PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
RELATÓRIO DE AUDITORIA
DE CONFORMIDADE NAS ÁREAS
ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL
Porto Alegre, 19 de dezembro de 2014
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DA AUDITORIA
Modalidade: Conformidade
Relatório nº: 12/2014
Composição da equipe: Carlos Afonso Lampert
Vera Lúcia Camargo Meggiolaro
Supervisão: Tânia Mara de Araújo Borges
DA ÁREA AUDITADA:
Área(s) auditada(s): Orçamentária e Contábil
Vinculação: Secretaria de Administração
Responsáveis pelas áreas auditadas:
Nome: Daniela Vaz dos Santos
Função: Diretora da Secretaria de Administração
Nome: Eder Giovane Scherer Oliveira
Função: Coordenador de Contabilidade
Nome: Alexandre Gomes Nunes
Função: Coordenador de Planejamento
Nome: Mádison Gonçalves Trautmann
Função: Assistente-Chefe de Seção
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RESUMO
O presente trabalho é resultado da realização de Auditoria de
Conformidade nas seguintes contas do SIAFI - Balancete: contas da dotação
orçamentária, contas de movimento de créditos (descentralizações e provisões),
Imóveis (Terrenos), Contratos, Restos a Pagar e contas de despesa.
A seleção das contas em análise, por amostragem, baseou-se na sua
relevância para avaliar a adequação da execução orçamentário-financeira da Lei
Orçamentária Anual - LOA de 2014 e de despesas de orçamentos de exercícios
anteriores inscritas em restos a pagar.
A partir da análise da movimentação dos saldos das citadas contas,
foram elaboradas cinco questões, a seguir descritas:
Q1 - Esclarecer os saldos remanescentes (referentes aos anos de 2011
e 2012) registrados na conta nº 29.511.01.01 - RP Não Processados a Liquidar,
verificados no Balancete na data de 18-11-2014.
Q2 - Esclarecer os saldos alongados e/ou de valor irrisório registrados na
conta nº 19.972.02.00 - Contratos de Serviços, verificados no Balancete na data
de 18-11-2014.
Q3 - Esclarecer o saldo alongado registrado na conta nº 19.972.04.00 Contratos de Fornecimento de Bens, verificado no Balancete na data de 18-112014.
Q4 - Relativamente às contas nº 14.211.10.03 - Terrenos/Glebas e
14.211.05.00 - Imóveis a Registrar, esclarecer, quanto ao terreno de Erechim, a
diferença encontrada entre a reavaliação feita por este Tribunal e a avaliação
feita pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
Q5 - Esclarecer a execução do orçamento de 2014 relativamente a
Projetos.
Para a realização dessa auditoria, procedeu-se à análise dos processos
administrativos referentes a
LOA, Contratos, Imóveis, doação de terrenos
e
consultas aos sistemas informatizados (ADMEletrônico, SPIUnet, COMPRAS e
SIAFI) na data de 18 de novembro de 2014.
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Destaca-se que, após análise dos esclarecimentos prestados pelos
gestores das áreas envolvidas na presente auditoria às questões propostas na
Requisição de Informações nº 15-2014, esta unidade de controle interno abstevese de recomendações.
Por fim submete-se o presente relatório à consideração da Presidência
deste Regional.
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO........................................................................................6
2. OBJETIVO .............................................................................................6
3. METODOLOGIA.....................................................................................6
4. LEGISLAÇÃO APLICADA......................................................................7
5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO....................................................................7
6. QUESTÕES DE AUDITORIA.................................................................8
7. CONCLUSÃO.......................................................................................27
8. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO................................................29
9. ANEXOS..............................................................................................30
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1. INTRODUÇÃO
A presente auditoria encontra-se prevista no item 1.15 do Plano Anual de
Auditoria (PAA) da Secretaria de Controle Interno - Exercício 2014 (PA 000871629.2013.5.04.0000), aprovado pela Presidência e publicado na página da Seconti
no portal deste Tribunal na Internet.
2. OBJETIVO
O objetivo desta auditoria é verificar, por amostragem, a consistência dos
saldos de contas do SIAFI - Balancete
e a aderência a normas legais dos
respectivos registros contábeis, bem como avaliar o desempenho da execução do
orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal.
3. METODOLOGIA
1 - Coleta de Dados:
1.a) Consulta aos módulos do SIAFI - Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal, em especial, CONND (consulta Notas de
Dotação), BALANCETE, CONRAZAO (consulta Razão) e CONORC (consulta
Orçamento);
1.b) Consulta ao Manual do SIAFI;
1.c) Consulta ao SPIUnet - Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de
Uso Especial da União;
1.d)Consulta a Processos Administrativos referentes a LOA, Contratos,
Imóveis, doação de terrenos;
1.e) Consulta ao sistema Compras;
1.f) Requisição de informações por meio de questionário.
2 - Análise dos dados em confronto com os critérios de auditoria propostos
fundamentados na legislação aplicada.
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4. LEGISLAÇÃO APLICADA
- Lei Orçamentária Anual (LOA): Lei nº 12.952 de 20 de janeiro de 2014,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014; foram
consultados os
quadros da LOA com os recursos de todas as fontes para o
Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região.
- Atos de concessão de créditos adicionais.
- Normativos
da
Contabilidade Pública disponibilizados no Manual do
SIAFI.
5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Estabeleceu-se a data de 18 de novembro de 2014 para conclusão das
análises das contas auditadas, enviando-se aos gestores nominados neste
trabalho documento com questionamentos pertinentes ao objeto desta auditoria.
Já em relação à avaliação da execução orçamentário-financeira, foi
estabelecida a data de 31 de outubro com vistas a apurar indicadores de
resultados mensais.
Dentre as ações orçamentárias, foi dado destaque à análise da execução
de projetos de obras em decorrência dos recursos a eles disponibilizados e aos
resultados evidenciados ao longo do corrente exercício.
Igualmente, destacou-se a execução do orçamento de despesas
administrativas, exceto Pessoal e Obras. Para tanto utilizou-se, como índice
satisfatório de execução orçamentária, o percentual executado, até setembro, de
60% do orçamento disponível para as referidas despesas administrativas. Tal
parâmetro foi escolhido tendo em vista que o mesmo já foi estabelecido pelo
Conselho Nacional de Justiça como meta nacional do Poder Judiciário para a
Justiça do Trabalho no exercício de 2012.
As contas do Balancete auditadas foram selecionadas em razão dos
seguintes critérios: possibilidade de existência de saldos indevidos, alongados ou
irrisórios; diferenças significativas em valores patrimoniais de mesma natureza,
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como terrenos; saldos sem movimentação de orçamentos de exercícios
anteriores.
6. QUESTÕES DE AUDITORIA
Após efetuar-se a análise dos dados coletados mediante os critérios
estabelecidos no item 5 deste Relatório, restaram questionamentos a serem
esclarecidos.
Assim, foram formuladas, por meio da RDI nº 15, as questões abaixo
transcritas juntamente com a íntegra das respostas dos gestores das áreas
envolvidas nesta auditoria.
Questão 1. Esclarecer os seguintes saldos remanescentes (referentes
aos anos de 2011 e 2012) registrados na conta nº 29.511.01.01 -
RP Não
Processados a Liquidar, verificados no Balancete na data de 18/11/2014,
conforme relatório resumido do SIAFI abaixo:
__ SIAFI2014-CONTABIL-DEMONSTRA-BALANCETE (BALANCETE CONTABIL)________________
18/11/14 13:24
USUARIO : MEGGIOLARO
PAGINA :
1
UG EMITENTE
: 080014 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL
POSICAO
: NOVEMBRO
- ABERTO
CONTA CONTABIL : 295110101 - RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR
CONTA CORRENTE
2011NE400426 98
2011NE400457 98
2011NE400460 98
2011NE400756 98
2011NE403015 98
2011NE403016 98
-
AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA
SERVICE INFORMATICA LTDA
UNIREDE INFORMATICA LTDA - ME
TRACE SISTEMAS LTDA
TRACE SISTEMAS LTDA
TRACE SISTEMAS LTDA
2012NE400033
2012NE400041
2012NE400478
2012NE400910
2012NE400980
2012NE400983
2012NE401183
2012NE401815
2012NE401859
2012NE401865
2012NE402011
2012NE402342
2012NE402475
2012NE402512
-
MULTIAGIL LIMPEZA PORTARIA E SERV
IVIRTUA LTDA
AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA
EQUIPRO-EQUIPAMENTOS CONTRA INCEN
SERVICE INFORMATICA LTDA
UNIREDE INFORMATICA LTDA - ME
PICHON RIVIERI INSTITUTO DE PSICO
PORTAL DA EDUCACAO S.A.
A KRINDGES & FILHO LTDA
AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA
AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA
MARCELO VASQUEZ FERNANDEZ ARQUITE
JAMIR LUIZ ANDREOLA - ME
UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS L
01
08
07
05
04
04
01
48
07
07
07
80
41
95
SALDO EM R$
156,72 C
80.773,85 C
13.475,83 C
3.551,16 C
11.117,83 C
1.183,72 C
17.507,22
74.366,14
741,00
2.180,00
10.850,00
6.633,00
2.325,00
98,20
24,00
1.371,30
187,20
6.638,01
415,20
5.000,00
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
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2012NE402620
2012NE402760
2012NE402762
2012NE402854
2012NE403448
2012NE403512
42
48
04
07
80
42
-
MARCO A ANTONIAZZI - ME
FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVAD
FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVAD
SALETE TELO TIMM - ME
MARCELO VASQUEZ FERNANDEZ ARQUITE
MARCO A ANTONIAZZI - ME
60.664,91
20.000,00
27.529,40
960,40
7.103,85
53.955,82
C
C
C
C
C
C
Resposta:
A manutenção de saldos de empenhos dos anos de 2011 e 2012 está
amparada no Art. 68 do Decreto Nº 93.872/1986, cuja redação foi modificada
pelo Decreto nº 7.654/2011. Os empenhos são mantidos com saldo desde que,
por indicações contidas nos processos ou por informações do requisitante,
tenham perspectivas de pagamento.
Contudo, o assunto já estava sendo reavaliado no âmbito da Secretaria de
Administração no Processo Administrativo nº 0007718-27.2014.5.04.0000.
No final do exercício, para evitar a manutenção desnecessária de saldos, a
Coordenadoria de Planejamento faz uma revisão dos processos. Por esta razão,
alguns dos empenhos citados já foram cancelados.
Seguem abaixo os esclarecimentos solicitados em relação à cada nota de
empenho:
1. 2011NE400426 98 AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA
Inscrito em RP em: 31/12/2011
Situação: Encerrado
Cancelado em: 21/11/2014
Processo nº 0000597-50.2011.5.04.0000
CD 0136/11-4
•
156,72
O saldo foi mantido tendo em vista que nas fls. 126 e 128 havia notas de
2013 não pagas. Para evitar a manutenção do saldo, o empenho foi
cancelado em 21/11/2014 (fl. 135). Na fl. 136 foi encaminhada sugestão
para a Coordenadoria de Material e Logística, se necessário, efetuar
eventuais pagamentos como despesas de exercícios anteriores ou
informar a Seção de Compras para que seja efetuada a supressão dos
itens no Sistema de Compras.
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DATA
LIQUIDAÇÃO
NE
25-01-2012
238-12
2011NE400426
124,07
13-02-2012
3.237-12
2011NE400426
65,30
15-03-2012
4.529-12
2011NE400426
78,36
02-05-2012
5.116-12
2011NE400426
78,36
27-06-2012
10.069-12
2011NE400426
78,36
03-08-2012
14.669-12
2011NE400426
78,36
08-10-2012
20.582-12
2011NE400426
91,42
TOTAL EXECUTADO COMO RESTOS A PAGAR
VALOR
594,23
2. 2011NE400457 98 SERVICE INFORMATICA LTDA
Inscrito em RP em: 31/12/2011
Situação: Ativo
Válido até: 31/12/2016
80.773,85
3. 2012NE400980 04 SERVICE INFORMATICA LTDA
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Encerrado
Cancelado em: 03/12/2014
10.850,00
Processo n° 0007956-85.2010.5.04.0000
PE 0080/10-8 (IBM TIVOLI)
•
•
O saldo do empenho 2011NE400457 foi mantido tendo em vista que o
contrato iniciado em 2011 foi prorrogado até 2015 e ocorreram entregas
parciais em 2011, 2012, 2013 e 2014.
A Nota de Empenho 2012NE400980, referente ao mesmo contrato, não
teve liquidações, sendo cancelada.
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DATA
LIQUIDAÇÃO
NE
22-03-2012
4.610-12
2011NE400457
2.292,50
27-07-2012
14.562-12
2011NE400457
6.352,50
27-07-2012
14.563-12
2011NE400457
1.801,25
06-05-2013
9.626-13
2011NE400457
6.550,00
11-10-2013
26.488-13
2011NE400457
625,00
08-07-2014
19.075-14
2011NE400457
10.561,60
24-07-2014
19.245-14
2011NE400457
2.062,50
15-09-2014
23.558-14
2011NE400457
4.224,64
28-10-2014
24.100-14
2011NE400457
1.056,16
TOTAL EXECUTADO COMO RESTOS A PAGAR
VALOR
35.526,15
4. 2011NE400460 98 UNIREDE INFORMATICA LTDA - ME
Inscrito em RP em: 31/12/2011
Situação: Ativo
Válido até: 31/12/2016
13.475,83
5. 2012NE400983 04 UNIREDE INFORMATICA LTDA - ME
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Encerrado
Cancelado em: 03/12/2014
6.633,00
Processo nº 0007956-85.2010.5.04.0000
PE 0080/10-8 (Zabbix)
•
•
O saldo do empenho 2011NE400460 foi mantido tendo em vista que o
contrato iniciado em 2011 foi prorrogado até 2015 e ocorreram entregas
parciais em 2011, 2012, 2013 e 2014.
A Nota de Empenho 2012NE400983, referente ao mesmo contrato, não
teve liquidações, e foi cancelada.
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DATA
LIQUIDAÇÃO
NE
18-01-2012
156-12
2011NE400460
2.400,00
09-03-2012
3.568-12
2011NE400460
4.800,00
27-03-2012
4.642-12
2011NE400460
117,00
03-05-2012
5.130-12
2011NE400460
3.720,00
11-06-2012
5.704-12
2011NE400460
4.800,00
23-07-2012
14.498-12
2011NE400460
1.920,00
28-08-2012
19.979-12
2011NE400460
3.360,00
11-10-2012
20.668-12
2011NE400460
1.920,00
12-11-2012
21.038-12
2011NE400460
960,00
13-11-2012
21.083-12
2011NE400460
240,00
27-11-2012
21.265-12
2011NE400460
3.360,00
14-12-2012
21.571-12
2011NE400460
2.160,00
14-01-2013
91-13
2011NE400460
1.080,00
30-01-2013
306-13
2011NE400460
120,00
19-06-2013
11.915-13
2011NE400460
1.200,00
22-10-2013
26.613-13
2011NE400460
2.075,68
18-11-2013
26.983-13
2011NE400460
1.686,49
09-12-2013
27.323-13
2011NE400460
778,38
17-02-2014
523-14
2011NE400460
2.724,33
09-06-2014
17.009-14
2011NE400460
4.763,05
13-08-2014
21.540-14
2011NE400460
4.932,72
28-10-2014
24.102-14
2011NE400460
3.562,52
TOTAL EXECUTADO COMO RESTOS A PAGAR
VALOR
52.680,17
6. 2011NE400756 98 TRACE SISTEMAS LTDA
Inscrito em RP em: 31/12/2011
Situação: Ativo
Válido até: 31/12/2016
3.551,16
7. 2011NE403015 98 TRACE SISTEMAS LTDA
Inscrito em RP em: 31/12/2011
Situação: Ativo
Válido até: 31/12/2016
11.117,83
12
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SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
8. 2011NE403016 98 TRACE SISTEMAS LTDA
Inscrito em RP em: 31/12/2011
Situação: Ativo
Válido até: 31/12/2016
1.183,72
Processo nº 0006264-51.2010.5.04.0000
PE 0078/10-8
RP 0034/10-0
•
Saldo mantido tendo em vista que a execução do contrato começou em
2011, com entregas parciais em 2011, 2012, 2013 e 2014.
DATA
LIQUIDAÇÃO
NE
22-12-2011
17.100-11
2011NE400756
2.367,44
17-12-2012
21.603-12
2011NE400756
2.959,30
30/03/12
4.677-12
2011NE403015
599,89
06-08-2012
14.676-12
2011NE403015
2.399,96
25-09-2013
22.894-13
2011NE403015
8.997,95
20-12-2013
32.409-13
2011NE403015
15.852,71
27-02-2014
633-14
2011NE403016
2367,44
TOTAL
VALOR
35544,69
9. 2012NE400033 01 MULTIAGIL LIMPEZA PORTARIA E SERV
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Ativo
Válido até: 31/12/2017
Processo nº 0001392-22.2012.5.04.0000
Convite 0015/09-8
•
17.507,22
Mantido tendo em vista que havia liquidações pendentes de pagamentos
conforme fls. 94 e 118 do processo de liquidação n° 000241503.2012.5.04.0000. Como os pagamentos não ocorreram e o contrato
terminou em agosto, o empenho foi cancelado (fl. 458).
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DATA
LIQUIDAÇÃO
NE
25-01-2013
238-13
2012NE400033
3.676,97
25-01-2013
239-13
2012NE400033
3.676,97
02-05-2014
5.492-14
2014NE401033
3.299,04
02-05-2014
5.494-14
2014NE401033
3.431,00
02-05-2014
5.496-14
2014NE401033
3.958,84
26-05-2014
15.084-14
2014NE401033
4.354,73
11-07-2014
19.122-14
2014NE401033
9.717,89
22-07-2014
19.228-14
2014NE401033
8.523,92
14-08-2014
21.551-14
2014NE401033
8.523,92
16-09-2014
23.574-14
2014NE401033
2.273,05
TOTAL
VALOR
51.436,33
10. 2012NE400041 08IVIRTUA LTDA
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Encerrado
Cancelado em: 04/12/2014
Processo nº 0001070-02.2012.5.04.0000
CD0375/09-4
•
Não houve execução do valor escrito em restos a pagar neste empenho
até a data limite de 30/06/2014, motivo pelo qual ocorreu o cancelamento
em 04/12/2014.
11. 2012NE400478 07 AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Ativo
Válido até: 31/12/2017
Processo nº 0007063-60.2011.5.04.0000
CD 0920/11-4
•
•
74.366,14
741,00
O saldo foi mantido tendo em vista que na fl. 57 havia nota de 2013 não
paga.
Ocorreram entregas parciais em 2012 e 2013.
14
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
DATA
LIQUIDAÇÃO
NE
22-05-2013
9.866-13
2012NE400478
312,00
19-06-2013
11.906-13
2012NE400478
78,00
TOTAL EXECUTADO COMO RESTOS A PAGAR
VALOR
390,00
12. 2012NE400910 05 EQUIPRO-EQUIP CONTRA INCEN
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Encerrado
Cancelado em: 25/11/2014
Processo nº 0001010-29.2012.5.04.0000
•
•
Foi anexado na fl. 29 do processo o documento “LAUDO REDE
SPRINKLERS”, que demonstra a execução do serviço. No entanto, na fl.
30, o Coordenador de Projetos e Execução de Obras e Serviços informa
que o serviço contratado não foi concluído em sua plenitude e que o laudo
não contemplava todas as informações necessárias que permitissem as
contratações adequadas para a regularização do sistema. Foi feita a
devida solicitação de esclarecimento, porém a empresa contratada não se
manifestou. Portanto, o serviço não foi entregue e, consequentemente,
não foi pago.
A nota de empenho foi cancelada em 25/11/2014 (fl. 31).
13. 2012NE401183 01 PICHON RIVIERI INSTITUTO DE PSICO
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Ativo
Válido até: 31/12/2017
Processo nº 0002844-67.2012.5.04.0000
CD 0413/12-4
•
2.180,00
2.325,00
Em contato telefônico com o requisitante, foi informado que haveria, em
2014, mais um pagamento desta contratação. Entretanto, isto não ocorreu
e a área requisitante foi comunicada para se manifestar sobre a
necessidade de manutenção do saldo.
15
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
DATA
LIQUIDAÇÃO
NE
14-02-2013
538-13
2012NE401183
TOTAL EXECUTADO COMO RESTOS A PAGAR
VALOR
1.575,00
1.575,00
14. 2012NE401815 48 PORTAL DA EDUCACAO S.A.
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Encerrado
Cancelado em: 25/11/2014
Processo nº 0005516-48.2012.5.04.0000
CD 0672/12-4
•
98,20
O saldo foi mantido pois foi incluído, na fl. 23 do processo, o Certificado de
participação indicando que o curso contratado foi prestado. Embora o
requisitante tenha solicitado a nota para liquidação (fls. 26 e 27), isto
ocorreu após o prazo previsto no § 2º do art. 68 do Decreto nº 93.872/86,
motivo pelo qual a nota de empenho foi cancelada.
15. 2012NE401859 07
A KRINDGES & FILHO LTDA
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Encerrado
Cancelado em: 21/11/2014
Processo nº 0005921-84.2012.5.04.0000
CD 0695/12-4
•
24,00
O saldo remanescente foi cancelado em 21/11/2014 (fl. 26), a área
requisitante foi
informada do cancelamento e foi providenciada a
supressão dos itens não utilizados.
DATA
LIQUIDAÇÃO
NE
07-08-2013
13.982-13
2012NE401859
TOTAL EXECUTADO COMO RESTOS A PAGAR
VALOR
776,00
776,00
16
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
16. 2012NE401865 07 AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA
1.371,30
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Encerrado
Cancelado em: 05/12/2014
Processo Nº 0005918-32.2012.5.04.0000
CD 0699/12-4
• Segundo informações do fiscal do contrato, havia fornecimentos
pendentes de pagamento. No processo, foram anexadas notas de 2013
com atestados datados de 2014 (fls. 16-29). Mediante a informação de fl.
30, observou-se problemas quanto ao CNPJ do fornecedor, inviabilizando
o pagamento do empenho em questão.
• Procedeu-se ao cancelamento dos saldos da nota de empenho e o
pagamento ocorrerá através de despesas de exercícios anteriores.
17. 2012NE402011 07 AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Encerrado
Cancelado em: 05/12/2014
Processo nº 0006549-73.2012.5.04.0000
CD 0755/12-4
•
Nesta contratação, não houve liquidações parciais e não há no processo
indicação de pagamentos pendentes. A área fiscal do contrato já prestou
informações (fl. 20) solicitando o cancelamento do empenho.
18. 2012NE402342 80 MARCELO FERNANDEZ ARQUITE
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Encerrado
Cancelado em: 04/12/2014
Processo nº 0009440-04.2011.5.04.0000
CD 0003/12-2 (Lajeado)
•
187,20
6.638,01
Este contrato teve entregas e pagamentos parciais em 2013 e 2014. No
dia 20/11/2014 ocorreu um pagamento de R$6.632,26. Na fl. 131 do
Processo Administrativo TRT4 nº 0003818-70.2013.5.04.0000, a
17
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
fiscalização do contrato informa que não haverá mais pagamentos e
solicita o cancelamento do saldo.
DATA
LIQUIDAÇÃO
NE
20-06-2013
11.928-13
2012NE402342
5.698,10
11-07-2013
12.281-13
2012NE402342
10.201,84
07-08-2013
13.975-13
2012NE402342
8.360,46
22-08-2013
22.444-13
2012NE402342
5.203,60
18-09-2013
22.836-13
2012NE402342
10.718,07
14-10-2013
26.505-13
2012NE402342
5.493,36
13-12-2013
29.584-13
2012NE402342
20.739,64
30-01-2014
277-14
2012NE402342
18.025,06
31-03-2014
3.279-14
2012NE402342
7.160,21
17-11-2014
24.428-14
2012NE402342
6.632,26
TOTAL EXECUTADO COMO RESTOS A PAGAR
VALOR
98.232,60
19. 2012NE402475 41 JAMIR LUIZ ANDREOLA - ME
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Encerrado
Cancelado em: 21/11/2014
Processo Nº 0007958-84.2012.5.04.0000
CD 0903/12-4
•
415,20
Nesta contratação, não houve liquidações parciais e não há no processo
indicação de que o serviço tenha sido prestado. Assim, o saldo deste
empenho não deveria ter sido mantido e foi cancelado (fl. 42).
20. 2012NE402512 95 UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS L
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Ativo
Válido até: 31/12/2017
Processo Nº 0005169-15.2012.5.04.0000
ARP 0016/12-9
5.000,00
18
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
•
Este contrato termina em novembro de 2015 e houve entregas e
liquidações parciais. Segundo informações prestadas pelo demandante, há
expectativa de utilização de mais horas de suporte técnico e, portanto,
outros pagamentos.
DATA
LIQUIDAÇÃO
NE
19-03-2013
1.042-13
2012NE402511
192.000,00
18-07-2013
13.732-13
2012NE402512
5.249,00
TOTAL EXECUTADO COMO RESTOS A PAGAR
VALOR
197.249,00
21. 2012NE402620 42 MARCO A ANTONIAZZI - ME
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Ativo
Válido até: 31/12/2017
60.664,91
22. 2012NE403512 42 MARCO A ANTONIAZZI - ME
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Ativo
Válido até: 31/12/2017
53.955,82
Processo nº 0004283-16.2012.5.04.0000
PE0032/12-8
RP 0017/12-0
•
Saldo foi mantido pois ocorreram entregas e liquidações parciais em 2013
e 2014.
19
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
DATA
LIQUIDAÇÃO
NE
15-02-2013
563-13
2012NE402620
45.199,18
12-03-2013
958-13
2012NE402620
19.836,35
24-05-2013
9.904-13
2012NE403512
6.134,51
24-05-2013
9.903-13
2012NE403512
2.600,70
24-05-2013
9.901-13
2012NE402620
1.745,84
24-05-2013
9.899-13
2012NE403512
1.444,84
24-05-2013
9.900-13
2012NE402620
945,15
24-05-2013
9.902-13
2012NE403512
132,44
18-06-2013
11.893-13
2012NE403512
6.285,02
18-06-2013
11.894-13
2012NE402620
1.547,17
02-07-2013
12.042-13
2012NE403512
44.067,40
02-07-2013
12.041-13
2012NE402620
9.728,60
24-09-2013
22.868-13
2012NE403512
18.063,66
21-10-2013
26.604-13
2012NE403512
36.421,70
06-03-2014
740-14
2012NE403512
15.983,53
07-05-2014
14.832-14
2012NE403512
3.070,26
02-06-2014
15.135-14
2012NE403512
1.456,88
20-06-2014
17.145-14
2012NE403512
50.894,20
TOTAL EXECUTADO COMO RESTOS A PAGAR
VALOR
265.557,43
23. 2012NE402760 48 FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVAD
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Encerrado
Cancelado em: 05/12/2014
20.000,00
24. 2012NE402762 04 FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVAD
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Ativo
Válido até:31/12/2017
27.529,40
Processo nº 0005741-68.2012.5.04.0000
PE 0055/12-8
RP 0035/12-0
20
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
•
•
A Nota de Empenho 2012NE402760, referente a este contrato, teve a
liquidação de nº 23.806-14 processada equivocadamente, sendo solicitada
a realocação da despesa para cancelamento total do empenho no valor de
R$ 30.000,00.
O saldo do empenho 2011NE402762 foi mantido tendo em vista que o
contrato termina em 2015 e ocorreram diversas entregas e liquidações
parciais em 2013 e 2014.
DATA
LIQUIDAÇÃO
NE
08-05-2013
9.674-13
2012NE402762
39.520,00
02-08-2013
13.857-13
2012NE402762
31.560,90
11-09-2013
22.758-13
2012NE402762
22.800,00
14-11-2013
26.976-13
2012NE402762
15.200,00
11-12-2013
27.378-13
2012NE402762
38.000,00
24-01-2014
235-14
2012NE402762
33.440,00
09-04-2014
5.249-14
2012NE402762
57.760,00
02-05-2014
5.498-14
2012NE402762
19.760,00
09-07-2014
19.085-14
2012NE402762
30.400,00
27-08-2014
21.722-14
2012NE402762
25.840,00
03-11-2014
24.167-14
2012NE402762
98.800,00
TOTAL EXECUTADO COMO RESTOS A PAGAR
VALOR
413.080,90
25. 2012NE402854 07
SALETE TELO TIMM - ME
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Ativo
Válido até: 31/12/2017
Processo nº 0008913-18.2012.5.04.0000
CD 1011/12-4
•
960,40
O saldo deste empenho foi mantido tendo em vista que ocorreram
entregas parciais em 2013 e havia perspectiva de novos pagamentos. A
área requisitante será questionada quanto à manutenção do saldo referido.
21
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
DATA
LIQUIDAÇÃO
NE
VALOR
11-04-2013
1.407-13 2012NE402854
117,60
09-10-2013
26.460-13 2012NE402854
98,00
TOTAL EXECUTADO COMO RESTOS A PAGAR
215,60
26. 2012NE403448 80 MARCELO FERNANDEZ ARQUITE
Inscrito em RP em: 31/12/2012
Situação: Encerrado
Cancelado em: 25/11/2014
Processo nº 0009440-04.2011.5.04.0000
CD 0003/12-2 (São Leopoldo)
•
7.103,85
Este contrato teve entregas e pagamentos parciais em 2013 e 2014. Na fl.
131 do Processo Administrativo TRT4 nº 0003818-70.2013.5.04.0000, a
fiscalização do contrato informa que não haverá mais pagamentos. O
saldo foi cancelado (fl. 1445).
DATA
LIQUIDAÇÃO
NE
21-06-2013
11.933-13
2012NE403448
10.078,95
11-07-2013
12.282-13
2012NE403448
27.131,55
07-08-2013
13.976-13
2012NE403448
45.985,16
18-09-2013
22.835-13
2012NE403448
33.341,19
14-10-2013
26.504-13
2012NE403448
33.661,01
13-12-2013
29.583-13
2012NE403448
13.887,92
30-01-2014
276-14
2012NE403448
2.271,38
31-03-2014
3.278-14
2012NE403448
10.529,77
TOTAL EXECUTADO COMO RESTOS A PAGAR
VALOR
176.886,93
Questão 2. Esclarecer os seguintes saldos alongados e/ou de valor
irrisório registrados na conta nº 19.972.02.00 - Contratos de Serviços, verificados
no Balancete na data de 18/11/2014, conforme relatório resumido do SIAFI
abaixo:
22
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
SIAFI2014-CONTABIL-DEMONSTRA-BALANCETE (BALANCETE CONTABIL)________________
18/11/14 13:40
USUARIO : LAMPERT
POSICAO
: NOVEMBRO
- ABERTO
CONTA CONTABIL : 199720200 - CONTRATOS DE SERVICOS
CONTA CORRENTE
SALDO EM R$
04689066000191 - CERT LTDA
364,33 D
09342740000180 - EEL - ESCRITORIO DE ENGENHARIA LTD
232,35 D
12482939000119 - IVAI AR CONDICIONADO LTDA - EPP
0,04 D
33372251002442 - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SE
0,77 D
Em relação ao saldo de R$ 364,33 da empresa CERT, o último
lançamento no SIAFI ocorreu
em 08 de novembro de 2011, conforme relatório
resumido abaixo:
CONTA
CONTA
SALDO
SALDO
SALDO
SALDO
SALDO
CONTABIL
CORRENTE
ANTERIOR
ANTERIOR
ANTERIOR
ANTERIOR
ANTERIOR
: 199720200 - CONTRATOS DE SERVICOS
: 04689066000191 - CERT LTDA
A 01NOV2014
364,33D
A 01JAN2014
364,33D
A 01JAN2013
364,33D
A 01JAN2012
364,33D
A 01DEZ2011
364,33D
DATA
UG GESTAO NUMERO
EVENTO
08Nov2011 080014 00001 NS006462 543008
MOVIMENTO
248,75C
SALDO
364,33D
Quanto à empresa EEL - Escritório de Engenharia Ltda., o saldo atual
no SIAFI permanece desde 09 de abril de 2013, conforme relatório abaixo:
CONTA CONTABIL
CONTA CORRENTE
: 199720200 - CONTRATOS DE SERVICOS
: 09342740000180 - EEL - ESCRITORIO DE ENGENHARIA LTDA - ME
SALDO ANTERIOR A 01ABR2013
DATA
UG GESTAO NUMERO
EVENTO
MOVIMENTO
09Abr 080014 00001 NL000432 545404
-1.940,23D
2.172,58D
SALDO
232,35D
Em relação ao saldo de R$ 232,35 da EEL, consta, no PA nº
0008054-70.2012.5.04.0000, o empenho nº 2013NE403561, emitido em 25 de
novembro de 2013, de cancelamento de Restos a Pagar do empenho nº
2012NE401613 da citada empresa, no valor de R$ 232,35.
Resposta:
Os valores relacionados na questão 2 foram baixados pelo documento
SIAFI2014NL000785, conforme discriminado abaixo:
a) 04689066000191 - CERT LTDA - R$ 364,33
- Justificativa da Baixa: término do contrato 017/09-3 em 16/08/2011
23
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b) 09342740000180 - EEL ESCRITORIO DE ENGENHARIA LTD – R$ 232,35
- Justificativa da Baixa: anulação do 2013NE401613 pelo 2013NE403561 em
25/11/2013 sem registro de baixa de contratos.
c) 12482939000119 - IVAI AR CONDICIONADO LTDA EPP – R$ 0,04
- Justificativa da Baixa: anulação do 2013NE402201 pelo 2013NE403612 em
27/11/2013 sem registro de baixa de contratos.
d) 33372251002442 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SE - R$ 0,77
- Justificativa da Baixa: anulação do 2012NE400115 pelo 2012NE402662 em
12/11/2012 sem registro de baixa de contratos.
Questão 3 - Esclarecer o saldo alongado registrado na conta nº
19.972.04.00 - Contratos de Fornecimento de Bens, verificado no Balancete na
data de 18/11/2014, conforme relatório resumido do SIAFI abaixo:
__ SIAFI2014-CONTABIL-DEMONSTRA-BALANCETE (BALANCETE CONTABIL)________________
18/11/14 13:30
USUARIO : LAMPERT
POSICAO
: NOVEMBRO
- ABERTO
CONTA CONTABIL : 199720400 - CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS
CONTA CORRENTE
SALDO EM R$
08571673000103 - PORTOTEC CONSTRUTORA LTDA
111,36 D
Esse saldo de R$ 111,36 permanece desde março de 2012.
Resposta:
O valor relacionado na questão 3 foi baixado pelo documento
SIAFI2014NL000785, conforme discriminado abaixo:
a) 08571673000103 - PORTOTEC CONSTRUTORA LTDA - R$111,36 D
- Justificativa da Baixa: anulação do 2011NE402225 pelo 2012NE400725
em 09/03/2012 sem registro de baixa de contratos.
Cabe destacar, em relação às questões 02 e 03, que a CCON realiza,
periodicamente, a conciliação dos saldos de contratos, verificando se as
liquidações efetuadas e Notas de Lançamento – NL emitidas pela COORDPLAN
estão registradas no SIAFI.
24
PODER JUDICIÁRIO
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Tendo em vista os apontamentos acima, é necessário a revisão do
procedimento
atual.
Para
tanto,
foi
aberto
o
Processo
nº
0007666-
31.2014.5.04.0000, que tratará da nova rotina a ser implementada para
conciliação das contas relativas a contratos de serviços, aluguéis e fornecimento
de bens.
Salienta-se que há dificuldades na CCON para a verificação das contas
de contrato, principalmente, pela impossibilidade de emissão de relatório, no
Sistema Compras, com o valor total do contrato e os respectivos pagamentos,
sendo necessário o controle individual de cada contratação, tornando o processo
moroso.
Questão 4 - Relativamente às contas nº 14.211.10.03 - Terrenos/Glebas
e 14.211.05.00 - Imóveis a Registrar, esclarecer o seguinte questionamento
relativamente ao terreno de Erechim:
Em 07 de março de 2014, pelo documento do SIAFI nº 2014NL000499,
foi registrado o valor de reavaliação do terreno em R$ 25.995,36, resultando no
saldo de R$ 117.851,76, correspondendo ao valor do terreno atribuído
pelo
Tribunal em laudo de avaliação de imóveis, PA nº 008102-92.2011.5.04.0000. Em
15-07-2014, a Secretaria de Patrimônio da União – SPU, mediante documento do
SIAFI nº 2014NL800088, fez a transferência no SPIUnet desse imóvel para o
TRT da 4ª Região, com o valor de R$ 3.640.000,00, sendo registrado na conta nº
14.211.10.03 - Terrenos/Glebas .
No SPIUnet consta que o terreno, com 4.592,82 m2 de área, tem custo
de R$ 792,54 por metro quadrado, com um alerta quanto a esse valor nos
seguintes termos: “Atenção: custo do metro quadrado fora dos padrões da SPU”.
Já este Tribunal, no citado laudo de avaliação, atribuiu o valor do metro quadrado
em R$ 25,66.
Com base no exposto, questiona-se
a ausência de esclarecimentos,
nos processos administrativos de imóveis do Tribunal, acerca dessa diferença de
avaliação do referido terreno.
25
PODER JUDICIÁRIO
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Resposta:
Em relação à essa questão, informamos que o laudo de avaliação que
estabeleceu o valor do terreno em R$ 91.856,40 (noventa e um mil, oitocentos e
cinquenta e seis reais e quarenta centavos) foi emitido no dia 1º de agosto de
2003, por técnico deste Tribunal. O valor atribuído foi calculado de acordo com o
valor venal do imóvel, adotado pela Prefeitura Municipal de Erechim para fins de
cobrança de IPTU.
Quando da reavaliação do terreno, também efetuada por técnico deste
Tribunal, no dia 20 de fevereiro de 2014, foi lhe atribuído o valor de R$
117.851,76 (cento e dezessete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e
seis centavos), com base no valor do m², obtido junto à Prefeitura Municipal de
Erechim.
Já o valor atribuído pela SPU, cujo laudo foi emitido em 15 de julho de
2014 e atingiu R$ 3.640.000,00 (três milhões e seiscentos e quarenta mil reais),
foi calculado de acordo com avaliação realizada por técnico daquela
Superintendência, segundo critérios expressos no referido documento.
Portanto, a diferença entre as avaliações está na metodologia adotada.
Enquanto a SPU utiliza um método estatístico com base em levantamento dos
valores de mercado, a avaliação do tribunal foi realizada baseada no valor venal
do imóvel atribuído pela Prefeitura de Erechim. Em termos contábeis, o
procedimento adotado está correto, pois enquanto não há avaliação da SPU, o
imóvel fica registrado na conta "Imóveis a Registrar", de acordo com o valor
avaliado pelo tribunal. Após a avaliação da SPU, é feita a baixa do valor do
imóvel na conta "Imóvel a Registrar" e feito o lançamento, na contra
"Terrenos/Glebas", pelo valor avaliado.
Questão 5 - Esclarecer a execução do orçamento de 2014 relativamente
a Projetos, tendo em vista que, até esta data, constam no SIAFI – CONORC,
pagamentos para duas obras: Estrela e Uruguaiana, do total de 16 projetos da
LOA e 2 de Créditos Especiais. Tais pagamentos, no valor de R$ 13.600,31 e R$
1.069.105,95,
respectivamente,
representam 7,76.% do montante
de R$
13.950.000,00 disponibilizado para Projetos, excluídos os valores bloqueados.
26
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Resposta:
As obras incluídas no PPA e no orçamento estão previstas no Plano de
Obras do Tribunal definido pela Administração do Tribunal. As diretrizes para
inclusão dos projetos orçamentários no Orçamento Anual são definidas pela
Administração do Tribunal.
O reduzido percentual de execução de obras e, por consequência, o
reduzido percentual de execução orçamentária apontado não se deve a
problemas de gestão orçamentária. As obras licitadas e contratadas foram
empenhadas conforme a dotação disponível. As dotações orçamentárias cujo
objeto não foi possível executar foram devidamente canceladas e oferecidas em
suplementação para outras ações orçamentárias.
As obras de Erechim, Estrela e Uruguaiana totalizaram, em 2014,
pagamentos de R$ 4,58 milhões. Contudo contavam com saldos elevados nos
empenhos de 2013.
OBRA
PAGO EM 2014
EMPENHADO EM EMPENHADO EM
2013
2014
ERECHIM
1.798.215,24
2.500.000,00
2.000.000,00
ESTRELA
863.600,31
850.000,00
1.500.000,00
URUGUAIANA
1.923.360,95
854.255,00
2.700.000,00
TOTAL
4.585.176,50
4.204.255,00
6.200.000,00
7. CONCLUSÃO
Verificou-se, na análise realizada nas contas da programação da
despesa, o atendimento à legislação pertinente, sobretudo no que concerne à
conformidade da destinação dos créditos orçamentários em confronto com a
origem desses recursos fixada na LOA e nos atos autorizativos de créditos
27
PODER JUDICIÁRIO
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suplementares. Foi elaborada planilha das referidas contas de programação,
discriminando os atos legais de suplementação e cancelamento, por grupos de
natureza da despesa, conforme verifica-se no Anexo I.
Quanto à análise da execução do orçamento
do Tribunal para as
atividades administrativas, excluídas as despesas com Pessoal e Obras,
verificou-se que foram alcançados percentuais satisfatórios considerando o
parâmetro estabelecido pela Meta Nacional do Poder Judiciário nº 18 do CNJ
para o exercício de 2012, que estabelecia que fosse executado, até o mês de
setembro, pelo menos, 60% do orçamento disponível. Na execução do orçamento
das referidas despesas, foram atingidos os percentuais de 63% em agosto, da
dotação disponível de R$ 85.959.229,12; 62% em setembro, da dotação de R$
101.023.246,03; e 68% em outubro, da dotação disponibilizada de R$
104.757.123,17 conforme demonstrado na planilha de acompanhamento da
execução orçamentária constante do Anexo II. O percentual do orçamento
executado em setembro foi inferior ao de agosto em razão do acréscimo
significativo de créditos adicionais naquele mês.
Com relação aos Restos a Pagar de exercícios anteriores a 2013, cabe
destacar que os saldos remanescentes apontados nesta auditoria foram
devidamente esclarecidos pelas áreas responsáveis.
Da mesma forma, restaram esclarecidas as questões concernentes a
saldos de contas de contratos. Nesse sentido, ressalta-se a manifestação do
gestor de implantar nova rotina para conciliação das contas de contratos,
conforme consta na resposta à questão nº 3.
Quanto à questão envolvendo a avaliação do terreno de Erechim, resta
esclarecida nos termos da respectiva resposta do gestor.
Relativamente à execução de Projetos de Obras, o baixo percentual
obtido não configura problema de gestão considerando-se a manifestação do
gestor na resposta à questão nº 5, tendo em vista
que foram devidamente
empenhados os créditos disponíveis para as obras licitadas e contratadas,
enquanto que as obras não executadas tiveram seus créditos cancelados e
oferecidos em suplementação para outras ações orçamentárias.
28
PODER JUDICIÁRIO
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Pelo exposto acima, a equipe de auditoria conclui este trabalho
considerando satisfatória a avaliação realizada nas áreas orçamentária e contábil
do Tribunal, mediante a verificação, por amostragem, da consistência de saldos
de contas do SIAFI - Balancete, a aderência a normas legais dos respectivos
registros contábeis, bem como o desempenho da execução do orçamento anual
disponível, excluídas as despesas com pessoal e projetos de obras.
8. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
Considerando o papel do controle interno, preconizado no art. 74 da
Constituição Federal, e com o intuito de auxiliar a Administração deste TRT - 4ª
Região acerca do controle, eficiência e legalidade dos procedimentos, levamos à
consideração de V.Exa. o resultado desta auditoria sugerindo que o presente
expediente seja encaminhado à Diretoria-Geral para ciência.
Tânia Mara de Araújo Borges
Diretora da Secretaria de Controle Interno
29
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ANEXOS
30
ANEXO I
PROGRAMAÇÃO DA DESPESA – Posição:31/10/2014
CRÉDITOS POR GRUPOS DE DESPESA
DESPESA DE
CAPITAL –
INVESTIMENTOS
ORIGEM DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
TOTAL
DESPESA CORRENTE
Contas SIAFI
192110100
Descrição
Base legal
CRÉDITOS POR AÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL Crédito Inicial
LOA
-
Ato Conjunto TST/CSJT nº 13
(11/04/14)
Ato CSJT nº 180 (02/06/14)
Ato Conjunto TST/CSJT nº 15
(13/06/14)
Ato Conjunto TST/CSJT nº 227
(14/08/14)
192110301
CRÉDITOS
SUPLEMENTARES
Ato Conjunto TST/CSJT nº 17
(17/09/14)
Ato Conjunto TST/CSJT nº 18
(17/09/14)
Ato CSJT nº 264 (16/09/14):
suplement.com recursos de
cancelamentos de obras, fonte 181
192130201
CRÉDITOS ESPECIAIS
REABERTOS
Ato CSJT nº 40 (31/01/14)
CANCELAMENTO DE
DOTAÇÕES
192210100
DESCENTRALIZAÇÃO
EXTERNA DE CRÉDITOS
(PRECATÓRIOS) –
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Ato CSJT nº 264 (16/09/14):
suplement.com recursos de
cancelamentos de obras, fonte 181
LDO 2014 – Lei nº 12.919/2013 –
artigo 28
128.002.263,00
-
265.333,00
-
-
1.866.549,00
-
Auxílio-Alimentação
Apreciação de Causas –
Trabalho Seguro
Pgto.de Aposentadorias e
Pensões
Assistência Jurídica a Pessoas
Carentes
Pensões decorrentes de
Legislação Especial e/ou
Decisões Judiciais
52.560.331,00
-
6.523.564,00
-
-
-
1.866.549,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6.523.564,00
100.000,00
-
-
52.560.331,00
4.860.000,00
DESPESA
AUTORIZADA
(CRÉDITOS
CONCEDIDOS)
-
-
5.630.227,00
79.612.198,00
-
770.227,00
-
Apreciação de Causas –
Trabalho Seguro
-
100.000,00
-
-
9.716.000,00
-
Apreciação de Causas - fonte
181 – Capacitação de RH
-
170.000,00
-
Construção edifício em
Caxias,N.Hamb.,Osório,Porto
Alegre, R.Grande,S.Borja,
S.Leo.,Triunfo, Vacaria,
Viamão
1.198.772.089,00
Créditos das
Operações
Especiais 0901:
Cumprimento de
Sentenças Judiciais
265.333,00
100.000,00
Apreciação de Causas - fonte
181
Apreciação de Causas - fonte
100
Construção Ed. Forum Tr.de
Alegrete
Construção Ed. Forum Tr.de
Arroio Grande
Créditos da LOA, créditos
adicionais, cancelamentos
e Provisões TST e CSJT
35.412.572,00
Auxílio-Alimentação
Construção Ed. Forum Tr.de
Vacaria
192170900
1.035.357.254,00
GND 4 – Material
Permanente –
Obras e Instalações
Assistência Pré-Escolar
Construção Ed. Forum Tr.de
Uruguaiana
Ato Conjunto TST/CSJT nº 20
(13/10/14)
GND 1 – Pessoal e
Encargos Sociais
GND 3 – Outras
Despesas
Correntes
100.000,00
10.586.000,00
-
-
700.000,00
1.980.194,00
-
-
1.200.000,00
400.000,00
-
400.000,00
-
-
-10.586.000,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.980.194,00
400.000,00
-
-
-10.586.000,00
Precatórios da Adm. Direta
23.344.604,00
-
-
-
Precatórios da Adm. Indireta
52.817.673,00
-
-
-
76.162.277,00
192210200
192220100
292100000
DESCENTRALIZAÇÃO
EXTERNA DE CRÉDITOS
LDO 2014 – Lei nº 12.919/2013 –
(PRECATÓRIOS) –
artigo 28
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESCENTRALIZAÇÃO
INTERNA DE CRÉDITOS –
PROVISÕES
LOA – Créditos Originários do TST Manut. sist.nac.de tec.da inf. Formação e aperfeiç.
e CSJT
Magistrados - Modernização
de inst. físicas
DISPONIBILIDADE DE
CRÉDITO (TOTAL DA LOA +SUPLEM.+PROVISÕES –
DESPESA AUTORIZADA) CANCELAMENTOS +
PRECATÓRIOS
Fonte: SIAFI – Balancete, posição em 31/10/2014
-
-
1.164.079.862,00
-
3.743.638,25
3.766.243,92
7.509.882,17
158.097.768,25
30.492.815,92
1.276.508.169,17
-
76.162.277,00
-
1.352.670.446,17
ANEXO II
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (EXCETO PESSOAL E PROJETOS DE OBRAS) ATÉ 31/10/2014
DOTAÇÃO
Apreciação de Causas (inclui: Capacitação de
RH, Formação e Aperf. Magistrados, Trabalho
Seguro)
Comunicação e Divulgação Institucional
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
63.721.047,00 63.721.047,00 63.721.047,00 63.721.047,00 63.721.047,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
16.200.000,00 16.200.000,00 16.200.000,00 16.200.000,00 16.200.000,00
Julho
Agosto
63.821.047,00 63.821.047,00 63.821.047,00
Setembro
Outubro
73.807.047,00
75.787.241,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
16.200.000,00 16.200.000,00 16.200.000,00
21.060.000,00
21.060.000,00
400.000,00
400.000,00
Manutenção do Sist. Nac.de TI (Provisão TST)
,00
1.108.068,52
1.108.068,52
1.108.068,52
1.108.068,52
2.251.763,52
2.573.194,52
2.883.699,48
2.883.699,48
3.227.991,98
Modernização de Instalações (Provisão CSJT)
,00
,00
,00
,00
1.377.562,46
2.637.937,37
2.637.937,37
2.637.937,37
2.780.356,28
4.189.746,92
Formação e Aperf. Magistrados (Provisão TST)
,00
,00
,00
15.375,15
15.375,15
15.375,15
15.375,15
16.545,27
92.143,27
92.143,27
Total do Orçamento de Custeio e
Investimento (exceto Benefícios e
Projetos de Obras )
LIQUIDAÇÃO ACUMULADA
Apreciação de Causas (inclui: Capacitação de
RH, Formação e Aperf. Magistrados, Trabalho
Seguro)
80.321.047,00 81.429.115,52 81.429.115,52 81.444.490,67 82.822.053,13
Janeiro
Fevereiro
2.810.835,99
Março
Abril
Maio
85.326.123,04 85.647.554,04 85.959.229,12 101.023.246,03 104.757.123,17
Junho
7.407.707,86 11.522.691,46 16.720.219,45 22.373.540,06
Julho
Agosto
27.494.941,56 33.222.472,55 40.204.055,26
Setembro
Outubro
45.865.463,92
54.317.688,90
86.663,93
99.115,63
111.116,40
9.514.231,66 11.145.867,90 13.081.961,30
14.579.082,90
14.578.357,90
Comunicação e Divulgação Institucional
,00
4.002,00
15.585,37
31.441,77
48.956,41
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes
,00
,00
,00
,00
7.921.517,06
Manutenção do Sist. Nac.de TI (Provisão TST)
,00
,00
254.529,83
271.669,11
271.669,11
517.621,71
690.992,86
832.460,88
1.176.442,81
1.260.227,21
Modernização de Instalações (Provisão CSJT)
,00
,00
,00
,00
,00
,00
224.590,08
272.707,40
415.467,09
781.631,09
Formação e Aperf. Magistrados (Provisão TST)
,00
,00
,00
,00
15.375,15
15.375,15
15.375,15
15.375,15
34.683,63
77.009,93
37.602.874,82 45.372.044,58 54.493.223,92
62.170.255,98
71.126.031,43
Total do Orçamento executado
Percentual da liquidação acumulada
2.810.835,99
3%
7.411.709,86 11.792.806,66 17.023.330,33 30.631.057,79
9%
14%
21%
37%
60.704,74
44%
72.746,04
53%
63%
62%
68%
Fonte: SIAFI – CONORC, posição em 31/10/2014
Observações:
1) A partir de agosto de 2014, a execução do orçamento do Tribunal para as atividades administrativas, excluídas as despesas com pessoal e Obras, alcançou percentuais
satisfatórios conforme demonstrado no quadro acima.
2) O percentual do orçamento executado em setembro é inferior ao de agosto por conta do acréscimo significativo da dotação decorrente de créditos adicionais autorizados em setembro.