do Município de Belém
Belém-Pará
Duciomar Gomes da Costa Prefeito
Manoel Carlos Antunes Vice Prefeito
N O T Í C I A S
Técnicos participam de aula prática sobre o teste do
pezinho
Um choro pela saúde. É o que
significa o teste do pezinho ou a
triagem neonatal para as mães e os
pequenos
pacientes
da
Rede
Municipal de Saúde. Melhorar esse
serviço é o que objetiva o curso de
capacitação que acontece na última
semana para 150 novos profissionais
do Programa do Teste do Pezinho,
promovido Pela Secretaria Municipal
de Saúde Sesma. Após a parte prática, os enfermeiros e os
técnicos de enfermagem foram ver como o exame é feito na
unidade da Marambaia. O técnico, Mauro Ribeiro, orientava os
participantes e as mães a como segurar o bebê na hora da coleta de
sangue. "Ele vai chorar só um pouquinho, mas é normal. Segure
firme e não balance". "São orientações importantes que recebemos.
Muitas mães deixam de trazer o filho logo nos primeiros dias de
vida por medo de que a dor seja muito grande. Isso, também,
estamos aprendendo no curso", disse a enfermeira da unidade da
Marambaia, Daniela Boução.
Teste - O teste do pezinho é feito a partir de gotas de sangue
colhidas do calcanhar do recém-nascido. Por ser uma parte do
corpo rica em vasos sanguíneos, o material pode ser colhido
através de uma única punção, rápida e quase indolor para o bebê.
"O que temos que enfatizar é que as mães ou parentes próximos
precisam trazer as crianças preferencialmente a partir do terceiro ao
sétimo dia de vida do recém-nascido. É quando conseguimos
detectar com mais eficácia as doenças congênitas tratáveis, como o
hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria e anemia falciforme. O
teste fica pronto em 30 dias", explicou a Coordenadora da
Referência Técnica da Saúde da Criança e do Adolescente, Nazaré
Vieira.
Prefeitura de Belém realiza primeiro Auto de Natal
de Icoaraci
Um coral adulto composto de cem vozes e um infantil de 30 vozes
vão contar a história do nascimento do menino Jesus, de forma
regionalizada, no Distrito de Icoaraci. Será o Primeiro Auto de
Natal de Icoaraci a ser realizado no dia 22 de dezembro, às 19h, no
estacionamento da orla, promovido pela Prefeitura de Belém, por
meio da Agência distrital, que montou um palco especial para a
realização do evento. A história do nascimento de Cristo será
Não use drogas, prejudica a
saúde e destrói a família.
Lei nº 7.886 de 20.05.1998
Quinta
-
Ano XLVIII
-
Nº 10.798
Feira, 14 de Dezembro de 2006
P MB
contada por dois amigos, Mig e Ton, dois meninos de rua,
interpretados por crianças que fazem parte do projeto de
responsabilidade social da Agência Distrital Som&Riso, que
atende menores em situação de risco social que atuavam na feira da
oito de maio e na orla do Distrito. No projeto eles aprendem a tocar
instrumentos como flauta doce e violão. Ano que vem eles
passarão a aprender a tocar violino.
Na Cantata intitulada Natal
Brasileiro, Maria e José, que se
chamam Maria das Graças e José
Raimundo, nomes comuns na
região, vêm de Manaus fugindo
da miséria e aportam em Belém,
onde acontecerá o nascimento do
menino
Jesus.
Aqui,
eles
encontram outros retirantes e vão
morar com catadores de papel,
onde acontece o nascimento no
dia de Natal. Em vez de uma manjedoura, Cristo nasce em um
depósito de papel. Os três reis magos serão gaúchos caracterizados
com a indumentária característica do Rio Grande do Sul e os
pastores serão representados como retirantes nordestinos. Nós
optamos por fazer uma cantata regional para aproximar essa
história universal da nossa realidade e criar uma identificação
maior com o público informou o maestro Augusto Souto, que
coordena uma equipe de cerca de 150 pessoas envolvidas na
realização do evento. O encerramento será com todos cantando
'Noite feliz' canção foi composta pelos autríacos Franz Gruber e
Joseph Mohr, no início do século XIX. Gruber era organista e
professor da escola da cidade de Oberndorf; e Mohr o sacerdote
assistente da Igreja de São Nicolau. 'Noite feliz' foi executado pela
primeira vez no Natal de 1818, e, desde então, a música conquista
cidadãos do mundo inteiro. Os dois corais ensaiam há cerca de
dois meses de forma intensiva, e serão regidos pela professora de
canto, Lúcilia Flexa. O coral adulto recebeu aulas de técnica vocal
e impostação de voz para poder interpretar as canções do Auto de
Natal. O coral é formado por pessoas simples como Raimunda do
Carmo de Vilhena, de 62 anos, que pela primeira vez participa de
um evento dessa natureza. Ela disse que se surpreendeu com as
aulas. A gente a prende como utilizar a voz diferente do dia-a-dia.
Isso engrandece a gente e faz bem até pra saúde, acredita ela. O
autônomo Edson do Vale, 37, será um dos tenores do coral. Ele
também participa pela primeira vez de um coral e disse que é uma
experiência engrandecedora. Esse aprendizado vai ajudar no meu
trabalho como cantor de barzinho, onde eu me apresento nos finais
de semana para melhorar a renda, disse.
Nesta Edição
GAB. PREFEITO
SEFIN
SEURB
FUNPAPA
CTBEL
Extratos.
Portarias.
Extratos.
Resolução.
Instrução de Serviço.
2
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
EXTRATO DE CONVÊNIO
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito
MANOEL CARLOS ANTUNES
Vice-Prefeito
SECRETARIADO
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Administração SEMAD, em exercício
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário de Finanças - SEFIN
ALINE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA
Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Secretária de Educação - SEMEC
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário de Urbanismo, em exercício - SEURB
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário de Saúde, em exercício - SESMA
NATANAEL ALVEZ CUNHA
Secretário de Saneamento - SESAN
TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
Secretário de Economia, em exercício SECON
EDILSON RAMOS PEREIRA
Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIRÓZ
SYLVIA CRISTINA SOUZA DE O. SANTOS
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
Secretário de Habitação - SEHAB
Secretária de Meio-Ambiente - SEMMA
Coordenadora de Comunicação Social- em exercício COMUS
WALDEMIR FREIRE CARDOSO
Presidente da BELEMTUR
JOSÉ SANTOS CROELHAS
Agente Distrital de Icoaraci-ADIC
MARIA DA GLÓRIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE
ELINALDO SENA TEIXEIRA FERREIRA
Agente Distrital de Mosqueiro-ADMO
Agente Regional do Outeiro, em exercício AROUT
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
MARIA SILVA COSTA
Presidente da FUNPAPA
CELESTE SANTOS DE CASTRO
Presidente da FMAE
HEITOR MÁRCIO PINHEIRO SANTOS
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Presidente da FUMBEL
Diretora-Superintendente, em exercício, da CTBEL
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA
CONVÊNIO N° 056/2006
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM & CENTRO
MEMORIAL CABANO - CMC. CNPJ SOB O N°
05.454.060/0001-06.
OBJETO:
REPASSE
DE
RECURSO
FINANCEIRO
AO
CONVENIADO PELA CONVENENTE DESTINADO À
CUSTEAR PROJETOS QUE O CONVENIADO
REALIZARÁ
COM
DIVERSOS
SEGUIMENTOS
SOCIAIS DA CIDADE DE BELÉM, VISANDO
APROXIMAR AS MAIS VARIADAS MODALIDADES
DA NOSSA CULTURA; OS AGRUPAMENTOS
COMUNITÁRIOS,
SINDICAIS,
INCLUINDO
A
COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA QUE BUSCAM
CIDADANIA, TENDO COMO ELEMENTO DA
FORMAÇÃO O LEGADO DA REVOLUÇÃO CABANA.
RECURSO:
R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 201.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 201.21- GAB.P.
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0015
ATIVIDADE: 2009
ELEMENTO DE DESPESA: 335043.00
FONTE:
1019
FORO:
CIDADE DE BELÉM ESTADO DO PARÁ
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2006
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA
LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, PODENDO SER
RENOVADO
E/OU
PRORROGADO,
HAVENDO
CONCORDÂNCIA ENTRE OS PARTÍCIPES, MEDIANTE
LAVRATURA DE TERMOS ADITIVOS.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL.
ENDEREÇO DA CONVENIADA: TRAVESSA LOMAS VALENTINA, 70,
ALAMEDA ESTEVES CORTES, BAIRRO DO MARCO.
CEP.66.087-440, REPRESENTADO PELO SR. MANUEL
LIMA AMARAL, RG.: 235.530.3 SSP/PA. E CPF/MF N°
579.752.992-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Presidente da CODEM
WILLIAM LÔLA MENDES
Presidente da CINBESA
MARILENA LOUREIRO DA SILVA
RAUL MEIRELES DO VALE
GABINETE DO PREFEITO
Presidente da FUNBOSQUE
Diretor - Presidente do SAAEB
Diário Oficial
do Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editor Responsável
Walter Guimarães Rolim
Editado pela Secretaria Municipal de Administração SEMAD
Rua Domingos Marreiros, 218 CEP- 66.055-210 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad email: [email protected]
Impressão: SEMAD
ASSINATURA
EXEMPLAR...................................................................................................R$ 2,00
EXEMPLAR ATRASADO............................................................................R$ 3,00
MENSAL.......................................................................................................R$ 25,00
NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nem
os serviços de entrega em domicílio.
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às
10:00 horas do dia anterior ao da publicação.
CONVÊNIO N° 057/2006
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM & PARÓQUIA
DO BOM REMÉDIO. CNPJ N° 04.814.851/0002-00.
OBJETO:
REPASSE
DE
RECURSO
FINANCEIRO
À
CONVENIADA
PELA
CONVENENTE
PARA
CONSTRUÇÃO DA CRECHE NOSSA SENHORA DO
BOM REMÉDIO, QUE VISA ATENDER 150(CENTO E
CINQUENTA) CRIANÇAS CARENTES.
RECURSO:
R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 201.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 201.21 - GAB. P.
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0015
ATIVIDADE: 2009
ELEMENTO DE DESPESA: 335043.00
FONTE:
1019
FORO:
CIDADE DE BELÉM ESTADO DO PARÁ
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2006
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA
LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, PODENDO SER
RENOVADO
E/OU
PRORROGADO,
HAVENDO
CONCORDÂNCIA ENTRE OS PARTÍCIPES, MEDIANTE
LAVRATURA DE TERMOS ADITIVOS.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL.
ENDEREÇO DA CONVENIADA: RUA WE 07, SATÉLITE. CEP N° 67.033-009,
REPRESENTADA PELO SR. SANTIAGO GOMES
CALZADA, RNE N° V055791-A E CPF/MF N°
263.976.412-87.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS
PORTARIA N° 259/2006GABS/SEFIN
MARIA ELIERGE MOURA VAZ
(mat.2060400-010), DAS-202.6 Transferir as férias do mês de dezembro/2006 para
janeiro/2007, referente ao período aquisitivo de 2005/2006.
DOE SANGUE . . .
SALVE UMA VI DA
PORTARIA N° 260/2006-GABS/SEFIN OSMARINA CRISTO NASCIMENTO
(mat.0018821-014), AUX.19 Transferir as férias do mês de dezembro/2006 para
janeiro/2007, referente ao período aquisitivo de 2005/2006.
PORTARIA N° 261/2006-GABS/SEFIN
MARIA DE FÁTIMA CERQUEIRA
CONTE (mat.2007460-011), DAI-101.3
Transferir as férias do mês de
dezembro/2006 para março/2007, referente ao período aquisitivo de 2005/2006.
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
PORTARIA N° 272/2006-GABS/SEFIN IZIDORO BARROS DA SILVA (mat.0019534019), AUX.19 Transferir as férias do mês de dezembro/2006 para abril/2007, referente ao
período aquisitivo de 2005/2006.
PORTARIA N° 274/2006-GABS/SEFIN CEZAR DE SOUZA CASSEB (mat.2034921016), DAS-202.7 Transferir as férias do mês de dezembro/2006 para período à determinar,
referente ao período aquisitivo de 2005/2006.
PORTARIA N° 275/2006-GABS/SEFIN
LIELSEN RIBAS SOUSA DE MOURA
(mat.2007444-016), DAS-202.5 Transferir as férias do mês de dezembro/2006 para período à
determinar, referente ao período aquisitivo de 2005/2006.
PORTARIA N° 282/2006-GABS/SEFIN SIMONE MARIA DAMASCENO LAMAS
(mat.0017337-011), NS.04 Transferir as férias do mês de dezembro/2006 para abril/2007,
referente ao período aquisitivo de 2004/2005.
PORTARIA N° 285/2006-GABS/SEFIN SIMNONE MARIA DAMASCENO LAMAS
(mat.0017337-011), NS.04 Transferir as férias do mês de janeiro/2007 para junho/2007,
referente ao período aquisitivo de 2005/2006.
3
PORTARIA N° 277/2006-GABS/SEFIN MAXIMIANO SILVINO CARDOSO NETO
(mat.0019402-015), DAS-201.7 Conceder férias concernentes ao período aquisitivo de
2005/2006, para serem gozadas, a contar de 01.12.2006 a 30.12.2006.
PORTARIA N° 281/2006-GABS/SEFIN
ÉLIDA ROSA BATISTA AVILA
(mat.0017949-017), DAS-202.6 Conceder férias concernentes ao período aquisitivo de
2005/2006, para serem gozadas, a contar de 01.12.2006 a 30.12.2006.
PORTARIA N° 289/2006-GABS/SEFIN
CÉLIA SUELY SANTOS PIEDADE
(mat.0018964-015), DAS-202.6 Conceder férias concernentes ao período aquisitivo de
2005/2006, para serem gozadas, a contar de 01.12.2006 a 30.12.2006..
PORTARIA N° 300/2006-GABS/SEFIN CRISTINA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
MORENO (mat.0019445-016), DAS-202.7
Concedido férias concernentes ao período
aquisitivo de 2006/2007, para serem gozadas, a contar de 02.01.2007 a 31.01.2007.
LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA N° 301/2006-GABS/SEFIN MÁRCIA MILENE MORAES MEDEIROS
(mat.2065630-013), DAS-201.1.7 Concedido férias concernentes ao período aquisitivo de
2006/2007, para serem gozadas, a contar de 02.01.2007 a 31.01.2007.
PORTARIA N° 251/2006-GABS/SEFIN - MARILENE ALVES DAS CHAGAS
(mat.0020095-015), AUX.01 Autorizada a entrar em gozo de trinta (30) dias restantes de
Licença Prêmio, concedida através da Portaria n° 1.852/96 de 27.09.96, no período de
01.12.2006 a 30.12..2006.
PORTARIA N° 302/2006-GABS/SEFIN MARIA LUIZA LOPES DA SILVA OLIVEIRA
(mat.0019453-019), DAS-202.6 Concedido férias concernentes ao período aquisitivo de
2006/2007, para serem gozadas, a contar de 02.01.2007 a 31.01.2007.
PORTARIA N° 253/2006-GABS/SEFIN
JOSÉ MARIA DE MACEDO ALVES
(mat.0018120-016), NS.04 Autorizado a entrar em gozo de trinta (30) dias restantes de
Licença Prêmio, concedida através da Portarian° 1.453/03 de 30.07.03, no período de
01.12.2006 a 20.12.2006.
PORTARIA N° 303/2006-GABS/SEFIN
KÁTIA MARIA CASTRO DA COSTA
VELOSO (mat.0019780-010), DAS-202.6
Concedido férias concernentes ao período
aquisitivo de 2005/2006, para serem gozadas, a contar de 02.01.2007 a 31.01.2007.
PORTARIA N° 290/2006-GABS/SEFIN
ANA CLAUDIA MELO DE SOUZA
(mat.1988921-012), AUX.19 Autorizada a entrar em gozo de trinta (30) dias de licença
Prêmio, concedida através da Portaria n° 726/06 de 26.04.06, no período de 02.01.2007 a
31.01.2007.
PORTARIA N° 304/2006-GABS/SEFIN
LIELSEN RIBAS SOUSA DE MOURA
(mat.2007444-016), DAS-202.5 Concedido férias concernentes ao período aquisitivo de
2005/2006, para serem gozadas, a contar de 02.01.2007 a 31.01.2007.
PORTARIA N° 291/2006-GABS/SEFIN
ELZINETH KELLY TAVARES RAIOL
(mat.1953850-011), AUX.01 Autorizada a entrar em gozo de trinta (30) dias de Licença
Prêmio, concedida através da Portaria n° 1.971/06 de 18.10.06, no período de 02.01.2007 a
31.01.2007.
PORTARIA N° 296/2006-GABS/SEFIN MARGARETH DE LOURDES GARCIA DA
SILVA (mat.1957872-010), NS.04 Autorizada a entrar em gozo de trinta (30) dias de Licença
Prêmio, concedida através da Portaria n° 2.519/05 de 19.07.2005, no período de 02.01.07 a
31.01.2007.
PORTARIA N° 298/2006-GABS/SEFIN RAIMUNDO RODNEY RODRIGUES SOUSA
(mat.1965425-019), NS.04 Autorizado a entrar em gozo de trinta (30) dias de Licença Prêmio,
concedida através da Portaria n° 1.869/05 de 09.06.05, no período de 02.01.2007 a 31,01,2007.
PORTARIA N° 299/2006-GABS/SEFIN NÁDIA DO SOCORRO QUARESMA JORGE
(mat.1843265-017), NS.04 Autorizada a entrar em gozo de sessenta (60) dias de Licença
Prêmio, concedida através da Portaria n° 3.045/03 de 15.12.03, no período de 02.01.2007 a
02.03.2007.
PORTARIA N° 307/2006-GABS/SEFIN
MARIA DE NAZARÉ MARQUES
VASCONCELOS (mat.0018937-012), AUX.19 Autorizada a entrar em gozo de trinta (30)
dias de Licença Prêmio, concedida através da Portaria n° 2.381/03 de 06.10.03, no período de
02.01.2007 a 31.01.2007.
LICENÇA À GESTANTE
PORTARIA N° 295/2006-GABS/SEFIN SIMONE MARIA DAMASCENO LAMAS
(mat.0017337-011), NS.04 Conceder nos termos do Art.103, § 1°, da Lei n° 7.502 de
20.12.90, cento e vinte (120) dias de Licença à Gestante , a contar de 17.11.2006 a 16.03.2007,
de acordo com Laudo Médico Pericial.
LICENÇA SAÚDE
PORTARIA N° 297/2006-GABS/SEFIN GLÓRIA MARIA FERREIRA DE MIRA
(mat.1871153-015), NM.03 Conceder nos termos do Art.95. , da Lei n° 7.502 de 20.12.90,
trinta (30) dias de Licença Saúde, a contar de 14.11.2006 a 13.12.2006, de acordo com Atestado
Médico.
DESIGNAÇÃO
PORTARIA N° 273/2006-GABS/SEFIN
OSMARINA CRISTO NASCIMENTO
(mat.0018821-014), AUX.19 Designada para responder pela Chefia da Divisão de Prestação
de Contas do Departamento de Contabilidade, a contar de 01.12.2006 a 30.12.2006.
PORTARIA N° 288/2006-GABS/SEFIN
WALDIR DE SOUSA CANTANHEDE
(mat.0086711-016), NS.04 Designado para responder cumulativamente pelo Departamento de
Tributos Mobiliários e Divisão de Fiscalização/DETM, nom período de 20 a 24.11.2006,
durante o impedimento dos titulares.
AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR
PORTARIA N° 284/2006-GABS/SEFIN MAURO CARLOS CRUZ GAIA (mat.1901591023), a participar do Seminário Regional Norte sobre Cadastro Técnico Territorial
Multifinalitário, o qual ocorrerá em Manaus?AM, no período de 21 a 24 de novembro de 2006,
assim como atribuir 02 (duas) diárias a título de alimentação.
FÉRIAS
PORTARIA N° 276/2006-GABS/SEFIN
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES
FONSECA (mat.0019410-018), DAS-202.6
Conceder férias concernentes ao período
aquisitivo de 2005/2006, para serem gozadas, a contar de 01.12.2006 a 30.12.2006.
PORTARIA N° 305/2006-GABS/SEFIN
MARIA ELIERGE MOURA VAZ
(mat.2060400-010), DAS-202.6 Concedido férias concernentes ao período aquisitivo de
2005/2006, para serem gozadas, a contar de 02.01.2007 a 31.01.2007.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEURB
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2006
I - Objeto do Contrato:
Locação de Veículos a fim de atender as necessidades da SEURB
II - Valor do Contrato:
R$-44.720,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte reais)
III - Modalidade: Pregão
IV - Objeto do Aditivo:
Prorrogação de Prazo e Valor
V - Justificativa do Aditivo:
Término do Contrato 011/2006
VI - Valor do Aditivo:
R$-33.540,00 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta reais)
VII - Dotação Orçamentária:
15.122.0008.2091-33.90.39.00
VIII - Prorrogação de Prazo:
Prolonga-se a vigência deste Contrato por 03 (três) meses
IX - Inalterabilidade das demais cláusulas:
Todas as demais cláusulas permanecem inalteradas
X Ordenador da Despesa:
Luiz Otávio Mota Pereira
ASSINATURA:
SEURB:
Luiz Otávio Mota Pereira
NORAUTO: Carlos Benedito Adão Teixeira
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2006
I - Objeto do Contrato:
Locação de Veículos a fim de atender as necessidades da SEURB
II - Valor do Contrato:
R$-17.880,00 (dezessete mil, oitocentos e oitenta reais)
III - Modalidade: Pregão
IV - Objeto do Aditivo:
Prorrogação de Prazo e Valor
V - Justificativa do Aditivo:
Término do Contrato 012/2006
VI - Valor do Aditivo:
R$-13.410,00 (treze mil, quatrocentos e dez reais)
VII - Dotação Orçamentária:
15.122.0008.2091-33.90.39.00
VIII - Prorrogação de Prazo:
Prolonga-se a vigência deste Contrato por 03 (três) meses
IX - Inalterabilidade das demais cláusulas:
Todas as demais cláusulas permanecem inalteradas
X - Ordenador da Despesa:
Luiz Otávio Mota Pereira
ASSINATURA:
SEURB:
Luiz Otávio Mota Pereira
LOCAVEL: José Emílio Houat
4
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA
RESOLUÇÃO Nº 034/06 COMDAC
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDAC, em
Assembléia Extraordinária realizada em 06/12/2006, e no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Aprovar o Projeto Brinquedoteca da Fundação Papa João XXIII, para receber
recurso via incentivo fiscal relacionado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, Belém/Pa, 06 de dezembro de 2006.
ANA LÚCIA HERCULANO DE OLIVEIRA
Presidente do COMDAC
COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBEL
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2006-DTP
EMITENTE: Diretoria de Transportes
DESTINATÁRIO: Comissão Permanente de Inquérito Administrativo-CPIA
Belém, 08 de novembro de 2006.
Tendo em vista a necessidade de alcançar a eficiência e a celeridade nos julgamentos
dos processos sancionadores previstos nos artigos 8º e 9º do Regulamento de Táxi, e que para
isso é primordial a harmonia funcional da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
CPIA, DETERMINO, com base na competência outorgada à Diretoria de Transportes DTP,
constante no art.106 do Dec. 41.959-A-PMB e no dever-poder de controle, fiscalização e
planejamento sobre a CPIA (art. 107 do Dec. 41.959-A-PMB), que a qualificação dos membros,
distribuição de funções, tenha o seguinte disciplinamento:
1. A CPIA é composta por três membros e, necessariamente, empregados públicos efetivos.
2. Entre eles haverá um Presidente, um 1º Secretário(a) e um 2º Secretário(a).
3. O Presidente será, obrigatoriamente, Bacharel em Direito.
4. São atribuições privativas do Presidente:
a. Indicar à Diretoria de Transportes o membro 1º Secretário (a) e o membro 2º Secretário
(a), que deverá homologá-lo ou determinar de outro modo;
b. Dirigir os trabalhos da CPIA;
c. Distribuição de tarefas não previstas;
d. Convocar reunião com os membros da CPIA, fixando pauta previamente;
e. Visto, análise, distribuição dos documentos que entram e saem da CPIA;
f. Redação dos Relatórios quantitativos e qualitativos requisitados pela DTP;
g. Despachar demandas externas e internas;
h. Planejar e fixar metas de trabalho da CPIA;
i. Produzir Relatório nos processos em que tenha sido apresentada defesa, bem como
redigir a Decisão a ser homologada pela Superintendência e as duas vias da Notificação ao (à)
autorizatário (a);
j. Será responsável pelo acervo de processos, realizando conferência diária dos mesmos
no início e no término do expediente, lavrando em Termo de Conferência os números dos
processos, páginas dos autos; constando do termo data, hora e assinatura;
k. Retirar e retornar, às caixas próprias, os autos processuais;
l. Dar vista às partes dos autos, o que ficará devidamente registrado nos próprios autos em
Termo de Vista;
m. Avocar e delegar funções que entender necessárias, fundamentando previamente a
decisão;
n. Atender o usuário, com prévia datação, em audiência, conforme instrução de serviço
própria.
5. São atribuições privativas do 1º Secretário (a):
a. Atos de publicidade:
1. Portaria de Designação de Membros da CPIA;
2. Portaria de Instauração Processual;
3. Edital de Notificação para Defesa;
4. Edital de Cassação;
b. Produzir Relatório nos processos para os quais os autorizatários não tenham apresentado
defesa, bem como redigir a Decisão a ser homologada pela Superintendência e as duas vias da
Notificação ao (à) autorizatário (a);
c. Controlar a entrada de documentos, lavrando:
1. Termo de Juntada de retorno de AR na data em que o mesmo chegou à CPIA, esta data fixará
o termo inicial para contagem do prazo para a apresentação da Defesa e do Pedido de
Reconsideração, excluindo-se o primeiro dia e incluindo-se o do vencimento;
2. Termo de Juntada da Defesa;
3. Termo de Juntada de Documentos;
4. Certificar a data e rubricar outros documentos que entrem na CPIA e encaminhá-los à
Presidência para distribuição e encaminhamento, caso não esteja no rol de suas atribuições.
d. Rubricar e numerar as folhas dos autos processuais;
e. Atender o usuário, com prévia datação, em audiência, conforme instrução de serviço
própria.
6. São atribuições privativas do 2º Secretário (a):
a. Comunicação dos atos:
1. Notificar, por Aviso de Recebimento AR, o (a) autorizatário (a) para apresentação de
defesa;
2. Notificar, por Aviso de Recebimento AR, o (a) autorizatário (a) para apresentação de pedido
de reconsideração;
3. Memorando de listas de AR s encaminhados à CADG, bem como registrar, quando do
retorno, a data e o registro de postagem;
b. Controle de saída de documentos:
1. Encaminhar os processos à DTP e à Superintendência - SUPER, mediante memorando,
padronizado pela praxe, para julgamento da Defesa;
2. Encaminhar os processos à DTP e à Superintendência - SUPER, mediante memorando,
padronizado pela praxe, para julgamento do Pedido de Reconsideração;
3. Encaminhar os processos à Chefia de Divisão de Cadastro e Credenciamento - CDCC,
mediante memorando, padronizado pela praxe, para arquivamento;
4. Todas as saídas de documentos internos mediante memorando e externos mediante protocolo
em livro próprio;
c. Controle prazos:
1. Lavrar o Certificado de Intempestividade da Defesa e em seguida encaminhar o processo ao
1º Secretário (a) para produção do relatório;
2. Lavrar o Certificado de Intempestividade do Pedido de Reconsideração e em seguida
encaminhar o processo ao 1º Secretário (a) para a produção da Portaria de Encerramento;
3. Listar os números dos processos com defesas tempestivas para confecção de Relatório à
Presidência da CPIA, assim que esgotar o prazo para defesa.
4. Listar os números dos processos com pedidos de reconsideração tempestivos para a tomada
de decisão da Superintendência, assim que esgotar o prazo para apresentá-lo.
d. Atender o usuário, com prévia datação, em audiência, conforme instrução de serviço
própria.
7. São atribuições comuns a todos os membros:
a. Atender o usuário, com prévia datação, em audiência, conforme instrução de serviço
própria;
b. Analisar os Relatórios com e sem Defesa;
c. Dar conhecimento aos demais membros, com antecedência, do período de suas férias e
ausências.
8. Esta instrução de serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação no órgão oficial da
imprensa municipal.
9. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
RAIMUNDO DANIEL NOGUEIRA LIMA
Diretor de Transportes
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Diretora-Superintendente, em exercício
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº002/2006-DTP
EMITENTE: Diretoria de Transportes
DESTINATÁRIO: Comissão Permanente de Inquérito Administrativo-CPIA
Belém, 08 de novembro de 2006.
Visando organizar o atendimento ao autorizatário e melhorar o planejamento dos
trabalhos de rotina da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, a Diretoria de
Transportes DTP, com base na competência outorgada no art.106 do Dec. 41.959-A-PMB e
no dever-poder de controle, fiscalização e planejamento sobre a CPIA (art. 107 do Dec. 41.959A-PMB), DETERMINA:
1. A audiência com os membros da CPIA deverá ser previamente datada no Setor de
Atendimento aos autorizatários e às empresas autorizatárias, ligado à Chefia de Divisão de
Cadastro e Credenciamento CDCC, com antecedência mínima de 24 horas da audiência;
2. As audiências serão realizadas das 8 às 9 horas, de segunda à sexta-feira, na sala da CPIA;
3. O autorizatário será atendido pelo membro da CPIA, constante para atendimento no horário
programado;
4. As audiências restringir-se-ão aos assuntos ligados ao inquérito administrativo direta e
indiretamente;
5. Serão dadas vistas dos autos aos atendidos mediante Termo de Vista lavrado pelo membro
Presidente e devidamente datado e assinado por este e pelos interessados.
6. Esta instrução de serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação no órgão oficial da
imprensa municipal.
7. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
RAIMUNDO DANIEL NOGUEIRA LIMA
Diretor de Transportes
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Diretora-Superintendente, em exercício
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº003/2006-DTP
EMITENTE: Diretoria de Transportes
DESTINATÁRIO: Comissão Permanente de Inquérito Administrativo-CPIA
Belém, 08 de novembro de 2006.
Visando organizar, disciplinar e melhorar o relacionamento com o Sindicato dos
Taxistas do Estado do Pará - STEPA, com base na competência outorgada no art.106 do Dec.
41.959-A-PMB e no dever-poder de controle, fiscalização e planejamento sobre a CPIA (art.
107 do Dec. 41.959-A-PMB), DETERMINO:
1. Para fazer jus à faculdade, consoante o art. 66 do Regulamento de Táxi, o STEPA deverá
assim proceder:
a. Comunicar à Diretoria de Transportes DTP, por Ofício protocolado com, no mínimo,
5 (cinco) dias de antecedência da efetivação do membro sindical auditor designado no ofício;
b. Junto ao Ofício deverá estar inserto instrumento mandamental hábil para legitimação
enquanto membro sindical auditor, quais sejam: carta de preposição, ou procuração pública e
específica para o feito, ou Certidão de Registro quando for Diretor do Sindicato;
c. Deverá especificar o objeto da auditagem a ser realizada na sala da Comissão
Permanente de Inquérito Administrativo CPIA.
2. Após recebido pela DTP e verificado o preenchimento dos requisitos acima elencados, será
determinado à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CPIA que atenda a
demanda.
3. A auditagem será realizada, no horário de expediente, em data a ser notificada ao STEPA, por
aviso de recebimento AR, pela CPIA.
4. Depois de procedida a auditoria, será lavrado termo em que constarão todos os procedimentos
realizados e será datado e rubricado pelo membro sindical auditor e pelos membros da CPIA.
5. Pelos atos comissivos e omissos praticados pelo membro sindical auditor, será
responsabilizado o STEPA, mesmo os que excedam os poderes outorgados.
6. Esta instrução de serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação no órgão oficial da
imprensa municipal.
7. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
RAIMUNDO DANIEL NOGUEIRA LIMA
Diretor de Transportes
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Diretora-Superintendente, em exercício