SEU MUNICÍPIO
COM
FOCO
NO DESENVOLVIMENTO
Vencedores do V Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor
2007 – 2008
MUNICÍPIO DE OSASCO (SP)
VENCEDOR ESTADUAL
DESTAQUE TEMÁTICO
• ESTÍMULO A FORMALIZAÇÃO
SEU MUNICÍPIO
COM
FOCO
NO DESENVOLVIMENTO
Vencedores do V Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor
2007 – 2008
MUNICÍPIO DE OSASCO (SP)
VENCEDOR ESTADUAL
DESTAQUE TEMÁTICO
• ESTÍMULO A FORMALIZAÇÃO
Ficha Técnic
a
Seu município com foco no desenvolvimento
Vencedores do V Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (2007 – 2008)
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Presidente do Conselho Deliberativo Nacional
Robson Andrade
Colaboração
Unidades de Políticas Públicas / Sebrae UF e
assessorias das prefeituras
Diretor-Presidente
Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho
Diretora Técnica
Heloisa Menezes
Diretor de Administração e Finanças
José Claudio dos Santos
Gerente da Unidade de Políticas Públicas
Bruno Quick
Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação
Cândida Bittencourt
Coordenadora Nacional do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor
Denise Donati
Consultor do Prêmio
Sandro Salvatore
Coordenador e Editor
Abnor Gondim
Revisão
Eliana Silva
Projeto Gráfico / Diagramação
Robson Andrade / Bruno Eustaquio
Versão eletrônica
Plano Mídia Comunicação / Maven
Agradecimentos
Aos prefeitos e às prefeitas que fizeram 4.815 inscrições habilitadas nas oito edições do Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2001, 2002, 2003, 2005,
2007, 2009, 2011 e 2013) e aos futuros participantes da 9º edição
Sumário
1. Identificação do município........................................................................... 6
2. Dados cadastrais da equipe técnica do projeto......................... 6
3. Dados estatísticos............................................................................................... 7
4.DADOS DAS EMPRESAS........................................................................................... 9
5. Relatos do prefeito..........................................................................................10
6. Ação 1..........................................................................................................................12
7. Ação 2..........................................................................................................................19
8. Ação 3..........................................................................................................................28
9. Ação 4..........................................................................................................................31
10. Ação 5..........................................................................................................................36
11. Ação 6..........................................................................................................................40
12. Ação 7..........................................................................................................................47
13. Ação 8..........................................................................................................................53
14. Ação 9..........................................................................................................................62
15. Ação 10.......................................................................................................................69
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
1.1. Dados Cadastrais do Município
Nome do Prefeito/Administrador Regional:
prefeito emidio pereira de Souza
Nome do Município/Administração Regional:
osasco
Endereço (Rua/Av.):
Av Bussocaba
Número:
Complemento:
Bairro:
300
Vila Campesina
Estado:
Região:
CEP:
São Paulo
Sudeste
06023-901
Fone
Fax
3652-9516
3652-9101
E-Mail
Site na Internet
[email protected]
[email protected]
www.osasco.sp.gov.br
2. DADOS CADASTRAIS DA EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO
Responsável
Responsável
Nome: Alcides Edilio Valente
Cargo: Secretário
Fone: 3652-9516
E-mail: [email protected]
Nome: Antônio Analci Jardim
Cargo: Chefe de Gabinete
Fone: 3652-9103
E-mail: [email protected]
Responsável
Responsável
Nome: José Monção da Silva
Cargo: Chefe de Divisão/Resp. pelo Projeto
Fone: 3652-9101
E-mail: [email protected]
Nome: Leonardo Von S. Resende
Cargo: Chefe de Divisão
Fone: 3652-9358
E-mail: [email protected]
6
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
3. DADOS ESTATISTÍCOS
3.1. Dados da População
3.1.1. Idade da População
Faixa etária
Quantidade de habitantes
Percentual (%)
0 a 14 anos
180.279
25,36
15 a 19 anos
58.471
8,22
20 a 29 anos
128.069
18,01
30 a 39 anos
119.220
16,77
40 a 49 anos
98.929
13,91
50 a 59 anos
66.894
9,41
60 anos ou mais
59.122
8,32
Total
710.984
100,00
Fonte: Fundação Seade Ano: 2007
3.1.2. Instrução da População com mais de 10 Anos
Faixa etária
Quantidade de habitantes
Percentual (%)
sem instrução e menos de 1
28.144
5,25
de 1 a 3 anos de estudo
65.331
12,18
de 4 a 7 anos de estudo
193.371
36,05
de 8 a 10 anos de estudo
110.362
20,58
de 11 a 14 anos de estudo
113.776
21,21
15 anos ou mais anos de estudo
23.383
4,36
não identificado
2.013
0,38
Total
536.380
100,00
Fonte: IBGE Ano: 2001
3.1.3. Renda Mensal por Sexo da População com mais de 10 Anos
Faixa etária
Quantidade de habitantes
Percentual (%)
pessoas sem rendimentos
214.622
40,01
homens com rendimentos
183.088
34,13
mulheres com rendimentos
138.670
25,85
Total
536.380
100,00
Fonte: IBGE Ano: 2001
7
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
3.2. Dados da Prefeitura
3.2.1. Resumo da receitas e despesas
Receitas
(em Mil R$)
Receitas Tributárias
213.139,00
Receitas de Contribuições
10.578,00
Receitas Patrimoniais
42.813,00
Receitas Agropecuárias
0,00
Fundo de Participação dos Municípios
25.555,00
Outras Transferências
371.325,00
Outras Receitas Correntes
36.546,00
Receitas de Capital
5.417,00
Receitas Extras
44.939,00
Receitas Industriais
0,00
Saldo do Exercício Anterior
Despesas
(em Mil R$)
Legislativa
20.682,00
Administração
209.565,00
Defesa Nacional
0,00
Assistência Social
8.207,00
Previdência Social
15,00
Saúde
121.846,00
Educação
165.146,00
Cultura
510,00
Urbanismo
23.460,00
Gestão Ambiental
450,00
Agricultura
0,00
Desporto e Lazer
1.670,00
Encargos Especiais
57.665,00
Despesas Extras
103.837,00
Habitação
7.409,00
Comunicação
0,00
Transporte
4.183,00
Saldo para o Próximo Exercício
8
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
3.2.2. Produto Interno Bruto
Descrição
(em Mil R$)
Valor Adicionado da Agropecuária
0,00
Valor Adicionado da Indústria
2.079,00
Valor Adicionado dos Serviços
9.267,00
Valor Adicionado Total
11.346,00
Dummy Financeiro
3.408,00
Impostos
1.557,00
PIB a Preço de Mercado Corrente
9.496,00
População
695,00
PIB Per Capita
13,00
Fonte: IBGE Ano: 2004
4. DADOS DAS EMPRESAS
4.1. Perfil Empresarial
Principais
Setores
Qtde
Empresas
Qtde
Empregos
Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal
22
45
Pesca
6
7
Indústrias Extrativas
1
0
Indústrias de Transformação
1.341
25.991
Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água
7
220
Construção
341
2.673
Comércio; Reparação de Veículos Automotores, Objetos Pessoais e Domésticos
9.148
35.985
Alojamento e Alimentação
1.812
9.446
Transporte, Armazenagem e Comunicações
973
11.210
Intermediação Financeira
762
13.138
Atividades Imobiliárias, Aluguéis e Serviços Prestados às Empresas
2.454
10.874
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
20
12.076
Saúde e Serviços Sociais
445
2.574
Outros Serviços Coletivos, Social e Pessoais
1.220
4.326
Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais
0
0
Demais Setores
356
4.982
Faturam. Setorial
Anual (em Mil R$)
9
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
5. RELATOS DO PREFEITO
5.1. Como e por que tomei a decisão de apoiar as MPEs do meu município/administração
regional
em primeiro lugar, porque a vida comum de todo indivíduo acontece nos municípios. é nos municípios. é na área
urbana e na zona rural dos municípios que o cidadão trabalha, se instrui, consome, se desenvolve e se relaciona.
em segundo lugar, um dos grandes objetivos de nossa administração, desde o início, foi o de criar as condições
para projetar nossa cidade de tal maneira que fosse retomada a trajetória do desenvolvimento capaz de gerar
empregos e diminuir os índices de exclusão social. no debate dessa retomada, todos sabemos do papel das
mpes. é comum e notório que essas se constituem nos principais agentes de geração de empregos e de aumento
de renda da população urbana. A exemplo do que ocorre em toda a região metropolitana, as mpes representam a maior parcela de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, com participação significativa
na geração de empregos, salários e impostos. em osasco, segundo dados da RAiS/cagede/ mte, o número de
micro-empresas passou de 2.544 em 1985 para 5.674 em 2003, ou seja, representou um aumento de 86,2% no
total do número de empresas legalmente estabelecidas. um percentual de 91,1%, segundo a mesma fonte, entre
1985 e 2003 as mpes duplicam de 20% para 40% sua participação no total de empregos formais na cidade. daí
a importância que se deve dar às mpes no sentido do poder público poder atuar como promotor, financiador e
coordenador de projetos em nível local e/ou regional e em conjunto com os demais parceiros que estabelecemos
nesses três anos de nossa gestão, como o SeBRAe, fieSp e as demais entidades que integram o nosso fórum municipal de desenvolvimento econômico Sustentado, instituído em 2005.
5.2. As minhas primeiras iniciativas nesta direção e as dificuldades que tive que superar
nossa administração desenvolveu as ações que estiveram ao nosso alcance para permitir o pleno desenvolvimento dos empreendimentos que reforçam a oferta de postos de trabalho e promovem o verdadeiro crescimento da cidade. Assim, a instituição do fórum municipal de desenvolvimento econômico Sustentado, uma das
primeiras de nossas iniciativas, foi implantada visando a interlocução dos agentes públicos e privados em torno
de uma agenda para o desenvolvimento econômico sustentado. com destaque para a construção das parcerias,
que foi também um ponto forte, não só devido às possibilidades de investimentos, quanto de experiências acumuladas pelos parceiros envolvidos, caso do Sebrae, da fiesp e do Bradesco, na implantação da agência local de
desenvolvimento industrial (incubadora mista de empresas com centro de inclusão digital para micro empresários). enfrentamos entraves de diversas matizes que tivemos que superar. os de ordem legal, por exemplo, foram
os maiores encontrados ao realizarmos determinadas ações. levaram-nos a promover estudos e articulações
não só com os poderes instituídos (executivo e legislativo), como também junto à sociedade civil, para rever
leis antiquadas e ineficientes, em decorrência do tempo, para propor novas normas legais, compatibilizando-as
às necessidades das políticas de desenvolvimento que os cidadãos e os agentes econômicos do município clamavam. os mecanismos, por exemplo, que visam incentivar a permanência de empresas que antes fugiam da
cidade por causa das alíquotas de impostos, que eram maiores que as de outros municípios vizinhos, tiveram que
ser debatidos no fórum e implementados em nosso município. nossa privilegiada posição geográfica, que nos
põe no melhor entroncamento rodoviário da grande São paulo, já não era suficiente para atrair os empresários,
pois abrir uma empresa em osasco, além de ser desvantajoso em relação a outros municípios, era extremamente
moroso. um conjunto de fatores faz com que as formas de incentivos, antigamente adotadas pelos municípios,
as chamadas Guerras fiscais, sejam a cada dia menos utilizado, obrigando os administradores públicos a procurar novas e melhores formas de incentivo, de aquisição, retenção e crescimento das empresas, obtendo como
principais resultados a elevação no nível de emprego e o incremento econômico das cidades. para melhorar o
processo de obtenção de licença de funcionamento, renovação e fechamento de empresas na cidade que permitiu a redução de 110 para até 15 dias no tempo de processamento da licença. A dificuldade enfrentada foi a
difícil troca de informações entre os órgãos municipais, por causa da baixa informatização legada e a burocracia
existente (excessos de procedimentos, trâmites desnecessários e documentação exigida). tudo isso era barreira
ao empreendedor. Acrescente-se a falta de recursos humanos nos setores envolvidos e um pouco de resistência
cultural. A revisão do código tributário que era antigo, confuso e esparso, não refletia a realidade econômica da
cidade. essa iniciativa é uma das mais notáveis, por ter envolvido os próprios empresários em seu debate, o que
nunca havia acontecido antes. o debate aberto e franco com a sociedade foi difícil, pois não abrimos mão da
10
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
manutenção de alíquotas em alguns ramos para não prejudicar nossas receitas e por entendermos que a simples
redução não traria nenhum benefício adicional para a cidade, bem como a eliminação de algumas taxas que,
além de serem injustas, não agregavam nenhum serviço aos contribuintes. no caso da taxa de incêndio, nossa
cidade era uma das poucas a ter esse tipo de taxa, o que era altamente questionada pelos empresários e agentes
econômicos locais. também o início do projeto de modernização administrativa e de gestão pública para propiciar novas e melhores linhas de contato com a sociedade como serviços pela internet. A péssima condição da
rede lógica e dos equipamentos que herdamos nos obrigou a fazer um rápido e importante investimento sem,
no entanto, termos as linhas de financiamento para modernização liberadas por causa da inscrição de osasco no
cadastro de inadimplentes pelo não pagamento das ltfmos (letra financeira do tesouro municipal de osasco),
emitidas e não honradas nas administrações anteriores. por último, o emprego, tal qual conhecíamos e tivemos o
privilégio de experimentar mudou na sua concepção. nesse sentido também, uma série de ações complementares foram necessárias para se criar oportunidades de desenvolvimento e inclusão. é o caso do Sistema público de
emprego, trabalho e Renda que articula programas de transferência de renda, fundamental para garantir algum
tipo de segurança financeira para os beneficiários e políticas de geração de trabalho e renda, decisiva no processo de emancipação das famílias, entre outros programas, abrangendo mais de 60.000 pessoas. foi desenvolvida
também, a incubadora de empreendimentos Solidários, com parceiros como o itc/cooppe/Rj, ceep, Secretaria
nacional de economia Solidária, finep/mdS e caixa econômica federal. finalmente, estamos inaugurando a cooperativa de catadores que sobrevivem dos resíduos sólidos produzidos no município, que agora no processo de
reciclagem é transformado em atividade econômica e geradora de ocupação e renda. para terminar, a cada ação,
várias dificuldades aparecem, mas vamos superando todas elas à medida que os atores envolvidos se reúnem de
maneira a tomarem suas decisões em consenso.
5.3. Minhas atuais estratégias para apoiar as MPEs do meu município/administração regional - pontos fortes e fracos
consideramos estratégicas, todas as experiências que deram certo nesses três anos de administração. dentre
elas, destacamos algumas como: A implantação da incubadora mista de osasco que está sendo uma ação pioneira e significativa para o desenvolvimento de micros e pequenas indústrias locais, onde a parceria com a fieSp,
o SeBRAe e o Bradesco permitiu também a construção do centro de inclusão digital para micro e pequenos empresários excluídos dos processos de tecnologia e comunicação digital. outra é o fórum municipal de desenvolvimento econômico Sustentado, palco de vários debates entre os agentes públicos e privados, todas as ações do
poder público que envolve as forças produtivas locais (empresários, trabalhadores e instituições de ensino superior) e a micro empresa em particular, passam por seu crivo. destacamos como pontos fortes, a presença maciça
dos agentes econômicos em todas as discussões do fórum, bem como, os apoios recebidos pelos mesmos e as
parcerias firmadas nas ações afins. como exemplo, tivemos a instituição do novo código tributário que reduzindo alíquotas do iSSqn para 81 categorias de serviços, trouxe benefícios a 13.725 micro e pequenos empresários,
aproximadamente. entre tantas outras ações com as diversas secretarias municipais, as parcerias estratégicas
com os agentes econômicos locais foram imprescindíveis, não só pela presença, mas, sobretudo, pelas sugestões
apresentadas e incorporadas a essa nova legislação. Assim, também, será a instituição da lei Geral municipal das
mpes. criamos recentemente junto ao fórum municipal de desenvolvimento econômico Sustentado, um grupo
de trabalho composto pelas diversas secretarias municipais, o SeBRAe e demais entidades parceiras, para discutir
e formular a minuta da referida lei e para o seu envio à câmara de vereadores ainda neste ano. poderia destacar
a renovação da cidade, através da revitalização (já iniciada) de pólos econômicos degradados, onde ocorre a
concentração, principalmente de micros e pequenas empresas, quer no centro, quer nos bairros. dentro dessa
dinâmica de revitalização do centro, por exemplo, a implantação do estacionamento Rotativo que já proporcionou cerca de 1500 vagas de Zona Azul, uma nova atividade econômica já se iniciou. neste sentido, o projeto de
cobertura do calçadão da Rua Antonio Agú, local onde se concentra a maioria do comércio local, além de proporcionar conforto e segurança aos clientes na hora das compras, funcionando como um grande shopping de rua
vai estimular o surgimento de novas atividades econômicas. prevê, também, a intervenção no sistema viário (já
realizado boa parte através das parcerias), ligando o centro aos diversos bairros e organizando o trânsito na medida em que melhora o fluxo de veículos. Atualmente estamos também revisando o plano diretor com especial
atenção na questão dos empreendimentos locais e das mpes.
11
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
5.4. Um resumo dos meus planos para as MPEs do meu município/administração regional
até o fim de meu mandato
o projeto osasco 50 Anos, lançado em setembro, que envolve toda a administração municipal, como também representantes de toda a sociedade osasquense, reuniu-se no que chamamos conselho de notáveis para pensar o
desenvolvimento da cidade para os próximos cinco anos. dentre os vários eixos temáticos propostos, destaca-se
o desenvolvimento econômico da cidade. na revisão do plano diretor, entres os vários temas relevantes, o incentivo às atividades econômicas terá papel preponderante. implantar a lei Geral municipal para mpes. concluir as
obras de infraestrutura para a área central e a cobertura da Rua Antônio Agú, Revitalizar os centros comerciais de
bairro, a exemplo de vila dos Remédios, alargando as pistas centrais, construindo estacionamentos em 45°, proporcionando aos micro e pequenos empresários dos bairros e a seus consumidores, as condições para competir
com outras centralidades. preencher as 3 vagas ainda existentes na incubadora de empresas, totalizando 12 empresas incubadas e assistir mais 05, totalizando 17 mpes, conforme novas exigências dos convênios firmados com
a fieSp/SeBRAe. Buscar novas parcerias e incentivar as já bem sucedidas, como o SeBRAe, por exemplo. temos
seu apoio em todas as ações que propusemos. Atendemos considerável número de micro empresários ambulantes da área de alimentação com programa Sabor & qualidade e iniciamos trabalho com mais 900 feirantes da
área de alimentos perecíveis. Agora organizados através da Associação de feirantes de osasco (AfeoS), teremos,
daqui para frente, o incremento de novas demandas, que envolve novas ações de incentivo e a continuidade das
parcerias nesse seguimento. o resultado dessas ações traz, com certeza, impactos econômicos importantes, dos
quais nossa cidade já está usufruindo. As parcerias com a iniciativa privada, principalmente com as mais privilegiadas financeiramente, podem contribuir em muito e, como de fato já vem contribuindo para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, quanto à realização da infra-estrutura necessária, a exemplo da abertura da
Av. Hilário pereira de Souza e seu prolongamento (Rua da estação, já iniciando) e aquisição de equipamentos municipais, como a criação de novos espaços. A incubadora de empresas com cid empresas e a incubadora pública
de empreendimentos Solidários são exemplos dessas parcerias bem sucedidas desenvolvidas em nossa gestão.
6. AÇÕES
6.1. Descrição da Ação nº 01
6.1.1. Título da Ação
fÓRum municipAl de deSenvolvimento econÔmico SuStentAdo
6.1.2. Natureza da Ação
planejamento e estruturação do município para o desenvolvimento
6.1.3. Descritivo Sintético da Ação
criado pelo decreto 9.470 de 09 de setembro de 2005, na atual administração do prefeito emidio de Souza,
com a finalidade de propiciar a interlocução de agentes públicos e privados em torno da agenda econômica da
cidade de osasco, o fórum municipal de desenvolvimento econômico Sustentado está completando dois anos
de existência com entusiasmado reconhecimento e adesão das entidades representativas de empresários e de
trabalhadores, bem como das instituições de ensino superior e do sistema “S”, Senac, Senai e Sebrae.
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SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
6.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Atividades Associativas
30
30
100,00
02
Reciclagem
03
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
04
Construção
05
Intermediação Financeira, Exclusive Seguros E Previdência Privada
06
Atividades Imobiliárias
07
Educação
08
Atividades Associativas
09
Administração Pública, Defesa e Seguridade
Social
10
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
6.3. Principais Objetivos da Ação
- propiciar a interlocução de agentes públicos e privados em torno da agenda econômica da cidade;
- fazer com que a administração municipal e, em particular, a Secretaria de indústria, comércio e Abastecimento (SicA), baseado em princípios de justiça social e voltado à criação de oportunidades de trabalho e
emprego, articule com os parceiros estratégicos do fórum ações que promovam o desenvolvimento econômico do município através de estudos e proposições de projetos voltados ao desenvolvimento econômico
sustentável, notadamente quanto à criação de condições institucionais estáveis e de segurança com vista à
atração de investimentos privados;
- estimular a competitividade dos sistemas de produção estabelecidos em território municipal;
- dinamizar as regiões ou bairros do município economicamente deprimidos;
- eliminar obstáculos às atividades econômicas, incentivando e apoiando as mpes com objetivo de ampliar
oportunidades;
- identificar e promover a dinamização das cadeias e dos setores produtivos;
- Adoção de estratégias para abertura de novos mercados e definição de ações para intensificar as exportações;
- Aproximar as instituições de ensino superior e promover a articulação entre as atividades produtivas e os
centros de produção e difusão de ciência e tecnologia, entre outros.
- estimular a competitividade dos sistemas de produção estabelecidos em território municipal;
- dinamizar as regiões ou bairros do município economicamente deprimidos;
- eliminar obstáculos às atividades econômicas, incentivando e apoiando as mpes com objetivo de ampliar
oportunidades;
- identificar e promover a dinamização das cadeias e dos setores produtivos;
13
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
- Adoção de estratégias para abertura de novos mercados e definição de ações para intensificar as exportações;
- Aproximar as instituições de ensino superior e promover a articulação entre as atividades produtivas e os
centros de produção e difusão de ciência e tecnologia, entre outros.
6.4. Resultados Alcançados
- Realizou 19 reuniões ordinárias nesses dois anos de existência com entusiasmado reconhecimento e adesão das entidades representativas de empresários e de trabalhadores, bem como das instituições de ensino
superior e do Sebrae;
- Registrou nesse período a presença de mais de 1000 participantes que discutiram temas eleitos pelas entidades;
- debateu, propôs e ajudou a aprovar o novo código tributário reduzindo alíquotas em 81 categorias de
serviços que beneficiaram 13.725 mpes;
- debateu a lei complementar 149/2006, para concessão de incentivos fiscais, já aprovada e aguardando
regulamentação;
- debateu e sugeriu intervenções no sistema viário da cidade. dessa discussão foi criado o grupo de trabalho
dedicado a estudar as vocações econômicas do município, o que resultou na revista bilíngüe, “osasco: vocação para o desenvolvimento”, para atrair novos empreendedores;
- implantação da incubadora mista de empresas de osasco, operando com 09 empresas incubadas e assistindo mais 04 à distância (informativo anexo de 10.03.2006 [email protected];
- implantação do portal do trabalhador (Sistema público de emprego, trabalho e Renda) e a comissão municipal de emprego de natureza tripartite e paritária, com representação governamental, dos trabalhadores e
dos empregadores para estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal de emprego;
- Antecipou a discussão da lei Geral no município, discutindo e sugerindo agilização nos processos de Abertura de empresas. daí nasceu convênio da prefeitura do município com a junta comercial do estado de São
paulo, que simplificou a burocracia obrigatória e se decidiu por reformulações no antigo programa osasco
legal que emite licença de funcionamento municipal;
- da proposta de relações internacionais originou-se encontros com câmaras de comércio exterior e na instituição da coordenadoria de Relações internacionais;
- ministrou-se palestra (por consultor do SeBRAe) versando sobre turismo de negócios que desdobrando-se
em seminário de turismo (em 04/09/06), deliberou-se pela criação do conselho municipal de turismo, hoje
com conselheiros já empossados e em atividade;
- Sugeriu marketing local para 2007;
- criou campanha de arrecadação ao fundo municipal da criança e do Adolescente, discutiu a responsabilidade social das empresas. na ocasião, foi proposta a criação do Selo Social de osasco. nessa mesma reunião, o conselho municipal dos direitos da criança e do Adolescente (cmdcA) lançou campanha visando à
arrecadação ao fundo municipal da criança e do Adolescente (fumcAd), já em funcionamento;
- discutiu a revisão do plano diretor com foco nas mpes;
- propôs a revitalização e a implantação do estacionamento Rotativo na área central, que gerou 40 novos
empregos (20 diretos e 20 indiretos) para a cidade;
- discutiu-se política de Saneamento (resíduos sólidos, propondo reciclagem para 30% de sua destinação),
com apoio da funASA (Governo federal) está surgindo a cooperativa dos catadores, gerando trabalho e
renda para, aproximadamente, 300 pessoas;
14
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
- Após duas apresentações da lei Geral municipal para mpes no fórum, formou-se uma comissão composta
de agentes públicos e privados para o seu envio para aprovação nos próximos 60 dias pelos vereadores;
- promoveu ainda uma reunião extraordinária em 23.10.2006, na sede da Associação comercial e empresarial
de osasco, em que mais de 250 agentes econômicos de osasco e região, a maioria representando empresas
de médio e pequeno porte, tiveram a oportunidade de ouvir e discutir a apresentação “perspectivas da economia Brasileira em 2007”, realizada pelo ministro da fazenda, o prof. dr. Guido mantega.
- informativos anexos: (6.4a), (6.4b), (6.4c) de 06.09.2005, 13/09/2005, 25/05/ 2006 e 22.03.2007 www.osasco.
sp.gov.br;
- publicação jornal primeira edição (anexo 6.1d) de 26.05.2006;
- publicação correio paulista anexo (anexo 6.4e)de 27.10.2007;
- publicação maio/2005 folha oeste anexo ( 6.4f )
- publicação (anexo 6.4g)
- decreto 9470/2005 (anexa cópia).
6.5. Histórico da Implantação
As rápidas mudanças produzidas pela dinâmica econômica globalizada em que vivemos fazem com que administrações municipais busquem cada vez mais, em conjunto com a comunidade, discutir e agir sobre a economia
local. este tipo de atitude, comuns em países desenvolvidos, propicia ganhos para todos na medida em que
são potencializadas as iniciativas dos diversos agentes econômicos. no Brasil, apenas recentemente tem surgido
iniciativas nesse sentido, embora desde a constituição de 1988, as prefeituras vêm sendo chamadas a assumir
responsabilidade no campo do desenvolvimento econômico.
estudos demonstram que, em propostas locais de desenvolvimento, cabe ao executivo municipal a liderança
no processo de criação e de funcionamento do espaço instituído. A prefeitura de osasco vem assumindo esta
liderança através do fórum municipal de desenvolvimento Sustentado. A ação visa promover a interlocução permanente e organizada com a sociedade, bem como entre agentes privados e públicos, no que diz respeito aos
temas da agenda econômica da cidade.
estas idéias foram propostas aos parceiros estratégicos inicialmente com a seguinte pauta de discussão: fortalecimento de cadeias produtivas; incentivos à permanência de empresas na Região; criação e incentivos de novos empreendimentos; desenvolvimento de marketing local; exportação e porto Seco; implantação de centro
de feiras de convenções; logística de transporte e Armazenagem; vocações econômicas; tendências Setoriais;
oportunidade de investimentos e parcerias público-privadas.
o retorno tem sido positivo e tem atendido às expectativas, tanto da Administração pública quanto do público
alvo (entidades classistas, como a Associação comercial, associação de empresários das indústrias locais, sindicatos de trabalhadores e universidades), que tem participado sediando reuniões, propondo e debatendo pautas,
etc. As reuniões se realizam nos espaços das entidades-membro, em sistema de rodízio.
o fórum tem-se mostrado estratégico para articulação dos agentes econômicos da cidade, incluídas empresas
simbólicas como o Bradesco, bem como pequenos e médios comércios representados pela Associação comercial
e empresarial de osasco (2000 mil associados aproximadamente).
A Secretaria municipal de indústria, comércio e Abastecimento (SicA), coordenadora do fórum, registrou presença de mais de 1000 participantes em 19 reuniões ordinárias em que discutiram temas eleitos pelas entidades.
diferentes órgãos municipais tiveram oportunidade de discutir suas propostas e o prefeito dispôs de reunião
para apresentar balanço parcial de gestão focado no desenvolvimento econômico.
dentre os pontos de pauta do fórum destacamos os tributos municipais, que por sua relevância econômica e
pela quantidade de sugestões apresentadas à Secretaria de finanças, na sua grande maioria incorporada ao novo
código tributário municipal promulgado em fins de 2005.
15
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
o sistema viário da cidade foi outro ponto alto do fórum, animado por apresentações das Secretarias municipais
de obras e transportes e de Habitação e desenvolvimento urbano. dessa discussão se originou grupo de trabalho dedicado a estudar as vocações econômicas do município, o que resultou na revista bilíngüe ‘osasco: vocação
para o desenvolvimento’.
A incubadora de empresas de osasco, parceria SicA / fieSp / SeBRAe, foi projetada no fórum e hoje funciona na
Avenida dos Autonomistas 4.111, jardim Granada.
o portal do trabalhador foi apresentado pela Secretaria municipal de desenvolvimento, trabalho e inclusão Social (Sdti), que o inaugurou em outubro/2006 no coração do centro de osasco.
A agilização nos processos de abertura de empresas foi também objeto de pauta no fórum. daí nasceu convênio
da prefeitura com a junta comercial do estado de São paulo, que simplificou a burocracia obrigatória e se decidiu
por reformulações no antigo programa osasco legal, responsável pela emissão de alvará de funcionamento.
da proposta de relações internacionais originou-se encontros com câmaras de comércio exterior em parceria
com a Secretaria de indústria, comércio e Abastecimento e a coordenadoria de Relações internacionais.
de palestra por consultor do SeBRAe versando sobre turismo de negócios desdobrou-se seminário de turismo
(em 04/09/06), organizado pela Secretaria de Recreação, esportes e lazer, com participação das Secretarias de
cultura, de meio Ambiente e da SicA, onde se deliberou pela criação do conselho municipal de turismo que, em
16/08/2007, tornou-se realidade na cidade.
de apresentação feita pela agência de propaganda Z+, contratada pela Secretaria municipal de Governo e comunicação, resultou proposta de desenvolvimento de campanha de marketing local, a ser implementada na cidade.
em 08/novembro/2006 o fórum realizou sua 11ª reunião ordinária e discutiu a responsabilidade social das empresas. na ocasião a Secretaria de desenvolvimento, trabalho e inclusão apresentou proposta de criação do Selo
Social de osasco. nessa mesma reunião o conselho municipal dos direitos da criança e do Adolescente (cmdcA)
lançou campanha visando arrecadação ao fundo municipal da criança e do Adolescente (fumcAd) que já está
em vigor no município.
na primeira reunião do fórum em 2007, ou seja, na 13ª, foi apresentado pela Secretaria de Habitação e
desenvolvimento urbano a proposta de revisão do plano diretor de desenvolvimento urbano do município, que
se encontra em processo de discussão, em seus segmentos, por toda a cidade.
A 14ª reunião apresentou, com a coordenadoria de combate às enchentes, suas realizações, bem como, as novas
intervenções que serão necessárias no subsolo do centro comercial da cidade durante sua revitalização e outras
apontadas pelos parceiros estratégicos, como educação ambiental.
A 15ª Reunião foi a vez Secretaria de Serviços municipais discutir várias intervenções no centro comercial, entre
elas, a implantação do estacionamento Rotativo nas áreas centrais, visando organizar e aproveitar melhor os
espaços, ruas, praças e calçadas, privatizando estes serviços e gerando uma nova atividade econômica com 40
novos empregos, na fase inicial para a cidade.
na 16ª reunião foi apresentado pelo SeBRAe uma palestra sobre a regulamentação da lei Geral das micro e pequenas empresas e um grupo de trabalho organizou e sistematizou uma minuta que será novamente apresentada no
fórum, antes de ser remetida à câmara municipal; na17ª Reunião, as Secretarias de obras, de desenvolvimento,
trabalho e inclusão e um grupo de trabalho formado entre Secretarias municipais da prefeitura apresentaram aos
parceiros estratégicos do fórum um estudo Sobre Resíduos Sólidos e uma proposta de reciclagem para 30 % de
sua destinação.
em 04/09/2007, a 18ª Reunião aconteceu no Auditório do Sebrae teve como pauta a apresentação de uma minuta
da lei Geral para discussão. visando aperfeiçoar a minuta de lei apresentada, a comissão técnica responsável,
formada pelas secretarias de indústria e comércio, jurídico, finanças, Habitação, desenvolvimento, trabalho e
licitações foi ampliada com outros representantes da Sociedade civil, membros do fórum, como SeScon/osasco Associação comercial e empresarial, oAB/osasco e Associação dos engenheiros arquitetos, que irão estudar a
minuta, aprofundá-la para sua apresentação à câmara de vereadores em um prazo de 60 dias.
16
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
o fórum municipal de desenvolvimento econômico Sustentado promoveu reunião extraordinária em 23.10.2006,
na sede da Aceo, em que mais de 250 agentes econômicos de osasco e região, a maioria representando empresas de médio e pequeno porte, tiveram a oportunidade de ouvir e discutir a apresentação ‘perspectivas da
economia Brasileira em 2007’, realizada pelo ministro da fazenda, o prof. dr. Guido mantega. não há registro de
presença anterior de ministro da fazenda nos 45 anos de história do município.
o fórum municipal de desenvolvimento Sustentado via Secretaria de indústria, comércio e Abastecimento, tem
parceria com as demais secretarias da Administração municipal, bem como, com os seguintes parceiros estratégicos: Associação comercial e empresarial de osasco; Associação dos comerciantes da Rua Antônio Agu/centro;
Associação dos engenheiros e Arquitetos de osasco; Banco do Brasil; Banco BRAdeSco S/A; caixa econômica
federal; centro das indústrias do estado de São paulo/Regional castelo; ceteSB – escritório Regional de osasco;
conselho Regional de contabilidade; cReci/Sp – conselho dos corretores de imóveis; cut/ Regional – central
Única dos trabalhadores; fiZo – faculdades integradas da Zona oeste; fieSp – federação das indústrias do estado de São paulo/ Regional castelo; força Sindica/Regional; fito – fundação instituto tecnológico de osasco;
SenAi/osasco; Sindicato dos trabalhadores empregados no comércio; SeScon – Sindicato das empresas e Serviços contábeis do estado São paulo/osasco; Sindicato dos estabelecimentos de ensino de São paulo; Sindicato
dos metalúrgicos de osasco de osasco e Região; Sindicato dos trabalhadores na indústria química; Sindicato dos
trabalhadores na indústria Gráfica; Sindicatos dos trabalhadores da construção civil de osasco; Sindicato dos
empregados em estabelecimentos Bancários/Regional; unifieo – centro universitário da fundação instituto de
ensino para osasco; uniBAn – universidade Bandeirante e ZAf construtora.
A prefeitura do município de osasco, através da Secretaria de indústria comércio e Abastecimento e por orientação do prefeito emídio de Souza, vem participando de outras atividades e fóruns com foco no desenvolvimento
Regional como a Agência de desenvolvimento eixo castelo metropolitano. o projeto tem por objetivo unir e
promover o desenvolvimento de osasco e mais sete cidades da Região oeste (itapevi, carapicuíba, Barueri, jandira, Santana de parnaíba, Araçariguama e pirapora do Bom jesus). A atual administração de osasco acredita na
importância da criação de um bloco regional que beneficie a todos os moradores dessas localidades. o projeto
conta com a participação das prefeituras, empresas e sociedade civil, visando também à melhoria da qualidade
ambiental e de vida.
6.6. Investimentos Realizados
6.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
01
Prefeitura do Municipio de Osasco/Sica Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento
02
ACEO - Associação Comercial e Empresarial de Osasco
03
SEBRAE - SENAC, FIESP e CIESP
04
Sindicatos: Matalurgicos, Bancários, Comerciários, Construção Civil,Gráficos, Petroleiros, etc.
05
Bancos: Bradesco, Caixa Economica Federal e Banco do Brasil
06
JUCESP/Osasco - Junta Comercial do Estado de São Paulo
07
Faculdaes: Unifieo, Uniban, Fac-Fito, Fizo, etc.
08
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco
09
SESCON -Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de
São Paulo
10
Secretaria de Governo e Comunicação (Folhetos, cartazes)
Totais
Valor
Percentual (%)
1.523,00
100,00
1.523,00
100,00
17
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
6.6.2 Despesas
Seq.
Natureza
01
Cessão de Auditório Para as Reuniões, Datashow e lanche
02
Palestrantes Diversos Cedidos Pelas Entidades de Acordo com as Temáticas
03
Palestrantes Diversos Convidados Pela Prefeitura de Acordo com as
Temáticas
04
Palestrantes Cedidos Pelo SEBRAE (Incubadora de Empresas, Turismo
de Negócios, Lei Geral, etc.).
05
Palestrante Cedido Pela FIESP (Incubadora de Empresas)
06
Folhetos, cartazes
Totais
Valor
Percentual (%)
1.523,00
100,00
1.523,00
100,00
6.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
dr. luciano vieira
Telefone:
(11) 2145-3333
Relação:
presidente do escritório Regional da junta comercial de São paulo em osasco
Relato:
meu nome é luciano vieira. Sou presidente do escritório Regional da junta comercial de osasco, também presidente da Apec que é uma entidade que congrega todos os escritórios de contabilidade da Região Sudoeste e
delegado regional do conselho Regional de contabilidade em osasco, que compreende Barueri, carapicuíba,
taboão da Serra, Santana de parnaíba, etc. na condição de representante da categoria contábil, desde o primeiro
momento participei do fórum de desenvolvimento econômico Sustentado de osasco. creio que este foi o maior
e mais importante instrumento dessa política municipal empreendida pelo prefeito emidio que possibilitou a
integração dos agentes econômicos e dos responsáveis pela administração pública que culminou em um esforço
conjunto na elaboração do novo código tributário municipal, que foi um grande avanço para o município. A
administração se aproximou bastante da classe empresarial e pôde vivenciar todas as agrúrias e problemas que a
categoria enfrenta, possibilitando assim o aperfeiçoamento do código tributário que estava há mais de 25 anos
parado. paralelamente a isso, nós temos aproveitado o fórum para acompanhar tudo de forma bastante transparente. é isso que está sendo proporcionado a osasco, a discussão dos principais temas que envolvem a gestão
pública. tem criado, vamos assim dizer, uma convergência de todas as forças positivas, de muita energia, que a
sociedade se dispõe a aliar-se às iniciativas que a prefeitura têm tido, no sentido de tornar viáveis e materializado
todo esse esforço que a municipalidade vem tendo. Acho que essa abertura é rara aqui no Brasil. Acho também
que poucos municípios tem tido essa iniciativa de integrar a sociedade na discussão de seus programas para a
comunidade.
Nome:
Alexandre Bertazzo
Telefone:
(11) 3682-3060
Relação:
diretor do Sindicato dos Bancários e representantes dos trabalhadores no fórum.
Relato:
meu nome é Alexandre Bertazzo. Represento aqui o Sindicato dos empregados em estabelecimentos Bancá18
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
rios de São paulo, osasco e Região, onde sou diretor. o fórum de desenvolvimento econômico Sustentável de
osasco tem uma grande importância. A gente vê na figura do secretário Alcides e, principalmente do prefeito
emídio de Souza, nestes dois anos em que participamos de várias reuniões, os avanços em relação à economia
do município. não só no entrelaçamento do setor público e o setor privado, mas também dessas discussões
todas que têm por objetivo trazer mais empregos para o município. Acho que todo empenho que foi feito tem
grandes adjetivos. por exemplo, a incubadora de empresas é um marco aqui na cidade, a incubadora Social e o
portal do trabalhador também se preocupa com a geração de empregos na cidade, onde as pessoas vêm sendo
requalificadas e redirecionando profissionais para o mercado de trabalho.em relação à reforma tributária, que
também é outro marco para o município, realmente se vê poucas ações assim em outros municípios. osasco vem
se colocando como vanguarda para outros municípios e regiões da Grande São paulo.
Nome:
marcos lopes martins
Telefone:
(11) 3052-2587 Gabinete do deputado
Relação:
participante desde que era vereador, agora é deputado estadual.
Relato:
(...) A iniciativa da prefeitura em criar o fórum, mas, sobretudo a sua dinâmica manutenção, valorizam a participação da sociedade osasquense. e o entendimento de que cabe ao poder público local, a articulação dos atores tendo em vista a sustentabilidade do desenvolvimento econômico, vai ao encontro das atuais tendências mundiais
em Administração municipal. participante ativo do fórum de desenvolvimento de osasco desde seu lançamento,
na época em que eu era vereador, hoje na condição de parlamentar estadual quero recomendar a experiência
como um exemplo a ser seguido pelos municípios paulistas.
trecho do depoimento publicado em 28/05/2007 www.marcosmartinspt.com.br.
7. AÇÕES
7.1. Descrição da Ação nº 02
7.1.1. Título da Ação
diminuição de impoStoS municipAiS e RecupeRAção de ReceitAS
7.1.2. Natureza da Ação
desoneração tributária
7.1.3. Descritivo Sintético da Ação
o antigo código tributário de 21 dezembro de 1977, vigente até 2005, tornou-se inadequado à nova realidade
econômica-tributária de 28 anos depois. A partir de 2005, ao tomar posse a nova administração, vários estudos
foram realizados a fim de instituir uma nova legislação que regulamentasse toda a ação tributária do município,
dispondo tanto sobre os valores quanto sobre formas de cobrança de impostos e taxas. Assim, nasceu o novo
código tributário, além de atualizado, veio também para trazer benefícios a todos os setores da economia, principalmente aos trabalhadores autônomos e micro empresários.
os benefícios sociais são potencialmente fortes quando se considera a tendência desenhada ao longo das duas
últimas décadas no mercado formal de trabalho em osasco, onde o total de trabalhadores nas empresas com até
19 empregados passou de uma participação de 8,5% no total de empregos na cidade em 1985 para 20,8% em
2003, conforme dados da RAiS/mte. nas empresas de 20 a 99 empregados essa participação passou de 11,4%
para 19,5%. Se levada em conta a economia informal, os números são ainda mais expressivos: 58,9% dos trabalhadores sem registro em carteira atuavam em empresas com até 09 empregados em 2003, segundo pesquisa
ped/Seade/dieese. foi objetivo também dessa administração, através dessa ação, atrair novos empreendedores
e recuperar aqueles que, noutros tempos, saíram do município em busca de outros mais atrativos.
19
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
iptu pRemiAdo
Ao invés de anistias de dívidas com a municipalidade, comuns no passado, em 2006 a Secretaria de finanças
passou a recompensar o contribuinte (cidadão comum e o empresário) em dia com suas obrigações. o poder
executivo foi autorizado pela câmara a conceder a premiação numa promoção denominada iptu premiado. esta
promoção se vale dos números sorteados pela loteria federal para apurar os imóveis que estão em dia com o
pagamento do iptu e distribuir um conjunto de 10 prêmios todo mês (01 automóvel, 01 motocicleta e 08 eletroeletrônicos) que, em 2005 e 2006, foram doados por empresas da cidade.
iSS eletRÔnico
A implantação desse serviço on-line via site da prefeitura possibilitou ao contribuinte em 2006 a informação
mensal de valores devidos e a automática emissão do documento de arrecadação. por seu lado, a Secretaria de
finanças empreendeu algumas ações de re-ordenamento de seus processos de fiscalização que em conjunto
com essa ferramenta possibilitou maior controle e crescimento da receita municipal (a arrecadação deste tributo
cresceu por volta de 62%, passando de um patamar mensal de R$ 6,5 milhões para R$ 10,5 milhões).
pRoGRediR - pRoGRAmA de RecupeRAção de ReceitAS
em parceria com a fundação para desenvolvimento da pesquisa, da universidade federal de minas Gerais, a
prefeitura celebrou um convênio de cooperação técnica para incremento de receitas inadimplidas e inscritas na
dívida Ativa e as já em fase de execução judicial.
o projeto denominado central de inteligência tributária (cit) conta com uma força tarefa composta de servidores das Secretarias de finanças e de Assuntos jurídicos que trabalham em conjunto com a fundação nos trabalhos de mapeamento de processos, estudos e pesquisas sobre o estoque de tributos inscritos na dívida Ativa,
refinamento nos dados cadastrais de contribuintes, desenvolvimento de ferramentas de sistemas para lançamentos dos diversos tributos, acompanhamento dos ingressos das receitas e do nível de inadimplência, contato com
os contribuintes inadimplentes, renegociação e parcelamento de dívidas remanescentes, auxílio aos oficiais de
justiça e procuradoria municipal nos trabalhos de execução judicial, capacitação dos servidores das secretarias,
reformas e adequação dos ambientes de trabalho, manutenção de uma praça de atendimento para recepção dos
contribuintes que buscam a negociação das dívidas vencidas e, por conseguinte, um aumento das receitas próprias por meio da diminuição da inadimplência dos tributos correntes e do aumento de arrecadação dos títulos
da dívida Ativa.
7.2. Público Alvo
20
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
3.883
3.883
100,00
02
Comércio e Repar. de Veíc. Automotores e
Motocicletas; e Com. Varejo de Combustíveis
1.422
1.235
86,85
03
Serviços Pessoais
1.422
1.235
86,85
04
Transporte Terrestre
2.967
2.483
83,69
05
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
1.683
1.683
100,00
06
Atividades Imobiliárias
48
48
100,00
07
Atividades de Informática e Conexas
14
14
100,00
08
Pesquisa e Desenvolvimento
14
14
100,00
09
Atividades Auxiliares da Intermediação Financeira
615
615
100,00
10
Serviços Pessoais
1.180
1.180
100,00
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
7.3. Principais Objetivos da Ação
- propiciar a redução da alíquota de iSS para 81 categorias de serviços;
- Reduzir iptu para estabelecimentos instalados em imóveis de pequeno porte;
- extinguir taxa de Sinistro para todos os estabelecimentos;
- elevação no nível de adimplência do iptu;
- Recuperação do estoque de dívida ativa constituído após pesquisa e higienização dos processos inscritos;
- crescimento da arrecadação do iSS por inibição dos mecanismos de sonegação e assim permitir uma redução das alíquotas às empresas;
- criação de áreas de atendimento aos munícipes e às empresas com processos e sistemas mais modernos e
eficientes.
7.4. Resultados Alcançados
- Reduziu alíquotas de iSS para 81 categorias de serviços;
- Beneficiou 13.721 micro empresas, por exemplo, 3.852 estabelecimentos como oficinas mecânicas, de pintura, lavagem e polimento tiveram redução de 5% para 3%(Anexo i). Semelhante redução trouxe benefício
a 1.118 academias de ginástica, esportes, dança, salões de beleza e barbearias e 2.483 empresas de serviços
de transportes municipais com redução de 4% para 2%;
- Beneficiou 8.466 micro empresas reduzindo alíquotas de 5% para 3% (Anexo i);
- Beneficiou 1.073 micro empresas reduzindo alíquotas de 5% para 2%(Anexo i);
- Beneficiou 2.689 micro empresas reduzindo alíquotas de 4% para 2%(Anexo i);
- Beneficiou 1.405 micro empresas reduzindo alíquotas de 3% para 2%(Anexo i);
- Beneficiou 08 atividades (técnicos de nível superior) reduzindo ufmo (unidade fiscal do município) de 400
para 350;
- Rebaixou também o iptu no comércio e serviços para 7,1 mil empresas dos 7,6 mil estabelecimentos contribuintes, beneficiando imóveis de menor porte;
- Reduziu de 1,3% para 1,1% a alíquota que incide sobre o valor venal predial (e que compõe a base de cálculo do imposto);
- Aboliu a cobrança da taxa de sinistro (incêndio) incidente sobre o iptu, adequando as normas tributárias
municipais à ordem constitucional em vigor para micro e pequenos negócios em vários setores;
- Realizado estudo pela SicA com 4.651 estabelecimentos de diversas metragens de área construída, revelou,
em média, uma de redução de R$ 346,08 (trezentos e quarenta e seis reais e oito centavos) de desconto por
empresa (anexo mapa georeferenciado pela SdHu);
- observou-se já em 2006 o resultado da baixa generalizada na carga tributária municipal. oxigenou-se a
economia e as Secretarias de finanças e a SicA registraram expressivo acréscimo no número de empreendedores que procuraram o município para se instalar;
- evolução da receita municipal nos últimos anos: R$ 479 milhões em 2004; R$ 646 milhões em 2005 (+ 34,9%);
R$ 719 milhões em 2006 (projeção) (+ 11,3%); R$ 872 milhões em 2007 (orçado) (+ 21,3%).
- informativos anexos: em 27.06.2005 (7.4a), 07.10.2005 (7.4b), 09.11.2005, 21.11.2005(7.4c) e 23.11.2005(anexo 7.4d) publicados www.osasco.sp.gov.br
21
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
iptu pRemiAdo:
- foi Autorizado pela câmara municipal a conceder a premiação do iptu premiado;
- doado por empresários locais R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 2006 e 400.000,00 em 2007 representados por um conjunto de 10 prêmios todos meses (01 automóvel, 01 motocicleta e 08 eletroeletrônicos) a quem está quite com o iptu, como recompensa ao cidadão comum e o empresário em dia com suas
obrigações;
- fez cair inadimplência para 20% em 2007. Antes, esse índice oscilava de 30 para 40% (mesmo com as Anistias aos maus pagadores).
- houve larga cobertura imprensa local nas cerimônias de premiação realizadas em locais públicos e ampla
aprovação popular;
- o setor privado do ramo de construção passou a utilizar a imagem da promoção em seus panfletos de lançamentos imobiliários para estimular suas vendas;
- o modelo do iptu premiado desenvolvido por osasco tem inspirado outras cidades;
- (informativo anexos: (7.4e) de 21.12.2005, (7.4f ) de 24.07.2006), (7.4g) de 01.01.2007 publicados www.osasco.sp.gov.br
iSS eletRÔnico:
- promovido um Seminário envolvendo entidades para implantar o programa;
- informação mensal de valores devidos e a automática emissão do documento de arrecadação;
- Serviço on-line via site da prefeitura possibilitou ao contribuinte em 2006 a informação mensal de valores
devidos e a automática emissão do documento de arrecadação;
- empreendeu ações de re-ordenamento de seus processos de fiscalização que em conjunto com esta ferramenta possibilitou maior controle e crescimento da receita municipal;
- crescimento da Receita municipal. A arrecadação deste tributo cresceu por volta de 62% passando de um
patamar mensal de R$ 6,5 milhões para R$ 10,5 milhões);
- Acesso e senha para empresas inscritas no cadastro municipal. Recebem acesso e senha para fazerem seus
lançamentos eletronicamente bem como emitirem guias de recolhimento e até mesmo eliminarem documentação em papel;
- criado um serviço de atendimento telefônico disponível aos contadores e às empresas em conjunto com o
atendimento por e-mail;
- economia de tempo e de trabalho para os micro e pequenos empresários;
- praticidade no recolhimento do tributo, economia de tempo e de trabalho para os contribuintes beneficiados, em especial para os escritórios de contabilidade;
- evoluiu o número de contribuintes que fizeram uso do sistema mês a mês no período, iniciando com 4.436
em janeiro, e terminando o ano com 7.310 usuários.
- caiu a inadimplência e subiu a receita municipal;
- informativo publicado em (7.4h) de 18.08.2005, e (7.4i) de 31.08.2005 publicados www.osasco.sp.gov.br
pRoGRediR – pRoGRAmA de RecupeRAção de ReceitAS
- celebrado um convênio de cooperação técnica com a fundação para desenvolvimento da pesquisa da universidade federal de minas Gerais para incremento de receitas inadimplidas e inscritas na dívida Ativa e as
22
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
já em fase de execução judicial;
- força tarefa composta por servidores das Secretarias de finanças e de Assuntos jurídicos em conjunto com
a fundação nos trabalhos de mapeamento de processos, estudos e pesquisas sobre o estoque de tributos
inscritos na dívida ativa;
- Refinamento nos dados cadastrais de contribuintes, desenvolvimento de ferramentas de sistemas para lançamentos dos diversos tributos, acompanhamento dos ingressos das receitas e do nível de inadimplência,
contato com os contribuintes inadimplentes;
- Renegociação e parcelamento de dívidas remanescentes, auxílio aos oficiais de justiça e procuradoria municipal nos trabalhos de execução judicial;
- capacitação dos servidores das secretarias, reformas e adequação dos ambientes de trabalho;
- construção e manutenção de uma praça de atendimento para recepção dos contribuintes que buscam a
negociação das dívidas vencidas;
- Aumentou as receitas próprias por meio da diminuição da inadimplência dos tributos correntes e do aumento de arrecadação dos títulos da dívida Ativa;
- propiciou auxilio ao judiciário com a agilização dos procedimentos legais e otimização do trâmite de informações por meio da digitalização de todos os 300.000 processos encartados em pastas de cartolina e
transmitido às varas por meio digital;
- extinguiu mais de 90.000 processos de cobranças de água e esgoto que estavam em curso desde 1998. estudos tocados pela equipe do projeto que concluiu pela inexequibilidade do prosseguimento dos mesmos
devido ao baixíssimo índice de positivação dos processos finalizados e motivados pela incorreção dos fatos
geradores que levaram à criação deste conjunto de processos.
7.5. Histórico da Implantação
o novo código tributário, o iSS eletrônico, o iptu premiado e o progredir, entre outros, faz parte de um conjunto
de medidas e reformas defendidas pela atual Administração do prefeito emidio de Souza. Se por um lado a administração municipal precisava adequar o município a uma nova realidade, por outro, precisava também criar
mecanismos institucionais para isso, sem os quais nenhum projeto se viabilizaria. neste sentido, várias comissões
de trabalhos foram formadas pelas secretarias municipais, vários estudos foram realizados e vários decretos foram assinados pelo prefeito a fim de construir espaços democráticos, onde a sociedade organizada também pudesse participar e dar sua contribuição às mudanças não só pretendidas, mas também necessárias ao município.
A questão dos tributos municipais foi alvo de discussão no fórum de desenvolvimento econômico Sustentado
com os agentes econômicos e também na câmara municipal, em momentos de prestação de contas do poder
executivo aos vereadores, que abordou o assunto anunciando a necessidade de elaboração de um novo código
tributário para o município. justificava que o código que vigia até então datava de 21/12/1977, portanto ultrapassado e inadequado à nova realidade econômico-tributária 28 anos depois. entre outras coisas se afirmou, que
o antigo código quando foi criado, muitas das atividades econômicas, como os pet-shops e os cybercafes, por
exemplo, que hoje tem peso na economia, ainda não existiam. Atividades novas, até então, eram regulamentadas através de decretos e leis que serviam como emendas ao código antigo, o que dificultava a sua fiscalização
e a sua tributação. Só um novo código passaria a contemplar uma série de novas atividades, que por sua vez, já
estavam previstas nas legislações federais.
todo esse processo de revisão iniciou-se em março de 2005, quando uma advogada tributarista da Secretaria de
finanças, após longo e árduo trabalho de pesquisas em códigos adotados por outras importantes cidades brasileiras, conseguiu adequar o código tributário municipal à constituição federal, ao código tributário nacional e
às demais legislações federais, como, por exemplo, a lei complementar nº. 116/2003, que determina, entre outras
disposições, um limite entre 2% e 5% para as alíquotas do iSSqn (imposto Sobre Serviços de qualquer natureza).
neste sentido, além de atualizar a legislação, o novo código proposto veio para promover a justiça tributária, ao
23
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
reduzir as alíquotas do iSSqn de 81 dos itens que passou a integrar a nova lista de serviços, trouxe benefícios a
todos os setores da economia, principalmente os trabalhadores autônomos e os micro empresários. no caso de
estabelecimentos, como oficinas mecânicas, de pintura, lavagem e polimento, por exemplo, baixou a alíquota do
iSSqn de 5% para 3%, beneficiando 3852 empresas (conf. Anexo i).
A mesma redução foi aplicada às academias de ginástica, dança, esporte, salões de beleza e barbearias, o que
representa alíquotas menores para 1.118 estabelecimentos. Houve queda da alíquota de 5% para 3% em serviços
de saúde, como clínicas médicas e veterinárias, de acupuntura, laboratórios e hospitais; além de serviços de entrega rápida (motoboys). A redução também atingiu o iptu (imposto predial e territorial urbano). A alíquota que
incide sobre o valor venal predial (e que compõe a base de cálculo do imposto) foi reduzida de 1,3% para 1,1%.
o novo código aboliu a cobrança da taxa de sinistro (incêndio), adequando as normas tributárias municipais
à ordem constitucional em vigor. Alterou a cobrança da taxa de licença para instalação e funcionamento de
estabelecimentos. na antiga legislação previa-se a cobrança anual dessa taxa, que incluía duas incidências
distintas. com a mudança, a taxa de instalação foi extinta e haverá cobrança diferenciada. Será instituída a taxa
de licença para localização, cobrada uma única vez, apenas no inicio da atividade ou se a empresa mudar de
endereço. A taxa de licença para funcionamento, agora anual, pode ser quitada em até quatro parcelas. por fim,
valores que até então eram diferenciados apenas para a indústria, comércio e serviços, agora serão definidos para
atividades específicas.
como outras ações da atual administração, o novo código tributário também foi discutido no fórum municipal
de desenvolvimento econômico Sustentado, com mais de 40 entidades representativas de diversos segmentos
econômicos, como a Aceo (Associação comercial e empresarial de osasco) e o Sescon-Sp (Sindicato das empresas de Serviços contábeis do estado de São paulo), entre outras. também ocorreu uma Audiência pública, aberta
aos munícipes, realizada na câmara municipal no dia 21 de novembro de 2005.
o projeto, depois que foi enviado à câmara, recebeu novas sugestões das entidades de classes que foram agregadas em sua maioria. ou seja, de 71 itens inicialmente contemplados no projeto original, após essas contribuições
passou para 81, sendo necessária a apresentação de um projeto Substitutivo ao primeiro. A legitimidade do projeto ficou garantida então, não só pela participação da sociedade, mas, sobretudo, por contemplar também cerca
de 90% das reivindicações de seus setores representativos.
o novo código tributário, além de trazer benefícios a todos os setores da economia, principalmente aos trabalhadores autônomos e micro empresários, tem o objetivo de demonstrar que essa administração quer atrair
novos empreendedores e recuperar aqueles que, noutros tempos, saíram do município.
iptu pRemiAdo:
Ao invés de anistias de dívidas com a municipalidade, comuns no passado, em 2006 a Secretaria de finanças
passou a recompensar o contribuinte em dia com suas obrigações. o poder executivo foi autorizado pela câmara
a conceder a premiação numa promoção denominada iptu premiado. esta promoção se vale dos sorteios da
loteria federal para apurar os imóveis que estão em dia com o pagamento do iptu e distribuir um conjunto de
10 prêmios todo mês (01 automóvel, 01 motocicleta e 08 eletroeletrônicos).
todos os prêmios ofertados são obtidos por meio de doações pelas empresas da cidade. A administração dessa
promoção conta com um comitê formado por servidores das Secretarias de finanças, Assuntos jurídicos, comunicação e de um representante da sociedade civil ( junta comercial do estado de São paulo) para apuração dos
premiados e na elucidação dos casos omissos. os cinco livros que constaram os 125000 cupons da promoção
foram registrados no 2º cartório de notas e ofícios de osasco, antes do início dos sorteios.
A cerimônia de premiação é sempre realizada em local público com ampla cobertura da imprensa local e tem
obtido ampla aprovação popular, comprovada por meio dos depoimentos e da diminuição da inadimplência.
o setor privado do ramo de construção passou a utilizar a imagem da promoção em seus panfletos de lançamentos imobiliários para estimular suas vendas.o modelo desenvolvido por osasco tem inspirado outras cidades que
tem procurado a Secretaria de finanças para conhecimento da experiência e tem obtido total assistência para
o desenvolvimento de promoção semelhante e as devidas adequações às suas peculiaridades. entre as cidades
estão Salvador-BA, carapicuíba-Sp, jandira-Sp e São Gonçalo-Rj.
24
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
iSS eletRonico:
A implantação desse serviço on-line via site da prefeitura possibilitou ao contribuinte já em 2006, a informação
mensal de valores devidos e a automática emissão do documento de arrecadação. por seu lado, a Secretaria de
finanças obteve maior controle dessa importante receita municipal. para sua implementação, a Secretaria de
finanças promoveu um Seminário envolvendo a Associação comercial e empresarial de osasco, o Sindicato das
empresas de Serviços contábeis SeScon/osasco; juceSp/osasco e Sindcont Sindicato dos contabilistas do
estado de São paulo com a presença de vários escritórios de contabilidade da cidade e da região.
pelo novo sistema, as empresas inscritas no cadastro municipal recebem acesso e senha para fazerem seus lançamentos eletronicamente bem como emitirem guias de recolhimento e até mesmo eliminarem documentação
em papel. A prefeitura mantém um serviço de atendimento telefônico disponível aos contadores e às empresas
em conjunto com o atendimento por e-mail. As gráficas do município também passaram a ser cadastradas para
receberem os Aidfs. esta medida serviu para inibir as impressões ilegais de notas fiscais utilizadas como meio
de burlar o erário público e assim foi possível eliminar a concorrência desleal de empresas que não recolhiam os
tributos devidos.
o advento do iSS eletrônico propiciou praticidade no recolhimento do tributo, economia de tempo e de trabalho
para os contribuintes beneficiados, em especial, para os escritórios de contabilidade encarregados de escriturar o
movimento financeiro e comercial das empresas -, diminuição de custos aos contribuintes – até então, tendo que
se deslocar aos bancos e a prefeitura, para o cumprimento de suas obrigações fiscais -, agilidade na confecção de
notas fiscais e aumento da arrecadação.
em 2006, a introdução do iSS eletrônico produziu um incremento de 14,9% no valor total de Guias de Recolhimento do iSS pagas no exercício. o número de contribuintes que fizeram uso do sistema evoluiu mês a mês no
período, iniciando com 4.436 em janeiro, e terminando o ano com 7.310 usuários. caiu a inadimplência e subiu a
receita municipal.
o iSS eletrônico, por sua vez, constitui a primeira etapa de um processo de integração tributária atualmente em
curso na prefeitura de osasco – na qualidade de elo decisivo de um ambicioso projeto de modernização da administração municipal, cuja completa implantação está prevista para janeiro de 2008.
pRoGRAmA de RecupeRAção de ReceitAS (pRoGRediR):
em parceria com a fundação para desenvolvimento da pesquisa da universidade federal de minas Gerais a prefeitura celebrou um convênio de cooperação técnica para incremento de receitas inadimplidas e inscritas na
dívida Ativa e as já em fase de execução judicial. o projeto denominado central de inteligência tributária conta
com uma força tarefa composta de servidores das Secretarias de finanças e de Assuntos jurídicos que trabalham
em conjunto com a fundação nos trabalhos de mapeamento de processos, estudos e pesquisas sobre o estoque
de tributos inscritos na dívida Ativa, refinamento nos dados cadastrais de contribuintes, desenvolvimento de
ferramentas de sistemas para lançamentos dos diversos tributos, acompanhamento dos ingressos das receitas e
do nível de inadimplência, contato com os contribuintes inadimplentes, renegociação e parcelamento de dívidas
remanescentes, auxílio aos oficiais de justiças e procuradoria municipal nos trabalhos de execução judicial, capacitação dos servidores das secretarias, reformas e adequação dos ambientes de trabalho, manutenção de uma
praça de atendimento para recepção dos contribuintes que buscam a negociação das dívidas vencidas e, por
conseguinte um aumento das receitas próprias por meio da diminuição da inadimplência dos tributos correntes
e do aumento de arrecadação dos títulos da dívida Ativa.
como resultados marginais desse projeto, o município está conseguindo auxiliar o judiciário com a agilização
dos procedimentos legais e otimizando o trâmite de informações por meio da digitalização de todos os 300.000
processos encartados em pastas de cartolina e transmitido às varas por meio digital, conferindo total segurança
e agilidade ao processo de execução além de possibilitar transparência aos atos até a extinção de cada um dos
processos. mais de 90.000 processos de cobranças de água e esgoto que estavam em curso desde 1998 foram
extintos, graças aos estudos tocados pela equipe do projeto que concluiu pela inexequibilidade do prosseguimento dos mesmos devido ao baixíssimo índice de positivação dos processos finalizados, motivados pela incorreção dos fatos geradores que levaram à criação deste conjunto de processos. Grandes devedores de tributos
25
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
que se escudavam na ineficiência de controle e de execução da prefeitura foram acionados pelos negociadores e
procuradores municipais, resultando na celebração de diversos termos de confissão de dívida e na formação de
uma carteira de recebimentos das dívidas negociadas.
7.6. Investimentos Realizados
7.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
01
PMO/Secretaria de Finanças
02
PMO/Secretaria de Industria Comércio e Abastecimento
03
PMO/Secretaria de Assuntos Jurídicos
04
Câmara Municipal de Osasco
05
Fundação para Desenvolvimento da Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais
06
Fórum Municipal de Desenvolvimento Sustentado(Entidades Estratégicas)
07
ENTIDADES: ACEO, SESCON, SINDICONT, OAB, JUCESP e Outras
08
Empresários Locais
Totais
Valor
Percentual (%)
800.000,00
100,00
800.000,00
100,00
7.6.2 Despesas
Seq.
Natureza
01
Elaboração de Estudos e Reformulação do Novo Código Tributário
02
Entidades: Discussão e Propostas agregadas ao Novo Código Tributário
03
Câmara Municipal de Osasco( Aurorizações e aprovação do Novo
Código Tributário)
04
Doação dos Prêmios IPTU Premiado
Totais
Valor
Percentual (%)
800.000,00
100,00
800.000,00
100,00
7.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
dr. Amir Gomes dos Santos, do Sindicato das empresas de Serviços contábeis do e. de São paulo
Telefone:
3682-3960 e 9931-2367 Sindicato das empresas de Serviços contábeis do estado de São paulo
Relação:
diretor Regional do SeScon: participou enriquecendo as discussões e agregando propostas
Relato:
SoBRe o novo cÓdiGo tRiButÁRio, (...) eu poderia começar dizendo para você que a reformulação desse código
começou praticamente junto com o inicio do fórum municipal de desenvolvimento econômico Sustentado,
porque um dos reclames do empresariado de osasco, de modo geral, era no sentido de que as alíquotas cobradas
do iSS em osasco eram muito altas... Sou diretor da Aceo Associação comercial e empresarial de osasco, mas
26
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
neste ato falo em nome do meu Sindicato, o SeScon - Sindicato das empresas de Serviços contábeis do estado
de São paulo, que nós temos a regional em osasco onde eu sou seu diretor Regional. A regional de osasco pega
toda a região oeste. temos também algumas sub-regionais que estão estabelecidas em Barueri, cotia, que estão
subordinadas à regional de osasco. como diretor Regional do SeScon, eu acabei participando de quase todos
os fóruns que teve até hoje e participei de uma forma ativa na elaboração do novo código tributário. por sugestões, normalmente as reuniões começavam comigo, com paulo contim da Aceo, dr. paschoal da oAB. nós acabamos articulando uma reunião com o Secretário de finanças para que começássemos um trabalho dirigido, um
trabalho com as atenções voltadas para o novo código tributário e aí o Secretário concordou, nos convidando
para que fôssemos até o seu Gabinete. ele junto com o seu staff permitiu que levássemos outras lideranças das
entidades de classe isto é, estavam presentes várias outras entidades que fizeram parte desse primeiro contato
para a elaboração do novo código. Ao Secretário de finanças, o professor estanislau, que nesta ocasião pedimos
a ele que fizesse um esboço sobre o que a prefeitura pretendia, inverteu a posição e pediu para que nós fizéssemos um trabalho, para que ele pudesse depois ir adaptando as alterações que a prefeitura municipal de osasco
pretendia fazer no novo código. depois da nossa conversa, da flexibilidade demonstrada pelo Secretário de
finanças, nós achamos por bem e marcamos uma outra reunião com um grupo maior, na Associação comercial
de osasco e estava presente o nosso presidente da Associação paulo contim e ele permitiu que nós fizéssemos
a reunião. então nessa oportunidade nós tivéssemos além da Associação comercial, o SeScon e a oAB. tivemos,
aproximadamente, umas quarenta, quarenta e cinco entidades representando todos os nossos empreendedores
da região de osasco. estava presente o Secretário de finanças, o professor estanislau e o seu “staff ”, o Secretário da
SicA, Senhor Alcides valente e na oportunidade nós tivemos condição de avançar nossa discussão do novo código. nessa oportunidade o grupo de entidades acabou me nomeando, eu dr. Amir, para que fosse o relator das
primeiras sugestões por esse grupo apresentado. então, apresentamos algumas sugestões uma boa parte delas
foi acatada pelo Secretário de finanças e pelo Secretário da SicA. na ocasião, o diretor que era o Senhor tannuri,
dizia que algumas sugestões nossas já estavam contempladas, mas como não tínhamos ainda o conhecimento
do esboço do novo código, nós apresentamos as sugestões por escrito. essas sugestões foram para a Secretaria
de finanças e o Secretário de finanças, com acordo do prefeito municipal, encaminhou o anteprojeto para a câmara municipal. na seqüência o presidente da câmara municipal, o próprio prefeito e o Secretário de finanças
solicitaram que as entidades, aí sim, com o anteprojeto em mãos, já para discussão dos vereadores na câmara
municipal. pediram para que analisássemos e verificássemos se estavam contempladas aquelas reivindicações
que achássemos que deveria se enquadrar. mas uma vez nos debruçamos em cima desse anteprojeto e sugerimos
também por escrito, fazendo um trabalho aonde colocávamos o artigo conforme estava no anteprojeto e o artigo
conforme deveria ficar e com a justificativa, do porque nós entendíamos que deveria mudar. para uma surpresa
nossa, muito agradável, nós apresentamos esse trabalho ao presidente da câmara, ao Secretário de finanças e o
prefeito que, imediatamente retirou o anteprojeto da câmara, contemplou no anteprojeto as reivindicações que
nós fizemos e aproveitando mais de noventa por cento das nossas sugestões. foi elaborado então, um projeto
substitutivo, pela prefeitura, que voltou realmente para a câmara, para discussão junto aos vereadores. nessa
altura, já com o formato mais dentro daquilo que nós entendíamos que era o ideal para osasco e região, que pelo
menos ficaríamos com um código mais compatível para a nossa região. mas assim mesmo os vereadores, ainda,
com algumas dúvidas, sugeriu uma audiência pública. então, a câmara marcou uma audiência pública para que
realmente estudássemos as alterações do novo código tributário. mais uma vez estivemos na câmara municipal
defendendo nosso ponto de vista e apresentamos mais algumas sugestões que também, cerca de cinqüenta por
cento do que apresentamos na audiência pública acabou sendo aceito pelos vereadores e sendo contemplado
no código tributário. (...) depois desse trabalho de discussão do código tributário, foi para aprovação da câmara
municipal o que ocorreu, que mostra hoje mais uma realidade do nosso município, do que mostrava realmente
alguns anos atrás. (...) Após o nosso primeiro trabalho, quando veio realmente o anteprojeto para a câmara, já
estava ali seguimento fechado, porque uma das coisas que a prefeitura fez através da Secretaria finanças, foi
agrupar atividades. e nesse agrupamento de atividades fez com que muitas alíquotas que era de cinco por cento,
caísse para três por cento, de quatro por cento, caísse para três por cento e outras caíssem para dois por cento.
uma dessas que realmente pegou um grupo muito grande foi o das clinicas e laboratórios. toda essa parte da
área médica, que era cinco por cento, outras quatro por cento, ou três, foram todas reduzidas para três por cento
e acabou trazendo um beneficio muito grande. isto fez com que 81 alíquotas fossem reduzidas e trazendo realmente um beneficio para o empresariado que hoje exerce suas atividades dentro do município de osasco. (...) o
código tributário é o coração da prefeitura, porque em cima do código tributário é que a prefeitura aplica suas
alíquotas para a cobrança de seus impostos, taxas e contribuições e isso acabou trazendo realmente um benefi27
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
cio muito grande...
Nome:
Abdias Rodrigues Arcoverde
Telefone:
(11) 3685-2113
Relação:
empresa de contabilidade Arco verde – Beneficiária do iSS eletrônico
Relato:
SoBRe o iSS eletRÔnico, meu nome é Abdias Rodrigues Arcoverde, da empresa de contabilidade Arcoverde.
tenho mais ou menos 70 clientes, que são comércios e serviços. Sendo que, em serviços, possuo uns 30% nesse
contexto todo. Sobre o iSS eletrônico gostei muito sobre a forma de lançamento, por via internet, no site da prefeitura. em todos os sentidos veio para melhorar realmente muito para os contadores, tanto sobre a parte dos
impressos que foram retirados (eliminados) sobre lançamentos, quanto aos livros que foram adotados, que não
existiam para registrar notas fiscais, como a idf. melhorou bastante. estou muito contente e creio que a prefeitura
vai assimilando idéias dos contadores e vai melhorando cada vez mais para o contribuinte e para os contadores.
A prefeitura está de parabéns por ter colocado o iSS eletrônico, que melhorou bastante para nós.
Nome:
Benedito ferreira dos Santos
Telefone:
11) 6818-5300
Relação:
empresário do ramo hoteleiro foi beneficiado com redução das alíquotas do iSS
Relato:
SoBRe A Redução de AliquotAS e A inStituição do novo cÓdiGo tRiButÁRio, meu nome é Benê, sócio
e gerente do Hotel vollare, tenho participo do fórum municipal de desenvolvimento econômico Sustentado,
tivemos a oportunidade de discutir vários assuntos, dentre eles o código tributário que foi muito importante
para a nossa cidade. nessa administração o prefeito tem sido bastante receptivo em relação às solicitações dos
empresários, sempre demonstrou interesse em atender as nossas reivindicações da nossa pasta. Através da Associação comercial nós sempre tivemos também uma participação maciça, de alguns membros, do SeScon através
do dr. Amir que foi de uma dedicação incansável para que conseguíssemos esse resultado. portanto essa é uma
vitória de todos. uma vitória do poder público e da iniciativa privada. isso demonstra que realmente quanto há
essa participação conjunta dos setores envolvidos e quando tem objetivos comuns, percebemos que o resultado
realmente aparece. Até é oportuno dizer que numa oportunidade dessas em que o prefeito participava de um
evento acabou fazendo uma colocação, que a cidade mesmo quando fez essa redução de impostos através do
código tributário, houve um aumento na arrecadação do município da ordem de 30%. isso significa que foi realmente uma idéia brilhante. temos que louvar o prefeito por essa forma que encaminhou. o legislativo também
foi bastante receptivo, foi um conjunto de forças, as instituições envolvidas e nós conseguimos esse resultado
fantástico. nosso hotel também foi beneficiado com a redução das alíquotas.
8. AÇÕES
8.1. Descrição da Ação nº 03
8.1.1. Título da Ação
lei de incentivoS fiScAiS
8.1.2. Natureza da Ação
estímulo à formalização
28
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
8.1.3. Descritivo Sintético da Ação
elaborada pela Secretaria de indústria, comércio e Abastecimento e pela Secretaria de finanças, a lei de incentivos fiscais foi aprovada na câmara de vereadores em 20.07.2006 beneficia novos empreendedores ou antigas
empresas que ampliem sua atuação. A lei foi apresentada em 19.09.2006 na 10ª reunião ordinária do fórum de
desenvolvimento Sustentado, na sede da Associação comercial e empresarial, quando os agentes econômicos
puderam esclarecer eventuais dúvidas a respeito. A nova lei valoriza a quantidade de mão de obra empregada
e permite benefícios a empreendedores instalados em quaisquer regiões da cidade, ao contrário da legislação
anterior que restringia as isenções às áreas dos distritos industriais.
o incentivo atingirá as empresas que manifestarem seu interesse formalmente. para cada uma das empresas
admitidas, após aprovação do projeto de instalação ou de ampliação será aberta uma conta corrente de tributos
onde serão lançados alguns tributos devidos pelas empresas. A parcela do iSS sobre a construção civil do projeto
mais os valores do iptu da propriedade serão debitados nessa conta que será zerada pelos créditos obtidos pelo
crescimento do valor adicionado da cidade com o incremento econômico obtido como resultado do projeto de
implantação ou de ampliação das empresas.
diferente de leis anteriores que só abrangiam determinadas zonas industriais, a presente lei contempla empresas instaladas ou que venham a se instalar em qualquer bairro da cidade. A metodologia de cálculo trata de grandezas relativamente elevadas de valores, projetando alta possibilidade de amortização total da conta corrente
tributária, revelando-se na prática como uma isenção plena dos tributos sem se configurar em renúncia fiscal,
pois a contrapartida vem do crescimento na quota de repasse do icmS. A prefeitura entra com sua cota de participação, pois troca uma possível receita imediata por uma projeção futura de crescimento de repasses estaduais.
8.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
01
Fabricação de Produtos Alimentícios e Bebidas
02
Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios
03
Fabricação de Máquinas e Equipamentos
04
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
05
Fabricação de Produtos Químicos
06
Metalurgia Básica
07
08
MPE Município MPE Beneficiada Percentual (%)
Fabricação de Produtos de Metal-Exclusive Máquinas e Equipamentos
Fabricação de Máquinas para Escritório e Equipamentos de Informática
09
Transporte Terrestre
10
Fabricação de Equip. de Instrumentação Médico-Hospitalares, Instrumentos de Prec...
8.3. Principais Objetivos da Ação
- conceder incentivos fiscais às empresas que se instalarem ou expandirem suas atividades no município de
osasco;
- dar tratamento equivalente à empresa e outros empreendimentos que atendam aos requisitos da lei, mas
que não possam ser considerados empresas em decorrência de disposições da legislação aplicável.
- incentivos as empresas que venham a se instalar, ou ainda aquelas já instaladas;
29
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
Requisitos:
- construir, expandir ou ampliar em, no mínimo, 1.000 m² (mil metros quadrados) a área construída do imóvel
onde estejam instaladas, quer sejam proprietários ou locatários;
- implantar o projeto ou iniciar as atividades em 24 meses após sua aprovação;
- obter certificado de aprovação emitido pela ceteSB no que diz respeito ao impacto ambiental;
- licenciar a frota de veículos no município de osasco, caso exista frota própria;
- emitir nota fiscal a partir da matriz ou filial sediada no município;
- ter quadro de funcionários composto por, no mínimo, 30 (trinta) profissionais atuantes na atividade principal da empresa;
- Apresentar “Alvará de construção” ou “Ampliação” correspondente ao projeto de construção ou ampliação
da área existente;
- não ser devedora da fazenda pública municipal de osasco.
8.4. Resultados Alcançados
- foi aprovada e sancionada pelo prefeito lei complementar n° 149/2006 (anexa);
- está sendo regulamentada pela Secretaria de finanças do município;
- criou-se um comitê executivo com membros das Secretarias de finanças, de Habitação e desenvolvimento
urbano e Secretaria de indústria, comércio e Abastecimento para apreciação dos projetos, gestão interna
dos processos operativos, deliberação dos casos omissos e aprimoramento do regime de incentivos.
8.5. Histórico da Implantação
A lei 149/2006, nova lei de incentivos ficais faz parte de um conjunto de ações da atual administração voltado
a ampliar oportunidades de geração de riquezas, renda e de criação de mais postos de trabalho no município.
desde 2005, a prefeitura de osasco, via Secretaria de indústria, comércio e Abastecimento e a Secretaria de finanças, após estudo aprofundado da lei existente no município, constatou diversas falhas que precisavam ser corrigidas. destacou-se dentre essas distorções o fato da antiga lei oferecer benefícios ao empreendimento novo, instalado em distritos industriais, privilegiando o recém-chegado em prejuízo daqueles que já estavam instalados há
tempos no município. pareceu justo corrigir esse tratamento diferenciado, até porque a questão também era a de
assegurar o crescimento daqueles que vinham produzindo na cidade e para que não se sentissem tentados a sair.
foram visitadas também várias prefeituras, em diversos municípios, para conhecer os tipos de incentivos existentes e sua aplicabilidade, pois a instituição de uma nova lei de incentivos fiscais precisava ser, além de atrativa do
ponto de vista fiscal, estar de acordo com as características locais, já que osasco é um pólo econômico da Região
oeste, beneficiado pelas principais rodovias de São paulo (castelo Branco, Raposo tavares, Anhanguera, Bandeirantes) e interligadas pelo Rodoanel, o que já era uma grande vantagem aos empreendedores.
outro problema, quando se refere a incentivos, é a renúncia fiscal por parte do poder público e compensação
de quem o recebe. foi então idealizada a nova lei de incentivos fiscais de forma inovadora, sem segmentar os
setores econômicos, mas com foco na ampliação da empresa, sendo contrapartida a geração de mais riquezas
com mais empregos para se obter a isenção.
A nova lei de incentivos fiscais foi também discutida no fórum de desenvolvimento econômico da cidade. teve
ampla divulgação na região, através das diversas entidades que integram o fórum, e isso vêm atraindo novos empreendedores e motivando as empresas já instaladas em osasco a ampliarem suas plantas para obter o benefício.
vários processos já estão em andamento na prefeitura de osasco.
30
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
8.6. Investimentos Realizados
8.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
01
Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento.
02
Secretaria de Finanças
03
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
04
Fórum de Municipal de Desenvolvimento Sustentado
05
Câmara Municipal de Osasco (Aprovação da Lei)
Valor
Percentual (%)
Totais
9. AÇÕES
9.1. Descrição da Ação nº 04
9.1.1. Título da Ação
oSASco leGAl: mais fácil, mais Simples e mais Rápido.
9.1.2. Natureza da Ação
desburocratização da abertura, do funcionamento e da baixa de empresas
9.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Agora em osasco ficou mais fácil, mais Simples e mais Rápido abrir uma empresa. o decreto 9682 de 19 de dezembro de 2006, do prefeito emidio de Souza, imbuído no espírito da lei Geral das micro e pequenas, lei complementar federal n° 123/2006, instituiu o programa que reformulou completamente o osasco legal. ou seja, o
programa tem como meta eliminar procedimentos e entraves burocráticos que antes faziam aos empresários, em
média, levarem até 110 dias para obterem uma licença.
o programa, além de reformular todo o conceito de abertura existente anteriormente, dando mais agilidade aos
processos de abertura de empresas, consistiu na reforma completa do espaço físico de atendimento na Secretaria
de indústria, comércio e Abastecimento (SicA), agora com mobiliário e equipamentos modernos que oferecem
conforto aos empreendedores e ao público. As novas instalações foram inauguradas em 19/12/2006 durante
reunião do fórum municipal de desenvolvimento econômico Sustentado.
esta ação também faz parte do plano estratégico de Gestão da atual administração, que firmado no tripé desenvolvimento, democracia e inclusão Social, prevê a modernização administrativa da prefeitura, onde a comunidade organizada, através de suas entidades representativas e em fóruns apropriados, é chamada para juntos propor
soluções e discutir os problemas que impedem o desenvolvimento da cidade.
com envolvimento das secretarias municipais e os parceiros estratégicos da sociedade civil, com interface na solução do problema, o programa procurou queimar etapas e eliminar procedimentos desnecessários para agilizar
os processos de abertura das empresas em até 15 dias. Agora, de acordo com os novos procedimentos, o empreendedor já sai da prefeitura com o Alvará provisório nas mãos e, em até 15 dias, aproximadamente, o definitivo.
para tanto, basta que o interessado apresente a documentação necessária para abertura de sua empresa. foi
abolida, entre outros procedimentos, a fiscalização de obras, agora substituída pela apresentação do Habite-se
(ou similar) da edificação onde funcionará a empresa. outra novidade é que os estabelecimentos que funcionam
31
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
nas áreas livres passam a poder se regularizar e serem reconhecidos como empresas. também nas ZeiS (Zonas de
interesse Social), onde as edificações geralmente não possuem «Habite-se» pode ser apresentado laudo técnico
emitido por profissional habilitado pelo cReA/Sp, desde que o prédio tenha até 60m2 de construção.
os formulários para abertura podem ser retirados na SicA (osasco legal - Sala 33) onde o empreendedor tira
dúvidas ou pela internet no Site da prefeitura www.osasco.sp.gov.br.
9.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
219
219
100,00
9.3. Principais Objetivos da Ação
- Racionalização dos processos para abertura de empresas, reduzindo a burocracia
e procedimentos desnecessários para empreendedores que queiram se instalar no
município;
- conceder Alvará de funcionamento provisório na hora e o definitivo em, no máximo, 15 (quinze) dias.
9.4. Resultados Alcançados
- instituiu o programa que proporciona maior eficácia no processo de emissão de Alvará de funcionamento
de empresas no município de osasco, através do decreto 9682 (cópia anexa), que regulamenta os artigos
122 a 127, da lei complementar nº. 139, de 24 de novembro de 2005 e inrmativo 20.12.2006 (anexo);
- ficou mais fácil, mais Simples e mais Rápido abrir uma empresa em osasco - Antes dessa intervenção a
espera era maior;
- Reduziu a burocracia - foram eliminados vários procedimentos e trâmites desnecessários nos processos de
abertura;
- muniu o Site da prefeitura com informações;
- Agilizou processos para que o empreendedor possa solicitar o Alvará de - - funcionamento provisório e definitivo;
- disponibilizou todos os formulários no site: www.osasco.sp.gov.br;
- informatizou o atendimento;
- capacitou os servidores públicos;
- Reformou e modernizou o osasco legal para atendimento e conforto dos empreendedores. foram adquiridos os seguintes equipamentos novos: 10 computadores, 01 impressora, 08 mesas, 20 cadeiras, 03 ar
condicionados, 08 bancos com 24 assentos e 06 estações de trabalho;
- diminuiu o tempo de instalação da empresa de 110 para 15 dias. de acordo com os novos procedimentos
uma empresa terá seu Alvará de funcionamento provisório na hora e o definitivo em no máximo 15 (quinze)
dias;
- facilitou abertura para micro empresa instalada em imóvel até 60m2. para a instalação de atividades
econômicas no pavimento térreo da edificação;
- com área útil de até sessenta metros quadrados, localizadas em Zonas de interesse Social (ZeiS), definidas
pela lei complementar nº. 125, de 3 de agosto de 2004, plano diretor. Agora, o laudo técnico é emitido por
profissional habilitado e substitui o Habite-se;
- facilitou Abertura de mpes em área de até 200m2, desde que a área edificada conste do iptu de 2006, tam32
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
bém poderão apresentar, em substituição ao Habite-se, laudo técnico emitido por profissional habilitado
pelo cReA/Sp;
- Autorizou a abertura de empresa na Residência. o empreendedor poderá abrir sua empresa no próprio
endereço residencial, desde que não circule com mercadorias, não produza trânsito de pessoas no local e
nem seja prestado serviços;
- motivou a implantação da lei Geral das micro e pequenas empresas - Antecipou este capítulo da lei que
trata da facilidade às mpes à época da instituição do decreto em 2006 e preparou o terreno para a implantação da mesma lei no município;
- Sugeriu, após duas apresentações no fórum de desenvolvimento econômico Sustentado, a lei Geral municipal que está sendo preparada para sua implantação em um prazo de 60 dias, aproximadamente.
9.5. Histórico da Implantação
o programa de Agilização na emissão de Alvará de funcionamento das empresas, que reformulou o osasco legal,
teve seu começo em 22 de novembro de 2005 por força do decreto 9474 do atual prefeito que criou um grupo
de trabalho intersecretarias para a revisão e modernização do programa osasco legal, que tratava dos processos
de abertura e fechamento de empresas no município de osasco.
no grupo de trabalho esteve envolvido técnicos da Secretarias, de indústria, comércio e Abastecimento, de finanças, de Assuntos jurídicos, de Habitação e desenvolvimento urbano e da Saúde, com as seguintes competências:
i - estudar o fluxograma do programa osasco legal e, se necessário, propor novo fluxograma;
ii - tomar conhecimento de experiências similares realizadas em outros municípios;
iii - elaborar e propor estratégias de divulgação;
iv - estudar, elaborar e propor meios que permitam maior agilidade no processo de abertura de empresas no
município.
o referido Grupo de trabalho teve 90 (noventa) dias de prazo para conclusão de seus trabalhos e elaborar uma
minuta de decreto que foi apresentada ao prefeito. em seguida, construir uma agenda de discussão desta minuta com a sociedade. Apresentada primeiramente a entidades afins e com representação em osasco, como:
Sindicato das empresas de Serviços contábeis do estado de São paulo (SeScon/osasco), ordem dos Advogados
do Brasil (oAB/osasco), Associação comercial e empresarial de osasco (Aceo), junta comercial do estado de
São paulo(juceSp/osasco), conselho Regional de contabilidade e Sindicato dos contabilistas de São paulo(cRc/
osasco), a proposta foi amplamente debatida e ajustada.
na seqüência, a proposta do decreto agregada e enriquecida nos debates foi submetido a uma reunião do fórum
municipal de desenvolvimento econômico Sustentado que reúne 30 (trinta) entidades que buscam alternativas
para o desenvolvimento econômico local, sendo aprovada por unanimidade.
Assim, no dia 19 de dezembro de 2006, o prefeito emídio de Souza assinou o decreto 9682 que regulamenta
os artigos 122 a 127 da lei complementar nº. 139 de 24 de novembro de 2005, que institui o programa visando
proporcionar maior eficácia no processo de emissão de Alvará de funcionamento das empresas no município de
osasco.
o decreto está focado no desenvolvimento e fortalecimento da economia local e em conformidade com o programa de modernização da administração municipal, em que se agiliza os processos para abertura e instalação
de empresas no município, além de ser um atrativo para novos empreendimentos, procura incluir mpes existentes como os das áreas livres, que estavam sem respaldo e amparo legal para sua formalização como mpes no
município.
Hoje, com a racionalização dos processos e redução do tempo, a burocracia de procedimentos desnecessários
para abertura e instalação de empresas é coisa do passado. para quem queira se instalar no município poderá ter
seu Alvará de funcionamento provisório na hora e o definitivo em, no máximo, 15 (quinze) dias.
33
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
9.6. Investimentos Realizados
9.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento
169.503,71
100,00
02
Secretaria de Finanças/Apoio Técnico
03
Secretaria de Assuntos Jurídicos/Apoio Técnico
04
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano/Apoio Técnico
05
Secretaria da Saúde/Apoio técnico
06
Secretaria de Obras/Reforma
07
Departamento de Comunicação
08
Sescon/Osasco, OAB/Osasco, ACEO, JUCESP
09
CRC e Sindicato dos contabilistas de São Paulo
10
Fórum Municipal de Desenvolvimento Sustentado
169.503,71
100,00
Totais
9.6.2 Despesas
Seq.
Natureza
Valor
Percentual (%)
01
Reforma do Osasco Legal - Sala 33 + 03 ar condicionados
148.000,00
87,31
02
Móveis
6.033,71
3,56
03
10 Computadores
12.630,00
7,45
04
01 Impressora
2.840,00
1,68
169.503,71
100,00
Totais
9.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
josé Airton Basílio Benevides
Telefone:
(11) 3699-6906
Relação:
empresário do ramo de contabilidade trabalha para 40 micro empresas locais
Relato:
SoBRe o Atendimento AoS empReSÁRioS e AS melHoRiAS ReAliZAdAS, meu nome é josé Airton Basílio Benevides, contador e tenho um escritório de contabilidade jABB Assessoria contábil. trabalho para umas quarenta
empresas, tenho escritório aqui há cinco anos, mas moro em osasco há quarenta. falando um pouco do trabalho
da prefeitura, eu só tenho a elogiar. Antes a gente abria uma empresa com muita dificuldade, principalmente em
relação à orientação. Se faltava um documento, a gente não sabia que documento faltava. Só depois, e por interesse
da gente é que ficava sabendo que faltava esse ou aquele documento. Hoje não. Hoje a coisa mudou. na hora você
já é orientado. o Servidor público diz: olha você não vai poder dar entrada, pois a sua planta ou seu iptu está irregu34
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
lar, etc. parece que não, mas tudo isso facilita porque para a gente que é contador, precisa dar mais segurança para
o nosso cliente. Às vezes, a falta de informação é pior do que qualquer coisa. eu lembro que antigamente quando
se abria uma empresa, não se fazia nenhum desdobramento do iptu, depois você não sabia se o n° era o 20 ou 50,
hoje está tudo mais fácil. A reforma da sala 33 ficou ótima. Hoje quando falo que vou à sala 33 sei que vou abrir uma
empresa. Antes você não sabia se era na sala 33 ou na 51. ficava pra lá e pra cá.
Nome:
Régis fábio Gonçalves
Telefone:
(11) 3999-2484.
Relação:
trabalhador em empresa de contabilidade que utiliza os serviços osasco legal
Relato:
SoBRe o novo eSpAço pARA oS emppReSÁRioS e o Atendimento, meu nome é Régis fábio Gonçalves, trabalho
na organização mutinga contábil de propriedade do Sr. ermenegildo carlos falk, que presta serviços para mais ou
menos 300 micro empresas. prestamos serviços aqui no município de osasco e nesse um ano e meio que estamos
aqui na cidade, acompanhamos diversas mudanças que a prefeitura fez referente à abertura de empresas aqui no
município. Há muitas vantagens aqui, uma sala com ar condicionado que foi feita para os empresários, um pessoal
simpático do atendimento que explica direitinho tudo o que precisamos saber. incluindo impostos que foram reduzidos, entre outras coisas. Sei que o prefeito está trabalhando para melhorar cada vez mais.
Nome:
Amir Gomes dos Santos - presidente do SeScon - Sind. emp. de Serv. cotábeis do eest. São paulo
Telefone:
(11) 3682-3960 e 9931-2367
Relação:
Representa aproximadamente 400 empresas de contabilidade
Relato:
SoBRe A AGiliZAção dA emiSSão de AlvARARÁS e A pARticipAção dAS entidAdeS (...) o fórum veio num momento muito oportuno, porque abriu uma discussão aonde nós podemos estar reivindicando algumas coisas, mesmo se não resolvido a curto prazo, mas pelo menos se começa a trabalhar. então, ouvir as entidades de classe, ouvir
o munícipe, isto é muito importante e o fórum tem demonstrado isso. um dos fatores, além do código tributário,
que nasceu praticamente dentro do fórum, foi o entendimento entre prefeitura e entidades de classe. um outro
fator muito importante foi com relação a agilidade para abertura de empresas. nós tínhamos em osasco uma dificuldade muito grande e, diga-se de passagem, não só osasco, quase no Brasil todo, mas vimos o momento de
osasco. então em osasco nós tínhamos uma dificuldade muito grande para abertura de empresas. chegava a demorar cento e cinqüenta, cento e cinqüenta e dois dias numa previsão para abertura de empresas. evidente que são
empresas mais complicadas, pois às vezes depende de ceteSB, mas não deixa de ser um processo muito moroso
ficar cento e cinqüenta dias para completar a abertura de uma empresa. então era uma reivindicação desse grupo
todo, e aí, mais especificamente o empresariado na área contábil que é intermediário para a abertura de empresas,
que vinha há anos reivindicando essa mudança e a prefeitura através do fórum municipal de desenvolvimento
econômico Sustentado, começou a olhar isso com carinho. evidente que se passaram mais ou menos uns dois anos
para que realmente tivesse isso concretizado, mas hoje isso é uma realidade. osasco hoje tem um espaço novo para
atendimento, não só para o pessoal da aérea contábil, mas para todo o empresariado que depende da prefeitura.
tem um espaço hoje para um atendimento realmente de qualidade. o mais importante disto é que a prefeitura
conseguiu reduzir de cento e cinqüenta dias, aproximadamente, para um prazo de quinze dias para abrir uma empresa. então isto ainda não é o ideal. quinze dias não é o ideal não, eu sei que o Secretário da SicA está empenhado
realmente a reduzir esse prazo ainda mais. existe uma promessa de que nós vamos ter uma abertura em tempo real
e se isso acontecer vai ser muito bom para os munícipes de osasco, ter essa facilidade. mas essa redução de cento
e cinqüenta dias para quinze dias já ajudou muito, mas estamos na expectativa para reduzir para um dia e meio.
cada vez vamos cortando um zero. de repente se tivermos um ou dois dias para abertura de empresas, ou que seja
três dias, que é o prazo bastante satisfatório, nós vamos atender os anseios de todo o empresariado de osasco e
daqueles que estão vindo para osasco... (...) na verdade, um dos fatores de crescimento é a facilidade para abertura
de empresas para se estabelecer no município e isso essa administração está fazendo.
35
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
10. AÇÕES
10.1. Descrição da Ação nº 05
10.1.1. Título da Ação
oSASco Sem fRonteiRAS: divulgação de oportunidades para as micro e pequenas empresas
10.1.2. Natureza da Ação
estímulo às compras governamentais e à exportação
10.1.3. Descritivo Sintético da Ação
osasco sem fronteiras refere-se às várias ações articuladas pela Secretaria de indústria comércio e Abastecimento, pela Secretaria de Governo/departamento comunicação, pela coordenadoria de Relações internacionais,
pela Secretaria de cultura, pela Secretaria de esporte, Recreação e lazer, pela Associação comercial e empresarial
de osasco, cieSp castelo, câmaras de comércio de diversos países, mercocidades, o SeBRAe e outras entidades
afins, para criar programas e divulgar oportunidades às mpes, realizar eventos, rodada de negócios e inserir a
cidade de osasco no contexto internacional.
10.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Fabricação de Máquinas para Escritório e
Equipamentos de Informática
1
1
100,00
02
Alojamento e Alimentação
85
85
100,00
03
Alojamento e Alimentação
25
25
100,00
04
Transporte Aéreo
05
Intermediação Financeira, Exclusive Seguros E Previdência Privada
06
Educação
10.3. Principais Objetivos da Ação
- Realizar projetos e eventos;
- criar programas e oportunidades aos trabalhadores e de negócios às empresas do município e Região, inserindo, ao mesmo tempo, a cidade de osasco no contexto internacional.
10.4. Resultados Alcançados
- coordenadoria de Relações internacionais já em funcionamento;
- Acordo de cooperação técnica com o politécnico de torino, itália;
- termo de contribuição com a Agência canadense para o desenvolvimento internacional (cidA);
- implantação do projeto Governança metropolitana, também apoiado pela Agência canadense para o desenvolvimento internacional (cidA);
- inserção de osasco nas Redes de cidades: mercocidades (Rede de municípios do mercosul); cGlu (cidades
e Governos locais unidos), agrupando cidades de todo o mundo, a chamada onu das cidades; fAliS (fórum de Autoridades locais pela inclusão Social), que é parte da cGlu; fAlp (fórum de Autoridades locais
36
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
periféricas), agrupando cidades da periferia das grandes metrópoles de todas as regiões do mundo; Rede de
cooperação descentralizada itália-Brasil; Rede de cooperação descentralizada frança-Brasil.
- organização, em conjunto com várias Secretarias, da feStA dAS nAçÕeS, que se realizará nos dias 20 e 21
de outubro de 2007.
- parceria com a Secretaria da indústria, comércio e Abastecimento (SicA), com a Associação comercial e
empresarial de osasco (Aceo) e com o centro das indústrias do estado de São paulo (cieSp Regional);
- 04 eventos realizados em 2006 com câmaras de comercio de outros paises, como: itália (20/março), dos
países Árabes (10/maio), de cuba (23/junho) e da turquia (30/novembro) que falaram sobre possibilidades
de negócios aos empresários de pequeno e médio porte de osasco e região;
- publicou em abril/2006 edição moderna e bilíngüe (português/inglês e português/espanhol) da revista
oSASco:vocAção pARA o deSenvolvimento;
- instituiu o calendário de negócios desde 2005, no Site da prefeitura www.osasco.sp.gov.br;
- instituiu através da lei 4.111/2007 (cópia Anexa) o conselho municipal de turismo (comtuR);
- Beneficiou 80 artesãos com a organização da feira de Artes e Artesanato, desde 2005, no pátio da prefeitura
todos os domingos.
10.5. Histórico da Implantação
com o processo de globalização, que se aprofunda a partir dos anos 80, os municípios começaram a desempenhar um novo papel no cenário internacional, que antes era monopólio dos estados centrais, tendo início a cooperação internacional descentralizada. As Redes internacionais de municípios passam a ter importância maior,
tendo início um processo de relação direta entre municípios e destes com Governos e instituições internacionais,
visando a elaboração e implementação de projetos de cooperação técnica e mesmo de financiamento de atividades e programas com o aporte de recursos pelos países desenvolvidos.
no caso de osasco, a partir do início da administração do prefeito emídio de Souza, começamos a desenvolver
experiências de relações internacionais, indo além da relação entre cidades irmãs, que anteriormente se resumia
a pouco mais que viagens turísticas. Atualmente estamos estruturando uma coordenadoria de Relações internacionais, que se ocupará também das relações institucionais. Ao se contar com uma estrutura mínima, será
possível a busca de novos parceiros, a formatação de projetos e captação de recursos para desenvolver atividades
relacionadas aos programas municipais. já em andamento temos um Acordo de cooperação técnica com o politécnico de torino, itália, e um termo de contribuição com a Agência canadense para o desenvolvimento internacional (cidA). Ambos contemplam apoio para a requalificação habitacional em áreas de risco, além de outros
projetos em desenvolvimento nas diferentes secretarias com órgãos nacionais e internacionais.
mais diretamente a inserção de osasco em algumas Redes de cidades, como a mercocidades, Rede de municípios
do mercosul, possibilita a colocação da cidade em atividades econômicas e comerciais, por meio de rodadas de
negócios com pequenos e médios empreendedores da América do Sul.
organizamos também atividades em parceria com a Secretaria da indústria, comércio e Abastecimento (SicA),
com a Associação comercial e empresarial de osasco (Aceo) e com o centro das indústrias do estado de São
paulo (cieSp Regional) - em 2006, convidando palestrantes das câmaras de comercio de outros paises, como:
itália (20/março), dos países Árabes (10/maio), de cuba (23/junho) e da turquia (30/novembro) que falaram sobre
possibilidades de negócios a empresários de pequeno e médio porte de osasco e região, que dispõem de menos
acesso a informações sobre o mercado externo, e para os quais o apoio da prefeitura assume grande importância.
ReviStA oSASco: vocAção pARA o deSenvolvimento
com base em pesquisa de dados econômicos junto às principais fontes públicas e privadas, a SicA desenvolveu
e a Secretaria municipal de Governo e comunicação publicou em abril/2006 edição moderna e bilíngüe (português/inglês e português/espanhol) da revista osasco: vocação para o desenvolvimento, com 38 páginas dividi-
37
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
das entre: apresentação, trabalho e progresso social, localização estratégica, vias municipais, estrada de ferro,
desenvolvimento, democracia e inclusão social, perfil empreendedor, turismo de negócios e entretenimento,
tradição industrial e futuro.
A Revista procura divulgar o perfil empreendedor do município à prospecção e incentivos de novos mercados e,
ao mesmo tempo, atrair novos investidores.
para 2007 prevê-se ainda a edição atualizada da revista, inclusive com publicação em dvd, além da disponibilização no site da prefeitura.
cAlendÁRio municipAl de eventoS de neGÓcioS e comtuR
instituído em julho/2005, durante todo o ano de 2006, o calendário foi mensalmente publicado no site da prefeitura, contendo média de 30 eventos/mês. Sob coordenação da SicA, os informantes são entidades como Sebrae/
osasco, ciesp/castelo e Aceo, além dos cinco hotéis que oferecem salas de convenções na cidade. quem acessa
o calendário obtém links diretos com os sites de todos os parceiros informantes de eventos.
dessa atividade, com a ajuda do Sebrae, evoluímos do calendário de negócios através do fórum municipal de
desenvolvimento econômico Sustentado para a discussão do turismo de negócios o e a formação do comtuR
conselho municipal de turismo em 16 de agosto de 2007, quando o prefeito emidio de Souza deu posse a seus
membros. presidida pelo Secretário de esportes, Recreação e lazer do município, o conselho foi criado com o
objetivo captar recursos do ministério do turismo para a realização de projetos de estrutura física e de eventos
ligados ao setor. participa como membros, entre outros, representantes da Secretaria de indústria, comércio e
Abastecimento do município, da Secretaria de meio Ambiente, da Secretaria de cultura, da Aceo Associação comercial e empresarial de osasco, de agências de viagens, empresas do ramo hoteleiro, bares e restaurantes, setor
de shoppings, das universidades locais e o SeBRAe. (lei 4111, de 10 de maio de 2007 anexa).
feiRA de ARteSAnAto e cultuRA
Aproveitando a ociosidade do pátio de estacionamento existente ao redor do paço municipal, a Secretaria de
cultura implantou projeto semanal, o domingo na Bussocaba, onde dezenas de artesãos que anteriormente
disputavam espaço em feiras nas cidades vizinhas agora armam suas barracas todos os domingos na parte da
tarde para vender seus produtos e propiciar mais um espaço de lazer à nossa população. o Regulamento da feira
foi fixado em decreto inspirado na experiência da capital nesse setor. Apresentações culturais valorizam artistas
locais. em datas especiais artistas renomados atraem numeroso público ao evento. expositores de moda, design,
antiguidades, artesanato, artistas plásticos e músicos, entre outros, têm valorizado cada vez mais este espaço,
que recebe maior público a cada edição. A feira de Artes oferece ainda brechós, sebos e praça de alimentação,
com uma culinária que vai da mexicana à portuguesa, passando pelas diversas regiões do Brasil.
10.6. Investimentos Realizados
10.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento
02
Depto. de Comunicação
125.238,00
80,52
03
Coordenadoria de Relações Internacionais
30.300,00
19,48
04
Associação Comercial e Empresaria de Osasco
05
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Castelo
06
Estacionamento da Prefeitura (Espaço da Feira)
155.538,00
100,00
Totais
38
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
10.6.2 Despesas
Seq.
Natureza
Valor
Percentual (%)
01
Auditórios, Data Show e Lanches (Cultura e SICA).
02
Viagens Nacionais e Internacionais
6.300,00
4,05
03
Viagem Internacional (Comitiva à Itália)
24.000,00
15,43
04
Estacionamento da Prefeitura / Espaço para Exposições de Artes/
Artistas
05
Publicação da Revista bilingue inglês/português e espanhol/português
125.238,00
80,52
155.538,00
100,00
Totais
10.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
cristiano Roberto de oliveira
Telefone:
(11) 3699-7361
Relação:
micro empresário do ramo de informática fabricante de thin client
Relato:
cristiano Roberto de oliveira, diretor comercial da empresa cAnAlp indústria e comércio de equipamentos de
informática. estou desenvolvendo thim client, um equipamento de tecnologia que substituirá os pcs normais.
eu tive a oportunidade de participar das câmaras de comércio Árabe, da turquia e da itália. essas câmaras foram
muito importantes para o meu negócio, pois tive oportunidade de conhecer novas pessoas, onde trabalham com
produtos similares aos meus, onde também pude conhecer outros empresários do mesmo segmento e obter
indicações em cima desses produtos deixando uma porta aberta para possíveis importações e exportações. especificamente o meu produtos e encaixou muito bem com a minha necessidade com a câmara turquia, porque
existe uma empresa, a dnt que é líder mundial na fabricação de thim client, tendo umas dez plantas ao redor do
mundo, uma delas na turquia. estava com dificuldade em acessar a diretoria ou uma pessoa de decisão na dnt e
através da câmara da turquia tive contato diretamente na fábrica e, por sua vez, um contato direto na matriz da
dnt com Sr. Antony que é o presidente e responsável pela comercialização desses produtos na América latina
como um todo. nós trocamos e-mails e informei as minhas necessidades, o Sr. Antony me informou os produtos
disponíveis para a comercialização no Brasil e me indicou quais são os produtos que posso importar diretamente
da dmp, pois hoje ele já tem um acordo com uma empresa que atende alguns produtos aqui no Brasil. passando
essa fase, agora nesse momento estou buscando recursos financeiros para que possa viabilizar a importação
dos produtos para produzir o thim client. então para mim foi muito importante essa aproximação da câmara de
comércio aonde possibilitou que atingisse um objetivo, sem sair do Brasil, chegar até a pessoa que eu precisava
falar nesse momento, inclusive quando ele vier ao Brasil que está previsto, porque vai ter uma feira de informática
no início do ano de 2008, o Sr. Antony ficou de visitar a minha empresa.
Nome:
Benedito ferreira dos Santos, Benê
Telefone:
11) 6818-5300
Relação:
membro do conselho de turismo participa do calendário de negócios no site da prefeitura.
Relato:
meu nome é Benê, sócio e gerente do Hotel vollare, participo do fórum municipal de desenvolvimento Sustentado onde já obtivemos muitas vitórias. Recentemente, eu particularmente, fui convidado a participar do conselho
39
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
municipal de turismo e, através desse conselho desenvolver algumas atividades que incrementarão com certeza
vários setores da cidade, porque esse projeto tem capacidade de abranger vários setores. A gente fala que você
pode incrementar três turnos de trabalho, só para te dar um exemplo, de taxistas e os donos de restaurantes. esse
é um setor através do qual podemos desenvolver economicamente a cidade.infelizmente temos carência em todos os segmentos, mas serão ser beneficiados nesse projeto, tenho certeza que, novamente com a participação
de todos nós, a exemplo do que aconteceu quando aprovamos o novo código tributário, vamos conseguir resultados excelentes. temos o calendário de negócios, onde percebemos nas discussões a importância de informações que já estamos obtendo, que se faz necessário realmente para o conselho municipal de desenvolvimento
de turismo, porque percebemos as necessidades da nossa região. nós temos alguns centros de eventos em São
paulo, por exemplo, que já estão com sua capacidade e agendas lotadas durante todo o ano de 2008. Hoje participei de uma reunião e fiquei muito contente com as colocações do presidente do conselho, valmir prascidelli,
que por acaso é o Secretário de esportes. falava da necessidade de fazermos um projeto bem elaborado para a
nossa região buscando um volume de recursos, onde toda a população possa ser beneficiada. o Secretário de
meio Ambiente, Sr. carlos marx, também estava presente para discutirmos propostas em termos de turismo de
negócios. o turista de negócio é o empresário que se hospeda aqui e permanece por até três dias na cidade. esse
sempre consome alguma coisa e quando vai embora quer levar algo para a sua família. esse é um setor que o prefeito, mais uma vez acerta em investir para o desenvolvimento econômico da cidade. A título de informação, nesse momento o nosso hotel está hospedando vinte e nove empresários que estão participando em um evento no
Hotel transamérica em São paulo. essa mesma empresa já fez uma nova reserva para um grupo bem maior que
participará de outro evento no final do mês de setembro aqui na região. o único centro de eventos que temos
aqui próximo só terá eventos até o final deste ano, pois foi comprado por um banco e isto nos coloca mais uma
demanda daqui para frente. enfim, com a organização do calendário de negócios e agora conselho municipal de
desenvolvimento de turismo, o setor hoteleiro será grandemente beneficiado.
Nome:
iara mendes
Telefone:
6822-0472
Relação:
Artesã do ramo de bijouterias. expõe há um ano na feira de artesanato da prefeitura
Relato:
meu nome é iara mendes e trabalho com artesanato. faço bijuteria, faço topiaria e vasos para decorações. já
exponho aqui na feira há ano. A feira tem me ajudado bastante a divulgar e difundir o meu trabalho. em minha
família só eu trabalho com artesanato e sobrevivo dele. é minha profissão. existem aqui na feira mais duas pessoas que atuam no mesmo ramo que eu. Antes existiam muitos artesãos aqui, muitos deles desistiram, mas eu não.
Sou teimosa e não desisto fácil. continuo acreditando, pois para mim esse trabalho e o espaço proporcionado
têm dado resultados para mim. Acho que vai melhorar ainda mais.
11. AÇÕES
11.1. Descrição da Ação nº 06
11.1.1. Título da Ação
incuBAdoRA de empReSAS
11.1.2. Natureza da Ação
estímulo à tecnologia
11.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Sabe-se que a micro e a pequena empresa são os elementos mais dinâmicos numa economia, sobretudo no que
diz respeito à criação de empregos. desde seu surgimento, osasco se caracteriza pelo perfil empreendedor de
40
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
sua população. entre 1985 e 2003, as micro e pequenas empresas duplicaram, de 20% para 40%, a participação
no total de empregos formais no município.
incubadora é o local ou ambiente artificial em que se coloca algo para desenvolver. os programas de incubadoras
de micro e pequenos empreendimentos são internacionalmente reconhecidos como indutores de oportunidades
para as empresas, chegando a inverter a usual mortandade de 70% nos primeiros dois anos de funcionamento
para 70% de sucesso. provou-se também que a incubadora promove arrecadação tributária que compensa largamente seu investimento público.
A incubadora de empresas de osasco é fruto de convênio entre prefeitura, fiesp e Sebrae/Sp, onde cabe à municipalidade o fornecimento do prédio em condições, conforme a experiência acumulada em mais de 60 projetos
semelhantes em todo o estado de São paulo. na região oeste apenas os municípios de embu das Artes e Santana
de parnaíba possuíam incubadoras.
Além dos recursos técnicos oferecidos às empresas incubadas, a incubadora fornece estrutura física e um conjunto de serviços administrativos que são compartilhados pelos empresários e trabalhadores nas empresas. esse
aparato significa uma redução de custos operacionais de grande valor para quem tenta se ingressar no mercado,
pois aumenta, em muito, suas chances de competitividade. todos os Boxes possuem ligação própria de eletricidade e com acesso a água e rede lógica.
As empresas desfrutam de assessoria em gestão administrativa, jurídica, financeira, marketing e em comercialização, prestadas por consultores designados pela fiesp e Sebrae. A incubadora de empresas de osasco faz parte da
rede de 34 incubadoras abrigadas em convênios fiesp, Sebrae e prefeituras municipais. no ingresso das empresas
à incubadora já se faz uma filtragem separando os projetos que têm mais chances de se tornarem viáveis.
A incubadora de empresas de osasco está voltada para a vocação produtiva da região, que é conhecida por sua
dinâmica industrial e que hoje se torna diversificada na direção do setor de serviços e comércio. para serem incubados, os projetos passam por um comitê tripartite que examina sua viabilidade, procurando sempre incentivar
aqueles inovadores que potencializam a tecnologia como motor do desenvolvimento econômico.
A incubadora de empresas de osasco, com 09 empresas já instaladas e com capacidade para 12, em Boxes separados, dispõe também de um espaço exclusivo, o cid empresas, com 12 computadores ligados em rede à
internet, para uso dos empresários incubados e micro e pequenos empreendedores considerados excluídos dos
processos de gestão e tecnologias de informação e comunicação digital. não se tem notícias de outra incubadora
no Brasil que disponha de tais possibilidades para micro empresários.
11.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
456
9
1,97
11.3. Principais Objetivos da Ação
incuBAdoRA de empReSAS
- Apoiar o desenvolvimento industrial de mpes através do processo de incubação, gerando mais riqueza,
trabalho e renda no município;
- incentivar aqueles inovadores que potencializam a tecnologia como motor do desenvolvimento econômico.
cid empReSAS
- Auxiliar os micro e pequenos empreendedores, dentro e fora da incubadora, utilizando como ferramenta
principal à tecnologia da informação, comunicação e gestão;
41
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
- oferecer atividades e capacitação;
- permitir a elaboração de atividades e ações profissionais, bem como, facilitar as empresas formais e cooperativas à atuação no mercado;
- incluir os micros e pequenos empresários através do cid empresas acessando os serviços do SeBRAe;
- obter orientações sobre plano de negócios;
- participar de palestra e cursos de Gestão empresarial com o SeBRAe;
Acessar a Árvore de negócios e obter, entre outros, informações sobre linhas de financiamentos;
- informar sobre procedimentos para atividades de comércio exterior, exportação e importação de bens e
serviços; acessar o portal do trabalhador para contratar futuros colaboradores;
- obter orientação para o fornecimento de bens e serviços ao poder público;
- fazer cursos de informática Básica e internet;
- Ajudar o micro empresário a criar sua conta de e-mail e acessar a internet, etc.
11.4. Resultados Alcançados
incuBAdoRA de empReSAS
- o projeto da incubadora de empresas foi apresentado pela SicA, fieSp e SeBRAe em Reunião do fórum de
desenvolvimento municipal econômico Sustentado aos parceiros estratégicos que apoiaram amplamente
a proposta, com destaque para o Banco Bradesco que anunciou sua parceria;
- publicação 02.06.2006 jornal correio paulista (anexo)
- publicação informativo www.osasco.sp.gov.br (anexo);
- iniciou-se em 06/02/2006 e foi inaugurada oficialmente em 16/11/2006, através do convênio prefeitura do
município e a fieSp - federação das indústrias do estado de São paulo e o SeBRAe, tendo como parceiros o
Bradesco e a planac, que aderiram ao projeto;
- publicação 25 de maio de 2006 jornal correio paulista (anexo);
- publicação 01.06.2206 jornal diário da Região;
- informativo 16.11.2006 http:// interjornal.com.br/notícia.kmf?noticia=5468146;
- Recebeu apoios do Bradesco e planac que possibilitaram e ajudaram a construir a incubadora agregando o
serviço de cid empresas para todas as meps do município que necessitarem desse tipo de apoio;
- já incubou 09 pequenas indústrias, são elas: techdrill (unidade cirúrgica microprocessada para implantodontia), themaxx (automação residencial), Bate-Bola (equipamentos esportivos), inowal (materiais para
igrejas evangélicas), canalp (informática thin client), tmm ouro verde (máquinas de cortar grama); metac
(empresa de molas e estampados); imagine play (games), (empresa de cintos de Segurança para cães).
- participaram em 04/10/2006, do iº congresso da micro e pequena indústria, na fiesp. Ajudou a tmm, uma
das empresas incubadas, a participou de feira de exposição do produto em 12/05 à 16/05/2007, na fepAGRi
em Araraquara, sendo uma das primeiras empresas incubadas a lançar o seu produto no mercado e já está
faturando;
- publicação 11.11.2006 diário da Região (anexo);
- publicação jornal visão oeste 13 a 19 de julho de 2007 do primeiro produto desenvolvido e fabricado;
- em 26.09.2007 a tmm realizou uma demonstração do produto “maquina de cortar grama helicoidal” em um
42
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
capo de futebol municipal ao prefeito emidio e demais parceiros (o correio paulista anexo);
- o Sebrae e a fieSp realizaram, em média 40 horas de consultorias (mKt, custos e finanças, plano de negócios) e os seguintes cursos de capacitação empresarial: fluxo de caixa, estratégias de marketing, Aprendendo a empreender, Adm. de conflitos, logística, exportação, plano de negócios, Atendimento ao cliente,
exporta fácil (correios), entre outros;
- evoluiu a parceria entre fiesp, Sebrae e prefeitura para atendimento de empresas assistidas fora do prédio
da incubadora ou pré-residentes, num total de 05 empresas, que gozarão dos mesmos benefícios das empresas incubadas (cursos de Gestão, consultorias, palestras, treinamentos, participação em feiras e eventos,
apoio do cid empresas que funciona dentro da incubadora, Sala de consultoria e Reuniões e serviços administrativos);
- publicação 19/05/2006, 25/05/2006, 02/06/2006, 27/10/2006 jornal correio paulista (anexos);
- publicação 24.11.2006 prefeito emidio, presidente da fiesp, paulo Skaf e fábio fonseca diretor da fiesp oeste jornal cidade em Alerta (anexo);
- publicação 01/06/2006, 11/11/2006 diário da Região (anexo);
- publicação jornal visão oeste 13 a 19 de julho 2207 “produtos da incubadora chegam ao mercado” (anexo);
- Anexo 1º folder da incubadora;
- Anexo 1º folder da tmm ouro verde.
cid empReSAS
- publicação jornal local prefeito emídio e fabio fonseca da fieSp visitam cid empresas;
- Realizou vários cursos de tecnologia da informação e comunicação (tic Básica) para mpes, profissionais da
Área de contabilidade, Gestores públicos e outros;
- Realizou em parceria com o SeScon, o curso de cálculo de impostos e uso do Site da previdência Social
para 20 micro e pequenos empresários do ramo de contabilidade;
- ministrou curso para 11 técnicos, funcionários da prefeitura municipal de osasco;
- ofereceu curso para 127 Beneficiárias da oficina escola (oficina e escola de costura, onde as alunas estão
sendo capacitadas e formadas para seguir um caminho empreendedor). essa ação é subsidiada pela da Sdti
programa de capacitação;
- Realizou curso para 10 futuros técnicos e gestores da incubadora Social, através da Sdti, economia Solidária;
- Realizou curso para 10 pessoas Grupo de poupança, do Grupo de poupança;
- construiu nova parceria entre SicA, Sdti, SeBRAe, Aceo, SeScon, juceSp/osasco e para apoiar ações do
cid empresas às mpes do município.
11.5. Histórico da Implantação
no Brasil, a idéia de incubação de empresas começou a se disseminar no início dos anos oitenta, como perspectiva às micro e pequenas empresas nascentes, ou seja, para evitar sua mortalidade em mais de 50%. em sua fase
inicial, a empresa incubada recebe ajuda na medida em que ganha um espaço físico cedido pela prefeitura, por
dois anos consecutivos, sem custo de aluguel, com treinamento técnico do SeBRAe para suprir possíveis deficiências da gestão e do desenvolvimento do projeto e uma perspectiva de sucesso.
em osasco, o projeto de incubadora de empresas fez parte do programa de governo do atual prefeito e nasceu
vinculado às políticas públicas de sua gestão, como um esforço de se criar mais oportunidades de geração de
riqueza, de emprego, de trabalho e renda e como fator de inclusão social. A ênfase, devido à diversidade de ativi-
43
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
dades econômicas desenvolvidas no município, foi dada as mpes e vocações econômicas da cidade nos últimos
anos.
para sua implantação foram realizadas várias visitas às incubadoras instaladas em outros municípios, participação
em fóruns tecnológicos, a elaboração de uma pesquisa e de um projeto respaldado em informações e palestras
oferecidas pelo SeBRAe Regional à prefeitura e demais entidades locais como: Associação comercial e empresarial de osasco(Aceo), Sindicato dos metalúrgicos, Sindicato dos empregados em estabelecimentos Bancários,
Sindicatos dos empregados no comércio; cut Regional e força Sindical/Regional, Banco Bradesco e outras entidades apoiadoras e incentivadoras da iniciativa.
em 06/02/2006, depois de avaliados os diversos tipos de parcerias possíveis, foi proposto e assinado o convênio
entre a prefeitura do município, a fieSp - federação das indústrias do estado de São paulo e com o SeBRAe. A
prefeitura de osasco, através da Secretaria de indústria, comércio e Abastecimento alugou prédio e conquistou
o apoio do Banco Bradesco que foi doador de computadores, equipamentos e móveis das áreas comuns da incubadora e o cid empresas. A empresa planac informática doou todos os equipamentos de Rede lógica e finalizou
serviços para o efetivo funcionamento tanto da incubadora quanto do cid.
A incubadora de empresas de osasco, com 09 empresas funcionando inicialmente, mas com capacidade para 12,
foi inaugurada pelo prefeito emidio de Souza, em 16/11/2006 e prestigiada pelas presenças do presidente nacional do Sebrae, Sr. paulo okamoto e do presidente da fiesp, Sr. paulo Skaf, dentre outras autoridades.
centRo de incluSão diGitAl pARA empReSAS (cid empresas) A idéia surgiu durante reunião do prefeito com
o seu secretariado, quando a Secretaria de desenvolvimento, trabalho e inclusão (Sdti), que desenvolve os telecentros de inclusão digital nos bairros de osasco (já inaugurado nos bairros jd. Bela vista, jd. munhoz jr, jd.
padroeira, com previsão de mais dois, 01 dentro da incubadora Social e outro no parque mazzei até final de
setembro/2007 e o cid empresas). A Sdti sugeriu então, a implantação de um telecentro de negócios - cid empresas para mpes. A SicA - Secretaria de indústria, comércio e Abastecimento acatou a proposta, reservando e
projetando um espaço dentro da incubadora para esta finalidade.
A prefeitura do município de osasco, desde 2005, realizou várias parcerias, tendo como foco o desenvolvimento
local. dentre vários resultados alcançados, destacam-se em 2006, a parceria firmada entre a Secretaria de indústria comércio e Abastecimento com o Banco Bradesco e planac informática para a implantação da incubadora
de empresas e do centro de inclusão digital para empresas (cid empresas), localizado dentro da incubadora de
empresas. essa iniciativa do cid busca atender os micro e pequenos empresários que necessitam de informações
para fortalecer as condições de competitividade e redução de distâncias tecnológicas, combate à exclusão digital
e o estímulo à criação de novos empreendimentos.
o cid empresas dispõe de 12 computadores ligados em rede à internet e de profissionais especializados para
monitorar os serviços. oferece cursos e oficinas, como treinamento para uso das ferramentas eletrônicas a micro
empresários. possibilita livre acesso às tecnologias da informação, comunicação e às tecnologias de gestão. o cid
propiciará orientação para a elaboração de planos de negócios e o acesso à árvore de informações do ministério
do desenvolvimento, indústria e comércio exterior, prevista no seu programa telecentro de informação e negócios. o cid dispõe das devidas licenças para os softwares utilizados. Além disso, e para diminuir custos das mpes,
oferece também capacitação e incentiva o uso do software livre. desde a sua inauguração, o centro de inclusão
digital para empresas (cid empresas) no período de dezembro/2006 a Agosto 2007, foram realizados 486 acessos e 148 cadastrados, em 25 cursos ministrados.
44
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
11.6. Investimentos Realizados
11.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
SICA - Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento (Incubadora e Banco de Alimentos)
200.000,00
28,14
02
PMO/SICA/Reforma e adaptação ( só a parte da incubadora)
291.978,45
41,08
03
CONVENIO SEBRAE/FIESP
78.570,00
11,05
04
PMO/Secretaria de Governo e Comunicação (placa e totens, folders)
26.180,00
3,68
05
Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e Inclusão (dois funcionários p/ Cid Empresas)
06
BRADESCO S/A
88.386,00
12,44
07
PLANAC INFORMÁTICA
6.200,71
0,87
08
OUTRAS RECEITAS (Rateio entre os empresários)
19.424,56
2,73
710.739,72
100,00
Totais
11.6.2 Despesas
Seq.
Natureza
Valor
Percentual (%)
01
Aluguel (meses acumulados 2005/2007) (rferente a dois projetos:
Banco Alimentos e Incubadora/CID)
200.000,00
28,14
02
Reforma e adptação para a Incubadora e Cid Empresas
291.978,45
41,08
03
Moveis e equipamentos, escritório, Cozinha, WC.
22.368,00
3,15
04
Computadores, fax, telefonia, segurança, instalações
66.018,00
9,29
05
Equipamentos de Rede Lógica e Serviços/Planac da Incubadora e Cid
Empresas
6.200,71
0,87
06
Despesas de Condômino/Empresários (acumulado)
19.424,56
2,73
07
Cursos e treinamentos Sebrae/Fiesp
78.570,00
11,05
08
placa e totens, folders
26.180,00
3,68
710.739,72
100,00
Totais
11.7. Relato dos Beneficiados Nome:
Sr. michel polity, da tmm ouro verde cortadora de Grama-me
Telefone:
(11) 3699-6892
Relação:
empresário incubado Residente - máquina para corte de Grama
Relato:
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SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
nosso projeto foi aprovado pela prefeitura de osasco e pela fieSp e, desde a inauguração, em 2006, nós fazemos parte da incubadora. A incubadora de empresas é um grande projeto por conta de que ela nos dá suporte
numa série de coisas básicas e outras não tão básicas, ou seja, até avançadas do ponto de vista do negócio. nas
questões básicas, eu numeraria a infra-estrutura, que é muito importante, como o prédio, a divisão dos custos
comuns, como internet, luz, refeitório, ou seja, todas as áreas que deveríamos manter em um lugar só nosso. tudo
isso é dividido na incubadora e tem seu custo muito reduzido. tem também a questão do aluguel. A gente não
está pagando o aluguel e isto nos dá uma vantagem competitiva muito grande para o nosso produto. A prefeitura tem dado uma série de apoios para nossa empresa. todas as fases dos testes que temos de fazer em nosso
produto, a prefeitura cede para nós um campo de futebol para fazermos os testes na grama. isso é uma vantagem
porque teríamos que alugar ou pedir favores para alguém. em relação às vantagens avançadas, temos uma série
de consultorias que são prestadas pelo SeBRAe, como finanças, marketing, planejamento, produção e também na
solução de problemas industriais. quando a gente apresenta alguma dificuldade técnica, o SeBRAe pode oferecer
uma série de ferramentas avançadas para resolver essas dificuldades. também os cursos que a gente tem direito,
que estaríamos pagando fora, graças ao suporte que temos na incubadora, a gente acaba não pagando nada.
outra vantagem que já tivemos e é muito importante, é a participação em feiras. também graças à incubadora,
tivemos a oportunidade de irmos de forma gratuita e isso alavanca bastante a possibilidade de negócios para
a empresa. A prefeitura também nos dá uma oportunidade muito grande na mídia, sobretudo de uma maneira
gratuita. quando a prefeitura divulga também suas ações, a mídia se interessa e vem procurar a gente para fazer
entrevistas para sair em jornal e em revistas especializadas. isso é muito importante para as empresas.
Nome:
jânio flavio Galvão, empresa: inowal indústria e comércio de Artefatos plásticos.
Telefone:
(11) 3699-4228
Relação:
incubada Residente: indústria de produtos para igrejas evangélicas
Relato:
nós estamos aqui na incubadora. foi uma experiência assim muito interessante. nós desenvolvemos produtos
para igrejas e a incubadora foi o que possibilitou a abertura da nossa empresa, pelos recursos e pelo apoio que
ela ofereceu e então isso tornou viável a abertura de nossa empresa. estamos aqui ocupando um espaço que
no momento é satisfatório. estamos aí, com aproximadamente 35 m², mas aumentando a produção, a gente já
precisa pensar em um espaço maior. o nosso mercado é potencialmente constituído de igrejas evangélicas, que
consomem o nosso produto. é um mercado que está em grande expansão. em relação ao apoio, muita coisa
pesa aí. A gente tendo por trás a prefeitura, o Sebrae e a fiesp como parceiros, isso traz uma credibilidade muito
grande para a empresa. o fato das consultorias também, tem nos ajudado muito, porque a gente conhece uma
parte, mas na outra, precisamos de ajuda e, principalmente, por ser uma consultoria sem custo. isso é um grande
fator para nós, porque o nosso investimento inicial foi muito grande e agora nessa época precisamos do consultor. isso tem nos ajudado muito. outra coisa que é interessante para a gente aqui, é a troca de informações com
os incubados, as experiências. As pessoas que têm mais experiências nos passam muitas informações. por outro
lado, a gente também pode ajudar os novos que estão chegando. em termos de satisfação ela é muito grande.
este projeto é muito bom. nós esperamos que nossa empresa cresça e, em pouco tempo, logo, logo, já devemos
abrir espaço para uma outra e esperamos que ela tenha o mesmo sucesso que nós. quanto ao cid empresas,
temos usado um pouco da sua infra-estrutura. Às vezes, em alguma pesquisa que a gente não consegue aqui,
a gente usa. já os cursos, muitos dos que são oferecidos ali, no momento, não temos necessidade, pois já é de
nosso conhecimento. mas é muito importante ter esse apoio também. Às vezes, na contratação de pessoal pode
ser muito útil. no momento estamos concentrados mais na produção e na contratação de mais pessoal, pode ser
muito útil também.
Nome:
maycon Kovalski - tec-drill equipamentos médicos ltda.
Telefone:
(11) 3699-2420
Relação:
Residente incubado
46
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
Relato:
meu nome é maycon, micro empresário residente na incubadora de empresas. nosso ramo de atividade é a
área médica, especificamente focada em equipamentos odontológicos. lá nos fabricamos equipamentos para
serem utilizados durante a cirurgia de implantes odontológicos, auxiliando o profissional dentista em todas as
etapas de cirurgia de implante. A incubadora de empresas tem auxiliado a nossa empresa, sobretudo, em três
aspectos principais que acho importante serem observados. em relação aos treinamentos oferecidos, que apesar de não serem realizados dentro da incubadora, é promovido pelo SeBRAe. A gente tem toda uma redução
de custos em relação a isso, não pagando, além de uma cartela de treinamentos e palestras que agente pode
escolher adequando sempre o foco da necessidade da empresa. outro fator que contribui também é em relação
à infra-estrutura. A incubadora tem uma estrutura interessante, a sala de reunião, a administração, o próprio cid
empresas e o espaço reservado para nossa própria empresa. com relação ao mercado, a incubadora de empresas
está ajudando no que ela pode, principalmente porque o nosso produto é muito específico. ele tem uma serie
de exigências que não é comum a todo produto. por estar relacionado à área médica nos temos uma serie de
registros, uma série de autorizações junto à AnviSA. todo o processo já está praticamente finalizado, só faltado
simplesmente, o registro do produto que já deve estar saindo nos próximos trinta dias. Acredito que a partir daí, a
gente já pode estar comercializando. evidentemente, que a produção já iniciou, uma vez que já saiu nosso alvará
de funcionamento. A gente já pode funcionar essa parte e saindo esse registro a gente já pode também comercializar. o que atualmente é possível, em relação às consultorias, assessoria de marketing já está tudo preparado
para quando sair o registro a gente comercializar o produto. em relação ao espaço físico, cobertura, instalação,
esgoto, etc., tudo conforme a exigência da AnviSA nos foi oferecido pela incubadora. o cid empresas também é
uma estrutura interessante, com computadores e cursos aos empresários.
12. AÇÕES
12.1. Descrição da Ação nº 07
12.1.1. Título da Ação
SABoR & quAlidAde e RevitAliZAção de feiRAS livReS
12.1.2. Natureza da Ação
estímulo à capacitação dos recursos humanos e de empreendedores
12.1.3. Descritivo Sintético da Ação
dando continuidade à parceria firmada desde 2004 entre a prefeitura do município, via Secretaria de indústria
comércio e Abastecimento (departamento de Abastecimento), o SeBRAe e mpes do ramo alimentício (ambulantes-dogueiros, de pasteleiros, de caldo de cana e de feirantes), a implantação do programa Sabor & qualidade
visa qualificar esses empresários, em termos de gestão do próprio negócio, com os cursos: SeBRAe tec, Saber empreender, SGe qualidade máxima no Atendimento, SGe-como definir preços, v. com, pAS - programa Alimento
Seguro, entre outros. Além disso, capacitar também servidores fiscais do departamento de Abastecimento para
melhor exercer suas funções. em segundo lugar, prolongar esta parceria para a área de feiras livres, no contexto
de sua revitalização, fortalecendo o setor. A revitalização das feiras livres compreende a realização de estudos
e pesquisas junto ao seguimento, quanto a sua distribuição logística, com demarcação de espaços e setorização
dos produtos, para propiciar maior conforto, satisfação, segurança e tranqüilidade aos clientes na hora das compras, como também a propositura de uma nova legislação disciplinando e melhorando a atividade no município.
12.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Alojamento e Alimentação
1.812
210
11,59
02
Alojamento e Alimentação
900
900
100,00
47
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
12.3. Principais Objetivos da Ação
em primeiro lugar, fazer com que os micro e pequenos empresários (dogueiros, feirantes e outros) do ramo alimentício, que antes concebiam sua atividade apenas como de subsistência, passem a ter um novo olhar sobre seu próprio negócio. Após os treinamentos, eles próprios passem a se ver e serem vistos como empreendedores geradores de uma atividade econômica, em que seus esforços, somados aos dos parceiros, prefeitura
municipal e o SeBRAe, alem de melhorar sua qualidade de vida, aumentando sua renda, também contribui para o
desenvolvimento de sua cidade. em segundo lugar, promover a revitalização das feiras livres, realizando estudos
e pesquisas junto ao seguimento, quanto à sua distribuição logística, com demarcação de espaços e a setorização
dos produtos, para propiciar maior conforto, satisfação, segurança e tranqüilidade aos feirantes e seus clientes na
hora das compras, como também a propositura de uma nova legislação disciplinando e melhorando a atividade
e fortalecendo o setor através de parcerias e dos apoios oferecidos pelo SeBRAe e outros do município.
12.4. Resultados Alcançados
- capacitou 203 alunos, sendo 100 dogueiros em final de 2004, 70 incluindo feirantes e pasteleiros que foram
diplomados em outubro de 2005 e mais 23 feirantes em 2006 (formamos seis turmas);
- informativo publicado 12.05.2005 www.osasco.sp.gov.br;
- treinou três fiscais do departamento de Abastecimento para exercer melhor e com qualidade suas funções
e ajudar no controle dos resultados do projeto;
- 50 inscrições para setembro/2007. já efetuadas para mais três novas turmas onde serão capacitados ambulantes da periferia e o restante da área central. é nosso o objetivo capacitar todos até o final do mandato,
fechando assim o circulo dos ambulantes e de toda a área do abastecimento;
- foi publicada em 29/03/2007, em jornal de grande porte, o estado de São paulo, matéria que deu destaque
à cidade como, osasco, a capital do cachorro quente (anexo);
- publicação 08.05.2007 e 12/05/2007 da ultima formatura www.osasco.sp.gov.br (anexo)
- como frutos dessa atividade, em breve haverá uma festa de gastronomia em parceria entre as prefeitura e
os dogueiros, com repercussão para outras atividades comerciais localizadas no centro comercial;
- parceria entre Secretaria de indústria, comércio e Abastecimento e mpes da Área de Abastecimento para a
revitalização de feiras livres;
estudo e pesquisas realizadas junto ao seguimento e propositura de uma nova legislação para disciplinar a
atividade no município de osasco;
- Aprovação da nova lei das feiras (lei complementar n° 145) instituída em março de 2006, disciplinando a
criação, organização e funcionamento das feiras livres no município, objetivando a proteção ao consumidor e o estimulo à livre concorrência;
- informativos de 29/12/2005, 07/03/2006, 11/04/2006, 23/06/2006 e 28/07/2006 www.osasco.sp.gov.br
(anexo);
- publicação jornal fattos 01/2006 (anexo);
- publicação jornal diário da Região 03/01/2006(anexo);
- Apoio da SicA aos feirantes para a constituição de AfeoS - Associação dos feirantes de osasco, em 11 de
setembro 2006 e inaugurada sua sede em 13/08/2007;
- elaboração da cartilha do feirante( cópia anexa) pela SicA – Secretaria de indústria, comércio e Abastecimento e pela Secretaria de Governo e comunicação, na qual foi publicada “lei das feiras”, com o objetivo
de apresentar aos feirantes em atividade no município de osasco “as regras e normas” para se exercer corretamente a profissão;
48
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
- publicação jornal o comércio de 06/09/2006, prefeito entrega cartilha do feirante ao presidente da Associação dos feirantes (anexo);
- parceria entre o departamento de Abastecimento da prefeitura, a divisão feiras e AfeoS - Associação dos
feirantes de osasco já revitalizou 35 das 53 feiras existentes na cidade;
A AfeoS já reuniu 680 filiados à entidade de um total de mais de 900 feirantes existentes na cidade;
- A Sica também revitalizou os pontos de economia – micro feiras -, que se caracterizam por localizarem em
bairros de baixa densidade populacional e por comprar seus produtos com menor custo, direto do produtor, para serem repassados mais baratos à população;
- AfeoS e Bradesco, com apoio da SicA – Secretaria de indústria, comércio e Abastecimento, firmaram parceria para a implantação de cartão de credito/débito em todas as bancas distribuídas em 53 feiras;
- AfeoS está organizando também a cooperativa dos feirantes, com apoio da Sica e do Sebrae;
- outras parcerias entre a AfeoS e jota farma drogaria e hospitais da região foram realizadas para a aquisição
de medicamentos mais baratos e estabelecendo convênio médico, visando assistência médica ao feirante
e seus colaboradores;
- informativo publicado 08.05.2007 www.osasco.sp.gov.br (anexo)
- A revitalização já atingiu 66% das feiras, beneficiando 594 micro empresários, aproximadamente;
- Até o final de 2007 está prevista a implantação de Banheiros químicos em todas as feiras do município
12.5. Histórico da Implantação
A princípio, o SeBRAe procurou a prefeitura do município de osasco com o objetivo de desenvolver um trabalho
mais voltado aos feirantes. como houve pouco interesse por parte dos mesmos, na época, optamos por realizar o
projeto com os ambulantes da área de alimentação (os dogueiros do calçadão da Rua Antonio Agu). o SeBRAe já
havia desenvolvido uma experiência de sucesso em outros municípios, onde o departamento de Abastecimento
teve contato através de um documentário que, após assistí-lo, resolveu replicar em osasco. no primeiro recrutamento, foram formadas três turmas, num total de 100 inscritos.
o trabalho com estes três primeiros grupos recrutados foi um sucesso, pois os diferenciou dos demais. isso fez
com que outros dogueiros tivessem também esse olhar diferenciado para o seu próprio negócio, antes apenas de
subsistência, agora percebidos de dentro para fora e de fora para dentro como empreendedores. em 2005, já na
atual Administração, formamos mais uma turma de 70 alunos, incluindo feirantes/pasteleiros.
A evolução da parceria entre a SicA e o Sebrae trouxe também em 2006, o curso Sabor & qualidade a um grupo
de 21 feirantes, como turma piloto, para ser desenvolvida novas turmas. na ocasião da formatura, em 2007, o SeBRAe apresentou aos feirantes de osasco uma palestra sobre Associativismo e cooperativismo, junStoS SomoS
foRteS, com o intuito de sensibilizá-los na formação de sua cooperativa. dos 900 feirantes no município, 460
estiveram presentes prestigiando o evento.
no ramo de atividade relacionado ao ambulante, uma das dificuldades encontradas, no inicio, mas superada,
são as várias pessoas portadoras de deficiência física que exercem esse tipo de atividade. com difícil capacidade
de locomoção, não existia lograres apropriados para abrigá-los. como o custo do projeto também envolvia certa quantia desembolsada pelos empreendedores ambulantes, o temor era de que não houvesse aceitação por
parte deles. o curso é bem mais caro e subsidiado em 90% pelo SeBRAe. desde o princípio, o atual prefeito vem
prestigiando e valorizando o projeto, comparecendo nas cerimônias para a diplomação dos empresários junto
ao SeBRAe. o projeto desde sua implantação vem repercutindo na grande mídia como, tv Globo/jornal nacional
em matéria sobre trabalho informal em osasco e o SeBRAe que propicia esse diferencial às mpes, e no jornal o
estado de São paulo sobre dogueiros de osasco.
49
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
um segundo momento desta ação compreendeu um prolongamento desta e outras parcerias para a área de
abastecimento da cidade, o setor das feiras livres, que desde 2005 passa por um processo de revitalização, visando organizar melhor e fortalecer o setor.
A revitalização das feiras livres compreende a realização de estudos e pesquisas junto ao seguimento, quanto a
sua distribuição logística, com demarcação de espaços e setorização dos produtos, para propiciar maior conforto, satisfação, segurança e tranqüilidade aos clientes na hora das compras, como também a propositura de uma
nova legislação disciplinando e melhorando a atividade no município. “(...) As feiras livres ocorrem no Brasil desde
os tempos da colônia e resistem a todos os obstáculos graças à determinação e à garra dos feirantes, além, é claro,
da importância desse tipo de comércio para a população.”
Antes de programar qualquer ação para o município, os fóruns de discussões participativas têm sido uma constante, nestes quase três anos da administração do atual prefeito. Seja a ação que for, envolvendo qualquer setor,
a comunidade, através de seus representantes ou entidades afins, sempre é chamada a participar.
foi o caso da revitalização das feiras livres, quando em 12 de maio de 2005, por ordem do prefeito, uma portaria,
composta por membros da Administração municipal, da feSABo federação das Sociedades Amigos de Bairro de
osasco e representantes dos feirantes foi criada para rever, estudar e propor mudanças no setor. outra prática
tem sido a busca das parcerias, tanto na iniciativa privada, quanto das entidades da sociedade civil para a concretização dessas ações.
esse tipo de gestão participativa tem motivado setores da economia local, a exemplo do próprio setor dos feirantes, que se organizou para, juntos com o poder público municipal, poder sentar, discutir e propor soluções.
neste contexto, um grupo de micro empresários feirantes que costumava se reunir, a fim de aproveitar as oportunidades que este tipo gestão proporciona e com apoio da SicA Secretaria de indústria, comércio e Abastecimento, resolveu organizar a AfeoS Associação dos feirantes de osasco. A AfeoS agora, além de intervir de forma
organizada na solução de suas demandas, também começa a atuar em bloco quanto às compras de seus associados (associativismo), como legumeiros, pasteleiros entre outros, para baixar custos operacionais, obter melhores
preços dos produtos e exercer o controle de qualidade dos mesmos, para cada vez mais fortalecer o setor.
o projeto de revitalização das feiras livres, proposto pela Sica, compreende desde apoio à organização dos feirantes, quanto estudo e pesquisas realizadas junto ao seguimento, para propiciar maior conforto, satisfação, segurança e tranqüilidade a seus clientes na hora das compras, bem como na propositura de uma nova legislação
para disciplinar a atividade no município de osasco. compreende também, o redesenho dos espaços, a setorização dos produtos e padronização das barracas, melhorando o seu visual.
essa ação iniciou com a Administração do prefeito emídio, em 2005, que acolhendo reclamações dos próprios feirantes sobre a antiguidade da legislação anterior, em vigor desde 1962, não mais atendia suas necessidades. Sob
coordenação da Secretaria de industria, comércio e Abastecimento e participação dos feirantes e da população,
representada pela feSABo – federação das Sociedades Amigos de Bairro de osasco, foi criada uma comissão
para debater a elaborar uma nova legislação para feiras livres.
A nova lei das feiras, lei complementar n° 145, foi instituída em março de 2006, disciplinando a criação, organização e funcionamento das feiras livres no município. trazendo como inovação a proteção ao consumidor e o
estímulo à livre concorrência. estabeleceu também as condições adequadas de higiene, manipulação e armazenamento dos alimentos comercializados.
uma cartilha, “cartilha do feirante”, também foi proposta pela Secretaria de indústria, comercio e Abastecimento
e pela Secretaria de Governo e comunicação e elaborada com o objetivo de apresentar aos feirantes em atividade no município de osasco as regras e normas para se exercer corretamente a profissão e oferecer aos consumidores mais qualidade no atendimento, com informações qualificadas sobre os produtos comercializados e
sensibilização sobre a boa convivência entre as pessoas e moradores dos bairros que, muitas vezes, sofrem os
efeitos provocados por esse tipo de atividade e precisam ter seus direitos respeitados. Além disso, a cartilha trouxe publicada cópia da referida lei, que hoje já se encontra em vigor no município.
50
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
Hoje, SicA , através do departamento de Abastecimento/ divisão de feiras juntamente com os feirantes organizados na AfeoS Associação dos feirantes de osasco, através de parcerias firmada, já desenvolveram o trabalho
de revitalização em 35 das 53 feiras existentes na cidade. como parceiros, os feirantes procuram participar em
todas as atividades da prefeitura, que organizam e revitalizam as feiras de osasco, na demarcação dos espaços,
na setorização dos produtos, entre outros. Hoje a AfeoS já possui um total de 680 filiados à entidade, de um total
de mais de 900 feirantes na cidade.
do que já foi revitalizado, destacam-se os pontoS de economiA que são micro feiras localizadas em bairros de
pequena densidade populacional. Antes existia apenas 02, agora já são 06. esses pontos se caracterizam por sua
logística, além das barracas serem menores, possuem apenas uma por atividade, onde os produtos são comercializados a um custo menor por serem adquirido direto dos produtores.
como desdobramento dessas ações, outras parcerias vêm sendo agregadas ao projeto de revitalização das feiras,
como o Banco Bradesco e AfeoS, que estão implantando cartão de crédito/débito em todas as bancas, dando
maior conforto e facilidade às compras e com farmácias locais para a aquisição de medicamentos mais baratos
e hospitais da região, estabelecendo convênio médico e visando assistência médica ao feirante e seus colaboradores.
A cidade de osasco possui o maior número de feiras do estado de São paulo, perdendo apenas para a capital.
Realizando 06 feiras por dia, 09 no sábado e 09 no domingo. todas somadas aos pontos de economia são 53 por
mês, com 900 micro empresários ou 900 famílias que, trabalhando em média, com 10 pessoas por banca, ainda
agrega mais de 1000 trabalhadores indiretos. presume-se que essa atividade econômica gere trabalho e renda
para 8.000 trabalhadores, aproximadamente.
neste sentido e com apoio da SicA e do SeBRAe, uma cooperativa está sendo projetada pelos feirantes, com o
propósito de tirar mais de 1000 trabalhadores da informalidade, e para organizar também os feirantes quanto à
compra de seus produtos a um preço mais acessível. Brevemente, outras parcerias com o SeBRAe serão firmadas
para sua concretização.
o projeto de revitalização das feiras prevê ainda, através da parceria SicA/AfeoS e SeBRAe a continuidade do
projeto Sabor & qualidade a todos os feirantes, qualificando-os ainda mais para o trabalho de manipulação de
produtos alimentícios comercializados pelo setor. também a implantação de Banheiros químicos em todas as
feiras da cidade encontra-se em fase de estudos de viabilidade, devendo ocorrer até o final de 2007.
12.6. Investimentos Realizados
12.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Secretaria de Indústria Comércio e Abastecimento
02
Secretaria de Educação/Auditório
03
Secretaria de Cultura/Auditório
04
Secretaria de Assuntos Jurídicos
05
(MPEs) Dogueiros e Feirantes
45.000,00
32,47
06
SEBRAE
93.600,00
67,53
07
AFEOS Associação dos Feirantes de Osasco
08
FESABO Federação das Sociedades Amigos de Bairro Osasco/Representou a População
09
Câmara Municipal de Osasco (aprovação da Lei Feiras)
138.600,00
100,00
Totais
51
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
12.6.2 Despesas
Seq.
Natureza
Valor
Percentual (%)
01
Treinamentos SEBRAE-TEC
15.000,00
10,83
02
Saber Empreender
18.000,00
13,00
03
SGE Qualidade Máxima no Atendimento
7.200,00
5,20
04
SGE Como Definir Preços, V.Com
9.000,00
6,50
05
PAS Programa Alimento Seguro
35.280,00
25,48
06
Despesas Operacionais /Divulgação
54.000,00
38,99
138.480,00
100,00
Totais
12.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
valdir Alves
Telefone:
(11) 3603-5957 ou 7668-2328
Relação:
micro empresário do Ramo de Alimentação (cachorro quente) - participante do curso S & q.
Relato:
eu, valdir Alves, estou com 66 anos de idade, infelizmente sofri um assalto e acabei ficando numa cadeira de rodas. A prefeitura me concedeu uma licença para que eu possa explorar o cachorro quente no calçadão de osasco,
o que me ajuda a levar minha luta avante, porque o portador de deficiência tem muito gasto. então, quando foi
elaborado esse programa pelo SeBRAe, através da prefeitura, nós, os ambulantes, vendedores de cachorro quente, fizemos um curso. olha, sem falsa modéstia, foi super ótimo. e, na realidade, o SeBRAe tem os professores, os
rapazes que ensinam lá, são muito bem orientados. eles nos abriram os olhos para muitas coisas, como o armazenamento, o congelamento do material, a maneira de você manipular os seus mantimentos, cuidar de seu carrinho, o visual, a maneira de saber quanto custa o seu lanche e por quanto você pode vender. tudo foi explicado
detalhadamente. tantos quantos cursos tivermos pela prefeitura nós iremos fazer, porque é do interesse nosso. é
interesse também por parte da prefeitura para que possamos atender melhor...eu recomendo a todos. todo mundo que queira ser mais higiênico, que queira saber cuidar melhor... tudo é importante, a luva, a mascara, enfim, a
prefeitura e o SeBRAe estão de parabéns!
Nome:
Helena Kunie osiro
Telefone:
9991-7782 e 9686-0103
Relação:
micro empresário do Ramo de Alimentação (pasteleira/feirante) - participante do curso S & q.
Relato:
Helena Kunie osiro, trabalho com pastel há mais ou menos uns 10 anos e meu marido há mais de 25 anos em
osasco. fomos convidados para fazer o curso Sabor & qualidade do Sebrae, pela prefeitura. A princípio todo
mundo estranhou, mas foi muito bom para mim e para todos. não vou dizer que melhorou 100% para todos,
porque na medida do possível a gente tenta fazer. é uma mudança para melhor. Sé com o tempo é que você
alcança o objetivo final. tudo que foi passado, com relação às vendas, custo, como você administrar, com relação
a você ver preço e custo, o beneficio que você tem com todos os investimentos que você faz. tudo isso é muito
importante e foi colocado, e muito bem colocado pelo SeBRAe. Às vezes muita gente compra e vende e nem sabe
o que está fazendo, simplesmente só está fazendo um giro. tanto pastel quanto caldo de cana, todo mundo que
foi convidado. neste sentido, o convite da prefeitura e esse programa Sabor & qualidade foi muito bem vindo.
52
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
com relação às vendas, com certeza, melhorou muito. muita gente com relação à higiene, com relação às mercadorias teve muita informação. ninguém é iniciante, mas tudo só veio a acrescentar. As parcerias que a Associação vem
fazendo com a prefeitura, apresentando esses cursos aos feirantes, tudo isso é um empenho para todos e só veio a
acrescentar...As feiras livres dão emprego para muita gente, tanto é que eu tenho, entre registrados e temporárias,
18 funcionários e hoje estamos vendo melhores condições de trabalho para eles. A Associação está vendo convênio
para eles... essa visão nova que a prefeitura está trazendo de feiras livres é muito boa e não pode acabar. esses cursos, a organização, tudo é muito bom e não pode acabar. é isso eu que tenho a falar.
Nome:
Sérgio Susumo Kamyia micro empresário do ramo de pastelaria - tB tb participou do Sabor & qualidade
Telefone:
(11) 3608-2690 Residencial - celular (11) 7206-8937
Relação:
presidente da AfeoS Associação dos feirantes de osasco, Rua narciso Sturlini, 352A,
Relato:
Sou presidente da Associação dos feirantes de osasco e já vai fazer um ano que iniciamos a Associação. A parceria
com a Sica está sendo muito importante, principalmente porque nós temos um secretário que tem uma visão, para
mim, empreendedora. isto é, o prefeito colocou um Secretário profissional à frente da pasta da SicA e está sendo
muito fácil e muito importante trabalhar junto. Antes, na outra administração, eu nem pensaria estar à frente da
presidência de uma associação, porque a visão empreendedora da outra administração não existia. então não tinha
como dialogar, não tinha o que se fazer pela feira, porque temos que trabalhar juntos com o poder público. Associação tem que trabalhar junto e é isso que está acontecendo hoje, para podermos revitalizar as feiras, o que tem
melhorado em todos os sentidos. A Associação surgiu de uma necessidade de comunicação rápida entre a prefeitura-SicA/departamento de Abastecimento e os feirantes. em relação à lei, a associação teve uma participação muito
superficial, porque a Associação surgiu após a lei, mas alguns dos membros da associação participaram e, logicamente, a lei é muito boa. A outra lei já estava superada, era muito antiga, necessitando de uma mais de acordo com
os novos tempos. A revitalização está acontecendo juntamente com a Associação, porque o papel da Associação
sempre foi convocar os feirantes e, geralmente, apresenta três desenhos de uma nova remarcação da feira, de um
novo layout, e, democraticamente, eles votam qual o layout que seria o ideal para aquela feira. A maioria vota e
pronto! está aprovada a revitalização daquela feira. Hoje temos 90% de aprovação, tanto dos feirantes, quanto dos
consumidores. Hoje temos parceiros como o Bradesco fechando com a gente. estamos implantando os cartões
magnéticos, de debito/crédito, para que os consumidores não precisem carregar tanto dinheiro e por questão de
segurança e comodidade para os clientes. estamos também criando uma cooperativa para retirar quase 1000 trabalhadores da informalidade. essa cooperativa em processo de criação, também tem foco nas compras dos feirantes
para baixar custos, principalmente, os hortifrutigranjeiros, para chegar mais baratos nas feiras, retirando os intermediários. temos também o apoio do prefeito para este projeto. por esta razão, eu acho que ele é um grande prefeito...
13. AÇÕES
13.1. Descrição da Ação nº 08
13.1.1. Título da Ação
incuBAdoRA pÙBlicA de empReendimentoS populAReS e SolidÁRioS de oSASco – Sp
13.1.2. Natureza da Ação
estímulo à representação, à cooperação e ao associativismo
13.1.3. Descritivo Sintético da Ação
incubadora pública de empreendimentos populares e Solidários é um espaço público que promove ações de incubação, fomento e apoio à organização, constituição e consolidação de empreendimentos econômicos solidários.
53
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
tem como porta de entrada para recrutar seus empreendedores, entre outros, o programa osasco Solidária, pertencente ao Sistema público de emprego, trabalho e Renda da Secretaria de desenvolvimentanto, trabalho e
inclusão. esta Secretaria tem como principal objetivo construir uma articulação entre programas de transferência
de renda (fundamentais para garantir algum tipo de segurança financeira para os beneficiários) e políticas de
geração de trabalho e renda (decisivas no processo de emancipação das famílias).
possui um espaço físico chamado portal do trabalhador, onde se concentra todas as ações da política de trabalho. este local foi inaugurado em outubro/2006 no coração da região central de osasco, oferecendo os seguintes
serviços ao trabalhador: balcão de empregos (colocados cerca de 8 mil trabalhadores) e estágios, orientação e
qualificação social e profissional, habilitação de seguro desemprego, emissão de carteira profissional, cadastro e
informações sobre programas de transferência de renda, programas relacionados à juventude, empreendimentos em economia solidária, central de serviços autônomos, disque-serviços, crédito produtivo e orientado para
pequenos empreendedores (Banco do povo) e inclusão da pessoa com deficiência.
osasco foi uma das 14 prefeituras do país a assinar convênio com o ministério do trabalho e emprego com a finalidade de implantar tal serviço na modalidade municipalizada. Além disso, com a criação do portal, osasco é a
primeira cidade do país a reunir esses serviços a ações de cadastro e atualização de dados em programas sociais,
como o Bolsa família.
os resultados dessas políticas já podem ser constatados no mercado de trabalho de osasco. para se ter uma idéia,
os dados da pesquisa de emprego e desemprego (ped/SeAde/dieeSe) nos mostram que entre 2004 e 2006, a
taxa de desemprego caiu de 18,2% para 15,6%, o emprego formal passou de 57,9% para 62,7% dos ocupados
(um aumento de 23 mil empregos formais) e a informalidade caiu de 37,4% para 33,7% dos ocupados.
de 2005 a Setembro/2007, a Sdti desenvolveu 17 programas, atendendo 62.138 trabalhadores de osasco e Região, Sendo: programa Bolsa família (19.332); programa Renda cidadã (8.311); programa Renda mínima (100);
programa peAd (597); programa começar de novo (197); programa operação trabalho (289); programa juventude cidadã (7.000); fundação paula Souza (720);programa projovem (3.600); programa jovem cidadão (1.024);
programa escola de fábrica (20); programas capacitação ocupacional (8.500); programa osasco Solidária (3.471);
Banco do povo paulista (1.300); programa osasco digital (425) programa osasco inclui (8.129).
As experiências já existentes neste campo demonstram a importância e necessidade de se pensar as ações do
ponto de vista da gestão pública e isso significa tanto o esforço pela aprovação de legislações, regulação de
fundos estáveis para financiamento das políticas, como a criação de espaços que possam ser referência para a
população.
A iniciativa de constituir um equipamento público compõe outras ações desenvolvidas pela Sdti no intuito de
consolidar uma política pública de economia Solidária para o município, evitando assim a intermitência ou a descontinuidade características de políticas de governos. A incubação de empreendimentos populares e solidários
é uma das estratégias de geração de trabalho e renda desenvolvidos pelo município. no município de osasco
existiam empreendimentos e cooperativas, bem como instituições de fomento que se filiavam aos valores da
economia popular e Solidária. mas foi a partir de 2005, no início da gestão do prefeito emidio pereira de Souza,
que a economia Solidária, como política pública foi implementada, integrando as estratégias de inclusão Social
da administração. As principais linhas de ação, visando a construção e a consolidação de uma política pública no
município de osasco são:
- eixo 1: desenvolvimento da política e do programa de economia popular e Solidária;
- eixo 2: incubação de empreendimentos econômicos Solidários;
- eixo 3: fomento aos empreendimentos e desenvolvimento econômico;
- eixo 4: fomento ao crédito e finanças Solidárias.
na perspectiva do programa são considerados empreendimentos populares e solidários aqueles organizados
sob a forma de cooperativas, associações, grupos comunitários para a geração de trabalho e renda, empresas
que possam adotar o princípio da autogestão eqüitativa, redes solidárias e outras formas associativas. Além disso,
54
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
tais empreendimentos devem possuir ou expressar a vontade de desenvolver as seguintes características: serem
organizações econômicas coletivas e supra familiares permanentes, compostas de trabalhadores urbanos ou rurais; serem os membros do empreendimento proprietários do patrimônio, caso exista; serem empreendimentos
organizados sob a forma de autogestão, garantindo a administração coletiva e soberana de suas atividades e da
destinação dos seus resultados líquidos a todos os seus membros; terem adesão livre e voluntária dos seus membros; desenvolverem cooperação com outros grupos e com empreendimentos da mesma natureza; buscarem a
inserção comunitária, com a adoção de práticas democráticas e de cidadania; desenvolverem ações condizentes
com a função social da empresa e a preservação do meio ambiente (cf. lei municipal nº 3978, de 27 de dezembro
de 2005).
em relação à população-alvo: o programa, através da incubadora pública de empreendimentos populares e Solidários atende prioritariamente beneficiários de programas redistributivos municipais ou de programas redistributivos de outras instâncias de governo (quando houver articulação); beneficiários de programas de capacitação
ocupacional da pmo, quando houver manifestação de interesse; grupos que já estejam produzindo ou apresentem projeto de constituição de um empreendimento econômico solidário e empreendimentos resultantes da
assunção de massa falida.
em relação às formas de atendimento: como se trata de uma população-alvo diversificada, as formas de atendimento variam de acordo com as necessidades de cada demanda. por exemplo: aos grupos de beneficiários interessados em conhecer sobre economia Solidária será oferecida uma palestra de sensibilização; os grupos e/ou
empreendimentos que já se encontram organizados serão orientados a participar no edital público de cadastro
e Seleção e ingressar no processo de incubação. Beneficiários sensibilizados (2500); Beneficiários em pré- incubação(1623); Beneficiários em incubação (600).
13.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Atividades Associativas
4.723
2.223
47,07
13.3. Principais Objetivos da Ação
- contribuir para o acesso dos cidadãos ao trabalho e à renda, como condição essencial para a inclusão e
mobilidade sociais e para a melhoria da qualidade de vida;
- fomentar o desenvolvimento de novos modelos sócio-produtivos coletivos e autogestionários, bem como
a sua consolidação, estimulando, inclusive, o desenvolvimento de tecnologias adequadas a esses modelos;
- incentivar e apoiar a criação, o desenvolvimento, a consolidação, a sustentabilidade e a expansão de empreendimentos populares e solidários, organizados em cooperativas ou sob outras formas associativas;
- estimular a produção e o consumo de bens e serviços oferecidos pelo setor da economia popular e Solidária;
- fomentar a criação de redes de empreendimentos populares e solidários e de grupos sociais produtivos,
assim como fortalecer as relações de intercâmbio e de cooperação entre os mesmos e os demais atores
econômicos e sociais do território onde estão inseridos;
- promover a inter-setorialidade e a integração de ações do poder público municipal que possam contribuir
para a difusão dos princípios e objetivos do programa criando e dando efetividade a mecanismos institucionais que facilitem sua implementação (cf. lei municipal nº 3978, de 27 de dezembro de 2005);
-contribuir para a erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais no município de osasco.
13.4. Resultados Alcançados
- metodologia de incubação desenvolvida e sistematizada - (anexo documento termo de Referência de me-
55
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
todologia de incubação);
- espaço físico da incubadora e centro público implementado e funcionando;
- propôs e implementou projetos setoriais para práticas laborais das áreas de costura e confecção, alimentação, reciclagem artesanato(educação e inclusão, osasco Recicla, pão Sol, Agricultura urbana);
- elaborou e implementou material de apoio pedagógico(anexo exemplar de cadernos pedagógicos de incubação, 08 já editados );
- empreendimentos em processo de incubação já desenvolvendo atividades e gerando renda;
- capacitou equipe de servidores municipais e técnicos de incubação - já desenvolvendo a incubação;
- Resultou em 2007: 2.500 pessoas sensibilizadas e conhecendo a proposta da incubadora.
- Resultou em 2007: 1.623 pessoas em atividades de pré-incubação;
- Resultou em 2007: 600 pessoas ingressaram o processo de incubação;
- produziu 43 mil kits de uniformes, (composto de 09 peças), escolares disponibilizados para alunos da rede
pública municipal gratuitamente. produção de mais de 400.000 mil peças, atendendo a 65.000 mil alunos e
processo de qualificação com beneficiárias consolidado;
- Apresentação da cooperativa de costureiras, Rede Globo de televisão “Globo Repórter”.
- informativos 16/03/2006 31/05/2006, 01/06/2006, 12/06/2006 e 31/05/2007 www.osasco.sp.gov.br;
- publicação jornal o comércio maio/2007
13.5. Histórico da Implantação
o programa osasco Solidária optou por trabalhar criando, de partida, um eixo de atividades comuns nas quais os
beneficiários pudessem se engajar e, assim, estabelecer seus laços grupais de confiança a partir de ações concretas, focadas em resultados efetivos. Acredita-se que isso modifica as condições de escolha, tornando mais provável a constituição de empreendimentos viáveis, apoiados e assessorados pela incubadora pública, possibilidade
de teoria e prática. estes projetos cumprem uma função estratégica e metodológica, contribuindo para a estruturação dos segmentos econômicos no município e alavancando atividades econômicas, por meio das atividades e
vivências práticas e laborais como processos de capacitação, integração e articulação de atividades formativas e
a prática laboral em equipamentos organizados como incubadoras setoriais-oficinas-escolas.
os projetos, portanto, têm o objetivo de oferecer aos beneficiários atendidos nos processos de incubação um
eixo comum que, ao mesmo tempo em que os capacita (daí a opção pelo formato das incubadoras setoriais-oficinas-escolas), contribuem na criação de condições para viabilizar a constituição de laços de grupo que tornem
imaginável a organização coletiva voltada para atividade econômica.
A incubadora pública de empreendimentos populares e Solidários é um espaço público que promove ações de
incubação, de fomento e apoio à organização, constituição e consolidação de empreendimentos econômicos
solidários.
o programa osasco Solidária constava do plano de governo proposto pelo atual prefeito emidio de Souza, integrando as estratégias emancipatórias de inclusão Social. A despeito de já estar sendo implementado desde o
início da gestão, o programa foi instituído pela lei nº. 3.978, de 27 de dezembro de 2005. Reúne ações que visam
concretizar a política pública de fomento à economia popular e Solidária.
A incubadora é composta de um espaço físico de 600m², com área de atendimento ao público em geral, sala
de reuniões, acesso livre a computadores e à internet, salas multiuso para processos de capacitação e formação
(oficinas, workshops, cursos, etc.), auditório com capacidade para 90 pessoas, telecentro de negócios populares,
unidade do banco do povo, sala para assessoria multidisciplinar, etc.
56
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
A equipe multidisciplinar ou equipe técnica de incubação é composta por profissionais de diferentes áreas com
as competências de, não só organizar os saberes presentes nos grupos, mas de também de ampliar o conhecimento e o horizonte de possibilidades dos participantes. por meio da assessoria dessa equipe cada membro deve
ser partícipe e co-responsável no desenvolvimento das atividades práticas da organização do empreendimento.
cabe também a essa equipe o desenvolvimento de metodologia e da sistematização e elaborar termo de Referência de metodologia de incubação para orientar os agentes (técnicos de incubação, parceiros, etc.) envolvidos
no processo, possibilitando a transparência do mesmo.
São diRetRiZeS e fundAmentoS oRientAdoReS dA incuBAção:
- o objetivo final da incubação é a emancipação dos indivíduos-cidadãos que dela participam;
- o indivíduo é o ente fundamental, criador e criatura do seu desenvolvimento;
- a incubação deve fomentar a constituição de vínculos de solidariedade entendida como elos de estruturação de estratégias coletivas de emancipação sócio-econômica e de desenvolvimento comunitário sustentável;
- desenvolvimento sócio-econômico bem como desenvolvimento das dimensões ambientais, educativas e a
promoção da saúde e da qualidade de vida;
- fomentar a participação de todos os atores envolvidos (programa, incubadora e empreendimentos) nos
fóruns de desenvolvimento distritais, visando à identificação e o fomento de estratégias locais de desenvolvimento com inclusão social;
- a principal referência para a incubação se encontra nos pressupostos e instrumentos da educação popular,
pois dialoga com os saberes e experiências que os indivíduos já têm;
- o trabalho com os grupos deve ser desenvolvido por meio do uso de múltiplas linguagens, inclusive a lúdica.
São etApAS do pRoceSSo de incuBAção A Recepção, cAdAStRo e foRmAção (SenSiBiliZAção, pRé-incuBAção e incuBAção).
A incubadora pública atua como assessora para os grupos interessados em formar empreendimentos solidários, proporcionando tanto os conhecimentos para a organização e a gestão dos negócios, quanto o apoio em
tecnologias e instrumentos que permitam a sustentabilidade e agreguem valor aos produtos e serviços (como
o micro-crédito e as redes de produção, consumo e distribuição dentro da cidade). A recepção das demandas
para sensibilização de grupos, em especial de beneficiários de outros programas sociais da Secretaria, de outras
Secretarias e de outros níveis de governo.
pRé-pRojeto: Acompanhamento dos grupos sensibilizados que tenham manifestado interesse em participar do
processo de incubação (por meio do módulo de elaboração de pré-projetos).
editAl pÚBlico, é feito AtRAvéS do poRtAl do tRABAlHAdoR, poRtA de entRAdA de todAS AS AçÕeS dA
Sdti.
o edital para incubação é aberto uma ou duas vezes por ano, com um número de vagas definidas. o edital público funciona como um importante instrumento para a identidade da incubadora como um equipamento público.
também poderão acessar as ações propostas pelo programa beneficiários dos programas redistributivos e desempregados atendidos pelo portal do trabalhador.
contrato de incubação é outra forma de ritualização da responsabilidade compartilhada entre a ipepS e os grupos/eeS. o contrato descreve os direitos e os deveres de ambas as partes e apresenta algumas metas para cada
fase de incubação:
- Ação de incubação: Apoiar a estruturação de grupos e eeS, contribuindo para sua viabilidade econômica e
para que ele funcione de forma efetivamente autogestionária;
- contribuir para a melhoria dos produtos e serviços oferecidos pelos eeS;
57
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
- capacitar todos os integrantes do grupo nos conhecimento básicos de gestão de
eeS, de modo a favorecer a participação de todos na gestão do empreendimento;
- Assessorar os grupos no que se refere às relações grupais, autogestão, plano de negócios, melhoria de produtos e serviços, etc.;
- dar acesso a tecnologias e tecnologias sociais que agreguem valor ao produto/serviço e/ou melhorem a
qualidade de vida no trabalho. duração: 24 meses, divididos em algumas fases.
A decisão de dividir o processo de incubação em fases se deu pelo reconhecimento da importância de ritualizar
momentos de encerramento de etapas ao longo do tempo, para organizar e avaliar o vivido e para possibilitar a
visualização das aprendizagens:
fASe i incuBAção – 6 meses: nesta fase, os grupos/eeS participam do curso de Gestão de empreendimentos
econômicos Solidários – fase i e são assessorados pelos técnicos em seu local de reunião/produção. o objetivo
principal desta fase é possibilitar que todos os integrantes tenham referências comuns no que se refere à gestão
do eeS. Além disso, pretende-se que os grupos formalizem suas relações ao final dos seis meses, por meio da
elaboração de um regimento interno.
fASe ii incuBAção – 6 meses: esta fase tem como objetivo aprofundar alguns conhecimentos e ferramentas
introduzidas na fase i, por meio do curso de Gestão de empreendimentos econômicos Solidários – fase ii. em
relação à assessoria, a proposta é consolidar algumas decisões, por meio do planejamento estratégico e do plano
de negócios e viabilidade econômica.
fASe iii incuBAção – 12 meses: esta fase tem como objetivo oferecer cursos pontuais e focados em temas como
contabilidade, Administração, comercialização, por exemplos. A assessoria nesta fase tem como objetivo problematizar as situações que ocorram no momento de produção e prestação de serviços, progressivamente interferindo menos no processo dos grupos:
- Assessorias técnicas aos empreendimentos em incubação, com vistas a promover efetivamente a autogestão do empreendimento, melhorar a qualidade dos produtos e serviços e responder às demandas técnicas
e/ou tecnológicas;
- Apoio ao acesso de linhas de micro-crédito;
- promoção de seminários, encontros e palestras sobre economia Solidária, com o propósito de fomentar o
debate e o acúmulo de conhecimentos sobre o tema.
fASe iv-eStímulo A oRGAniZAção de ARRAnjoS pRodutivoS e oRGAniZAção em RedeS:
- faz parte das estratégias de estruturação dos empreendimentos econômicos solidários a identificação das
organizações representativas de cada segmento econômico atendido no município e/ou região, bem como
o mapeamento de sua cadeia produtiva;
- pesquisas sobre os segmentos econômicos atendidos, a partir de indicadores econômicos e sociais do município, visando subsidiar as escolhas dos empreendimentos e as estratégias de desenvolvimento local;
- fomento à participação dos empreendimentos econômicos solidários atendidos em fóruns e redes, fortalecendo o movimento de economia solidária;
- quando não houver nenhuma ação mais organizada, será fundamental o estímulo à organização de redes,
cadeias produtivas ou outras formas de associação entre os empreendimentos populares e solidários que
os aglutinem, visando o fortalecimento da cultura solidária nos locais de atuação do projeto.
pRojetoS jÁ ApRovAdoS e implementAdoS no município poR SeGmentoS:
1.ReciclAGem: implementação de 03 centrais de triagem no município e o apoio na organização a
15 núcleos de catadores na logística, infra-estrutura e na gestão do sistema nas regiões norte, centro e Sul de
58
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
osasco. Atualmente, a incubadora tem atuado com grupos de catadores já organizados, fomentando a organização destes em cooperativas que integram a rede local de coleta seletiva e reciclagem. visando a estruturação,
implementação e sustentabilidade do programa de coleta Seletiva e Reciclagem, a prefeitura municipal de osasco instituiu um grupo de trabalho inter-secretarial composto pelas secretarias de: Assistência e promoção Social,
desenvolvimento, trabalho e inclusão, educação, Saúde e outras, comprometidas com a problemática sócio ambiental de resíduos sólidos, em congruência com a gestão compartilhada e a democratização da gestão pública,
numa atitude de parceria e co-responsabilidade entre as secretarias.
2- AGRicultuRA uRBAnA: implantação de hortas e pomares em espaços urbanos disponíveis, com utilização
de técnicas agro-ecológicas e gestão associativa dos fatores produtivos. parceria estabelecida com a via oeste
e eletropaulo. neste projeto a incubadora setorial-oficina escola deste segmento já foi implementada e está em
funcionamento na área cedida pela via oeste. As demais áreas são da eletropaulo e já estão em processo de implementação.
3- AlimentAção (1): a proposta da “feira móvel Solidária” é contribuir para a criação e aperfeiçoamento de um
sistema de abastecimento para a cidade de osasco, na perspectiva não só da geração de trabalho e renda, mas
também de fazer valer os direitos á terra, à água, aos serviços sociais e ao trabalho. prevê 02 ônibus itinerantes
que circularão pela cidade comercializando alimentos de qualidade a um preço acessível à população. este projeto visa alavancar os empreendimentos populares e solidários do segmento da alimentação em interface permanente com o projeto de Agricultura urbana como espaço de comercialização destes produtos.
4- AlimentAção (2): o projeto “pão Sol” prevê a criação e estruturação da padaria popular e Solidária. A padaria popular e Solidária é um espaço para capacitação de beneficiários em técnicas relacionadas a produção
e comercialização de produtos referente a área de panificação, funcionando como incubadora setorial-oficinaescola deste segmento. o projeto “pão Sol” será integrado às demais políticas de geração de trabalho e renda do
segmento alimentação, podendo estar em interface com o projeto “feira móvel e Solidária” que comercializará
também parte dos produtos da padaria Solidária.
5 - tÊXteiS (coStuRA e confecção): osasco buscou a integração da política de distribuição de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino com a capacitação de cidadãs da cidade, fomentando o desenvolvimento local. esse projeto integra políticas de educação e trabalho promovendo, ao lado da capacitação teórica,
a prática da produção (modelo oficina-escola). Além disso, as participantes são beneficiárias do programa operação trabalho e recebem formação cidadã, bem como informações sobre alternativas para a geração de trabalho e
renda, em especial por meio da economia Solidária (cooperativas e associações de produção, etc.). A parte prática
do projeto consiste na produção de uniformes para a rede municipal de ensino, revertendo parte dos recursos
empregados no projeto, portanto, em benefícios para a população de osasco. o processo de capacitação técnica
se inicia junto ao SenAi. esta parceria prevê formações sócio-educativas com o objetivo da prática cidadã solidária e da educação para o trabalho, capacitações técnicas, encaminhamento para demais políticas públicas como
elevação de escolaridade, inclusão digital, saúde no trabalho. deste processo do projeto, já temos dois grupos
de mulheres que estão sendo assessoradas pela incubadora pública na constituição de cooperativas. o primeiro
grupo de 39 mulheres já está em fase de legalização;
6 - oficinA eScolA: os uniformes escolares são confeccionados na oficina escola, uma parceria entre as secretarias de educação e de desenvolvimento, trabalho e inclusão (Sdti) e da Associação eremim, que reúne 280
mulheres beneficiarias da Bolsa família e faz parte do programa operação trabalho. essa iniciativa tem como
objetivo aplicar a distribuição de renda paralelamente à formação profissional possibilitando alternativas para
estas beneficiárias.
7 - ARteSAnAto: a pmo realiza semanalmente o “domingo na Bussocaba – feira de Artes, cultura e lazer”, onde
há um espaço permanente de comercialização dos produtos artesanais da economia popular e Solidária. na conhecida tenda de ecoSol, os artesãos, oriundos dos programas sociais da Sdti/pmo ou cadastrados pelo programa osasco Solidária, organizam e comercializam seus produtos conjuntamente, visando estimular a organização
de uma associação cultural dos artesãos osasquenses. os artesãos integrantes da “tenda de economia popular e
solidária” recebem capacitação específica, dentre outras, em teoria da cor, marchetaria, reaproveitamento de materiais recicláveis, dobradura, formação de preço, oficina de organização de feiras, gestão de feiras com sistema
de caixa único, articuladas em conjunto com o programa capacitação ocupacional.
59
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
centRo pÚBlico de economiA populAR e SolidÁRiA
o centro público de economia popular e Solidária faz parte de uma estratégia nacional do ministério do trabalho
e emprego/Secretaria nacional de economia popular e solidária, que pretende promover um processo de integração de políticas de geração de trabalho e renda e combate à pobreza, por meio do fomento à organização de
iniciativas de economia popular e solidária. por isso, respeitando-se as especificidades e características locais, os
centros públicos de economia popular e solidária expressa uma identidade comum, que permita ao povo brasileiro identificá-los de norte a sul do país, como uma ferramenta de promoção da luta contra as desigualdades
sociais. no município de osasco o centro público já foi inaugurado com o objetivo de ser o apoio, fomento, suporte na articulação e integração das diversas ações promovidas pela Secretaria do desenvolvimento, trabalho e
inclusão/programa osasco Solidária a partir dos processos de incubação, estímulo e a organização da economia
popular e Solidária. Situada na Rua demetri Sensaud de lavaud nº. 70, vila campesina – osasco no mesmo espaço que a incubadora pública.
pARceiRoS nA implementAção
1 - itS – inStituto de tecnoloGiA SociAl: foi estabelecida uma parceria entre a prefeitura municipal de osasco
e o instituto de tecnologia Social, uma organização da sociedade civil de interesse público – oScip que visa desenvolver tecnologias sociais, congregar conhecimentos para a construção de processos coletivos eficazes para
o desenvolvimento socioeconômico e contribuir para o desenvolvimento local. trabalhando a partir do olhar da
tecnologia social, essa parceria visa construir a inteligência tanto do processo de gestão da incubadora quanto
dos processos de incubação, aportando os conhecimentos técnicos, científicos e tecnológicos de modo a permitir que uma parcela da população e de empreendimentos que, em geral, não tem acesso a eles, possa melhorar a
qualidade de seus produtos e serviços.
todos os projetos expostos acima foram propostos com vistas a fortalecer e ampliar a capacidade de ação da
incubadora pública, potencializando a aplicação dos recursos públicos e promovendo a integração e a colaboração com outras ações e políticas públicas de fomento à economia popular e Solidária implementadas em âmbito
estadual e federal por outros municípios ou agentes e parceiros que atuam neste campo
2 - coppe/ufRj: para sua implementação, a incubadora pública de empreendimentos populares e Solidários de
osasco conta com duas importantes parcerias. A primeira delas tem como objetivo subsidiar o trabalho da incubadora, reconhecendo que no atual estágio de desenvolvimento das metodologias de incubação e de políticas
públicas de economia solidária, seria irresponsável “reinventar a roda”, isto é, formular uma metodologia de incubação como se não houvesse acúmulo.
desse modo, estabeleceu-se uma parceria com a incubadora universitária do Rio de janeiro, coppe/ufRj para a
transferência de metodologia de incubação de empreendimentos populares e solidários é importante sublinhar
que essa transferência de metodologia não exclui a possibilidade da incubadora de osasco desenvolver seus
próprios instrumentos e metodologias, o que já vem fazendo. também é importante notar que esta parceria não
foi estabelecida exclusivamente com a prefeitura de osasco: mais três municípios são atendidos pelo mesmo
projeto – Santo André (Sp), mesquita (Rj) e nova iguaçu (Rj).
o projeto faz parte do compromisso da coppe/ufRj em disseminar os conhecimentos produzidos em sua atuação junto a grupos, comunidades e empreendimentos e é financiado pela financiadora de estudos e projetos
– finep.
os conhecimentos aportados pela coppe/ufRj incluem transferência da metodologia de incubação, formação e
capacitação técnica para a equipe multidisciplinar e transferência de metodologia e instrumentos de avaliação e
monitoramento do processo de incubação.
3 - ceep – centRo de eStudoS e peSquiSAS: criação e estruturação de espaço referência na área da alimentação (padaria, confeitaria). pão-Sol - parceira itS – mdS/finep). As entidades parceiras apoiadoras na realização
das atividades nos territórios: Associação procedes; Associação carisma; Associação clube de mães; Associação
eremim; fundação Bradesco;Acm – Associação cristã de moços; cRAS; escolas municipais e estaduais e Rede
Social.
60
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
13.6. Investimentos Realizados
13.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Receitas próprias do Município
800.000,00
58,04
02
Recursos parcerias ITS -FINEP/MDS (Incubadora setorial alimentação)
184.486,00
13,39
03
Recursos parcerias CEEP- FINEP/MDS (ônibus adaptados para comercialização) parceria
199.992,80
14,51
04
Recursos parceria M.T.E. /SENAES (Centro Público de Ecosol)
180.000,00
13,06
05
Departamento de Comunicação
13.805,00
1,00
1.378.283,80
100,00
Totais
13.6.2 Despesas
Seq.
Natureza
Valor
Percentual (%)
01
Recursos humanos e infra-estrutura
800.000,00
58,04
02
Recursos parcerias ITS -FINEP/MDS (Incubadora setorial alimentação) – implementação projeto
184.486,00
13,39
03
CEEP- FINEP/MDS (ônibus adaptados para comercialização) parceria – implementação projeto
199.992,80
14,51
04
Recursos parceria M.T.E. /SENAES (Centro Público de Ecosol) – implementação projeto
180.000,00
13,06
05
Osasco Solidária (3.090,00),Pro-Jovem Juventude Cidadã(6.710,00) Bolsa Fanilia (4.005,00)
13.805,00
1,00
1.378.283,80
100,00
Totais
13.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Ana paula de oliveira
Telefone:
(11) 3697 2217
Relação:
Benef em proc. de inc, já formalizando cooperativa, setorial da costura e confecção, (uniformes).
Relato:
esse é o caso de Ana paula, que hoje está juntamente com mais 43 mulheres constituindo uma cooperativa na
área da costura e confecção. (...) esse projeto foi um divisor de águas em minha vida. meu marido estava desempregado, vivíamos só do benefício do Renda cidadã e eu enfrentava uma depressão. fui convidada para o projeto
e muita gente veio me dizer que não ia dar certo. mas apostei na idéia. Hoje, nem acredito que estou aqui, sentada na frente do prefeito de osasco, falando do negócio próprio que estou montando. nesse 1 ano de projeto,
fui capacitada e passei a participar do projeto educação inclusão-oficina escola, mas aprendi muito mais que só
costurar. tenho muito orgulho quando vejo uma criança vestindo os uniformes que faço, mas também ganho
meu dinheiro e tenho um objetivo na vida: quero ser empresária, disse, e se tudo der certo, poderá se tornar,
até o final do ano, a grife meninas da oficina. para isso, suas integrantes já estão recebendo treinamento. nossas
61
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
histórias eram muito semelhantes. não tínhamos estudo, oportunidades de trabalho e nem perspectiva de vida.
Agora, podemos nos dedicar a um empreendimento e fazê-lo crescer.
Nome:
Alaíde pereira Xavier feitosa
Telefone:
(11) 3687 7350
Relação:
Benef em processo de incubação (de artesanato, atividades culturais e agricultura urbana)
Relato:
os povos indígenas também estão tendo sua cultura resgatada por meio do projeto. (...)Aprendemos a comercializar nosso artesanato e nossas danças, contribuindo para conseguir renda de forma organizada e também para
preservar nossas tradições. estamos em osasco há mais de 30 anos. passei por administrações de quase todos os
prefeitos, mas essa é a primeira vez que a prefeitura nos oferece esse tipo de apoio..., disse Alaíde, líder de um grupo de 37 famílias da tribo pankararé que vive na cidade e está também participando do processo de incubação.
Nome:
josefa - Rua Sergio Ribeiro da Silva, 110 - portal d’ oeste 2 - osasco -Sp
Telefone:
(11) 3686 3393
Relação:
Benef na área da alimentação em proc. inc. constituindo empreendimento econômico solidário.
Relato:
A terceira idade foi outro grupo que encontrou apoio no projeto. Beneficiárias do Bolsa família e do projeto começar do novo, da secretaria, se uniram no pão Sol, para organizarem uma cooperativa de panificação. “(...)Antes
vivíamos em casa, porque ninguém dá chance de trabalho para quem passou dos 40 anos. Além disso, fazíamos
uma série de cursos de capacitação em várias áreas, mas os certificados só serviam para ocupar espaço em casa.
Agora, temos a oportunidade de nos dedicar a uma só atividade e, o que é melhor, recebendo noções de custo e
lucro para saber por quanto devemos vender nossa produção ... Relatou josefa, uma das cooperadas.
14. AÇÕES
14.1. Descrição da Ação nº 09
14.1.1. Título da Ação
oSASco ReciclA: formação de cooperativas com foco na Geração de trabalho e Renda
14.1.2. Natureza da Ação
políticas de apoio às micro e pequenas empresas (mpes) com foco na sustentabilidade ambiental
14.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Segundo dados da Secretaria de obras e transporte (Sot), na cidade de osasco são coletados pelo poder público
aproximadamente 600 toneladas de resíduos sólidos diários. o correspondente a 30% dos resíduos domésticos
coletados é passível de reciclagem (papel, plásticos, vidros e metais), podendo gerar ocupação e renda para
grupos de pessoas que sobrevivem da coleta e separação desse material. dados demonstram que 70% dos resíduos coletados diariamente, ou seja, mais da metade dos resíduos domiciliares, são classificados como matéria
orgânica, envolvendo um montante de 9.100 toneladas/mês de resíduos orgânicos passíveis de compostagem.
A partir da quantidade de materiais que são diariamente descartados na cidade de osasco é possível afirmar que
estamos enterrando matéria-prima passível de reciclagem.
A coleta Seletiva possibilita a redução de gastos públicos com a disposição final de resíduos, além de se introdu62
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
zir uma outra lógica de gestão de resíduos: não aterrar matéria-prima, ou seja, evitar o desperdício do ponto de
vista ambiental, cultural e econômico.
os aterros devem servir apenas para disposição de rejeito, ou seja, daquilo que for efetivamente impossível ser
desviado para a reciclagem. uma caracterização dos resíduos recicláveis da Região metropolitana de São paulo
(2001/ cempre) está assim classificada: papel/papelão 34%; filmes 30%; vidros 13%; metais 13%; outros 10%.
do ponto de vista social, há um contingente significativo de pessoas cuja sobrevivência depende da coleta e
venda dos materiais recicláveis. São pessoas atingidas pelo desemprego e pelo processo mais amplo de exclusão
social e que retiram diariamente do liXo sua sobrevivência.
neste sentido, o programa osasco Recicla visa desenvolver e apoiar, com foco na sustentabilidade ambiental,
uma política pública de geração de trabalho e renda na área de resíduos sólidos, envolvendo cooperativas de
catadores, ou seja, reciclar 30% ou 3900 toneladas/mês do lixo doméstico produzido no município de osasco,
através de 03 centrais de triagem nas regiões norte, centro e Sul que reunirá 360 catadores.
14.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Reciclagem
2.000
360
18,00
02
Reciclagem
03
Reciclagem
04
Reciclagem
05
Reciclagem
06
Reciclagem
14.3. Principais Objetivos da Ação
- A implantação e a manutenção do funcionamento do Sistema, com as centrais e outras bases de apoio;
- fortalecimento das dinâmicas produtivas já existentes e organizadas na sociedade civil e formação de novos grupos, para que a coleta seja cada vez mais abrangente;
- otimização dos recursos e da utilização das instalações;
- envolvimento de parcelas cada vez maiores da população no sistema de coleta e co-responsabilização com
o ambiente da cidade;
- construção de um sistema assentado numa lógica de descentralização, ancorado na realidade do município;
- consolidação do diálogo da sociedade civil com o poder público, para construir e manter a gestão com
participação.
- Aplicação de uma política pública de gestão urbana, com inclusão social voltada para a recuperação de materiais recicláveis, geração de trabalho e renda e mudanças de paradigmas de gestão e de destinação final
dos resíduos sólidos, tendo em vista a “Redução, Reutilização e Reciclagem desses resíduos (3Rs)”;
- que o programa de coleta Seletiva Solidária da cidade de osasco atenda às expectativas da população e
se consolide como um sistema público que promova as inclusões sociais dos catadores e das catadoras,
desenvolvendo um novo modelo de gestão pública de resíduos sólidos.
63
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
14.4. Resultados Alcançados
- diagnosticou-se que quase 65.000 pessoas em osasco vivem abaixo da linha de pobreza, ou seja, com renda
familiar média abaixo de meio salário mínimo;
- diagnosticou-se que 30% ou 3900 toneladas/mês do lixo doméstico produzido no município é passível de
ser reciclado e gerar ocupação e renda;
- diagnosticou-se que o aterro sanitário atual que recebe esses materiais está chegando ao seu limite, podendo ser aliviado através de coleta seletiva se receber apenas o lixo orgânico;
- criou-se em fevereiro de 2005 um Grupo de trabalho inter-secretarial, denominado Gt ReciclAGem, composto pelas Secretarias de Assistência e promoção Social, desenvolvimento, trabalho e inclusão, educação
da Habitação e desenvolvimento urbano do meio Ambiente, de obras e transportes, da Saúde, da indústria, comércio e Abastecimento, fundo Social de Solidariedade, coordenadoria de combate a enchentes e
previsão de Áreas de Risco, coordenadoria de Gênero e Raça, departamento central de licitações e compras, Guarda civil municipal de osasco, fundação instituto tecnológico de osasco, Secretaria de Serviços
municipais, coordenadoria do orçamento participativo, entre outras também comprometidas com a problemática sócio ambiental de resíduos sólidos, em congruência com a gestão compartilhada e a democratização da gestão pública;
- Sensibilizou-se 2000 pessoas pelo programa osasco Recicla;
- Beneficiou-se 360 pessoas;
- Realizou-se pela Secretaria de desenvolvimento, trabalho e inclusão 18 encontros para sensibilização dos
catadores, além de 60 cursos de incubação desses mesmos catadores sobre empreendimento solidário;
- foi apresentado o programa no fórum de desenvolvimento econômico Sustentado aos parceiros estratégicos visando sua divulgação e ampliação de parcerias;
- foram contatadas 400 instituições, entre as quais, associações e cooperativas de catadores, entidades comunitárias, organizações não governamentais (onG´s), fundações, associações empresariais, instituições
de ensino e de pesquisa, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, conselhos sociais, instituições
privadas e financeiras, para a consolidação da proposta e construção coletiva do programa;
- foi recebido do ministério da Saúde, pela funASA, o valor de R$ 2.345.370,00 para implantação do programa;
- foi criada em junho de 2007 a comissão de Avaliação, implementação e Aperfeiçoamento ao programa
osasco Recicla, com representantes de todas as secretarias municipais, departamentos e coordenadorias
que integram o Grupo de trabalho inter-secretarial, Gt Reciclagem. essa comissão foi criada para contribuir
no processo de avaliação do programa e das ações propostas.
14.5. Histórico da Implantação
Breve Histórico da cidade de osasco
no final do século XiX, inicia-se o processo de urbanização da região de osasco. o povoamento da região foi
iniciado basicamente após a construção da estrada de ferro e se intensificou com a chegada de imigrantes atraídos por uma atividade econômica embrionária, voltada à produção de tijolos, telhas, tubos de esgoto, cerâmica,
papelão e tecido.
principalmente a partir das décadas de trinta e quarenta, osasco sofreu gradualmente um forte processo de industrialização. A instalação de novas indústrias respondeu também pela criação de um importante mercado de
trabalho formado por mão-de-obra italiana, Russa, Armênia e de outras regiões do país.
dessa maneira, os grandes estabelecimentos industriais, que buscavam por novas localidades, encontraram em
osasco algumas vantagens para instalação de suas plantas, entre elas, áreas de baixo custo, abastecimento de
água, rede de energia elétrica e vias de comunicação com a região central paulistana.
64
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
Assim, respeitando, o surto industrial ocorrido em São paulo, osasco que alcançou sua emancipação no inicio dos
anos sessenta e integrou-se definitivamente a região metropolitana paulista, passou a se consolidar como um
importante pólo industrial, abrigando empresas como a Brown Boveri (1957), ford (1958), White martins (1960),
entre outras.
o crescimento populacional é um bom indicador para se ter uma dimensão da expansão de osasco. entre 1934 e
2000, a população de osasco passou de 12.091 para 650.993, significando uma elevação de 5.284,1% em 66 anos
(tabela anexa 1). pode-se dizer, que muitas vezes, as regiões metropolitanas seguem a dinâmica econômica da
metrópole às quais estão vinculadas.
o município de osasco, como vimos anteriormente, vem passando nos últimos anos por mudanças em sua atividade econômica. essas transformações estão marcadas basicamente por uma elevação da participação do setor
de serviços e comércio em detrimento do setor industrial, considerado anteriormente o carro chefe da economia osasquense. é importante mencionar que o mesmo movimento foi observado pelo economista márcio pochmann no município de São paulo: “(...) ao mesmo tempo, o motor da economia paulistana parece agora deixar
a indústria de lado para tornar a cidade prestadora de serviços de alto valor agregado (pochmann, 2003: 14)”.
observa-se no comportamento do mercado de trabalho formal de osasco, a partir dos dados disponibilizados
pelo ministério do trabalho através do Relatório Anual de informações Sociais (RAiS), uma retração de 2,7% do
número de trabalhadores entre 1985 e 2003 (Anexa tabelas 2 e 3). no entanto, essa evolução do número de estabelecimentos não ocorreu da mesma forma em todos os setores econômicos de osasco. Ao analisar os dados,
nota-se que no setor de serviços o número de estabelecimentos formais aumentou de 980 em 1985 para 2.418
em 2003 (uma elevação de 146,7% em 19 anos). o número de estabelecimentos formais do setor de comércio
aumentou de 1.471 para 3.016 (uma elevação de 105,0% em 19 anos).
observa-se uma expansão não menos significativa no número de estabelecimentos industriais, diminuindo de
407 em 1985 para 718 em 2003 (uma expansão de 76,4% em 19 anos), apesar do número de trabalhadores ter
se reduzido substancialmente. o setor de construção civil elevou o número de estabelecimentos de 53 em 1985
para 140 em 2003 (um aumento de 164,2% em 19 anos). (Anexa tabela 4). Segundo a tabela 5 (anexa), de maneira
concomitante a este movimento de expansão no número de empresas, os estabelecimentos osasquenses assistiram a um movimento de desconcentração entre os anos oitenta e noventa.
de certo modo, a redução no número de trabalhadores nas indústrias de osasco em um ambiente de expansão
dos estabelecimentos, pode ser explicada, além das hipóteses ligadas à reestruturação produtiva, também através do aumento das micros e pequenas empresas em detrimento das grandes empresas.
dessa maneira, no que tange ao tamanho dos estabelecimentos de osasco, as micro-empresas abriram 3.130
novos estabelecimentos entre 1985 e 2003 (fazendo com que sua participação no total de estabelecimentos aumentasse de 86,2% para 90,1%), enquanto as pequenas empresas abriram 219 estabelecimentos (fazendo com
que sua participação subisse de 9,2% para 7,8%). As médias empresas geraram 20 estabelecimentos (fazendo
com que sua participação aumentasse de 2,3% para 1,4%). por outro lado, as médias-grandes empresas fecharam
4 estabelecimentos (fazendo com que sua participação diminuísse de 1,1%% para 0,4%) e as grandes empresas
eliminaram nada menos que 21 estabelecimentos entre 1985 e 2003 (o que fez com que sua participação no total
do emprego diminuísse de 1,2% para apenas 0,2%).
exclusão Social em osasco
Assim como o desenvolvimento econômico, o crescimento populacional de osasco também está estreitamente
ligado a um contexto maior, ou seja, ao processo de formação da área suburbana de São paulo, que se iniciou
após a primeira Guerra mundial, em virtude da influência exercida por vários fatores, dentre os quais destacamse: 1) o aumento dos impostos territoriais; 2) o crescimento da população da capital; e 3) a expansão do parque
industrial paulistano.
A forte concentração humana nas áreas centrais do município de São paulo provocou, naturalmente, a procura
por áreas vazias na periferia, inclusive em osasco, pois o preço elevado dos terrenos e o regime inflacionário da
época provocaram o loteamento das áreas suburbanas, como uma forma de assegurar o valor da moeda em
deterioração.
65
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
À medida que a mancha urbana foi expandindo e adensando-se, a descontinuidade entre aqueles bairros e vilas
foi desaparecendo, contudo, formou-se um imenso mosaico com sérios problemas de conexão, que sempre exigiram certo empenho da administração pública, não só para promover a integração entre as vias de comunicação, mas, principalmente, os problemas relacionados ao abastecimento de água, a coleta de esgoto, a instalação de postos de saúde, creches e outros equipamentos sociais que não conseguem acompanhar a demanda
populacional. é justamente nos bairros periféricos onde se encontram a maioria da população migrante que se
configura como mão-de-obra barata do contingente economicamente ativo, tanto de osasco, como da região
metropolitana, até os dias atuais.
cabe salientar também que osasco possui aproximadamente 700 mil habitantes e destes, quase 65 mil pessoas estão abaixo da linha de pobreza, ou seja, com renda familiar média de até meio salário (0,5 Sm) per capita,
conforme a seguintes faixas etárias (tabela 6 anexa)
de acordo com a tabela 6, a maior concentração de pobreza está na faixa etária de 0 a 15 anos, representando
38,8% do total da população abaixo da linha de pobreza. Assim, faz-se necessário a implantação de políticas
públicas de inclusão social e geração de ocupação e renda, prioritariamente a população carente da cidade de
osasco.
para tanto, escolheu-se como unidade fundamental as áreas de ponderação, agregação dos setores censitários,
totalizando 32, segundo o censo de 2000 (iBGe, 2000).
definimos três grandes temas que configuram os componentes da exclusão social ou risco de exclusão social.
o primeiro deles foi chamado padrão de vida digno, no qual a preocupação foi observar, por meio de três indicadores, as possibilidades de bem-estar material da população. para isso, utilizaram-se como indicadores: a)
a porcentagem de chefes de famílias pobres; b) a quantidade de trabalhadores com emprego formal sobre a
população em idade ativa (10 anos ou mais); c) o índice de desigualdade de renda, calculado pela relação entre a
quantidade de chefes de família que ganham acima de dez salários mínimos sobre o número de chefes de família
que ganham abaixo disso.
o segundo tema busca quantificar a participação da população no legado técnico-cultural da sociedade. para
isso apurou-se o tema conhecimento por meio dos indicadores anos de estudo do chefe de família e alfabetização da população acima de cinco anos de idade.
o terceiro e último tema refere-se ao Risco juvenil, que leva em conta o risco que a população mais jovem tem
em envolver-se em ações criminosas. para isso utilizou-se os indicadores participação de jovens de 0 a 24 anos na
população e a taxa de ocorrência de homicídios por 100 mil habitantes, que busca captar a realidade caótica e,
por vezes, desesperançada em que vivem os jovens mais carentes do país.
A transformação de todos os indicadores levantados em índices obedece a uma fórmula estatística. A partir desse
ponto, basta manipular os índices construídos, ponderando-os adequadamente, ou seja, dando-lhes graus de
importância, para obter o índice de exclusão Social (ieS). tal processo permitiu a apuração ieS para cada uma das
32 áreas de ponderação de osasco. por fim, para interpretar o resultado de cada área basta ter em mente duas
coisas o índice varia de zero a um. As piores condições de vida equivalem a valores próximos de zero, enquanto
as melhores situações sociais estão próximas de um.
o pRoBlemA doS ReSíduoS SÓlidoS de oSASco
Segundo dados da Secretaria de obras e transporte (Sot), na cidade de osasco são coletados pelo poder público
aproximadamente 600 toneladas de resíduos diários. deste total, 500 toneladas correspondem a resíduos domiciliares, que são destinados, em sua totalidade, ao aterro sanitário da cidade, que tem vida útil que gira em torno
de 05 anos.
o correspondente a 30% dos resíduos domésticos coletados são passíveis de reciclagem podendo gerar renda e
trabalho para grupos de pessoas que sobrevivem da separação de material. isso nos leva a 3.900 toneladas por
mês de resíduos passíveis de reciclagem, tendo como conseqüência o alívio da pressão sobre o aterro sanitário,
aumentando conseqüentemente o tempo de vida útil do mesmo. dados demonstram que 70% dos resíduos coletados diariamente, ou seja, mais da metade dos resíduos domiciliares de osasco, são classificados como matéria
66
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
orgânica. isso envolve um montante de 9.100 toneladas por mês de resíduos orgânicos passíveis de compostagem.
A partir da quantidade de materiais que são diariamente descartados na cidade de osasco é possível afirmar que
estamos enterrando matéria prima passível de reciclagem.
A coleta Seletiva possibilita a redução de gastos públicos com a disposição final de resíduos, além de se introduzir uma outra lógica de gestão de resíduos de não aterrar matéria-prima, ou seja, evitar desperdícios do ponto de
vista ambiental, cultural e econômico.
os aterros devem servir apenas para disposição de rejeito, ou seja, daquilo que for efetivamente impossível de ser
desviado para a reciclagem. uma caracterização dos resíduos recicláveis da Região metropolitana de São paulo
(2001/ cempre) está assim classificada: papel/papelão 34%; filmes 30%, vidros 13%; metais 13%, outros 10%.
oS cAtAdoReS e cAtAdoRAS: AtoReS SociAiS envolvidoS nA coletA SeletivA
nesta proposta, são considerados catadores e catadoras os autônomos que fazem catação nas ruas, os participantes de projetos comunitários, (ex. associações de moradores) e os de cooperativas organizadas. é importante
reforçar que os grupos de catadores e a sociedade civil organizada têm apresentado demanda para que o poder
público local apresente solução visando minimizar a quantidade de resíduos.
do ponto de vista social, há um contingente significativo de pessoas cuja sobrevivência depende da coleta, separação e venda dos materiais recicláveis. São pessoas atingidas pelo desemprego e pelo processo mais amplo de
exclusão social e que retiram diariamente do liXo sua sobrevivência.
e possível afirmar que esse trabalho realiza-se em condições bastante precárias e indignas, sendo comum encontrar sob viadutos e pontes, praças e terrenos baldios, famílias inteiras de catadores misturadas ao liXo. eles e
elas coletam os materiais, utilizando-se de carroças e carrinhos de mão em sua maioria. muitos reviram o lixo nas
calçadas, o que contribui para aumentar o preconceito e a discriminação dos catadores.
A renda alcançada pelos catadores varia conforme os locais onde coletam, idade e gênero de quem coleta e a
quantidade de coletores atuantes na área de catação. da mesma forma, a jornada de trabalho e o total de viagens
realizadas são diversificados. em média, quem trabalha com carrinho carrega por viagem entre 150 e 200 quilos
de materiais, chegando a 400 quilos em algumas situações.
é necessária uma ação junto aos depositários, ferros velhos e sucateiros que, freqüentemente agravam as condições de vida dos catadores, pois, além de atuarem de forma irregular, pagam preços aviltantes pelos seus materiais ou simplesmente trocam os mesmos por um local para dormir ou guardar seus carrinhos.
Grande parte dos catadores, especialmente os que moram nas ruas, não integram grupos organizados, havendo
um número significativo de crianças trabalhando na catação com seus familiares. enfim, os catadores e catadoras
atuam sem condições básicas e necessárias para uma vida digna e com cidadania.
A coleta Seletiva realizada por eles tem importante contribuição na geração de matérias primas oriundas de resíduos urbanos, já utilizadas em variados tipos de processos industriais. os catadores organizados em cooperativas
ou associações, com melhores condições de trabalho, conseguem obter sua renda mensal de aproximadamente
R$ 300,00.
Apesar de todos os dados acima apresentados, até o momento, esse segmento social marginalizado não vinha
sendo devidamente considerado nas políticas de resíduos sólidos do município.
Assim, o trabalho dos catadores é entendido como parte de um coletivo, cuja atuação tem sido fundamental na
limpeza urbana, na viabilização dos processos de reciclagem e como alternativa de minimização do desemprego.
67
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
14.6. Investimentos Realizados
14.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Governo Federal/ FUNASA
2.345.370,00
78,43
02
Prefeitura do Município de Osasco )
645.090,00
21,57
03
Todas as Secretarias Municipais (Técnicos)
0,00
04
Cooperativas de Catadores
0,00
05
Outras Entidades
Totais
2.990.460,00
100,00
14.6.2 Despesas
Seq.
Natureza
Valor
Percentual (%)
01
Construção de Galpão
549.000,00
18,36
02
Maquinários
412.268,00
13,79
03
Outros equipamentos ainda não adquiridos
2.029.192,00
67,86
2.990.460,00
100,00
Totais
14.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
josefa madalena cardoso
Telefone:
(11) 3601.2026 recado com marilene
Relação:
trabalhadora cooperativada beneficiária do programa osasco Recicla
Relato:
como é seu nome, e o que você faz hoje?
Resposta: Sou josefa madalena cardoso ferreira, sou catadora há oito anos.
Acordo às 5hs da manhã e só saio da rua às sete da noite.
o que você cata de material na rua?
Resposta: eu cato de tudo.
e você vende para quem esse material?
Resposta: por enquanto vendo pro ferro-velho.
o que você está achando dos cursos que a secretaria do trabalho está oferecendo para vocês?
estou achando que eles estão oferecendo uma boa oportunidade pra tirar a gente da rua, do sofrimento.
o que você espera depois da cooperativa formada, o que você espera da sua vida?
eu espero da minha vida trabalhar na cooperativa é uma ótima oportunidade para
a gente sair da rua.
Nome:
maria do Socorro pereira de melo
Telefone:
(11) 3651.6185
68
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
Relação:
trabalhadora cooperativada beneficiária do programa osasco Recicla
Relato:
como é seu nome?
Resposta: maria do Socorro.
como é sua vida como catadora?
Resposta: minha vida é um pouco sofrida, né! quem cata sucata sai de manhã para catar, chega meio dia vai cuidar dos filhos, aí dá um tempo e volta de novo, chega em casa seis horas de noite. isso aí é o dia a dia direto até
domingo.
o que você ta achando dos cursos oferecidos pela Secretaria do trabalho?
Resposta: Ah, super legal a pessoas tá aprendendo muito, e ta mais entendendo aquelas palavras que a gente não
sabia, não entendia nada, então a gente já ta entendendo muitas coisas e aprendendo mais.
o que vai muda na sua vida quando estiver trabalhando na cooperativa?
Resposta: Ah, vai mudar muita coisa, graças a deus! vou sair da rua, primeiramente, vou amanhecer o dia tranqüila, me levantar, tomar meu café e voltar pra trabalhar! já sei onde vou trabalhar certo, não precisa ficar pensando:
onde é que vou trabalhar?, eu já tenho meu lugar certo pra trabalhar, que é na cooperativa. é assim que vai ser o
dia a dia da gente, se deus quiser.
Nome:
julio jorge da Silva paixão
Telefone:
(11) 3696-9310 recado com Raimunda
Relação:
trabalhador cooperativado beneficiário do programa osasco Recicla
Relato:
como é sua vida hoje?
Resposta: Hoje eu pego latinha de madrugada, de manhã eu faço a limpeza de um bar, e a noite eu tomo conta
do bar e durmo dentro do bar.
o que você ta achando dos cursos oferecidos pela prefeitura para formação das cooperativas?
Resposta: muito importante! porque a nossa vida de catador, tanto de latinha ou de papelão, de reciclagem, a
gente é explorado pelo ferro-velho, então a gente montando essa cooperativa a nossa vida vai mudar muito!
como será sua vida depois de formada a cooperativa?
Resposta: Ah, eu vou ter um lugar para morar, sem precisar ficar morando dentro de bar, e me erguer novamente,
junto com a união de todos nós que estamos no grupo.
15. AÇÕES
15.1. Descrição da Ação nº 10
15.1.1. Título da Ação
RevitAliZAção de AReAS comeRciAiS deGRAdAdAS e eStAcionAmento RotAtivo
15.1.2. Natureza da Ação
disponibilização e/ou melhoria de infra-estrutura
15.1.3. Descritivo Sintético da Ação
A ação prevê várias intervenções no centro comercial expandido de osasco, entre elas, a implantação de estacionamento Rotativo, a abertura da Avenida Hilário pereira de Souza, Acessibilidade para a pessoa portadora de
deficiência nas Ruas joão crudo e General Bittencourt. Adequação da Rua da estação e a instalação de uma cobertura na Rua Antonio Agu, dentro da visão de um projeto de recolocação do mais importante eixo econômico
da cidade como espaço urbano contemporâneo. prevê ainda a intervenção em todos os centros comerciais de
69
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
Bairros, a exemplo de vila dos Remédios, onde já foi realizado o alargamento da Avenida dos Remédios e construção de estacionamentos em 45° beneficiando 194 micro empresários.
RevitAliZAção dA ÁReA centRAl - coBeRtuRA dA RuA Antonio AGÚ
A revitalização da Rua Antonio Agu, como vem ocorrendo com o estacionamento Rotativo, já implantado e fomentando novas atividades econômicas, com mais empregos e renda ao município, propiciará um salto no crescimento das atividades comerciais da região central da cidade, além de proporcionar outras atividades de lazer,
cultura e um verdadeiro ponto de encontro da cidade, estimulando o comércio a funcionar até as 22:00 horas.
o projeto de cobertura do calçadão da Rua Antonio Agu prevê obras de infra-estrutura que possibilitarão a
utilização dos mezaninos das lojas, além de outros benefícios. A proposta foi elaborada há mais de 20 anos pelo
arquiteto Rui ohtake, mas nunca saiu do papel e agora foi retomado pelo prefeito emidio.
de acordo com o arquiteto ohtake, esta atual versão do projeto dará uma espécie de segundo andar à cobertura
possibilitando que os estabelecimentos comerciais utilizem seus mezaninos, que hoje são usados apenas como
depósitos de materiais ou escritórios.
com a cobertura, outras possibilidades se abrirão, pois novos espaços farão surgir extensão de lojas ou instalação
de lanchonetes, cafés, pizzarias ou bares sublocados. A estrutura metálica de 11 metros de altura, com iluminação adequada e dois tipos de teto permitirão o conforto térmico e penetração de luz sem prejudicar árvores que
existem no espaço.
A cobertura terá 480 metros de comprimento, e abrangerá do largo de osasco até a Rua dante Batiston, com
passarelas de ligação, entre os dois lados da Rua, a cada 7 metros.
implAntAção, opeRAção, mAnutenção e contRole de eStAcionAmento RotAtivo nA ReGião centRAl
de oSASco.
trata-se da implantação do sistema popularmente conhecido como Zona Azul, operado eletronicamente, que
consiste na instalação de equipamentos de monitoramento de múltiplas vagas de estacionamento, garantindo
a rotatividade das vagas ofertadas na região central da cidade e promovendo, como conseqüência, o fomento à
atividade comercial e a geração de emprego e renda, seja de forma direta ou indireta.
implAntAção de RAmpAS de AceSSo pARA o Atendimento de peSSoAS deficienteS
o atendimento ao público alvo - deficientes físicos - não tem tido por parte das autoridades municipais a atenção
merecida. A transformação do centro de osasco em um ambiente moderno, racional e eficiente, não poderia
deixar de sinalizar com uma ação complementar nesta direção. Ao propor alterações profundas na infra-estrutura
da área comercial da cidade, a atenção voltada para o deficiente físico visando lhe proporcionar conforto, segurança e capacidade de locomoção significa o cumprimento às normas que legislam sobre os direitos dos cidadãos deficientes, além de estimular a circulação do deficiente nesta região.
o projeto voltado para a acessibilidade, encontra-se em fase de licitação com investimentos estimados em
R$517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais) dois quais R$390.000,00 será financiado pelo ministério das cidades e o restante R$117.000,00 será oferecido como contrapartida da prefeitura de osasco. o projeto beneficiara a área central, como as Ruas joão crudo e General Bittencourt.
AmpliAção dA Rede viÁRiA inteRliGAndo o centRo RevitAliZAdo com demAiS ReGiÕeS AdminiStRAtivAS dA cidAde
Amplia-se bastante a capacidade de circulação dos veículos que se dirigem ao centro de osasco nos dois sentidos. o processo de revitalização da região central da cidade exige que o sistema viário que dá acesso a Rua Antonio Agu e adjacências seja, igualmente, competente em atender a demanda cada vez maior do fluxo de veículos.
Apesar da abrangência viária da nova avenida extrapolar os limites do atendimento ao centro de osasco, inegavelmente, a abertura desta importante artéria viária contribuirá sobremaneira com o desenvolvimento comercial
e gerador de emprego e renda do nosso município. já quando de sua execução, o projeto de construção da Av.
Hilário pereira de Souza, produziu efeitos sentidos na ampliação da oferta de empregos.
A interação público e privado foi total no planejamento e execução desta obra. coube a prefeitura de osasco,
70
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
através da Secretaria de obras, elaborar o estudo e produção dos projetos básicos e executivos da obra, como
também seu impacto ambiental e social sobre a vegetação local e moradores próximos da ação propriamente
dita.
o valor da obra, financiado em grande parte pela iniciativa privada, teve no grupo SAvoY e cARRefouR importantes e oportunos parceiros. de outro lado, a cessão por parte ministério do exército de uma área, por onde necessariamente passaria o trajeto da avenida, contribuiu sobremaneira com o êxito do empreendimento. o valor
total da obra orçado inicialmente em R$ 4.130.301,15(quatro milhões, cento e trinta mil, trezentos e um reais e
quinze centavos) contou com uma considerável parcela dos atores externos envolvidos, cabendo a prefeitura,
além dos projetos elaborados, um determinado valor como contrapartida.
cabe ressaltar que o termo parceria não cessa com essa obra. como já é público, a prefeitura de osasco pretende
readequar a Rua da estação, promovendo o alargamento de sua pista, fazendo com que esse trecho deixe de
funcionar como gargalo do fluxo advindo da nova Avenida Hilário pereira de Souza. novamente o fator valorização do centro e do mobiliário urbano tem nesse empreendimento um importante parceiro. nessa nova etapa de
ampliação e adequação da malha viária, contaremos com a participação, novamente, dos parceiros cARRefouR/
SAvoY.
vale a pena denominar que, durante muitos anos a Rua da estação tornou-se um peso morto dentro da transformação urbana ocorrida no centro da cidade. encolhida entre a via férrea e as edificações, essa histórica e
importante rua de acesso ao largo de osasco, amargou a desvalorização de seus imóveis e o declínio de suas
atividades comerciais. Sua readequação, com início previsto para esse ano, deverá reacender o impacto comercial
e imobiliário desta área.
esse conjunto de intervenções obedece a uma lógica diretamente voltada para a revitalização da Rua Antonio
Agu, a praça Antonio menck e outras vias adjacentes ao centro da cidade.
RevitAliZAção do centRo comeRciAl de BAiRRoS: vilA doS RemédioS
Alargamento e recapeamento asfáltico da avenida principal, implantação de estacionamento a 45º para usuários,
modernização e atualização da sinalização de trânsito. esse centro comercial se localiza na região leste de osasco,
divisa com São paulo, concentrando significativa quantidade de comércios e serviços que atendem a ambas as
cidades. A prefeitura de São paulo reconheceu a importância das realizações feitas pela municipalidade osasquense, na medida em que se comprometeu com intervenções relevantes em outra região de divisa a título de
reciprocidade (av. manoel pedro pimentel).
15.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
01
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
1.781
577
02
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
14.709
577
03
Atividades Imobiliárias
197
43
04
Serviços Pessoais
1.085
51
05
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
1.038
13
06
Intermediação Financeira, Exclusive Seguros E Previdência Privada
993
30
07
Transporte Terrestre
2.578
23
08
Saúde e Serviços Sociais
445
292
09
Educação
445
48
Percentual (%)
71
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
15.3. Principais Objetivos da Ação
- organização do tráfego e do estacionamento de veículos no centro da cidade;
- Garantia de rotatividade nas vagas de estacionamento ofertadas pela região central;
- democratização do espaço público;
- fomento à atividade comercial - criar 1500 vagas de estacionamento;
- Reabilitação de áreas urbanas degradadas trazendo benefícios à 1.851 micro empresários, comerciantes e
prestadores de serviços da Área central e 191 do Bairro de vila dos Remédios;
- Ampliação da oferta de empregos;
- Ampliar a capacidade de circulação dos veículos que se dirigem ao centro de osasco;
- Acessibilidade a pessoas deficientes;
- dotar o centro da cidade de condições para se contrapor comercialmente a outras centralidades.
15.4. Resultados Alcançados
eStAcionAmento RotAtivo
- organizou o tráfego e o estacionamento de veículos na região central da cidade, respondendo à demanda
dos moradores em relação ao trânsito e de 1.851 micro empresários do comércio e de serviços da área central, na fidelização de seus clientes;
- fomentou nova atividade comercial na cidade ao produzir 1498 vagas de estacionamento que funciona na
forma rotativa, Zona Azul;
- Gerou 42 postos de trabalho na cidade, sendo: 20 (vinte) empregos temporários (orientadores de utilização dos equipamentos) e mais 20 (vinte) empregos formais (monitores), além de 2 (duas) vagas no setor
administrativo da empresa, que instalou seu escritório na cidade, priorizando a contratação de moradores
de osasco;
- Reportagem veiculada na grande mídia, Sptv, avalia positivamente a intervenção realizada em nosso município e sugere a sua implantação em grandes cidades como São paulo (cópia da reportagem (anexa) e do
dvd;
Anexo mapa da área beneficiada pelo estacionamento Rotativo.
RevitAliZAção dA RuA AntÔnio AGÚ
- parceria firmada com o Arqº Ruy ohtake que já elaborou o projeto para construção de cobertura e
implantação de mezaninos;
- Apresentação do projeto no fórum municipal de desenvolvimento Sustentado;
- Aprovação do projeto pelo prefeito e comerciantes locais;
- orçado o projeto em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais);
- investimentos: construindo parcerias;
- publicação de 25.05.2006 Rup ohtake Apresenta projeto para cobertura do calçadão www.osasco.sp.gov.
br;
- publicação jornal a Rua 26 de maio de 2006 (anexo);
- publicação diário da Região 06.06.2006(anexo);
72
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
- publicação 12.06.2006(anexo);
implAntAção de RAmpAS de AceSSo pARA o Atendimento de peSSoAS deficienteS
- em fase de licitação com investimentos estimados em R$517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais) dois
quais R$390.000,00 será financiado pelo ministério das cidades e o restante R$117.000,00 será oferecido
como contrapartida da prefeitura de osasco.
AvenidA HilÁRio peReiRA de SouZA e AlARGAmento dA RuA dA eStAção
- já concluída e inaugurada em 2006 - a Avenida Hilário pereira de Souza melhorou o fluxo de veículos do
centro para os dois sentidos;
- A interação público-privado foi total no planejamento e execução desta obra;
- Realizada parcerias com Savoy/carrefour para financiamento da obra;
- elaboração de estudo e produção dos projetos básicos e executivos da obra;
- estudo de impacto ambiental e social sobre a vegetação local e moradores próximos;
- cessão de uma área pelo ministério do exército para construção da Avenida;
- nova parceria já firmada com cARRefouR/SAvoY para o alargamento da Rua da estação;
- Super Avenida (Av. Hilário pereira de Souza) publicação jornal o comércio em 12/06/2006.
RevitAliZAção dA AvenidA noSSA SenHoRA doS RemédioS
- foi alargada e sinalizada a pista central;
- foi construído estacionamentos em 45° (duas ou mais vagas, conforme o estabelecimento);
- Recuperação da rede de drenagem do solo;
- Beneficiou 191 micro empresários locais
15.5. Histórico da Implantação
RevitAliZAção de ÁReAS comeRciAiS deGRAdAdAS do centRo de oSASco e doS BAiRRoS
Sabidamente o bom termômetro da sustentabilidade do desenvolvimento econômico, mostra-se o setor proporcionalmente mais dinâmico na criação de empregos na cidade. Segundo dados do ministério do trabalho e
emprego (mte/caged), de 01/janeiro/2006 a 30/novembro/2006, osasco obteve saldo de 370 novas vagas de
trabalho (admitidos - demitidos) na construção civil, elevação de 16,14% em relação a 31/dezembro/2005.
parte dessa evolução é reflexo das obras de infra-estrutura que a prefeitura realizou no ano, dentre as quais, na
ótica do desenvolvimento econômico, destacam-se o prolongamento da av. Hirant Sanazar (acesso à rodovia
Raposo tavares) e a abertura da nova av. Hilário pereira de Souza (alternativa à av. dos Autonomistas), duas intervenções que atualizam o sistema viário municipal e potencializam a privilegiada malha rodoviária que corta ou
tangencia o município.
no fórum municipal de desenvolvimento econômico Sustentado foram apresentadas e detalhadas, além das
propostas de zona azul (estacionamento Rotativo), a proposta do novo shopping center e abertura e reurbanização de vias. A SicA solicitou e a unifieo realizou enquête pública de opinião a respeito das localizações possíveis
do futuro poupatempo de osasco, a ser implantado pelo Governo do estado em 2007.
visando à segurança, a prefeitura em parceria com o comércio local implantará também um sistema de monitoramento por câmeras. por meio dessa mesma parceria deve ser revitalizado o calçadão (rua Antonio Agu),
com cobertura dos seus 480 metros lineares, projeto do Arqº Ruy ohtake, cujo investimento previsto monta R$
73
SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
6 milhões. esse último projeto é acalentado pelo comércio local há mais de 20 anos e o prefeito atual, no dia
21.11.2006, assumiu compromisso público de realizá-lo até o final de sua gestão.
o projeto de cobertura do calçadão da Rua Antonio Agu prevê obras de infra-estrutura que possibilitarão a
utilização dos mezaninos das lojas, além de outros benefícios. A proposta foi elaborada há mais de 20 anos pelo
arquiteto Rui othake, mas nunca saiu do papel e agora foi retomado pela atual administração.
de acordo com o arquiteto othake, esta atual versão do projeto dará uma espécie de segundo andar à cobertura
possibilitando que os estabelecimentos comerciais utilizem seus mezaninos, que hoje são usados apenas como
depósitos de materiais ou escritórios. com a cobertura, outras possibilidades se abrirão, pois novos espaços farão
surgir extensão de lojas ou instalação de lanchonetes, cafés, pizzarias ou bares sublocados.
A estrutura metálica de 11 metros de altura, com iluminação adequada e dois tipos de teto permitirão o conforto
térmico e penetração de luz sem prejudicar árvores que existem no espaço. A obra abrangerá do largo de osasco
até a Rua dante Batiston, com passarelas de ligação, entre os dois lados da Rua, a cada 7 metros.
essa revitalização da Rua Antonio Agu propiciará um salto no crescimento das atividades comerciais da região
central da cidade, além de proporcionar outras atividades de lazer, cultura e um verdadeiro ponto de encontro
da cidade, estimulando o comércio a funcionar até as 22:00 horas. foram todas as iniciativas visando dar sustentabilidade ao projeto. escadas metálicas e rolantes serão implantadas para permitirem o acesso aos mezaninos.
conjuntos sanitários com dimensões adequadas para deficientes físicos e o público em geral, além de quatro
postos policiais para oferecerem segurança aos usuários.
estará assegurada a passagem de veículos especiais tais como: ambulâncias, coleta de lixo, viatura policial, bombeiros, a implantação do museu de Arte contemporânea, reunindo pinacoteca, Auditório múltiplo, escola de
Arte, livraria e café, local para lançamentos, Administração e Área de Apoio.
o trabalho físico de proteção térmica – cobertura de policarbonato infravermelho - na parte sul do projeto permitirá franca entrada de luminosidade e, enquanto na face norte, estará desenhada e projetada chapa metálica
com proteção térmica para a retenção dos raios solares. Ainda como medida de controle de temperaturas mais
elevadas, está prevista a implantação de aspersores de água sob a cobertura.
com esse empreendimento a prefeitura de osasco programa a melhoria de uma das mais significativas ruas da
cidade, revitalizando-a e transformando-a em ponto de referência marcante.
implAntAção de eStAcionAmento RotAtivo nA ÁReA centRAl de oSASco.
no início do ano de 2005, a Secretaria de Serviços municipais da prefeitura de osasco, através de seu departamento municipal de trânsito - demutRAn - providenciou a elaboração de estudos preliminares e projetos
visando à implantação de um sistema eletrônico de estacionamento rotativo para 1.500 (mil e quinhentas vagas),
popularmente conhecido como Zona Azul, na região abrangida pelo centro expandido do município.
A opção pelo sistema eletrônico, com a utilização de parquímetros (equipamentos de monitoramento de múltiplas vagas), se deu em virtude de várias circunstâncias: a) o histórico negativo da experiência do município com
o sistema tradicional de cartões preenchidos pelos próprios motoristas; b) as vantagens oferecidas pelo sistema
eletrônico no que diz respeito ao maior controle da utilização das vagas de estacionamento; c) o acompanhamento de valores arrecadados com a operação de maneira segura e com absoluto controle por parte da Administração pública; d) a maior comodidade proporcionada aos motoristas no que se refere à emissão do tíquete
de estacionamento, sem que haja a necessidade de se localizar o vendedor de cartões no sistema tradicional
de Zona Azul, uma vez que o parquímetro é operado pelo próprio usuário; e) a avaliação positiva obtida pelos
municípios que já operam o sistema eletrônico, no Brasil e no exterior; f ) a utilização de recursos tecnológicos
apropriados e disponíveis no mercado, de forma a se introduzir um sistema moderno e avançado para suprir as
necessidades demandadas pela dinâmica da cidade.
Após a elaboração do projeto Básico, deu-se a abertura do procedimento licitatório para concessão de Serviço
público de implantação, operação, manutenção e controle de estacionamento Rotativo em vias e logradouros
públicos, através do processo Administrativo nº. 18024/05, autuado em Setembro de 2005.
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SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
o edital de concorrência, sob a modalidade de concessão de Serviço público, deu ao município a possibilidade
de formalizar um contrato com alto grau de investimento, sem que houvesse qualquer custo aos cofres públicos, sendo todas as despesas com a implantação transferidas à empresa que viesse a vencer o certame. ou seja,
mesmo com a instalação de um sistema moderno e tecnologicamente avançado, que, além dos equipamentos
também previam a execução de todo o serviço de sinalização viária específica, contratação de equipe técnica especializada e pessoal operacional, programa de divulgação do sistema através de panfletos explicativos e mídia
local, não haveria a necessidade de se empenhar recursos públicos na execução contratual.
Assim estabelecido, o edital de concorrência com critério de julgamento mAioR ofeRtA foi adequado às exigências do tribunal de contas do estado de São paulo e teve ampla participação de empresas do ramo, culminando
com a celebração, em março de 2007, do contrato nº. 015/07, com prazo de vigência determinado em 10 (dez)
anos - de acordo com a legislação municipal - e com repasse aos cofres públicos estabelecido em 10% (dez por
cento) da arrecadação bruta após dedução dos impostos (iSS, piS e cofinS).
durante todo o processo de estudos e elaboração do projeto, a Secretaria de Serviços municipais manteve conversações com a Associação comercial e empresarial de osasco e demais entidades representativas instaladas na
região central da cidade, tendo o sistema sido apresentado também no fórum de desenvolvimento econômico
Sustentado, por iniciativa da Secretaria de indústria, comércio e Abastecimento e também em Audiência pública
realizada na câmara municipal de osasco.
Após a realização de todas essas etapas, o sistema de estacionamento Rotativo iniciou suas operações em 13 de
Agosto de 2007, em caráter educativo e informativo (sem cobrança de tarifas) e, cobrando efetivamente, a partir
de 28 de Agosto de 2007.
Recentemente, reportagem veiculada na grande mídia, Sptv, avalia positivamente a intervenção realizada em
nosso município e sugere a sua implantação em grandes cidades como São paulo.
estas intervenções, além de geradoras de riqueza, ocupação e renda, estão inseridos no contexto de revitalização
das áreas comerciais degradadas do município. procuramos com isto responder à demanda, não só de moradores da área central que reclamam a organização do trânsito, como também de micro e pequenos negociantes
estabelecidos há décadas na região. Registre-se que mais de 90% das empresas de osasco empregam até 19
trabalhadores.
RevitAliZAção do centRo comeRciAl de BAiRRoS: vilA doS RemédioS
Alargamento e recapeamento asfáltico da avenida principal, implantação de estacionamento a 45º para usuários,
modernização e atualização da sinalização de trânsito. esse centro comercial se localiza na região leste de osasco,
divisa com São paulo, concentrando significativa quantidade de comércios e serviços que atendem a ambas as
cidades.
A prefeitura de São paulo reconheceu a importância das realizações feitas pela municipalidade osasquense, na
medida em que comprometeu-se com intervenções relevantes em outra região de divisa a título de reciprocidade (av. manoel pedro pimentel).
durante a realização do prefeito empreendedor, momento da colhida dos depoimentos, 06 micro empresários foram ouvidos, elogiando a intervenção da prefeitura. Aproveitou o ensejo da entrevista para reivindicar também,
da prefeitura, a instalação do estacionamento Rotativo, Zona Azul, a exemplo do que estava naquele momento
ocorrendo no Área central da cidade. para eles, o estacionamento Rotativo é muito eficiente não só para organizar o trânsito, disponibilizando a vaga para os clientes na hora das compras, como também para disciplinar o
próprio comerciante e os trabalhadores do comércio.
para os empresários entrevistados, o cartão Zona Azul é também uma forma de fidelizar o cliente, uma vez que o
próprio micro empresário pode patrocinar o seu tempo de parada no comércio local. neste sentido, a Secretaria
de Serviços municipais e o departamento de transito demutran estarão debatendo o assunto e estudando as
sugestões a fim de solucionar a demanda ainda neste ano. (Segue depoimento de um micro empresário do Ramo
de calçados de vila dos Remédios).
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SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
15.6. Investimentos Realizados
15.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Secretaria de Serviços Municipais/DEMUTRAN
02
Associação Comercial e Empresaria de Osasco
03
Fórum Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentado
04
Secretaria de Indústria Comercio e Abastecimento
05
Secretaria de Obras e Comerciantes do Centro
6.000.000,00
40,78
06
Savoy/Carrfefour
4.130.301,15
28,07
07
Secretaria de Obras
117.000,00
0,80
08
Ministério das Cidades
390.000,00
2,65
09
Readequação e ampliação da Rua da Estação (orçado)
4.000.000,00
27,18
10
Ministério do Exercito (Cessão de Terreno)
Outros
Secretaria de Governo e Comunicação
77.161,00
0,52
14.714.462,15
100,00
Valor
Percentual (%)
Totais
15.6.2 Despesas
Seq.
Natureza
01
Zona Azul - Sem incidência de despesas. Regime de Concessão
02
Cobertura da Rua Antônio Agu (orçado)
6.000.000,00
40,75
03
Abertura da Av. Hilário Pereira de Souza
4.130.301,15
28,05
04
Acessibilidade a Rua João Crudo e Gal. Bittencourt
517.000,00
3,51
05
Readequação e ampliação da Rua da Estação
4.000.000,00
27,17
06
Cessão de Auditórios para Reuniões do Fórum
07
Cessão de Data Show para Palestras/debates
08
Cessão Lanche para Parceiros do Fórum
09
Panfletos, Carta Comunicado, Troféus, Jornal, Placas/Painel e
Faixas
77.161,00
0,52
14.724.462,15
100,00
Totais
15.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Walberton Yamamoto
Telefone:
(11) 3683-3228
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SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
Relação:
comerciante do centro de osasco beneficiado com o estacionamento Rotativo
Relato:
SoBRe A implAntAção do eStAcionAmento RoRotAtivo nA AReA centRAl de oSASco, meu nome é Walberton Yamamoto. Sou proprietário do estabelecimento aqui na Rua pedro fioretti, 250, cafeteiria e estacionamento. com a entrada da Zona Azul, eu achei que as ruas ficaram mais limpas e mais seguras. fora a geração
de empregos que a atividade está proporcionando. vejo aqui um ponto positivo, porque quanto mais pessoas
trabalhando é mais capital de giro que entra para os comerciantes da Zona central de osasco. fora também que
o trânsito melhorou 100%. espero que continue esse trabalho e que todos sejam felizes.
Nome:
murilo ferreira julião
Telefone:
(11) 3609-6458
Relação:
jovem trabalhador que estava desempregado há seis meses. Agora trabalha na Zona Azul.
Relato:
SoBRe A implAntAção do eStAcionAmento RoRotAtivo nA AReA centRAl de oSASco, meu nome é murilo
ferreira julião, moro na Rua Raul pompéia, osasco sou monitor de Zona Azul. Ando pelo meu setor vendo se os
carros estão parados de forma regular ou irregular. estando regular, eu simplesmente só conto os carros. estando
irregulares, eu faço uma notificação que seria um aviso para a pessoa saber que está irregular e notifico ao demutran para que eles tomem as devidas providências. Sou funcionário da Brasil Autoparque Brasil Rotativa. estou
trabalhando de forma temporária, com possibilidades de ser efetivado. meu período de experiência termina no
dia 13 da semana que vem. eu estava desempregado há seis meses. Antes eu trabalhava na área administrativa
em cotia.
Nome:
paulo contim
Telefone:
3651-7755
Relação:
presidente da Associação comercial e empresarial de osasco (2000 empresas)
Relato:
1.SoBRe o eStAcionAmento RotAtivo no centRo comeRciAl de oSASco, meu nome é paulo contim, atualmente presidente da Associação comercial e empresarial de osasco. Sou Arquiteto urbanista, comerciante do
centro da cidade de osasco. Sobre o estacionamento Rotativo vejo com bons olhos. como cidadão vejo a oportunidade de hoje poder estacionar em lugares que até poucos dias não conseguíamos estacionar no centro da
cidade, porque muitas pessoas chegavam, estacionavam seu carro e iam para outras cidades, outros lugares
que aliás é um direito garantido pela constituição de estacionar. porém com essa regularização, hoje o espaço
ficou mais democrático porque um dos beneficiados com essa regularização, além do cidadão que hoje tem a
possibilidade de estacionar pagando uma taxa que é menor que se pagava para “os flanelinhas” tomarem conta
dos carros, hoje tem uma possibilidade de democratização do espaço aonde se consegue vaga para ir consumir
(serviços, produtos, consultórios médicos, enfim...) tem lugar para se estacionar no centro da cidade. vejo um
cuidado que tomaria, aliás, temos enquanto presidente da Aceo procurado os gestores desse processo para que
a fiscalização não deixe voltar os flanelinhas, que além de ter numa situação que não seria boa para ninguém,
além de pagarmos as taxas do parquímetro, temos que ainda pagar os flanelinhas, como em São paulo, às vezes o
flanelinha vai vender o cartão da Zona Azul, então seríamos taxados duas vezes. Se nós tomarmos esse cuidado e
o momento seria esse, fora isso vejo com muito bons olhos a questão da implantação do parquímetro e vejo que
o comércio de rua que tem um déficit de vaga para estacionar de certa maneira está sendo beneficiado, evidente
que ninguém gosta de pagar, de desembolsar dinheiro, sendo uma coisa pública, vai estaciona, porém a forma
que está sendo feita, inclusive foi discutida em audiência pública na Aceo, além da câmara, acreditamos que foi
de uma forma adequada, porque acaba dando oportunidade das pessoas terem a possibilidade de estacionar e
para o comércio de rua de ter a vaga que precisa para o seu cliente dirigir a sua loja. fica somente o cuidado da
fiscalização muito intensa para que nós não percamos a oportunidade de ser referência de democratização de
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SEU MUNICÍPIO COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO
espaço de estacionamento, eu diria até uma referência estadual nesse processo que se inicia.
2.SoBRe A RevitAliZAção nA Av noSSA SenHoRA doS RemédioS, no BAiRRo de vilA doS
RemédioS, meu nome é Hélio nunes da Silva, sou proprietário de duas lojas, do ramo de comércio de Roupas
e calçados - modas dany’s, situada na Avenida dos Remédios, 791, meu telefone é (11) 3687-8709. Sobre intervenção que a prefeitura fez sobre a revitalização da Avenida nossa Senhora dos Remédios, com alargamento da
pista e construção dos estacionamentos em 45° para clientes. A iniciativa foi boa, mas acredito que agora tem que
colocar a Zona Azul. Acho que o prefeito deveria colocar a Zona Azul, disciplinando os comerciantes, porque o
estacionamento é para os clientes. Se eu vou para osasco, o que tem a gente comprar um cartão de zona azul por
uma hora, colocar no carro, vou resolver um problema que será de uma hora, então irá facilitar, mas para quem
trabalha na região tem que estacionar o carro longe da área comercial, porque a área comercial tem que ficar para
os usuários do comércio, porque para o cliente que vem na minha loja, eu posso comprar alguns cartões da zona
azul e ceder a ele.
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Central de Relacionamento Sebrae
0800 570 0800
www.sebrae.com.br
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