EDITAL CONCURSO DE REMOÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA Nº03/2015
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, no uso de suas
atribuições legais e amparada pela Lei Nº 1.221/2014, Artigo 25, Parágrafo Único do
município de Cocal do Sul, faz saber que abrirá inscrições para o concurso interno de
REMOÇÃO e ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA para membros efetivos do magistério
público municipal com atuação na rede municipal de ensino no período compreendido
entre 05/10/2015 a 09/10/2015, visando o preenchimento de vagas nas Unidades
Educacionais de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Educação,
Esporte e Cultura, a partir do ano letivo de 2016, conforme disposições do presente edital.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso de alteração de carga horária destina-se aos servidores efetivos
integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.
1.2 Caberá ao diretor ou responsável a divulgação deste Edital no âmbito da respectiva
unidade educacional, devendo, para tanto, fixá-lo em local de destaque.
1.3 Este Edital também será divulgado no site do município www.cocaldosul.sc.gov.com.br
e no mural da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura de Cocal do Sul.
1.4 A elaboração deste Edital contou com a colaboração do Sindicato (SISERP).
2. DO PÚBLICO ALVO
2.1 Poderão participar do Concurso Interno de remoção e alteração de carga horária os
professores efetivos do Magistério Público Municipal. Podendo alterar a carga horária
somente na área em que prestou concurso.
3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE REMOÇÂO E
ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
3.1 A remoção e alteração de carga horária se processa a pedido dos interessados
mediante a existência e aprovação da vaga pela Secretaria de Educação, Esporte e
Cultura.
3.2 Não poderão participar do concurso de remoção e alteração de carga horária os
servidores:
3.2.1 Que estiverem em Licença para tratar de assuntos particulares;
3.2.2 Que estiverem afastados da regência de classe (fora da sala de aula). Excetuam-se
deste critério os membros que se encontrarem em: licença gestação, adotantes, mandato
classista e exercendo cargo em comissão;
3.2.3 Que estiverem em licença saúde acima de 30 dias.
3.2.4 Que estiverem readaptados ou em processo de readaptação até a publicação deste
edital;
3.2.5 Não apresentarem atestado apto do Médico do Trabalho, fonoaudióloga e psicóloga,
comprovando capacidade de alteração da jornada de trabalho.
4. REDUÇÕES
4.1 O professor que tiver a carga horária alterada para maior, terá a mesma reduzida
quando ocorrer um dos seguintes casos, num período de até cinco anos:
4.1.1 Entrar com pedido de readaptação
4.1.2 Entrar com pedido de licença sem vencimentos
4.1.3 Entrar com pedido de licença especial
4.1.4 Entrar com pedido de redução de carga horária
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 O candidato deverá preencher todos os dados da Ficha de Inscrição (Anexo I e/ou
Anexo II) e entregá-la devidamente assinada, no período de 05/10/2015 a 09/10/2015, na
Secretaria de Educação, Esporte e Cultura do Município de Cocal do Sul/SC, Rua Paulino
Burigo, 2º andar, Centro, Cocal do Sul/ SC, das 7h às 11h;
5.2 O candidato, declara estar ciente das exigências e normas estabelecidas por este
Edital, em plena concordância com as mesmas conforme expresso no Anexo I e/ou Anexo
II;
5.3 A inscrição do candidato será cancelada se prestar declarações falsas, inexatas ou
adulterar qualquer documento informado e apresentado, ou ainda, que não atender
integralmente todos os critérios estabelecidos neste Edital.
6. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
6.1 Fichas de Inscrição devidamente preenchida e assinada;
6.2 Decreto de Nomeação ou Termo de Posse solicitado no Setor Pessoal na Prefeitura
Municipal de Cocal do Sul.
6.3 Tempo de serviço de ACT do Estado ou rede privada.
6.4 Horas de aperfeiçoamento a partir de janeiro de 2013.
7. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARA REMOÇÃO E ALTERAÇÃO DE
CARGA HORÁRIA
7.1 Ao de maior tempo de serviço na unidade escolar onde houver vaga.
7.2 O candidato que tiver maior tempo de serviço no Magistério Público Municipal;
7.3 Em caso de empate, o que tiver maior tempo de serviço no magistério;
7.4 Persistindo o empate, o que apresentar o maior número de horas de aperfeiçoamento a
partir de janeiro de 2013.
8. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO E DO PRAZO PARA RECURSO
8.1 O Resultado Provisório deste Concurso será publicado no site da Prefeitura Municipal
de Cocal do Sul, www.cocaldosul.sc.gov.com.br e mural da Secretaria de Educação,
Esporte e Cultura até o dia 03/11/2015.
8.2 O candidato que tiver qualquer discordância em relação a sua classificação, poderá
interpor recurso até o dia 06 /11/2015.
8.3 Para recorrer, o candidato deverá entregar o requerimento disposto no Anexo III deste
edital, na Secretaria de Educação, Esporte e Cultura.
8.4 Somente serão apreciados os recursos consistentes e que apontarem circunstâncias
que os justifiquem. Não será aceito recurso encaminhado fora do prazo.
8.5 Os recursos regulares serão julgados pela Secretaria de Educação, Esporte e Cultura.
8.6 O resultado do recurso será publicado no site da Prefeitura Municipal e Secretaria de
Educação, Esporte e Cultura até o dia 13/11/2015.
8.7 O resultado final deste Concurso Interno será publicado no site da Prefeitura Municipal
de Cocal do Sul, www.cocaldosul.sc.gov.com.br e mural da Secretaria de Educação,
Esporte e Cultura, dia 18/11/2015.
9. DA ESCOLHA DE VAGAS
9.1 A escolha de vagas será no dia 30/11/2015, nas dependências da Secretaria de
Educação, Esporte e Cultura e deverá ser efetuada pelo próprio candidato nos seguintes
horários:
- 15h Educação Infantil;
- 16h Ensino Fundamental Anos Iniciais
- 17h Ensino Fundamental Anos Finais
9.2 No ato da escolha da vaga o candidato que não aceitar nenhuma das vagas ofertadas
assinará Termo de Desistência (Anexo IV).
10. DO CONTRATO DE TRABALHO
10.1 A carga horária resultará na geração de uma nova portaria, que valerá a partir do ano
letivo de 2016.
10.2 A Secretaria de Educação, Esporte e Cultura reserva-se o direito de alterar o local de
trabalho dos seus servidores sempre que ocorrer extinção de escola, alteração de
matrícula ou disciplina que importe em redução de lotação, o membro do magistério
cumprirá e/ou completará a jornada de trabalho em outra unidade escolar em concordância
com a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Os anexos I, II, III e IV.
11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação, Esporte e Cultura
de Cocal do Sul.
11.3 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Cocal do Sul, 21 de setembro de 2015.
ADEMIR MAGNIN
Prefeito Municipal
RAQUEL ROMAGNA QUAREZEMIN
Secretária de Educação, Esporte e Cultura
ANEXO I
REQUERIMENTO DE REMOÇÃO – EDITAL N°03/2015
NOME DO(A) SERVIDOR(A): ________________________________________________
TELEFONE FIXO: __________________________ CELULAR:______________________
CARGO/DISCIPLINA: ______________________________________________________
LOTAÇÃO/LOCAL: ________________________________________________________
CARGA HORÁRIA: ________________________________________________________
TURNO: _________________________________________________________________
UNIDADE PRETENDIDA PARA REMOÇÃO: ____________________________________
_________________________________________________________________________
Cocal do Sul, _____ de _____________ de 2015.
_____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------COMPROVANTE DE ENTREGA DO REQUERIMENTO DE REMOÇÃO E ALTERAÇÃO
DE CARGA HORÁRIA
SERVIDOR(A): ___________________________________________________________
CARGO/DISCIPLINA: ______________________________________________________
DATA RECEBIMENTO: _______/_______/_______
_______________________________
ASSINATURA
ANEXO II
REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – EDITAL Nº 03/2015
NOME DO(A) SERVIDOR(A): ________________________________________________
TELEFONE FIXO: __________________________ CELULAR:______________________
CARGO/DISCIPLINA: ______________________________________________________
LOTAÇÃO/LOCAL: ________________________________________________________
CARGA HORÁRIA: ________________________________________________________
TURNO: _________________________________________________________________
CARGA HORÁRIA PRETENDIDA PARA ALTERAÇÃO:__________HORAS SEMANAIS
TURNO PRETENDIDO: _____________________________________________________
CARGA HORÁRIA PRETENDIDA PARA REDUÇÃO: ____________ HORAS SEMANAIS
TURNO PRETENDIDO: _____________________________________________________
Cocal do Sul, _____ de _____________ de 2015.
_____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------COMPROVANTE DE ENTREGA DO REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE CARGA
HORÁRIA – EDITAL Nº 03/2015
SERVIDOR(A): ___________________________________________________________
CARGO/DISCIPLINA: ______________________________________________________
DATA RECEBIMENTO: _______/_______/_______
_______________________________
ASSINATURA
ANEXO III
MODELO DE RECURSO – EDITAL N°03/2015
NOME DO(A) SERVIDOR(A): ________________________________________________
TELEFONE FIXO: _______________________ CELULAR:_________________________
CARGO/DISCIPLINA: ______________________________________________________
FUNDAMENTAÇÃO E ARGUMENTAÇÃO LÓGICA:_______________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
Cocal do Sul, _____ de _____________ de 2015.
_______________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
ANEXO IV
TERMO DE DESISTÊNCIA DE VAGA DO EDITAL CONCURSO DE REMOÇÃO E OU
ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA Nº 03/2015
Eu, ______________________________________________________________, CPF n°
__________________________, candidato(a) habilitado(a) no Processo Seletivo de
Remoção e ou Alteração de carga horária para membros efetivos do magistério público
municipal com atuação na rede municipal de ensino nas áreas de Educação Infantil e
Ensino Fundamental para o ano letivo de 2016, conforme Edital n° 03/2015, venho por
meio deste informar à Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, minha DESISTÊNCIA
formal e definitiva, à vaga do referido cargo, em virtude de motivos pessoais.
Cocal do Sul, ____ de _________________de 2015.
___________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO