1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE
2013
Às quatorze horas e trinta minutos do dia onze de março de 2013, em última convocação, no
auditório do CASS, à Rua Afonso Cavalcanti, n.° 455, Cidade Nova, reuniram-se representantes
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a presença de
conselheiros titulares e suplentes, cujos nomes e assinaturas constam no livro de presença, para
tratar dos seguintes assuntos: 1- Leitura e aprovação de ata da assembleia de 18/02/2013; 2Editais 2010, 2011 e 2012 – pendências e posição dos processos; 3- Plano de Ação 2014; 4Comissão de Acompanhamento das entidades de Acolhimento Institucional; 5- Deliberação
de registro e entrega de Certificados; 6- Informe das Comissões / Calendário das Reuniões
2013; 7- Informes Gerais. A mesa diretora foi composta pela presidente Miná Benevello Taam, a
vice-presidente Deise Gravina, a primeira secretária Carla Marize Augusta da Silva, e pela
segunda secretária Luci Pimenta da Miranda. 1- Leitura e aprovação de ata da assembleia de
18/02/2013. A conselheira Luci Pimenta de Miranda que fez a leitura da ata da assembleia de 18
de fevereiro 2013. A ata foi aprovada por unanimidade. 7- Informes Gerais. A conselheira Deise
Gravina informou sobre a eleição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente a ser realizada em abril de 2013 a chamou atenção para a necessidade das
entidades se filiarem ao Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente para ter direito a
participação. Informou sobre o agendamento de reunião com o Conselho Municipal de Assistência
Social para tratar do registro de entidades que atendiam com projetos sociais, como berçário para
mães dependentes de substâncias psicoativas e que estavam com ameaça de perderem seus
registros devido ao entendimento quanto a modalidade de atendimento. 3- Plano de Ação 2014.
A conselheira Carla Marize Augusta da Silva fez leitura da Deliberação que tratava do Plano de
Ação 2014. A deliberação foi aprovada por unanimidade. A mesa diretora registrou a presença do
Sr° Marcelo Simas, contador do Tribunal de Contas do Município- TCM. A presidente Miná
Benevello Taam e vice presidente Deise Gravina agradeceram ao Sr° Marcelo Simas pelas
valiosas contribuições ao CMDCA nas matérias afetas ao Fundo Municipal para Atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente- FMADCA. A conselheira Deise Gravina pontuou sobre a
consulta formulada pelo CMDCA ao Tribunal de Contas do Município, com questionamento se os
recursos captados pelo FMADCA somente podiam ser aplicados em projetos de atendimento a
crianças e adolescentes residentes no Município do Rio de Janeiro ou, também, podiam beneficiar
crianças e adolescentes residentes em outros Municípios, nos casos em que o atendimento fosse
realizado no município do Rio de Janeiro. A presidente Miná Benevello Taam fez a leitura da
Deliberação 990/2013 DS/CMDCA que tratava de solicitação de consulta ao TCM. A deliberação
foi aprovada por unanimidade após as contribuições da plenária para formulação da redação da
consulta. A conselheira Deise Gravina informou que além da Deliberação, a Comissão de
Orçamento do CMDCA elaborou parecer com argumentos sobre a matéria que seguia como
fundamentação da consulta ao TCM. 4- Comissão de Acompanhamento das entidades de
Acolhimento Institucional. A conselheira Deise Gravina informou sobre a Ação Civil Pública
movida pelo Ministério Público Estadual quanto à situação das entidades de acolhimento
institucional no município do Rio de Janeiro, na qual o CMDCA foi citado como testemunha. Desta
maneira, a mesa diretora propôs a formação de uma Comissão Especial de Acompanhamento
das Entidades de Acolhimento da Cidade do Rio de Janeiro, responsável por formar parecer
quanto às condições de atendimento das 26 entidades de acolhimento. Além do CMDCA seria
feito convite aos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar,
Ministério Público e Vara da Infância e da Juventude e do Idoso para colaborarem nos trabalhos
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
da dita comissão. A conselheira Luci Pimenta de Miranda fez a leitura da Deliberação 988/2013
DS/CMDCA que tratava da constituição de Comissão de Acompanhamento das Entidades de
Acolhimento de Crianças e Adolescentes do Município do Rio de Janeiro. A deliberação foi
aprovada por unanimidade. 5- Deliberação de registro e entrega de Certificados. A conselheira
Carla Marize Augusta da Silva fez leitura da Deliberação 987/2013 DS/CMDCA que tratava da
concessão de Registros. A deliberação foi aprovada por unanimidade. Realizada a entrega dos
Certificados. 6- Informe das Comissões / Calendário das Reuniões 2013; não houve informes.
Nada mais havendo a tratar a presidente deu por encerrada a assembléia às 16:00h, e a ata
segue assinada pela presidente e pelas duas secretárias, em 11 de março de 2013.
__________________________________
Miná Benevello Taam
Presidente
___________________________________
Carla Marize Augusta da Silva
Primeira Secretária
___________________________________
Luci Pimenta de Miranda
Segunda Secretária