BANCO DE HORAS
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CONHEÇA OS PERIGOS
dessa prática
EDITORIAL
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Melhores condições de trabalho é o que deseja a maioria dos trabalhadores. Os
patrões, porém, mesmo sabendo disso, utilizam em larga escala o famigerado Banco de
Horas, que é um instrumento que rebaixa direitos e salários, se contrapondo a tudo que
almejam os trabalhadores.
Os patrões procuram dourar a pílula falando que o Banco de Horas vai permitir mais liberdade aos trabalhadores. A prática, no entanto, mostra justamente o contrário. São muitos os casos de abusos de hora extra para além de limites legais e humanos,
de trabalhadores que ficam “reféns” da empresa, de problemas de saúde ocasionados por
longas jornadas e etc.
Leia com atenção a cartilha que o sindicato preparou. Fique por dentro dessa
prática e a relação dela não só com a redução de seus direitos e salários, mas também
com os perigos para sua saúde. Alertamos também aos trabalhadores que mais ataques
estão por vir com o ACE (Acordo Coletivo Especial), uma forma mais ampla de rebaixar mais conquistas dos trabalhadores.
Os patrões insistem na prática do Banco de Horas porque aumenta seus lucros
e o trabalhador é descartável para eles. Devemos dar um basta a isso! Não devemos nos
intimidar! Vamos à luta em defesa dos salários, dos direitos e da nossa saúde!
Forte Abraço,
Diretoria do SINDPDSC
Índice
O que o tem haver com a saúde do trabalhador .................................................... 03
Como influencia no cálculo do seu Salário e da sua Aposentadoria .................... 05
O que tem haver com sua liberdade ....................................................................... 07
O que tem haver com o seu Emprego ..................................................................... 08
Mas afinal, de onde veio o banco de horas ............................................................ 09
Vem mais ataque por aí .......................................................................................... 09
O Banco de Horas não é a saída ............................................................................ 11
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O que o Banco de Horas tem haver
com a saúde do trabalhador?
No Brasil há um limite legal
extremamente alto de 44h semanais
para a jornada de trabalho . Os patrões usam o Banco de Horas extendendo esses limites legais, prolongando abusivamente essa jornada. E em
troca oferecem a promessa de algumas horas de folga, que jamais recuperarão todas as perdas fianceiras e
desgastes da saúde acumulados pelo
trabalhador.
Longas jornadas exigem um
grande esforço físico e mental, gerando situações prolongadas de stress,
ansiedade, monotonia e controle rígido da produtividade. No setor de TI
há uma força de trabalho jovem em
sua maioria e os patrões se aproveitam disso.
Quando se é mais jovem muitas vezes não se percebe que o tempo
passará e todos envelhecerão e com o
avanço dos anos, os problemas surgirão.
Neste setor de trabalho a
maioria dos problemas de saúde não
aparecem da noite para o dia, e sim se
acumulam durante anos até surgirem
os primeiros sintomas.
Assim, o terreno fica mais
propício aos patrões para se livrarem
de suas responsabilidades. O Setor
já era conhecido pelos problemas de
LER/DORT. Agora começa a ser conhecido também pelas doenças psicossomáticas decorrentes das longas
jornadas de trabalho, sendo o Banco
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de Horas um dos maiores vilões.
Lembre-se trabalhador: A
preservação de sua força de trabalho é sua maior garantia de futuro. O
mesmo patrão que incentiva você a
cumprir longas jornadas não lhe dará
o amparo necessário depois, quando
este for imprescindível.
Muitos trabalhadores, após
anos de dedicação, se deparam com
a dramática situação de falta o apoio
e a proteção necessária, quando sua
capacidade de trabalho é comprometida, devido a doenças ocupacionais
ou a acidentes de trabalho. Prevenir é
sempre melhor do que remediar!
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FIQUE ATENTO
As empresas normalmente obrigam o trabalhador ou a trabalhadora a lançarem no banco de horas o tempo gasto em consultas médicas, tratamentos de saúde ou acompanhamentos médicos. Essas
horas devem ser abonadas e não compensadas. É outro direito seu
que o Banco de Horas ataca.
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O Banco de Horas influencia no cálculo
do seu Salário e da sua Aposentadoria?
Quando você faz uma hora
extra e ela cai no banco de horas,
direitos importantes são perdidos,
como a própria remuneração da hora
extra e demais direitos que incidem
sobre essa hora extra:o FGTS, o adicional de férias, o descanso semanal
remunerado e o 13º salário. Ao não
receber os adicionais e os encargos
trabalhistas, o salário do trabalhador é reduzido sem ele perceber. Essa
perda salarial reflete também em seus
direitos previdenciários, pois o Ban-
co de Horas também diminui seu
salário de contribuição ao INSS e,
consequentemente, diminui sua aposentadoria e outros direitos previdenciários, como o auxílio doença, caso
você precise. Os patrões sabem muito
bem disso e para lucrar mais incentivam o Banco de Horas.
Com o Banco de Horas, no
fim das contas, você trabalha mais e
ganha menos. A quem interessa isso?
Ao patrão ou ao trabalhador?
FIQUE ATENTO
Muitos trabalhadores pensam que a folga do Banco de Horas é
um pagamento justo. O que é um grande engano. Se para cada
hora extra você tem somente uma hora de folga, você perde os
70% de adicional e demais encargos trabalhistas já mencionados.
Caso seja um feriado ou um domingo seu adicional é de 100% e
sua perda é maior ainda.
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O que o Banco de Horas tem haver
com sua liberdade?
Muitos trabalhadores querem
o banco de horas na esperança de
conquistar mais liberdade acumulando horas negativas de folga. Ou então
para acumular horas positivas e depois compensa-las.
então, quando o Banco de Horas dura
muito tempo (a exemplo dos Bancos
de Horas que vigoram no ano todo e
sem limites) o trabalhador não raras
vezes, fica sem o controle ou a certeza do quanto de horas teria de fato
de folga e acaba sendo enganado pelo
Em momentos de baixa pro- patrão.
dução as empresas podem até conceder horas para os trabalhadores
A empresa toma para si o temutilizarem, com isso, horas negativas
po que o trabalhador dedicaria para o
são acumuladas. Quando as empreestudo, a família, o lazer e outras atisas precisam aumentar a produção,
situação mais comum de utilização vidades. Com o Banco de Horas, as 7
do banco de horas, ela cobra horas empresas pressionam para que a jorextras, de quem têm e de quem não nada de trabalho funcione de acordo
com as metas de lucros imediatos e
têm horas negativas.
com os prazos de sua conveniência.
Não são poucos os trabalha- “Flexibilizar a jornada” para o patrão
dores que se veem na obrigação de é uma coisa, para o trabalhador é outer que virar noites para cumprir pro- tra completamente diferente.
jetos ou metas e, depois, para piorar, Na prática o trabalhador fica refém
a folga quem decide é o patrão. Ou da empresa.
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FIQUE ATENTO
A prática que permite com que trabalhadores que entrem mais cedo no
trabalho para sair mais cedo ou entrar mais tarde para sair mais tarde,
não depende de um Acordo de Banco de Horas, e pode ser implantado a qualquer momento. É importante a participação do sindicato no
estabelecimento deste acordo para a flexibilização de jornada, com o
objetivo de evitar distorções e abusos por parte da patronal.
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Mas afinal, de onde veio o
banco de horas?
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O que o Banco de Horas tem haver
com o seu Emprego?
O Banco de Horas é justamente mais
um atalho para os patrões superarem
esse problema, contratando menos e
economizando mais ainda. Ao invés
de investirem mais no setor e garantir melhores salários, atraindo mais
trabalhadores para a área, ou investir
maciçamente em formação de mão
de obra qualificada, eles preferem
obrigar os atuais trabalhadores a aumentarem suas jornadas com os salá
O setor hoje está muito rios rebaixados.
aquecido e o crescimento constante Colocam o lucro acima do
acarreta na escassez de mão de obra seu bem-estar e das suas condições
qualificada, mantendo postos de de trabalho. Até quando vamos aturar
trabalho com vagas constantes. isso tudo!?
Dados do DIEESE demonstram que é possível gerar no mínimo
1 milhão de novos postos de trabalho, só nas principais cidades do país,
caso as horas extras não fossem uma
prática comum nas empresas. O banco de horas é apontado como uma
das principais formas de impulsionar
as horas extras.
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O Banco de Horas nasceu
no Brasil como uma saída encontrada pelas empresas automobilísticas
na década de 90 para ganhar muito
dinheiro explorando mais os trabalhadores. O então Governo Collor,
contando com a colaboração do sindicato dos metalúrgicos do ABC paulista, que tinha como Presidente Luiz
Marinho, que posteriormente veio a
ser presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT) e Ministro da
Previdência e do Trabalho durante
o Governo Lula, conseguiu impor o
Banco de Horas aos metalúrgicos.
generalizando para todos os outros
setores da economia, inclusive o de
Tecnologia da Informação e Comunicação. Até que em 1998 o Governo
FHC, por meio da Lei 9.601/98, instituiu oficialmente o Banco de Horas.
O Banco de Horas é parte da
ofensiva neoliberal em curso no país,
que não só ataca direitos trabalhistas,
mas também privatiza e sucateia empresas e serviços públicos. Assim, o
Estado fica mínimo para os trabalhadores com menos políticas e garantias
As empresas automobilísticas sociais, ao mesmo tempo em que fica
lucraram muito às custas de seus tra- máximo para os patrões defendendo
balhadores e o Banco de Horas foi se a todo custo seus lucros.
VEM MAIS ATAQUE POR AÍ...
Atualmente se discute,
sem o conhecimento dos trabalhadores, um anteprojeto de lei
que cria o Acordo Coletivo Especial (ACE) que ameaça diminuir,
ou até mesmo retirar direitos históricos dos trabalhadores, como
o 13º salário e férias.
O ACE foi proposto pelo
Sindicato dos Metalúrgicos do
ABC (SMABC), em São Paulo,
berço sindical de Lula e da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), aqueles mesmos que defenderam a criação do Banco de
Horas (!!!).
Com o ACE sendo aprovado no Congresso Nacional, em
situações “especiais”, os direitos
trabalhistas estarão ameaçados.
Assim, com o ACE, o patrão que
alegar dificuldades financeiras
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(uma “situação especial”) tem
a possibilidade de parcelar seu
13° salário em várias vezes, fracionar para além de limites legais suas férias, rebaixar salários,
aumentar jornadas de trabalho e
diversos outros ataques, caso um
Acordo Especial seja fechado entre empresa e sindicato.
Hoje isso não é possível,
um acordo desses seria anulado
pela justiça do trabalho.
Patrões e governos sempre
jogaram no mesmo time contra
os trabalhadores. Lamentável é
ver agora sindicatos trocando de
camisa e vestindo a do patrão.
O BANCO DE HORAS NÃO É A SAÍDA!
ENTÃO, QUAL É A SAÍDA PARA
MELHORAR NOSSAS CONDIÇÕES
DE TRABALHO?
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Existe alternativa ao Banco de Horas para poder garantir os direitos, o salário, a saúde e o tempo livre do trabalhador. Por isso, defendemos as seguintes medidas:
a)
Redução da jornada de trabalho para que haja mais tempo livre e de estudo, garantindo
também a participação nos lucros e produtividade do setor;
b)
Valorização salarial e contratação de mais trabalhadores,
gerando empregos, quando as
necessidades de produção aumentam;
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c) Abono das faltas por razões
médicas, seja por parte do empregado ou acompanhamento e,
que nenhuma dessas faltas seja
lançada no famigerado Banco de
Horas;
d) Qualquer compensação de
horas deve ser eventual, a critério do empregado e respeitando
direitos trabalhistas e a saúde do
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trabalhador. Inclusive, é plenamente possível a flexibilização de
entrada e saída dos trabalhadores para que se possa entrar mais
cedo e sair mais cedo ou entrar
mais tarde e sair mais tarde,
também a critério do empregado
e respeitando-se os limites legais;
e)
cado com a chefia imediata, tenha sua ausência abonada. Em
empresas como SERPRO e DATAPREV, da base do SINDPD/
SC, os trabalhadores já têm seis
dias de abono durante o ano. É
necessário a extensão e aperfeiçoamento dessa cláusula para
toda a categoria;
Um método de gestão aberto
nas empresas e baseado no dia- f) Pelo fim de qualquer reforma
logo, onde o trabalhador que te- que retire direitos trabalhistas, a
nha uma necessidade de sair na exemplo da atual legislação do
hora do trabalho, e sendo justifi- Banco de Horas e do ACE!
LUTE POR SEUS DIREITOS
Não é utópico exigir esses direitos. Lembre-se que nós
construímos tudo com nosso trabalho e dedicação, e
nada mais justo de que isso se reflita para nós em direitos, já que são plenamente possíveis de serem concretizados. Direitos não se restringem, direitos se ampliam!
Uma publicação do Sindpd/SC
Tiragem: 3000 cópias
Projeto Gráfico e editoração Eletrônica:
Marcio Furtado Produção Gráfica ([email protected])
Textos e Revisão: Sindpd/SC
Revisão final: Natália Silveira de Medeiros
Ilustrações: Luiz Mendez
Florianópolis, 2012.
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