1º Ten Al RENATA LOPES DE MEDEIROS MARIA
2010 – O BICENTENÁRIO DA MEDICINA VETERINÁRIA NO BRASIL – A
EVOLUÇÃO DA MEDICINA VETERINÁRIA NO BRASIL E NO EXÉRCITO
BRASILEIRO
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Comissão de Avaliação de
Trabalhos Científicos da Divisão de Ensino
da Escola de Administração do Exército,
como exigência parcial para a obtenção do
título de Especialista em Aplicações
Complementares às Ciências Militares.
Orientador: Cap QCO Orlange
Salvador
2009
1º Ten Al RENATA LOPES DE MEDEIROS MARIA
2010 – O BICENTENÁRIO DA MEDICINA VETERINÁRIA NO BRASIL – A
EVOLUÇÃO DA MEDICINA VETERINÁRIA NO BRASIL E NO EXÉRCITO
BRASILEIRO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Comissão de Avaliação de Trabalhos
Científicos da Divisão de Ensino da Escola
de Administração do Exército, como
exigência parcial para a obtenção do título de
Especialista em Aplicações Complementares
às Ciências Militares.
Aprovado em: 30 / 10 / 2009
_____________________________________________________
CLÁUDIO RIANELLI GROSSO – Major – Presidente
Escola de Administração do Exército
_________________________________________________
ANDRÉ BOU KHATER PIRES – Capitão – 1º Membro
Escola de Administração do Exército
______________________________________________________
ORLANGE SODRÉ ROCHA – Capitão – 2º Membro
Escola de Administração do Exército
RESUMO
Este trabalho tem por finalidade discorrer sobre o estabelecimento da Medicina Veterinária no
Brasil, considerando seu desenvolvimento nas esferas civil e militar, mais especificamente no
Exército Brasileiro. Inicia-se com um histórico da Medicina Veterinária nas forças militares
brasileiras, destacando os primórdios da prática da veterinária dentro do militarismo. Aborda
questão da importância da Medicina Veterinária nas Forças Armadas, procurando elencar as
principais funções de tal ciência no âmbito militar, justificando a presença dos profissionais
da área no Quadro Complementar de Oficiais do Exército. O presente trabalho também se
preocupa em tratar da Veterinária no que concerne ao âmbito civil, e para tal procura fazer um
histórico da profissão no Brasil, através de um levantamento das principais escolas de
Medicina Veterinária civis. Também dá destaque, neste momento, aos Conselhos de Medicina
Veterinária, rememorando a data de criação de tais órgãos, especificando suas principais
atribuições e realizando um breve histórico dessas entidades. Por fim, o texto se preocupa em
lançar o olhar para a profissão de medico veterinário no Brasil, no que diz respeito ao seu
importante, porém ignorado papel na sociedade brasileira, problematizando a desvalorização
sofrida por profissionais da área. Ainda fez-se mister mencionar, para efeito de agregar à
profissão seu merecido valor, as principais atribuições e o impacto socioeconômico que a
Medicina Veterinária tem sobre o País.
Palavras-chave: História. Medicina Veterinária. Veterinária Militar.
ABSTRACT
This paper is about the establishment of Veterinary Medicine in Brazil, considering its
development in civil and military spheres, specifically in the Brazilian Army. It starts with the
history of Veterinary Medicine in Brazilian Military Forces, emphasizing the beginning of the
Veterinary practice in Militarism. It addresses the issue of the importance of the Veterinary
Medicine in the armed forces, while points out the main functions of such military science,
justifying the presence of those professionals in the Complementary Framework of Military
Officers. This paper also approaches the Veterinary Medicine on the civil sphere, historicizing
the profession in Brazil through a list of the main Veterinary Medicine Schools. Also
emphasizes the Councils of Veterinary Medicine, looking back on the date of creation of these
agencies, specifying their main assignments and performing a brief history of those entities.
That being so, the paper focuses on the Veterinary profession in Brazil, regarding its
important, however ignored, role in the brazilian society, highlighting the devaluation
suffered by professionals. It is important to mention, for the purpose of aggregate to the
profession their rightful value, the main assignments of Veterinary Medicine and the impact
of this science in brazilian society and Economy.
Key-words: History. Veterinary Medicine. Military Veterinary Medicine.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO …....................................................................................................... 6
2 A HISTÓRIA DA MEDICINA VETERINÁRIA NO MUNDO E NO BRASIL..... 9
2.1 A Veterinária Militar no Brasil …................................................................................ 11
2.1.1 Resumo Histórico ..................................................................................................... 12
2.1.2 O Patrono da Medicina Veterinária Militar ….......................................................... 13
2.1.3 A Escola de Medicina Veterinária do Exército …..................................................... 14
2.1.4 A Ação da Veterinária em tempos de paz e de guerra ….......................................... 16
2.1.5 A Veterinária e o Quadro Complementar de Oficiais do Exército …....................... 20
2.2 A Veterinária no âmbito civil ….................................................................................. 22
2.2.1 O Ensino de Medicina Veterinária Civil no Brasil …................................................ 23
2.2.2 Os Conselhos de Medicina Veterinária e suas aplicações …..................................... 27
3 O MÉDICO VETERINÁRIO E SEU PAPEL NA SOCIEDADE ............................ 28
4 CONCLUSÃO …........................................................................................................... 31
REFERÊNCIAS …........................................................................................................... 33
6
1 INTRODUÇÃO
A Medicina Veterinária é uma ciência de extrema relevância para a sociedade, tendo
em vista a sua aplicação técnica, a qual se baseia na prevenção, controle, erradicação e
tratamento das doenças ou qualquer outro agravo à saúde do animais; na saúde pública, no
controle da produção e sanidade de produtos e subprodutos de origem animal; e na higiene e
segurança alimentar.
No entanto, é percebida significativa desvalorização do profissional veterinário
perante à sociedade. Em 1952, um artigo publicado na Revista Militar de Remonta
Veterinária ratificava tal concepção: “[...] a Veterinária é constantemente ignorada ou mal
interpretada.” (SILVA, 1952, p. 81). Visto este fato, faz-se mister a busca de informações
precisas sobre o início e o desenvolvimento da profissão de Médico Veterinário na sociedade
civil e no Exército Brasileiro, assim como seu papel nos dias de hoje, com intuito de
esclarecer as origens e as atribuições da profissão, aumentando o seu valor.
Indubitavelmente, a historiografia da Medicina Veterinária no Brasil ainda permanece
pouco desenvolvida e carece de estudos documentais mais aprofundados, visto que é através
da heurística da historiografia veterinária que será possível compreender o desdobrar da
profissão no País e, consequentemente, com esse conhecimento adquirido, divulgá-lo na
sociedade brasileira, com a finalidade de fortalecer a classe. (HATSCHBACH, 200-?).
Outro relevante aspecto observado é a limitada quantidade de referências
bibliográficas e pesquisas científicas disponíveis sobre o assunto, assim como a análise de
fontes documentais que permanecem inéditas ou pouco exploradas.
O presente trabalho discorrerá sobre as raízes históricas da Medicina Veterinária no
Brasil e no Exército Brasileiro e também sobre as principais atribuições desse profissional,
desde a criação do cargo de veterinário no Brasil até a atualidade. Também será avaliado o
impacto da profissão nas necessidades socioeconômicas do País e do Exército Brasileiro
(EB).
O objetivo geral deste trabalho se resume em verificar e levantar maiores informações
sobre a História e a evolução da Medicina Veterinária no Brasil, assim como sua contribuição
para o desenvolvimento da sociedade brasileira e no EB.
Com a finalidade de viabilizar a obtenção do objetivo geral do tema em estudo, foram
formulados os objetivos específicos, que tratam de discorrer sobre os fatores relevantes e
precursores que proporcionaram a introdução da Medicina Veterinária no País; sobre a
7
correlação do desenvolvimento da Ciência Veterinária com as necessidades sócio-econômicas
da sociedade e do EB através de seu Bicentenário; sobre o estabelecimento das atribuições
gerais e privativas do Médico Veterinário, inclusive no âmbito do EB; e por fim, não só
tratam de explicitar a relevância do médico veterinário como promotor da saúde dos animais,
como também esclarecem a aplicação de seu conhecimento técnico na sanidade e inspeção de
produtos de origem animal, na higiene e vigilância sanitária, mantendo assim também a saúde
de nossa população, ou no caso do EB, a saúde de toda tropa.
Além disto, esta introdução tem por finalidade apresentar o método utilizado para
solucionar o problema de pesquisa, especificando os procedimentos necessários para obter as
informações de interesse e analisá-las, contemplando a investigação da História da Medicina
Veterinária e também o registro, a análise e a interpretação dos fatos ocorridos no passado
para que, por meio de generalização, compreenda-se a relevância do Médico Veterinário para
a sociedade e para o EB.
O presente trabalho será desenvolvido através da pesquisa descritiva, ou seja, pelo
levantamento e análise de fatos históricos relacionados à Medicina Veterinária no Brasil e no
EB, desde sua introdução até a atualidade. Trata-se de uma pesquisa histórica realizada
metodologicamente pela técnica de documentação indireta, na qual serão utilizadas a pesquisa
documental e a pesquisa bibliográfica.
O segundo capítulo destina-se ao levantamento historiográfico da Veterinária no País.
Inicia-se com um breve histórico da Veterinária, citando passagens relevantes do ofício no
mundo, e o surgimento dos primeiros “veterinários práticos” no Brasil, cujo conhecimento
técnico-científico era extremamente limitado, em virtude da falta de estabelecimentos de
ensino veterinário no País. Em seguida, com a criação das primeiras escolas de Medicina
Veterinária no País, inicia-se o caminho para a profissionalização da Veterinária Militar no
Brasil e da Veterinária no âmbito civil, retratadas separadamente no capítulo em questão.
Nas subseções incluídas na Veterinária Militar no Brasil explana-se, inicialmente,
sobre a criação da Escola de Medicina Veterinária do Exército, sobre o patrono da Medicina
Veterinária Militar e, também, sobre a influência dessa escola para a profissão. Prossegue
com a descrição do Serviço de Veterinária no Exército, desde sua criação até sua extinção,
seguindo da ação da Veterinária em tempos de guerra e ou de paz nas OM, e da inserção do
Médico Veterinário no Quadro Complementar de Oficiais do EB, no ano de 1992.
A Veterinária no âmbito civil relata, além do resumo histórico, o desenvolvimento das
principais Escolas de Veterinária civis de todo País, citando o início do funcionamento das
mesmas. Já o subitem Conselho de Medicina Veterinária descreve a criação e a
8
regulamentação da profissão através dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina
Veterinária, suas atribuições e atuação na fiscalização.
No terceiro capítulo aborda-se o papel do médico veterinário na sociedade brasileira,
em prol da manutenção da saúde pública, dando ênfase à contribuição do médico veterinário
para a manutenção da saúde humana. Relata as atividades gerais e privativas do profissional,
assim como os impactos socioeconômicos que delas poderão surgir.
9
2 A HISTÓRIA DA MEDICINA VETERINÁRIA NO MUNDO E NO BRASIL
Nos primórdios do desenvolvimento da civilização humana, a característica principal
dos homens era o caráter migratório. No período Mesolítico (Idade da Pedra Intermediária), o
domínio do fogo e desenvolvimento de técnicas de agricultura possibilitaram a fixação dos
homem, surgindo assim, concomitantemente, o processo de domesticação dos animais.
Os animais têm sido utilizados pelo homem nas mais diferentes fases da civilização,
tais como: companhia, meio de transporte, trabalho, alimento, esporte, lazer e, ainda,
criados com o caráter econômico na produção de leite, mel e ovos, assim como seus
derivados (couro e penas) para vestimentas e, na atualidade, até como produtos
terapêuticos. (BIANCHI; VILLELA, 2005, p. 6 apud GERMINIANI, 1992).
De acordo com Hatchbach (200-?), ainda não se pode fixar a data inicial da prática da
cura dos animais. Porém, um documento denominado “Papiro de KAOUN”, encontrado pelo
professor Finders Petrie entre 1889 e 1890, na cidade de Kaoun, no deserto do Egito, relata
em diversos de seus capítulos o diagnóstico, prognóstico, sintomas e tratamento de diversas
doenças de aves, peixes, cães, equinos e bovinos.
[...] o homem primitivo do Brasil, como noutros países, que vivia da caça,
capturando e criando animais para coabitação, domesticação ou conservação de seus
produtos, provavelmente já procurava conhecer como prevenir as doenças que
tornavam impróprios para consumo e cria. (CONSELHO FEDERAL DE
MEDICINA VETERINÁRIA, 2002, p. 15).
Hatchbach (200-?) cita outro documento que narra a atuação do veterinário: “O
Código de Hammurabi” do século 19 A.C., no qual se relata a cobrança de honorários e as
responsabilidades técnicas do “médico dos animais” e outras citações históricas, como por
exemplo o tratado enciclopédico chamado HIPPIATRIKA, que continha 420 artigos sobre a
criação e doenças de animais, sendo 121 escritos por APSIRTOS, considerado no mundo
ocidental o pai da Medicina Veterinária.
Anteriormente à criação das Escolas de Veterinária no mundo, o médico prático que
cuidava de animais denominava-se “albeitar”, palavra derivada do médico de animais
espanhol, cujo nome de origem árabe era "EB-EBB-BEITHAR" (HATCHBACH, 200-?).
“A etimologia mais simples e mais provável de Veterinária é um adjetivo veterina, que
significava os animais de carga (animalia veterina ou bestia veterina). A expressão genérica
veterinarius, representava primitivamente todas as pessoas que se ocupavam dos veterina”.
10
(CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, 2002, p.13).
A possível presença desses profissionais no Brasil, no período colonial, ainda não
foi devidamente pesquisada. Durante muitos anos os criadores de animais tiveram
problemas com doenças, melhoramento e manejo, procurando solucioná-los por
meios de conhecimentos tradicionais e práticas empregados nas outras colônias
portuguesas. (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, 2002,
p.15).
Em 1761, surge em Lyon, na França, a primeira Escola de Medicina Veterinária no
mundo e alguns anos depois, em 1766, foi criada a Escola de Veterinária Alfort, em Paris,
duas referências no ensino da Medicina Veterinária mundial.
A Medicina Veterinária moderna, organizada a partir de critérios científicos,
começou a desenvolver-se com o surgimento da primeira escola de Medicina
Veterinária do mundo, em Lyon-França, criada pelo hipologista e advogado francês
CLAUDE BOUGERLAT, a partir do Édito Real assinado pelo Rei Luiz XV, em 04
de agosto de 1761. Este primeiro centro mundial de formação de Médicos
Veterinários iniciou o seu funcionamento com 8 alunos, em 19 de fevereiro de 1762.
(HATSCHBACH, 200-?).
No Brasil, relata-se que as unidades hipomóveis eram utilizadas desde o início do
século XVIII, nos estados de Minas Gerais e no Rio de Janeiro, para a manutenção da ordem
pública e no combate de guerras externas. (FILHO, 2006, p. 19).
De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (2002, p. 67), “As
primeiras Unidades de Cavalaria no Brasil foram organizadas em Lisboa e transferidas para
Vila Rica em 1719.”
[…] o governador da Capitania de São Paulo e Minas Gerais, Antônio Albuquerque
Coelho de Carvalho organizou, em Ribeirão do Carmo, atual Mariana, duas
companhias de cavalaria, ou de cavalos, para atender às necessidades de ordem
pública decorrentes da extração de ouro em Minas Gerais. (FILHO, 2006, p. 19).
A presença de animais em unidades militares, relatada desde o Brasil Colônia, fez com
que houvesse uma preocupação crescente com a saúde do efetivo animal. Segundo
Germiniani (2004, p. 1), visando a manutenção desse efetivo, o Conde de Linhares, Ministro
de Estado dos Negócios Estrangeiros da Guerra, originou em 5 de dezembro de 1810, o cargo
de Veterinário, apoiado em decreto do Rei D. João VI.
A criação desse cargo visava à orientação técnica e apoio aos trabalhos de Hipologia e
Hipiatria do 1º Regimento de Cavalaria do Exército, situado no Rio de Janeiro. Neste mesmo
local, em 1818, D. João VI estabeleceu a criação de um Curso de Alveitaria, cuja coordenação
e ensinamentos ficaram a encargo do “Artista Veterinário” português João Batista Moncuet,
11
um primeiro passo para a criação do ensino da Medicina Veterinária no País.
Em 1875, houve uma nova tentativa de criação da Escola de Medicina Veterinária no
Brasil, desta vez por parte do Imperador D. Pedro II. Segundo Camoleze (1996), o Imperador
estava preocupado em amenizar as doenças infecto-contagiosas que atingiam o rebanho
nacional e o efetivo equino militar. Ao viajar para a França, D. Pedro II visitou a Escola de
Veterinária de Alfort, impressionando-se com a Conferência ministrada pelo veterinário e
fisiologista Collin. Apesar do desejo do Imperador, novamente houve insucesso na criação da
escola.
Sendo assim, pode-se observar que apesar da criação do cargo de médico veterinário
em 1810, como não havia Escola de Veterinária no País, o conhecimento técnico dos
profissionais da época se restringia à prática. Este fato colocava em risco a saúde dos
rebanhos e dos homens, em virtude das antropozoonoses, extremamente disseminadas pela
carência de medidas higiênico-sanitárias.
Germiniani (1998, p.2) cita que a classificação cronológica da criação das escolas de
veterinária é dificultada pelo fato de que a legislação que determinava a criação nem sempre
implicava no funcionamento imediato do curso. Somente a partir da primeira metade do
século XX pode-se observar a ativação das Escolas de Medicina Veterinária no Brasil, que
culminou na formação de profissionais efetivamente capacitados tecnicamente, de acordo com
os padrões científicos da época.
2.1 A Veterinária Militar no Brasil
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (2002, p. 67) lembra que “Como no
restante do mundo, também no Brasil, a Medicina Veterinária apoiou-se, inicialmente, na
Cavalaria.” A mesma obra refere-se à Cavalaria como fator de estímulo para o progresso da
Medicina Veterinária, pois a higidez dos efetivos equinos era exigida pelos chefes militares,
gerando a busca incessante por novas técnicas e métodos. (ibidem, p. 66).
Em 1883, a situação sanitária existente no Rio de Janeiro era considerada aterradora,
pois baixo nível cultural da população, aliado à inexistência da higiene pública, davam
surgimento às epidemias. Sendo assim, em um artigo publicado na Revista do Exército
Brasileiro, o Capitão de Artilharia ARAÚJO CORREIA, expunha a situação preocupante e
sugeria a criação da Escola de Medicina Veterinária, com a finalidade de evitar prejuízos
12
econômicos e principalmente, as perdas de preciosas vidas humanas. (ibidem, p. 67).
2.1.1 Resumo Histórico
O Quadro de Veterinária do Exército foi criado em 4 de janeiro de 1908, pela Lei nº
1860 de Organização do Exército, assinado pelo Ministro da Guerra Marechal Hermes da
Fonseca, durante o governo de Afonso Pena, com o intuito de atender as unidades hipomóveis
já existentes. (EXÉRCITO BRASILEIRO, 1958, p. 35).
Pela inexistência de Escolas de Veterinária no País, o recrutamento destes oficiais foi
realizado, inicialmente, através de concurso, “[...] sendo admitidos candidatos sem diploma
científico, bastando como idôneos, atestados ou justificações fornecidas por pessoas
competentes no assunto.” (ARAGÃO, 1918, p. 6).
Segundo diversos autores, foi solicitada pelo governo brasileiro ao Instituto Pasteur de
Paris uma Missão Militar Francesa, composta pelos Oficiais Veterinários franceses Capitão
Paul Ferret e Tenente-Coronel Antoine Depuy, para melhorar o conhecimento técnico dos
oficiais admitidos. Esses militares, formados pela Universidade de Alfort, colaboraram
prestando serviços relevantes ao desenvolvimento e treinamento dos oficiais.
Como foi citado, fazia mister a criação da escola de veterinária já que, apesar da
criação do Serviço de Veterinária, não havia profissionais com a formação acadêmica
desejada para o cargo em questão, dispondo “somente de práticos” (ARAGÃO, 1918, p.6).
Em 1911, Dupuy e Ferret retornaram à França, e somente em 1913 foram substituídos
pelo major André Ventillard e o capitão Henri Marliangeas, também procedentes da Escola de
Alfort. Estes deveriam constituir parte do corpo docente da escola recém criada pelo Decreto
de nº 2.232 de 6 de janeiro de 1910. Em 17 de julho de 1914, foi instalado o Curso Prático de
Veterinária no quartel do então Grupo de Obuzeiros, em São Cristóvão, assumindo a direção
do curso o capitão médico Dr. João Muniz Barreto de Aragão. (EXÉRCITO BRASILEIRO,
198-?, p. 2157). No entanto, em 07 de agosto do mesmo ano, “com a deflagração da primeira
grande guerra mundial, a segunda Missão de Veterinários franceses foi obrigada a retornar à
França, cujo golpe não abateu o Dr. João Moniz1 no seu ideal puro” (SOUSA, 1976, p.61).
São bastante conhecidos os detalhes referentes à implantação desta Escola. A
tenacidade do Coronel João Moniz Barreto de Aragão, trabalhando no Laboratório
Militar de Microbiologia (mais tarde Instituto Militar de Biologia), realizando
1 Na literatura, o nome do Médico Dr João Muniz de Aragão Barreto é apresentado também com Moniz.
13
pesquisas de interesse médico e veterinário, juntamente com pesquisadores
estrangeiros e nacionais do mais alto gabarito foi fundamental para a criação do
Curso de Veterinária. Anteriormente ao decreto de criação da Escola, muitos passos
essenciais foram dados e muitas decisões foram tomadas no sentido de viabilizar o
ensino de Veterinária. (BIANCHI; VILLELA, 2005, p.6 apud GERMINIANI,
1992).
A partir de 1920, uma terceira Missão Francesa chegou ao Brasil, permanecendo até
1933 e contava com a presença do agora Ten Cel Henri Marliangeas, e o Major Paul
Dieulouard. Marliangeas assumiu o cargo de Diretor do Curso Prático de Veterinária, tendo
nesta data o Sr. Dr. João Muniz de Aragão assumido o cargo de Inspetor do Serviço de
Veterinária do Exército.
O médico militar Muniz de Aragão destacou-se pelo seu grandioso empenho na
criação da Escola de Veterinária e pela sua contribuição no desenvolvimento científico da
Medicina Veterinária, tendo sido declarado em 20 dezembro de 1940, pelo Decreto-lei nº
2.893, o Patrono do Serviço de Veterinária do Exército Brasileiro.
2.1.2 O Patrono da Medicina Veterinária Militar
João Muniz Barreto de Aragão, médico militar e pioneiro da Medicina Veterinária no
Brasil, nasceu em 17 de junho de 1874, na cidade de Santo Amaro, recôncavo baiano.
Ingressou na Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus obtendo a graduação, com destaque,
de doutor em ciências médico-cirúrgicas.
Conforme a biografia descrita por Sousa (1976, p. 54), Muniz de Aragão participou
como médico voluntário na guerra de Canudos, na qual recebeu citação honrosa de generais e
políticos por sua atuação nos teatro de operações.
De espírito investigador, polivalente e vocacionado, teve uma carreira militar
brilhante, marcada pelo pioneirismo, pela originalidade e pela relevância na pesquisa
científica. Em 9 de abril de 1904, o então médico militar Dr. João Muniz Barreto de Aragão
foi designado para servir no Laboratório Militar de Microscopia Clínica e Bacteriologia, o
atual Instituto de Biologia do Exército. Desenvolveu inúmeros estudos científicos, realizando
pesquisas bacteriológicas e inspeção da higiene nos quartéis (SOUSA, 1976, p. 57) e plantéis
de equinos, contribuindo enormemente para evolução da Medicina Humana e Veterinária.
João Muniz Barreto de Aragão dedicou-se enormemente a hipiatria, publicando
14
diversos trabalhos de repercussão nacional e internacional. Introduziu a campanha de combate
ao mormo, zoonose infectocontagiosa que acometia a cavalhada do Exército Brasileiro de
forma exacerbada, comprometendo todo o efetivo equino.
Em 1908 o estado sanitário da cavalhada do Exército era alarmante, provocado por
uma zoonose. O mormo recrudescia. Basta lembrar que no 2º Regimento de
Artilharia Montada, dos 355 animais do efetivo, 233 eram mormosos, e, no 1º
Regimento de Cavalaria Divisionário, no efetivo de 336 solípedes, 328 eram
portadores da mesma zoonose, isso comprovado pelo Dr. João Moniz, após
introduzir o método da reação de maleína. (ibidem, 1976, p. 59).
Este autor ainda relata que a campanha de combate ao mormo teve início em 1908
prosseguindo até a sua erradicação no ano de 1920, sendo o sucesso da campanha atribuído à
fé inabalável do Médico Militar João Muniz em persistir na missão.
Entre outras atividades, destacou-se no estudo da febre aftosa no Município de
Cantagalo, no Rio de Janeiro, organizou o Serviço de Defesa Animal e de Produtos de
Origem Animal para o Ministério da Agricultura, estabeleceu o Código de Polícia Sanitária
Animal e ainda fundou, com outros companheiros de farda, a Sociedade Médico-Cirúrgica
Militar.
Na manhã do dia de 16 de janeiro de 1922, morria João Muniz de Aragão Barreto.
“Aos quarenta e sete anos de idade desaparecia o homem de ciência, deixando um exemplo
vivo de quanto podem realizar a inteligência, a proficiência e amor extremado ao Brasil e a
sua gente” (SOUSA, 1976, p. 64).
Segundo este mesmo autor (1976, p. 65), em 1927 foi inaugurada no jardim da Escola
de Veterinária do Exército a herma de Muniz de Aragão, cuja solenidade contou com a
presença do Dr. Washington Luís, presidente da República. No pedestal de granito foi inscrito
a legenda de autoria do general Dr. Waldemiro Pimentel: “Vivo, bem vivo, é quem, morto, o
bronze perpetua”. Nos dias atuais, o busto de Muniz de Aragão encontra-se na Fazenda
Modelo do Instituto de Biologia do Exército (Rio de Janeiro), em homenagem a esta figura de
suma importância.
2.1.3 A Escola de Medicina Veterinária do Exército
Somente em 6 de janeiro de 1910, o Decreto de nº 2.232, em seu artigo 22, autorizava
15
o governo a criar a Escola de Veterinária do Exército, na mesma data que organizou o Serviço
de Saúde do Exército. Até o presente momento, não existia Escola de Veterinária no País ou
profissionais que pudessem assumir a responsabilidade do ensino. “Persistia o Dr. João Moniz
em alertar sobre a ameaça permanente que pairava sobre os nossos rebanhos com o quadro de
veterinários do Exército, constituído de profissionais sem cursos, verdadeiros curandeiros de
animais.” (SOUSA, 1976, p. 62).
“A fundação da Escola de Veterinária do Exército, para a formação de profissionais
civis e militares, deve ser assinalada como acontecimento transcendental para o nosso País e
representa para o glorioso exército brasileiro outro fato notável nos seus anais [...]”(SOUSA,
1976, p.61).
O primeiro regulamento da Escola de Veterinária do Exército, aprovado pelo decreto
nº 14.229 de 23/06/1920, seguiu a organização da École Veterinaire D’Alfort (na
França), definindo como objetivos da instituição "preparar veterinários, militares ou
não, com os conhecimentos indispensáveis ao tratamento e conservação dos animais
de tropa, em particular, e ao tratamento e conservação dos animais em geral" (art.
1°). Quanto ao ensino ministrado, era predominantemente prático e visava o estudo
das "doenças comuns a todos os animais, em geral, e ao cavalo de guerra, em
particular e, mais de quanto se relacione com a higiene veterinária e com a arte de
ferrador, bem como com a inspeção das carnes e conservas". Com o objetivo de
organizar o aprendizado prático ficaram instalados, anexos à Escola, um hospital,
uma policlínica e um curso de ferrador. (FIOCRUZ, 200-?).
Ao final do ano de 1917, graduou-se a primeira turma da Escola de Veterinária do
Exército com cinco alunos, sendo três militares e dois civis.
Ainda de acordo com o regulamento, ao final do curso os alunos aprovados
recebiam um certificado de veterinário, sendo classificados na ordem das notas
obtidas. Os dois primeiros classificados com nota dez eram aproveitados no
intervalo de um ano no quadro de veterinários do Exército. E os demais que
prestassem concurso tinham prioridade em relação aos diplomados por outras
escolas. (FIOCRUZ, 200-?).
O artigo supracitado faz referência ao Regulamento do Serviço de Veterinária no
Exército em Tempo de Paz, aprovado pelo decreto de nº 15.229 de 31 de dezembro de 1921,
que amplia os objetivos da Escola. O curso passa a ser definido pelo decreto acima como de
“ensino teórico-prático, visando dar aos alunos o conhecimento preciso da medicina
veterinária em geral, e mais particularmente, do que interessa ao serviço militar, e ainda de
quanto se relacione com a higiene, inspeção de carnes e conservas e arte de ferrador”.
(FIOCRUZ, 200-?).
Durante os seus anos de funcionamento, a Escola de Veterinária do Exército
desenvolvia, além do curso de formação de ensino superior de Medicina Veterinária, o curso
16
prático de Enfermeiro Veterinário, o de Mestre Ferrador e Ferrador. No final de sua
existência, no ano de 1973, a Escola ainda abrigou um curso de Adestramento de Cães de
Guerra. (EXÉRCITO BRASILEIRO, 198-?, p. 2350).
No ano de 1930, pelo decreto
nº 19.155 de 03 de abril, entrou em vigor o
Regulamento para a Escola de Aplicação do Serviço de Veterinária do Exército, nova
denominação que substituiu a de Escola de Veterinária do Exército. Ao ser inativado seu
curso de graduação, seus alunos foram transferidos para a Escola Nacional de Veterinária.
Neste momento, a Escola passa a ter como foco principal o aperfeiçoamento dos Oficiais
Veterinários do Exército.
Em 1937, a Escola de Veterinária do Exército diplomou a última turma e encerrou
suas atividades sendo os alunos transferidos para a Escola Nacional de Veterinária.
A antiga Escola foi transformada em Escola de Aplicação do Serviço de Veterinária
do Exército, passando a ministrar um Curso de um ano para os Veterinários
formados por outras escolas. (GERMINIANI, 1998, p.3).
Segundo a obra do Conselho Federal de Medicina Veterinária (2002, p. 70), a
desativação da Escola trouxe um grande descontentamento para toda a classe da Medicina
Veterinária.
Em outubro de 1939, em virtude da extinção da Diretoria do Serviço de Veterinária e a
criação do Serviço de Remonta e Veterinária, a Escola fica subordinada a essa última.
Pode-se observar que, desde sua criação, a escola teve suma importância para a
sociedade como um todo, administrando seus cursos para militares e civis, sendo um núcleo
de desenvolvimento da pequisa científica.
Em 1972, tem sua última turma formada no Curso de Formação de Oficiais do
Exército. Três anos após, em março de 1975, sua atividade foi extinta pelo Decreto nº 75, de
06 de março de 1975.
2.1.4 A Ação da Veterinária Militar em tempos de paz e de guerra
As atribuições do Médico Veterinário Militar estão descritas no Regulamento Interno
e dos Serviços Gerais do Exército, R-1 (RISG). Neste regulamento é enfatizado as atividades
desenvolvidas com equinos e caninos como, por exemplo, o cuidado com a saúde dos animais
e a vigilância sanitária, o cuidado com o forrageamento e com as rações fornecidas aos
17
animais. A atividade de inspeção de alimentos é pouco abordada, sendo superficialmente
relatada a inspeção de produtos de origem animal. No entanto, no art. 69 do RISG descreve-se
que outras atribuições e deveres do Médico Veterinário poderão ser dispostas em outros
Regulamentos. Desta forma, o EB estabelece que o Médico Veterinário deve atuar em
diversas vertentes, em razão da pluralidade dos seus conhecimentos.
Nesta seção serão descritas as funções desempenhadas pelo Oficial Veterinário na
Força, dentre as quais podemos citar a assistência médica e cirúrgica aos cães-de-guerra e
equinos, a inspeção de alimentos e de instalações, o estudo e preservação da fauna e do meio
ambiente, o controle de qualidade da água, a produção de imunobiológicos, a prevenção de
zoonoses, o controle da população de vetores e roedores e a contribuição para a defesa
nacional frente aos riscos biológicos.
A clínica médica e cirúrgica dos cães-de-guerra e equinos tem como finalidade a
manutenção da saúde do efetivo animal do Exército Brasileiro. O Conselho Federal de
Mecina Veterinária (2002, p. 66) destaca que “No Brasil, a primeira referência ao uso do cão
veio pelos bandeirantes na qualidade de esclarecedor e em patrulhas. Foi também bastante
utilizado em guerrilhas contra quilombos.”
O Exército Brasileiro utiliza-se dos cães-de-guerra na Força Terrestre, em atividades
de guarda pessoal, guarda de instalações, farejo de substâncias entorpecentes, farejo de
explosivos, controle de distúrbios civis e patrulhamento (EXÉRCITO BRASILEIRO, 2005),
ou seja, são animais utilizados em atividades policiais, em tempo de paz ou de guerra, como
arma não mortal e de efeito moral significativo.
De acordo com Silva (2006, p. 181) “Os cães treinados usados para guarda, além de
economizar efetivo, agem como força intimidadora, detectam e alertam precocemente a
presença de intrusos, e podem ser usados como verdadeiras armas quando necessário”.
Inicialmente, os equinos eram utilizados no combate direto em ações de choque e de
reconhecimento, dando mobilidade aos combatentes. Com o invento dos veículos motorizados
e blindados, os equinos perderam sua utilidade direta na guerra moderna. Na atualidade, esses
animais são frequentemente utilizados em resoluções de conflitos nas cidades, ou seja,
atividades de Garantia da Lei e da Ordem.
Os cavalos são empregados nas instruções de equitação ministradas nas Escolas
Militares, para contribuir no desenvolvimento de atributos da área afetiva extremamente
importantes na formação do militar.
A relação do militar com o cavalo proporciona desenvolvimento de atributos da área
18
afetiva como cooperação, disciplina, dedicação, determinação, responsabilidade,
coragem e capacidade de superação de obstáculos. As instruções de equitação nas
escolas de formação militar funcionam no aperfeiçoamento desses atributos,
contribuindo para a aplicação prática desses conceitos, fatos estes adequadamente
expostos no Projeto Interdisciplinar sobre Seções de Equitação nos Colégios
Militares, envolvendo aspectos econômicos, pedagógicos, psicológicos, esportivos e
terapêuticos. Em tempos de paz o cavalo pode ser usado para ações sociais como a
equoterapia, que enfatiza o cavalo como elemento de desenvolvimento humano.
Essa atividade, contribui para a melhoria da imagem do Exercito como mão amiga
da sociedade, podendo proporcionar o auto financiamento do custo desses animais,
propiciando o desenvolvimento de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência,
e o desenvolvimento técnico e cientifico. (SILVA, 2006, p. 181).
A contribuição do equino ainda é observada na produção de imunobiológicos, ou seja,
plasma hiperimune antibotrópico e anticrotálico, anti-escorpiônicas e anti-aracnídico. Este
plasma é utilizado na produção de soro contra picada desses animais peçonhentos, mediante
parceria com a Fundação Butantan. (EXÉRCITO BRASILEIRO, IBEx, 2009).
Os profissionais veterinários realizam a manutenção desse efetivo de animais do
Exército, exercendo essa atividade através dos cuidados clínicos e cirúrgicos necessários, de
medidas profiláticas e controle higiênico-sanitário das instalações.
Outra área de suma importância da Veterinária no Exército e na sociedade é a higiene
e inspeção de alimentos, na qual somente profissional veterinário está apto a analisar os
produtos de origem animal. Seu objetivo visa a reduzir ao máximo a probabilidade de que
esses alimentos sejam veiculadores de doenças. O veterinário adquire em sua formação o
conhecimento técnico que, quando aplicado, garante a inocuidade do alimento.
Ao Veterinário cabe a realização de inúmeros procedimentos, que vão desde a
inspeção durante o abate dos animais até a avaliação físico-química e microbiológica do
produto pronto para consumo. Deste modo, obtém-se uma redução dos casos toxi-infecções
alimentares, garantindo a saúde da tropa.
Silva (2006, p. 180) ainda cita que a missão do Veterinário Militar especialista em
inspeção de alimentos é estratégica mesmo em Tempos de Paz, devendo estar atento desde à
aquisição de produtos de boa qualidade até às instruções dos manipuladores de alimentos.
Porém, deve-se chamar atenção à manutenção das condições para que suas funções sejam
exercidas com presteza, o que colocaria em risco a saúde de toda tropa.
O Médico Veterinário inspetor de alimentos tem importância inquestionável tanto
em tempos de paz como em conflitos […]. Alguns laboratórios de analises (LIAB)
estão defasados tecnicamente ou parados por falta de material, e ate mesmo por falta
de profissionais habilitados, dificultando o desenvolvimento de pesquisas, e
produção de conhecimento tecnológico na área de bromatologia. (SILVA, 2006, p.
180).
19
Em se tratando da fauna e do meio ambiente, o Exército contribui para a preservação e
conservação de espécies de animais selvagens, realizando estudos sobre a fauna e a flora da
região amazônica, através de um plano de gestão ambiental realizado no Zoológico do Centro
de Instrução de Guerra na Selva (CIGS).
O trabalho junto aos animais é desenvolvido no Hospital Veterinário, dotado em sua
infraestrutura de salas de cirurgia e anestesia, radiologia, medicina interna e
ambulatorial A partir de janeiro de 2009, o Zôo do CIGS passou a contar ainda com
o Núcleo Avançado de Pesquisas do Instituto de Biologia do Exército (NAPIBEx), a
ser estruturado em área cedida pelo CIGS para o desenvolvimento de pesquisas com
agentes biológicos de interesse da Força Terrestre na Amazônia. (EXÉRCITO
BRASILEIRO, CIGS, 2009).
Outra atribuição do médico veterinário na Força é o controle de pragas, vetores e
roedores. A atuação do veterinário faz-se necessária, visto que a infestação dos alimentos por
essas pragas determina prejuízos econômicos e à saúde humana, contribuindo para a
deterioração dos alimentos e provocando as doenças transmitidas por alimentos. Somado a
isso, os roedores são responsáveis pela disseminação de doenças, como a leptospirose, a
hantavirose, entre outras, podendo levar à morte.
O médico veterinário está envolvido diretamente com a manutenção da saúde da tropa.
Sendo assim, deve utilizar seu conhecimento para o controle das doenças transmitidas pelos
animais aos humanos, ou seja, as zoonoses. Como elucida Silva, (2006, p. 179): “Atualmente,
as doenças zoonóticas emergentes e reemergentes representam um desafio a Medicina
Veterinária”.
A Medicina Veterinária Militar tem importante papel no controle de zoonoses, pois
há exigência de disciplina, bem como profissionais capacitados aptos a uma
vigilância permanente, sistemática, com um contingente sempre pronto para a
realização de campanhas, estratégias preventivas e ações junto a sociedade, criando
desse modo um sistema de vigilância epidemiológica eficaz. (SILVA, 2006, p. 179).
Pode-se citar como exemplo de risco biológico a utilização de microrganismos com a
finalidade de causar perdas na tropa inimiga. Com tal propósito, o Bacillus anthracis, bactéria
causadora do Anthrax, foi usado na II Guerra Mundial e, na atualidade, também vem sendo
utilizado como armamento biológico, com o intuito de causar pânico no chamado
bioterrorismo. (PIZZINI; DIAS-CARNEIRO, 200-?).
Disciplinas curriculares como Química Orgânica e Inorgânica, Bioquímica, Química
Fisiológica, Fisiologia, Farmacologia e Toxicologia fornecem ao Médico
Veterinário conhecimentos sobre os agentes químicos tóxicos, seus mecanismos de
ação, formas de utilização, sinais clínicos e antídotos. Tendo capacitação para atuar
20
no uso de agentes químicos e defesa química. Outras disciplinas como
Microbiologia Geral, Microbiologia Veterinária, Bacteriologia, Virologia, Doenças
Parasitárias e Epidemiologia, se voltadas à visão da atividade militar, seriam
ferramentas de grande utilidade ao Exército, principalmente no tocante a atualização
dos manuais utilizados em instrução, como o Manual de Campanha C 3-40 de
Defesa Contra os Ataques Químicos, Biológicos e Nucleares, cuja última versão
data 1987, principalmente nas questões relativas aos agentes biológicos (SILVA,
2006, p. 183).
Sendo assim, por sua formação multidisciplinar e afim à Defesa Química, Biológica e
Nuclear, o Veterinário poderia contribuir e muito para a formação militar nesta área, porém
ainda possui sua participação incipiente. (SILVA, 2006, p.183).
2.1.5 A Veterinária e o Quadro Complementar de Oficiais do Exército
O Serviço de Veterinária do Exército Brasileiro, aprovado por decreto em 04 janeiro
de 1908, pela Lei nº1860, possuía em seu quadro inicial 50 oficiais. “À falta de escolas de
veterinária que pudessem fornecer ao Quadro, profissionais que bastassem para preenchê-lo
foi o recrutamento processado entre candidatos habilitados em concurso.” (VILAS BOAS,
1951, p. 41). Teve seu desenvolvimento significativo a partir da criação da Escola de
Veterinária no Exército e foi extinto em 1974, passando as funções desse quadro a serem
incorporadas pela Diretoria da Saúde.
Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (2002, p. 70), no período de
1975 à 1980, com a nova Organização do Exército, foram extintas diversas Unidades
Hipomóveis (Regimentos, Fazendas (10), Coudelarias (07) e Granjas Militares (365) e toda a
organização Médica Veterinária de sustentação e apoio às atividades agropecuárias
desenvolvidas no Exército.
Deste modo, o número de oficiais veterinários decaiu com o passar dos anos e devido
a esse déficit surgido dentro da Instituição, em 1985 o Exército convoca oficiais veterinários
temporários (R-2) para suprir a carência desses profissionais.
A extinção desse quadro repercutiu, a médio e longo prazo, na qualidade dos
gêneros alimentícios fornecidos a tropa. O Estado Maior do Exercito (EME),
ressentindo-se do importante papel do Médico Veterinário no Exercito, conclui pela
necessidade de manter a preparação de pessoal especializado para essa tarefa, e foi
autorizado o CFO/QC na especialidade de Veterinária. (SILVA, 2006, p. 180).
21
Pela Portaria Ministerial 456, o Médico Veterinário passa a compor o Quadro
Complementar de Oficiais (QCO), tendo sua formação realizada na Escola de Administração
do Exército, em Salvador-BA, sendo inicialmente composta por uma turma de 6 alunos,
formados em 1992.
No ano de 1997, a formação dos Oficiais Veterinários do Quadro Complementar de
Oficiais foi transferida para a Escola de Saúde do Exército, situada no Rio de Janeiro, na qual
permaneceu até o ano de 2002, retornando à Escola de Administração do Exército (EsAEx)
em 2003.
Cinquenta e quatro oficiais veterinários concluíram o Curso de Formação de Oficiais
do QCO na Escola de Administração do Exército desde sua criação em 1991. Atualmente, em
2009, o curso possui 4 Oficiais Alunos matriculados e, para o ano de 2010, existem 5 vagas
previstas em edital.
Apesar da reinclusão do Médico Veterinário no Exército, há alguns anos teria sido
levantada uma discussão pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro
(CRMV/RJ) sobre a legalidade do posicionamento do Veterinário no Quadro Complementar
dos Oficiais (QCO). Em uma observação feita pelo CRMV/RJ, de acordo com a Carta Magna
do País, a Constituição Federal, em seu Art. 37, cita a existência da categoria dos
profissionais da saúde. Pela Resolução nº 287, de 08 de outubro de 1998 do Ministério da
Saúde, a Medicina Veterinária é inserida no contexto das categorias profissionais de saúde de
nível superior.
Outro fator que poderia ser considerado quanto à inclusão dos Médicos Veterinários
no QCO, segundo o mesmo autor, seria a Lei de Ensino do Exército, no Decreto nº 3.182, de
23 de setembro de 1999, que regulamenta a Lei 9.786 de 8 de fevereiro de 1999, e que
enquadra a Medicina Veterinária como Linha de Ensino de Saúde. E de acordo com a
definição, a Linha de Ensino Complementar, na qual a Veterinária atualmente se encontra,
engloba as atividades que não podem ser enquadradas na linha bélica, tecnológica e de saúde.
O mesmo autor, cita o Manual de Campanha C 8-1 como amparo para tal colocação,
visto que, ao tratar do Serviço de Saúde em Campanha, prevê a participação do Médico
Veterinário em operações e a estruturação da Veterinária em campanha em Esquadrão de
Veterinária e Companhias de Saneamento do Batalhão da Saúde.
De acordo com a Lei nº 5.292 de 08 de junho de 1967, que estabelece o Serviço
Militar de Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, inclui-se esta última categoria
nas mesmas condições de tratamento que as demais.
Tratando-se dessas condições, de acordo com o posicionamento do CRMV/RJ, seria
22
necessária uma reavaliação da classificação do Médico Veterinário no Exército Brasileiro,
visto que sua missão vai além da assessoria prestada pelo Quadro Complementar de Oficiais.
Segundo o Art. 22 da Portaria nº 36-DGS, de 16 de novembro de 1999, que aprova as
Atividades de Veterinária em Tempo de Paz, a finalidade da Veterinária é cooperar para a
preservação do potencial humano no Exército.
Desta forma, a sugestão para solução desse impasse, dada pelo CRMV/RJ, poderia ser
a reativação do Quadro de Veterinária ou a inclusão da Medicina Veterinária no Serviço de
saúde.
2.2 A Veterinária no âmbito civil
Para se tratar da Medicina Veterinária dentro do Exército Brasileiro, é indispensável
que se acompanhe também o desenvolvimento de tal ramo profissional no âmbito civil, tendo
em vista que as Medicinas Veterinárias Militar e civil evoluíram em consonância. Portanto, é
preciso realizar um estudo mais detalhado da História da Medicina Veterinária civil brasileira.
A história da Medicina Veterinária civil brasileira apresenta maior destaque a partir da
chegada da Família Real, que aqui encontrou uma colônia de infraestrutura muito rudimentar
em comparação à vida na Corte. Frente ao escasso desenvolvimento colonial das esferas
urbana e rural, em que se destacavam questões de ordem agrícola a serem resolvidas, houve a
necessidade de “mudanças rápidas e intensas nas características fisionômicas do novo
reinado”. (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, 2002, p. 15).
Segundo o mesmo autor, em 1860, D. Pedro II criava a Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, Comércio e Obras públicas. No Decreto Imperial nº 2.747, de 16 de
fevereiro de 1861, estabelecia a execução da secretaria em questão, e “[...] destacava a
introdução e melhoramento de raças de animais e de 'Escolas de Veterinária' no País. Esses
objetivos superiores não tiveram sequência e ficaram somente nas intenções”. (ibidem, p. 17).
No ano de 1909, foi estabelecido um decreto pelo presidente Nilo Peçanha, que
implementava a Diretoria da Indústria Animal e atribuía a ela as funções específicas:
Incumbir-se da inspeção veterinária, cujo fim deve consistir, essencialmente, em
zelar sobre o estado sanitário do gado, tomando e propondo todas as medidas
capazes de evitar e combater as epizootias e concorrendo para fiscalização de
matadouros e estábulos e melhoramento da higiene alimentar. (ibidem, p. 17).
23
Segundo o mesmo autor (2002, p.17), a Medicina Veterinária cresceu de expressão a
partir do ano de 1910, com a criação de um decreto que estabelecia as bases de concorrência
pública para instalação de matadouros modelos e entrepostos frigoríficos destinados à
conservação e transporte de produtos animais nacionais e estrangeiros e, no mesmo ano,
criou-se o Serviço de Veterinária, através do Decreto nº 8.331, de 31 de outubro de 1910.
Em 1911, a nova regulamentação relativa à Diretoria do Serviço de Veterinária já
detalhava os cuidados em relação à importação de animais. Previa, inclusive, o sistema de
quarentenário e caracterizava as moléstias contagiosas que preocupavam as autoridades
sanitárias.
A Diretoria de Serviço não era ocupada por veterinários, certamente devido à
ausência desses profissionais […]. Apenas as Inspetorias Veterinárias previam, no
posto mais graduado, o Inspetor Veterinário e outro Médico Veterinário, da mesma
forma que os Postos de Observação deviam ser administrados por esses
profissionais. (ibidem, 2002, p. 19).
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (2002, p.19) ressalta que a criação de um
serviço considerado essencial para o País, com a ausência do principal recurso humano
qualificado, o Médico Veterinário, foi um fator preponderante para a criação das Escolas de
Medicina Veterinária no País.
2.2.1 O Ensino de Medicina Veterinária Civil no Brasil
Germiniani (1998, p.2) cita que, além da Escola de Veterinária do Exército, mais duas
escolas foram criadas no início do século XX, sendo uma em Olinda e a outra no Rio de
Janeiro, com datas muito próximas.
A Escola de Veterinária de Olinda tem suas aulas iniciadas em 1º de fevereiro de
1914, o que por comparação de datas, foi anterior ao início das aulas na Escola de Veterinária
do Exército. Seu mentor foi o Abade Dom Pedro Roeser, que propôs a montagem de seu
currículo com base no padrões das escolas alemães. “Apesar do planejamento minucioso, do
apoio dos Professores alemães, do entusiasmo e da dedicação dos monges beneditinos, a
Escola teve uma vida efêmera tendo encerrado suas atividades em 29 de janeiro de 1926”
(ibidem, p. 3).
No Rio de Janeiro, pelo Decreto nº 8.319 do ano de 1910, foi criada a Escola Superior
24
de Agricultura e Medicina Veterinária, que deu origem a atual Universidade Federal Rural do
Rio de Janeiro, e em 1911 instalava-se a primeira sede da Escola no bairro de Maracanã, no
Palácio do Duque de Saxe.
Germiniani (1998, p. 3) ainda destaca que “A inauguração oficial aconteceu em 4 de
julho de 1913, sendo diplomados os primeiros Veterinários em 1917. Se forem consideradas
as datas de inauguração, esta Escola seria anterior à de Olinda e à de Veterinária do Exército”.
A Instituição se ampliou e foi transferida várias vezes de sede até ocupar seu atual campus do
Km 47 da antiga Estrada Rio-São Paulo.
Outra Instituição surgida no início do século, de suma importância nos dias atuais, é a
Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de São Paulo. Sua origem encontra-se no
ano de 1919, quando foi criado o Instituto de Veterinária.
Subordinado à Secretaria de Agricultura de São Paulo e funcionando no Instituto
Butantã, o objetivo do novo Instituto era estudar problemas relacionados com a
pecuária paulista, doenças de animais domésticos e deveria tratar, ainda, do combate
às pragas das lavouras. (GERMINIANI, 1998, p. 4).
Segundo o mesmo autor, o Instituto de Veterinária transformou-se em Escola de
Medicina Veterinária em 1928, e mais tarde foi extinta, em 1934, para ser incorporada à
Universidade de São Paulo.
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem sua origem no Instituto de
Agronomia e Veterinária, e surgiu em 1913, em prédio próprio, não iniciando o curso de
Veterinária imediatamente. É deste Instituto que derivam os atuais Cursos de Engenharia
Agronômica e de Medicina Veterinária.
O Instituto apoiava a produção animal e a agricultura com diagnóstico de moléstias
infecciosas, preparo de soros e vacinas, orientando os criadores e estudando
ectoparasitas, fitopatologia, fermentos utilizáveis nas indústrias de laticínio e na
fabricação de vinhos, melhoramento do solo, bem como, insetos nocivos à
agricultura e seu combate. (ibidem, p. 5).
Atualmente afirma-se com convicção que a Medicina Veterinária na Universidade
Federal do Rio Grande do Sul está em expansão em virtude do desenvolvimento elevado da
pecuária nesse estado.
Como em outros estados, no Paraná, a Veterinária teve início ligada à Agronomia e,
durante um período, o Curso de Química Industrial também integrou a mesma
unidade. Em 5 de abril de 1918 foi criada a Escola Agronômica do Paraná
reconhecida e subvencionada pelo Governo Estadual. Só em 7 de abril de 1931
aconteceu a fundação da Escola Superior de Veterinária do Paraná cujas atividades
25
tiveram início com a aprovação, em 16 de abril do mesmo ano dos Estatutos e
Regimento Interno. A primeira turma de Médicos Veterinários veio a se formar em
1934. Neste mesmo dezembro de 1934, um decreto tornava autônoma a Escola
Superior de Veterinária (ibidem, p. 5).
Em Minas Gerais, a Escola Superior de Veterinária passou a funcionar somente em 1º
de março de 1932, em Viçosa, apesar de sua criação ter acontecido dez anos antes, por
legislação estadual. “Muito cedo, no final da década de 60, foram criados Cursos de Mestrado
em Medicina Veterinária e em Zootecnia, projetando a Escola no Brasil e em outros países da
América do Sul”. (ibidem, p.6).
A Escola de Veterinária da Universidade Federal Fluminense foi criada em 11 de
março de 1936, também se originando de uma escola estadual.
Um grupo de idealistas, incluindo integrantes da primeira turma formada pela Escola
do Rio de Janeiro, verificando a importância que o Veterinário estava adquirindo e
vislumbrando um crescimento das responsabilidades deste profissional e de suas
áreas de atuação, foi responsável pelos passos que levaram à concretização da
Escola. Seguia-se o currículo padrão da Escola Nacional de Veterinária tendo, os
colegas de Niterói, feito alguns acréscimos que enriqueceram o currículo inicial.
Uma das áreas em que a Veterinária fluminense tem destaque é a de Tecnologia de
Produtos de Origem Animal, com notável expansão desde sua implantação, em
1949. (GERMINIANI, 1998, p. 6).
O Governo Estadual de Pernambuco, através do Decreto nº 7 de 3 de outubro de 1933,
criou a Escola de Agronomia e Veterinária de Pernambuco, decreto este que foi revogado
antes do início do funcionamento do curso. Medidas governamentais foram criadas com a
finalidade de proporcionar a infraestrutura de uma Universidade Tecnológica Rural de
Pernambuco, a primeira do gênero no País. Entretanto, o que surgiu foi o Decreto nº 1741, de
24 de julho de 1947, criando a Universidade Rural de Pernambuco. (GERMINIANI, 1998, p.
6).
A Escola de Veterinária da Bahia foi criada através da Lei estadual nº 423, em 20 de
outubro de 1951, estando vinculada à Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio do
Estado da Bahia. Suas aulas tiveram início em 20 de junho de 1952, no Pavilhão dos Peixes
do Parque de Exposição de Ondina, em Salvador.
Neste mesmo trabalho, Germiniani ainda adiciona uma observação do Professor Percy
Hatschbach, profundo conhecedor da história veterinária, que considera que as escolas criadas
que mantiveram seu funcionamento até 1960 são pioneiras. No entanto, Germiniani (1998, p.
6) ressalta que as mesmas “Apresentavam uma distribuição geográfica irregular e deixavam
distantes do ensino veterinário regiões em que a atuação deste profissional tem importância
26
considerável no plano sócio econômico”.
Nos dias atuais, há uma preocupação crescente com o número de faculdades de
veterinária e a qualidade do seu ensino. Conforme levantamento divulgado pelo Conselho
Federal de Medicina Veterinária, no ano de 1991, existiam 33 cursos de Medicina Veterinária
em todo o País. Até 2008, pode-se notar um crescimento de 484,8%, chegando à
impressionante marca de 160 cursos em um espaço de tempo de apenas 17 anos. (SILVA,
2008).
Na tentativa de avaliar o ensino dessas faculdades, o Conselho Federal de Medicina
Veterinária, através de Resolução, determinou que todos os diplomados fossem submetidos ao
Exame Nacional de Certificação Profissional (ENCP), no qual os estudantes que possuíssem
rendimento inferior a 50% da pontuação da prova não pudessem obter o seu registro
profissional.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária determinou, através da Resolução nº
691/2001, que, a partir de 1º de janeiro de 2002, todos os diplomados em Medicina
Veterinária […], por entidades de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação,
devem se submeter ao Exame Nacional de Certificação profissional (ENCP). Assim
o Conselho Regional de Medicina Veterinária vem esclarecer as principais dúvidas
sobre o exame. (CRMV/MG, 2009).
O Conselho Federal de Medicina Veterinária tinha o intuito de usar o exame como
ferramenta de avaliação do padrão de qualidade do ensino da Medicina Veterinária no Brasil,
além de tomar os resultados de tal exame como um indicador das melhores instituições no
País, permitindo, ainda, que o próprio aluno avaliasse seu desempenho em diversas áreas
(CRMV/MG, 2009); não obstante, é preciso destacar que as inscrições nos Conselhos
Regionais dos médicos veterinários recém formados só eram efetivadas mediante a aprovação
no ENCP.
Até o ano de 2006 a prova de certificação ainda era realizada como caráter obrigatório
para a inscrição junto ao conselho profissional. No entanto, a partir do ano de 2007 as normas
afixadas para realização do Exame Nacional de Certificação Profissional estabeleciam o
caráter facultativo, não sendo condição necessária para obtenção de inscrição do profissional
médico veterinário nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (ibidem, 2009).
Analisando o conjunto da evolução do ensino veterinário no Brasil fica muito nítido
que as Escolas mais antigas resultaram de trabalho idealista com minuciosa
preparação de locais adequados para o ensino teórico e prático. Hoje, com a
proliferação de Escolas, muitas delas particulares, os critérios adotados, às vezes,
deixam muito a desejar. Não seria interessante concluir esta análise em um clima
pessimista mas um detalhe, bem comprovado, precisa ser lembrado e deveria ser
motivo de reflexão para todos nós: apesar de suas eventuais falhas, são as
27
Universidades Públicas as produtoras, no Brasil, do maior volume e dos melhores
trabalhos de pesquisa. Se as Universidades e Escolas privadas continuarem a se
multiplicar teremos profissionais formados não por Professores, na verdadeira
acepção do termo, mas por repetidores de conhecimentos lidos ou ouvidos.
(GERMINIANI, 1998, p. 6).
2.2.2 Os Conselhos de Medicina Veterinária e suas Aplicações
Segundo Hatschbach, em 9 de setembro de 1933, através do Decreto nº 23.133, foram
estabelecidas as funções privativas do médico veterinário, como a organização, a direção e a
execução do Ensino Veterinário; os serviços de Defesa Sanitária Animal; a inspeção dos
estabelecimentos de produtos de origem animal, hospitais e policlínicas veterinárias, entre
outras.
Este mesmo autor cita que a partir de 1940, o registro do diploma, feito pela
Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura, tornou-se
obrigatório, sendo este órgão também responsável pela fiscalização do exercício profissional.
Em 1968, através da Lei 5.517, são criados os Conselhos Federal e Regionais de
Medicina Veterinária, transferindo para a própria classe a ação de fiscalização.
Art. 8º O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade,
além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as
atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional,
diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV’s)
(BRASIL, 1968).
É o CFMV o responsável por propor ao Governo Federal as alterações necessárias na
Lei, com o intuito de fornecer melhorias na regulamentação do exercício da profissão. O
CFMV ainda estabelece o código de ética, no qual estão submetidos os Médicos Veterinários
através do seu juramento:
Sob a proteção de Deus prometo que, no exercício da Medicina Veterinária,
cumprirei os dispositivos legais e normativos, com especial atenção ao Código de
Ética, sempre buscando uma harmonização perfeita entre ciência e arte, para tanto
aplicando os conhecimentos científicos e técnicos em benefício da prevenção e cura
de doenças animais, tendo como objetivo o Homem. E prometo tudo isso fazer, com
o máximo respeito à ordem pública e aos bons costumes, mantendo o mais estrito
segredo profissional das informações de qualquer ordem, que, como profissional
tenha eu visto, ouvido ou lido, em qualquer circunstância em que esteja exercendo a
profissão. Assim o prometo. (CRMV/SP, 2009).
28
3 O MÉDICO VETERINÁRIO E SEU PAPEL NA SOCIEDADE
A Medicina Veterinária tem como principal fundamento a preservação da saúde, seja
ela humana ou animal. O Médico Veterinário contribui com seu conhecimento e sua atuação
em diversas vertentes para que esse objetivo seja alcançado com sucesso.
De acordo com a Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, em seu Art. 5º, são
estabelecidas as atividades e funções de competência privativa do Médico Veterinário.
Encontram-se entre elas o planejamento e execução da defesa sanitária animal, a inspeção e
fiscalização sob o ponto de vista sanitário, higiênico de estabelecimentos frigoríficos,
matadouros ou qualquer outro que produza alimentos de origem animal.
Na mesma legislação citam-se outras atribuições de competência do Médico
Veterinário, dentre as quais se podem citar como sendo de caráter relevante para a sociedade,
“o estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais
transmissíveis ao homem, a defesa da fauna, especialmente o controle da exploração das
espécies animais silvestres e seus produtos e a organização da educação rural relativa à
pecuária.”
Tratando-se de saúde humana, as contribuições da Medicina Veterinária são inúmeras.
“A primeira e mais básica função do sanitarista veterinário está fundamentada no contexto
puramente veterinário por sua conexão com os animais inferiores e suas doenças, relacionado
à saúde e bem-estar humanos.” (PFUTZENREITER, 2004, p. 1665)
Pfutzenreiter (2004, p. 1665) ainda cita as atividades de saúde pública e que se
relacionam diretamente com os animais, como o diagnóstico, o controle e a vigilância em
zoonoses; os estudos comparativos da epidemiologia de enfermidades não infecciosas dos
animais em relação aos seres humanos; o intercâmbio de informações entre a pesquisa médica
veterinária e a pesquisa médica humana com vistas à aplicação desta para as necessidades da
saúde humana; o estudo sobre substâncias tóxicas e venenos provenientes dos animais; a
inspeção de alimentos e a vigilância sanitária; o estudo de problemas de saúde relacionados às
indústrias animais, incluindo o destino adequado de dejetos; a supervisão da criação de
animais de experimentação; o estabelecimento de interligação e cooperação entre as
organizações de saúde pública e veterinária com outras unidades relacionadas com animais; e
a consulta técnica sobre assuntos de saúde humana relativos aos animais. “Essas
atividades
refletem as qualificações específicas dos médicos veterinários e normalmente são a base da
formação do veterinário de saúde pública dos organismos de saúde”.
29
Considerando o campo de atuação do Médico Veterinário, observa-se que as inúmeras
atividades desempenhadas por esse profissional refletem diretamente na saúde humana e na
sociedade brasileira.
Na agroindústria, a exportação pode ser gravemente afetada com a ocorrência de
diversas doenças. Uma delas é a Febre Aftosa que, além de causar significativa queda da
produção nos rebanhos de ruminantes e suínos, leva à interdição da propriedade produtora, à
eliminação
dos
animais e à suspensão
de comercialização
dos seus produtos
internacionalmente. Silva & Miranda (2005, p. 1) apud STEIN (2001) descrevem os prejuízos
causados pela Febre Aftosa, “pelas perdas diretas devido aos sinais clínicos, com consequente
queda na produção, e pelas perdas indiretas através dos embargos econômicos impostos pelos
países importadores”.
Silva & Miranda (2005, p. 4) ainda citam: “O status dos países quanto à doença afeta
o desempenho econômico do setor exportador de carne bovina, reduzindo o crescimento
econômico da pecuária e restringindo o acesso ao mercado internacional”. Nesse caso, os
países estrangeiros que adquirem a carne do Brasil, em caso de ocorrência de febre aftosa,
imediatamente suspendem a importação, trazendo enorme prejuízo aos produtores, com
impacto direto na economia brasileira. Desta forma, o Veterinário atuará desde a profilaxia,
através da assistência técnica aos produtores, até o controle e a eliminação, em caso de
surgimento de focos da doença.
Outros prejuízos também podem ser observados na produção de alimentos de origem
animal. A atuação veterinária é indispensável na inspeção sanitária dos abatedouros de
animais, das indústrias produtoras de alimentos de origem animal e até mesmo dos
estabelecimentos que comercializam esses produtos prontos para consumo. Sua intenção é
garantir que o produto final seja inócuo, pois os surtos de doenças transmitidas por alimentos
causam aumento nos gastos públicos com a saúde, além dos impactos negativos na produção
industrial e na confiabilidade da empresa perante o consumidor. “É expectativa da população
que sua saúde esteja garantida e por isso confia na ação de regulação sanitária dos alimentos
produzidos nas esferas industrial ou comercial visando proteção contra as doenças.
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008, p. 9).
Segundo Pfutzenreiter (2004, p. 1667), os veterinários têm grande importância na
participação de novos desafios para a população mundial, no que se refere à sustentabilidade:
“A redução da pobreza especialmente nas comunidades rurais, a produção de alimentos sem
produzir desgaste ambiental e o controle de enfermidades relacionadas ao meio ambiente
constituem alguns dos desafios para a população mundial atual”. Devem-se examinar os
30
padrões de produção e consumo, comprometendo-se com o crescimento econômico, porém
respeitando o meio ambiente.
Desta forma, pode-se extrapolar que o desempenho do Médico Veterinário na
manutenção da saúde e no controle epidemiológico dos rebanhos, na inspeção de alimentos,
na vigilância sanitária e no controle ambiental, influencia indiretamente o desenvolvimento
sócio-econômico do País.
31
4 CONCLUSÃO
A criação do cargo de Médico Veterinário no Brasil, assinada em 5 de dezembro de
1810 pelo Ministro Conde de Linhares, completará duzentos anos em 2010. Porém, os
registros históricos indicam que os profissionais veterinários existentes até o surgimento das
primeiras Escolas de Veterinária eram essencialmente práticos, não possuindo conhecimentos
apurados sobre a profissão. Somente no século seguinte, foram abertas Escolas de Ensino
Superior de Medicina Veterinária pelo País, em razão da necessidade de profissionalização
nesta área, visando a melhorias nas condições higiênico-sanitárias dos plantéis e da
população.
Com o desenvolvimento das Escolas, durante o século XX, aliado ao progresso
tecnológico, ampliaram-se as possibilidades da participação desses profissionais no mercado.
No entanto, a baixa divulgação da classe faz com que o Médico Veterinário não tenha o seu
devido valor reconhecido perante a sociedade brasileira.
A maioria da população reconhece o Médico Veterinário por sua atuação através da
clínica médica e ignora a atuação deste profissional na manutenção da saúde pública e da
vigilância sanitária, contribuindo diretamente para a o bem estar da população. Portanto, este
trabalho de divulgação histórica da Medicina Veterinária no País tem o intuito de contribuir
para que essa visão distorcida da profissão seja dirimida.
Outro fator crucial para a valorização da profissão é a manutenção do nível técnico
profissional dos Médicos Veterinários. Deve ser dada prioridade na qualidade do ensino da
Medicina Veterinária no País, considerando a adequação dinâmica da sua grade acadêmica ao
mercado de trabalho e às demandas do desenvolvimento nacional e internacional. Da mesma
forma, programas de qualificação, especialização ou atualização profissional podem
contribuir para a melhoria técnica destes profissionais, trazendo benefícios à sociedade.
Além disto, considerando a significativa participação da Agroindústria no Produto
Interno Bruto (PIB) do Brasil, a atuação do Médico Veterinário torna-se imprescindível no
processo de dinamização da economia brasileira. Isto se deve ao fato de que a manutenção do
estado sanitário dos rebanhos e a eficiente inspeção dos alimentos de origem animal na
indústria, dentre outros fatores, proporcionam a continuidade na exportação de produtos de
origem animal, evitando embargos à carne brasileira por parte de seus compradores
internacionais.
No Exército Brasileiro, o Médico Veterinário desenvolve atividades de extrema
32
relevância para a manutenção da saúde do seu efetivo humano e animal. Através da realização
de medidas higiênico-sanitárias, profiláticas, do controle de vetores e roedores e da qualidade
da água, obtém-se a preservação de vidas e a diminuição de casos de doenças
infectocontagiosas, parasitárias, o que consequentemente, reduzirá os gastos com saúde e
queda de produtividade.
Cabe ainda ressaltar que a atuação do Médico Veterinário na Defesa Química,
Biológica e Nuclear poderia ser melhor aproveitada no Exército Brasileiro, visto a
possibilidade de cooperação efetiva em pesquisas na área de contaminação e conservação de
alimentos por meios físicos, biológicos e químicos.
Além disto, este profissional ainda pode contribuir na educação sanitária da
população, através de operações de ação cívico-social.
Sendo assim, espera-se que os Médicos Veterinários possam continuar a colaborar
para o desenvolvimento do País e do Exército Brasileiro, através do seu empenho e dedicação
em servir aos homens e aos animais, tendo sua profissão valorizada e reconhecida pela
sociedade brasileira.
33
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