Ministério da Previdência Social
Instituto Nacional do Seguro Social
Conselho de Previdência Social
Ata da Quarta reunião
Data,Horário e Local, realizada aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, às
9:00 horas, no auditório do CIESP-Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, à Rua
Paula Rodrigues, 61-Jardim Piratininga-Osasco-São Paulo.Quórum/Presença: com a
participação comprovada através da assinatura em folha de presença, reuniram-se em
Assembléia Geral, em primeira convocação, os conselheiros representantes do Governo
Federal e os representantes da Sociedade Civil,cumprindo o Regimento do Conselho, a
Presidente, Sra.Sandra Margareth Moreira da Cunha Cavalcanti, convidou a sra.Jussara
Coelho de Barros Mello, que exerce as atividades na Seção de Orientação da Arrecadação,
para secretariar esta Assembléia, com a presença dos representantes dos empregadores
através do CIESP-Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Sr.Raul Erico A.
Gollmann, representantes dos empregados em atividade, através dos sindicatos, do
comércio de Osasco e Região, Sr.Angelo Divino Palopoli, do Sindicato dos trabalhadores
nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de material elétrico de Osasco e Região, Sr.José
Lima de Araújo, do Sindicato dos trabalhadores nas indústrias químicas de Osasco e região,
Sr.Carlos Roberto de Barros Olivares e do sindicato dos trabalhadores no ramo de
transporte de cargas de Osasco e região, Sr.Vilson do Nascimento Maia . Representando o
Sindicato Nacional dos Aposentados e pensionistas, Sr.Nelson Marquesini e UAPO-União
dos Aposentados e Pensionistas de Osasco e Região, Sr. Mauro Bispo de Sousa .
Representantes do Governo Federal, conselheiro suplente, representando o chefe do serviço
de receitas previdenciárias, Francisco Orlando esteves, sra.Marta Estacia Norbiato
Gonçalves, chefe do setor de benefícios e Dr.Marcio Luiz Galindo, Chefe da Procuradoria.
Participam na condição de convocados, a chefe do GBENIN- Gerência de Benefícios por
incapacidade, Sra.Ceres Maria Gloeden, Sra.Silvia Garcia Fuentes e o médico perito,
Dr.José Francisco de Menezes,Prosseguindo, é apresentada a Ordem do Dia, com a leitura
e apreciação da Ata da Assembléia realizada em primeiro de Abril do ano de dois mil e
quatro, que está aprovada por unanimidade.Apresentação dos informes da Área de
Arrecadação e Fiscalização do mês de Abril, com a palavra o conselheiro suplente da
representação do Governo Federal, Francisco Orlando Esteves, que comunica que a
arrecadação nos meses de janeiro, fevereiro e março, foi de setecentos e setenta e dois
milhões de reais, esclarendo que a arrecadação mensal é de aproximadamente duzentos
milhões.Considerando que para efeito de arrecadação a matriz do Banco Bradesco está na
cidade de Osasco, portanto, o recolhimento das agências do Brasil é feito em Osasco.Outras
grandes empresas, Wal*Mart,Du Pont, C&A, Besli, com mais de setenta lojas e outras
também de grande porte. Apresentará na próxima reunião, a arrecadação dos
estabelecimentos que não estão só na nossa região. As sedes da empresas que concentram
salários altos, estão em Osasco, a exemplo do Bradesco e outras instituições bancárias. Em
Osasco o salário médio é de mais de sete mil reais, portanto a contribuição é elevada,
porém a Previdência Social é uma só e a distribuição não é regionalizada.No ano passado
recebemos vinte e um fiscais que passaram no concurso e este ano foram admitidos doze.
Considerando que os valores são muito altos, sempre estamos atentos aos desvios de
conduta. Apresenta comparativo do Município de Osasco com Belo Horizonte, que com
duzentos e trinta e seis fiscais arrecadam menos.Com a admissão de cinquenta e dois fiscais
no ano de um mil e novecentos e noventa e tres, muitos foram para as regiões de origem.
No ano de um mil e novecentos e noventa e oito, recebemos dez fiscais e sómente um ficou
em Osasco. No ano de dois mil e tres, quatro fiscais foram embora, no momento, dez estão
solicitando transferência, serão removidos após seis meses de exercício dos novos
auditores. Brasília acompanha as atividades da agência em Osasco e das outras regiões do
Brasil. As metas sobre os valores da arrecadação estão sendo cumpridas.Comenta que não
temos interferência nos concursos, o que está havendo no momento é que os que estão
estudando para os concursos, preferem prestar o exame para a Previdência Social. No
ministério da Fazenda, os que são admitidos necessitam de dez anos de atividades para
autorização de transferência. Hoje estamos com cinquenta e seis fiscais, sendo que um está
prestando serviço em Brasília, um com atividades na Previdência complementar, um
exercendo as atividades com a gerente e um em cargo de chefia. Alguns estados do Brasil,
Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, arrecadam menos que a Agência da Previdência
Social de Osasco. Nossos fiscais fazem trabalhos de auditores, porém a gerência também
está com insuficiência de funcionários administrativos. O fiscal levanta o débito das
empresas e têm que entregar a coleta de informações nas quais constam inclusive atividades
administrativas. A gerente solicita a palavra, com a informação que setenta servidores
foram desvinculados das atividades na Previdência Social e foram admitidos trinta. Estão
solicitados cento e doze funcionários. Informa que em aproximadamente setenta dias, há
previsão de instalação de mais duas agências da Previdência Social. Comenta sobre a
necessidade da realização de concurso público, considerando a necessidade de admissão de
funcionários administrativos e fiscais. Informa que todas as propostas estão sendo
comunicadas ao Conselho Nacional de Previdência Social. Propõe priorizar e resolver os
problemas de nossa região. Considerando a sequência da Ordem do Dia, apresentação dos
informes da Área de Benefício e Procuradoria do mês de abril, porém, respeitando a
categoria profissional do médico perito presente, convocado a comparecer nesta data para
apresentar os trâmites do requerimento ao exame médico pericial com os médicos peritos
credenciados, propõe aos conselheiros que o assunto em questão possa ser apresentado na
sequência, com a aquiescência dos conselheiros, o Dr.José Francisco de Menezes, com a
palavra, participa que é médico e integrante do Conselho Municipal de Saúde, pela
Secretaria de Saúde do Município de Osasco. Está no município desde o ano de um mil e
novecentos e setenta e seis e é funcionário do Instituto Nacional do Seguro Social desde o
ano de um mil e novecentos e setenta e oito. Comenta que podemos fazer muito para
melhorar a Saúde do segurado. A perícia é um departamento do INSS. Em têrmos de
recursos humanos, no ano de um mil e novecentos e setenta e oito, o total de médicos era de
vinte e um e no momento, seis estão em atividade. Está informado que haverá um concurso
para médicos peritos.O médico perito tem que ter conhecimento de legislação e normas de
procedimento. Informa que acompanha diáriamente as inovações, dinâmicas frequentes
sobre ordem de serviço.Temos médicos concursados que são do quadro, e médicos
credenciados em consultório. No momento há insuficiência de médicos no quadro. Em
perícia, o que há de mais relevante é o conhecimento ético e técnico. Entender sobre o
procedimento médico em perícia, que proporciona
benefício
de auxílio doença
previdenciário ou acidentário, esclarece que não basta estar doente, é necessário que haja
incapacidade para exercer a atividade habitual com vínculo de emprego ou não. Comenta
sobre a importância da análise de direito. O segurado muitas vezes, requer o benefício por
vários motivos. As pressões são fortes para a concessão do mesmo, é necessário avaliar a
capacidade laboral individualmente. Ao médico perito compete emitir um relatório
verdadeiro, avaliar a relação existente da moléstia e a capacidade laborativa. Evidentemente
ninguém consegue entrar em benefício sem apresentar uma moléstia, porém muitas vezes é
dificil fazer essa relação corretamente.Comenta sobre a ética, com preceitos que devem ser
cumpridos. Quem exerce a medicina do trabalho estabelece esta relação com fidelidade.
Nós peritos, muitas vezes não dispomos de condições para podermos dar um treinamento
adequado. As conclusões emitidas, poderão ser questionadas. O próprio regulamento da
Previdência Social estabelece instância, portanto existe recurso, com direito inclusive de
retornar ao benefício. Muitas vezes, podem questionar sobre as injustiças que podem ser
corrigidas em tempo hábil, através de revisão. A idéia é que todos os segurados sejam
atendidos de maneira adequada. Os médicos peritos nunca foram chamados atenção
por concessão ou não de benefício.Os credenciados devem ,ter os mesmos interesses que
os do quadro.Conceder o auxílio quando de direito e negar quando indevido. Os peritos em
treinamento, sentem o quanto é difícil exercer as atividades. Existe proposta recente de
Oficina de Trabalho com melhoria de trabalho na Perícia Médica, um dos trabalhos mais
complicados em âmbito local, regional e nacional. A perícia médica nunca recebeu o valor
que merece. Temos conhecimento por exemplo, que em alguns municípios, noventa por
cento da população recebe o benefício LOAS-Lei Orgânica de Assistência Social. Alguns
souberam e solicitaram perícia. Antes do ano de um mil e novecentos e nove, as
aposentadorias especiais, dependendo da profissão, eram concedidas mediante a análise
emitida por funcionários, que não eram técnicos. desde o ano de um mil e novecentos e
noventa e nove, a análise é feita de acordo com as instruções normativas, com médico do
quadro, a perícia médica tem importância muito grande nas empresas. Propõe proporcionar
as mínimas condições de material humano e recursos técnicos. A representação da UAPO,
pergunta sobre os peritos que eram do quadro, portanto concursados. Dr. Menezes responde
que na época em que houve possibilidade de opção pelo PDV-Pedido de Demissão
Voluntária, os médicos peritos propuseram demissão, posteriormente,houve concurso para
médico perito supervisor com proventos em dobro dos antigos. O sindicato dos
metalúrgicos, afirma que existe um rastreamento da Previdência e conseguimos provar que
houve má fé do médico perito Dr.Newton Brussi, cita o exemplo de funcionário da
OSRAM, que após o indeferimento da continuidade do benefício, o funcionário foi
demitido. Os metalúrgicos interferiram, o mesmo passou por junta médica, que concedeulhe o direito previdenciário. Para nós houve má fé. Questiona portanto, perguntando se
todos cumprem o código de ética. O médico perito Dr. Menezes, informa que todos os
médicos estão atrelados ao Conselho Regional de Medicina, que é muito rígido. Comenta
que se conhecerem contribuintes com este problema, orientem para comunicar o
Departamento de Reconhecimento de Direitos.Informa que somos poucos aqui na agência.
Os médicos estão ligados à GBENIN- Gerência de Benefícios por incapacidade. Hoje é
uma colega da área administrativa que está na chefia. É um cargo em comissão, com
jornada de oito horas diárias. Para os médicos não compensa, por exercerem atividades
múltiplas. Nós médicos apoiamos quando nomeiam administrativos. Existe integração, o
que não pode é o segurado se sentir injustiçado, Existe o Programa de Educação
Previdenciária.Nos movimentos grevistas, não paralizamos as atividades e por isso, nossos
segurados não estão passando fome. O Sindicato dos metalúrgicos perguntam sobre o
preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho, considerando que muitas
empresas se recusam a preencher o impresso. Quando o mesmo é preenchido pelo médico
do sindicato, a empresa diz que não existe credibilidade. Dr. menezes responde que é
necessário aplicar a legislação. A comunicação de acidente de trabalho, pode ser preenchida
inclusive pelo próprio segurado, pelo médico do trabalho ou do sindicato. Se o médico tiver
dúvida em estabelecer o nexo de acordo com as normas técnicas, considerar o auxílio
doença, até que prove que é do trabalho na empresa, portanto mencionar no laudo. Quanto
ao nexo, compete ao segurado provar que é do trabalho que exerce. Cabe ao perito até fazer
vistoria no local de trabalho e providenciar a conclusão. Não compete discutir onde foi
emitida a comunicação, portanto há possibilidade de transformação da espécie, por
exemplo, de auxílio doença, para acidente de trabalho.No momento, os peritos não fazem a
supervisão in loco. O problema só será resolvido com a contratação de médicos
concursados. Na agência, há anos atrás, os peritos discutiam com o supervisor. A presidente
do Conselho, informa que serão três mil vagas para o concurso, na categoria funcional de
médico perito.O Dr.Menezes, informa que a concessão de auxílios, corresponde a emissão
de um cheque. O Sindicato dos metalúrgicos informa que há denúncias de vários peritos
que não fazem a leitura do relatório médico e concluem que o requerente está apto ao
trabalho.Todos comentam que os médicos peritos recebiam donativos para conceder a
cessação de auxílios. Comenta que o médico perito supervior, Dr.Newton Brussi, não
atende corretamente e declara que quando o sindicato acompanha o trabalhador ao INSS, é
com critério. Apresenta a questão da Indústria de cosméticos Natura, que demitiu
trabalhadora sem assinar a comunicação de acidente de trabalho. A indústria em questão
tem médico, porém é uma fábrica de lesionados. Informa que no INSS de Osasco, o único
supervisor médico perito concursado é o Dr.Newton Brussi, os outros que são do quadro
do INSS são médicos peritos.Informa que a GBENIN-Gerência de Benefícios por
incapacidade , receberá os sindicatos para resolver as questões que forem apresentadas. O
representante dos empregadores-CIESP- Centro das Indústrias do Estado de São Paulo,
através do Sr.Gollmann, parabeniza a exposição do médico perito, que é muito
esclarecedora para atividade industrial privada. O INSS é uma Institutição seguradora e
pode ser comparada a Instituições privadas.Comenta que no mundo inteiro, mais de vinte e
cinco por cento das indenizações pagas são fraudulentas. Certamente a concessão de
benefícios deve contribuir com muito peso para este gasto. Despertando o sentimento que
os peritos têm a responsabilidade de assinar cheque, portanto, devem ter muito zelo, que
possam levar até a indeferimentos.Pergunta se existe algum levantamento, estatística dos
benefícios fraudulentos pagos através do INSS. Se existe, pergunta se há possibilidade de
aprimorá-las, purificar. A presidente do Conselho informa que o sistema é amarrado e não
só a gerência de Osasco , mas outras em outros municípios, estão sofrendo com as
fraudes.A chefe da Seção de Benefícios, informa que não existe estatística.Informa a
existência de aposentados por invalidez que retornaram as atividades. Há processos que
estão sendo revistos. O Sr.Gollmann, pergunta se existe a possibilidade do Conselho ajudar
neste levantamento. A presidente do Conselho responde que a revisão é feita sómente por
funcionários.Dr. Menezes, considera a proposta da Instituição ter um grupo de auditoria
permanente, Informa que convidou auditores para Palestra na área de benefício,
esclarecendo que o governo está apoiando o esclarecimento à população. Temos
conhecimento de beneficiários trabalhando na economia informal. O sindicato dos
Comerciários, através do conselheiro Sr.Angelo, informa que está tramitando na Câmara, a
questão da emissão do laudo técnico através de técnicos do trabalho. Menciona que a CIPA
faz parte da conversação. Dr. Menezes com a palavra, expõe as competências dos
Ministérios, Saúde, ao qual é atribuído a assistência e prevenção à saúde da população.
Trabalho, condições de empregos e normas regulamentadoras, entre elas a CIPA e
Ministério da Previdência Social, com as instruções normativas. Esclarece que a
aposentadoria especial é ligada à Previdência Social e a CIPA, ligada ao Ministério do
Trabalho. A aposentadoria especial, é direito do contribuinte, quando as condições de
trabalho são adversas à saúde, portanto, com quinze, vinte ou vinte e cinco anos de
atividade.Informa ainda sobre o SAT-Seguro de Acidente de Trabalho, com quotas de
contribuição através do GFIP.Para haver a concessão de aposentadoria especial é necessária
a análise de fatores físicos, químicos e biológicos, informando as condições em que
trabalham, por exemplo, ruído, a ser considerado em decibéis. Há regras com legislação
especial, Instrução Normativa Noventa e Nove. Atualmente, o médico analisa. Existe um
grupo de análise das aposentadorias especiais, o qual observa com critério. Exemplo, o
laudo técnico, descreve todo o período trabalhado e até o ano de dois mil e três, havia o
impresso SB quarenta. A emissão do laudo é de acordo com a Instrução Normativa emitido
por médico ou engenheiro do trabalho, participando o técnico de segurança do trabalho. O
Perfil Profissiográfico Previdenciário, citando o exemplo de ruído, que é emitido em laudo
descrevendo-o em detalhes.Em Palestras as explicações são esclarecidas adequadamente.
Comenta que a CIPA é importante.Ao analisar a proposta de aposentadoria especial, o
Dr.Menezes diz que não necessita da documentação da CIPA mas do SB quarenta.
Esclarece que o maior interessado é o segurado, portanto o mesmo é responsável para
apresentar os documentos. A presidente do Conselho, informa que o INSS está pagando
curso de medicina do trabalho para os médicos peritos.Maria Clara, Educação
Previdenciária, propõe cursos para sindicalistas. A conselheira Marta, na sequência,
informa sobre workshop, onde os chefes participarão com a designação de dois
representantes , na categoria funcional de médico do quadro, para representar o Regional,
contando com o Conselho para divulgar a apresentação de projeto de trabalho, para a
perícia médica, com possibilidade de mudanças ou melhoria na perícia, após será discutido
em âmbito Nacional Informa que no dia vinte e sete de Maio do ano de dois mil e quatro,
haverá reunião a ser organizada através da supervisora da GBNIN-Gerência de Benefícios
por incapacidade,,Sra.Ceres, com a presença dos quarenta e dois médicos credenciados.
Temas não abordados nesta reunião, serão apresentados na próxima. Com referência à
auditoria, a presidente do Conselho, diz estar formando uma comissão de ética. O
conselheiro Francisco Orlando Esteves, comenta sobre a importância de Palestras ao
pessoal de Recursos Humanos e aos Sindicatos, com a inclusão da questão da GFIP. A
presidente do Conselho, informa que estava com nove mil benefícios represados , foi para
sete e retornou para nove, Está solicitada a liberação de hora extra. Considerando as
apresentações das sequências desta Ordem do Dia, os informes e outras questões serão
apresentadas na Assembléia do dia tres de Junho, com apreciação e lavratura..