ATA Nº 03/2014
PARTICIPANTES:
ASSEMBLEIA ORDINÁRIA: Viviane Guedes Tramontin, Fernanda Legnaghi, Verônica F. De
Andrade, Iara Fátima Vist Volpato, Ronei Tonet, Kathia Sonalio, Rochele Biasus, Marlise
Furlan, Fabíola Fescher, Jaqueline Fábian, Rossana Cristina da Silva, Verônica Bohm,
Maureen Bagattini, Débora Meneguzzo, Rejane Polidoro, Zaira Maria Rosa Ramos, Rodolfo
Paim, Anamari Pedron, Roberta Silveira Vieira, Valdir Medeiros, Maria Neiva de Campos,
Simone Andrea A. Silva. Terezinha de S. Soares Oliveira, Eleni Raquel Tsuruzono, Angelita
de F. Ferreira de Oliveira.
Ao quarto dia do mês de abril, de dois mil e quatorze, às oito horas e trinta minutos,
realizou-se, na sua sede, sita à Rua Visconde de Pelotas, número quatrocentos e
quarenta e nove, a Assembléia Ordinária, do Conselho Municipal do Idoso – CMI,
presidida pela Presidente, Viviane Guedes Tramontin, que dá início a mesma saudando a
todos os presentes. Ela lembra a todos que no mês de agosto irá mudar a gestão do
Conselho Municipal do Idoso. Devido a presença de novos conselheiros e participantes é
feita uma apresentação de todos os presentes na Assembléia. Informações sobre as
visitas realizadas nas Instituições de Longa Permanência (ILPI's) com a presença
dos fiscais da Vigilância Sanitária: Rochele representante da Vigilância Sanitária
relatou que a maior dificuldade hoje nas Instituições de Longa Permanência é a questão
do projeto arquitetônico, que está difícil de ser liberado. Ronei Tonet também
representante da Vigilância Sanitária comenta que no decorrer do ano todos os
estabelecimentos são visitados, o Ministério Público envia ofícios para cobrar a
fiscalização dessas casas, depois de fiscalizadas é emitido um parecer de cada
profissional que as visita. As casas normalmente têm muitas adequações a serem feitas.
Viviane Guedes Tramontin comenta que cada profissional que realizou as visitas nas
ILIPIs teve uma visão do estabelecimento, inclusive tivemos a participação de um
assessor e Secretário de Diligências do Ministério Público, com objetivo de estarmos
qualificando o atendimento aos idosos. Raquel Tsuruzono titular da Coordenadoria do
Idoso relata que participou da ação conjunta de Fiscalização nas instituições de Longa
Permanência em 2004 e que uma foi interditada, outras receberão Termo de Ajustamento
de Conduta atendendo a legislação. No entanto, da ação realizada não é possível
identificar a forma de tratamento dos idosos nas instituições, ou seja, se eles realmente
estão sendo bem cuidados. Teve um caso que a Vigilância Sanitária levou uma médica
para vistoria de uma casa e nisto a médica identificou que havia uma senhora com risco
de morte e precisava ser levada urgentemente para um hospital. Até houve casos dos
próprios funcionários que em uma situação de risco fazem denúncias contra o
estabelecimento. A conselheira Jaqueline Fabian comenta que a Instituição tem que ter
uma boa higienizadora. Tem bastante idosos com problemas, a equipe funcional é de
grande importância para esses casos. Viviane Tramontin diz que houve uma grande
preocupação em conversar individualmente com os idosos, teve um caso que a idosa
disse o quanto gostaria de ter um armário particular para ela guardar os alimentos que os
familiares a levam, a idosa muitas vezes acaba tendo que guardar de baixo da cama.
Hoje em Caxias do Sul temos 22 Instituições de Longa Permanência. Ronei Tonet diz que
esse trabalho de fiscalização é composto por uma legislação que deve ser seguida, ou
seja, um conjugado de leis que norteia esse trabalho. A vice-presidenta do Conselho
Municipal do Idoso Fernanda Legnaghi comenta que ao seu ver as casas parecem ter tido
grandes avanços, e também, as proprietárias já estão cientes das adequações
necessárias. Relatou ainda, que o que lhe chama a atenção é quando os fiscais chegam
ao estabelecimento e os proprietários começam a fazer um monte de coisas para os
idosos, então, será que isso é feito de rotina ou é só para impressionar os fiscais?. A
Conselheira Verônica Bohm diz que o que lhe chama atenção é a infantilização da pessoa
idosa, ou seja, tem casas que tem como atividades o desenho, tem idosos que gostam,
porém tem idosos que não gostam. Não é porque é idoso que voltou a ser criança.
Fernanda diz que deveria ser incluído a atenção básica da saúde nas fiscalizações, para
assim fazer exames físicos nos idosos. Eleni Raquel relata que é trabalhado muito com a
Associação das Instituições de Longa Permanência - ACILPI a qualificação das
Instituições de Longa Permanência. A conselheira Marlise Furlan diz que tem que ser
trabalhado a capacitação dos profissionais que trabalham nas instituições, existe métodos
especiais para lidar com a pessoa idosa. Viviane Tramontin comenta da necessidade da
especialização dos profissionais que lidam com idosos. Foi sugerido que a coordenadoria
do idoso montasse uma capacitação atendendo as necessidades das diretoras das ILPIs,
visto que muitos cursos existentes não fazer parte prática e ensinam o cuidado do idoso
no leito. Ela agradece os representantes da Vigilância Sanitária, Ronei e Rochele pela
colaboração. Ronei coloca-se a disposição para mais esclarecimentos, e lembra a
localização da Vigilância Sanitária, que situa-se no quarto andar do Postão 24h. Devido à
representante do Conselho da Pessoa com Deficiência não comparecer para falar sobre a
“multa moral” a Presidente do Conselho do Idoso muda para o próximo assunto da pauta.
Informações sobre o Projeto Envelhecendo com as Diferenças: O Conselho Municipal
do Idoso foi convidado para participar do projeto Envelhecendo com as Diferenças
juntamente com outras entidades no dia 31/05 apresentado por Dr. Leandro Minozzo,
Senador Paulo Paim, Frei Jaime Bettega e Santos Fagundes. Eleni Raquel comenta na
possibilidade de um grande evento no dia “contra a violência ao idoso” (15/06), chamando
as entidades que trabalham em prol da pessoa idosa e fazer uma grande mobilização.
Tem idosos saudáveis, porém tem também, muitos idosos vítimas de violência. Esse
projeto já está sendo elaborado. Diagnóstico preliminar sobre a situação de violência
dos idosos em Caxias do Sul, apresentado pela Coordenadoria do Idoso: Eleni
Raquel apresenta para os conselheiros e participantes através de slides, dados a respeito
das realidades de desproteção ao idoso. Ela apresenta a função da Coordenadoria do
Idoso e seus integrantes. Também é comentado através dos slides que a mortalidade de
idosos está diminuindo, por isso, a demanda aumenta gradativamente. Viviane Guedes
Tramontin comenta que apesar das pessoas acharem que as classes subalternas é a que
tem mais casos de violações aos direitos dos idosos, na verdade é a classe média e alta
que se tem mais casos. Foi estimado que 17mil idosos vivem com um salário mínimo e
cinco mil idosos não tem nenhuma renda. As condições econômicas influenciam no viver
mais, segundo pesquisa da FSG. Fernanda diz que o Fórum e o Ministério Público
deveriam ter uma equipe de investigação para também reduzir essa grande demanda de
idosos vítimas de violência. Muitas vezes o Assistente Social acaba deixando seu cargo
para suprir uma demanda que não é sua. Continuando a explanação, Raquel Tsuruzono
informa que o Assistente Social tem que ter uma boa noção da história de vida das
famílias, para então poder fazer uma boa investigação. Enquanto se discute coisas
paralelas muitos idosos acabam morrendo devido ao período de espera. Tem 62 idosos
na lista de espera do Serviço de Proteção Especializada ao Idoso – SPEI. Como foi
discutido nas últimas reuniões do CMI, a utilização da verba do Fundo Municipal do Idoso
não é indicada para ações continuadas, uma vez que o atendimento ao idoso não pode
parar por falta de arrecadação do FMI. Diante disso, a coordenadoria apresentou a
demanda para a Gestão da FAS e ao Conselho Municipal de Assistência Social em busca
de resolução para atender o idoso em situação de violência. Foi previsto um aumento
para o Fundo Municipal de Assistência Social. Raquel esclareceu ainda que, foi solicitado
a ampliação de recursos no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para a
implantação de dois Serviços de Proteção Especial para Idosos em situação de violência,
ou a implantação imediata do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família
e Indivíduos – PAEFI executado pela Fundação de Assistência Social – FAS. A violência é
uma questão também, de saúde pública. A representante da SCAN Fabíola Fescher
comenta que está sendo feito um projeto para inserir um Serviço de Proteção ao Idoso na
Associação Caxiense de Auxílio aos Necessitados – SCAN. Fernanda relata que o Fundo
Municipal do Idoso deveria ter uma verba para ações continuadas, porém as empresas
podem deixar de depositar o dinheiro no Fundo, não é algo concreto. As leis entravam as
ações continuadas. Raquel finaliza informando que se tem uma problemática real, com
diagnóstico de falta de serviços para acolher o idoso em situação de violência e que os
conselheiros devem rever, neste momento, a utilização do FUMDI, investir neste
programa de proteção especializada ao idoso por um prazo determinado até que o
município se organize para atender esta demanda. O idoso não pode esperar. Assuntos
Gerais: Viviane comenta que o Lar da Velhice solicitou uma troca da profissional
Terapeuta Ocupacional no seu projeto “Bem Estar do Idoso e Funcionários: uma Proposta
Multidisciplinar”, por uma Oficineira. Viviane pede se os conselheiros aprovam essa troca.
Por unanimidade de votos é aprovada a substituição. Viviane comenta que as Unidades
Básicas de Saúde estão agendando consultas por telefone para idosos (pessoas acima
de 60 anos), pessoas com deficiência, gestantes, usuários do programa Acolhe Bebê, na
busca ativa de faltosos, pacientes do programa Vigimama, crianças em situação de risco
e egressos hospitalares. Convite do Conselho Municipal de Segurança Alimentar COMSEA para participar de um debate sobre o regimento das leis dos Conselhos
Municipais dia 10/04 às 14:00. Viviane também comenta da troca da estagiária do
Conselho Municipal do Idoso Nádia Marcarini de Lima pela Eduarda de Oliveira Silva, no
turno da tarde. Nada mais a constar, eu Marina Arndt Gasparin lavrei a presente ata.