III CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL
DO TRABALHO
O Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais torna público o presente edital de seleção de trabalhos científicos a
serem apresentados no III Congresso Latino-americano de Direito Material e
Processual do Trabalho, mediante as seguintes disposições.
I - DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.
O III Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do
Trabalho compõem o projeto de internacionalização do Programa de Pós-Graduação
em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2.
O evento se realizará entre os dias 17 a 19/06/2015 no campus Coração
Eucarístico da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e objetiva fomentar
e aprimorar a produção científica por meio do debate em torno de temas inerentes
ao Direito material e processual do trabalho face a complexa relação entre Direito e
Democracia na sociedade contemporânea.
3.
O congresso será composto por palestras e oficinas de trabalho. Para as
oficinas de trabalho serão recebidos resumos de artigos científicos conforme regras
a seguir.
II - DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS – OFICINAS DE TRABALHO
1.
Serão recebidos trabalhos científicos no formato de resumo, que deverão ser
direcionados às seguintes oficinas de trabalho:
1.1 Oficina I – Trabalhos e Minorias.
1.2 Direitos Humanos e Tutela Jurisdicional.
2.
Os resumos serão submetidos a um Conselho Editorial, composto por
professores doutores em Direito, avaliação esta que observará o método double
blind review, que possibilita a análise inominada dos textos, por dois avaliadores,
que ponderarão:
2.1 a adequação às normas técnicas;
2.2 a relevância científica do texto;
2.3 a fundamentação teórica e prática;
2.4 a ênfase no caráter crítico e na correlação com a respectiva área de
conhecimento
2.5 a precisão técnico-científica do conteúdo apresentado
2.6 as fontes bibliográficas utilizadas.
3. O resumo deverá ser submetido por meio do Portal de Eventos Acadêmicos
da PUC/MG, (http://portaleventosacademicos.pucminas.br/), no ícone do “III
Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do
Trabalho”, conferência Oficinas de Trabalho, entre os dias 04/05/2015 a
05/06/2015, impreterivelmente.
4.
Para submissão do texto o(s) autor(s) devera (ão) cadastrar-se na Plataforma
SEER,
no
seguinte
endereço:
http://portaleventosacademicos.pucminas.br/index.php/index/index/user/account
5.
Cada autor poderá submeter somente 01 (um) resumo para apresentação no
evento. Caso o autor envie mais de um resumo somente será avaliado o primeiro
submetido. O resumo poderá ser enviado em coautoria, sendo no máximo dois
autores. Caso o resumo seja enviado com mais de dois autores, não será avaliado.
6.
Após a submissão do resumo ao sistema, não será admitida a substituição ou
alteração do conteúdo encaminhado.
7.
Aprovado, o resumo deverá ser apresentado pelo(s) autor(es) na oficina de
trabalho do III Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do
Trabalho, em ordem e horários que serão oportunamente divulgados.
8.
A apresentação dos resumos ocorrerá nas oficinas específicas, que serão
coordenadas por professores doutores da respectiva área, em horários e datas a
serem definidos, razão pela qual os autores deverão se organizar para participarem
de todos os dias do congresso.
9.
Cada autor terá 10 (dez) minutos para a apresentação dos resumos, podendo
haver debates na sequência, ou, ao final, um debate global, a critério do
coordenador da oficina.
10.
Em caso de coautoria é necessária a inscrição de ambos os autores no
congresso, contudo, somente é necessária a presença de um deles nas oficinas.
11.
Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores etc.)
para a apresentação dos resumos.
12.
Ao final das atividades das oficinas o coordenador entregará a declaração de
apresentação do resumo somente aos autores presentes, conforme lista de
presença.
III – LIVRO DO CONGRESSO
1.
artigo
Após a apresentação dos resumos, os autores terão 30 dias para elaborar o
científico
correspondente,
que
deverá
ser
remetido
ao
e-mail:
[email protected].
2.
O artigo final será avaliado pelo conselho editorial, nos moldes da avaliação
dos resumos, com fins de publicação como livro, da 3ª edição dos anais do
Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do Trabalho, que será
devidamente identificado pelo International Standard Book Number – ISBN.
3.
Após a aprovação final do artigo científico, será necessária a emissão pelo(s)
autor(es) do documento de Cessão de Direitos Autorais contido no Anexo II deste
edital, que deverá ser enviado para o e-mail:[email protected], em até 5
dias da aprovação, sob pena de desclassificação.
IV – DISPOSIÇÕES FINAIS
1.
A programação, prazos e valores das inscrições para o III Congresso Latino-
americano de Direito Material e Processual do Trabalho serão oportunamente
divulgadas.
2.
A lista de resumos e artigos aprovados, bem como as designações para as
oficinas serão enviadas a todos os que realizarem submissões do Portal do
congresso.
3.
Os resumos e artigos científicos, a partir do momento da submissão, são
cedidos pelos autores, sem custo, ao III Congresso Latino-americano de Direito
Material e Processual do Trabalho, que poderá publicá-los com menção aos
respectivos autores e ao evento em qualquer mídia de comunicação.
4.
Se determinadas oficinas contarem com grande número de resumos de alta
qualidade, comprovada pelas notas dos avaliadores, a organização poderá
subdividir estes grupos; da mesma forma poderão ser reunidas as apresentações de
oficinas com menor demanda.
5.
O Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais e o III Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do
Trabalho não se responsabilizam por eventuais falhas de tecnologia decorrentes do
número excessivo de acessos ao portal de submissão dos trabalhos científicos.
6.
Não serão admitidos recursos das avaliações, salvo em situações
excepcionais, que deverão ser apontadas ao Conselho Editorial, no prazo
máximo de 48 horas, a partir do recebimento do e-mail com o resultado da
avaliação dos textos.
7.
A equipe organizadora do III Congresso Latino-americano de Direito
Material e Processual do Trabalho agradece sua contribuição e deseja-lhe
sucesso!
Profª. Dra. Maria Cecília Máximo Teodoro
Profª. Me. Sabrina Colares Nogueira
ANEXO I
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
O presente documento disciplina as normas de publicação dos artigos
científicos submetidos às oficinas de trabalho do III Congresso Latino-americano de
Direito Material e Processual do Trabalho.
I – DOS RESUMOS
1.
Os resumos submetidos às oficinas de trabalho devem ser inéditos na
América Latina, redigidos em linguagem científica, com extensão máxima de 1 (uma
lauda), sem identificação de autoria.
2.
Estrutura do resumo: Título em caixa alta, tamanho 12, negrito,
centralizado; resumo contendo até 300 palavras; palavras-chaves (no mínimo três e
no máximo cinco), separadas por ponto final, todos estes elementos no idioma do
texto. A seguir, título, resumo e palavras chave em espanhol. Não são necessárias
referências.
12.1 Formatação: margens superiores e à esquerda em 3 cm e inferiores e
à direita em 2 cm; fonte Times New Roman; espaçamento entre linhas de 1,5cm;
parágrafos sem recuo e sem espaçamento entre eles;
III – DOS ARTIGOS
3.
Os artigos elaborados a partir dos resumos apresentados devem ser
inéditos na América Latina, redigidos em linguagem científica, com extensão
mínima de 10 (dez) e máxima de 20 (vinte) páginas, inclusas as referências, sem
identificação de autoria. Devem ser enviadas duas versões dos artigos, sendo uma
em português e outra em espanhol.
4.
Estrutura: o artigo deve conter: Título em caixa alta, tamanho 12,
negrito, centralizado; resumo contendo até 300 palavras, palavras-chaves (no
mínimo três e no máximo cinco), separadas por ponto final; resumo e palavras chave
em espanhol, conforme modelo contido no Anexo III.
5.
Formatação:
12.2 Margens superiores e à esquerda em 3 cm e inferiores e à direita em 2
cm;
12.3 Fonte Times New Roman;
12.4 Espaçamento entre linhas de 1,5cm;
12.5 Parágrafos com recuo de 1,5cm e sem espaçamento entre eles;
12.6 Títulos e subtítulos das seções numerados em algarismo arábico,
somente com um espaço entre o número e o título ou subtítulo; em tamanho 12;
12.7 Títulos em caixa alta e negrito; subtítulos primários em negrito e
somente com a primeira letra em caixa alta; subtítulo secundário em negrito e itálico,
somente com a primeira letra em caixa alta.
12.8 Não deve haver quebra de página entre títulos e subtítulos;
13. Nota de Rodapé:
14. Deve conter apenas informações complementares e que não podem ser
inseridas no texto;
15. Fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento entre linhas
simples, alinhamento justificado.
16. Citações
16.1 Deve-se utilizar o sistema autor-data sempre em que houver citações.
16.2 As demais regras de metodologia e normatização a serem seguidas,
inclusive no que tange às normas de citação e referências, são aquelas
definidas pela Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,
disponíveis em: http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf
17. Todos estes requisitos são de caráter eliminatório;
ANEXO II – TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS
III CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL
DO TRABALHO
Eu, ____ ______________ ________________________
, portador(a) da Cédula
de Identidade nº ____________________, CPF/MF nº ______________________,
domiciliado(a) na _____________________________________________, nº _____,
complemento
_________________,
bairro
_________________,
cidade
_________________, estado _________________, país _____________________,
na
condição
legal
de
autor
do
artigo
científico
intitulado
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________,
pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, cedo ao III Congresso Latinoamericano de Direito Material e Processual do Trabalho todos os direitos de
autor e patrimoniais referentes à obra supramencionada, com fundamento nos
artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Belo Horizonte/MG, ____ de ______________ de 2015.
Assinatura
ANEXO III
MODELO DE FORMATAÇÃO
TÍTULO
(dois espaços de caracteres)
(dois espaços de caracteres)
Resumo:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
(um espaço de caractere)
Palavras-chave: Modelo. Modelo. Modelo.
(dois espaços de caracteres)
(dois espaços de caracteres)
Resumo em espanhol: aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
Aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
(um espaço de caractere)
Palavras-chave em espanhol: Modelo. Modelo. Modelo.