CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
ISALENNY GONÇALVES DA SILVA
CENTRO DE REFERÊNCIA FRANCISCA CLOTILDE: UMA ANÁLISE DA
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA EM FORTALEZA
FORTALEZA
2014
ISALENNY GONÇALVES DA SILVA
CENTRO DE REFERÊNCIA FRANCISCA CLOTILDE: UMA ANÁLISE DA
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA EM FORTALEZA
Monografia apresentada ao Curso de Serviço Social
do Centro de Ensino Superior do Ceará Faculdade
Cearense (FaC), como requisito parcial para
obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Prof.ª Ms. Tatiana Raulino de Sousa.
FORTALEZA
2014
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus por mais essa conquista.
Independente de religião, precisamos de um amparo espiritual, que faz a diferença
em qualquer caminhada.
À minha querida família, por ser enorme, não citarei nomes de todos/as, mas fica
registrado o meu agradecimento de forma geral aos meus avós, tias, tios, primas,
primos.
À minha mãe, Lucimar Gonçalves, por ser essa mulher guerreira, batalhadora e
trabalhadora, por me colocar no mundo e ter me presenteado com uma segunda
família da qual eu tenho orgulho de fazer parte.
Ao meu pai, Antonio de Jesus (Duca), minha outra mãe, Zilmar, meus irmãos
Nailson (Zinho) e Narlan (Narlinha) e minhas irmãs Nailanny (Laninha) e Nágila
(Naginha). Vocês são meus tesouros.
Ao meu padastro, Tarcísio de Carvalho, pois, em meio aos estresses do cotidiano,
sempre tivemos uma boa convivência e trocamos várias ideias sobre diversos
assuntos e também sobre o curso de Serviço Social.
Às minhas primas/irmãs Neide, Débora e Tassiana. Gostaria de registrar que vocês
também fazem parte dessa etapa concluída em minha vida.
À Natália Pimenta, uma grande amiga à qual atribuo ser uma das principais
responsáveis pela concretização deste sonho. Foi graças ao seu incentivo que
resolvi cursar Serviço Social na Faculdade Cearense.
Aos meus amigos e amigas de Independência.
A todos/as da FETRAECE e do CEALTRU, que direta ou indiretamente
acompanharam a minha caminhada durante o curso. Agradeço, em especial, à
Lucilene Batista, Tânia Arcanjo, Teresinha Lima, Celina Garcia, Daniele Ribeiro,
Iveline Ricardo e Wilson Junior. Vocês tiveram e estão comigo no dia a dia e
permitiram que eu conseguisse elaborar este trabalho de conclusão de curso. O meu
muito obrigado/a.
À minha turma 2013.1, ou simplesmente “a turma vamos nos permitir” (Maria
Glauciane, Jamille Castro, Glaucia Geovanna, Lusiana Andrea, Nayana Alcoforado,
Angélica Braga, Carla Lúcia, Evilene Pessoa, Mayara Rodrigues, Raquel Machado,
Jamylle Maciel, Andreia Ribeiro, Jailma Rodrigues, Marlúcia Roseno, Nathalie
Liberato, Cristina Maria, Maria Glaucineide, Mirnna Vasconcelos, Fernanda Braga,
Raquel Malhas, Erika Lorena, Taiani Lima, Jordania Luz, Ana Paula Chain,
Jaqueline Moura, Tamires Bandeira, Soraia Maria e Fernanda Lilian). A vocês que
tiveram comigo durante este tempo, dividindo e somando conhecimentos, o meu
eterno agradecimento, torna-se difícil encontrar adjetivos para a nossa turma.
Admiro todos/as nas suas particularidades, sem dúvidas foi com um pouco de cada
um/uma de nós que formamos essa turma linda.
A meu amigo de longas conversas na “pós”, Claúdio Henrique. Você contribuiu muito
na “quebra de paradigmas” na minha vida, sou grata.
Às minhas lindas amigas Danny Soares, Eliane Avelino, Haline Lima, Samara
Cipriano, Vanessa Maia, Leidiane Barbosa, Luara Benevides, Claudiana Queiroz e
Myrna Luciana, vocês foram a minha base e porto seguro nesta caminhada. Em
vocês encontrei forças para nunca desistir e com vocês aprendi a ser uma pessoa
melhor. Compartilhamos momentos tão especiais que ficaram para sempre na
memória e nas fotografias. Foram tantas as viagens, encontros, seminários,
apresentação de trabalho ao lado de vocês, a saudade já toma conta de mim.
À minha companheira e amiga Marisa Albuquerque. Você me fez entender o que
realmente significava o Serviço Social quando me convidou a fazer parte do Centro
Acadêmico de Serviço Social na gestão consciência para lutar (2011/2012). Contigo
dividi tantos momentos da nossa formação que fica difícil citar um em especial, com
você aprendi, discuti, escutei e cresci, quantas conversas travamos em mesa de
bar? E quantos segredos compartilhados entre a gente? Obrigada “nêga” linda.
Ao meu amigo Marcelo Michiles e à minha amiga Emilie Kluwen, companheiros/as
do Centro Acadêmico. A vocês o meu obrigado carinhoso, pois sabemos que não foi
fácil levar até o final a gestão (2011/2012), um encorajando o outro, e conseguimos
ir além do que imaginávamos. A união faz toda a diferença em qualquer espaço
onde estejamos lutando.
Aos meus companheiros/as do Movimento Estudantil da FaC, Fabiola Souza,
Aritana Kelly, Júlio Cesar, Jéssica Braga, Alfredo Monteiro, Tamiris Diniz, Aline Silva,
Leonardo Cassundé, Afonso Vieira, Paula Fahd, Carol Dias e Natasha Liberato. E os
companheiros/as que conheci ao longo da militância, Samuel Garnet, Leo Santos,
Inaê Soares, Renatinha Oliveira, Monique Vieira, Larissa Pinheiro, vocês fizeram a
diferença na minha trajetória estudantil. “A nossa luta vai ser todo dia contra
qualquer forma de opressão e dominação”. Obrigado/a!!!
Aos/as queridos/as professores/as que contribuíram grandemente na minha
formação e construção como pessoa e profissional. Gostaria de agradecer, em
especial, à professora Valney Maciel por estar ao meu lado no momento muito
especial, que foi apresentação do nosso primeiro trabalho na semana de iniciação
científica da FaC no 4º semestre; à querida Vivian Matias, por ter influenciado ainda
mais a minha paixão pela temática de gênero e ser uma referência profissional pra
mim; e por fim, não menos importante, quero agradecer duplamente à professora
Letícia Peixoto, por ter feito a diferença na minha formação e por aceitar fazer parte
da minha banca examinadora juntamente com a professora Ivna Nunes.
As técnicas do Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde, pelo ensinamento
e acolhimento durante o meu estágio na instituição, e em especial à minha
supervisora, Regina Silveira, pela disposição, atenção e carinho comigo. Obrigada
por tudo.
Às estagiárias Camila França e Fernanda Sousa, pelo importante apoio e conversas
travadas ao longo deste processo.
Às entrevistadas deste trabalho, por terem disponibilizado parte do seu tempo para
conversar comigo e terem contribuído de forma ímpar nesse processo. Sem vocês
esse estudo não teria sido possível. O meu sincero agradecimento.
À minha queridíssima orientadora Tatiana Raulino, pela paciência e compreensão
nos meus não cumprimentos de prazos, mas que, no final, deu tudo certo. Foi
maravilhoso compartilhar essa pesquisa com você, sem dúvidas as suas
contribuições foram de suma importância para o resultado final desse trabalho. Os
meus singelos agradecimentos a você, que me proporcionou um amadurecimento
pessoal e teórico sobre a temática aqui estudada.
Às pessoas que, mesmo distante, acompanharam de perto este árduo processo de
elaboração da monografia.
Enfim, agradeço a todos/as que não citei por algum descuido ou esquecimento, mas
que direta ou indiretamente fizeram parte desta conquista em minha vida.
OBRIGADA!
“Que nada nos defina.
Que nada nos sujeite.
Que a liberdade seja a
nossa própria substância”.
(Simone de Beauvoir)
RESUMO
A presente pesquisa teve por objetivo investigar sobre o processo de implantação do
Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde. A referida instituição surgiu com
a missão de atender mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, residentes
na cidade de Fortaleza. Para esse estudo, realizamos pesquisa bibliográfica e
documental, bem como pesquisa de campo. Utilizamos como instrumento de coleta
de dados entrevista semiestruturada com oito profissionais que participaram desse
processo e/ou atuaram na instituição nos primeiros anos de existência. Diante das
inquietações sobre o objeto, procuramos saber quais os aspectos facilitadores e
dificultadores para a implantação do CRM, os avanços e desafios presentes com a
criação do equipamento e uma breve avaliação da política de enfrentamento à
violência contra a mulher em Fortaleza de 2005-2012, sob o olhar das interlocutoras.
A violência contra a mulher é um fenômeno histórico, social e cultural que vem
sendo incorporada como pauta de estudos acadêmicos e pesquisas, de
intervenções governamentais e da sociedade civil. Alguns instrumentos foram
criados para tentar coibir esse fenômeno, dos quais citamos a Política e o Pacto
Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Lei Maria da Penha.
Todos são resultados das lutas entre movimentos sociais e feministas em pressionar
o poder público a assumir seu papel. Além disso, equipamentos e serviços foram
implantados para atendimentos das vitimas. É o processo de implantação de um
desses serviços em Fortaleza que abordamos nesse estudo.
Palavras-Chave: Gênero. Patriarcado. Violência contra a Mulher. Políticas Públicas.
ABSTRACT
The present study aimed to investigate about the process of implementation of the
Reference Center for Women Clotilde Francisca. The institution came up with a
mission to assist women victims of domestic and sexual violence residing in the city
of Fortaleza. For this study, we conducted literature and documents, as well as field
research. Used as instrument for data collection, semi-structured interviews with
eight professionals who participated in this process and / or worked in the institution
in the first years of existence. Given the concerns about the object, try to know what
the facilitators and hindering aspects for deploying CRM, advances and challenges
present with the creation of equipment and a brief assessment of coping political
violence against women in Fortaleza 2005-2012 under the gaze of the interlocutors.
Violence against women is a historical, social and cultural phenomenon that each
day has become the agenda of academic studies and research, government
interventions and civil society. Some instruments have been created to try to curb
this phenomenon, which we quote the Policy and the National Pact to Combat
Violence against Women and the Law Maria da Penha, are all results of the struggles
between social and feminist movements in pressuring the government to assume its
role.In addition, equipment and services have been deployed to care of victims. The
process of deployment of these services in Fortaleza we address in this study.
Keywords: Gender. Patriarchy. Violence against Women. Public Policy.
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Estado Civil ................................................................................. 30
Gráfico 2 - Profissão .................................................................................... 30
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AMB – Articulação de Mulheres Brasileira
CF – Constituição Federal
CIC – Centro Industrial do Ceará
CRM – Centro de Referência da Mulher
DDM – Delegacia de Defesa da Mulher
DEAM – Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LMP – Lei Maria da Penha
OBSERVEM – Observatório de Violência contra a Mulher
PNPM – Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
PT – Partido dos Trabalhadores/as
SEMAS – Secretária Municipal de Assistência Social
SPM – Secretária Especial de Políticas para as Mulheres
UECE – Universidade Estadual do Ceará
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................12
2 APRESENTAÇÃO DA PESQUISA.........................................................................16
2.1 Questões pertinentes ao objeto da pesquisa ................................................. 16
2.2 Percursos metodológicos da pesquisa ........................................................... 24
2.3 Delimitação do campo da pesquisa ................................................................. 26
2.4 Especificidades da pesquisa............................................................................ 28
2.5 Perfil biográfico das entrevistadas .................................................................. 29
3 ABORDAGENS TEÓRICAS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
E
POLÍTICAS
DE
ENFRENTAMENTO
A
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA..............................................................................................................32
3.1 Contextualização das discussões da categoria gênero e violência contra as
mulheres no Brasil .................................................................................................. 32
3.2 Conceituação e modelo de análises de políticas públicas no Brasil implantação dos conselhos das mulheres ........................................................... 39
3.3 Política para as mulheres e instrumentos normativos .................................. 41
4 CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA
CONTRA AS MULHERES EM FORTALEZA/CE......................................................45
4.1 A implantação da política de enfrentamento a violência contra as mulheres
e a criação da Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres no município
de Fortaleza ............................................................................................................. 47
4.2 A criação do Centro de Referência Francisca Clotilde – uma análise a partir
das profissionais participantes desse processo.................................................. 52
4.3 Avanços e desafios presentes nos primeiros anos de existência do CRM Francisca Clotilde: Um olhar a partir das interlocutoras..................................... 61
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 66
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 70
APÊNDICES ............................................................................................................. 75
Apêndice A – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido .............................. 76
Apêndice B – Roteiro de Entrevista ....................................................................... 77
12
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho é fruto da prática de estágio curricular realizado durante o
ano de 2012 no Centro de Referência da Mulher – CRM Francisca Clotilde, bem
como das apreensões adquiridas durante esses quatro anos na faculdade, da
curiosidade em conhecer sobre o fenômeno da violência vivenciado pelas mulheres
e os mecanismos existentes para coibi-la. É resultado, também, da realização de
pesquisas bibliográficas, documental e estudo de campo, tomando como objeto de
pesquisa a implantação do CRM a partir do olhar das profissionais que fizeram parte
da gestão e execução das políticas para as mulheres em Fortaleza.
A violência contra a mulher é resultante da construção sócio-histórica da
cultura machista e patriarcal, presente até os dias atuais na sociedade, e que se
sustenta na opressão-dominação das mulheres pelos homens. As pesquisas que
procuram analisar o fenômeno denunciam a gravidade desse problema que, por ora,
continua presente na sociedade e precisa de medidas urgentes para a sua
repressão. De acordo com os dados do Mapa da Violência (2012) referentes ao
número de mulheres mortas para cada cem mil mulheres, há um quantitativo de 4,4
assassinatos, colocando “o Brasil na sétima posição no contexto de 84 países do
mundo” (p.11).
Esse dado é preocupante na medida em que se refere ao risco que todas
as mulheres correm diariamente de terem suas vidas ceifadas simplesmente pela
condição de pertencer ao sexo feminino. Também pelo processo de dominação
masculina imposto pela estrutura da sociedade, que encontra suas raízes no
patriarcado – sistema de dominação e opressão das mulheres pelos homens.
O regime patriarcal, do qual fazemos partes, vem historicamente
oprimindo as mulheres e negligenciando todos os seus direitos. Desde meados do
século XIX, diversos movimentos feministas lutam pela liberdade e igualdade entre
mulheres e homens. Pois, ao contrário do que pensa o senso comum, o feminismo
não surgiu pra se sobrepor ao machismo. Nesse sentido, concordamos com as
apreensões de Alves (2008, p. 20).
O feminismo como um movimento social e político, cuja ação é responsável
por mudanças conjunturais e de longo prazo, no sentido de impulsionar e
contribuir para mudanças sociais, políticas e culturais na vida das mulheres
e, sobretudo, por provocar mudança de valores na nossa sociedade.
13
Conforme a autora, os movimentos feministas têm a função de pautar
mudanças na sociedade que consigam atingir as macroestruturas. É dado a esses
movimentos o reconhecimento dos direitos das mulheres conquistados no decorrer
dos anos. Foi através das lutas, de disputas de espaços públicos e de muita
organização política que alcançamos o direito ao voto, à inserção no trabalho
produtivo, à escolha de não casar, de optar não ter filhos ou ainda ter direito ao
divórcio – esse, até pouco tempo, era negado por lei.
Partindo
movimentos
dessas
conquistas,
ressaltamos
algumas
pautas
dos
de mulheres e movimentos feministas1 que foram atendidas
recentemente no Brasil a fim de minimizar as desigualdades entre homens e
mulheres. Mencionamos a criação da Secretária de Políticas para as Mulheres em
2003, a aprovação da Política e do Plano Nacional para o Enfrentamento à Violência
em 2004, a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006, dentre outros
instrumentos voltados para tentar viabilizar direitos para a população feminina. Com
a existência desses mecanismos, foi possível a ampliação de mais serviços e
equipamentos voltados para as mulheres de todo o país.
A cidade de Fortaleza acompanhou as mudanças no âmbito federal e
também passou por esse processo de ampliação e criação de equipamentos,
atendendo à demanda que existia dos movimentos. Um dos órgãos, criado em 2005,
foi a Coordenadoria de Políticas para Mulheres, “instituída com o principal papel de
coordenar, elaborar e implementar ações que transformasse a vida das mulheres da
cidade” (ALVES, 2008, p. 24). Vinculado a esse órgão, foi implantado o Centro de
Referência da Mulher Francisca Clotilde e a Casa Abrigo Margarida Alves2, ambos
criados em 2006.
O presente estudo procurou investigar como ocorreu o processo de
implantação do Centro de Referência da Mulher - CRM Francisca Clotilde em
Fortaleza; quais os aspectos facilitadores e dificultadores para a implantação do
1
Movimento feminista possui um caráter mais político, ele pauta questões relacionadas às
desigualdades entre homens e mulheres advindas da cultura do patriarcado. Luta contra as
opressões, dominação e exploração das mulheres pelos homens. O movimento de mulheres também
tem esse caráter, mas não necessariamente está articulado como um movimento social. Podemos
dizer que é formado por grupos de mulheres que possuam interesses em comuns e decidam
reivindicar seus direitos.
2
Segundo Zaranza, Gaspar e Maciel (2008, p. 83), a casa abrigo é um equipamento que oferece
moradia segura e protegida e atendimento integral e multiprofissional a mulheres em situação de
violência doméstica e familiar que se acham sob risco de morte iminente e que não têm um lugar para
onde ir.
14
CRM; quais as conquistas e desafios durante esse processo; e qual a percepção
das entrevistadas sobre a política de enfretamento à violência e sobre o
equipamento componente da política. Para tal pesquisa, realizamos oito entrevistas
com as profissionais e/ou técnicas que participaram e/ou atuaram na instituição nos
primeiros anos de funcionamento.
Perfazendo as
discussões
que se fizeram necessárias
para a
compreensão do objeto pesquisado, articulamos o estudo de campo ao referencial
teórico, tomando como principais categorias de análise: Gênero, Patriarcado,
Violência contra a Mulher e Políticas Públicas. A pesquisa está dividida em três
capítulos, organizada da seguinte forma:
No primeiro capítulo – Apresentação da pesquisa –, iniciamos o trabalho
levantando as questões pertinentes ao objeto de análise, como as discussões sobre
a cultura do patriarcado e do machismo, dados referentes à violência contra a
mulher, bem como os instrumentos criados para coibi-las. Expomos o percurso
metodológico, retratamos as primeiras aproximações com o tema. Delimitamos o
campo em que ocorreu a pesquisa, no caso o Centro de Referência da Mulher
Francisca Clotilde – CRM, e detalhamos as especificidades da pesquisa. Por fim,
apresentamos o perfil das entrevistadas.
No segundo capítulo – Abordagens teóricas sobre as políticas públicas
para as mulheres e políticas de enfrentamento à violência doméstica –, tratamos da
reflexão sobre os estudos da categoria gênero e sua relação com a violência contra
a mulher. Retomamos o debate do patriarcado sobre o fenômeno da violência contra
a mulher e seus tipos. Fizemos, ainda, um resgate histórico sobre as políticas
públicas voltadas para as mulheres no Brasil e sobre a contribuição dos movimentos
feministas e de mulheres na conquista de direitos. Falamos, também, dos
instrumentos normativos acerca da temática existentes no país.
No terceiro capítulo – Contexto do período histórico da Política de
Enfrentamento à Violência para as Mulheres em Fortaleza –, apresentamos a
implantação da política e a criação da Coordenadoria de Mulheres, órgão
responsável por coordenar, elaborar e implementar ações voltadas para as mulheres
da cidade. Analisamos a implantação do CRM e as questões pertinentes ao objeto
estudado. E, por fim, as análises obtidas no trabalho de campo, destacando as falas
das entrevistadas.
15
Esperamos que o estudo aproxime a temática da pesquisa em serviço
social, compreendendo a violência contra as mulheres como uma expressão da
questão social, portanto, uma pauta importante do universo acadêmico do curso,
perpassando, também, outros campos científicos.
16
2 APRESENTAÇÃO DA PESQUISA
O presente capítulo pretende discorrer sobre os elementos que são
pertinentes à compreensão do objeto investigado. Neste, apontamos a construção
sócio-histórica dos papéis exercidos por homens e mulheres como um dos
determinantes da violência baseada no gênero. No entanto, entendemos que
analisar o fato sob esse aspecto é um erro, tendo em vista que a sociedade é
também estruturada por relações de gênero, classe, raça/etnia. Nessa relação,
apresentamos ainda dados referentes ao complexo fenômeno da violência e, no
decorrer do estudo, mencionaremos os equipamentos de proteção da mulher. Além
disso, abordaremos o percurso metodológico da pesquisa, o campo que subsidiou o
estudo, o tipo de pesquisa e instrumentais utilizados para coleta de informações e,
por fim e não menos importante, o perfil das entrevistadas.
2.1 Questões pertinentes ao objeto da pesquisa
Observamos que a construção dos papéis sociais desempenhados por
sujeitos masculinos e femininos na sociedade tem a ver, ao longo dos anos, com a
cultura do patriarcado
3
e do machismo. Isso acaba determinando os lugares que
homens e mulheres ocupam nas estruturas socioeconômicas, resultando numa serie
de opressões, discriminação e dominação da mulher pelo homem4.
Segundo Santos e Oliveira (2010, p. 13):
Historicamente, identifica-se uma maior apropriação pelos homens do poder
político, do poder de escolha e de decisão sobre sua vida afetivo-sexual e
da visibilidade social no exercício das atividades profissionais. Este é um
processo que resulta em diferentes formas opressivas, submetendo as
mulheres a relações de dominação, violência e violação dos direitos.
No decorrer dos anos, as mulheres tiveram seus direitos negados, sendo
a elas destinado apenas o espaço privado e a função de ser mãe, boa esposa e se
3
Segundo Saffioti (2004), patriarcado ou ordem patriarcal é o regime de dominação-exploração das
mulheres pelos homens. Esse regime se refere à opressão das mulheres a partir do sistema
capitalista.
4
Não pretendemos nos aprofundar sobre a discussão da divisão sexual do trabalho, portanto
indicamos como leitura os estudos de Helena Hirata e o livro de Mirla Cisne: Gênero, Divisão Sexual
do Trabalho e Serviço Social (2012). De acordo com Cisne, a divisão segmenta os trabalhos de forma
a subalternizar os considerados naturalmente femininos em relação aos considerados naturalmente
masculinos.
17
interessar somente pelas coisas do lar. Partindo dessa reflexão sobre os espaços
determinados para as mulheres, percebemos uma contradição: esses locais, que
aparentemente remetem à segurança e proteção da mulher, podem revelar o
inverso: uma vida de dor e sofrimento causados por seus/suas parceiros/as, com a
violação dos direitos humanos da “vitima”5.
Diante da constatação desse fato, mulheres de diversos países, como
França, Alemanha, Estados Unidos e Brasil, começaram a se organizar através de
movimentos sociais, partidos políticos de esquerda ou ainda em organizações
feministas6 com o intuito de transformar a realidade que estavam inseridas.
Começaram a reivindicar direitos civis, políticos e sociais igualitários entre homens e
mulheres, pautados no feminismo 7.
Os movimentos feministas surgiram da necessidade de pautar, questionar
e de transformar as relações desiguais resultantes da cultura do patriarcado. Através
da luta feminista, as mulheres foram ganhando visibilidade e reconhecimento como
agentes na construção da história da humanidade, passando, então, a serem vistas
como sujeitos de direitos, inserindo-se em diversos espaços públicos da sociedade.
É valido ressaltar que existem diversos movimentos feministas8 no Brasil e no
mundo e que, segundo as apreensões de Costa (2013, p. 124), é importante
articular:
O surgimento da categoria gênero ao movimento feminista é uma posição
política e ideológica defendida neste escrito, pois a luta feminista em prol de
melhores condições de vida e trabalho para as mulheres proporcionou a
problematização da subordinação feminina no contexto de inúmeros países,
como o Brasil.
Com a visibilidade dos movimentos, tornou-se possível denunciar a
condição de opressão e dominação da mulher, ganhando, assim, o caráter de
discussão no espaço público. O debate sobre a questão das mulheres e dos papéis
5
Utilizamos o termo “vítima” por entendemos que as mulheres não são vitimas, e sim estão em
situação de violência, podendo superar esse ciclo a qualquer momento com a “ajuda” do poder
público e da sociedade civil.
6
Para uma leitura mais aprofundada, recomenda-se o livro “As origens e a comemoração do dia
internacional das mulheres”, de Ana Isabel Alvarez González (2010), no qual a autora faz uma
contextualização do movimento feminista europeu e americano.
7
Feminismo é o conjunto de ações e práticas políticas que busca a igualdade social, política e
econômica entre homens e mulheres, e que tem como pressuposto que esta igualdade só será
conquistada através da constituição das mulheres como sujeitos políticos (GOUVEIA apud CRUZ;
1993, p. 22)
8
Podemos citar a Articulação de Mulheres Brasileira – AMB, Marcha Mundial das Mulheres – MMM,
União Brasileira de Mulheres – UBM, o Fórum Cearense de Mulheres – FCM, entre outros.
18
sociais desenvolvidos no meio social vai se consolidar na segunda metade do século
XX. É nesta época que se fortalecem os estudos sobre a categoria gênero, termo
que abrange as relações sociais entre o masculino e o feminino exercidas na
sociedade. Como constatamos nas análises de Costa Benoit, citado por Costa
(2013, p. 125):
Em 1990 se legitimam, sobretudo no meio acadêmico, os chamados
estudos de gênero, que realizaram outras análises conceituais da condição
da mulher, fazendo com que o movimento feminista de então repensasse
questões primordiais na discussão da situação da mulher, [...].
É importante lembrar que, antes de se legitimarem tais estudos, existiam
estudiosas que já se debruçavam sobre as questões da mulher, sem levar em
consideração a dimensão de gênero – a histórica construção das relações sociais
entre homens e mulheres. Ainda sobre os estudos iniciais sobre a categoria gênero
no meio acadêmico, atribuímos à historiadora Joan Scott (1991, p. 05) o uso da
primeira definição:
Gênero é igualmente utilizado para designar as relações sociais entre os
sexos. [...] O gênero se torna, aliás, uma maneira de indicar as “construções
sociais”: a criação inteiramente social das ideias sobre os papéis próprios
aos homens e às mulheres. É uma maneira de se referir às origens
exclusivamente sociais das identidades subjetivas dos homens e das
mulheres. O gênero é segundo essa definição, uma categoria social imposta
sobre um corpo sexuado.
Scott contribuiu de forma significativa para o início e aprofundamento dos
estudos voltados para a categoria gênero. Porém, corroboramos com a análise de
Saffioti (2004a), que discorda dessa perspectiva analítica da dimensão de igualdade
versus diferença, partindo do pressuposto de que as relações entre homens e
mulheres são hierárquicas, baseadas na estrutura de poder. Nesse sentindo, essa
desconsideração da construção histórica do gênero e da necessidade de
transformações nas estruturas da sociedade que alterem as relações sociais nas
análises por Scott, foi bastante recriminada por estudiosas como Saffioti. Dentre as
suas principais críticas, destacamos a “ambiguidade que perpassa seu texto”9.
Para a Saffioti (2004a, p. 110) não é possível analisar o gênero de forma
isolada, “o ser humano deve ser visto como uma totalidade, na medida em que é
uno e indivisível”. Concordamos com sua afirmação de que, “o gênero, a
9
De acordo com Saffioti, gênero não é tão-somente uma categoria analítica, mas também uma
categoria histórica. Logo, a crítica feita à Scott é referente aos estudos que a autora fez sobre o
conceito de gênero, desconsiderando o seu processo de construção histórica.
19
raça/etnicidade e as classes sociais constituem eixos estruturantes da sociedade”,
não sendo possível compreender as relações estabelecidas entre homens e
mulheres sem considerar os demais elementos.
A autora faz uma discussão sobre a categoria gênero a partir do uso do
patriarcado, compreendendo as relações sociais inseridas em um determinado
tempo histórico. Assim, percebe que o papel desenvolvido pela mulher na sociedade
tem a ver com os interesses do sistema capitalista. Por isso a importância de não
desvincular os estudos de gênero dos eixos estruturantes presente na sociedade 10.
Embora a mulher venha, através de muitas lutas, conquistando o seu
espaço em diferentes locais como a política, universidade, mercado de trabalho,
ainda há muito a construir no âmbito da igualdade social, econômica e política. Com
tudo isso, também é enorme o desafio de desconstruir preconceitos, regras
normativas e a própria cultura do machismo e do patriarcado, que acaba sendo a
raiz de todos os direitos negados.
Dentre tantas temáticas que abordam as relações de gênero e,
especificamente, questões sobre as mulheres, pretendemos fazer um recorte sobre
a violência contra a mulher, em especial na Política de Enfrentamento à Violência
Doméstica em Fortaleza. Procuramos delimitar o objeto de pesquisa realizando uma
pesquisa sobre a implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em
Situação de Violência Sexual Francisca Clotilde a partir do olhar das profissionais
que fizeram parte da gestão e execução das políticas para as mulheres.
A violência contra a mulher é um fenômeno histórico, social e cultural que
vem sendo incorporada como pauta de estudos acadêmicos e pesquisas, de
intervenções governamentais e da sociedade civil. Segundo os dados da pesquisa
da Fundação Perseu Abramo (2004, p. 56)
11
, “2,1 milhões de mulheres são
espancadas por ano no Brasil. Isto significa 175 milhões por mês; 5,8 mil por dia;
240 por hora ou 4 por minuto. Disto resulta uma mulher espancada a cada 15
segundo”. Com base na análise desses dados, percebemos a necessidade de o
poder público adotar medidas no combate e prevenção dessa problemática.
Autoras, como Saffioti (2004a, p. 17), referência nos estudos sobre essa a
temática, compreendem a violência contra as mulheres como “ruptura de qualquer
10
No capitulo seguinte daremos continuidade sobre os estudos de patriarcado.
A pesquisa foi realizada pela Fundação Perseu Abramo em 2004, intitulada “A mulher brasileira nos
espaços público e privado”. Foi desenvolvida por 187 pesquisadores com 2.502 entrevistadas a partir
dos 15 anos em todas as regiões do Brasil, tendo como objetivo traçar o perfil da mulher brasileira.
11
20
forma de integridade da vítima; integridade física, integridade psíquica, integridade
sexual, integridade moral”. Ressaltamos que, neste trabalho, compartilhamos das
reflexões da pesquisadora, tendo em vista que a violência é um fenômeno presente
na sociedade e que atinge todas as mulheres direta ou indiretamente.
Segundo o Mapa da Violência de 201212, nos últimos trinta anos (entre
1980-2010) foram assassinadas no Brasil mais de 92 mil mulheres, 43,7 mil só na
última década. O Brasil possui um numero de 4.465 assassinatos, uma média de 4,6
mortes para casa 100 mulheres. O Ceará ocupa 22º posição no ranking, com 174
homicídios só em 2010, e a capital Fortaleza está em 16º com 78 homicídios, ou
seja, uma média de 5,8, bem maior que o estado. Em 2009 foi feita uma
comparação entre 84 países do mundo sobre as taxas de homicídio de mulheres, na
qual o Brasil ocupa a 7º colocação com 4,4 por 100 mil mulheres.
Ainda conforme o Mapa, na faixa etária das mulheres de 15 a 29 anos, o
número de assassinatos totaliza 1.958 mortes. Dos atendimentos feitos em 2010 na
rede de saúde, foram registrados 107.572 casos relativos à violência doméstica,
sexual e/ou outras violências, sendo 70.285 de mulheres contra 37.213 relacionados
aos homens.
Outra pesquisa sobre violência contra a mulher, publicada em 2013, foi a
DataSenado, a qual estimou que mais de 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram
algum tipo de agressão (19% da população feminina com 16 anos ou mais). Destas,
31% ainda convivem com o agressor. O mais agravante nas análises da pesquisa é
que das mulheres que convivem com o agressor, 14% ainda sofrem algum tipo de
violência. Este resultado, expandido para a população brasileira, implica em dizer
que 700 mil brasileiras continuam sendo alvo de agressões.
A pesquisa ainda ressalta que aproximadamente uma em cada cinco
brasileiras reconhece já ter sido vítima de violência doméstica ou familiar provocada
por um homem. Os percentuais mais elevados foram registrados entre as que
possuem menor nível de escolaridade, as que recebem até dois salários-mínimos e
as que têm idade de 40 a 49 anos. O tipo de violência mais frequentemente sofrido
por mulheres é a física, segundo relato de 62% das vítimas. Em seguida, vêm à
violência moral e a psicológica, que, em 2013, foram relatadas por 39% e 38% das
vítimas, respectivamente. Dentre as mulheres que já sofreram violência, 65% foram
12
O Mapa da Violência foi realizado por Julio Jacobo Waiselfisz (2012).
21
agredidas por seu próprio parceiro de relacionamento, ou seja, por marido,
companheiro ou namorado.
Diante da gravidade desses números e com a “pressão” dos movimentos
de mulheres e feministas, os governantes foram “obrigados” a garantir legalmente
que os direitos das mulheres não sejam mais violados. Uma das alternativas está
associada à criação de políticas públicas voltadas para a proteção da mulher. Logo,
um marco na elaboração dessas políticas públicas foi a criação da Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres - SPM, no primeiro mandato do governo Lula,
em 2003.
Segundo informações documentais, a referida secretaria nasceu como
principal objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres, assim como
combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma
sociedade patriarcal e excludente. Ela está estruturada da seguinte forma:
Secretaria Executiva, Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres SEV, Secretaria Nacional de Políticas do Trabalho e Autonomia
Econômica das Mulheres – SAE, Secretaria Nacional de Articulação Institucional e
Ações Temáticas – SAIAT e o Conselho Nacional dos Diretos da Mulher – CNDM.
É necessário mencionar que, através da I Conferência Nacional de
Políticas para as Mulheres, se elaborou a Política e o Plano Nacional de Políticas
para Mulheres - PNPM, sendo este o responsável por direcionar o trabalho
desenvolvido pela SPM. Esta conferência foi realizada nos dia 15 a 17 de agosto de
2004, estando presente uma grande representatividade dos movimentos feministas
e dos movimentos de mulheres, totalizando 19 entidades
13
. Segundo os dados
disponíveis nos anais da conferência, em Brasília reuniram-se, entre governo e
sociedade civil, 1.787 delegadas, sendo que 120 mil mulheres chegaram a participar
das conferências locais e estaduais. Foram discutidos cinco eixos temáticos, como
podemos ver abaixo:
Os cinco eixos temáticos que faziam parte do Documento foram discutidos,
cada um deles, por quarto grupos.
Eixo 1 – Enfrentamento da pobreza: geração de renda, trabalho, acesso ao
crédito e a terra.
Eixo 2 – Superação da violência contra a mulher: prevenção, assistência e
enfrentamento.
13
Para maiores informações consultar os Anais da Conferência - Brasília: Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres, 2004. 164 p. (Série Documentos) 01. Disponível em: www.spm.gov.br.
22
Eixo 3 – Promoção do bem-estar e qualidade de vida para as mulheres:
saúde, moradia, infra-estrutura, equipamentos sociais e recursos naturais.
Eixo 4 – Efetivação dos direitos humanos das mulheres: civis, políticos,
sexuais e reprodutivos.
Eixo 5 – Desenvolvimento de políticas de educação, cultura, comunicação e
produção do conhecimento para a igualdade. (p.99, 2004)
Considerando as temáticas acima, deter-nos-emos ao eixo dois, que trata
sobre a superação da violência contra a mulher: prevenção, assistência e
enfrentamento, presente na elaboração deste trabalho. É importante ressaltar que,
até 2002, a base do Programa Nacional de Combate à Violência contra a Mulher,
sob a gerência da Secretaria de Estado de Direitos da Mulher (SEDIM), do Governo
Federal, era o apoio à construção de Casas Abrigo e à criação de Delegacias
Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM). Com a criação da Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), no primeiro ano do Governo Lula, em
2003, as ações mudaram de foco e ganharam nova envergadura, com o início da
formulação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 14.
Tomando como fundamentação a convenção de Belém do Pará 15 (1994),
o conceito de violência adotado pela Política Nacional é “qualquer ação ou conduta,
baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou
psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (BRASIL; 2011ª, p.
19).
Por isso, abordar questões relacionadas à violência contra a mulher é
muito complexo, devendo-se ir além dos conceitos estabelecidos e observar melhor
a realidade vivenciada por elas. Como já sinalizamos anteriormente, a violência
doméstica acontece principalmente nos espaços privados, de forma sutil e
silenciosa, tendo como principal agressor o marido, companheiro, ex-marido, exnamorado. Ou seja, sempre parte de alguém que conhece bem a “vítima”. Mais uma
14
Deter-nos-emos à análise dessa política no segundo capitulo.
Em 1993, foi adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU a
Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher. Foi a partir da definição dada por tal
instrumento ao termo “violência contra a mulher” que o problema passou a ser tratado como
específico. Segundo Flávia Piovesan, a definição dada por tal instrumento internacional à violência
contra a mulher “rompe com a equivocada dicotomia entre o espaço público e o privado, no tocante à
proteção dos direitos humanos, reconhecendo que a violação destes direitos não se reduz à esfera
pública, mas também alcança o domínio privado”. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará, foi editada pela Organização
dos Estados Americanos – OEA em 1994 e ratificada pelo Estado brasileiro em 1995. Este
instrumento é de grande relevância, na medida em que foi uma das reivindicações dos movimentos
de mulheres e feminista durante muito tempo. (Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7874).
15
23
vez, a pesquisa da Fundação Perseu Abramo constatou que 43% das mulheres
entrevistadas afirmaram ter vivenciado algum tipo de violência na vida.
Embora se reconheça que, nos últimos anos, tivemos avanços no que se
refere às políticas voltadas para as mulheres, é preciso prosseguir ainda mais no
combate a qualquer tipo de violência contra a mulher. É importante ressaltar a
conquista de alguns instrumentos de defesa da mulher como, por exemplo, a Política
Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher já mencionada, o Pacto
Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Lei Maria da Penha,
todos são frutos de muitas lutas entre movimentos sociais e feministas ao pressionar
o poder público a assumir seu papel.
A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher foi um
importante passo diante das lutas dos movimentos para coibir a violência. Contudo,
a forma como ela está organizada deixa muito a desejar. Apontamos dois possíveis
fatores que possam dificultar sua execução: a falta de orçamento que garanta a
efetivação das ações voltadas para o enfrentamento à violência e a qualidade dos
serviços oferecidos nas instituições que são responsáveis pelos os atendimentos
das mulheres em situação de violência. Ainda no que se refere à política, a sua a
finalidade é:
Estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e
combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e
garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas
e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.
(BRASIL, 2011b, p. 09).
Por fim, além da Política Nacional de Enfrentamento à Violência como
conquista das mulheres, citamos outra pauta que há tempos era reivindicada, a
sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Esta Lei é
resultado de anos de luta do movimento feminista e movimento de mulheres.
Ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por
vinte anos lutou para ver seu agressor preso, tendo este caso ganhado repercussão
no país e no mundo inteiro. Vejamos o que preconiza a referida lei:
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência
o
doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 do art. 226 da
Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados
internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. (ART.1º)
(BRASIL, 2013ª, p. 16).
24
Com a existência desses instrumentos normativos, a ampliação dos
equipamentos e a criação de outros em Fortaleza, algumas inquietações se fizeram
pertinentes e me impulsionaram a investigar sobre: Como aconteceu o processo da
implantação do CRM Francisca Clotilde em Fortaleza? Quais os aspectos
facilitadores e dificultadores para a implantação do CRM? Quais as conquistas e
desafios durante esse processo? Qual a percepção das entrevistadas sobre a
política de enfretamento à violência e sobre o equipamento componente da política?
2.2 Percursos metodológicos da pesquisa
A escolha por pesquisar essa temática se deu a partir de elaborações de
trabalhos acadêmicos voltados para as questões que abordassem as mulheres.
Com esses estudos, aumentou o interesse em pesquisar temas como: a história das
mulheres contadas pelas mulheres; a importância do movimento feminista na
conquista de direitos para as mulheres; a problemática da violência contra a mulher;
a inserção da mulher nos espaços públicos ou no trabalho produtivo; questões que
fazem parte do campo de atuação da/o assistente social e que me levaram a querer
conhecer de forma mais especifica.
Em 2012, surgiu a oportunidade de realizar meu estágio curricular no
Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e Sexual
Francisca Clotilde, havendo uma aproximação maior com as mulheres que
procuravam os serviços oferecidos pelo equipamento e com as profissionais que
realizavam o atendimento. Com isso, observamos algumas problemáticas que
merecem um olhar mais crítico e que sejam desveladas para além da aparência no
intuito de apontar soluções que possibilitem uma mudança no cotidiano.
Inicialmente, tivemos como primeira delimitação do objeto de pesquisa
investigar como o acesso à renda econômica da mulher influencia no processo de
ruptura do ciclo da violência. Tínhamos como pontos de partidas a autorização da
coordenação do equipamento para a execução da pesquisa e a solicitação das
técnicas do CRM Francisca Clotilde na identificação das mulheres que se
enquadravam no perfil mencionado anteriormente. Com a inserção no campo da
pesquisa, encontramos alguns percalços que impossibilitaram a realização do
estudo com foco nesta problemática.
25
Ao retornar à instituição em 2013, percebemos algumas modificações16
no Centro de Referência, como: a dinâmica de atendimento do equipamento, o
quadro de funcionárias/os renovado, a estrutura de organização da política de
enfretamento às mulheres, que teve como principal mudança a desvinculação da
coordenadoria de mulheres ao gabinete do prefeito, perdendo o seu status de
secretaria e ficando subordinada à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de
Fortaleza.
Destacamos
outros
fatores
determinantes
na
impossibilidade
da
realização da proposta inicial. Primeiro, por ser um quadro de funcionárias/os
novatas/os, tivemos dificuldades em identificar as mulheres que foram atendidas
antes de 2013 no equipamento - não havia um acompanhamento das usuárias por
parte das funcionárias novas. Segundo, corríamos o risco de fazer uma análise
superficial da inexistência de uma política de inclusão e autonomia econômica,
devido a nossa dificuldade em acessar as informações que configurassem a
existência dessa política. E o terceiro fator, a ausência de retorno dos
encaminhamentos realizados pelo o CRM para as demais instituições componentes
da rede, que acaba “quebrando” o acompanhamento da mulher até o final do
atendimento.
Diante da realidade encontrada no campo, da inviabilidade na execução
da pesquisa com o primeiro recorte e da minha vontade em continuar pesquisando
sobre o CRM, mudamos o foco para análise do equipamento. Considerando seu
tempo de existência (08 anos), atribuímos como relevante a necessidade de
investigar como ocorreu sua fundação e os seus desafios ao longo dos anos.
Após a delimitação do objeto de estudo, resolvemos pesquisar como se
deu o processo da implantação do Centro de Referência de Atendimento às
Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual Francisca Clotilde no
município de Fortaleza. Essa pesquisa teve como público alvo entrevistado
profissionais que fizeram parte do CRM Francisca Clotilde e Coordenadoria de
Mulheres na implantação do equipamento ou trabalharam nos primeiros anos de
existência do mesmo, no período de 2006-2012. Discutiremos, posteriormente, de
forma mais especifica, quem são essas entrevistadas e sua contribuição no
processo.
16
Em janeiro de 2013, houve mudança de gestão municipal de Fortaleza, assumindo o cargo de
prefeito o Sr. Roberto Claudio.
26
2.3 Delimitação do campo da pesquisa
O campo utilizado para execução da pesquisa foi o Centro de Referência
de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual
Francisca Clotilde, em Fortaleza. O mesmo foi inaugurado em 2006, mais
precisamente no dia 08 de março, pela Prefeitura de Fortaleza, resultado de um
convênio entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza com a Secretaria de Política para
as Mulheres – SPM/PR. O equipamento ainda permanece ligado à Coordenadoria
Especial de Políticas Públicas para as Mulheres de Fortaleza17 - na época vinculada
diretamente ao gabinete da ex-prefeita.
É importante mencionar que a organização das políticas públicas para as
mulheres em Fortaleza
18
só foi inserida na pauta governamental de forma
organizada com a existência de uma secretaria criada com a função de planejar e
executar políticas públicas para esse público, na gestão do Partido dos/as
Trabalhados/as – PT no ano de 2005. Segundo documentos analisados da
coordenadoria, a sua implantação foi fruto do compromisso da gestora com os
movimentos de mulheres e movimentos feministas que tinham como objetivo a
construção de políticas pautadas na igualdade entre homens e mulheres19.
Adentraremos o processo de construção da Coordenadoria e do CRM no terceiro
capitulo, no qual explanaremos também a pesquisa de campo.
A coordenadoria foi criada com o objetivo de “desenvolver um trabalho
multidisciplinar de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e/ou
sexual no município de Fortaleza, Estado do Ceará.” (ALVES, 2008, p. 76). O CRM
tinha como um dos referenciais normativos a Política Nacional de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres.
17
A coordenadoria foi criada em 2005 e tinha como missão coordenar, elaborar e implementar
políticas públicas que contribuíssem de forma concreta na vida das mulheres e nas relações de
gênero no município. Possuía como eixos de atuação: 1º Prevenção e assistência à mulher em
situação de violência; 2º Saúde e equidade de gênero; 3º Inclusão e autonomia econômica; 4º
Participação e controle social; e 5º Educação e cultura não-discriminatórias (ALVES, 2008)
18
Anterior a esse período, as políticas para as mulheres estavam desorganizadas, com ações
pontuais e sem processo de continuidade. Existiam programas pulverizados na Secretaria de Saúde
e na Secretaria de Educação e Assistência Social – SEDAS. Com a gestão da Prefeita Luiziane Lins
(2005 – 2008, 2009 -2012), há uma centralidade das políticas públicas para as mulheres que dará
uma capilaridade no funcionamento da mesma.
19
Adentraremos o processo de construção da Coordenadoria e do CRM no terceiro capitulo, no qual
explanaremos também a pesquisa de campo.
27
Atualmente, a coordenadoria está vinculada a Secretaria de Cidadania e
Direitos Humanos e tem o papel de “implementar políticas públicas contemplando a
diversidade das mulheres sob a perspectiva de gênero, raça/etnia, geração,
orientação sexual” (Folder Institucional, 2013)20. Ainda permanecem sob sua
coordenação os dois equipamentos municipais de proteção à violência contra a
mulher: Casa Abrigo Margarida Alves e CRM Francisca Clotilde. Este último criado
com o objetivo de:
Contribuir para a consolidação do programa de combate à violência sexista
por meio de estratégias de atendimento que objetiva o fortalecimento da
mulher e a compreensão e prevenção dessa violência, bem como da
articulação da rede de serviços públicos para atendimento às mulheres.
(ALVES, 2008, p.76)
O equipamento encontra-se localizado no mesmo lugar desde sua
inauguração, na Rua Gervásio de Castro, nº 53, bairro do Benfica 21, em Fortaleza –
CE, o telefone de contato é (85) 3105 – 3415, seu horário de funcionamento é de
segunda a sexta, de 08h às 20h e aos finais de semanas e feriados das 08h às 18h.
Atualmente, fazem parte do Centro de Referência da Mulher 25 pessoas.
Entre estas, estão: coordenação, assistentes sociais, advogadas, psicólogas,
educadoras sociais, parte administrativa, serviços gerais, motoristas, guardas
municipais e estagiárias de diversas áreas. Parte destes são servidoras/es
públicas/os cedidas por diversas Secretarias e outra parte é terceirizada, como as
advogadas, psicóloga a assistente social 22.
Ainda sobre o equipamento, podemos perceber que segue a Norma
Técnica de Padronização dos Centros de Referências de Atendimento à Mulher, que
preconiza um padrão de funcionamento para todos os centros de referências do
país, e que define os CRMs como:
Espaços de acolhimento/atendimento psicológico, social, orientação e
encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, que
proporcione o atendimento e o acolhimento necessários à superação da
situação de violência ocorrida, contribuindo para o fortalecimento da mulher
e o resgate da sua cidadania. (BRASIL, 2006, p.15).
Percebemos a relevância que estes equipamentos exercem na sociedade
e, principalmente, na vida das mulheres que procuram por atendimento nesses
20
Não foi possível citar a referência no final deste trabalho.
O Benfica é um bairro localizado na Região Central da cidade de Fortaleza, capital do estado
do Ceará, localizado em sua Secretaria Executiva Regional IV.
22
Segundo informações recebidas no equipamento.
21
28
espaços. É importante ressaltar também a necessidade de ampliação e
aperfeiçoamento destes equipamentos.
2.4 Especificidades da pesquisa
A pesquisa que realizamos teve como principio a análise crítica do objeto,
a partir do método dialético, por ser o mais adequado ao que pretendemos abordar,
visto que o mesmo favorece uma aproximação com a dinamicidade e o movimento
do real e permite uma reflexão em que diversos elementos dialogam entre si, numa
perspectiva de totalidade. Segundo Demo (2002, p. 21) “a dialética seria a
metodologia especifica das ciências sociais, porque vê na história não somente o
fluxo das coisas, mas igualmente a principal origem explicativa”.
Utilizamos a pesquisa qualitativa e de cunho empírico, tendo em vista que
a partir destas é possível obter um universo maior de informações sobre as
entrevistadas e a realidade que se estará analisando. Levamos em conta, também,
que foram trabalhadas particularidades a partir do olhar de cada uma. Portanto, este
tipo de pesquisa é a que melhor se aplica ao objeto de estudo, pois conforme
analisa Goldenberg (2004, p. 63):
A pesquisa qualitativa é útil para identificar conceitos e variáveis relevantes
de situações que podem ser estudadas quantitativamente, [...] é evidente o
valor da pesquisa qualitativa para estudar questões difíceis de quantificar
como sentimentos, motivações, crenças e atitudes individuais.
A pesquisa qualitativa permite fazer uma análise minuciosa da realidade
onde estão inseridos os sujeitos, bem como das próprias entrevistadas, podendo
enriquecer o trabalho com detalhes que poderiam passar despercebidos se fossem
utilizados outros tipos de pesquisa que não fosse a qualitativa.
Foi necessário realizar uma revisão bibliográfica sobre o objeto
pesquisado, como diz Nasser (2010, p. 134) “é preciso ler o que os outros
escreveram antes de nós, de certa forma, subir sobre seus ombros para conseguir
ver mais além”. Dito isto, foi relevante o uso de pesquisas bibliográficas e
documentais antes de ir ao campo para ter um prévio conhecimento do que já foi
observado e produzido sobre o assunto, sabendo da complementaridade que ambas
possuem. Gil (2002) afirma que:
29
A pesquisa bibliográfica se utiliza fundamentalmente das contribuições dos
diversos autores sobre determinado assunto, a pesquisa documental valese de materiais que não recebem ainda um tratamento analítico. (p. 45).
Já o estudo de campo é desenvolvido por meio da observação direta das
atividades do grupo estudado e de entrevistas com informantes para captar
suas explicações e interpretações do que ocorre no grupo. (p. 53)
Para a realização da pesquisa, fizemos um recorte histórico de 2005 a
2012, momento em que acontece a implantação do CRM em Fortaleza, bem como a
identificação
de
algumas
protagonistas
neste
processo,
seja
na
construção/implementação do projeto ou na execução/atendimento das mulheres no
CRM
23
. O instrumental utilizado para coleta das informações necessárias à
elaboração do trabalho foi a entrevista semiestruturada, que, segundo Minayo (2010,
p. 64):
Combina perguntas fechadas e abertas, em que o entrevistado tem a
possibilidade de discorrer sobre o tema em questão sem se prender à
indagação formulada.
Com a realização das entrevistas, foi feita uma análise do conteúdo
produzido e, em seguida, conjecturas entre a teoria utilizada na pesquisa e os
resultados obtidos a partir da interpretação dos dados verificados no campo.
2.5 Perfil das entrevistadas
Conforme mencionamos anteriormente, a pesquisa foi realizada com as
técnicas do equipamento e profissionais que estiveram na coordenação e gestão
das políticas para as mulheres no município no período demarcado.
A escolha das entrevistadas aconteceu da seguinte forma: gestoras que
fizeram parte da coordenadoria da mulher e elaboraram o projeto de implantação do
Centro de Referência, as coordenadoras
24
do equipamento e uma técnica de cada
área de atuação. As entrevistas ocorreram entre setembro e outubro de 2013.
Foram pré-selecionadas nove profissionais para a realização das
entrevistas, contudo, não conseguimos retorno de uma profissional. O tempo de
duração das entrevistas variou de trinta a quarenta minutos.
23
Foram realizadas entrevistas semiestruturadas (roteiro em anexo) com profissionais que
contribuíram para existência deste equipamento na cidade de Fortaleza. É importante ressaltar que
foi utilizada a observação participante.
24
Critério de exclusão: foram excluídas das entrevistas pessoas que participariam diretamente ou
indiretamente da construção e/ou avaliação desse estudo.
30
As entrevistadas, em sua maioria, advinham de movimento de mulheres e
movimento feminista, tem entre 30 a 60 anos e todas possuem ensino superior e
especialização. Quando perguntadas sobre o estado civil, obtivemos os seguintes
resultados.
Gráfico 01: Estado Civil
Fonte: Elaboração da pesquisadora, 2013.
De acordo com o gráfico acima, observamos que os dados encontram-se
basicamente na mesma proporção no tocante ao estado civil das gestoras. Podemos
mencionar que das entrevistadas, três eram casadas, três solteiras e duas eram
divorciadas.
Sobre a formação profissional, podemos perceber que houve um
equilíbrio entre as profissões, estando distribuídas conforme o gráfico abaixo:
Gráfico 02: Profissão
Fonte: Elaboração da pesquisadora, 2013.
31
Conforme o gráfico acima, percebemos que nos equipamentos existia
uma multidisciplinaridade, partindo do entendimento de que a intervenção na
questão da violência contra a mulher necessita de um olhar multiprofissional que
garanta um atendimento diferenciado para as usuárias que procuram o serviço.
32
3 ABORDAGENS TEÓRICAS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES E POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Neste capitulo, faremos uma abordagem sobre as políticas públicas para
as mulheres no Brasil. Partimos do pressuposto de que é primordial entender como
surgiram os estudos sobre a categoria gênero. Como os movimentos feministas vêm
pautando os direitos para as mulheres, através de suas lutas cotidianas, e também
como a violência contra as mulheres tornou-se objeto de intervenção do Estado.
3.1 Contextualização das discussões da categoria gênero e violência contra as
mulheres no Brasil.
Ao adentrarmos a discussão deste tópico, se faz necessária a
compreensão da categoria gênero para entendermos que as relações sociais são
construídas e desconstruídas cotidianamente.
As análises sobre a categoria gênero iniciaram com os movimentos
feministas no final do século XIX e vêm sendo discutida até os dias atuais, sendo a
França e os Estados Unidos os precursores desses estudos. Scott (1991, p. 01)
25
ressalta que “as feministas começaram a utilizar a palavra “gênero” mais seriamente,
no sentido mais literal, como uma maneira de referir-se à organização social da
relação entre os sexos”.
Os debates iniciais realizados no Brasil sobre a categoria e o conceito de
gênero foram feitos com base nos estudos da historiadora americana J. W. Scott,
com a tradução do seu artigo intitulado Gênero: uma categoria útil para a análise
histórica, sendo usado até hoje para contextualizar os estudos voltados para a
temática. Para esta autora, gênero é uma categoria social imposta sobre um corpo
sexuado, ou seja, são construções sociais dos papeis desempenhados pelo
masculino e o feminino na sociedade. Scott foi responsável por contribuições
importantes para o início e aprofundamento dos estudos voltados para a categoria
gênero.
25
Para maiores informações sobre a autora, foram traduzidos outros trabalhos: SCOTT, Joan W. A
cidadã paradoxal - as feministas francesas e os direitos do homem. Florianópolis, Ed. Mulheres,
2002 [Trad.: Élvio Antônio Funck] e SCOTT, Joan W. Igualdade versus diferença: os usos da teoria
pós-estruturalista. Debate Feminista (Cidadania e Feminismo), nº especial, p.207-218, 2000.
33
Para esta autora, existem várias abordagens teóricas sobre os estudos de
gênero, mas ela se detém em apenas três vertentes teóricas, que são:
A primeira, um esforço inteiramente feminista que tenta explicar as origens
do patriarcado. A segunda se situa no seio de uma tradição marxista e
procura um compromisso com as críticas feministas. A terceira,
fundamentalmente dividida entre o pós-estruturalismo francês e as teorias
anglo-americanas das relações de objeto, inspira-se nas várias escolas de
psicanálise para explicar a produção e a reprodução da identidade de
gênero do sujeito. (SCOTT, 1991, p. 03).
Este estudo toma como fundamentação a primeira análise citada por
Scott, ou seja, a vertente feminista baseada no conceito de patriarcado, tendo em
vista que procuramos nos apropriar das discussões feitas pela socióloga brasileira
H. Saffioti sobre a cultura do patriarcado.
A pesquisadora citada anteriormente tece críticas às análises feitas por
Scott, por a mesma fazer uma separação de gênero dos demais eixos estruturantes
da sociedade, classe e raça/etnia, não levando em conta o processo de construção
histórica que o gênero possui e a interligação entre essas três contradições para a
compreensão dos papéis sociais que são desenvolvidos por homens e mulheres no
cotidiano.
Segundo Saffioti (2004), o sujeito constituído em gênero, classe e
raça/etnia não apresenta homogeneidade. Dependendo das condições históricas
vivenciadas, uma destas faces estará proeminente, enquanto as demais, ainda que
vivas, colocam-se à sombra da primeira.
Ainda de acordo com as análises de Saffioti (2004a, p. 45) sobre os seus
estudos acerca de gênero, é necessário mencionar que a autora faz uma diferença
na utilização do conceito de gênero e patriarcado:
Considerando a história como processo, admitindo a utilização do conceito
de gênero para toda a história, como categoria geral, e o conceito de
patriarcado como categoria especifica de determinado período, [...] (p.45).
Tomando como base essa assertiva, pretendemos utilizar como subsídio
neste trabalho o conceito de patriarcado, levando em conta a inserção da mulher no
contexto na sociedade capitalista, tal qual historicamente exerce o papel de
dominada-explorada pelo homem. Para Santos e Queiroz (2002, s/p) 26.
26
Fernanda Queiroz é assistente social, feminista, professora adjunta da Faculdade de Serviço Social
da UERN, e tem contribuído com discussões sobre violência contra a mulher e políticas públicas
34
[...] as desigualdades tornadas naturalizadas e vivenciadas pelas mulheres
são fruto de um sistema de opressão e de dominação em que viveu e vive a
mulher que é o patriarcado.
Ainda conforme as apreensões de Hartmann, citado por Queiroz (2008, p.
51), o patriarcado é:
[...] conjunto de relações sociais que tem uma base material e no qual há
relações hierárquicas entre homens, e solidariedade entre eles, que os
habilitam a controlar as mulheres. Patriarcado é, pois, o sistema masculino
de opressão das mulheres.
De acordo com essa definição, o patriarcado é um sistema de dominaçãoexploração presente na sociedade de classes. Sua construção se deu de forma
assimétrica através da convivência entre homens e mulheres, podendo permear nas
relações mesmo sem a presença da figura masculina, como ressalta Saffioti (2004b,
p. 119) “as relações são hierarquizadas entre seres socialmente desiguais”. Citamos
como exemplo o nascimento de uma criança: muitas vezes o sexo do bebê já
“determina” o papel social que este ou esta irá desempenhar ao nascer; se for
macho, exercerá funções relacionadas ao âmbito público, e se for fêmea, irá
desenvolver atividades voltadas para o universo privado, dando início, ainda na
infância, à divisão de tarefas e consequentemente de espaços que cada um/a irá
ocupar na sociedade.
É verdade que as relações sociais são construídas historicamente e são
passíveis de mudanças. No final do século XIX, começaram a se modificar essas
“determinações” dos espaços públicos e privados. As mulheres passaram a disputar
os mesmos espaços com os homens e isso gerou grandes conflitos, principalmente
na instituição família
27
, que teve que se adequar às novas mudanças.
Citamos alguns espaços conquistados pelas mulheres no século passado.
No âmbito da política, tivemos o direito ao voto e a ser votada; há a inserção na
academia; nos esportes; no trabalho fora de casa; e a conquista de direitos
trabalhistas, como a licença maternidade. Embora tenham sido conquistas na sua
voltadas para as mulheres. Nessa pesquisa, foram utilizados alguns artigos científicos e o livro: Não
se rima amor e dor: cenas cotidianas de violência contra a mulher.
27
De acordo com a definição de Osterne (2001), família congrega um conjunto de palavras afins: pai,
mãe, filhos, casa, unidade doméstica, casamento e parentesco. A família tida como “legitima”,
“normal”, que se interioriza no imaginário da maioria das pessoas, caracteriza-se como um conjunto
de indivíduos aparentados que se ligam entre si por aliança, casamento, filiação, adoção ocasional ou
afinidade. É pressuposto comum que esses indivíduos habitem um mesmo teto. Para mais
informações, consultar o livro Família, pobreza e gênero: o lugar da dominação masculina.
35
maioria restritas a algumas mulheres de classe média, não podemos deixar de
compreender a importância desses avanços para a época.
Discorrendo sobre a importância que o conceito de gênero tem na
atualidade e por que devemos entendê-lo para melhor compreender as relações
entre homens e mulher, concordamos com Cisne (2012, p. 78) ao afirmar que:
O conceito de gênero veio também no sentido de analisar de maneira
relacional a subordinação da mulher ao homem, ou seja, os estudos sobre
as mulheres não deveriam apenas limitar-se à categoria mulher, mas esta
deve sempre ser analisada de forma relacional ao homem.
Portanto, não é possível abordar questões referentes às mulheres sem
levar em consideração o sujeito masculino. Existe uma relação indissociável entre os
dois que nos auxilia na compreensão da construção estabelecida de forma desigual
entre homens e mulheres.
Como ressaltamos anteriormente, estamos todos/as inseridos/as numa
cultura patriarcal e machista, na qual o homem historicamente vem se sentindo
superior à mulher. Em decorrência disso, em algumas relações afetivas, os homens
utilizam do seu poder de “macho” para manterem as mulheres sob o seu controle.
Ao sentirem-se ameaçados por não estarem cumprindo o seu papel de dominador,
utilizam de mecanismo que mostre o seu domínio da situação. Uma das formas que
encontram é o exercício da violência contra a mulher. Sobre a questão do poder nas
relações, Saffioti (2004, p. 84) analisa que:
O poder apresenta duas faces: a da potencia e a da impotência. As
mulheres são socializadas para conviver com a impotência; os homens –
sempre vinculados à força – são preparados para o exercício do poder.
Convivem mal com a impotência. Acredita-se ser no momento da vivência
da impotência que os homens praticam atos violentos, estabelecendo
relações desse tipo.
Vale ressaltar que o poder, nesta situação, está vinculado diretamente ao
exercício da dominação-exploração da mulher por parte do opressor. Para Queiroz
(2008, p. 54) “a violência contra a mulher é uma das cruéis e rotineiras expressões
de força do sistema patriarcal de gênero”. Ao adentrarmos a discussão da violência,
é importante que se faça algumas considerações sobre os principais termos
utilizados por estudiosas do assunto e mencionar qual adotamos nesse trabalho.
Autoras como Teles e Melo (2002, p. 18) usam o termo violência de
gênero para se referir à “relação de poder de dominação do homem e de submissão
36
da mulher”. Discordamos da utilização dessa nomenclatura pelas autoras por
entendermos que fica subtendido quem é o sujeito que oprime e quem é o/a
oprimido/a. Mais uma vez ocultando a mulher da situação de violência que vivencia
no seu dia a dia.
Conforme Saffioti (2004a, p. 71):
[...] violência de gênero pode ser perpetrada por um homem contra outro,
por uma mulher contra outra. Todavia, o vetor mais amplamente difundido
da violência de gênero caminha no sentido do homem contra a mulher,
tendo a falocracia como caldo de cultura.
Embora a autora leve em consideração a cultura machista e patriarcal na
utilização do termo gênero acompanhado de violência, ainda assim optamos por
usar a nomenclatura de violência contra a mulher, uma vez que optamos por afirmar
o sujeito que sofre a violência. Outros termos relacionados à violência citados por
Saffioti (2004a, p. 71) dizem respeito:
A violência familiar que envolve membros de uma mesma família extensa e
nuclear, levando-se em conta a consaguinidade e a afinidade. [...] pode
ocorrer no interior do domicilio ou fora dele, embora seja mais frequente o
primeiro caso. A violência intrafamiliar extrapola os limites do domicilio. A
violência doméstica apresenta pontos de sobreposição com a familiar.
Atinge, porém, também pessoas que, não pertencendo à família, vivem,
parcial ou integralmente, no domicilio do agressor, como é o caso de
agregadas (os) e empregadas (os) domésticas (os).
Segundo Fernanda Queiroz (2008, p. 28),
[...] foram as feministas americanas as primeiras a denunciarem as
violências sexuais a partir do inicio dos anos 1970” (p.26), e aqui no Brasil
começa a se popularizar o termo violência contra a mulher devido “às
mobilizações feministas contra o assassinato de mulheres ‘por amor’ e ‘em
defesa da honra’ no final dos anos 1970 28.
Mediante essas manifestações, ainda na década de 1980, os movimentos
feministas e de mulheres “conseguiram garantir” alguns direitos, seja através do
Estado (criação de delegacias) ou da sociedade civil (criação dos SOS Mulher29).
Podemos citar alguns exemplos de pautas desses movimentos atendidas pelo
28
Na década de 1970, o assassinato de uma mulher que ganhou repercussão nacional foi a morte de
Ângela de Diniz pelo o seu ex-companheiro Doca Street, que não aceitava o fim do relacionamento e
resolveu tirar a vida da ex com tiros de revolver no rosto e na cabeça. Ao ser julgado, foi absolvido,
em virtude de o juízo aceitar como argumento do réu: matar em legitima defesa da honra. Revoltadas
com esse resultado, as mulheres saíram às ruas protestando com o lema: “quem ama não mata”.
Exigiam proteção do poder público e punição para os agressores que cometessem qualquer ato
violento ou criminoso contra suas companheiras.
29
Os SOS Mulher foram espaços de escuta e denúncia das mulheres em situação de violência
criados pelos movimentos feministas e sociedade civil.
37
governo recentemente: a aprovação da Política Nacional para as Mulheres, mais
especificamente com foco no enfrentamento a violência contra as mulheres
(2011b)30.
Dentre os elementos presentes na Política Nacional, apresentamos o
conceito de violência, compreendido como “uma das principais formas de violação
dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à
integridade física” (p.11). Ao analisar essa definição, conseguimos fazer uma
articulação com a pesquisa de campo, na qual foi perguntado às entrevistadas o que
elas entendiam por violência contra a mulher. Obtivemos respostas, tais como:
A forma mais concreta e mais cruel da discriminação onde se materializa a
discriminação e a opressão da mulher e por meio da violência nas suas
diversas formas e expressões que se materializa a desigualdade, a
opressão e a discriminação contra a mulher. (ENTREVISTADA 01)
Ela é quase uma peça fundadora assim da nossa cultura, a violência esta
inserida nas relações que envolvem poder, envolve dominação, submissão
e não tem como as pessoas não saberem o que é violência doméstica [...] a
violência é todo esse processo histórico que a gente construiu que define
padrões de comportamentos entre homens e mulheres e principalmente
padrões negativos, relacionados à dominação, a submissão, a exercício de
poder, estão muito comum na nossa vida. (ENTREVISTADA 08)
Considero uma violação dos direitos humanos da mulher um problema
muito complexo devido à forma que é tratada, ainda é tratado como um
problema individual. (ENTREVISTADA 03)
A Entrevistada 03 entende a violência como uma violação de direitos que
ainda permanece de forma velada no âmbito privado, sendo “a vítima” responsável
pela sua coibição.
As demais entrevistadas compreendem a violência contra a mulher a
partir do patriarcado, estando relacionada com o processo histórico. Essa
compreensão poderá fazer a diferença no campo de atuação, partindo do
pressuposto de que nos atendimentos das mulheres em situação de violência seria
fundamental uma reflexão e desconstrução da usuária acerca da sua condição.
Nessa perspectiva, é importante explicar que o processo de situação de violência
vivenciada é fruto de uma construção histórica, passível de mudanças.
30
A Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher foi aprovada em 2003 após a
existência da SPM e tem como objetivo explicitar os fundamentos conceituais e políticos do
enfretamento à questão, que têm orientado a formulação e execução das políticas públicas
formuladas e executadas para a prevenção, combate e enfrentamento à violência contra as mulheres,
assim como para a assistência às mulheres em situação de violência (BRASIL, 2011b, p.10) No
tópico 2.3 deste capitulo abordaremos sobre o assunto.
38
Uma das principais estudiosas acerca da violência contra a mulher
utilizada em nosso trabalho define a violência da seguinte maneira:
Violência quer dizer uso da força física, psicológica ou intelectual para
obrigar outra pessoa a fazer algo que não está com vontade; é constranger,
é tolher a liberdade, é incomodar, é impedir a outra pessoa de manifestar
seu desejo e sua vontade, sob pena de viver gravemente ameaçada ou até
mesmo ser espancada, lesionada ou morta, enfim, é uma violação dos
direitos essenciais do ser humano. (QUEIROZ, 2008, p. 20).
Para a referida autora, a violência contra a mulher é um dos piores
sofrimentos causado ao ser humano, atinge as mulheres em todas as dimensões:
física emocional, financeira e psicológica, além de perpassar as classes sociais.
Esse fenômeno é vivenciado nos diversos espaços sociais e, principalmente, no
âmbito privado. Sobre os tipos de violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha
(BRASIL, 2013a) categorizou cinco tipos, como observamos abaixo:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua
integridade ou saúde corporal;
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause
dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e
perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas
ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância
constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização,
exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe
cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a
presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada,
mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a
comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a
impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao
matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação,
chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de
seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure
retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos,
instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou
recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas
necessidades;
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure
calúnia, difamação ou injúria.
Como exposto anteriormente, a violência contra a mulher, em todas as
suas
formas
e
manifestações,
é
uma
das
principais
formas
de
dominação/exploração de um sexo sobre o outro, neste caso, do homem sobre a
mulher. Ela é uma das expressões da questão social que precisa urgentemente de
uma intervenção efetiva por parte dos órgãos públicos – ministério público, delegacia
de defesa da mulher, centro de referência da mulher e os demais equipamentos
39
componentes da rede de atendimento à mulher, bem como uma mudança nas
estruturas da sociedade. No tópico seguinte, iremos, de forma sucinta, fazer um
apanhado das políticas públicas para as mulheres no Brasil.
3.2 Conceituação e modelo de análises de políticas públicas no Brasil implantação dos conselhos das mulheres.
No
Brasil, embora tenha
passado por transformações
políticas,
econômicas e sociais ao longo dos anos, ainda existem resquícios da política
clientelista em sua cultura – sobre benefícios na troca de favores. Ainda lentamente,
e por conta de uma maior fiscalização, o poder público vem tentando garantir as
políticas públicas como direitos. Sobre isso temos a seguinte afirmação na cartilha
políticas públicas para as mulheres da SPM (2013, p. 6) “o papel a ser
desempenhado pelo Estado é de fugir das antigas práticas clientelistas, não
contaminando as políticas públicas preocupadas e realizadoras dos direitos básicos
das mulheres”.
A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é
um marco na história do Brasil com relação aos direitos sociais conquistados. Foi a
primeira que teve na sua elaboração a participação de diversos movimentos sociais.
Este documento confirma os direitos fundamentais do ser humano, como saúde,
educação, moradia, assistência social, transporte público, dentre outros.
A Constituição Federal de 1988 foi inovadora ao superar a visão
assistencialista voltada às políticas públicas ou programas sociais quando
visou à máxima potencialização dos direitos fundamentais da pessoa.
Especialmente os direitos sociais, no intuito da realização da cidadania de
todas as pessoas, incluindo, aí, a cidadania feminina plena. (CARTILHA
SPM, 2013, p. 5)
A partir desse documento, o país retoma o caminho da democracia e da
liberdade, estabelece mudanças em diversos âmbitos da sociedade brasileira e
resgata o diálogo dos movimentos sociais com o Estado.
Retomando as discussões iniciadas no capitulo I sobre a contribuição dos
movimentos sociais na conquista de políticas públicas voltadas para as mulheres,
iremos, de forma sucinta, pontuar as correntes que o feminismo brasileiro vivenciou,
tomando como referencia as apreensões de Costa (2013, p. 27):
40
Durante o século XX, surgem no cenário nacional três diferentes correntes
31
do feminismo. A primeira foi influenciada por Bertha Lutz , que, durante a
fase inicial do feminismo no Brasil, foi um nome de grande expressão por
centrar sua luta na inclusão das mulheres como cidadãs. A segunda
corrente, denominada feminismo difuso, era composta pelas mulheres
pertencentes à ala considerada culta, através da participação de feministas
professoras, escritoras e jornalistas, que expressam suas manifestações
através da imprensa, principalmente nos jornais feministas da época. Já na
terceira corrente, as mulheres advinham do movimento anarquista e do
Partido Comunista Brasileiro, tinham como principal luta a libertação da
mulher e pautavam o fim da exploração do trabalho feminino.
Diante dos acontecimentos que marcaram a história do país, é importante
mencionar que as mulheres tiveram grande participação na luta contra a ditadura
nos anos 1960, na luta por direitos civis como o divórcio, a educação superior e a
inserção nos diversos campos de trabalhos até então considerados lugares
masculinos. A década de 1970 foi um marco dos movimentos feministas e de
mulheres com inúmeras manifestações nas ruas em repúdio à violência contra as
mulheres, contra os assassinatos de mulheres por seus parceiros em nome da
honra.
Ressaltamos que, em resposta às lutas das mulheres, foram criados
equipamentos tanto por parte do Estado como da sociedade civil, dos quais citamos
o SOS Mulher, implantado em algumas capitais por feministas, e, no âmbito do
governo, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
O conselho nacional dos direitos da mulher (CNDM) foi criado em 1985,
vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem
eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas
atividades políticas, econômicas e culturais do país. (BRASIL, 2013).
Além do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), as
delegacias de atendimento às mulheres e as casas abrigos também são resultantes
dessas demandas dos movimentos feministas, o que levou as mulheres a
continuarem a luta em busca da conquista de direitos.
Segundo Costa (2013), em 1980 surgiram, nacionalmente, várias
organizações de apoio à mulher em situação de violência, cabendo o pioneirismo ao
31
Lopes (2013, p.53) afirma que: “Bertha Lutz é uma das pioneiras da luta pelo voto feminino e pela
igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil, luta que travou desde 1918. Em 1919, junto
com outras mulheres, criou a Liga para a emancipação intelectual da mulher, que foi o embrião da
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Foi a segunda mulher a ingressar no serviço público
brasileiro. Em 1936, ela assumiu o mandato de deputada federal na vaga deixada pelo titular Cândido
Mendes (REVISTA FÊNIX, 2007).”
41
SOS mulher de São Paulo, que oferecia atendimento às mulheres, configurando-se
como espaço de reflexão e objetivando alterações positivas em suas vidas.
Ainda de acordo com Costa (2013), é importante reconhecer que o
movimento feminista e o movimento de mulheres são os verdadeiros protagonistas
no que se refere aos direitos das mulheres. Através de lutas, campanhas nas ruas e
muita articulação política com os demais movimentos, foi possível conquistar alguns
direitos femininos, como a inserção no mercado de trabalho, o divórcio, a lei de
proteção das mulheres em situação de violência doméstica, como a Lei Maria da
Penha (Lei 11.340/2006), algumas políticas públicas, dentre outros. Sobre a função
do Estado, a cartilha sobre as políticas públicas para as mulheres (2013, p. 17),
dispõe:
A função de um Estado democrático é justamente elaborar políticas que
reconheçam as desigualdades econômicas e políticas entre homens e
mulheres. É legítimo atuar pensando em uma lógica de políticas públicas de
“gênero” que considere o impacto diferenciado para homens e mulheres, e
que também reconheça a legitimidade a ações específicas voltadas para o
fortalecimento das mulheres que, enquanto grupo social diferenciado, estão
em condições subordinadas na sociedade
Refletindo sobre o papel do Estado na implementação de políticas
voltadas para a população feminina, consideramos que houve avanços significativos
no que se refere às políticas públicas para as mulheres, embora ainda não seja o
ideal, mas os primeiros passos foram dados para construirmos uma sociedade que
almeja a emancipação dos sujeitos, com igualdade entre homens e mulheres.
No tópico seguinte, faremos um resgate sobre as políticas públicas
destinadas às mulheres e como elas vêm se estruturando no Brasil atualmente.
3.3 Política para as mulheres e instrumentos normativos.
Como visto anteriormente, é a partir das manifestações feministas que
são criadas as delegacias de atendimento à mulher, os conselhos de direitos das
mulheres, os grupos SOS mulher em algumas capitais como São Paulo, Rio de
Janeiro, Recife, Curitiba e outras. Podemos constatar, de acordo com Costa (2013,
p. 33), que:
O movimento feminista foi grande impulsionador das políticas para as
mulheres no Brasil. Suas reivindicações e bandeiras de lutas determinaram
42
a criação dos serviços e instituições destinadas às mulheres, sendo
inegável sua influência na criação e fortalecimento dessas políticas.
Segundo a Articulação de Mulheres Brasileira – AMB, o conceito de
“políticas para mulheres” traduz a proposta feminista de criação de políticas
favoráveis à mudança das condições de vida das mulheres, considerando a
realidade de que esse é um grupo submetido à exploração e à opressão capitalista,
patriarcal e racista. Portanto, nós, mulheres feministas, demandamos políticas
públicas que sejam de promoção da igualdade e da justiça social (2011, p.19-20).
De acordo com Godinho (2004, p. 55), “desde os anos 1980, o movimento
de mulheres no Brasil reivindica que os governos elaborem e atuem na construção
de políticas públicas tendo como foco as mulheres como cidadãs”. Vale mencionar
que não basta a criação de políticas públicas para toda a população, as mulheres
possuem demandas específicas e devem ser levadas em consideração. Citamos
como exemplo o enfretamento à violência doméstica, no qual a maioria das “vítimas”
é de mulheres e precisa de ações por parte do poder público que coíba a violência
vivenciada por elas cotidianamente.
Em resposta a essas demandas, o Brasil aderiu em 1995 à Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher,
conhecida como Convenção de Belém do Pará, que tem como objetivo o
enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. É nessa convenção que surge
o conceito de violência doméstica mais utilizado em estudos, pesquisas e que foi
adotado na Lei Maria da Penha - LMP. Com essa ratificação, o país se compromete
a elaborar políticas públicas que garantam às mulheres acesso aos seus direitos e à
proteção do Estado.
Portanto, é importante ressaltar que é através de convenções, de criação
de equipamentos públicos e de legislações que o movimento de mulheres vem
garantindo junto ao governo avanços nas políticas públicas voltadas para elas.
Retomando o que já foi mencionado no capitulo I, sobre a criação da
Secretaria de Políticas para Mulheres e dos instrumentos normativos que procuram
garantir os direitos para as mulheres, é através da SPM que começam a se expandir
as políticas públicas voltadas para as mulheres, como podemos constatar abaixo:
Com a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres em 2003, as ações
para o enfrentamento à violência contra as mulheres passam a ter um maior
investimento e a política é ampliada no sentido de promover a criação de
novos serviços (como o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres,
43
as Defensorias da Mulher, os Serviços de Responsabilização e Educação
do Agressor, as Promotorias Especializadas) e de propor a construção de
Redes de Atendimento às mulheres em situação de violência. (BRASIL,
2011a, p.16)
Após a criação da SPM, as políticas para as mulheres passaram a ter
centralidade e organização estrutural. O governo, juntamente com os movimentos
sociais e sociedade civil, construiu estratégias voltadas para a prevenção e combate
da violência no país. Sobre essas ações, o “Balanço de 2003-2010 e desafios do
presente”, feito pela Articulação de Mulheres Brasileira – AMB (2011, p. 20), ressalta
que:
Logo que o governo Lula iniciou seu primeiro mandato, deu sinais de que a
superação das desigualdades vividas pelas mulheres seria assumida como
um desafio. Não deixaram dúvidas a esse respeito três ações importantes: a
criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), com
status de Ministério; a convocação da I Conferência Nacional de Políticas
para as Mulheres, com a responsabilidade de definir as diretrizes nacionais
e estabelecer as prioridades para uma Política Nacional para Mulheres; e a
criação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Porém, o documento citado acima faz uma crítica sobre a falta de
recursos financeiros ter dificultado a realização das ações como estavam
estabelecidas nas normas:
A criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres no primeiro
escalão do governo foi uma importante iniciativa. Contudo a estrutura
insuficiente e o orçamento reduzido desse órgão impuseram limites severos
para o enfrentamento das estruturas patriarcais que organizam o Estado e
orientam as políticas e as finanças públicas. (AMB, 2011, p.21)
Podemos mencionar, durante essa época, a importância do Pacto
Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criado em 2004, para
consolidar a Política Nacional. Este, entre outras coisas, consiste em:
Um acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e
dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que
consolidassem a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em
todo território nacional. (p.11) Possui como os novos eixos: 1) Garantia da
aplicabilidade da Lei Maria da Penha; 2) Ampliação e fortalecimento da rede
de serviços para mulheres em situação de violência; 3) Garantia da
segurança cidadã e acesso à Justiça; 4) Garantia dos direitos sexuais e
reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres;
5) Garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e
ampliação de seus direitos. (BRASIL, 2011c, p.).
As ações de planejamento e execução da Política Nacional de
Enfretamento à Violência contra as mulheres estão pautadas nos eixos do pacto, o
44
que foi mais uma grande conquista para todas as mulheres, criado em 2004 após a
primeira conferência nacional de mulheres, passando por uma revisão em 2007,
quando se fará uma avaliação do mesmo. O pacto para Costa (2013, p. 40)
representa:
Um marco regulamentador das políticas para as mulheres no eixo da
violência contra a mulher é o II Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres, fruto das discussões da II Conferência Nacional de Políticas para
as Mulheres, realizada em agosto de 2007, que ampliou e criou novos eixos
de intervenções.
No próximo capitulo, iremos nos deter especificamente à política de
enfrentamento à violência em Fortaleza, analisando a implantação de um dos
equipamentos de proteção das mulheres em situação de violência, que é o Centro
de Referencia da Mulher Francisca Clotilde, bem como o olhar de quem participou
da criação e/ou atuou na instituição nos primeiros anos de funcionamento.
45
4 CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA
CONTRA AS MULHERES EM FORTALEZA/CE.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE (2012), Fortaleza chega a 2,5 milhões de habitantes e segue como a quinta
cidade mais populosa do Brasil. O Ceará é o terceiro estado da região Nordeste,
com 8.606.005 pessoas. A capital fica localizada na região nordeste do estado e
possui o turismo como uma das principais atividades econômicas devido às suas
belas praias.
Não se pretende aqui fazer uma análise de contexto político do Estado do
Ceará no século XX, mas é importante mencionar que o modelo da política até os
anos 1980 era conhecido como a política dos coronéis32, no qual podemos citar os
governadores mais conhecidos, como Adauto Bezerra, César Cals e Virgilio Távora,
que “comandaram” o estado durante o período da ditadura militar.
Com a redemocratização do país, há uma mudança nesse formato de
política. No Ceará, ocorreu, em 1986, as eleições para governador do estado, tendo
Tasso Jereissaiti sido eleito com apoio dos empresários do Centro Industrial do
Ceará – CIC33. Nessa gestão, o estado começa a se “modernizar” com as
instalações de indústrias, a ampliação da cidade, a entrada da capital no circuito do
turismo. Há uma transformação significativa do estado nessa década. Mesmo que
seja um período contraditório na nossa historia, não podemos omitir tais “avanços”,
uma vez que é pertinente reconhecer que foram dados os primeiros passos para o
desenvolvimento, principalmente da capital.
No que se refere à cidade de Fortaleza, durante anos foi administrada por
“partidos considerados de direita”, dos quais se sabe que a forma de governar
beneficia uma pequena minoria da população - a categoria de empresários,
principalmente. A preocupação girava em torno da política econômica, do
32
Segundo Iglésias (1993), o coronelismo é o máximo da expressão do privado, leva ao mandonismo
que confunde poder político com econômico. O apelo do presidente da república aos presidentes dos
estados e destes aos das várias unidades que o compõem mais fortalece o vigor desses chefes. De
modo simplificado, coronelismo é o poder local exercido pelo reconhecimento de autoridade de
alguém. O sistema se baseia em troca de favores: o homem comum apoia o coronel e é por ele
protegido.
33
Para maiores informação, consultar a tese de doutorado de Maria Cristina de Queiroz Nobre, cujo
titulo é: Modernização do atraso: A hegemonia burguesa do CIC e as alianças eleitorais da “era
Tasso”, 2008.
46
crescimento da capital, da realização de grandes obras. Os investimentos nas
questões
básicas,
como
assistência,
saúde,
educação
e
moradia,
que
contemplariam a grande massa da população, foram deixados pra segundo plano ou
executadas ações pulverizadas, fragmentadas e de curto prazo.
Em 2004, há uma mudança de governo no poder. Passados quase 20
anos, o partido dos trabalhadores – PT volta a vencer as eleições na capital, com
Luizianne Lins como candidata a prefeita da cidade, tornando-se a segunda mulher
a governar a capital 34 e com muitos desafios pela frente.
Segundo o programa de governo do candidato Elmano de Freitas
35
, ao
assumir o governo municipal, a prefeita Luizianne Lins iniciou o processo de
inversão de prioridades e o redesenho das ações da prefeitura, colocando a
máquina pública para atender às demandas sociais da cidade, principalmente
àquelas que diretamente atingem à maioria da população: os trabalhadores e as
demais camadas populares. (Programa de Governo, 2012).
Podemos mencionar, como exemplo dessas “mudanças de prioridades”, a
criação da Secretária Municipal de Assistência Social – SEMAS e a criação da
Coordenadoria de Políticas para as Mulheres em Fortaleza, esta ultima vinculada ao
gabinete da prefeita.
De acordo com documentos analisados, a coordenadoria foi resultado das
reivindicações dos movimentos feministas e movimentos de mulheres atuantes na
capital. Constatamos essa referência sobre a criação da coordenadoria na fala de
uma das interlocutoras:
Com o governo da ex-prefeita a gente criou a coordenadoria de políticas
para as mulheres, nós tivemos algumas feministas que assumiram alguns
cargos no caso eu me enquadro nessa categoria ai. Então um dos principais
objetivos da coordenadoria era enfrentar essa violência e logicamente
nesse enfrentamento propor políticas, ações afirmativas de prevenção,
controle e combate a essa violência. (ENTREVISTADA 01)
Como percebemos nessa fala, a entrevistada ressalta o principal objetivo
da Coordenadoria na época em que foi criada. Ela também confirma o que já
34
Em 1985, Maria Luiza Fontenele é eleita a primeira prefeita de Fortaleza pelo Partido dos
Trabalhadores – PT. Segundo Nobre, essa eleição marca o início da ascensão eleitoral desse partido
na capital cearense, onde sempre tem tido significativa votação.
35
Elmano de Freitas foi candidato a prefeito de Fortaleza em 2012, chegando a disputar as eleições
no segundo turno com o atual prefeito, Roberto Claudio. Atualmente, é presidente do diretório do PT
da capital.
47
apontamos no primeiro capitulo acerca do perfil das entrevistadas serem em sua
maioria de feministas.
Com a existência de um órgão responsável pela elaboração de políticas
púbicas voltadas para as mulheres em Fortaleza, as questões relacionadas a esse
segmento da população tornaram-se em parte visibilizadas pelo o poder público.
Deter-nos-emos sobre a criação da Coordenadoria de Mulheres no tópico seguinte.
4.1 A implantação da política de enfrentamento a violência contra as mulheres
e a criação da Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres no município
de Fortaleza.
No inicio dos anos 2000, tivemos uma “transformação” no cenário político
e econômico no Brasil. Luiz Inácio Lula da Silva assume a presidência da república,
em seguida cria a Secretaria de Política para as Mulheres - SPM, com status de
ministério. A mesma foi criada através da medida provisória 103, com o objetivo de
desenvolver ações conjuntas com todos os Ministérios e Secretarias Especiais na
elaboração e execução de políticas públicas para as mulheres.
Com a existência da referida secretaria, tornou-se possível a ampliação
do número de equipamentos e a criação de instrumentos normativos que
protegessem as mulheres e garantissem os seus direitos que, durante séculos,
foram negados ou negligenciados.
Em Fortaleza, como mencionamos anteriormente, no governo de
Luizianne Lins há uma mudança no panorama político e social da cidade. Ao
assumir a prefeitura em 2005, dentre as ações planejadas, a prefeita coloca em
pauta a estruturação de políticas públicas para diversos segmentos, como
juventude, população LGBT, negros, idoso e mulheres. Todavia, essas mudanças só
foram possíveis mediante a criação de organismos, como coordenadorias e
secretarias, que tentassem garantir a elaboração, execução e avaliação das políticas
voltadas para esses grupos.
Vale ressaltar que, antes da criação da Coordenadoria de Políticas para
as Mulheres, no que se refere ao enfretamento à violência contra a mulher em
Fortaleza, uma das entrevistadas menciona que no primeiro ano de governo houve
uma mobilização entre as diversas secretarias para se trabalhar a questão da
violência de forma intersetorial. Dessa atividade, resultou a criação do GT mulher,
48
composto por representantes de cada órgão municipal, como podemos constatar
abaixo:
No dia 8 de Março [2005] cada secretária criou uma ação. Na saúde teve a
questão da saúde da mulher, o debate da violência ser um problema de
saúde pública [...]. Na Etufor [Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza]
uma das marcas que eu achei muito importante, foi à tribuna das mulheres
dos terminais [...]. A educação com a temática e na assistência [também].
Então esses GTs foram criados juntamente nesse primeiro ano, nós criamos
o programa municipal de enfrentamento da violência contra a mulher.
(ENTREVISTADA 02)
De acordo com a fala da entrevistada, observamos que o programa de
enfrentamento à violência contra a mulher foi elaborado antes dos equipamentos de
proteção à mulher em situação de violência. O que existia anteriormente à
implementação de tais instituições eram ações desenvolvidas por cada entidade
governamental, de forma separada, pois não havia um trabalho articulado em rede 36
para as mulheres que precisavam dos serviços.
Como mencionado anteriormente, a criação da coordenadoria atende
uma demanda histórica dos movimentos feministas e de mulheres presente na
capital, que há tempos cobravam a existência de um órgão público que pautasse as
políticas voltadas para as mulheres. A luta desses movimentos era e ainda é pela
construção de uma sociedade igualitária entre homens e mulheres.
É importante afirmar que não basta criar órgãos públicos se não forem
dadas
condições
mínimas
para
desenvolver
as
atividades
propostas:
“a
coordenadoria foi criada em 2005, mas só vai passar a existir oficialmente em 2007
com a reforma administrativa do governo” (ALVES, 2008, p. 23). Uma das
entrevistadas afirma que:
[...] Era uma “coordenadoria”, mas não era criada em lei ainda, então a
gente tava em seis meses de governo, era um desejo de fazer, coragem e
articulação e o poder também que a gente tinha junto a prefeita.
(ENTREVISTADA 02)
De acordo com Alves (2008), a Coordenadoria de Políticas para as
Mulheres foi instituída com o principal papel de coordenar, elaborar e implementar
ações que transformassem a vida das mulheres de Fortaleza, com a estratégia de
36
Segundo documento: Rede de Enfretamento à Violência contra as Mulheres da SPM (2011e), o
conceito de rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à atuação articulada
entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando ao
desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento
e construção da autonomia das mulheres, os seus direitos humanos, a responsabilização dos
agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.
49
desempenhar seu trabalho de forma articulada com as demais instituições e
secretarias do município, tendo como base cinco eixos de atuação 37.
O primeiro eixo está relacionado com a inclusão e autonomia econômica,
e tinha como objetivo “promover autonomia econômica das mulheres, com a
perspectiva do rompimento da divisão sexual do trabalho; com prioridade para as
mulheres pobres” (ALVES, 2008, p. 25)
38
. Para ilustrar, apontaremos algumas
atividades que foram realizadas sob a coordenação desse eixo disponíveis em
documentos institucionais.
No ano de 2006, a coordenadoria, em parceria com a Secretaria
Municipal de Assistência Social – SEMAS, desenvolveu dois projetos com mulheres
de Fortaleza: o primeiro foi mulheres pedreiras, chegando a capacitar mais de 120
mulheres que eram atendidas nos Centro de Referência e Assistência Social –
CRAS e no Centro de Referência da Mulher – CRM. Ao final da capacitação,
algumas destas conseguiram inserção no mercado de trabalho, a exemplo das
mulheres que trabalharam na construção de casas habitacionais e nas obras no
Estádio Castelão.
O segundo projeto mencionado nos documentos como ação prioritária foi
inclusão produtiva, executado em 2007/2008, tendo capacitado mais de 1.500
mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família. Na época, tinha o objetivo de
proporcionar empreendimentos econômicos partindo da concepção feminista da
economia solidária39 através de realização de capacitação nas áreas de
alimentação,
confecção,
construção
civil
e
manutenção
e
montagem
de
computadores.
Embora se reconheça a importância dessas capacitações para as
mulheres, não podemos deixar de pontuar que alguns cursos ofertados são voltados
para atividades do lar. Isso reafirma o que foi discutido no capitulo I sobre a divisão
dos espaços públicos e privados. Entretanto, não deixemos de refletir partindo da
premissa de que tenha havido dificuldades em conseguir parcerias com empresas
e/ou
instituições
que
ofertassem
outros
cursos
voltados
para
as
áreas
predominantemente masculinas.
37
Iremos, de forma sucinta, abordar as principais ações desenvolvidas através de cada eixo, levando
em consideração que estamos falando do período de criação da Coordenadoria de Mulheres.
38
Para mais informações, consultar o artigo de Pessoa e Viana: O trabalho das mulheres: caminho
para a autonomia (2008).
39
Para adentrar o assunto de economia solidária, ler as produções do estudioso da área, Paul Singer
(1999).
50
Outro eixo de atuação da coordenadoria, ainda conforme os documentos
consultados, é o de saúde e equidade de gênero, que tinha como objetivos:
[...] propor, articular, monitorar e avaliar as ações de atenção integral nos
vários ciclos vitais e nos vários níveis de complexidade, com foco nos
40
direitos sexuais e reprodutivos. (ALVES, 2008, p. 25) .
Nesse eixo, a proposta era de trabalhar estratégias que visassem à
garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e às questões da
liberdade do corpo, além seu ciclo gravídico-puerperal. Citamos, por exemplo, a
construção de um hospital de referência à época 41 para atender somente mulheres.
O terceiro eixo que mencionaremos é o da participação e controle social.
Como consta nas fontes pesquisadas, são espaços de deliberações e fiscalização
das políticas públicas na cidade, e tinha como objetivo estimular as mulheres a se
inserirem nesses locais e decidirem em conjunto com as/os demais participantes.
Um exemplo de ação desse eixo foi a participação das mulheres no Orçamento
Participativo – OP
42
, um instrumento que possibilitava a participação da população
junto ao poder público na elaboração, execução e fiscalização das ações do governo
municipal. Foi através desse eixo que foram realizadas a 2ª e 3ª Conferência das
Mulheres em Fortaleza.
O quarto eixo de atuação que ressaltamos é educação e cultura nãodiscriminatória, que, de acordo com materiais institucionais, consistia em
[...] elaborar estratégias que diminuísse as desigualdades entre mulheres e
homens nas áreas de educação e cultura, buscando parcerias que
promovesse a discussão e formação sobre os temas em questão, bem
como facilitasse o acesso das mulheres a essas políticas. (ALVES, 2008, p.
25).
E, por fim, o quinto eixo componente das ações da coordenadoria, à
época, é a prevenção e assistência à mulher em situação de violência, responsável
por coordenar campanhas de enfrentamento à violência nos meses de março e
novembro. Neste eixo, estão vinculados os dois equipamentos públicos municipais
40
Para mais esclarecimentos, consultar o artigo de Góes: Diretos sexuais e reprodutivos e a
cidadania das mulheres: a prevenção da mortalidade materna como alvo. (2008).
41
Atualmente, o hospital encontra-se em funcionamento, atendendo toda a população de Fortaleza,
perdendo a sua função de origem, que era atender especificamente a população feminina. Existe um
projeto a ser aprovado na Câmara Legislativa para alteração do nome do hospital.
42
Para maiores informações, pesquisar o artigo de Silva, Holanda, Viana: Mulheres, participação e
controle social: experiências e desafios para a gestão municipal. (2008)
51
de atendimentos às usuárias em situação de violência: o CRM Francisca Clotilde e a
Casa Abrigo Margarida Alves.
A partir da análise desse eixo, é perceptível a importância de se tratar o
fenômeno da violência com um problema a ser enfrentado pelo poder público
juntamente com a sociedade civil. Ressaltamos que uma das entrevistadas
mencionou a naturalização da violência contra a mulher como um dos maiores
desafios a serem trabalhados no seu combate. Ela atribui ao estado o papel de
coibir esse fenômeno, como verificamos abaixo:
A violência passou ser a principal questão e uma coisa essencial era
desnaturalizar essa violência, a violência não era enfrentada e nem se quer
percebida por que existia uma naturalização, então o nosso papel no inicio
da primeira gestão era desnaturalizar essa violência e fazer com que o
Estado assumisse o seu papel diante dessa problemática (ENTREVISTADA
01).
Concordamos com a fala da entrevistada quando afirma que trabalhar
com a desnaturalização da violência é uma função difícil, cabendo ao estado o papel
de intervenção neste fenômeno.
Diante dessa afirmação sobre a naturalização da violência contra a
mulher e da responsabilidade que o Estado deveria ter na prevenção e combate a
todas as formas de violência, discorremos a partir do olhar das profissionais que
atuaram na gestão e/ou execução da política de enfrentamento a violência em
Fortaleza no período de 2005-2012. Solicitamos que as interlocutoras avaliassem a
política nos referidos anos, obtendo como respostas:
A política como um todo eu acho que avançou com a criação dos
equipamentos: CRM, Casa Abrigo e o Hospital da Mulher [...] Mas eu acho
que o que dificultou para essa política não ter sido uma marca geral, no
âmbito do governo como um todo, foi ela ter ficado muito na coordenadoria
[...] (ENTREVISTADA 02).
Eu avalio como uma política madura, que produziu um impacto na cidade, é
uma política responsável, comprometida com as reivindicações do
movimento feminista, modesta parte era uma política bem feita, que se
preocupava realmente com o caráter da universalidade, apesar de todos os
limites institucionais de uma política do tamanho dessa, tem a questão dos
recursos, nunca tem recursos suficientes para implementar todos os
projetos, os limites são grandes nesse sentido, mas assim é uma política
muito importante. (ENTREVISTADA 03)
A política de fato passou a existir porque não existia, existia aquele
movimento das mulheres que lutavam e tal, e de fato o Centro de
Referencia e a Casa Abrigo são frutos das lutas das mulheres por esses
espaços em Fortaleza. (ENTREVISTADA 05)
52
Como podemos observar, há analises distintas sobre a política de
enfretamento a violência em Fortaleza. Enquanto a entrevistada 03 a exalta falando
da sua importância e de como era desenvolvida na cidade, compartilhamos da visão
que a interlocutora apresenta de que, mesmo com todos os limites, o impacto que
causou na vida das mulheres é perceptível. As demais conseguem fazer
ponderações entre os avanços obtidos e o que faltou executar. Duas profissionais
mencionam a criação dos equipamentos como uma conquista desta política. A
seguir,
discorremos
sobre
o
CRM,
um dos
equipamentos
vinculados
à
Coordenadoria de Mulheres.
4.2 A criação do Centro de Referência Francisca Clotilde – Uma reflexão a
partir das profissionais participantes desse processo
O Centro de Referência possui esse nome em homenagem à Francisca
Clotilde Barbosa Lima, nascida em 1862, natural de Tauá - sertão dos Inhamuns, no
Ceará, filha de João Correia Lima e Ana Maria Castelo Branco. Mudou-se ainda
criança para a Serra do Baturité e em seguida passou a estudar em Fortaleza,
capital da Província, no Colégio Imaculada Conceição, de onde saiu apta para o
magistério. Em 1884, por concurso público, foi nomeada com o título de professora
para a Escola Normal de Fortaleza. Sua trajetória é marcada por passagens em
jornais locais ou nacionais. Foi responsável, juntamente com sua filha, pela criação
de uma revista de grande circulação na época, chamada A Estrella. (Disponível em:
http://www.recantodasletras.com.br/biografias/1789435).
Em 1902, ela publica o romance intitulado A Divorciada, tendo grande
repercussão por se tratar de assunto ainda velado na sociedade daquele tempo.
Além de professora e poetisa, foi também contista, cronista, jornalista, dramaturga e
romancista. Uma mulher que não se limitou aos costumes e regras de sua época,
ela viveu sua vida de forma intensa. Portanto, a escolha do seu nome para o CRM é
uma homenagem mais que merecida ao reconhecimento das inúmeras contribuições
que
esta
mulher
deixou
para
a
história
do
Ceará.
(Disponível
em:
http://www.recantodasletras.com.br/biografias/1789435).
O Centro de Referência Francisca Clotilde, conforme os documentos
analisados, surgiu com a missão de atender mulheres vítimas de violência
53
doméstica e sexual, residentes em Fortaleza, com idades entre 18 e 60 anos
43
. A
instituição é um equipamento público municipal que desenvolve trabalho
multidisciplinar de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e
ou/sexual no município de Fortaleza, estado do Ceará. Foi criado com principal
objetivo de contribuir para a consolidação do programa de combate à violência
sexista por meio de estratégias de atendimento que objetivam o fortalecimento da
mulher e a compreensão e prevenção dessa violência, bem como articulação da
rede de serviços públicos para atendimento às mulheres
44
. (ZARANZA; GASPAR;
MACIEL, 2008, p. 76).
Percebemos que a dinâmica de funcionamento do equipamento foi
elaborada em consonância com a Norma Técnica de Padronização do Centro de
Referência de Atendimento à Mulher, que orienta como devem ser estruturados os
centros de referências no Brasil. Conforme a definição da referida Norma, os CRMs
são:
Estruturas essências do programa de prevenção e enfrentamento à
violência contra a mulher, uma vez que visa promover a ruptura da situação
de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de
atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e
informação) à mulher em situação de violência. Devem exercer o papel de
articuladores dos serviços organismos governamentais e nãogovernamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em
situação de vulnerabilidade social, em função da violência de gênero.
(BRASIL, 2006, p.11)
Ainda sobre o funcionamento do CRM, uma das interlocutoras comenta
que a organização do órgão público iniciou-se muito antes da aprovação do
convênio com a Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM. Após o envio do
projeto, já começaram a se pensar na formação do quadro de funcionárias/os, nas
“responsabilidades” que cada secretaria teria que assumir para garantir que o
equipamento viesse a funcionar. Citamos como exemplo o aluguel do espaço físico,
compras de materiais, pagamentos de pessoal, dentre outros gastos, como
podemos observar na fala abaixo:
43
É importante mencionar que, na época em que estava realizando estágio curricular na instituição,
as profissionais estavam analisando a possibilidade de atender mulheres com idade inferior a 18 anos
devido às novas configurações que se apresentam na sociedade, como o relacionamento afetivo
acontecer ainda na fase da adolescente, em alguns casos. Nessa época, existiam adolescentes que
chegavam a procurar os serviços do equipamento.
44
Para maiores informações, consultar o artigo: Políticas públicas de enfretamento da violência
contra as mulheres: a experiência de Fortaleza. In: Políticas para as mulheres em Fortaleza: desafios
para a igualdade (2008).
54
Enquanto isso [espera da aprovação do projeto] a gente já foi montando
mais ou menos essa ideia, mandamos o projeto, mas pensando na equipe
[...] antes do projeto ser aprovado nós fomos também pedindo algumas
coisas, a saúde entrou com uma parte, a educação com outra (o carro,
salário das/os profissionais) no inicio vimos também uma rubrica da
assistência que era para a proteção especial e ai nós já conseguimos
recursos da assistência social que iriam para o CREAS na época, ai nós
pegamos para o Centro de Referência, pra pagar pessoal, a parte dos
equipamentos, o aluguel eu acho que foi a Regional que pagou e eu acho
que é quem paga até hoje, tenho quase certeza. (ENTREVISTADA 02)
Nas entrevistas realizadas com as profissionais que atuaram no CRM
desde o início de seu funcionamento, perguntamos como aconteceu o processo de
implantação do equipamento e qual a participação de cada uma nesse processo.
Das oito entrevistadas: duas participaram da elaboração do projeto, da composição
da equipe e da estruturação do espaço físico; três participaram do processo seletivo
e foram contratadas para atuarem em suas respectivas áreas; e três entraram um
ano depois de funcionamento do CRM.
De acordo com leituras dos relatórios institucionais do CRM, a formação
da equipe inicial foi dividida da seguinte maneira: apoio técnico (01 coordenadora,
01 coordenadora adjunta, 02 assistentes sociais, 01 educador físico, 02 psicólogas,
03 educadoras, 01 enfermeira, 01 auxiliar de enfermagem e 02 advogadas), apoio
administrativo e serviços gerais (01 assistente administrativo, 02 telefonistas, 02
recepcionistas, 03 serviços gerais limpeza, 06 guarda municipal e 01 jardineiro),
estagiárias (03 serviço social, 04 sociologia e 01 direito). (FORTALEZA, 2006, p1415)
Retomando as analises feita por Zaranza, Gaspar e Maciel (2008, p. 76),
durante os seus primeiros anos, o trabalho realizado no equipamento partiu da
compreensão de
[...] ir além da circunstância imediata que desencadeia a tomada de decisão
da mulher em romper o silêncio e compartilhar seu sofrimento, para a
focalização do tratamento do problema da violência sexista numa
perspectiva múltipla: psicossocial, jurídica e educativa.
Conforme as autoras procuravam abordar a complexidade do fenômeno
da violência sexista nos seus diversos desdobramentos cotidianos, os quais tanto se
expressam sob a necessidade de restabelecimento da saúde psicofísica, do resgate
da autoestima e da quebra do ciclo de violência no qual essas mulheres encontramse inseridas, quanto exigem a intervenção sobre necessidades estruturais
(habitação, saúde, trabalho, profissionalização) que as mulheres vivenciam nos
55
processos de empobrecimento, exclusão social e em outras experiências da cultura
patriarcal e machista.
Segundo os relatórios analisados, o CRM, no seu caráter preventivo,
realizava oficina temática nas comunidades abordando a problemática da violência
contra as mulheres, esclarecendo sobre a importância da denúncia e do
enfrentamento à violência. De acordo com os referidos documentos, um dos pontos
abordados nestas oficinas era a discussão de que a violência contra a mulher não
pode ser entendida sem se considerar a dimensão de gênero, ou seja, a construção
social, política e cultural da(s) masculinidade(s) e da(s) feminilidade(s), assim como
as relações entre homens e mulheres.
A violência contra a mulher dá-se no nível relacional e societal,
requerendo mudanças culturais, educativas e sociais para seu enfrentamento e um
reconhecimento das dimensões de raça/etnia, de geração e de classe na
exacerbação do fenômeno. Considerando as informações disponíveis nas fontes
consultadas e com base nesta perspectiva, também tomamos conhecimento da
realização de capacitação e sensibilização de lideranças e conselheiros, bem como
a coleta e análise de dados quanti-qualitativos acerca dos atendimentos realizados
por meio do Observatório da Violência.
De acordo com dados do observatório, registrados em relatórios
institucionais, nos dois primeiros meses de funcionamento foram atendidas 153
mulheres, das quais 109 de primeira vez e 44 retornos. Os principais atendimentos
foram: 109 acolhimentos, 77 atendimentos jurídicos, 73 atendimentos psicológicos e
62 atendimentos sociais. (FORTALEZA, 2006b, p.18). Esse resultado vem mostrar o
quanto a implantação do equipamento era aguardada e o quanto as mulheres
precisava desse serviço.
Ainda sobre os atendimentos iniciais, perguntamos para as profissionais
que trabalharam no CRM quais as demandas que se apresentavam com frequência
no equipamento e obtivemos as seguintes respostas:
A gente recebia casos de violência sexual, casos de violência física e de
violência institucional também, a gente terminou recebendo alguns casos
que era muito confuso na cabeça das pessoas, já que não existia nenhum
equipamento que focasse na questão da violência e quando existe, a
demanda é grande nesse sentido. (ENTREVISTADA 04)
A demanda maior geralmente é jurídica, a mulher quer separar do marido e
quer saber se têm direitos [...] a principal é e sempre foi à jurídica, eu não
56
sei como estão os dados atualmente dos atendimentos jurídicos, mas um
dos principais atrativos era saber se tinha advogada. (ENTREVISTADA 05)
No começo a gente atendia muitas coisas mesmo, coisas bem diferentes
[...] a mulher estava numa situação muito delicada não tinha pra onde ir, era
encaminhada pro Centro, muitas vezes era vulnerabilidade social, pessoas
que tinham transtornos, que sofria violência pela condição de transtorno e
não pela condição de ser mulher, então a gente atendia muitas situações
dessa natureza, muitas situações delicadas, e atendia também ao mesmo
tempo as mais habituais demanda da casa. (ENTREVISTADA 07)
A demanda era basicamente essa da mulher em situação de violência,
muitas vezes ela negava, negava no sentido de minimizar [...] a mulher
fragilizada que não consegue sair da situação de violência, ou porque é
dependente emocional. (ENTREVISTADA 08)
Como podemos perceber nas falas referentes aos principais atendimentos
realizados inicialmente, não há um consenso entre as profissionais no que se refere
às demandas. A entrevistada 05 reafirma a informação do observatório, declarando
que o atendimento jurídico era o mais procurando na época.
As demais interlocutoras falam dos diversos atendimentos e de algumas
demandas que não se enquadravam no perfil do equipamento. A ausência de
equipamentos na cidade que atendessem às mulheres em outras especificidades, o
horário de funcionamento diferenciado, inclusive aos finais de semana e o serviço
multiprofissional, são fatores que favoreceram os muitos encaminhamentos que não
correspondiam ao perfil do CRM e que acabavam destinados para a instituição.
Sobre o trabalho desenvolvido pelo CRM em parceria com outros
equipamentos, este realizava palestras junto aos grupos de mulheres vinculadas à
assistência social, além de projetos específicos, parcerias e encaminhamentos para
a rede socioassistencial, bem como na rede de saúde e educação. Segundo os
documentos verificados, na perspectiva de sensibilização da sociedade, promovia
campanhas
de
enfrentamento
à
violência
contra
a
mulher,
veiculadas
periodicamente nos meios de comunicação. Executava, ainda, atividades de
interação com a população realizadas em locais públicos (como os terminais de
transportes urbanos), em uma estratégia chamada Tribunas da Mulher.
Tomando como base o trabalho exercido pelo o equipamento para além
de sua estrutura física citada anteriormente, questionamos sobre a visibilidade que a
instituição tinha para as mulheres. Nesse caso, perguntamos para as entrevistadas
como elas achavam que as usuárias visualizavam o CRM como equipamento de
proteção delas. Destacaremos algumas respostas sobre essa indagação.
57
[...] pelo que a gente ouvia no cotidiano de algumas mulheres que eram
abrigadas, que ficavam mais tempo, era como se tivessem construído uma
nova vida, elas passaram a ter o Centro de Referencia como ponto de
refugio, de apoio, aquele lugar delas irem, no caso de não ter saída.
(ENTREVISTADA 03)
[...] depende muito da forma que a mulher chega ao centro, ela chega de
forma muito variada [...] algumas se apegam tanto ao Centro de Referencia
que o CRM passa a fazer parte da vida delas, então elas vão para as
atividades, para as oficinas, para as rodas de conversas, se engajam na
rede, vão ajudar outras mulheres, e outras vão uma vez e não voltam mais
lá, porque a compreensão é muito diferente de uma mulher pra outra. [...]
(ENTREVISTADA 04)
Eu acho que elas visualizam de uma forma muito positiva, porque a gente
também tinha um cuidado de ser muito acolhedora com as mulheres, de
não julgar, de tentar fazer com que aquela mulher se sentisse bem, diminuir
o nível de culpa que ela sentia. (ENTREVISTADA 08)
Embora não existam dados oficiais na instituição que tenham informações
sobre essa questão da visibilidade do CRM, percebemos, a partir das respostas das
interlocutoras, que a avaliação que as mulheres atendidas têm do equipamento é
bem diversa, a depender da forma como a usuária utiliza ou utilizou os serviços
ofertados e a capacidade do serviço de atender às suas expectativas. Na fala da
Entrevistada 04, também destacamos o papel que o CRM desenvolveu na
consciência política de algumas mulheres, levando algumas ao engajamento na rede
de mulheres pelo o fim da violência, nos movimentos de mulheres e a participação
nos mais diferentes espaços sociais.
Se compararmos os números de atendimentos prestados às usuárias do
inicio de seu funcionamento até agosto do corrente ano, perceberemos um declínio
na quantidade de mulheres atendidas, dado que poderá estar relacionado com a
visibilidade do equipamento e com a falta de divulgação dos serviços oferecidos
para a população feminina de Fortaleza. Observemos a tabela abaixo referente aos
números de atendimentos.
De acordo com os dados do Observatório da Violência contra a Mulher do
CRM, no período de 2006 até agosto de 2013 foram realizados quase 11.000
atendimentos. Como podemos visualizar a seguir.
58
Tabela 01: Dados de atendimentos no CRM
DADOS GERAIS
Total de mulheres
Ano
atendidas pela 1ª Vez
2006(1)
805
2007(2)
653
2008(3)
428
2009(4)
492
2010(5)
281
2011(6)
167
2012(7)
190
2013(8) Jan à Ago
135
Total de
Atendimentos
3151
Retorno
810
606
1012
1835
1246
883
718
492
Total de
Atendimentos
1615
1259
1440
2327
1527
1050
908
627
7602
10753
Fonte: Observatório da Violência contra a mulher/CRM (2013)
Através desses dados, podemos perceber o grande número de
atendimento no CRM. Somente no seu primeiro ano de existência, foram atendidas
805 mulheres de primeira vez, demonstrando mais uma vez a urgência de um
equipamento que pudesse atender às mulheres que se encontravam em situação de
violência e não tinham pra onde ir.
No que se refere aos atendimentos dos últimos anos, percebemos que
foram diminuindo ao ponto de, em 2012, chegar a ser quatro vezes menor se
comparado ao primeiro ano de funcionamento
45
. Ainda de acordo com a tabela, é
possível comparar os números das duas gestões da prefeita Luizianne Lins, na qual
na qual uma demanda maior no seu primeiro mandato (2005-2008). Os primeiros
anos do equipamento conseguiram atender mulheres em situação de violência para
além de sua expectativa. Isso reforça a urgência desse serviço na cidade.
É valido ressaltar que não deixamos de analisar as mudanças que
ocorreram com a criação do equipamento. Sobre isso, perguntamos
às
interlocutoras o que havia mudado com a existência do CRM em Fortaleza.
Obtivemos respostas como:
Primeiro que o Centro de Referência foi pioneiro [nível de município], foi o
primeiro Centro do Estado a partir dele outras instituições e outros
programas foram agregados, foi uma experiência exemplar, conseguimos
mobilizar tanto a sociedade quanto as instituições de ter políticas
45
Para averiguação dos reais motivos sobre os dados apresentados na tabela, seria necessária a
realização de outra pesquisa com maior ênfase nesse objetivo. No caso, não era nosso propósito
inicial aprofundar essa questão e, quando ela apresentou-se, não tínhamos elementos suficientes
para debatê-la. Nesse sentido, fica a sugestão para pesquisas futuras.
59
especificas de amparo, de cuidado e de prevenção dessa questão, foi um
passo importante para a desnaturalização do Estado para sua
responsabilidade sobre o problema, mostrando que esse problema não é de
âmbito privado e sim de âmbito público e sendo de âmbito público o Estado
tem um papel na prevenção, no tratamento das vitimas e na punição dos
agressores. (ENTREVISTADA 01)
[...] As mulheres puderam contar com uma política direcionada, um trabalho
qualificado de atendimento, um trabalho não discriminatório, uma extensão
de que as mulheres podem vir que serão bem recebidas. (ENTREVISTADA
03)
Eu acho que o que muda na verdade é que a mulher pode não se sentir tão
sozinha na situação de violência [...] (ENTREVISTADA 06)
Eu gosto muito de pensar ao contrário, se o Centro não existisse até onde
eu lembro, tinha sido mais de três mil mulheres que tinham sido atendidas
lá, [...] ai se fala muito das estatísticas, que a violência contra a mulher
existe, do número de mulheres mortas, mas eu penso muitas nas que não
morreram, nas que foram atendidas, então ele veio pra ser uma
referência o nome já diz, não só para as mulheres que estavam em
situação de violência, mas, sobretudo para os equipamentos também, [...].
[Grifos nossos] (ENTREVISTADA 07, grifos nossos).
Para as entrevistadas, o CRM tem muita representatividade na vida das
mulheres, reconhecem a importância que a instituição possui e o cumprimento do
seu papel na sociedade. Nas falas, são notórias as percepções positivas que as
entrevistadas têm da instituição. Era um espaço de acolhida, desabafo, que as
mulheres podiam contar sempre. E, por fim, a entrevistada 07 ressalta o caráter do
CRM em ser referência para as usuárias e para demais instituições componentes da
rede de enfrentamento a violência contra a mulher.
Confirmando o que foi dito pelas entrevistadas sobre a importância do
CRM e os números do Observatório da Violência, constatamos, nos relatórios
institucionais, que a implantação do equipamento era uma demanda existente há
tempos, reivindicada pela população feminina, como demonstra o relato:
[...] o atendimento começou mesmo antes da inauguração, no qual
atendemos – mesmo com os móveis por chegar – duas mulheres, o que
demonstrou a importância e a urgência desse equipamento social em
Fortaleza. (FORTALEZA; 2006a, p. 4).
A partir da criação do equipamento de proteção para as mulheres em
situação de violência em Fortaleza, perguntamos às interlocutoras sobre os fatores
que favoreceram a implantação do CRM. Destacamos algumas respostas.
Ter uma gestora que tinha essa compreensão e conseguiu canalizar para
as estruturas de governo pessoas que também tinham essa compreensão,
pessoas que estavam na luta e que compreendiam essa problemática foi
60
uma coisa fundamental, porque se não tivesse tido essa congruência de
fatores (ENTREVISTADA 01).
A criação de equipamentos ou organismos de políticas para as mulheres e
equipamentos de enfrentamento a violência vai muito do olhar que se tem
sobre a cultura machista [...] foi justamente esse olhar diferenciado da
gestão [...] era uma gestora que realmente tinha um olhar voltado para as
pessoas que precisavam de políticas públicas. [...] (ENTREVISTADA 06)
Principalmente a necessidade desse tipo de serviço, por que essa coisa de
ouvir a mulher, de ser um espaço de escuta dela, o Centro de Referencia foi
fundamental pra isso, pra mulher se reconhecer no processo de violência,
que às vezes ela tem dificuldade de falar sobre isso [...] (ENTREVISTADA
08).
Conforme as análises das profissionais, há um reconhecimento de que a
criação do equipamento teve como um dos aspectos facilitadores a trajetória de
militância 46 e olhar que a gestora tinha para as questões voltadas para as mulheres.
Porém, não podemos deixar de levar em consideração o que já havíamos
mencionado: a existência dessa instituição é resultado de uma demanda histórica
dos movimentos de mulheres e feministas.
Ainda sobre a criação do CRM, questionamos a opinião das entrevistadas
sobre as dificuldades obtidas na implantação deste órgão, como podemos averiguar
a seguir:
A primeira grande dificuldade e que nem todas as instituições, nem todas as
pessoas que compõem a rede conseguem compreender, a violência como
cerne que esta na base da opressão e da discriminação das mulheres, isso
é um olhar feminista sobre essa violência, a maioria das instituições não
conseguem compreender [...] [outra dificuldade é] a questão da
desnaturalização, também para desnaturalizar é preciso compreender o
significado disso, de romper com o ciclo da violência (ENTREVISTADA 01).
Eu acho que a maior dificuldade mesmo era os limites do trabalho, a gente
tava fazendo um trabalho que era completamente novo pra nós [...]
(ENTREVISTADA 03).
Eu acho que é você delimitar o seu campo de atuação, acho que é uma
grande dificuldade pra quem estar dentro do serviço, porque você tem que,
primeiro entender o que você não pode, tem que trabalhar com equilíbrio,
nem pode delimitar demais porque se não praticamente não vai ter público
alvo [...] trabalhar em rede também, não só para o público, não só o desafio
de dizer para população em geral, mas trazer para o equipamento.
(ENTREVISTADA 07).
46
Luizianne Lins atuou no movimento estudantil universitário, foi secretária de mulheres do PT,
relatora da CPI sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes na Câmara de Vereadores,
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
61
Nas observações feitas pelas as entrevistadas, verificamos na fala da
entrevistada 03 a confusão inicial no atendimento realizado por cada área de
atuação. Por ser um campo de atuação profissional totalmente novo, demorou algum
tempo pra adaptação na forma de atuar, principalmente pela característica de
trabalho interdisciplinar com atendimento multiprofissional dos casos. Outro ponto
citado foi a dificuldade de trabalhar em rede, em virtude da ausência de retaguarda
das instituições que deveriam dar suporte ao atendimento para que houvesse um
enfrentamento eficaz da violência.
Compartilhamos dessa avaliação sobre a rede. Durante a minha prática
de estágio na instituição, pude observar como a dificuldade de contato com as
demais entidades inibe a realização do trabalho em rede. No tópico seguinte,
faremos uma discussão sobre os desafios e conquistas referentes aos primeiros
anos do CRM, bem como as experiências adquiridas pelas profissionais durante a
sua atuação no equipamento.
4.3 Avanços e desafios presentes nos primeiros anos de existência do CRM Francisca Clotilde: Um olhar a partir das interlocutoras.
Neste
momento,
deter-nos-emos
mais
especificamente
sobre
as
principais mudanças obtidas com a implantação do CRM, bem como os relatos das
profissionais sobre a sua experiência adquirida com a contribuição do seu trabalho
para a consolidação do equipamento na capital.
Solicitamos que as entrevistadas elencassem as principais conquistas
obtidas na época em que trabalharam na instituição. Obtivemos respostas
diversificadas. Uma das interlocutoras mencionou a criação do Observatório da
Violência, como veremos:
Uma conquista foi um banco de dados que não existia em Fortaleza sobre
essa questão da violência contra a mulher, antes tinha na delegacia, mas os
dados não eram trabalhados [...] O CRM pra mim foi uma referência, um
destaque você percebe a diferença pelos dados tanto quantitativamente
quanto qualitativamente. (ENTREVISTADA 02)
Concordamos com a entrevistada sobre a existência de um observatório
na cidade, assim, tornou-se possível analisar de forma sistemática os dados
62
referentes à violência contra a mulher
47
. De acordo com informações fornecidas
pela técnica responsável em manter atualizado o observatório
48
, eram trabalhadas
cinquenta e uma variáveis que possibilitavam a construção de forma detalhada do
fenômeno da violência em Fortaleza. Segundo a técnica, era possível traçar o perfil
das usuárias e agressores, idade, estado civil, raça/etnia, renda, número de filhos,
escolaridade, tipos de violência, identificar os bairros com maiores casos, entre
outros elementos de análises.
Ainda sobre as conquistas citada pelas entrevistadas, destacamos as
falas sobre o número de atendimento que o CRM tinha realizado nos seus primeiros
anos de funcionamento. Verificamos apreensões a seguir.
Foram muitas, acho que a maior delas e mais emblemática era a
quantidade de atendimentos que a gente fez com um ano de trabalho, a
gente já tinha superado as expectativas, em termos de atendimentos, a
visibilidade que o equipamento tinha, o fato de que aquelas mulheres que
sofriam violência não estavam mais sozinhas, então foram muitos avanços
e o fato de que as mulheres de Fortaleza passaram a contar com uma
política especifica no caso de sofrer violência já é uma conquista.
(ENTREVISTADA 03)
O numero de atendimentos, a quantidade de mulheres que de fato deram
uma guinada na sua vida, cada mulher que conseguia sair da situação de
violência era uma vitória pra nós, as parcerias que nós tínhamos com a
delegacia com o juizado, tudo isso fortalecia o nosso trabalho, o fato de nós
irmos para as universidades, ir para comunidades falar sobre violência para
as mulheres. [...] a implementação da política eu acho que foi a grande
conquista e ela ter perdurado e não ter acabado. (ENTREVISTADA 08)
Como já havíamos ressaltado anteriormente, foi bem relevante o número
de atendimentos no equipamento nos primeiros meses. Aqui, merece uma reflexão
na fala da entrevistada 03, sobre a visibilidade do CRM e as estratégias que foram
usadas na divulgação das atividades desenvolvidas, embora a política institucional
da Prefeitura Municipal de Fortaleza de comunicação tenha deixado a desejar nesse
sentido. Os bons resultados, o respeito das demais instituições e as redes de
relacionamento garantiam os encaminhamentos do serviço. Outras contribuições
sobre as conquistas mencionadas pelas interlocutoras foram sobre o papel do CRM
para as mulheres.
47
É importante ressaltar que, depois da criação do Observatório de Violência do CRM, foi implantado
o Observem da UECE, que analisa os dados em nível estadual, abrangendo o município de
Fortaleza.
48
Segundo informações obtidas no CRM, o observatório foi transferido em 2013 para a
Coordenadoria da Mulher, sendo enviados os dados mensalmente.
63
A grande conquista do Centro de Referencia foi essas discussões que
abriram na cidade, esse debate, porque querendo ou não até a
implementação do CRM falava-se de violência contra a mulher [...] a gente
conseguiu instrumentaliza-las [as usuárias] para que pudessem tomar de
conta das suas vidas e ir embora. (ENTREVISTADA 04)
Eu acho que o reconhecimento do serviço, acho que é importante, [por
parte] das mulheres, dos serviços da prefeitura saber que existe, da política
como um todo, saber que de fato existe, saber que muitas vezes você
ajudou aquela mulher a sair da situação de violência. (ENTREVISTADA 05)
Observamos nas falas das entrevistadas a questão da autonomia da
usuária em tomar suas decisões e no papel da instituição no apoio às escolhas das
mulheres, sendo estas as protagonistas de suas vidas. Vale ressaltar, ainda, que
todos os passos eram combinados com as mulheres, inclusive respeitando aquelas
que imediatamente não queriam fazer a denúncia na Delegacia de Defesa da Mulher
– DDM.
Refletindo sobre as
inúmeras conquistas do CRM segundo as
entrevistadas e levando em consideração o seu tempo de existência, ainda existem
muitos desafios a serem superados para que haja um bom funcionamento e a
garantia de continuidade do CRM. Considerando o nosso interesse em querer saber
sobre o assunto, perguntamos às interlocutoras sobre os desafios que o
equipamento apresentou na época.
O trabalho em rede é extremamente complicado, é complexo, é muito difícil
fazer a rede funcionar, porque na verdade não depende unicamente da
gente, é um trabalho que é multidisciplinar, dentro e fora do equipamento
pra, então era um desafio imenso. (ENTREVISTADA 03).
O grande desafio continua sendo o mesmo desafio que é convencer que a
política é importante [...] os desafios das políticas publicas para o
enfrentamento a violência é de pensar um novo modelo de sociedade que a
mulher não precise ser oprimida. (ENTREVISTADA 06).
[...] desafios: mais capacitação, mais profissionais comprometidos que não
fique só esperando as pessoas irem até o CRM, porque eu acho que uma
das coisas que era legal no CRM é que faziam um trabalho também na
comunidade, iam ate o shopping fazer panfletagem [...] (ENTREVISTADA
02).
Como percebemos, a dificuldade em realizar o trabalho em rede é
pertinente nas falas das profissionais. Muitas vezes, os encaminhamentos eram
feitos através das relações pessoais e não via institucional; encaminhavam as
usuárias dando um nome de referência a ser procurado no local. Outra questão que
observamos na fala da Entrevistada 06, e concordamos, é a percepção de que as
políticas públicas voltadas para essa questão devem ir para além da superação da
64
violência, contribuir na perspectiva da emancipação das mulheres para a efetivação
de seus direitos garantidos.
Ao finalizar as entrevistas, perguntamos para as profissionais qual a
experiência que elas tiravam do trabalho voltado para as mulheres que procuravam
os serviços. Constatamos nos seus relatos a importância de atuar no equipamento e
o aprendizado que a experiência oportunizou. Sobre isso, vejamos:
Foi um trabalho que eu fiz durante cinco anos, mas parece que foi uma vida
toda, é um trabalho que não sai da gente entendeu, é um objeto rico como
eu já falei, é uma experiência que eu vou carregar pela vida toda, é um
crescimento, enfim uma experiência pra vida mesmo (ENTREVISTADA 02).
Eu aprendi muito aqui, amadureci muito, pra mim foi importante o
reconhecimento daqui, das pessoas da coordenadoria, eu entrei como
técnica e depois assumi a coordenação pra mim foi uma coisa
profissionalmente muito forte, e eu acho que o serviço em si é muito
importante e a gente busca manter com melhor qualidade.
(ENTREVISTADA 05).
Eu passei a ter uma concepção de direito muito mais ampla do que eu
teria se eu não tivesse entrado lá [...] eu comecei a perceber isso, que as
minhas orientações tem que ter limites, limites da vida delas [usuárias], que
eu não posso ir dizendo o que elas têm que fazer, então eu fui entendendo
o que é ser sujeito de direito, o que é viver com dignidade, e até mesmo o
trabalho educativo, que no começo foi extremamente difícil para eu falar
para uma comunidade o que é violência domestica, [...] o que a gente
aprendeu ali dentro, as pessoas que trabalharam ali juntos eu acho que
nem existe no dicionário, sem exagero nenhum eu acho que é uma
experiência muito única mesmo, eu acho que precisaria ter passado por
isso mesmo. (ENTREVISTADA 07, grifos nossos).
O Centro de Referencia pra mim foi uma escola de vida sabe, das historias,
de guardar as historias das mulheres, de me fortalecer na luta feminista
mesmo, de levar isso para as minhas relações, pra minha vida, é assim, a
gente nunca mais é a mesma depois de ter passado por um serviço desses,
[...] foi muito enriquecedor pra mim, nossa não tem nem como mensurar o
aprendizado. (ENTREVISTADA 08)
De acordo com as falas das interlocutoras, percebemos que houve uma
troca de experiências. O comprometimento com as questões relacionadas às
mulheres se intensificou com a convivência com as usuárias. Na fala da entrevistada
07, observamos o papel que o CRM exerceu em sua vida dela, como a sua prática
se modificou com a compreensão de direitos ampliados. A entrevistada 08 reafirma
o aprendizado e o amadurecimento pessoal e profissional que adquiriu com o
trabalho desenvolvido no equipamento.
Reconhecemos a contribuição que estas profissionais deram nos
primeiros anos de existência do Centro de Referência em Fortaleza. E o quanto suas
65
vidas se modificaram com as histórias das usuárias, com a convivência com as
demais profissionais e com as capacitações e estudos sobre a temática trabalhada
no cotidiano do CRM.
66
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Enfrentamento da violência contra a mulher tornou-se pauta
interventiva do poder público recentemente. A ampliação e organização das políticas
públicas voltadas para a população feminina só foi possível de existir em meados da
década de 1990. Paralelamente às mudanças que vinham acontecendo no país, os
movimentos feministas e movimentos de mulheres se fizeram presentes nos
espaços governamentais exigindo respostas para as demandas apresentadas
naquela época. Tendo como umas das prioridades a prevenção e o enfrentamento a
todas as formas de violência contra a mulher.
Ressaltamos que pesquisas voltadas para a problemática da violência
contra a mulher, entendendo-a como uma das expressões da questão social, é uma
tarefa importante para o serviço social. A compreensão acerca da estruturação das
políticas públicas - universo permeado de contradições, de interesses, limites e
possibilidades - é o primeiro passo para uma prática diferenciada da/o assistente
social.
É necessário realizar as mediações necessárias que venham possibilitar a
efetivação dos direitos humanos, como, por exemplo, o conhecimento dos
instrumentos
legais
da rede sócio-assistencial possibilita
uma intervenção
qualificada do/a assistente social. Partindo dessas questões, procuramos investigar
um dos campos de atuação do/a assistente social em Fortaleza e perceber como
aconteceu o processo histórico da implantação do Centro de Referência Francisca
Clotilde.
Refletir sobre a existência do CRM em Fortaleza me fez perceber a
importância que este equipamento representa para as mulheres, para as gestoras e
técnicas que participaram cotidianamente desse processo. Era um projeto que há
tempos estava na pauta dos movimentos de mulheres e do movimento feminista e
que somente em 2006 pode sair do papel. Vale ressaltar que a maioria das
interlocutoras mencionou essa questão nas entrevistas, afirmando que o cenário
político que se apresentava naquela época favoreceu a criação deste equipamento,
atendendo a essa demanda histórica.
O contato com as entrevistadas possibilitou ampliação de conhecimentos
sobre como são pensadas as políticas públicas, as estratégias que são traçadas
para conseguir executar o que foi planejado. As inúmeras dificuldades que existem
67
para realizar um trabalho em rede foi outro aspecto citado por todas as
entrevistadas. Aparentemente, não existe um esforço das instituições em solucionar
as questões relacionadas às mulheres de Fortaleza, sempre é algo deixado para
depois. O que nos leva a compreender a falha no trabalho em rede como um
problema estrutural da sociedade e, para solucioná-lo, deve haver reformas nas
bases políticas, mudanças na forma como são elaboradas e executadas as políticas
públicas, não só as que se referem às mulheres, mas todas as políticas de um modo
geral.
Verificamos que o papel desempenhado pelo o CRM era o de atender a
mulher em situação de violência doméstica e sexual, e que esse atendimento pode
levar ou não ao rompimento do ciclo, tendo em vista que as usuárias são sujeitos de
sua vida, devendo sempre prevalecer a decisão sobre seu futuro, cabendo às
técnicas o papel de mediar e apoiá-las no que for necessário.
Conforme as análises das entrevistas e com pesquisas bibliográficas,
pude ampliar a visão que tinha do Centro de Referência enquanto ex-estagiária e
pesquisadora.
Se
observarmos
os
números
iniciais
dos
atendimentos
e
compararmos com os atuais, percebemos uma queda de cem por cento, havendo
uma procura menor pelos serviços nos últimos anos. O que não significa dizer que a
política de enfretamento à violência não existe em Fortaleza e que os equipamentos
não funcionam como deveriam ou ainda que a violência tenha acabado. É preciso
levar em consideração a forma como vêm sendo executadas as políticas, como a
divulgação está ocorrendo sobre os diversos serviços, o olhar que o gestor tem dado
para essas questões relacionadas às mulheres.
Também reconhecemos que a implantação e a execução da política
deixaram a desejar, tiveram falhas governamentais, a ausência de recursos
humanos, materiais e financeiros comprometeram alguns avanços. Um exemplo
disso era a falta de transporte para a realização de visitas domiciliares, falta de
estrutura física que permitisse condições que colaborassem com a permanência das
usuárias no espaço mais tempo. O trabalho com as demais instituições é outro ponto
que merece destaque, não existia um retorno dos encaminhamentos como deveria
haver, as instituições não tinham o olhar sensibilizado com essa questão tão
delicada que é a violação dos direitos das mulheres.
Constatamos, também, neste estudo, que a mudança no cenário político
na capital, ameaça à continuidade da política de enfretamento à violência em
68
Fortaleza. Segundo as interlocutoras “poderá sofrer retrocessos”, o que já se
apresenta no momento, com a perda do status de secretaria da coordenadoria e sua
unificação junto às demais coordenadorias existentes na Secretaria de Direitos
Humanos e Cidadania – SDHC.
Outro fator que apontamos é a falta de investimento - pessoal,
orçamentário, material - nos equipamentos, que pode chegar a comprometer a
qualidade dos serviços prestados às usuárias. Reafirmamos, assim, o que foi dito
por uma das entrevistadas: “a garantia de continuidade da política vai depender do
olhar do gestor”. (ENTREVISTADA 02).
Ainda de acordo com as informações obtidas no campo, percebemos que
houve avanços significativos no que se refere ao enfretamento da violência em
Fortaleza. O esforço para estruturar uma política para as mulheres foi alcançado. O
legado deixado pelas profissionais, que não mediram esforços para possibilitar a
efetivação de direitos das usuárias, também deve ser levado em consideração.
Acreditamos que os desafios que se apresentam no cotidiano desses
equipamentos são enormes, a garantia de serviços prestados com qualidade e de
forma qualificada pode ser um dos maiores desafios, o orçamento destinado a essas
questões também é outro fator que influencia na continuidade dos serviços, que no
momento não atende à demanda apresentada. Mas, apontamos como o maior
desafio a ser enfrentado a construção de uma nova sociedade, livre de exploração,
dominação e opressões das mulheres.
De acordo com documentos consultados, entrevistas realizadas e o
exercício do estágio curricular na referida instituição, percebemos que a implantação
do CRM junto aos demais equipamentos de proteção à mulher em situação de
violência foi um “divisor de águas” no que se refere ao enfrentamento desse
fenômeno que atinge todas as mulheres. É obvio que existem falhas, limites e falta
de orçamento, mas consideramos que os primeiros passos foram dados.
Esperamos que esse estudo tenha contribuído para uma maior
aproximação de como se deu o processo de implantação da política de
enfrentamento à violência desenvolvida por um dos órgãos de proteção à mulher, o
CRM Francisca Clotilde, e sirva de referência para os estudos posteriores a esta
temática.
Por fim, deixamos como sugestão para futuras pesquisas a realização de
um estudo comparativo sobre CERAM (Centro de Referência do estado) e o CRM
69
(Centro de Referência do município) para saber, inclusive, os avanços e desafios
que ambos possuem e os resultados e/ou impactos destes equipamentos na vida
das mulheres em Fortaleza.
70
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Raquel (Orgs.). Políticas para as mulheres em Fortaleza: desafios para a
igualdade. Fortaleza: Prefeitura Municipal de Fortaleza; São Paulo: Fundação
Friedrich Ebert, 2008.
75
APÊNDICE
76
APÊNDICE A – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Estamos desenvolvendo uma pesquisa intitulada: Centro de Referência Francisca
Clotilde: uma análise da implantação do serviço de atenção às mulheres em
situação de violência em Fortaleza.
Esse estudo tem como objetivo fazer uma análise de como se deu a implantação do Centro
de Referência e Atendimento a Mulher em Situação de Violência Domestica e Sexual
Francisca Clotilde em Fortaleza/CE a partir do olhar de quem participou do processo de
construção do CRM no período de 2005 - 2012. E, por fim, apontar possíveis contribuições
que permita compreender como ocorreu a implantação deste equipamento, os desafios e as
dificuldades que foram superadas nos seus primeiros anos de existência.
Gostaríamos de contar com a sua participação em uma entrevista sobre a sua contribuição
na implantação do Centro de Referência e Atendimento a Mulher em Situação de Violência
Domestica e Sexual Francisca Clotilde. Salientamos que sua participação é voluntária e o
(a) Sr. (a) poderá a qualquer momento deixar de participar do estudo sem qualquer prejuízo.
Esclarecemos que a sua identidade não será revelada e que sua participação não trará
nenhum prejuízo na sua qualidade de vida. Comprometemo-nos a utilizar os dados
coletados somente para a pesquisa e os resultados poderão ser veiculados através de
artigos científicos em revistas especializadas e/ou encontros científicos e congressos, sem
tornar possível sua identificação. Os dados ficarão disponíveis na Instituição de Ensino
Superior Faculdades Cearenses e poderão servir de referência para orientar outros estudos
e pesquisas. Se necessário, o (a) Sr. (a) poderá entrar em contato com a pesquisadora
responsável Isalenny Gonçalves da Silva, pelo telefone (085) 87154793, e/ou através do email: [email protected].
Este termo está elaborado em duas vias, sendo uma para o sujeito participante da pesquisa
e outro para arquivo do pesquisador.
Tendo sido informado (a) sobre a pesquisa, “Centro de Referência Francisca
Clotilde: uma análise da implantação do serviço de atenção às mulheres em
situação de violência em Fortaleza.” concordo em participar da mesma, de forma
livre e esclarecida.
Nome: ___________________________________________________________
Assinatura: _______________________________________________________
Data __________________
_______________________________________________
Assinatura da Pesquisadora
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APÊNDICE B - Roteiro da Entrevista
1. Nome:
2. Idade:
3. Estado Civil:
4. Formação:
5. Fale um pouco sobre quem é você? Trajetória acadêmica/ profissional.
6. Como você define a violência contra a mulher? Você já vivenciou algum tipo de
violência?
7. Quando você começou a trabalhar na prefeitura de Fortaleza? Qual a função que
exercia quando entrou na prefeitura?
8. Como aconteceu o processo de implantação do CRM (equipamento vinculado à
coordenadoria) em Fortaleza e qual a sua participação neste processo?
9. O que você considera como dificuldades na implantação deste equipamento?
10. O que você considera como fatores que favoreceram a implantação do CRM?
11. Em sua opinião, o que mudou com a existência de um CRM em Fortaleza?
12. Em sua opinião (pessoal e enquanto gestão), quais os maiores desafios no
CRM? E na execução da política como um todo em Fortaleza?
13. Como você avalia a política de enfrentamento a violência contra a mulher em
Fortaleza no período de 2005-2012?
14. Como você analisa a política de enfretamento a violência contra a mulher em
Fortaleza atualmente?
15. O que ficou de experiência para você?
Perguntas específicas para as técnicas
1. Quais as demandas que se apresentava com frequência no CRM?
2. Fale de algumas conquistas do CRM na época em que você trabalhou?
3. Como você acha que as usuárias visualizam o CRM enquanto equipamento de
proteção delas?