Memorial da Resistência de São Paulo PROGRAMA LUGARES DA MEMÓRIA QUARTEL DE QUITAÚNA Endereço: Avenida dos Autonomistas, Vila de Quitaúna, Osasco, SP. Classificação: Aparato Repressivo. Numeração 006-01.016 O Quartel de Quitaúna fica localizado nas terras que anteriormente formavam uma fazenda pertencente ao bandeirante Antonio Raposo Tavares. O local serviu, ainda no século XVII, como parada das bandeiras em direção ao interior. Sua posição estratégica – próximo à estrada de ferro, e ao Rio Tietê, e a apenas 20 quilômetros do centro de São Paulo – levou à implantação da unidade militar na região, em 1922, visando à proteção da cidade de São Paulo. Em entrevista de Antônio João da Silva, 2º tenente aposentado do 4º RI, concedida a Ricardo Datrino, é possível perceber a importância da unidade militar para o desenvolvimento local. A instalação do quartel constituiu um elemento expressivo no desenvolvimento da região, que posteriormente abrigou grandes fábricas, vilas operárias e estabelecimentos comerciais para atender aos novos habitantes. Este cenário culminou na separação da região do município de São Paulo e na criação do município de Osasco, em 1962. Desde então, a cidade se tornou um importante espaço de articulação de diferentes movimentos sociais. Estes movimentos sociais surgiram, inicialmente, entre os operários imigrantes de orientação anarquista ou comunista; se fortaleceram, mais tarde, com a movimentação pela independência municipal; e, por conseguinte, tiveram uma organização mais destacada após o golpe civil-militar que destituiu o governo de João Goulart, em 1964. A articulação dos movimentos políticos durante o período ditatorial foi muito intensa na região, uma vez que o movimento estudantil estava diretamente ligado ao movimento operário, por meio da figura do “operário-estudante”. Grande parte dos operários da cidade de Osasco estudava no período noturno das escolas secundárias, 1 localizadas no centro da cidade. Alguns haviam ingressado no ensino superior e continuavam sua atuação nas fábricas. Tal articulação desembocou na “greve da Cobrasma”, em 1968, a qual se irradiou para diversas outras empresas da cidade, gerando violenta repressão. Nesse contexto, as ideias atreladas às organizações de esquerda circulavam pela região, inclusive a partir do quartel e da vila militar. Quitaúna foi mais um local utilizado para as práticas de repressão e resistência à ditadura civil-militar. A tropa do 4º Regimento de Infantaria empreendeu ações repressivas, como a desmobilização dos movimentos estudantis e a intervenção militar na prefeitura. Por esse espaço passaram, na condição de presos políticos, figuras hoje conhecidas nacionalmente, como o então líder estudantil José Dirceu e o historiador Caio Prado Jr. Além deles, muitos habitantes da cidade foram prisioneiros no quartel, utilizado ainda como sede para interrogatórios. Contudo, o quartel é especialmente lembrado como um espaço de resistência, pela articulação política de militares como o Capitão Carlos Lamarca, o Sargento Darcy Rodrigues, o Cabo Mariane, o Soldado Zanirato, entre outros militares que organizaram uma célula da VPR dentro do Quartel, organizando ações, desvios de armamento e munição, entre outros atos de resistência a repressão. MOVIMENTO DE MILITARES DENTRO DO QUARTEL CONTRA O GOLPE E A REPRESSÃO As Forças Armadas Brasileiras já enfrentavam divisões internas desde o contexto da redemocratização política de 1945-1964. Divididos, segundo Rolim (2009, p. 88), em dois conflitos: o primeiro, estrutural, dividindo a Marinha e o Exército horizontalmente; e o segundo, de natureza ideológica e política (modelos distintos de relação entre militares e política). As reivindicações dos subalternos militares, desde o final da década de 1930, era em torno de melhores condições de trabalho (falta de estabilidade, precariedade do sistema de promoção, baixos salários, inexistência de aposentadoria, pensão e outros benefícios sociais). Os sargentos já possuíam uma considerável experiência de associações, clubes, dispondo de uma rede de comunicação entre diversas unidades e regiões militares, por ocasião das contestações durante o governo de João Goulart. Rolim (2009,90) destaca que era grande o receio de que o movimento dos praças contribuísse ainda mais para a subversão hierárquica. Os quarteis não ficaram imunes a esse movimento, que se aproximou de grupos de outros setores populares e suas demandas por reformas. 2 Nesse contexto de instabilidade militar interna, o Quartel de Quitaúna é marcado por dispor de uma organização de militares que, mesmo antes do golpe de 1964, se reunia para debates políticos e sociais. O grupo era majoritariamente composto por sargentos, alguns oficiais, tenentes, cabos e soldados, que passaram a ter destaque por ingressarem na carreira política. No entanto, é necessário pontuar que a articulação militar, no âmbito político, teve grande destaque nacional entre os meses finais de 1963 e inicio de 1964. Considerando que os militares eleitos esbarravam na questão jurídica – regulada pelo artigo 138º da Constituição Federal de 1946 – de que os militares eram inalistáveis e inelegíveis, portanto impossibilitados de exercer uma carreira política. O ápice do tema ocorreu em 11 de setembro de 1963, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela negação da posse do Sargento Almoré Zoch Cavalheiro, e deu-se inicio a uma série de mobilizações que, atrelada a outras reivindicações, culminou com a Revolta dos Sargentos em Brasília em 12 de setembro de 1963, seis meses antes do golpe. O Inquérito Policial Militar (IPM), registrado em 25/09/1964 pelo tenente-coronel Neison de Abreu Mader, pontua que vários subtenentes e sargentos, em vários pontos do país, foram eleitos, o que fomentou a criação do que convencionou chamar de “Classe dos Sargentos”. Entre os oficiais, foi fundado o Club dos Tenentes de São Paulo, com a finalidade de aglutinar os oficiais oriundos dos círculos das praças das diferentes Forças Armadas. O tenente-coronel Neison de Abreu menciona em seu relatório que a partir de então surge a Comissão Pró Elegibilidade dos Sargentos, um grupo de sargentos que passaram a se reunir com operários, estudantes, camponeses e políticos com slogans como: “Quem vota deve ser votado”, “Sargento também é povo”, entre outras palavras de ordem e propaganda que causaram um mal estar institucional observado como atos de indisciplina militar. Em seu relatório, o tenente-coronel Neison de Abreu (1964, p. 3), sobre o grupo, afirma tratar-se de “instrumento de franca subversão e militares desavisados são manobrados por alguns colegas mal intencionados, aliados a políticos matreiros”. A afirmação leva em consideração que alguns militares eleitos, na impossibilidade de assumir, passavam os cargos para os respectivos suplentes. Documentos da Delegacia de Ordem Política e Social, disponíveis no Arquivo Público do Estado de São Paulo, demonstram a perseguição a alguns militares do Quartel de Quitaúna. Vários IPM foram encontrados para apurar atividades ditas ‘subversivas’ dentro do quartel e junto ao Centro Social dos Subtenentes e Sargentos do Estado, que investigavam militares como: Onofre Pinto, Antônio Kull Junior, Neri Wanderlei de Medeiros, Jualvo Souza Batatinha, Epaminondas Felisberto da Silva, José Batista Fernandes, Sinforiano Quintana Neto, José Boccia, Júlio César Batista Santos, Tufi Elias, Osmar Bitencourt, Alziro Ramos Lavechia, Francisco Croco, entre outros. A conclusão do IPM instaurado pelo Tenente Coronel Sebastião Alvim, concluído em 15 de 3 novembro de 1964, além das informações sobre as supostas atividades subversivas no Quartel de Quitaúna, pedia a prisão de vários dos militares acima listados, com o respaldo de se tratarem de crimes de competência da Justiça Militar. ASSALTO AO QUARTEL E DESERÇÃO DOS MILITARES A resistência dentro do Quartel já estava organizada pelo Sargento Darcy Rodrigues e pelo Capitão Carlos Lamarca e uma das principais atividades do grupo, para além das reuniões e debates secretos, era a prática de desvio de armas para a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Darcy Rodrigues, em entrevista, relatou que convenceu o sargento Nilton Pedreira, que era responsável pelo paiol onde era administrado o estoque de munições e armamentos, a falsificar os relatórios de gastos. Assim, era alterada a quantidade de material bélico entregue, e reservava certa quantidade para ser recolhida por integrantes da célula de dentro do quartel, como o próprio sargento Darcy ou o capitão Carlos Lamarca. A atuação desses militares era extremamente sigilosa, interna e externamente, aos espaços militares. Para além da expulsão, esses agentes poderiam sofrer sanções físicas, como foi o caso de muitos dos desertores deste quartel1. Uma grande ação pensada pela VPR, que foi abortada devido à descoberta pela polícia no Vale do Ribeira dos militantes envolvidos, era um assalto ao quartel em 1969. Os militantes da VPR estavam em um sítio com um caminhão que havia sido pintado de verde oliva (com as cores do exército) para entrarem no quartel e roubarem armamento. Presos, tentaram burlar a repressão e criaram uma história de contrabando de peças de refinaria de petróleo, que seriam levadas para o Rio Grande do Sul, mas a história não prosperou. Em entrevista, Pedro Lobo afirmou que: Eu cheguei na sala e estava cheia de interrogador, delegado e na mesa do delegados sentado quem estava era o coronel Lepiane, comandante do 4º Regimento de Infantaria de Quitaúna. Aí me puseram algemado na frente dele, aí ele me falou: Você me conhece? Eu disse não, eu nunca vi 1 O Sargento Darcy Rodrigues foi preso em 24 de abril 1970, depois de longa perseguição pelas matas do Vale do Ribeira. Passou 57 dias preso em locais variados e, incomunicável. A situação se resolve com o sequestro do embaixador alemão, quando Darcy é incorporado ao grupo dos 40 presos políticos que foram trocados. Saiu do Brasil para a Argélia e posteriormente se exilou em Cuba onde permaneceu até voltar ao Brasil em 18 de fevereiro de 1980. O Capitão Carlos Lamarca foi morto em 17/09/1971 na pequena localidade de Pintada, interior da Bahia. O Soldado Carlos Roberto Zanirato após ser preso e torturado em 23 de junho de 1969 pelo Deops/SP se suicidou atirando-se em baixo de um ônibus na Avenida Celso Garcia durante um ‘suposto’ encontro com companheiros de militância. 4 o senhor. Eu sou o coronel Lepiane, comandante do 4º Exército. O senhor sabia que o meu quartel iria ser o túmulo de vocês caso vocês atacassem. Eu falei, Coronel, olhando pra ele, no olho dele, o senhor está equivocado. Totalmente enganado coronel por três razões. Uma, é que o seu quartel estava totalmente cercado quando nós fossemos entrar. Eu iria entrar com o caminhão, fardado, o outro companheiro e o outro também fardado. Segundo, o seu quartel estava cercado pelo nosso pessoal com o armamento que nós roubamos do quartel do Cambuçi, tinha munição, estava bem. A gente ia entrar e o quartel estava cercado já, porque caso houvesse combate o pessoal nosso invadia no tiro. Se acontecesse qualquer reação iria haver isso. Segundo a sua guarda não ia reagir porque estava com balas de festim. Porque o Sargento Darcy, que iria sair junto com o Lamarca, tinha reunido a guarda e tirado a munição real que estava nos fuzis e colocado munição de festim para efeito de instrução. Então a sua guarda estava com efeito de festim. E terceiro coronel, seus soldados não dá combate, são meninos de 17, 18 anos, que foram convocados para servir ao exército, são recrutas que nunca viram ninguém morrer. E o nosso pessoal coronel, já viu muita gente morrer. O senhor está totalmente equivocado (LOBO, 2014). Em decorrência da prisão dos militantes da VPR, a expectativa era que em pouco tempo os militares chegariam aos nomes dos envolvidos na resistência dentro do quartel. Fato que, por decisão da coordenação da VPR, fariam entrar na clandestinidade imediatamente os militares Carlos Lamarca, Darcy Rodrigues, Carlos Roberto Zanirato e José Mariane. Estes não deveriam sequer retornar ao quartel. Decisão que não foi acatada pelo capitão Carlos Lamarca que, sozinho, voltou ao quartel e recolheu para seu veículo 63 fuzis FAL, três metralhadoras INA e munição sob a justificativa de estar realizando um treinamento de tiros. Lamarca saiu do quartel em sua Kombi sem nenhum tipo de impedimento dos militares de plantão, acontecimento que rendeu grande destaque no que tange a resistência de militares do Quartel de Quitaúna. O sargento Darcy Rodrigues foi acusado de ter auxiliado o capitão Carlos Lamarca no assalto das armas no dia 24/01/1969 no 4º R.I. Em junho de 1970, de acordo com o prontuário do Deops 10.92, foi condenado a 16 anos de reclusão no IPM instaurado pela 2ª Auditoria Militar, alusivo ao furto das armas. Cabe destacar que, no mesmo prontuário, no documento sobre seu histórico político, o registro do dia 14/02/1969 destaca que no plano do roubo das armas ao 4º RI deveria ocorrer no dia 26/01/1969. Na oportunidade, o sargento deveria auxiliar o capitão Lamarca, que antecipou a ação e efetuou sozinho o roubo no dia 24/01/1969, tendo em vista a descoberta pela Polícia do Exército, no dia 23/01/1969, de um grupo composto por Ismael de Souza, Oswaldo dos Santos, Hermes Camargo e Darcy Rodrigues, todos da VPR, que escondidos em um sítio na estrada de Itapecerica da Serra, pintavam um caminhão com as cores do exército, que seria usado para auxiliar Carlos Lamarca no roubo das armas do 4º RI no dia seguinte. Em entrevista Pedro Lobo afirmou que resistiu as torturas por um dia, conforme acordado com 5 Lamarca, caso fosse descoberto antes da ação. Nos interrogatórios e seções de tortura, afirmou ser o responsável pela ação, que não possuía qualquer vinculação política, senão de contrabando. É possível encontrar algumas versões sobre este assalto, no qual Lamarca não teria realizado sozinho a ação, como a disponível por José Emiliano (1981, p.38), que afirma terem sido os quatro desertores que roubaram as armas, saindo juntos com as armas e munições do quartel. No entanto, a versão confirmada é que a ação foi realizada pelo capitão Lamarca, segundo fontes orais e dados oficiais do próprio exército, disponíveis no acervo do arquivo do Deops do Estado de São Paulo. O capitão Carlos Lamarca, por alguns anos após sua saída do Quartel de Quitaúna, foi considerado o inimigo número um do governo militar. Na resistência à ditadura, foi considerado como herói, destacando-se algumas homenagens como a denominação de logradouros públicos na cidade de São Paulo, valendo mencionar as ruas dos bairros: Jardim Elisa Maria (CEP 02875-010), Vila dos Palmares (CEP 05273-150), Jardim Primeiro de Maio (Chácara Fazendinha, CEP 06147-110) e Piratininga (CEP. 06236-400). DETENÇÃO DE CIVIS PARA ESCLARECIMENTOS E PRISÕES O quartel, como órgão máximo local do poder militar, também era utilizado para interrogar civis acusados ou suspeitos de envolvimento com a resistência ao governo instaurado. Não foi possível descrever os principais espaços utilizados para tal finalidade dentro do quartel. Uma das pessoas a ser ‘convidada’ a prestar esclarecimentos na unidade militar foi o Padre Rafael Busato2, à época, pároco da Igreja da Imaculada Conceição, cuja localização fica próxima à área militar. O padre acolheu na igreja muitos perseguidos políticos, com destaque aos envolvidos em movimentos de trabalhadores operários. Com a deflagração da greve dos trabalhadores da Companhia Brasileira de Materiais Ferroviários - Cobrasma (a maior fábrica da cidade), em 1968, o padre escondeu da polícia alguns operários que protestavam, entre outros motivos, contra as condições de vida dos trabalhadores sob a ditadura. A igreja foi invadida e a ação do padre, descoberta pelos militares, o que motivou sua ida ao Quartel de Quitaúna para esclarecimentos sobre seu apoio aos ditos subversivos comunista. Sugerem-se maiores investigações para localização de outros nomes de pessoas interrogadas e/ou detidas no quartel. 2 Não foi possível obter dados sobre seu ano de nascimento e de falecimento. 6 Os registros em documentos públicos sobre a prisão de civis no quartel são escassos. No entanto, fontes orais contribuem para o esclarecimento de detenções e torturas na unidade militar. É importante destacar, a partir de pesquisas posteriores, qual a posição/representação do Quartel de Quitaúna dentro do sistema estadual/nacional como braço da repressão. ATUALMENTE E/OU ACONTECIMENTOS RECENTES Hoje, o quartel abriga o 4º Batalhão de Infantaria Leve (4º BIL), – Aeromóvel, integrante da Força de Ação Rápida (FAR) Estratégica. Sua tropa tem participado atualmente de missões de paz da ONU no Haiti. ENTREVISTAS RELACIONADAS AO TEMA O Memorial da Resistência possui um programa especialmente dedicado a registrar, por meio de entrevistas, os testemunhos de ex-presos e perseguidos políticos, familiares de mortos e desaparecidos e de outros cidadãos que trabalharam/frequentaram o antigo Deops/SP. O Programa Coleta Regular de Testemunhos tem a finalidade de formar um acervo cujo objetivo principal é ampliar o conhecimento sobre o Deops/SP e outros lugares de memória do estado de São Paulo, divulgando desta forma o tema da resistência e repressão política no período da ditadura civil-militar. - Produzidas pelo Programa Coleta Regular de Testemunhos do Memorial da Resistência DOWBOR, Ladislau. Entrevista sobre militância, resistência e repressão durante a ditadura civil-militar. Memorial da Resistência de São Paulo, entrevista concedida a Karina Teixeira e Sarah Piasentin em 07/02/2014. LOBO, Pedro. Entrevista sobre militância, resistência e repressão durante a ditadura civil-militar. Memorial da Resistência de São Paulo, entrevista concedida a Karina Teixeira e Marcela Boni em 16/10/2013. SOUSA, Ismael Antonio de. Entrevista sobre militância, resistência e repressão durante a ditadura civil-militar. Memorial da Resistência de São Paulo, entrevista concedida a Karina Teixeira e Paula Salles em 14/02/2014. 7 RODRIGUES, Darcy. Entrevista sobre militância, resistência e repressão durante a ditadura civil-militar. Memorial da Resistência de São Paulo, entrevista concedida a Ana Paula Brito e Paula Salles em 11/03/2014. Outras entrevistas SILVA, Antônio João da. Entrevista sobre os militares e o Quartel de Quitaúna. Entrevista concedida à Ricardo Datrino. Diário da Região – Webdiário.com.br. Disponível em: <http://www.webdiario.com.br/novo_site/dinamico/imprimir_noticias.php?id=32402>, acessado em 10/03/2014. REMISSIVAS Fábrica da Cobrasma; Casa de Treinamento da VPR; Paróquia Nossa Senhora da Conceição. REFERÊNCIAS JOSE, Emiliano. MIRANDA, Oldack. Lamarca – o capitão da guerrilha. 7ª ed. São Paulo: Global Editora, ago/1981. OLIVEIRA, Sergio Luiz Santos de. O grupo (de esquerda) de Osasco. Movimento estudantil, sindicato e guerrilha (1966-1971). 2011. Dissertação de Mestrado em História Social. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP, São Paulo, 2011. ROLIM, César Daniel. Leonel Brizola e os setores subalternos das Forças Armadas Brasileiras: 1961-1964. Dissertação de Mestrado em História. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2009. COMO CITAR ESTE DOCUMENTO: Programa Lugares da Memória. Quartel de Quitaúna. Memorial da Resistência de São Paulo, São Paulo, 2014. 8