DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FOZ DO IGUAÇU
LEI Nº. 3.722, de 14 de julho de 2010
ANO XV - Nº. 1987 – 26 de abril de 2013
Atos do Poder Executivo
o
DECRETO N 22.105, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de
o
conformidade com o inciso XIV, art. 4 da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Parecer da Comissão
o
Técnica de Zoneamento e Uso do Solo Urbano – CTU – n 325/2012, de 27 de novembro de 2012, e em atenção
ao requerido por Sueli Rossi Rabelo, neste ato representado por Instrumento Legal de Procuração em nome de
o
Valdivino Magalhães Tuller, conforme petição protocolada sob o n 1.267, de 15 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
o
o
o
Art. 1 Fica aprovada nos termos das Leis Complementares n 170, de 1 de junho de 2011 e 124, de
20 de julho de 2007, e suas alterações, a planta de Caracterização, Subdivisão e Denominação do Lote de
o
o
Terras Urbano n 01, da Quadra n 61, do Loteamento denominado Campos do Iguaçu, nesta Cidade, Município
e Comarca de Foz do Iguaçu – Estado do Paraná – com superfície de 390,09m² (trezentos e noventa metros e
o
nove decímetros quadrados), de propriedade de Sueli Rossi Rabelo, conforme Matrícula n 7.971, do Livro 02,
o
do 2 Ofício, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, passando o referido imóvel, resultante da
os
Caracterização, Subdivisão e Denominação em apreço, a denominar-se Lotes n (10.2.17.30) 0099 e 0084, de
acordo com as Plantas e Memorial Descritivo, devidamente arquivados, com as dimensões e confrontações a
seguir especificadas:
I-TERRENO
o
o
Lote de Terras Urbano n 01, da Quadra n 61 – Superfície: 389,20m²
o
o
Registro: Matrícula n 7.971, do Livro 02, do 2 Ofício
Proprietária: Sueli Rossi Rabelo
Ao Norte
Ao Sul
A Leste
A Oeste
– Limita-se por uma linha reta e seca
confrontando-se com a Rua Xingu
– Limita-se por uma linha reta e seca
o
confrontando-se com o Lote n 0056
– Limita-se por uma linha reta e seca
confrontando-se com a Avenida Tibagi
– Limita-se por uma linha reta e seca
confrontando-se com a Rua Rio Madeira
de 28,13m, no rumo de SW 81°27’42” NE,
de 26,79m, no rumo de SW 78°02’07” NE,
de 13,47m, no rumo de SE 02°33’09” NW,
de 15,00m, no rumo de SE 08°32’18” NW,
o
o
Justificativa: A diferença de 0,89m² encontrada a menor da constante na Matrícula n 7.971, do 2 Ofício,
justifica-se por cálculo analítico.
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II - S U B D I V I S Ã O
o
Lote n (10.2.17.30) 0099 – Superfície: 194,20m²
Ao Norte
Ao Sul
A Leste
A Oeste
– Limita-se por uma linha reta e seca
confrontando-se com a Rua Xingu
– Limita-se por uma linha reta e seca
o
confrontando-se com o Lote n 0056
– Limita-se por uma linha reta e seca
confrontando-se com a Avenida Tibagi
– Limita-se por uma linha reta e seca
o
confrontando-se com o Lote n 0084
de 15,13m, no rumo de SW 81°27’42” NE,
de 13,04m, no rumo de SW 78°02’07” NE,
de 13,47m, no rumo de SE 02°33’09” NW,
de 14,19m, no rumo de SE 11°27’37” NW,
o
Lote n (10.2.17.30) 0084 – Superfície: 195,00m²
Ao Norte
Ao Sul
A Leste
A Oeste
– Limita-se por uma linha reta e seca
confrontando-se com a Rua Xingu
– Limita-se por uma linha reta e seca
o
confrontando-se com o Lote n 0056
– Limita-se por uma linha reta e seca
o
confrontando-se com o Lote n 0099
– Limita-se por uma linha reta e seca
confrontando-se com a Rua Rio Madeira
de 13,00m, no rumo de SW 81°27’42” NE,
de 13,75m, no rumo de SW 78°02’07” NE,
de 14,19m, no rumo de SE 11°27’37” NW,
de 15,00m, no rumo de SE 08°32’18” NW,
o
Art. 2 Este Decreto deverá ser submetido ao Registro Imobiliário no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir da data da sua publicação, sob pena de caducidade da aprovação.
o
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de abril de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração
e Gestão de Pessoas
Giancarlo Schetini de Almeida Torres
Assessor Especial de Planejamento
o
DECRETO N 22.112, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 62 e alínea “m”, do inciso I, do art. 86, da Lei
o
Orgânica do Município, na forma do art. 328, da Lei Complementar n 17, de 30 de agosto de 1993,
R E S O L V E:
o
o
o
Art. 1 Alterar o inciso I do § 1 e inserir inciso III ao mesmo parágrafo, ambos do art. 1 , do Decreto n
22.089, de 5 de abril de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
o
“ Art. 1 ...
o
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o
§ 1 ...
I - O Protocolo Geral, anexo do Palácio das Cataratas, que funcionará de segunda a sexta-feira das 08h
às 17h – expediente externo; e das 17h às 17h30min – expediente interno;
II - ...
III - Da Secretaria Muncipal de Turismo: que funcionará de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das
13h às 17h;
IV - O Almoxarifado Central, que funcionará de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h;
V - A Diretoria de Uso e Ocupação do Solo, subordinada à Assessoria Especial de Planejamento: 08h às
12h e das 13h às 17h;
VI - A Casa do Empreendedor, que funcionará de segunda a sexta-feira das 08h às 17h,
ininterruptamente;
VII - Agência do Sistema Nacional de Emprego – SINE, que funcionará de segunda a sexta-feira das 08h
às 14h, ininterruptamente”. (NR)
o
Art. 2 Este Decreto entra em vigor em na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 17 de abril de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração
e Gestão de Pessoas
o
DECRETO N 22.120, DE 22 DE ABRIL DE 2013.
Abre um Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
ao orçamento da Fundação Cultural de Foz do
Iguaçu.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
o
o
conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Federal n 4.320, de 17 de março de 1964 e caput do art. 4 da
o
Lei Municipal n 4.061, de 20 de dezembro de 2012,
D E C R E T A:
o
Art. 1 Fica aberto ao Orçamento Geral da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações, na forma
abaixo especificada:
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- FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
01
13 392 170 2001
- FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
- Manutenção da Fundação Cultural
3390.39
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados) – Exercício Corrente
500.000,00
- TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .......................................................................
o
500.000,00
o
Art. 2 Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1 , na forma do art. 43,
o
parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal n 4.320, de 17 de março de 1964, resultantes de anulação parcial
ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizadas em Lei, a seguir especificadas:
30
- FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
01
- FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
- Construção do Teatro Municipal e Reforma do Teatro Barracão
13 392 0170 1001
4490.51
- Outros e Instalações
Royalties tratado de Itaipu Binacional ............................................
1505
- TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ..............................................................................
500.000,00
500.000,00
o
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 22 de abril de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração
e Gestão de Pessoas
Giancarlo Schetini de Almeida Torres
Assessor Especial de Planejamento
José Alexandre de Oliveira Freire
Diretor Presidente da
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
o
DECRETO N 22.125, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
Nomeia membro para compor o Plenário do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social de Foz do Iguaçu – CODEFOZ.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, que lhe são
conferidas pela alínea “a”, inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, de conformidade com o disposto na
o
o
Lei n 4.041, de 12 novembro de 2012, e em atendimento ao contido no Memorando Interno n 086/2013, de 16
de abril de 2013, da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Socioeconômico, Indústria e Comércio,
R E S O L V E:
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o
Art. 1 NOMEAR GIANCARLO SCHETINI DE ALMEIDA TORRES, como membro representante da
Assessoria Especial de Planejamento, no Plenário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz
o
do Iguaçu – CODEFOZ – constituído pelo Decreto n 21.982, de 8 de janeiro de 2013.
o
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 23 de abril 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração
e Gestão de Pessoas
Ivone Barofaldi da Silva
Secretária Municipal de Trabalho,
Desenvolvimento Socioeconômico,
Indústria e Comércio
o
DECRETO N 22.132, DE 26 DE ABRIL DE 2013.
Designa membros para comporem o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
o
pelas alíneas “a” e “f”, inciso I, do art. 86, da Lei Orgânica do Município, na forma do disposto na Lei n 3.442, de
o
5 de maio de 2008, e no Memorando Interno n 433/2013/GAB/SMAS, de 24 de abril de 2013, da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade,
R E S O L V E:
o
Art. 1 DESIGNAR os membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM
– indicados pelos respectivos órgãos, entidades ou classes que representam:
I - Como representantes do Poder Executivo:
Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CRAM
Titular: Daísa Clara da Silva Santana
Suplente: Márcia Regina Queiroz dos Santos
II - Como representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a
Comunidade:
Titular: Edinalva Severo
Suplente: Noeli Assunta Oro Tomio
III - Como representantes de órgãos oficiais estaduais com atuação no município:
APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
Titular: Maria Madalena Ames
Suplente: Madalena Royer
IV - Como representantes de órgãos oficiais federais com atuação no município:
Itaipu Binacional
Titular: Criviam Paiva Siqueira
Suplente: Dariane Ângela Donin
V - Como representantes da área de saúde:
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Hospital Ministro Costa Cavalcante – HMCC
Titular: Lurdes da Rosa
Suplente: Camila Sueli Trevisan
VI - Como representantes das áreas de educação e cultura:
a) Secretaria Municipal da Educação
Titular: Juliane Vilela de Araújo
Suplente: Zeni da Silva Veiga
b) Centro Cultural Beneficente Islâmico de Foz do Iguaçu
Titular: Noha Hassam Sleiman
Suplente: Latife Mohamad Safadi
VII - Como representantes da área de comunicação social:
RPC TV Cataratas
Titular: Elaine Tezza Moratelli
Suplente: Josely Vieira
VIII - Como representantes do Poder Legislativo:
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Titular: Anice Nagib Gazzaoui
Suplente: Marines Peron Moro
IX - Como representantes das instituições de ensino superior existentes no município:
União Dinâmica de Faculdades Cataratas – UDC
Titular: Shadia Iara Scherer Menzen
Suplente: Ineis Ferraz da Silva Felix
X - Como representantes dos estudantes secundaristas:
Colégio Estadual Barão do Rio Branco de Foz do Iguaçu
Titular: Milena Luana Mieres Rios
Suplente: Fernanda Dávila Damo
XI - Como representantes das organizações comunitárias de idosos:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
Titular: Libertina C. Russo
Suplente: Maria Neusa Correia
XII - Como representantes de órgãos comunitários:
Cidade Nova Informa – CNI
Titular: Maria Elza Mendes
Suplente: Thaís Letícia Botura Souza
XIII - Como representantes do movimento negro:
UNEGRO
Titular: Maria José de Souza El Saad
Suplente: Ariana Silva
XIV - Como representantes de programas de voluntariado:
PROVOPAR AÇÃO Solidária de Foz do Iguaçu
Titular: Ariana Aline Stumpf
Suplente: Maria do Carmo Santos Mendes
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XV - Como representantes do setor empresarial do município:
Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu – ACIFI
Titular: Beatriz Rodrigues
Suplente: Valdirlei Fátima Tombini Baranoski
XVI - Como representantes da área jurídica:
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção Foz do Iguaçu
Titular: Thaís Silva Bispo Espiga
Suplente: Munirah Muhieddine
XVII - Como representantes de órgão especializado no combate e defesa dos direitos da mulher:
Delegacia da Mulher e do Turista
Titular: Lucymeire Amaral de Souza
Suplente: Mônica Ferracioli
XVIII - Como representantes de movimentos, grupos ou organismos de luta em defesa pelos direitos da
mulher:
a) Casa Apoio Feminina de Foz do Iguaçu
Titular: Kiara de Moraes Heck
Suplente: Roseli Alves Neres
b) Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu – CDH
Titular: Karina Fernandes de Oliveira
Suplente: Tathiana do Nascimento Guimarães
c) Marcha Mundial das Mulheres/ Paraná - MMM/PR
Titular: Sandra Fagundes
Suplente: Leila Elias de Barros
d) Grupo Familiar NARANON:
Titular: Maria de Lourdes da Silva Camargo
Suplente: Clelia Alves de Aparecida
e) Instituto Cataratas de Foz Iguaçu – ICFI / Projeto Mãe Feliz:
Titular: Rosangela Rezende Rozin
Suplente: Marfisia T. Kratzler
o
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
o
Art. 3
de 2008.
o
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n 18.463, de 8 de setembro
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 26 de abril de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração
e Gestão de Pessoas
Cláudia Vanessa de Souza Fontoura Pereira
Secretária Municipal de Assistência Social,
Família e Relações com a Comunidade
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o
PORTARIA N 52.189
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
alínea “a”, do inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, na forma do disposto no inciso III, parágrafo
o
único, do art. 240, nos arts. 252 e 253, todos da Lei Complementar n 17, de 30 de agosto de 1993, alterada pela
o
o
Lei Complementar n 23, de 20 de dezembro de 1994, e em atendimento ao Memorando Interno n 18/2013, de
8 de abril de 2013, emitido pela Comissão Permanente de Sindicâncias, Processos Administrativos e Inquéritos
Administrativos,
R E S O L V E:
I - Constituir COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com a finalidade de apurar
o
fatos referente a falta funcional praticada, em tese, pela servidora CLAUDIA CANZI, matrícula n 11281.01,
o
ocupante do cargo de Procurador do Município Consultor, nos termos do Memorando Interno n 489/2012, de
19/12/2012, onde, pela documentação apresentada, a referida servidora regularmente nomeada para ocupar o
cargo de Procurador Jurídico de Assuntos Previdenciários da FOZ PREVIDÊNCIA, no período entre 18 de
setembro de 2006 e 10 de junho de 2009, em 17 de novembro de 2008, avocou e emitiu parecer em um
processo protocolizado junto ao Protocolo Geral, apesar deste referido processo não possuir relação afeta a
questões previdenciárias, onde o referido protocolo já estava direcionado para manifestação do Procurador
Ambiental, por ordem proferida pela Procuradora Geral do Município, inclusive, no mesmo figurava como parte
diretamente interessada o seu sócio de um escritório particular de advocacia e, também, Procurador do
Município. Diante das condutas acima descritas, a servidora em epígrafe, em tese, infringiu os deveres
funcionais previstos nos incisos II, III e IX, do artigo 208, praticou as proibições previstas nos incisos VIII, X, XI,
e, XVI, do artigo 209, todas previsões da Lei Complementar 17/1993.
II - A Comissão de Processo Administrativo será integrada pelos servidores, Aurora Zílio, Procurador do
Município Consultor, Francine de Andrade Veres, Assistente Administrativo Especialista e Elizeu Liberato,
Auditor Contábil Tributário Consultor, para sob a presidência do primeiro dar cumprimento ao contido no inciso I,
desta Portaria.
o
III - Revogar em consequência a Portaria n 51.416, de 21 de dezembro de 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 19 de abril de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração
e Gestão de Pessoas
Acir Bueno de Camargo
Procurador Geral do Município
o
PORTARIA N 52.190
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea “c”, inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, na forma do disposto nos arts. 294 e 296 da Lei
o
o
Complementar n 17, de 30 de agosto de 1993, e em atendimento à petição protocolada sob o n 14708/2013, de
11 de abril de 2013,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR Edson Marcos Braz, Procurador do Município Pleno, como Presidente, Neura Inês
Schussler, Assistente Administrativo Júnior, Marcos Eliandro Poncio, Fernando Guimarães Merçon Vieira e
Valter André Ferreira, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu –
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SISMUFI – como membros, para comporem o CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, em
o
cumprimento às finalidades previstas no Capítulo II, do Título VIII da Lei Complementar n 17, de 30 de agosto
de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
II - REVOGAR em consequência as Portarias n
de 2009 e 47.827, de 20 de abril de 2011.
os
44.026, de 3 de junho de 2009, 44.331, de 22 de julho
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 22 de abril de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração
e Gestão de Pessoas
o
PORTARIA N 52.241
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea “a”, inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
o
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 52.216, de 22 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do
o
Município n 1983, de 22 de abril de 2013, na parte que trata do senhor Edvaldo Ernesto Rodrigues.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 23 de abril de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração
e Gestão de Pessoas
o
PORTARIA N 52.255
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
o
pela alínea “a”, inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município e em atendimento ao Decreto n 22.048, de 19
de março de 2013,
R E S O L V E:
NOMEAR KELLY CRISTINA OTOWICZ para exercer cargo de provimento em comissão, Símbolo ASS2, de Assessor I, função de assessoria, subordinada à Assessoria Especial de Governo, com gratificação por
representação de gabinete, no percentual de 60% (sessenta por cento), a partir de 19 de abril de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 24 de abril de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração
e Gestão de Pessoas
Carlos Juliano Budel
Assessoria Especial
de Governo
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o
PORTARIA N 52.256
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
o
pela alínea “a”, inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município e em atendimento ao Decreto n 22.048, de 19
de março de 2013,
R E S O L V E:
NOMEAR HANADI HASSAN GEBAI para exercer cargo de provimento em comissão, Símbolo ASS-2,
de Assessor I, função de assessoria, subordinada à Secretaria Municipal da Saúde, com gratificação por
representação de gabinete, no percentual de 60% (sessenta por cento), a partir de 15 de abril de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 24 de abril de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração
e Gestão de Pessoas
Lettice Aparecida Dias Canete de Lima
Secretária Municipal
da Saúde - Interina
o
PORTARIA N 52.269
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
o
pela alínea “a”, inciso II, do art. 86 da Lei Orgânica do Município e em atendimento ao Decreto n 22.048, de 19
de março de 2013,
R E S O L V E:
NOMEAR GENTIL AUDIBERT para exercer cargo de provimento em comissão, Símbolo ASS-2, de
Assessor I, função de assessoria, subordinada ao Gabinete do Prefeito, com gratificação por representação de
gabinete, no percentual de 60% (sessenta por cento), a partir de 15 de abril de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 24 de abril de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Secretário Municipal da Administração
e Gestão de Pessoas
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EXTRATOS DE PORTARIAS
o
Portaria n 52.237, de 23 de abril de 2013.
o
Assunto: I - CONCEDER, com efeitos retroativos a 1 de março de 2013, aos servidores, conforme especificado
no Anexo desta Portaria, gratificação por Encargos Especiais – EE – sobre seu vencimento básico, pelo
exercício temporário de funções específicas, adicionais às atribuições normais do cargo. II - Revogar em
o
o
consequência a Portaria n 51.813, de 1 de março de 2013, na parte que trata do servidor José Monteiro da
o
Silva, matrícula n 13157.01.
o
ANEXO À PORTARIA N 52.237
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E RELAÇÕES COM A COMUNIDADE
Nome: SAMUEL CABANHA
Cargo: Atendente de Creche Sênior
Matrícula: 13549.01
Atribuições: Coordenação interina da Proteção Social Básica. Planejar e acompanhar, no âmbito da
coordenação, a execução dos serviços, projetos e ações de Proteção Social Básica, em conformidade com os
padrões, objetivos e metas previamente definidos com os setores afins e de acordo com a legislação vigente na
área de Política Nacional do SUAS na área de Proteção Social Básica; promover reuniões de trabalho com as
divisões e equipes de Proteção Social Básica, dar suporte administrativo, organizacional e logístico aos serviços,
programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e coordenar em conjunto com as divisões de
Proteção Social Especial os serviços e ações referentes ao CADÚNICO e o Programa Bolsa Família.
Nome: LUCIANE DE FATIMA FARIAS DE JESUS
Cargo: Atendente de Creche Júnior
Matrícula: 13287.01
Atribuições: Coordenação de Proteção Social Especial. Planejar e acompanhar, no âmbito da coordenação, a
execução dos serviços, projetos e ações de Proteção Social Básica, em conformidade com os padrões, objetivos
e metas previamente definidos com os setores afins e de acordo com a legislação vigente na área de Política
Nacional do SUAS na área de Proteção Social Especial; acompanhar a execução dos serviços, programas,
projetos e equipamentos da Proteção Social Especial; promover reuniões de trabalho com as divisões e equipes
de Proteção Social Especial; propiciar o suporte técnico para os programas, projetos e ações da Proteção Social
Especial e atender às demandas administrativas das unidades CREAS, PAEFI, SEAS, CREAS MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA, CREAS POP e demais serviços de Proteção Social Especial.
Nome: IZILDA SALETE RAMOS
Cargo: Atendente de Creche Sênior
Matrícula: 10055.01
Atribuição: Coordenação da Estação da Juventude. Coordenar as ações técnicas, administrativas e os serviços
para a promoção da juventude, articulando e acompanhando as entidades no fortalecimento das políticas
voltadas para o seguimento.
Nome: FATIMA REJANE LUIS DALMAGRO
Cargo: Instrutor de Ensino
Matrícula: 1434.01
Atribuição: Coordenação do CREAS III. Coordenar e organizar o acompanhamento social a adolescentes
durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Proteção de Serviços à
Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais;
estruturar o serviço de forma a propiciar o acompanhamento da medida de Prestação de Serviço à Comunidade
identificando no município os locais para a prestação de serviços, a exemplo de: entidades sociais, programas
comunitários, hospitais, escolas e outros serviços governamentais, garantindo que a prestação dos serviços se
configure em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada máxima de oito horas semanais, sem prejuízo
da escola ou do trabalho, no caso de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz a partir dos
14 anos.
Nome: ROSANE APARECIDA RAMOS DA SILVA
Cargo: Professor Pós-Graduado
Matrícula: 12452.01
Atribuição: Coordenação do serviço CadÚnico.
ANO XV
Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
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Nome: MARIA APARECIDA DE SOUZA
Cargo: Merendeiro
Matrícula: 14975.01
Atribuição: Coordenação de Condicionalidade do BPC Escola e Ações de Geração de Renda e Cidadania.
Nome: KELLYN JANAINA SCHUSTER
Cargo: Educador Sênior
Matrícula: 13426.01
Atribuição: Coordenação do CRAS Leste.
Nome: EULAQUIA DERE
Cargo: Educador Sênior
Matrícula: 13422.01
Atribuição: Coordenação do CRAS Sul.
Nome: CELSO LUIZ DOS SANTOS
Cargo: Educador Sênior
Matrícula: 9925.01
Atribuição: Coordenação do CRAS Nordeste.
Nome: MARIA LUZINETE MARQUES PEREIRA
Cargo: Educador Sênior
Matrícula: 12573.01
Atribuição: Coordenação do CRAS Norte.
Nome: ANA CLAUDIA NEUMANN LEICHTWEIS
Cargo: Educador Sênior
Matrícula: 12264.01
Atribuição: Coordenação do CREAS I.
Nome: CRISTINA DE SOUZA DIAS
Cargo: Assistente Social Júnior
Matrícula: 17854.01
Atribuição: Coordenação do CREAS II.
Nome: ANTONIO MANOEL DE JESUS
Cargo: Educador Pleno
Matrícula: 12275.01
Atribuição: Coordenação do Centro POP.
Nome: MARIO GILVANI DALZZOTO
Cargo: Educador Sênior
Matrícula: 9562.01
Atribuição: Coordenação do Serviço de Abordagem Social.
Nome: CLAUDETE MEDEIROS DE SOUZA
Cargo: Educador Sênior
Matrícula: 12272.01
Atribuição: Coordenação do Serviço Mão Amiga (acolhimento).
Nome: LOICI MARIA RAMOS DA SILVA
Cargo: Secretário de Escola Sênior
Matrícula: 6187.01
Atribuição: Coordenação de Recursos para Benefícios Eventuais.
ANO XV
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Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
o
o
ERRATA N 01 DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 001/03/2013
o
A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria n 52.008, de 26 de março de
2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas, TORNA PÚBLICO o que segue:
1. FICA REVISTA E RETIFICADA, DE OFÍCIO, A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS LISTADOS NO
ANEXO I DESTE EDITAL, TENDO EM VISTA QUE, POR EQUÍVOCO FOI REGISTRADA A DATA DE
NASCIMENTO INCORRETA DE UMA CANDIDATA, OCASIONANDO ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO EM
VIRTUDE DO DESEMPATE, EM CONFORMIDADE COM O ITEM 7 DO EDITAL DE ABERTURA.
1.1 A nova lista com a pontuação dos candidatos, está disponível no site da Prefeitura Municipal de Foz do
Iguaçu (www.pmfi.pr.gov.br) e no Anexo I deste Edital;
Foz do Iguaçu, em 25 de abril de 2013.
Fabiana Vilela de Araújo Moraes
Presidente da Comissão Especial
o
Instituída pela Portaria n 52.008/2013
o
o
ANEXO I – ERRATA N 01 DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 001/03/2013
PONTUAÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – EDUCADOR
INFANTIL
Candidatos com Deficiência
INSCRIÇ
ÃO
15133
13643
15136
NOME
PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO PONTUAÇ
PELO
PELA
ÃO PELO
APERFEIÇOAME PONTUAÇ CLASSIFICAÇ
ESCOLARIDA TEMPO DE
NTO
ÃO TOTAL
ÃO
DE (LIMITE
SERVIÇO
PROFISSIONAL
(LIMITE 15)
70)
(LIMITE 15)
Romildo Aparecido
de Morais
Doraci Rosalsi da
Silva
Maria Aparecida de
Souza Schmitt
70
-
-
70
1º
40
-
-
40
2º
40
-
-
40
3º
PONTUAÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – EDUCADOR
INFANTIL
INSCRIÇÃO
NOME
PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO PELO
PONTUAÇÃO
PELO TEMPO APERFEIÇOAMENTO
PELA
ESCOLARIDADE DE SERVIÇO
PROFISSIONAL
(LIMITE 70)
(LIMITE 15)
(LIMITE 15)
CLASSIFICAÇÃO
95
1º
13443 Raimunda Jacinta Righi
70
15
14818 Ivete Terezinha Tonkiel Lima
70
10
15
95
2º
13033 Denise Dias Gavioli
70
9
15
94
3º
14492 Ellen Cristina Aparecida Cardoso
70
8,5
10
88,5
4º
14311 Valnei Lopes Hinkel
70
11
5
86
5º
14450
Fabiana Rosa Scisleski
10
PONTUAÇÃO
TOTAL
70
0,5
15
85,5
6º
13605 Tania Mara Kuster Barreto Da Silva
70
-
15
85
7º
14241 Gainette Fatima Bortoluzzi Zanoni
70
15
-
85
8º
14340 Maria Aparecida Pereira Paixão
70
4,5
10
84,5
9º
ANO XV
13612 Marilda Aparecida Brito
Rosangela
Aparecida
15415 Marconi Valensuelo
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70
3
10
83
10º
70
2,5
10
82,5
11º
14618 Tania Regina Da Silva
70
6,5
5
81,5
12º
15042 Divina De Lourdes Oliveira Correia
70
6
5
81
13º
15432 Andreia Nicolay
70
6
5
81
14º
13356 Zilda Soares Maldonado
70
1
10
81
15º
13123 Roseli Antunes De Lima
70
0,5
10
80,5
16º
13663 Elisangela Da Silva Peres Duarte
70
10,5
-
80,5
17º
13355 Gisele Palhano
70
0,5
10
80,5
18º
15271 Maria De Fatima Da Silva Gomes
70
-
10
80
19º
14785 Rosalina Vitoriano De Souza Conceição
70
-
10
80
20º
13578 Gisele Miotti
70
5
5
80
21º
13112 Sonia Reis Da Silva
70
-
10
80
22º
15014 Maria Amália Sobral Rocha
70
9
79
23º
14424 Rosa Aparecida Fedato
70
4
5
79
24º
14480 Veronica Christofolli Dos Santos
70
8,5
-
78,5
25º
15183 Talita Paulus
70
3,5
5
78,5
26º
15033 Marisel Alves De Oliveira
70
8
-
78
27º
13861 Camila Chaves Dos Santos
70
3
5
78
28º
14748 Luciane Benedita Da Silva
70
6,5
-
76,5
29º
14965 Tania Emilia Gomes
70
6
-
76
30º
14607 Roseli Schmidt
70
6
-
76
31º
13785 Cleusa De Melo
70
1
5
76
32º
15101 Mara Brisch
70
1
5
76
33º
13167 Elaine Bento Dos Santos
70
1
5
76
34º
14257 Francieli Marques Dos Santos
70
1
5
76
35º
15198 Andressa Paulina De Oliveira
70
6
-
76
36º
13766 Cilene Do Nascimento Pereira Santos
70
5,5
-
75,5
37º
14866 Silvia Schutz Soares
70
0,5
5
75,5
38º
13399 Giane Claudia Bedin
70
0,5
5
75,5
39º
14926 Katiuscia Cristina Costa E Souza
70
0,5
5
75,5
40º
13335 Marli Terezinha Zanatta Carazzai
70
-
5
75
41º
Neulemann
15438 Regina Celia Silva Pinto
70
5
-
75
42º
15212 Idelsi Maria Lucas Gonçalves
70
-
5
75
43º
14639 Isabel Labres De Oliveira
70
-
75
44º
70
5
5
-
75
45º
75
46º
14781 Monica Izabel Pereira Froes
Marcia Cristina De Souza
14696 Burgardt
-
Batista
70
5
13678 Suzana Patricia Americano
70
-
5
75
47º
15077 Jacqueline Adamski Galvão
70
5
-
75
48º
12939 Luciane Laydens Quadro
70
4,5
-
74,5
49º
13846 Josue Do Nascimento
70
4
-
74
50º
14810 Roseli Cassemiro Da Silva
70
4
-
74
51º
14692 Jaqueline Lurdes Da Silva
70
4
-
74
52º
15034 Rosangela Galvão Spirandio
70
3
-
73
53º
14318 Rozimar Ferreira Diniz
70
3
-
73
54º
13668 Carmem Silva Batista Feliz
70
3
-
73
55º
ANO XV
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14740 Eliane Avila Marques
70
3
-
73
56º
13902 Daiane Munari Raupp
70
3
-
73
57º
15356 Rejani Englert Fritzen
70
3
-
73
58º
15098 Karina Muller
70
3
-
73
59º
14666 Viviane Biesdorf
70
3
-
73
60º
14816 Cristiane Aline Ramires
Carmem Ramona Do
15275 Pereira
70
3
-
73
61º
Nascimento
70
2,5
-
72,5
62º
15305 Gabriela De Carvalho Henrique
70
2,5
-
72,5
63º
14674 Karla Tatiane Benites
70
2,5
-
72,5
64º
15202 Janete Jose Gregorio Teixeira
70
1
1
72
65º
13964 Maria Aparecida Da Costa
70
2
-
72
66º
13966 Valdeleia Alves
70
-
2
72
67º
14855 Jenifer Cassia Galon
70
2
-
72
68º
14435 Daiane Cristina Alves Da Silva Martinez
70
1
1
72
69º
14052 Rosenilda Nunes
70
1,5
-
71,5
70º
14908 Marta De Magalhaes Nery
70
1,5
-
71,5
71º
14347 Lucimara Dos Santos
70
1,5
-
71,5
72º
12816 Fernanda Reis De Melo
70
1,5
-
71,5
73º
13971 Elis Regina Goldani
70
1,5
-
71,5
74º
13754 Patricia Tomaz
70
-
1,5
71,5
75º
13532 Aline Castelli Da Silva
70
1,5
-
71,5
76º
12955 Elisabete De Paiva
70
1
-
71
77º
14018 Ireni De Souza Rodrigues
70
1
-
71
78º
15124 Clarise Vaz
70
1
-
71
79º
15203 Angelica Francisca Fortes Dos Santos
70
1
-
71
80º
15084 Fátima Ribeiro
70
1
-
71
81º
13961 Rosana Gonçalves Rebeca
70
1
-
71
82º
13887 Ligia Domingues Vieira Birkheuer Ritter
70
1
-
71
83º
15276 Marcia Eloi De Santana Antunes
70
1
-
71
84º
13630 Patricia Rodrigues De Oliveira Martins
70
1
-
71
85º
15235 Evelyne Dos Santos De Oliveira
70
1
-
71
86º
13184 Claudineia Diaz Lescano
70
1
-
71
87º
13499 Terezinha Gregorio
70
1
-
71
88º
15369 Adriana Paulina De Oliveira
70
1
-
71
89º
14805 Nicolle Nogueira Dzioba
70
1
-
71
90º
14460 Katllyn Alcará De Lima
70
1
-
71
91º
14867 Vania Voidginski De Oliveira
70
1
-
71
92º
14163 Pamela Dos Santos Marques
70
1
-
71
93º
14887 Deisiane Leite Da Silva
70
1
-
71
94º
15332 Alef Cristini De Oliveira Silva
70
1
-
71
95º
14798 Fernanda Camila Domingos
70
1
-
71
96º
15146 Priscila Bordignon Maria
70
1
-
71
97º
13710 Cristiane Dos Santos Albuquerque
70
1
-
71
98º
14849 Andressa Borges
70
1
-
71
99º
15111 Mercedes Alice Martins Raycik
70
0,5
-
70,5
100º
14335 Zulmira Porto Dadalt
70
0,5
-
70,5
101º
14550 Dirce Maria Ribeiro Gamero
70
0,5
-
70,5
102º
ANO XV
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14360 Elisete Fernandes
70
0,5
-
70,5
103º
13923 Renilde Cardoso Silva
70
0,5
-
70,5
104º
13495 Ires Rodrigues Da Silva
70
0,5
-
70,5
105º
14701 Lenir Dos Santos
70
0,5
-
70,5
106º
14454 Celoir Fagundes
70
0,5
-
70,5
107º
13139 Andrea Costa
70
0,5
-
70,5
108º
14019 Maria Aparecida Felizaldo
70
0,5
-
70,5
109º
13640 Lenira Menger Pereira
70
0,5
-
70,5
110º
14828 Karen Graciela Bogarin Dos Santos
70
0,5
-
70,5
111º
14722 Dulcineia Alves Da Silva
70
0,5
-
70,5
112º
15375 Nelciane Policarpo
70
0,5
-
70,5
113º
14647 Leila Dias De Souza
70
0,5
-
70,5
114º
15068 Jucemara De Lima Dos Santos
70
0,5
-
70,5
115º
13300 Katia Teles Da Silva
70
0,5
-
70,5
116º
13661 Liliane Rambo Vieira
70
0,5
-
70,5
117º
15076 Joyce Isabel Mongelo
70
0,5
-
70,5
118º
15091 Vanessa Carolina Vigo Alarcon
70
0,5
-
70,5
119º
13799 Adriana Cristina De Oliveira
70
0,5
-
70,5
120º
14348 Simone De Oliveira Pichonkoski
70
0,5
-
70,5
121º
13491 Janete Aparecida Da Silva
70
0,5
-
70,5
122º
13472 Maria Cristina De Mello Rodrigues
70
0,5
-
70,5
123º
14412 Bruna Menezes
70
0,5
-
70,5
124º
13801 Daiane Muniz
70
0,5
-
70,5
125º
14168 Gabriela Rodrigues Da Costa
70
0,5
-
70,5
126º
14155 Ana Carolina Nunes Dos Santos Palomo
70
0,5
-
70,5
127º
15372 Aline Ramos Do Nascimento
70
0,5
-
70,5
128º
14143 Barbara Bianca Iappe
70
0,5
-
70,5
129º
15196 Maria Elis Ferreira
70
0,5
-
70,5
130º
14158 Jaqueline Da Silva
70
0,5
-
70,5
131º
13328 Ana Hortencia Soares Dos Santos
70
-
-
70
132º
14447 Nelci De Fatima Vitorassi
70
-
-
70
133º
14953 Sonia Margarete Da Paz
70
-
-
70
134º
15190 Cibele De Queiroz
70
-
-
70
135º
14655 Vani Terezinha Da Rocha
70
-
-
70
136º
15407 Jucimara Maria Rodrigues Galvão
70
-
-
70
137º
14755 Vera Lucia Werlang
70
-
-
70
138º
15252 Luci Ortega Eid
70
-
-
70
139º
14416 Maria Ernestina Terra Da Silva
70
-
-
70
140º
12787 Edivaldo Evaristo De Souza
70
-
-
70
141º
14499 Maria Aparecida Da Rosa Almeida
70
-
-
70
142º
13745 Luiza Ventura Da Silva
70
-
-
70
143º
13551 Zuleica Maria Blanco Da Cunha Leou
70
-
-
70
144º
14182 Laudeci Nunes Dos Santos
70
-
-
70
145º
12878 Angelita Iracema Chernhak
70
-
-
70
146º
15292 Maria Nilsa Borges Da Silva
70
-
-
70
147º
14776 Janete Terezinha Sfolia
70
-
-
70
148º
70
-
-
70
149º
15140 Izabel Cristina Teixeira
ANO XV
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Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
14846 Maria Bernadete Lima Spohr
70
-
-
70
150º
12798 Mercedes Aguilera
70
-
-
70
151º
14987 Adenisa Teixeira De Carvalho
70
-
-
70
152º
15343 Claudinei Moreira Alecrim
70
-
-
70
153º
13202 Maria Izabel Da Silva
70
-
-
70
154º
15096 Lenice Aristides
70
-
-
70
155º
15083 Benedita Batista De Jesus Neta
70
-
-
70
156º
14440 Marlene Smaniotto Dos Santos
70
-
-
70
157º
15082 Janete Ribeiro
70
-
-
70
158º
12912 Marta Tondini de Lima
70
-
-
70
159º
13108 Marta Caetano Pereira Dos Santos
70
-
-
70
160º
14897 Sonia Alves Da Silva
70
-
-
70
161º
15444 Maria Helena Bordinhon Gonçalves
70
-
-
70
162º
13424 Liliany Chaves Barboza
70
-
-
70
163º
13934 Elizabeth Aparecida Gomes
70
-
-
70
164º
14678 Ivete Dalcegio
70
-
-
70
165º
15159 Maria Lucia De Oliveira
70
-
-
70
166º
14210 Ana Paula Timos
70
-
-
70
167º
13093 Angela Maria Simoes
70
-
-
70
168º
13415 Lucinete Vieira
70
-
-
70
169º
14723 Claudionete Pedro Xanvier Rosa
70
-
-
70
170º
14373 Edna Claudia De Medeiros
70
-
-
70
171º
15206 Denise Maria Ferreira Ribas
70
-
-
70
172º
12799 Adriana Flausino Rodrigues
70
-
-
70
173º
15251 Patricia Abigail Camargo Ferreira
70
-
-
70
174º
14758 Luciana Da Silva Pessoa
70
-
-
70
175º
13080 Aline Zilli De Carvalho
70
-
-
70
176º
13492 Alda Simone Passos
70
-
-
70
177º
13945 Fabiane Fontana Manarim
70
-
-
70
178º
15388 Celia Aparecida Rezende Friedrich
70
-
-
70
179º
14714 Meri Terezinha Moellmann Schimitz
70
-
-
70
180º
14299 Josiane Sampaio Diniz
70
-
-
70
181º
13645 Marcia Sandri
70
-
-
70
182º
13931 Elisangela Cristina Canuto
70
-
-
70
183º
13098 Cleide Portilho De Campos
70
-
-
70
184º
15032 Anair Leila Da Silva
70
-
-
70
185º
12776 Diana De Melo Alves Gebel
70
-
-
70
186º
14502 Ivanilda Da Silva
70
-
-
70
187º
13097 Juliana Marçal
70
-
-
70
188º
15247 Andreia Primo Dos Santos
70
-
-
70
189º
13522 Giovania Inacio Totti
70
-
-
70
190º
13992 Marisa Barbosa
70
-
-
70
191º
15171 Eleandra Farias
70
-
-
70
192º
13477 Fabiana Priscila Dos Santos Ferreira
70
-
-
70
193º
14459 Tatiane Fatima De Oliveira
70
-
-
70
194º
14369 Cintia Edwirges Bueno
70
-
-
70
195º
70
-
-
70
196º
14030 Silvana Aparecida Da Silva Chagas
ANO XV
Pág. 18 de 37
Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
15072 Nelva Tibes
70
-
-
70
197º
13596 Leidi De Azevedo
70
-
-
70
198º
14654 Adriana Aparecida Dos Santos Risden
70
-
-
70
199º
14094 Soraia Benites Nunes Da Cruz
70
-
-
70
200º
15186 Wagner Grizorti
70
-
-
70
201º
14759 Juliana Blahum Taicico
70
-
-
70
202º
13657 Quelen Dias De Ilaria Valansuelo
70
-
-
70
203º
15412 Janice Fatima De Souza
70
-
-
70
204º
14122 Michele Kalfeld Weber
70
-
-
70
205º
14991 Simone Patricio De Melo
70
-
-
70
206º
14271 Casiani Santiago Teixeira Costa
70
-
70
207º
o
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 001/04/2013
o
A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria n 52.008, de 26 de
março de 2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas, TORNA PÚBLICO o que segue:
1. CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS –
EDUCADOR INFANTIL.
1.1 A lista com a classificação dos candidatos, está disponível no site da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
(www.pmfi.pr.gov.br) e no Anexo I deste Edital.
Foz do Iguaçu, em 25 de abril de 2013.
Fabiana Vilela de Araújo Moraes
Presidente da Comissão Especial
o
Instituída pela Portaria n 52.008/2013
2. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – PARA A
FUNÇÃO DE EDUCADOR INFANTIL.
o
2.1 Homologo o resultado do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital de Abertura n 001/01/2013,
para a função de EDUCADOR INFANTIL, conforme Anexo I deste Edital.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
ANO XV
Pág. 19 de 37
Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
o
ANEXO I – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 001/04/2013
PONTUAÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – EDUCADOR
INFANTIL
Candidatos com Deficiência
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
PELA
ESCOLARIDADE
(LIMITE 70)
NOME
PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO PELO
PELO TEMPO APERFEIÇOAMENTO PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
TOTAL
DE SERVIÇO
(LIMITE 15)
(LIMITE 15)
15133
Romildo Aparecido de Morais
70
-
-
70
1º
13643
Doraci Rosalsi da Silva
Maria Aparecida de
Schmitt
40
-
-
40
2º
40
-
-
40
3º
15136
Souza
PONTUAÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – EDUCADOR
INFANTIL
INSCRIÇÃO
NOME
PONTUAÇÃO
PELA
ESCOLARIDADE
(LIMITE 70)
PONTUAÇÃO
PELO TEMPO
DE SERVIÇO
(LIMITE 15)
PONTUAÇÃO PELO
APERFEIÇOAMENTO
PROFISSIONAL
(LIMITE 15)
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
TOTAL
13443
Raimunda Jacinta Righi
70
15
10
95
1º
14818
Ivete Terezinha Tonkiel Lima
70
10
15
95
2º
13033
Denise Dias Gavioli
70
9
15
94
3º
14492
Ellen Cristina Aparecida Cardoso
70
8,5
10
88,5
4º
14311
Valnei Lopes Hinkel
70
11
5
86
5º
14450
Fabiana Rosa Scisleski
70
0,5
15
85,5
6º
13605
Tania Mara Kuster Barreto da Silva
70
-
15
85
7º
14241
Gainette Fatima Bortoluzzi Zanoni
70
15
-
85
8º
14340
Maria Aparecida Pereira Paixão
70
4,5
10
84,5
9º
13612
70
3
10
83
10º
15415
Marilda Aparecida Brito
Rosangela
Aparecida
Marconi Valensuelo
70
2,5
10
82,5
11º
14618
Tania Regina da Silva
70
6,5
5
81,5
12º
15042
Divina de Lourdes Oliveira Correia
70
6
5
81
13º
15432
Andreia Nicolay
70
6
5
81
14º
13356
Zilda Soares Maldonado
70
1
10
81
15º
13123
Roseli Antunes de Lima
70
0,5
10
80,5
16º
13663
Elisangela da Silva Peres Duarte
70
10,5
-
80,5
17º
13355
Gisele Palhano
70
0,5
10
80,5
18º
15271
Maria de Fatima da Silva Gomes
70
-
10
80
19º
14785
Rosalina Vitoriano de Souza Conceição
70
-
10
80
20º
13578
Gisele Miotti
70
5
5
80
21º
13112
Sonia Reis da Silva
70
-
10
80
22º
15014
Maria Amália Sobral Rocha
70
9
-
79
23º
14424
Rosa Aparecida Fedato
70
4
5
79
24º
Neulemann
ANO XV
Pág. 20 de 37
Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
14480
Veronica Christofolli dos Santos
70
8,5
-
78,5
25º
15183
Talita Paulus
70
3,5
5
78,5
26º
15033
Marisel Alves de Oliveira
70
8
-
78
27º
13861
Camila Chaves dos Santos
70
3
5
78
28º
14748
Luciane Benedita da Silva
70
6,5
-
76,5
29º
14965
Tania Emilia Gomes
70
6
-
76
30º
14607
Roseli Schmidt
70
6
-
76
31º
13785
Cleusa de Melo
70
1
5
76
32º
15101
Mara Brisch
70
1
5
76
33º
13167
Elaine Bento dos Santos
70
1
5
76
34º
14257
Francieli Marques dos Santos
70
1
5
76
35º
15198
Andressa Paulina de Oliveira
70
6
-
76
36º
13766
Cilene do Nascimento Pereira Santos
70
5,5
-
75,5
37º
14866
Silvia Schutz Soares
70
0,5
5
75,5
38º
13399
Giane Claudia Bedin
70
0,5
5
75,5
39º
14926
Katiuscia Cristina Costa E Souza
70
0,5
5
75,5
40º
13335
Marli Terezinha Zanatta Carazzai
70
-
5
75
41º
15438
Regina Celia Silva Pinto
70
5
-
75
42º
15212
Idelsi Maria Lucas Gonçalves
70
-
5
75
43º
14639
Isabel Labres de Oliveira
70
-
5
75
44º
14781
70
5
-
75
45º
14696
Monica Izabel Pereira Froes
Marcia Cristina de Souza
Burgardt
70
5
-
75
46º
13678
Suzana Patricia Americano
70
-
5
75
47º
15077
Jacqueline Adamski Galvão
70
5
-
75
48º
12939
Luciane Laydens Quadro
70
4,5
-
74,5
49º
13846
Josue do Nascimento
70
4
-
74
50º
14810
Roseli Cassemiro da Silva
70
4
-
74
51º
14692
Jaqueline Lurdes da Silva
70
4
-
74
52º
15034
Rosangela Galvão Spirandio
70
3
-
73
53º
14318
Rozimar Ferreira Diniz
70
3
-
73
54º
13668
Carmem Silva Batista Feliz
70
3
-
73
55º
14740
Eliane Avila Marques
70
3
-
73
56º
13902
Daiane Munari Raupp
70
3
-
73
57º
15356
Rejani Englert Fritzen
70
3
-
73
58º
15098
Karina Muller
70
3
-
73
59º
14666
Viviane Biesdorf
70
3
-
73
60º
14816
70
3
-
73
61º
15275
Cristiane Aline Ramires
Carmem Ramona do
Pereira
70
2,5
-
72,5
62º
15305
Gabriela de Carvalho Henrique
70
2,5
-
72,5
63º
14674
Karla Tatiane Benites
70
2,5
-
72,5
64º
15202
Janete Jose Gregorio Teixeira
70
1
1
72
65º
13964
Maria Aparecida da Costa
70
2
-
72
66º
13966
Valdeleia Alves
70
-
2
72
67º
14855
Jenifer Cassia Galon
70
2
-
72
68º
14435
Daiane Cristina Alves da Silva Martinez
70
1
1
72
69º
14052
Rosenilda Nunes
70
1,5
-
71,5
70º
Batista
Nascimento
ANO XV
Pág. 21 de 37
Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
14908
Marta de Magalhaes Nery
70
1,5
-
71,5
71º
14347
Lucimara dos Santos
70
1,5
-
71,5
72º
12816
Fernanda Reis de Melo
70
1,5
-
71,5
73º
13971
Elis Regina Goldani
70
1,5
-
71,5
74º
13754
Patricia Tomaz
70
-
1,5
71,5
75º
13532
Aline Castelli da Silva
70
1,5
-
71,5
76º
12955
Elisabete de Paiva
70
1
-
71
77º
14018
Ireni de Souza Rodrigues
70
1
-
71
78º
15124
Clarise Vaz
70
1
-
71
79º
15203
Angelica Francisca Fortes dos Santos
70
1
-
71
80º
15084
Fátima Ribeiro
70
1
-
71
81º
13961
Rosana Gonçalves Rebeca
70
1
-
71
82º
13887
Ligia Domingues Vieira Birkheuer Ritter
70
1
-
71
83º
15276
Marcia Eloi de Santana Antunes
70
1
-
71
84º
13630
Patricia Rodrigues de Oliveira Martins
70
1
-
71
85º
15235
Evelyne dos Santos de Oliveira
70
1
-
71
86º
13184
Claudineia Diaz Lescano
70
1
-
71
87º
13499
Terezinha Gregorio
70
1
-
71
88º
15369
Adriana Paulina de Oliveira
70
1
-
71
89º
14805
Nicolle Nogueira Dzioba
70
1
-
71
90º
14460
Katllyn Alcará de Lima
70
1
-
71
91º
14867
Vania Voidginski de Oliveira
70
1
-
71
92º
14163
Pamela dos Santos Marques
70
1
-
71
93º
14887
Deisiane Leite da Silva
70
1
-
71
94º
15332
Alef Cristini de Oliveira Silva
70
1
-
71
95º
14798
Fernanda Camila Domingos
70
1
-
71
96º
15146
Priscila Bordignon Maria
70
1
-
71
97º
13710
Cristiane dos Santos Albuquerque
70
1
-
71
98º
14849
Andressa Borges
70
1
-
71
99º
15111
Mercedes Alice Martins Raycik
70
0,5
-
70,5
100º
14335
Zulmira Porto Dadalt
70
0,5
-
70,5
101º
14550
Dirce Maria Ribeiro Gamero
70
0,5
-
70,5
102º
14360
Elisete Fernandes
70
0,5
-
70,5
103º
13923
Renilde Cardoso Silva
70
0,5
-
70,5
104º
13495
Ires Rodrigues da Silva
70
0,5
-
70,5
105º
14701
Lenir dos Santos
70
0,5
-
70,5
106º
14454
Celoir Fagundes
70
0,5
-
70,5
107º
13139
Andrea Costa
70
0,5
-
70,5
108º
14019
Maria Aparecida Felizaldo
70
0,5
-
70,5
109º
13640
Lenira Menger Pereira
70
0,5
-
70,5
110º
14828
Karen Graciela Bogarin dos Santos
70
0,5
-
70,5
111º
14722
Dulcineia Alves da Silva
70
0,5
-
70,5
112º
15375
Nelciane Policarpo
70
0,5
-
70,5
113º
14647
Leila Dias de Souza
70
0,5
-
70,5
114º
15068
Jucemara de Lima dos Santos
70
0,5
-
70,5
115º
13300
Katia Teles da Silva
70
0,5
-
70,5
116º
13661
Liliane Rambo Vieira
70
0,5
-
70,5
117º
ANO XV
Pág. 22 de 37
Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
15076
Joyce Isabel Mongelo
70
0,5
-
70,5
118º
15091
Vanessa Carolina Vigo Alarcon
70
0,5
-
70,5
119º
13799
Adriana Cristina de Oliveira
70
0,5
-
70,5
120º
14348
Simone de Oliveira Pichonkoski
70
0,5
-
70,5
121º
13491
Janete Aparecida da Silva
70
0,5
-
70,5
122º
13472
Maria Cristina de Mello Rodrigues
70
0,5
-
70,5
123º
14412
Bruna Menezes
70
0,5
-
70,5
124º
13801
Daiane Muniz
70
0,5
-
70,5
125º
14168
Gabriela Rodrigues da Costa
70
0,5
-
70,5
126º
14155
Ana Carolina Nunes dos Santos Palomo
70
0,5
-
70,5
127º
15372
Aline Ramos do Nascimento
70
0,5
-
70,5
128º
14143
Barbara Bianca Iappe
70
0,5
-
70,5
129º
15196
Maria Elis Ferreira
70
0,5
-
70,5
130º
14158
Jaqueline da Silva
70
0,5
-
70,5
131º
13328
Ana Hortencia Soares dos Santos
70
-
-
70
132º
14447
Nelci de Fatima Vitorassi
70
-
-
70
133º
14953
Sonia Margarete da Paz
70
-
-
70
134º
15190
Cibele de Queiroz
70
-
-
70
135º
14655
Vani Terezinha da Rocha
70
-
-
70
136º
15407
Jucimara Maria Rodrigues Galvão
70
-
-
70
137º
14755
Vera Lucia Werlang
70
-
-
70
138º
15252
Luci Ortega Eid
70
-
-
70
139º
14416
Maria Ernestina Terra da Silva
70
-
-
70
140º
12787
Edivaldo Evaristo de Souza
70
-
-
70
141º
14499
Maria Aparecida da Rosa Almeida
70
-
-
70
142º
13745
Luiza Ventura da Silva
70
-
-
70
143º
13551
Zuleica Maria Blanco da Cunha Leou
70
-
-
70
144º
14182
Laudeci Nunes dos Santos
70
-
-
70
145º
12878
Angelita Iracema Chernhak
70
-
-
70
146º
15292
Maria Nilsa Borges da Silva
70
-
-
70
147º
14776
Janete Terezinha Sfolia
70
-
-
70
148º
15140
Izabel Cristina Teixeira
70
-
-
70
149º
14846
Maria Bernadete Lima Spohr
70
-
-
70
150º
12798
Mercedes Aguilera
70
-
-
70
151º
14987
Adenisa Teixeira de Carvalho
70
-
-
70
152º
15343
Claudinei Moreira Alecrim
70
-
-
70
153º
13202
Maria Izabel da Silva
70
-
-
70
154º
15096
Lenice Aristides
70
-
-
70
155º
15083
Benedita Batista de Jesus Neta
70
-
-
70
156º
14440
Marlene Smaniotto dos Santos
70
-
-
70
157º
15082
Janete Ribeiro
70
-
-
70
158º
12912
Marta Tondini de Lima
70
-
-
70
159º
13108
Marta Caetano Pereira dos Santos
70
-
-
70
160º
14897
Sonia Alves da Silva
70
-
-
70
161º
15444
Maria Helena Bordinhon Gonçalves
70
-
-
70
162º
13424
Liliany Chaves Barboza
70
-
-
70
163º
13934
Elizabeth Aparecida Gomes
70
-
-
70
164º
ANO XV
Pág. 23 de 37
Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
14678
Ivete Dalcegio
70
-
-
70
165º
15159
Maria Lucia de Oliveira
70
-
-
70
166º
14210
Ana Paula Timos
70
-
-
70
167º
13093
Angela Maria Simoes
70
-
-
70
168º
13415
Lucinete Vieira
70
-
-
70
169º
14723
Claudionete Pedro Xanvier Rosa
70
-
-
70
170º
14373
Edna Claudia de Medeiros
70
-
-
70
171º
15206
Denise Maria Ferreira Ribas
70
-
-
70
172º
12799
Adriana Flausino Rodrigues
70
-
-
70
173º
15251
Patricia Abigail Camargo Ferreira
70
-
-
70
174º
14758
Luciana da Silva Pessoa
70
-
-
70
175º
13080
Aline Zilli de Carvalho
70
-
-
70
176º
13492
Alda Simone Passos
70
-
-
70
177º
13945
Fabiane Fontana Manarim
70
-
-
70
178º
15388
Celia Aparecida Rezende Friedrich
70
-
-
70
179º
14714
Meri Terezinha Moellmann Schimitz
70
-
-
70
180º
14299
Josiane Sampaio Diniz
70
-
-
70
181º
13645
Marcia Sandri
70
-
-
70
182º
13931
Elisangela Cristina Canuto
70
-
-
70
183º
13098
Cleide Portilho de Campos
70
-
-
70
184º
15032
Anair Leila da Silva
70
-
-
70
185º
12776
Diana de Melo Alves Gebel
70
-
-
70
186º
14502
Ivanilda da Silva
70
-
-
70
187º
13097
Juliana Marçal
70
-
-
70
188º
15247
Andreia Primo dos Santos
70
-
-
70
189º
13522
Giovania Inacio Totti
70
-
-
70
190º
13992
Marisa Barbosa
70
-
-
70
191º
15171
Eleandra Farias
70
-
-
70
192º
13477
Fabiana Priscila dos Santos Ferreira
70
-
-
70
193º
14459
Tatiane Fatima de Oliveira
70
-
-
70
194º
14369
Cintia Edwirges Bueno
70
-
-
70
195º
14030
Silvana Aparecida da Silva Chagas
70
-
-
70
196º
15072
Nelva Tibes
70
-
-
70
197º
13596
Leidi de Azevedo
70
-
-
70
198º
14654
Adriana Aparecida dos Santos Risden
70
-
-
70
199º
14094
Soraia Benites Nunes da Cruz
70
-
-
70
200º
15186
Wagner Grizorti
70
-
-
70
201º
14759
Juliana Blahum Taicico
70
-
-
70
202º
13657
Quelen Dias de Ilaria Valansuelo
70
-
-
70
203º
15412
Janice Fatima de Souza
70
-
-
70
204º
14122
Michele Kalfeld Weber
70
-
-
70
205º
14991
Simone Patricio de Melo
70
-
-
70
206º
14271
Casiani Santiago Teixeira Costa
70
-
-
70
207º
ANO XV
Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
Pág. 24 de 37
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o procedimento licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2013, referente a seleção de
propostas visando o registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento e colocação de
diversos tipos de vidros, para instalação e reposição conforme a necessidade das secretarias do Município, pelo
período de 12 (doze) meses, na forma especificada nesse Termo, as quantidades constantes do ANEXO I –
Termo de Referencia são estimativas de consumo, não obrigando a Administração à aquisição total , em favor
das empresas VIDRAÇARIA GLASSFOZ LTDA. e VIDRAÇARIA TAROBÁ LTDA ; com os menores preços para
os lotes objeto do certame. Firmo a presente para que produza seus efeitos legais.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Foz do Iguaçu, quarta-feira, 17 de abril de 2013
_________________________
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Homologado o processo licitatório Pregão Eletrônico nº 011/2013 aos 17 de Abril do ano de 2013, torno público,
para que produza os efeitos legais, a presente Ata de Registro de Preços, contendo a relação dos preços
registrados a cada fornecedor, conforme segue:
Item
1
1
1
1
1
Qtde
Und.
Especificação
Valor Unit. R$
Fornecedor: VIDRAÇARIA TAROBA LTDA. CNPJ nº 10.333.464/0001-73
Lote º 01
Vidro liso transparente 4 mm – colocado, marca
40,50
230
M²
Cebrace
Lote º 04
Espelho, incolor, com 06 mm de espessura com
60
M²
instalação, marca Optmiror
175,00
Lote º 05
Vidro liso incolor de 4mm em divisórias de painéis de
120
M²
35mm, incluindo instalação e acessórios necessários,
50,50
marca Cebrace
Fornecedor: VIDRAÇARIA GLASSFOZ LTDA. CNPJ nº 00.685.777/0001-37
Lote nº 02
Vidro Canelado 4 mm - colocado, marca Cebrace
200
M²
38,83
Lote nº 03
Vidro liso transparente 6 mm – colocado, marca
80
M²
73,69
Cebrace
A presente ata entra em vigência a partir da sua publicação no site/ Diário Oficial do Município de Foz do Iguaçu,
devendo o Município efetuar futuro e eventual contratação de empresa para fornecimento e colocação de diversos
tipos de vidros e espelho, para instalação e reposição conforme a necessidade das secretarias do Município, pelo
período de 12 (doze) meses, na forma especificada nesse Termo, as quantidades constantes do ANEXO I – Termo
de Referencia são estimativas de consumo, não obrigando a Administração à aquisição total. O Município poderá
efetuar a aquisição dos produtos através de outras modalidades licitatórias, garantido aos detentores dos menores
preços da ata a igualdade de condições, em especial o preço. Vinculam-se a esta ata todas as condições
estabelecidas no edital de licitação que a deu origem.
Foz do Iguaçu-PR, 18 de Abril de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
ANO XV
Pág. 25 de 37
Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 019/2013, fundamentado no parecer jurídico exarado pela
Procuradoria Geral do Município, conforme disposto no Artigo 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93, referente à
locação de estande de 21 m² (vinte e um metros quadrados), para a participação do município, na 19ª edição do
evento “BNT Mercosul – Edição Brasil”, a realizar-se nos dias 24 e 25 de maio de 2013, no Complexo Beto
Carrero World, Penha e Balneário Camboriú - SC.
Em favor de: BNT FEIRAS E CONGRESSOS LTDA. (CNPJ: 00.376.660/0001-71).
Valor total contratado: R$ 13.000,00 (treze mil reais)
Foz do Iguaçu, 23 de abril de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 020/2013, fundamentado no parecer jurídico exarado pela
Procuradoria Geral do Município, conforme disposto no Artigo 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93, referente à
locação de estande de 25 m² (vinte e cinco metros quadrados), para a participação do município, no evento
“Adventure Sport Fair 2013”, a realizar-se no período de 01 a 05 de maio de 2013, na Fundação Bienal – Parque
do Ibirapuera em São Paulo - SP.
Em favor de: F. B. EVENTOS LTDA. (CNPJ:08.541.412/0001-40).
Valor total contratado: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Foz do Iguaçu, 25 de abril de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Atos do Poder Legislativo
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 134/2013
O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o Requerimento, de 3 de abril de 2013, processo nº 506/2013, e com fundamento no art. 134,
inciso II, da Lei Complementar nº 17/1993,
RESOLVE
CONCEDER, a partir de 1º de abril de 2013, licença maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, à
servidora SAMANTHA ZIEMANN DE SOUZA LIMA, matrícula nº 200.529, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de Consultor Técnico Legislativo III, devendo retornar às suas atividades normais no dia 30 de julho de
2013.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 3 de abril de 2013.
José Carlos Neves Da Silva
Presidente
ANO XV
Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
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PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 136/2013
O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento nos artigos 65 e 66, da Lei Complementar nº 17/1993, na forma do disposto na Resolução
Legislativa nº 14, artigos 41, alterados pelas Resoluções Legislativas nº 20/2004, nº 24/2005 e nº 59/2010, e
ainda em atendimento ao processo nº 170/2013, de 21 de fevereiro de 2013, e ao Parecer nº 34/2013 da
Consultoria Jurídica desta Câmara Municipal,
RESOLVE
Conceder à Servidora ALEANA TAYNARA BRAUN, a título de incentivo ao estudo e à melhor qualificação
profissional, 3 (três) padrões de vencimento, além daquele em que se encontra enquadrada, por ocasião de
conclusão de curso de Pós-graduação, a contar de 1º de março de 2013, passando do Cargo de Provimento
Efetivo de Agente Administrativo I, NM-VI, Letra A, para o Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo
I, NM-VI, Letra D.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 4 de abril de 2013.
José Carlos Neves Da Silva
Presidente
EXTRATO DE PORTARIAS
PORTARIA
Nº
137/2013
DATA
OBJETO
04/04/2013
Exonera IRINEU RODRIGUES RIBEIRO JÚNIOR, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar, referência PL-5, a contar de 1º de abril de
2013.
Nomeia DANIELI TITA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Político/Legislativo, referência DAS-1, a contar de 5 de abril
de 2013.
Nomeia SUELI ALVES SABARÁ, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar, referência PL-5, a contar de 8 de abril de 2013
138/2013
05/04/2013
141/2013
08/04/2013
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
RESOLUÇÃO 016/2013
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Projeto da
X Municipal de Assistência Social de 2013.
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FOZ DO IGUAÇU- PARANÁ, no uso das
competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993; a Lei Municipal nº 3.086, de
29 DE JULHO DE 2005; o Decreto Municipal nº 21.423, de 27 de junho de 2012; o artigo 2º da Resolução do
CMAS nº 019/2011, reunido ordinariamente no dia 24 de Abril de 2013, RESOLVE:
ANO XV
Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
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Artigo 1º - Aprovar o Projeto da X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Foz do Iguaçu,
(anexo I)
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala de reuniões do CMAS, 24 de Abril de 2013.
Marcio Rosa da Silva
Presidente Conselho Municipal de Assistência Social
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº. 016/2013-CMAS.
PROJETO: X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
IDENTIFICAÇÃO
Titulo do Projeto: X Conferência Municipal de Assistência Social
Local: Sede da UNIFOZ - Rua Décio Luiz Cardoso - Centro - (Terceira Pista da JK).
Responsáveis pela Organização e Execução:
Conselho Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade
Comissão de Organização da X Conferencia
Secretaria Executiva do CMAS
1. INTRODUÇÃO
A X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Foz do Iguaçu, convocada pelo
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS através da Resolução nº 011/2013, deliberada em plenária, na
data de 12 de Abril de 2013, que tem por finalidade debater e avaliar a Política de Assistência Social. Também
são propostas novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus
usuários. Os debates são coletivos com participação social mais representativa, assegurando momentos para
discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas que
representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social.
2. Objetivos
2.1 Objetivo Geral

Avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
enfatizando a participação e o controle social no município de Foz do Iguaçu.
2.2 Objetivos Específicos



Avaliar os avanços obtidos na gestão do trabalho no SUAS , seu financiamento e propor estratégias para
implementação da NOB/RH, como mecanismo para qualificar os serviços e consolidar o SUAS no sistema de
proteção social não-contributivo;
Avaliar a qualidade da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social sob a lógica
do trabalho articulado em rede (entidades socioassistenciais e unidades estatais), do protagonismo e
participação dos usuários e da valorização dos trabalhadores;
Propor instrumentos de participação, monitoramento e de avaliação social na execução de Políticas Públicas de
Assistência Social, bem como apresentar os resultados da efetivação ou não das deliberações da IX
Conferência Municipal de Assistência Social;
ANO XV

Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
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Avançar na propositura de estratégias para a consolidação da participação e do controle social na assistência
social, como eixo estruturante do SUAS, para o fortalecimento do protagonismo dos usuários e para valorização
dos trabalhadores;
Buscar envolver os segmentos representantes dos usuários no processo de planejamento e organização da
conferência;
Organizar pré-conferência com a sociedade civil e diversos seguimentos comunitários tais como entidades
assistenciais, associação de moradores, conselho comunitário, CRAS, CREAS e os usuários dos serviços
socioassistenciais;
Avaliar a dinâmica municipal de efetivação dos direitos socioassistenciais e compromissos assumidos
na IX Conferencia;
Fortalecer a relação entre o Poder Público e a Sociedade Civil para uma maior efetividade na formulação,
execução e controle da política de Assistência Social;
Apresentar as propostas coletadas nas pré-conferencias, junto a diversos segmentos da sociedade civil;
Elaborar e sistematizar propostas para as Conferências Regional e Estadual de Assistência Social;
Eleger os representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social;
Eleger os delegados titulares e suplentes representantes de Foz do Iguaçu para a Conferencia Estadual
de Assistência Social.








3. METAS

Identificar as necessidades relacionadas à política de assistência social no município de Foz do Iguaçu,
indicar propostas para o aperfeiçoamento das ações do SUAS, na perspectiva do aprimoramento da
gestão e da qualidade da oferta e dos serviços socioassistenciais pelos órgãos públicos e entidades
assistenciais.
4. JUSTIFICATIVA
A cada dois anos são elaboradas propostas nas Conferências Municipais, propostas estas que são
discutidas e repassadas a Conferência Regional e Estadual, que, por sua vez tem o papel de encaminhar à
Conferencia Nacional para aprová-las, para serem implantadas enquanto Política Pública.
Nesse espaço a plenária é incumbida de propor, discutir, avaliar e aprovar propostas para a política
pública municipal em função das peculiaridades e disparidades locais e regionais.
Ressalta-se nesse entorno a importância da participação do poder público e da sociedade civil
organizada na elaboração de políticas efetivamente publicas, consistentes que atendam as reais necessidades
da comunidade iguaçuense.
Assim se faz necessário organizar a Conferência Municipal no prazo estabelecido pelos órgãos
hierárquicos, relatando as discussões e deliberações realizadas no evento.
5. METODOLOGIA
A X Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no período de 17 à 19 de Julho de 2013, tendo
como tema: “Gestão e Financiamento para a Efetivação do SUAS”.
Eixos:
EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL;
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO;
EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO;
EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS;
EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS;
EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO.
As pré-conferencias municipais ocorrerão no período de 02 à 12 de julho de 2013, conforme
programação abaixo:
ANO XV
Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
Região
Local
Data
Uniamérica
Uniamérica
Três Lagoas
- CRAS Nordeste
Vila C
C.C.V.C
CRAS Norte
Casa Apoio Esperança em Cristo
Comunidade Sagrada Família
Morumbi I
Casa Ofício
CDPT
CRAS LESTE
Porto Meira
A.F.A.
CAIA
Casa Apoio Feminina
Fundação Nosso Lar
CRAS Sul
Lar dos Velhinhos
Lar Escola Seara do Bem
Centro
- CENNI
- Provopar
- Núcleo Criança de Valor
- APMI
- APASFI
- Núcleo Sagrada Família
- APAE
- Unican
- Nosso Canto
- Guarda Mirim
LBV
Cáritas de Foz do Iguaçu
Instituto Elos
Albergue Noturno
NASA
Jardim São Paulo
- Mão Amiga
- CREAS POP
-Esperança e Vida
- Associação Bem Viver
CRAS LESTE
Morumbi III
- Creche Nossa Senhora da
Conceição
- U.D.F.
CRAS LESTE
AKLP
- A.C.D.D.
- Casa Família
- A.A.V.D.
- ADEVIFOZ
ADIFI
CRAS NORTE
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Responsável pela organização
02/07
PréConferencista
A Definir
A DEFINIR
03/07
A Definir
Comissão Organizadora
Centro
Comunitário
Vila C
04/07
A Definir
Comissão Organizadora
A DEFINIR
05/07
A Definir
Comissão Organizadora
A.F.A.
08/07
A Definir
Comissão Organizadora
A DEFINIR
09/07
A Definir
Comissão Organizadora
A DEFINIR
10/07
A Definir
Comissão Organizadora
Creche
Nossa
Senhora da
Conceição
11/07
A Definir
Comissão Organizadora
A DEFINIR
12/07
A Definir
Comissão Organizadora
Comissão Organizadora
ANO XV
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Edição Nº. 1987 de 26 de abril de 2013
As Pré-Conferencias serão de participação universal, e a identificação dos participantes será feita através de
lista de presença especifica, (entidades, trabalhadores, usuários, convidados e observadores dentre outros), com
manifestação de interesse a candidato a delegado(a) para Conferência Municipal.
Nos dias das realizações das Pré-Conferências, o candidato(a) a delegado(a) deverá preencher ficha especifica
com informações detalhadas para contato e terá o compromisso de participar na X Conferencia Municipal de
Assistência Social.
Para dar suporte as pré-Conferências a Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a
Comunidade deverá disponibilizar a infra-estrutura, logística e a sensibilização da comunidade com informativos
e sonorização na região onde acontecerão as Pré-Conferencias.
Os equipamentos públicos como CRAS, CREAS, Escolas, CMEIS, Cadastro Único e outros serão parceiros na
divulgação e sensibilização dos usuários da assistência social para participar nas Pré-Conferencias.
6. PROGRAMAÇÃO
X Conferencia Municipal de Assistência Social do Município de Foz do Iguaçu
Período: 17 a 19 de Julho de 2013.
Carga Horária: 20 horas
Local: Sede da Unifoz - Rua Décio Luiz Cardoso - Centro - (Terceira Pista da JK).
Programação dia 17 de Julho de 2013 - Quarta Feira
19h: Inicio do Credenciamento dos participantes
20h: Abertura e Apresentação Cultural
20h30min. Palestra com o tema: “Gestão
Palestrante: A DEFINIR
e
Financiamento
para
a
Efetivação
do
SUAS”.
Programação dia 18 de Julho de 2013 - Quinta Feira
8h15min. - Leitura e aprovação do Regimento Interno
8h30min. - Palestra: EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
9h30min. - Coffee Break
9h45min. - Grupo de Trabalhos - EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11h - Leitura e aprovação das propostas dos Grupos de Trabalhos.
12h - Intervalo para Almoço.
13h30min. - Palestra: EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
14h30min. - Grupo de Trabalhos: EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL,
PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
15h45min. - Coffee Break
16h - Leitura e aprovação das propostas dos Grupos de Trabalhos.
17h - Encerramento das atividades no dia.
Programação dia 19 de Julho de 2013 - Sexta-Feira
8h15min. - Palestra: EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS.
EIXO 5 - GESTÃO DE BENEFICIOS DO SUAS
9h15min. - Grupo de Trabalhos: EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS.
EIXO 5 - GESTÃO DE BENEFICIOS DO SUAS
10h15min. - Coffee Break
10h30min. - Leitura e aprovação das propostas dos Grupos de Trabalhos.
11h30min. - Intervalo para Almoço.
13h - Palestra: EIXO 6 - REGIONALIZAÇÃO
14h - Grupo de Trabalhos: EIXO 6 - REGIONALIZAÇÃO
15h - Coffee Break
15h15min. - Leitura e aprovação das propostas dos Grupos de Trabalhos.
16h15 - Eleição dos Representantes não governamentais no CMAS.
16h45 - Eleição dos Delegados para a Conferência Regional e Estadual.
17h - Leitura do Relatório Final e Encerramento.
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7. RECURSOS
7.1. Recursos Humanos
a. 01 comissão composta por conselheiros responsáveis pela organização, apoio logístico,
administrativo e materiais necessários para o bom funcionamento dos serviços ofertados aos
conferencistas;
b. 01 responsável pela gravação de áudio e vídeo;
c. 05 digitalizadores;
d. 01 Cerimonial e um auxiliar;
e. 01 Palestrante para o tema principal;
f. 04 Palestrantes para os eixos;
g. 10 Acadêmicos do curso de Serviço Social para auxiliar os trabalhos de credenciamento
h. Participação de todos os Conselheiros Titulares e Suplentes
7.2. Recursos Físicos (Estrutura Física)
Observar as condições e normas de acessibilidade, local que possibilidade uma boa acolhida,
considerando as adversidades do tempo, espaço para realização de plenária, trabalho de grupos,
oficinas e outros necessários ao bom andamento dos trabalhos.
 01 Salão de eventos para realização da Conferencia, aproximadamente 200 pessoas;
 Ambiente com acessibilidade;
 Estacionamento para os palestrantes e organização;
 Cadeiras para portadores de necessidades especiais.
7.3. Recursos Materiais
 250 Pastas;
 250 Canetas;
 250 Crachás;
 04 resmas de Papel Sulfite;
 10 Faixas para as Pré-Conferencias;
 1000 Folders;
 100 Cartazes para a Conferencia e Pré-Conferencias;
 Coffee Break para a abertura e 4 horários, sendo na manhã e a tarde
 Almoço nos dias 18 e 19
 Água;
 Copos descartáveis;
 Carro para deslocamento;
 Sonorização e gravador de som e imagem;
 Telão;
 Multimídia;
 1 Notebook
 5 Computadores para digitalização das propostas e trabalhos;
 02 impressoras laser
7.4. Recursos Financeiros
Os recursos financeiros serão provenientes da Secretária Municipal da Assistência Social, Família e
Relações com a Comunidade do Município de Foz do Iguaçu.
7.5. Planilha Orçamentária
DISCRIMINAÇÃO
Palestrante
Palestrantes eixos
Coffee Breack
Almoço*
Água solicitar SANEPAR
Pastas
Crachás
Canetas Esferográfica
QUANT
01
03
220 x 5
220 x 2
20 cx
250
250
250
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
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Papel Sulfite
Faixas
Folders
Cartazes
Copos descartáveis 180ml
Copos para café
Sonorização
Gravação de Vídeo e Áudio
Cafés nas Pré-Conferencias
Serviços Fotográficos
TOTAL
4 resmas
10
1.000
100
3.000
5.000
03 dias
03 dias
09 dias
03 dias
* O Almoço deverá ser servido nas proximidades do evento, devido ao pouco tempo de intervalo.
CRONOGRAMA DE TAREFAS E RESPONSABILIDADES
Ação
Palestra Tema
Principal Abertura
Descrição da Ação
Contratação de
Palestrante
Palestrantes dos
Eixos
Contatar palestrantes
para os 4 eixos
Palestra nas Pré
Conferências
Material de Apoio
Contactar
os
palestrantes
Orçamento de pastas,
crachás e canetas.
Material de Apoio
Distribuição de pastas,
crachás e canetas no
dia da Conferência.
Material de Apoio
Aquisição de pastas,
crachás e canetas.
Material de Apoio
Divulgação
(Faixas, Folders,
Cartazes)
Organização da sala
Identificar temáticas
das salas;
Organizar propostas
desenvolvidas nos
grupos
Apresentação de
autoridades à compor
a mesa na abertura
Cerimonial
Regimento Interno
Realizar a leitura e
Responsável
pela Ação
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Comissão
Técnica
Secretaria de
Assistência
Social, Família e
Relações com a
Comunidade
Acadêmicos do
Curso de
Serviço Social
Secretaria de
Assistência
Social, Família e
Relações com a
Comunidade
Comissão
Administrativa e
Secretaria
Executiva
Comissão
Administrativa e
Secretaria
Executiva
Comunicação
Social
Comissão
Responsável
pelo Contato e/
ou organização
Comissão
Técnica
Comissão
Técnica
Comissão
Técnica
Comissão
Administrativa
Comissão
Administrativa
Comissão
Administrativa
Comissão
Administrativa e
Secretaria
Executiva
Comissão
Administrativa e
Secretaria
Executiva
Comissão
Administrativa e
Secretaria
Executiva
Comissão
Data de
Inicio
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Apresentação. Digitar
as alterações do
regimento se
necessário
Elaboração
Projeto
Refeições
Fazer orçamento
e local para
atendimento
Coffe Break / Água e
Café
Fazer orçamento
Organizar o Local e
sua realização
Eleições das
entidades nãogovernamental para
compor o CMAS
Apresentação
Cultural
Imprensa
Compor Comissão de
Eleição
Contatar com entidade
interessada
Pessoa Representante
Transporte
Transporte para levar
Material de Apoio no
Local da Conferencia
Ofícios
Encaminhar Ofícios e
convites
Exposição de Painéis
Disponível
aos
Acadêmicos
e
Entidades
Imprimir e colocar nas
pastas
Regimento Interno
Técnica e
Comissão
Administrativa
Técnica e
Comissão
Administrativa
Comissão
Organizadora
Secretaria de
Assistência
Social, Família e
Relações com a
Comunidade
Secretaria de
Assistência
Social, Família e
Relações com a
Comunidade
Comissão
Organizadora e
Ministério
Público
Comissão
Organizadora
Presidente do
CMAS
Secretaria de
Assistência
Social, Família e
Relações com a
Comunidade
Secretaria
Executiva do
CMAS
Comissão
Organizadora
Comissão
Organizadora
Secretaria de
Assistência
Social, Família e
Relações com a
Comunidade
Secretaria de
Assistência
Social, Família e
Relações com a
Comunidade
Comissão
Organizadora e
Ministério
Público
Comissão
Organizadora
Presidente do
CMAS
Secretaria de
Assistência
Social, Família e
Relações com a
Comunidade
Secretaria
Executiva do
CMAS
Comissão
Organizadora
Comissão
Organizadora
Comissão
Organizadora
Elaboração do Projeto da X Conferencia Municipal de Assistência Social
Comissão de Organização da Conferencia
Secretaria Executiva do CMAS
Aprovado pela Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social em reunião ordinária realizada no
dia 24 de Abril de 2013.
Resolução nº. 016/2013-CMAS
RESOLUÇÃO 017/2013
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de
Assistência Social de 2013 – PMAS/2013.
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FOZ DO IGUAÇU- PARANÁ, no uso das
competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993; a Lei Municipal nº 3.086, de
29 DE JULHO DE 2005; o Decreto Municipal nº 21.423, de 27 de junho de 2012; o artigo 2º da Resolução do
CMAS nº 019/2011, reunido ordinariamente no dia 24 de Abril de 2013, RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social de 2013 – PMAS/2013;
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Artigo 2º - Fica ressalvado de maneira expressa o constante da ata nº. 006/2013 da reunião ordinária de
24/04/2013 e Relatório da Comissão de Políticas da Assistência Social;
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala de reuniões do CMAS, 24 de Abril de 2013.
Marcio Rosa da Silva
Presidente Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº. 15/2013
Súmula: Dispõe sobre o apoio e acompanhamento aos egressos das medidas
protetivas de acolhimento institucional e acolhimento familiar e dá outras
providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso
de suas atribuições legais e deliberação da plenária em Reunião Ordinária realizada em 25 de abril de 2013 e,
Considerando:
 A obrigação dos órgãos governamentais e das entidades que mantenham programas de proteção para
execução de medidas protetivas de acolhimento institucional e acolhimento familiar;
 A necessidade de disciplinar o apoio e acompanhamento aos egressos das medidas protetivas de
acolhimento institucional e acolhimento familiar, bem como dispor sobre o seu financiamento.
 Que a falta de apoio e acompanhamento adequado após o dasacolhimento, dificultam a inserção
comunitária e aumentam as possibilidades de novos afastamentos da criança/adolescente do convívio
familiar.
 O prolongamento da institucionalização e as más consequências advindas dessa.
 As dificuldades na construção da capacidade de autonomia e independência, principalmente na
transição para a vida adulta.
RESOLVE:
DO APOIO E ACOMPANHAMENTO AOS EGRESSOS
Art. 1º - O apoio e acompanhamento aos egressos das medidas protetivas de acolhimento institucional e
acolhimento familiar será de competência do poder publico municipal podendo para isso firmar
instrumentos em conformidade com a Lei 8.666/93 com o estado e a união e entidades municipais
responsáveis pela execução das referidas medidas em conformidade do inciso XVIII do artigo 94
combinado com o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Federal 8.069/90.
Parágrafo primeiro – Entende-se por apoio (ajuda material) toda a entrega, transferência, doação, repasse, ou
subsídio de recurso financeiro em espécie, ou não, como: material escolar, vale-transporte,
habitação, gêneros alimentícios, medicamentos, vestuário, material de higiene e limpeza, (etc.).
Parágrafo segundo – Entende-se por acompanhamento toda a orientação (ajuda não material) como os
aconselhamentos, atendimentos sociais, encaminhamentos a rede de serviços públicos e
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comunitários, atendimentos psicológicos individuais ou em grupos, atendimento terapêutico,
orientação e defesa jurídica, (etc.).
Art. 2º - O apoio e acompanhamento aos egressos referido no caput do artigo primeiro terá seu funcionamento
em conformidade aos princípios da Lei Federal 8.069/90, Resolução Conjunta Nº 1/2009 Cnas e
Conanda (Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes), demais
normativas pertinentes e a presente resolução.
Art. 3º - No Projeto Político Pedagógico dos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil organizada
que mantenham programas de proteção para execução de medidas protetivas de acolhimento
institucional e acolhimento familiar, haverá título específico para apoio e acompanhamento aos
egressos no qual constará minimamente:
I.
Objetivos e metas;
II.
Critérios para o atendimento
III.
Metodologia de trabalho
IV.
Recursos necessários
V.
Capacitação das equipes
VI.
Avaliação
Parágrafo único – As entidades da sociedade civil organizada que mantenham programas de proteção para
execução de medidas protetivas de acolhimento institucional e acolhimento familiar farão as
adequações nos seus projetos políticos pedagógicos até 30/06/2013 e submeterão à aprovação do
CMDCA sob pena de suspensão do seu registro e consequente bloqueio no repasse de recursos
públicos se conveniados.
Art. 4º - O apoio e acompanhamento aos egressos serão realizados pelo mesmo órgão público municipal ou
entidade em que a criança ou adolescente esteve acolhido quando de seu desacolhimento.
Parágrafo primeiro – O apoio e acompanhamento ao egresso serão estabelecidos através de Plano a ser
formulado por equipe técnica do órgão público municipal ou da entidade responsável e o adolescente
e sua família ou responsável, o qual terá prazo de duração de 06 (seis) meses, podendo ser
prorrogado por igual período, a depender da avaliação da equipe técnica.
Parágrafo segundo – Se no momento do desacolhimento não houver ou não for recomendável a participação
da família ou responsável, o Plano será estabelecido diretamente com o egresso, seu tutor ou
curador.
Parágrafo terceiro – O Plano estabelecido será informado à equipe de supervisão e apoio aos serviços de
acolhimento, com base nas orientações técnicas dos serviços de acolhimento institucional.
DO FINANCIAMENTO
Art. 5º - Ficam autorizados os órgãos e as entidades referidos no Art. 3º a utilizar recursos previstos no
orçamento, próprios ou conveniados na modalidade de acolhimento institucional ou acolhimento
familiar, para cobrir as despesas necessárias à execução do apoio e acompanhamento aos egressos.
DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO EGRESSO
Art. 6º - Para efetivação do apoio aos egressos, por desacolhimento em função de atingir a maioridade, os
órgãos ou entidades poderão repassar subsídio diretamente ao egresso ou ao seu responsável,
mediante crédito em conta bancária e/ou documento legal, sendo estes documentos hábeis para a
prestação de contas no caso de entidades conveniadas.
Parágrafo Primeiro: Fica fixado o valor do subsídio por egresso/mês em 11,5 (onze e meia) Unidade Fiscal de
Foz do Iguaçu a serem repassados diretamente ao egresso ou ao seu responsável.
Parágrafo Segundo – Para efeito de cálculo para concessão de subsídios aos egressos, fica limitado o valor
máximo de 10% do convênio o qual será demonstrado separadamente no Plano de Aplicação
integrante do Plano de Ação no caso de entidades conveniadas.
Parágrafo Terceiro - Em não havendo, no ano, desacolhimento em função da maioridade, os recursos previstos
em convênio e não utilizados serão devolvidos.
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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 7º - O Município de Foz do Iguaçu apresentará ao CMDCA no prazo máximo de 60 dias, após aprovação da
presente Resolução, minuta de projeto de lei com o objetivo de instituir o subsidio aos egressos em
conformidade com a presente Resolução.
Art. 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de reuniões CMDCA, 25 de abril de 2013.
André dos Santos
Presidente do CMDCA
FOZTRANS
PORTARIA N.º 1627
DATA: 18 de abril de 2013
O Diretor Superintendente do Foztrans – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, no uso de suas
atribuições conferidas pelo inciso XIII, do art. 5º, da seção I, do capítulo II, do Regulamento Interno do Instituto,
aprovado pelo Decreto 11.625, de 09/01/1998, de acordo com o disposto no inciso V, do art. 134, da Lei
Complementar nº 17, de 30/08/1993, regulamentado pelo Decreto 18.967, de 18/06/2009, e em atendimento ao
requerimento datado de 16/04/2013,
RESOLVE:
CONCEDER Licença para fins de Acompanhamento Médico em Pessoa da Família, com 2/3 (dois terços) da
remuneração, por 05 (cinco) dias, período de 09/04/2013 a 13/04/2013, à servidora Andreia Denise Link,
matrícula nº 182, ocupante do cargo de Orientadora de Estacionamento Rotativo Júnior, do Grupo Ocupacional
Fisco Administrativo.
Fundação Cultural
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Ref: Processo de Licitação – Modalidade Convite 03/2013
HOMOLOGO o Procedimento Licitatório nº 03/2013, com fundamento na Lei 8.666/93, incluindo o ato de
ADJUDICAÇÃO referente ao Convite nº 03/2013 tipo menor preço global, visando a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, copa, conservação e apoio
das atividades culturais da sede da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, Rua Benjamin Constant, 62 –
Centro de Foz do Iguaçu pelo período de 06 meses,podendo ser prorrogado a critério da Diretoria, que
teve como vencedora a Empresa: LIMPATEC. SERVIÇOS - Evandro Genero – ME, inscrita no CNPJ nº
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15.501.021/0001-68, com sede nesta cidade de Foz do Iguaçu – PR perfazendo um valor global de R$
67.167,40 (sessenta e sete mil cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos).
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Foz do Iguaçu, 26 de abril de 2013.
José Alexandre de Oliveira Freire
Diretor Presidente
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
Portaria nº 51.683 de 19 de fevereiro de 2013
______________________________________________________
______________________________________________________
Diário Oficial do Município de Foz do Iguaçu
Lei nº 2.063 de 22 de abril de 1997
Lei nº 3.772 de 14 de julho de 2010
Decreto nº 22.023 de 27 de fevereiro de 2013
Praça Getúlio Vargas, 280
Fone: (045) 2105-1540
CEP: 85851-340 - Foz do Iguaçu – PR
Email: [email protected]
Site: www.pmfi.pr.gov.br
Edição, publicação e assinatura digital do endereço eletrônico do Município:
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Certificação Digital ICP-BRASIL
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e
procedimentos que visam garantir a validade de um Certificado
Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para
Certificação Digital, de acordo com a Medida Próvisória 2200 que
estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são
considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os
certificados emitidos por autoridades certificados credenciadas
junto à ICP-BRASIL.
Com o uso de Certificados Digitais é possível apostar assinaturas
digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de
documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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