BRASÍLIA-DF, SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2008
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ano 9 | Número 2116
Sonia Baiocchi
Frente da Agricultura quer derrubar veto
a juros menores para correção da dívida | 3
Em julho de 2005, agricultores organizaram um “tratoraço” em frente ao Congresso para pedir refinanciamento das dívidas
escutas telefônicas | 4s
Laudo da PF entregue à CPI mostra que
equipamentos da Abin não grampeiam
Luiz Cruvinel
ACESSIBILIDADE | 2
Como parte das comemorações do Dia Nacional
das Pessoas com Deficiência (21 de setembro),
a Câmara recebe hoje 20 alunos com deficiência
visual de uma escola pública de Brasília. Eles farão
uma visita às dependências da Casa e conhecerão
a maquete tátil do Congresso (foto), inaugurada em
abril. A visita também integra as ações do programa
de acessibilidade da Câmara, que tem entre seus
objetivos proporcionar aos portadores de deficiência
um maior acesso aos ambientes real e virtual da
Casa e aos produtos e serviços que ela oferece.
2
Brasília, 19 de setembro de 2008
Projeto consolida leis da Assistência Social
as normas contidas
da Criança e do Adona Constituição de
lescente, o Estatuto
1988 e, entre outros
do Idoso e as normas
pontos, definiu a asjurídicas que deverão
sistência social como
compor o Estatuto da
política voltada à
Pessoa com Deficiênproteção da família,
cia devem ser mantidos
da maternidade, da
como legislação espeadolescência e da
cífica, pois são mais do
velhice, concedenque legislação de caráter
do amparo aos caassistencial; trata-se de
rentes e buscando
verdadeiras cartas de
meios de prover sua
direitos civis”, explicou.
integração ao merTambém ficaram fora
cado de trabalho.
da consolidação as norRita Camata
Leis de fora - Rita
mas relativas à Política
Camata preferiu deixar fora do projeto Nacional de Assistência Social contidas
de consolidação normas de caráter es- em uma resolução do Conselho Naciopecífico. “Entendemos que o Estatuto nal de Assistência Social; e ao Sistema
Diogenis Santos
A Câmara analisa o Projeto de Lei
3800/08, da deputada Rita Camata
(PMDB-ES), que consolida a legislação relativa à assistência social. Em
72 artigos, a proposta condensa em
um só texto os dispositivos de nove
leis que estão hoje em vigor, a fim de
evitar confusão de normas contraditórias e eliminar preceitos ultrapassados. O projeto, originário do Grupo
de Trabalho de Consolidação das
Leis, instalado em outubro de 2007,
não faz mudanças no mérito da legislação, apenas revisa e organiza as leis
já existentes sobre o mesmo assunto.
Para elaborar a proposta de consolidação, a deputada se baseou na
Lei Orgânica da Assistência Social
(Loas - Lei 8.742/93), que disciplinou
Único de Assistência Social (Suas),
que é detalhado por meio de uma
norma operacional básica (NOB).
A proposta revoga vários dispositivos de leis ligadas à assistência social que tinham caráter transitório e
perderam a eficácia ou que tenham
sido declarados inconstitucionais
pelo Supremo Tribunal Federal.
Tramitação - O projeto de lei de
consolidação tem tramitação especial: será analisado simultaneamente pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania e pelo Grupo de Trabalho de Consolidação
das Leis. Após aprovação nas duas
instâncias, será votado pelo Plenário, com preferência de inclusão na
Ordem do Dia.
Câmara recebe hoje alunos com deficiência visual
Visita marca Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
Em comemoração ao Dia Nacional
de Luta das Pessoas com Deficiência, a
Câmara dos Deputados recebe hoje, às
14h30, 20 alunos com deficiência visual da Escola Classe 410 Sul, de Brasília.
A visita monitorada faz parte das ações
do Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados e do Senado. Os
alunos do ensino fundamental, entre 7
e 12 anos, seguirão um roteiro passando
pela Chapelaria, Salão Verde, Plenário
da Câmara e Gabinete da Presidência da
Câmara, onde terão acesso a presentes
protocolares, terminando na maquete tátil do Congresso, inaugurada em abril.
A supervisora pedagógica da escola, Silvia Teixeira, considera o projeto
essencial para mostrar aos alunos que
são cidadãos e têm direitos. “Esta é uma
oportunidade única para os alunos e ficará marcada pelo resto de suas vidas.
Queremos mostrar com a visita que eles
são importantes e podem lutar por seus
direitos”. Para a coordenadora do Programa de Acessibilidade, Adriana Jannuzzi, a
visita ajudará a mostrar às crianças o que
a Câmara vem fazendo e ainda pretende
fazer pela inclusão das pessoas com deficiência, além de colher opiniões e sugestões
para aperfeiçoar o programa.
Acessibilidade - O Programa de
Acessibilidade da Câmara dos Deputados tem como finalidade planejar, implementar e promover ações integradas para
proporcionar às pessoas com deficiência
(servidores, parlamentares, visitantes, telespectadores e internautas) uma maior
acessibilidade aos ambientes real e virtual da Casa e aos produtos e serviços
por ela oferecidos. Com isso, espera-se
contribuir para eliminar preconceitos,
combater as desigualdades sociais, disseminar o respeito às diferenças e tornar a
Câmara um exemplo de responsabilidade
social na Administração Pública.
O programa tem implementado
diversas adaptações na Câmara para
atender as necessidades das pessoas
com deficiência, eliminando barreiras
arquitetônicas e de comunicação, além
de capacitar funcionários que atuam no
atendimento a esse público.
Dentre as ações já realizadas, destacam-se: adaptação e sinalização de
sanitários e plenários; rebaixamento
de meios-fios; aquisição e instalação de
equipamentos (plataforma elevatória,
terminais de auto-atendimento bancá-
A maquete tátil do Congresso, inaugurada em abril último,
será o último ponto de visita dos alunos hoje
rio, impressora braile, cadeiras de rodas
e triciclos motorizados para visitantes);
reserva de vagas nos estacionamentos;
palestras e cursos de capacitação e sensibilização; adaptação das páginas do
Portal da Câmara na Internet; disponibilização da Constituição Federal e
Presidente: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
www.camara.gov.br
Suplentes
Manato (PDT-ES), Arnon Bezerra
(PTB-CE), Alexandre Silveira
(PPS-MG) e Deley (RJ-PSC)
Ouvidor Parlamentar
Carlos Sampaio (PSDB - SP)
Procurador Parlamentar
Alexandre Santos (PMDB - RJ)
Diretor-Geral
Sérgio Sampaio de Almeida
Secretário-Geral da Mesa
Mozart Vianna de Paiva
outras leis em áudio (Estatuto do Idoso
e Leis de Acessibilidade); contratação
de intérpretes da Língua Brasileira de
Sinais (Libras) para eventos; aquisição
e instalação da maquete tátil do Congresso Nacional para a visitação institucional, no Salão Verde.
SECOM - Secretaria de Comunicação Social
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 53a Legislatura
1º Vice-Presidente
Nárcio Rodrigues (PSDB-MG)
2º Vice-Presidente
Inocêncio Oliveira (PR-PE)
1º Secretário
Osmar Serraglio (PMDB-PR)
2º Secretário
Ciro Nogueira (PP-PI)
3º Secretário
Waldemir Moka (PMDB-MS)
4º Secretário
José Carlos Machado (DEM-SE)
Luiz Cruvinel
Secretário: Roberto Seabra
(61) 3216-1500
[email protected]
Jornal da Câmara
Diretora
Amneres Pereira
Editora-chefe
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Editoras
Maria Clarice Dias
Renata Tôrres
Editor de fotografia
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Diagramadores
Guilherme Rangel Barros
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Ilustrador
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Projeto gráfico
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equipe do jornal
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Brasília, 1º de setembro de 2008
Frente quer derrubar veto à lei da dívida agrícola
Edson Santos
Maria Clarice Dias
A Lei 11.775/08, que prevê a renegociação da dívida agrícola de cerca de 85%
dos produtores rurais do País, foi publicada ontem no Diário Oficial da União com
veto a uma das principais mudanças feitas
pela Câmara à MP 432/08, que originou
a lei. Em agosto, ao aprovar a MP, os deputados substituíram a Taxa Selic (hoje
fixada em 13,75%) pela Taxa de Juros de
Longo Prazo (6,25%) como indexador da
dívida ativa rural renegociada no âmbito
da MP. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir
Colatto (PMDB-SC) já antecipou que
a frente se mobilizará para derrubar o veto
do presidente Lula.
A mudança foi incluída no projeto de lei de conversão do deputado Luis
Carlos Heinze (PP-RS) por meio de uma
emenda de Colatto, para quem o veto é
um desrespeito a uma decisão legítima
do Congresso e fere a autonomia do Poder Legislativo. “O Congresso Nacional
representou os interesses da nossa agricultura e sua vontade precisa ser respeitada.
Se o presidente não leva em consideração
uma decisão legítima, para que serve o
Parlamento?”, contestou. A Lei 11.775
renegocia R$ 75 bilhões da dívida total
de R$ 87,5 bilhões do setor rural. Segundo Colatto, a Taxa Selic é extorsiva. “Ela
penaliza o agricultor e inviabiliza o pagamento de seus débitos”, analisou.
Alto custo - A possibilidade de
o Executivo vetar o item já tinha sido
anunciada pelo líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS),
na aprovação da matéria pela Câmara.
Ontem, o deputado Zonta (PP-SC) avaliou que o veto é preocupante quanto
ao custo da renegociação. Zonta, que
entrou em contato com o Ministério da
Fazenda, adiantou que o governo fará
algumas concessões. “Por exemplo, no
mês de liquidação, em vez de considerar
a Selic mais 1%, será considerado apenas
o 1%”, explicou.
Essa compensação, disse o deputado,
freia a elevação de custo. “O importante
é que existe a lei, que esse capítulo se encerre, que mais de 2,6 milhões de famílias
de agricultores, das quais 1,8 milhão de
Os deputados aprovaram em agosto, com emendas, MP que renegocia débitos agrícolas
pequenos agricultores, consigam sanear
seus problemas financeiros”, afirmou.
Prazo maior - Foram mantidas na
lei, porém, outras mudanças feitas pelos
deputados, como o aumento de cinco
para dez anos no prazo de pagamento
da dívida, e de R$ 1 mil para R$ 1,2
mil no desconto fixo a ser aplicado nas
dívidas de saldo renegociado entre R$
10 milhões e R$ 50 milhões. No caso
dos débitos de R$ 50 milhões a R$ 100
milhões, esse desconto passou de R$ 6
mil para R$ 6,2 mil. Em todas as faixas
foi diminuído o percentual de desconto
variável, aplicado antes do fixo, que passará de 40% a 75% para 38% a 70%.
ENTREVISTA// RODRIGO ROLLEMBERG
“Estamos destruindo a uma taxa aceleradíssima um bioma
que tem uma das maiores biodiversidades do mundo”
Incluída pelo presidente Arlindo Chinaglia entre as prioridades de votação,
a Proposta de Emenda à Constituição
115/95, a PEC do Cerrado, torna esse
bioma patrimônio nacional, juntamente
com a caatinga, para protegê-lo da devastação. Pesquisa da Embrapa indica
que o Cerrado poderá desaparecer daqui
a 40 anos se o nível de devastação não
diminuir, pois 40% da área já foram substituídos por plantações de soja, cana de
açúcar e pastagens. Defensor da PEC, o
deputado Rodrigo Rollemberg (PSBDF) disse em entrevista à TV Câmara
que o Cerrado é fundamental para o
ecossitema nacional e que sua aprovação
não prejudica o agronegócio.
Por que é importante o reconhecimento do Cerrado como patrimônio
nacional?
Rodrigo Rollemberg: O Cerrado
é responsável por 70% das águas que
abastecem as bacias do Tocantins, do
Paraná e do São Francisco, tem uma
biodiversidade imensa, com cerca de
10 mil espécies de plantas, das quais
4.400 são endêmicas. Portanto, nós
estamos destruindo a uma taxa aceleradíssima, de 1,5% ao ano, um bioma
www.camara.gov.br
que tem uma das maiores biodiversidades
do mundo, e não conhecemos nem 1%
dela, que pode ser utilizada para a produção de fármaco, para melhoria de plantas
e de alimentos mais resistentes ao estresse
hídrico a altas temperaturas.
ma de qualquer interesse privado.
Esse é o primeiro passo. O que se faz
em seguida?
Rollemberg: A bancada do Distrito
Federal apresentou a proposta de criação de uma rede de pesquisas sobre o
Cerrado. É importante que haja recursos
significativos para que possamos ampliar
o conhecimento sobre toda essa
biodiversidade, sobre o ciclo das
águas no Cerrado e o seu solo.
Assim, poderemos, cada vez
mais, tornar esse bioma produtivo sem precisar destruí-lo,
ou seja, utilizando-o de forma
sustentável.
Alçar o Cerrado à condição de patrimônio nacional é o suficiente para preservá-lo?
Rollemberg: Nós precisamos mobilizar a classe política e a sociedade, não
apenas do Centro-Oeste
mas de todo o Brasil, para
a importância de preservar
o Cerrado. É um princípio
o fato de que o Cerrado,
com toda a importância
que tem para o País,
para as futuras
gerações,
seja considerado patrimônio
nacional,
para que
o interesse público
esteja aciRodrigo Rollemberg
O senhor não acha que a fiscalização é precária nessa área?
Rollemberg: Muito. Hoje,
a área é desmatada e as árvores são queimadas em
carvoarias ilegais,
sobretudo nos
estados da Bahia
e de Minas Gerais, para abastecer siderúrgicas que estão na
ilegalidade. Ou seja, uma fiscalização rigorosa, com o fechamento de
algumas siderúrgicas, com multas
altas, com a prisão de pessoas que
estão desmatando ilegalmente, sem
dúvida contribuiria para desacelerar
esse processo de destruição.
A aprovação da PEC pode diminuir o desenvolvimento do agronegócio
no Cerrado?
Rollemberg: De forma alguma.
Nós temos a Embrapa e um sistema
nacional de pesquisas a partir das universidades. As empresas estaduais de
pesquisa já detêm conhecimento capaz
de aumentar muito a produtividade
das áreas já desmatadas. Existe tecnologia, como a da integração lavoura/agropecuária, que pode articular
numa época do ano a lavoura, e na
outra a criação de gado de forma mais
intensiva, aumentando a produtividade e reduzindo custos numa mesma
área. Temos 50 milhões de hectares
de pastagens degradadas no Cerrado. Qualquer ocupação agrícola de
aumento da produção de alimentos,
de água e de energia deve priorizar as
áreas de pastagens degradadas.
Disque - Câmara 0800 619 619
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Brasília, 19 de setembro de 2008
ESCUTAS TELEFÔNICAS
Domingos Dutra
critica retenção
de verbas para
sistema carcerário
Paulo Roberto Miranda
O relator da Comissão
Parlamentar de Inquérito
(CPI) do Sistema Carcerário,
deputado Domingos Dutra
(PT-MA) criticou o contingenciamento de verbas do
Fundo Penitenciário Nacional
(Funpen) feito pelo governo
federal. Segundo dados do
Funpen, faltando poucos meses para o fim do ano, apenas
5% dos recursos do fundo
foram gastos, sendo que o
programa destinado à reforma
de prisões estaduais não recebeu recurso algum até agora.
O governo federal investiu R$
10,7 milhões do Orçamento do
Funpen de 2008.
Domingos Dutra destacou que o contingenciamento
dos recursos federais foi um
dos problemas constatados
pela CPI, encerrada no início
de julho, depois de cerca
de nove meses de trabalho.
“Todo mundo sabe do caos
do sistema carcerário. A
causa disso tudo é que,
infelizmente, o sistema carecerário não é prioridade na
agenda institucional do País,
porque a grande maioria dos
que estão lá são pobres e,
por isso, não têm atenção do
poder público”, avaliou.
Dutra destacou que,
no relatório, a CPI propôs
um projeto de lei proibindo
o governo federal de reter
recursos do Fundo Penitenciário Nacional. “As recomendações são cerca de
41, para os estados e para a
União, e têm como objetivo
não só obter mais recursos
para o sistema, mas evitar
que as verbas destinadas a
um setor tão importante para
a segurança pública fiquem
retidas”, explicou.
O parlamentar lembrou
que os integrantes da CPI
também aprovaram uma
recomendação ao Instituo
Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) para que
faça não só o censo carcerário para medir e qualificar
a população carcerária, mas
também analise o índice de
desenvolvimento humano
(IDH) dos presidiários.
O relator informou que a
CPI também propôs que o repasse de recursos da União
aos estados para o sistema
prisional seja feito nos moldes do Fundo de Participação
dos Municípios.
www.camara.gov.br
Polícia Federal informa à CPI que
equipamentos da Abin não grampeiam
Idhelene Macedo
Laudo da Polícia Federal enviado
ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas
Clandestinas atesta que os equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin) não poderiam ter gravado uma
conversa entre o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes
Torres (DEM-GO).
Segundo o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ),
o laudo da PF confirma que nenhum
dos três equipamentos periciados tem
capacidade para interceptar telefones
celulares. Agora, ele aguarda o envio de
laudo feito pelas Forças Armadas para
compará-lo com o documento da PF.
O deputado quer também uma perícia independente, feita por técnicos
da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp). “São equipamentos de var-
Gilberto Nascimento
Luiz Couto
Luiz Couto destaca
relatório da ONU
sobre violência
no Brasil
O relatório do Conselho de Direitos
Humanos da Organização das Nações
Unidas (ONU) foi destacado ontem
pelo deputado Luiz Couto (PT-PB),
para quem o documento merece toda
a atenção do poder público e “não
a desqualificação, como vem ocorrendo”. O relatório ataca as políticas
de segurança do Brasil e chama a
atenção para a violência policial e as
execuções extrajudiciais no País. De
acordo com o relatório, ocorrem, no
Diógenis Santos
Marcelo Itagiba
redura e um equipamento específico
de escuta ambiente, cujo uso seria indevido por parte da Abin”, entende o
parlamentar. “Precisamos saber quais
outros equipamentos foram comprados
pelo Ministério da Defesa em Washington para a Abin, para, a partir da daí,
fazermos nossa perícia independente
em todos esses equipamentos.”
Convocação de Jobim – Marcelo
Itagiba não descartou nova convocação
do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o
qual afirmou em depoimento que a Abin
adquiriu equipamentos com capacidade
de interceptação. “O ministro Jobim, no
momento, ficou de encaminhar a relação
dos demais equipamentos que foram comprados. Após essa análise e a perícia, verificaremos que passo deveremos dar. No
momento, vamos ouvir o general Jorge
Felix [ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República]”, acrescentou o parlamentar.
Felix será ouvido na próxima semana.
Também está previsto o depoimento
do ex-agente do Sistema Nacional de Informações (SNI) Francisco Ambrósio do
Nascimento. Ele colaborou com as investigações da Operação Satiagraha, da
Polícia Federal, mas negou a autoria de
grampos em depoimento nesta quartafeira (17) à Comissão Mista de Controle
das Atividades de Inteligência.
Brasil, aproximadamente 48 mil mortes
recomendou reformas no serviço de
por ano, fazendo que o País possua uma
segurança pública brasileiro (Polícia
das maiores taxas de homicídios no munCivil, Polícia Militar, Corregedoria de
do. Dados de 2006 apontam que a taxa no
Polícia, medicina legal, ouvidorias,
País é cerca de duas vezes superior à média
Promotoria Pública, Judiciário e adminismundial, com 25 homicídios para cada 100 mil
tração carcerária), Luiz Couto defendeu
habitantes. A média mundial é de 8,8 mortos
novas medidas para o combate do crime
por 100 mil habitantes, não incluindo
organizado. Segundo ele, não se acaba
mortes relacionadas às guerras.
com as estruturas criminosas apenas
De acordo com Couto, o
usando a polícia. Na sua
relator especial sobre Execuavaliação, são necessárias
O documento
ções Arbitrárias, Sumárias ou
políticas públicas eficazes
Extrajudiciais da ONU, Philip
e instrumentos competentes
merece toda a
Alston, autor do documento, atenção do poder de combate à violência. “É
inspecionou o Brasil por dez
preciso começar acabando
público e não a com a impunidade”, afirdias em novembro de 2007,
desqualificação, mou.
quando esteve com autoridades, representantes de
Polícia infiltrada – Ao
como vem
comunidades e visitou favelas
registrar a prisão de Pedro
ocorrendo
e presídios. A conclusão foi
Quinca de Sá Filho, agente
que “o assassinato não é uma
da Polícia Civil paraibana,
técnica aceitável nem eficaz de controle
flagrado na saída de Campina Grando crime e que a violência policial no
de com 273 quilos de maconha, Luiz
Brasil é tolerada pelos governantes e
Couto disse que, desde a Comissão
por boa parte da população”. A princiParlamentar de Inquérito (CPI) do Narpal crítica de Alston, disse o deputado,
cotráfico, em 2000, vem alertando sobre
é em relação às mortes de pessoas já
a infiltração de bandidos na polícia da
capturadas por policiais. No documento,
Paraíba. Segundo ele, já entregou relao relator diz que a prática de classificar
ção com nomes de agentes suspeitos
os assassinatos cometidos por policiais
às autoridades, mas os mesmos conticomo meros “autos de resistência” dá
nuam em suas funções, porque gozam
aos agentes “carta branca para matar”.
de impunidade graças à proteção que
Luiz Couto criticou o governador do
recebem de determinados agentes púRio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB),
blicos. Entre os protetores, Luiz Couto
que rebateu Alston e desmereceu o recitou expressamente o desembargador
latório justificando que “só há violência
Júlio Paulo Neto, corregedor-geral de
porque os bandidos não entregam as
Justiça do estado. “Esse homem [Júlio
armas sem o confronto”.
Paulo] também é acusado de prática
Ao comentar que o relator especial
de tortura”, informou.
Disque - Câmara 0800 619 619