Importância da implantação do Programa de Saúde Ambiental no
município de Osasco, SP. Um estudo de caso
O Sistema Único de Saúde (SUS) é baseado em um conceito ampliado de
saúde que tem como fatores determinantes a alimentação, a moradia, o
saneamento básico e o meio ambiente, dentre outros; portanto, os níveis de
saúde da população expressam a condição social e econômica do País. Tendo
por base o conceito ampliado de saúde, o SUS preconiza que é dever do
Estado formular e executar políticas que visem reduzir os riscos de doenças,
assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, não
excluindo a responsabilidade do conjunto da sociedade.
Tomados esses referenciais, o desenvolvimento deve responder
equitativamente às necessidades de desenvolvimento humano e ambiental das
gerações presentes e futuras, o que associa o desenvolvimento à proteção ao
ambiente, à preservação da saúde e à promoção do bem-estar das populações
de forma sustentável ao longo das gerações.
A quantidade de fatores ambientais que podem afetar a saúde humana é um
indicativo da complexidade das interações existentes na sociedade e da
amplitude de ações necessárias para melhorar os fatores ambientais
determinantes da saúde.
A integralidade das ações de saúde deve considerar o cidadão como um
sujeito histórico, inserido em diferentes contextos, o familiar, a comunidade, o
meio ambiente, ou seja, em sua inserção social. Um dos instrumentos
fundamentais na garantia da integralidade das ações em saúde é a promoção
da saúde, que propõe atuar no âmbito da prevenção dos problemas bem como
estimular os cidadãos a encontrarem meios de interferir nos processos
determinantes da sua situação de saúde.
Nesse sentido, é necessário exercitar o olhar dos profissionais da saúde na
direção dos usuários como cidadãos, inseridos numa realidade sócio-ambiental
complexa.
As preocupações com os problemas ambientais tornaram-se importantes em
âmbito internacional a partir de 1960, mas só na década seguinte essa questão
passa a integrar a pauta internacional, e vários documentos traduziram essa
preocupação como a Declaração de Estocolmo e Plano de Ação de Estocolmo,
Carta de Sofia e Relatório Brundtland. O Brasil participa desse processo desde
1972 e, em 1992, vai sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, que apresentou uma série de orientações sobre
a integração de ações para o desenvolvimento sustentável visando a saúde
humana e a proteção do ambiente.
É nesse contexto que ressurge a preocupação com a saúde ambiental no
Brasil, pois a necessidade de proteger o ambiente, sob o risco de agravar a
incidência das doenças, passa a ser compreendida como tarefa de
responsabilidade múltipla, intersetorial.
Apesar de não ser nova a preocupação com o ambiente - considerando-se o
campo da saúde no Brasil -, a incorporação da vigilância ambiental às políticas
públicas da área é uma iniciativa relativamente recente e, ainda, em processo
de estruturação.
A Saúde Ambiental pode ser definida como o conjunto dos aspectos da saúde
humana que estão determinados por fatores físico-químicos, biológicos,
econômico-sociais e psicológicos. Também se refere à teoria e à prática de
valorar, corrigir, controlar e evitar aqueles fatores do meio que, potencialmente,
possam prejudicar a saúde das gerações atuais e futuras. Como área no
âmbito do SUS, foi instituída em 2000, sendo que nos anos seguintes
formularam-se, paulatinamente, as estratégias e competências de gestão do
Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde. Uma de suas funções é
contribuir para a proteção e promoção da saúde humana por meio de um
conjunto de ações integradas dos vários setores do governo e da sociedade
civil, com o objetivo de fortalecer os diferentes atores envolvidos no
enfrentamento dos determinantes socioambientais da saúde e na prevenção
dos agravos decorrentes da exposição humana a ambientes adversos.
O estudo de caso sobre a cidade de Osasco foi realizado tendo em vista a
proposição de um serviço de vigilância ambiental de âmbito municipal.
Osasco está inserido na Grande São Paulo e possui cerca de 750.000
habitantes. Como qualquer cidade metropolitana do Brasil, sofre com o
crescimento urbano desordenado, o que se expressa nos cerca de 114
assentamentos irregulares. São áreas que apresentam degradação ambiental
em decorrência da ocupação irregular: instalações inexistentes ou incorretas de
coleta de esgoto, dificuldades de acesso à água tratada, problemas advindos
da violência e da falta de práticas saudáveis como a correta destinação do lixo
pela população. Muitos assentamentos localizam-se em terrenos que
apresentam riscos ambientais iminentes, como encostas de morros ou
margens de córregos.
Ao longo da constituição do sistema de saúde em Osasco, criaram-se vários
programas de saúde como o de Controle da Dengue, o do Centro de Controle
de Zoonoses e o Programa de Agentes Comunitários (PACS), posteriormente
ampliado com o nome de Saúde da Família. Desse modo, ao longo dos anos, o
município viu surgirem diversos tipos de agentes comunitários, que, de alguma
forma, encontram-se vinculados a ações relacionadas ao meio ambiente:
agentes de controle da dengue, agentes de controle de zoonoses, agentes
comunitários, agentes da vigilância sanitária e agentes da vigilância
epidemiológica. Cada qual com a sua especificidade, eles realizam visitas
domiciliares obedecendo a critérios próprios, porém sem interagir entre si,
criando um número exagerado de visitas aos mesmos domicílios, gerando
incômodos aos moradores e prejuízos para a organização do sistema de saúde
municipal, além do pequeno ou nenhum impacto na qualidade de vida da
população e, conseqüentemente, no meio ambiente.
O estudo de caso objetivou demonstrar a importância da implantação do
Programa de Saúde Ambiental em Osasco, ressaltando a necessidade de
articular os serviços de visitas domiciliares de prevenção e promoção da saúde
numa só categoria de agente comunitário.
Para tanto, partiu-se do estudo empírico de três municípios com características
semelhantes às de Osasco no que se refere aos programas de saúde, e que
implantaram o Programa de Saúde Ambiental, Botucatu, Recife e Campinas.
Concluiu-se que o Programa de Saúde Ambiental é uma alternativa que tem se
mostrado positiva nesses municípios, experiência que pode ser reproduzida em
Osasco, fortalecendo a ação intersetorial.
A implantação desse programa obrigaria a incorporação dos vários agentes
comunitários criando uma única e nova categoria de agente, o Agente de
Saúde Ambiental.
Principais referências
CONASS. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Vigilância em Saúde
Ambiental. Coleção Progestores/ Para entender a Gestão do SUS, Brasília, 1ª.
Edição, 278p, 2007
SAÚDE, Ministério da. Vigilância Ambiental em Saúde, Funasa: Brasília, 44p,
2002.
SAÚDE, Ministério da. Vigilância Ambiental em Saúde – textos de
epidemiologia. Série A: Normas e Manuais técnicos. Secretaria de Vigilância
em Saúde, Brasília , 84p, 2004
CONASS. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Vigilância em Saúde
Ambiental. Coleção Progestores/ Para entender a Gestão do SUS, Brasília, 1ª.
Edição, 278p, 2007