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Luxemburgo, 20 de Setembro de 2000
11428/00 (Presse 324)
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Presidente:-HDQ&ODXGH*$<6627
Ministro do Equipamento, dos Transportes e da Habitação da República Francesa
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IMPACTO DA SITUAÇÃO DOS MERCADOS PETROLÍFEROS NAS POLÍTICAS DOS
TRANSPORTES – CONCLUSÕES DA PRESIDÊNCIA....................................................................4
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Os Governos dos Estados-Membros e a Comissão Europeia estiveram representados do seguinte
modo:
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Isabelle DURANT
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Jacob BUKSTI
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Reinhard KLIMMT
Vice-Primeira Ministra e Ministra da Mobilidade e
dos Transportes
Ministro dos Transportes
Ministro Federal dos Transportes, da Construção
e da Habitação
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Christos VERELIS
Ministro dos Transportes e das Comunicações
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Adolfo MENENDEZ
Sub-Secretário de Estado dos Transportes
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Jean-Claude GAYSSOT
Ministro do Equipamento, dos Transportes e da
Habitação
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Mary O'ROURKE
Ministra das Empresas Públicas
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Pierluigi BERSANI
Ministro dos Transportes e da Navegação
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Henri GRETHEN
Ministro dos Transportes
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Tineke NETELENBOS
ÈXVWULD
Michael SCHMID
Ministro das
Públicas
Comunicações
e
das
Obras
Ministro Federal dos Transportes, da Inovação e
da Tecnologia
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Guilhermino RODRIGUES
Secretário de Estado dos Transportes
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Olli-Pekka HEINONEN
Ministro dos Transportes e das Comunicações
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Björn ROSENGREN
Ministro da Indústria, Emprego e Comunicações
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Lord MacDONALD of TRADESTON
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Loyola DE PALACIO
Ministro-Adjunto ("Minister of State") no
Ministério do Ambiente, dos Transportes e das
Regiões, Ministro dos Transportes
Vice-Presidente
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O Conselho realizou um debate aprofundado sobre o impacto da situação dos mercados
petrolíferos nas políticas dos transportes. Nos termos dos trabalhos, a Presidência chegou às
seguintes conclusões:
A Presidência regista que as delegações:
–
se congratulam com a realização da presente sessão, que possibilitou uma troca de pontos
de vista aprofundada em que foi salientada a necessidade de uma boa coordenação entre
os Estados;
Quanto à substância dos debates, a Presidência observou que a maior parte das delegações
subscreveu as seguintes orientações:
–
consideram que o nível actual do preço do petróleo e as suas variações brutais e contínuas
têm um impacto da maior importância no sector dos transportes, e em especial nos modos
de transporte em que o combustível constitui um factor determinante do preço do serviço.
Estas questões deverão ser tidas em conta nas orientações da política comum dos
transportes;
–
subscrevem o mandato definido na reunião informal dos Ministros da Economia e das
Finanças realizada em Versalhes, em 9 de Setembro último;
–
consideram que a União Europeia, na sua qualidade de importante comprador, "deverá
solicitar à OPEP que implemente medidas que viabilizem um abastecimento do mercado
mais adaptado à procura dos consumidores". Nesta perspectiva, consideram que importaria
estudar as modalidades que permitam instaurar um diálogo duradouro entre os países
produtores e consumidores, a fim de evitar as variações brutais dos preços em função da
conjuntura económica mundial;
–
sublinham a necessidade de prosseguir e redobrar os esforços envidados para incentivar
um maior desenvolvimento dos modos de transporte mais favoráveis para o ambiente e para
a segurança;
–
recordam que o Conselho Europeu de Cardiff solicitou que fosse desenvolvida uma
estratégia de integração do ambiente na política comum dos transportes;
–
apelam a uma implementação acelerada da Rede Transeuropeia de Transporte Ferroviário
de Mercadorias (RTTFM) e ao desenvolvimento das auto-estradas ferroviárias. Desejam que
sejam rapidamente concluídos os trabalhos em curso relativos à revitalização do sector
ferroviário, designadamente o pacote ferroviário, a directiva relativa à interoperabilidade, a
ultimação e a criação das condições de desenvolvimento, inclusive o financiamento, da
RTTFM;
–
apelam a que se tomem novas iniciativas a favor do transporte combinado, em especial para
facilitar os investimentos necessários;
–
consideram que o nível e as variações do preço do petróleo não se ficam a dever
exclusivamente aos produtores de petróleo, mas também às outras profissões que intervêm
na distribuição dos combustíveis. Assim sendo, solicitam à Comissão que continue a
assegurar que nenhuma política de cartel ou de concertação tenha por efeito o aumento dos
preços nas bombas de gasolina;
–
desejam que sejam criadas medidas que permitam evitar as distorções de concorrência no
mercado interno que poderiam resultar, nomeadamente, de diferenças nas condições de
trabalho, tendo igualmente em conta a concorrência de países terceiros. A questão da
harmonização social no sector será aprofundada no Conselho de Ministros de 2 de Outubro;
–
debateram a importância da questão fiscal nos preços dos combustíveis, não tendo deixado
de salientar que esta é da competência do Conselho ECOFIN. A Comissão indicou que, sem
prejuízo da análise de medidas nacionais, em conformidade com o Tratado, prosseguirá a
sua análise, no quadro do artigo 93º, da fiscalidade indirecta sobre os combustíveis,
coerente com os objectivos da política comum dos transportes e da energia, em
consonância com a proposta de directiva actualmente em debate no âmbito do Conselho
ECOFIN;
–
verificam que as empresas de transportes nem sempre conseguem obter dos clientes a
remuneração adequada dos seus serviços. Consideram que o equilíbrio das empresas deve
levar a que se integre o preço real dos combustíveis nos preços de mercado;
–
recomendam a criação de um fórum europeu que reúna, no âmbito da Comissão, os
representantes das profissões implicadas, os empresários e assalariados, os
transportadores e os carregadores, bem como peritos dos Estados-Membros, a fim de
analisar todos os factores que influem na competitividade dos transportes, e de reflectir
sobre a adaptação das estruturas desse sector. Convidaram a Comissão a apresentar-lhes
rapidamente uma proposta nesse sentido, na observância dos objectivos sociais, ambientais
e de segurança;
–
convidam a Comissão e os Estados-Membros a tomarem novas iniciativas nos domínios da
investigação e da inovação destinadas a facilitar acções apropriadas de incentivo à
poupança de energia e à promoção dos combustíveis alternativos, utilizando os
instrumentos económicos e regulamentares adequados;
–
confirmam a necessidade de, em caso de entrave à circulação num Estado-Membro, dispor
de um mecanismo eficaz com vista a uma informação imediata das empresas, do público,
da Comissão e dos outros Estados-Membros, e de medidas especiais susceptíveis de sanar
tais situações, tendo em conta o dispositivo existente desde 1998;
–
registam que a Comissão apresentará um Livro Branco sobre a política comum dos
transportes, que será debatido pelo Conselho antes do final do ano.