CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
TERMO DE CONHECIMENTO
(Pessoa
(Pessoa Natural)
Natural)
evendo,
o diploma
acima referido,
já com as
ssibilidade
de sualegal
SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA.
surgindo com ele, entre outras, a obrigatoriedade d
Nesta
Nesta data,
data, V.Sa.
V.Sa. está
está se
se habilitando,
habilitando, legalmente,
legalmente, para
para o
o exercício
exercício da
da profissão
profissão de
de REPRESENTANTE
REPRESENTANTE
COMERCIAL.
COMERCIAL.
De
acordo
com
Lei
4886/65,
alterações,
regulamenta
que regulamenta
a
registro
Conselho
habilitatório,
o registro
noRegional
Conselhoé
é
De acordo
acordocom
comaa
aLei
Lein.n.
n.4886/65
4886/65,eque
que
regulamenta
a profissão,
profissão,ao
oprofissão,
registro no
no
Conselho
Regional
éRegional
habilitatório,
habilitatório,
pagamento
de
ANUIDADES.
Os
fatos
gerasurgindo
com
ele,
entre
outras,
a
obrigatoriedade
de
pagamento
de
ANUIDADES.
Os
fatos
geradores
destas
surgindo
com
ele,
entre
outras,
a
obrigatoriedade
de
e
pagamento
de
ANUIDADES.
Os
fatos
geradores
destas
surgindo com ele, entre outras, a obrigatoriedade d
de
e pagamento de ANUIDADES. Os fatos geradores destas
obrigações
da
registro,
prevendo,
o
o diploma
legal legal
acima
referido
obrigações
provêm dado
existência
registro,
dores destasprovêm
obrigações
provêm
da existência
existência
do
registro,donão
não
prevendo,
pr evendo,
o odiploma
diploma
diploma
legal
legalacima
acima
acimareferido,
referido,
referido,já
jájácom
com
comas
asas
alterações
alterações
introduzidas
introduzidas
pela
Lei
no.
pela
8.420/92,
Lei
no.
a
8.420/92
possibilidade
po
e
12.246/2010
de
sua
SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA.
já
com
as
possibilitando
a
sua
SUSPENSÃO
alterações introduzidas pela Lei no. 8.420/92, a po
possibilidade de sua SUSPENSÃO TEMPORÁRIA.
ssibilidade de sua SUSPENSÃO TEMPORÁRIA.
TEMPORÁRIA.
Desta
Desta forma,
forma, se
se futuramente
futuramente o
o Representante
Representante Comercial
Comercial deixar
deixar de
de exercer
exercer a
a profissão,
profissão, será
será necessário
necessário o
o
devido
PEDIDO
DE
BAIXA
DE
REGISTRO,
dirigido
ao
CORE-PE
mediante
requerimento
com
devido PEDIDO DE BAIXA DE REGISTRO, dirigido ao CORE-PE mediante requerimento com a
a devolução
devolução
da
da Carteira
Carteira Profissional
Profissional e
e Cédula
Cédula de
de Identidade,
Identidade, e
ea
a conseqüente
conseqüente prova
prova de
de quitação
quitação dos
dos emolumentos
emolumentos até
até a
a
data
do
requerimento.
data do requerimento.
É
É importante
importante frisar
frisar que
que o
o exercício
exercício de
de outra
outra atividade,
atividade, paralela
paralela ou
ou não,
não, seja
seja autônoma
autônoma ou
ou empregatícia,
empregatícia, NÃO
NÃO
EXCLUI
ou
ISENTA
o
Representante
Comercial
dos
pagamentos
das
contribuições
devidas
EXCLUI ou ISENTA o Representante Comercial dos pagamentos das contribuições devidas ao
ao CORE-PE.
CORE-PE.
A
A omissão
omissão quanto
quanto ao
ao CANCELAMENTO
CANCELAMENTO DO
DO REGISTRO
REGISTRO implica
implica em
em sua
sua continuidade.
continuidade.
A
ocorrência
do
não
pagamento
dos
emolumentos
devidos
ensejará
A ocorrência do não pagamento dos emolumentos devidos ensejará a
a inscrição
inscrição do
do respectivo
respectivo débito
débito na
na
DÍVIDA
ATIVA
e
o
ajuizamento
da
competente
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
FISCAL
perante
a
JUSTIÇA
FEDERAL.
DÍVIDA ATIVA e o ajuizamento da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL perante a JUSTIÇA FEDERAL.
Registro:
Nome :
Ciente,
Ciente,
Nome : FERNANDO
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DE SIQUEIRA CORREIA LIMA
Registro: 00000111966
_____________
Recife,
de
Recife, 09 de julho de 2013.
de 20____.
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REPRESENTANTE COMERCIAL