DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - VENDA AVULSA R$ 1,35 - ANO 4 - NÚMERO - 515 - BETIM, TERÇA, 19 DE JULHO DE 2011
Liberado licenciamento ambiental
do 2° trecho da alça viária de Betim
Fotos Max Vianini
A construção da alça será feita com o cuidado de respeitar as pessoas que moram na cidade e promover maior qualidade de vida para a população. O novo trecho da alça irá totalizar 8,1 Km
A
solenidade da entrega da
licença ambiental para a execução do
segundo trecho do Contorno Rodoviário de Betim ocorreu na sexta-feira, 15,
no hall do Centro Administrativo Papa
João Paulo II. A prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara, passou o documento para o diretor da Autopista Fernão
Dias S/A – Grupo OHL, Omar de
Castro. A empresa é responsável pela
construção da alça. A liberação pelo
Conselho de Desenvolvimento Ambiental de Betim (Codema) da licença
prévia (LP) e licença de instalação (LI)
autoriza a finalização da obra.
“Mãos à obra”, disse a prefeita,
enquanto cumprimentava o representante
do OHL. Maria do Carmo Lara destacou
a importância da relação entre o grupo e
o governo municipal, já que a autopista
atravessa o município de Betim. Ela explicou que a construção da alça será feita
com o cuidado de respeitar as pessoas
que moram na cidade e promover maior
qualidade de vida para a população.
O novo trecho da alça irá totalizar 8,1 Km – sendo 5,4 Km nessa nova
etapa –, abrindo, definitivamente, uma
nova alternativa de tráfego na cidade. De
acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico Cleanto Pedrosa,
enquanto as obras para o segundo trecho
começam em cerca de 30 dias, a construção do primeiro trecho será finalizada em
agosto, quando também será feita a liberação para o tráfego de veículos no local.
Prefeita Maria do Carmo Lara fez a entrega oficial do licenciamento ambiental à empresa OHL, responsável pela execução da obra
O licenciamento ambiental é
resultado de estudo de impacto ambiental realizado pela Secretaria Municipal
de Meio Ambiente (Semeia). Segundo o
secretário da Semeia, Geraldo Antunes,
foram avaliadas questões físicas, bióticas,
sociais e culturais que o território sofrerá com o traçado e definida a melhor
maneira para realização da obra, com o
menor impacto ambiental possível. “O
objetivo é trazer segurança, progresso,
com a manutenção da vida”, afirmou.
Autonomia inédita. A retomada das
obras da alça rodoviária, paralisadas
desde a década de 1990, só foi possível
porque a prefeita Maria do Carmo Lara
conseguiu, em 2010, autorização para
que a prefeitura pudesse fazer o licenciamento ambiental. Essa prerrogativa é do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
(Ibama), órgão do governo federal, mas
a administração municipal acelerou os
procedimentos e a Autopista Fernão
Dias iniciou a obra no segundo semestre
do ano passado.
Além de criar uma alternativa
de tráfego, aliviando o trânsito nos bairros Cidade Verde e Jardim Casa Branca,
a alça viária vai facilitar a ligação do Dis-
trito Industrial do Bandeirinhas, em fase
de expansão, com o município de Sarzedo, potencializando o desenvolvimento
de toda a região metropolitana. A nova
estrada também vai aliviar o tráfego de
veículos no trecho da BR-381 que corta
vários bairros de Betim.
“Esse contorno rodoviário irá
levar desenvolvimento para a região. A
obra está motivando a expansão do Distrito Industrial do Bandeirinhas, além de
novos investimentos como a construção
de hotéis, o novo shopping e o Terminal
Rodoviário”, destacou o secretário Geraldo Antunes.
ATOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO
02
MUNICÍPIO DE BETIM
LEI
LEI Nº. 5.168, DE 14 DE JULHO DE 2011.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE E EXCLUSIVIDADE DO USO
DO BRASÃO MUNICIPAL EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS, AUTOMÓVEIS, PLACAS E SIMILARES POR PARTE DOS PODERES
EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O Povo do Município de Betim, por seus representantes aprovou e eu,
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade e exclusividade do uso do
Brasão Municipal em peças publicitárias, placas identificatórias, automóveis (frota própria), impressos e demais formas de publicidade
governamental, como forma única de caracterização de identificação
da ação e presença dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal,
bem como a administração direta e indireta, em suas ações pertinentes,
tanto no Município quanto fora dele, sob qualquer forma.
Parágrafo Único. No caso de convênio, contratos ou mesmo outras
formas de celebração de parcerias com terceiros, com objetivo de melhorar as relações e a qualidade de vida dos betinenses, é permitido
acrescentar as marcas atinentes, se for o caso.
Art. 2º. Fica expressamente proibido o uso de marcas exclusivas feitas
para caracterizar determinada gestão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Betim, gestores ou mesmo autoridades
municipais de Betim.
Art. 3º. A aplicação do Brasão Municipal e demais marcas oficiais do
Município deverão ser tipificadas, obedecendo a critérios prévios de
aplicabilidade dos mesmos.
Lei n.º 5.168 de 14/07/2011 – pg. 02
Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de
2013.
Art. 5º - Compete ao Poder Executivo a política de que trata esta Lei
em até 60(sessenta) dias da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Betim, 14 de julho de 2011.
Maria do Carmo Lara Perpétuo
Prefeita Municipal
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
DECRETO Nº. 30.223, DE 15 DE JULHO DE 2011.
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.
A Prefeita Municipal de Betim no uso de suas atribuições, e considerando:
I – O Edital n.º 01/2010 do concurso público para provimento de
cargos públicos efetivos do Quadro Setorial da área de Educação do
Município de Betim;
II – O disposto no artigo 8º, inciso IV, da Lei n.º 884, de 12 de fevereiro de 1969;
III – O ofício enviado pela empresa Serviço Especializado em Administração e Projetos Ltda – SEAP, encaminhando o resultado final do
concurso 001/2010, estando o mesmo finalizado para sua homologação.
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado, para que produza seus efeitos jurídicos e
legais, o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro Setorial da Educação do Município de Betim,
de acordo com as listagens que foram afixadas no hall da Prefeitura
Municipal de Betim e disponibilizadas na internet nos sites www.
betim.mg.gov.br e www.seapconcursos.com.br e publicadas no Órgão
Oficial do Município de Betim no dia 02/07/2011, ano: 4 número: 508,
páginas: 04/20.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto n.º 30.223, de 15 de julho de 2011 - pg. 02
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 15 de julho de 2011.
Maria do Carmo Lara Perpétuo
Prefeita Municipal
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Julg. Proposta de
Preço – Tomada de Preço nº. 001/11 – PAC nº. 092/11, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
assistência técnica e manutenção corretiva (cobertura total), com fornecimento de peças e acessórios, a serem executados nos equipamentos de informática da Prefeitura Municipal de Betim. A Comissão Permanente de Licitação deliberou por classificar e julgar vencedora, por
apresentar a melhor técnica e preço, a empresa Tecnosys Informática
Ltda. O Processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Gabriel
Andrade Resende Maia – Presidente – 18/07/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Adesão
a Registro de Preços n.º 009/2011 - PAC nº 204/2011, Fundamento:
arts. 26 e 15 da Lei 8666/93 e 8, § 1, do Decreto Federal 3.931/01,
com a empresa Ribeiro Alvim Engenharia Ltda, no valor global de R$
3.584.682,50 (três milhões quinhentos e oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos), para fornecimento e
instalação de módulos pré-fabricados montados com perfis metálicos
sobre superfície estável, ancorados por meio de fundações rígidas. (a)
Secretaria Municipal de Saúde - Gestora do SUS. Betim – MG, 1807-2011.
SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do Contrato n.º 346/2011, firmado
com Ribeiro Alvim Engenharia Ltda. Ref.: Fornecimento e instalações
de módulos pré-fabricados montados com perfis metálicos sobre superfície estável, para construção da UAI Norte. PAC n.º 204/2011, Adesão a registro de preços n.º 09/2011. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e Luiz Fernando
Ribeiro, Representante da Contratada. Data: 18/07/11.
SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do Contrato n.º 277/2011, firmado
com Bionova Produtos de Laboratórios Ltda. Ref.: Fornecimento de
soluções químicas e saneantes. PAC n.º 448/2010, Pregão Eletrônico
n.º 168/2010. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende,
Gestora do SUS-Betim-MG, e Laércio Suatto, Representante da Contratada. Data: 09/06/11.
SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato
n.º 455/2010, firmado com Sapra Landauer Serviço de Assessoria e
Proteção Radiológica Ltda. Ref.: Prestação de Serviços monitoração
individual externa por meio de filmes dosimétricos. PAC n.º 177/10,
Pregão Eletrônico n.º 53/10. Signatários: Conceição Aparecida Pereira
Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e Yvone Maria Mascarenhas
Hornos, Representante da Contratada. Data: 01/06/11.
SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato
n.º 01/2010, firmado com Labo-Cito Exames Citológicos Ltda. Ref.:
Prestação de Serviços de exames complementares de diagnóstico
e terapia para a rede de saúde. PAC n.º 794/09, Inexigibilidade de
Licitação n.º 55/09, Credenciamento nº 03/09. Signatários: Pedro de
Oliveira Pinto, Secretário Municipal de Saúde Interino / SUS-BetimMG, e Geraldo de Jesus Rocha, Representante da Contratada. Data:
25/05/11.
SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato
n.º 04/2010, firmado com Laboratório João Paulo de Análises Clínicas Ltda. Ref.: Prestação de Serviços de exames complementares de
TERÇA, 19 DE JULHO DE 2011
diagnóstico e terapia para a rede de saúde. PAC n.º 794/09, Inexigibilidade de Licitação n.º 55/09, Credenciamento nº 03/09. Signatários:
Pedro de Oliveira Pinto, Secretário Municipal de Saúde Interino /
SUS-Betim-MG, e Oliveira Gonçalves, Representante da Contratada.
Data: 25/05/11.
SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato n.º
03/2010, firmado com Laboratório Minas Gerais Ltda. Ref.: Prestação
de Serviços de exames complementares de diagnóstico e terapia para a
rede de saúde. PAC n.º 794/09, Inexigibilidade de Licitação n.º 55/09,
Credenciamento nº 03/09. Signatários: Pedro de Oliveira Pinto, Secretário Municipal de Saúde Interino / SUS-Betim-MG, e Hyllo Baeta
Marcello, Representante da Contratada. Data: 25/05/11.
SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato
n.º 02/2010, firmado com Citodiagnóstico Serviços Ltda - EPP. Ref.:
Prestação de Serviços de exames complementares de diagnóstico
e terapia para a rede de saúde. PAC n.º 794/09, Inexigibilidade de
Licitação n.º 55/09, Credenciamento nº 03/09. Signatários: Pedro de
Oliveira Pinto, Secretário Municipal de Saúde Interino / SUS-BetimMG, e Érika Meinicke Nascimento, Representante da Contratada.
Data: 25/05/11.
SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigibilidade de Licitação n.º 24/2011 - PAC nº 200/2011, Fundamento:
arts. 26 e 25, I da Lei 8666/93, com a empresa Rhobi Saúde Animal
Ltda, no valor global de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para
aquisição de medicamentos de uso veterinário. (a) Secretaria Municipal de Saúde - Gestora do SUS. Betim – MG, 15-07-2011.
SMS/FMS de Betim-MG. Novo julgamento de proposta PE nº 025/11
- PAC nº 079/11 – Objeto: aquisição de equipamentos para laboratório.
Conforme ata de retificação de julgamento autuada no processo, em
decorrência de recurso deferido interposto pela concorrente Datamed
Ltda, foi desclassificada a proposta da empresa Itasul Importação e Instrumental Técnico Ltda e declarada vencedora no lote “A” a empresa:
Datamed Ltda. O processo fica com vista franqueada aos interessados.
Pregoeiro - 18/07/11.
Assunto: Recurso ISSQN
Recorrente: Esssencis MG Soluções Ambientais S/A
Consultor Fiscal: José Roberto J. Moreira
Conselheiro: Halison Brito Santos
Conselho Municipal de Contribuintes, 10 de julho de 2011.
Joyce Mara de Oliveira
Secretária
ACÓRDÃO 0378/11
Recurso Voluntário 0415/11 – Processo 0135/2010 – Recorrente: ISEL
Usinagem e Mecânica em Geral Ltda Advogado: Dr. Fadson Wagner
Paiva. Relator Conselheiro Eli Coleta de Freitas.
EMENTA – ISSQN – Serviços de usinagem/beneficiamento – O processo de usinagem/beneficiamento consiste em trabalhar uma peça bruta
para dar-lhe a forma final desejada. As situações descritas nos autos configuram o beneficiamento sem resultar em um produto novo, o que se
encaixa perfeitamente na hipótese de incidência prevista no item 14.05
da lista de serviços anexa à lei complementar 116/2003, estando pois os
serviços prestados pela recorrente no campo de incidência do ISSQN.
Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda o Conselho Municipal
de Contribuintes, à unanimidade, em conhecer do recurso e no mérito
negar-lhe provimento.
Conselho Municipal de Contribuintes, 07 de junho de 2011.
Manoel Lopes Gonçalves
PRESIDENTE
Eli Coleta de Freitas
RELATOR
Halison Brito Santos
CONSELHEIRO
Gisele Carmo de M. R. Soares
CONSELHEIRA
Paulo Diniz Rezende
CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba.
Julgamento de propostas do Pregão Eletrônico nº 072/2011 - PAC nº
137/2011 – Instrumental Cirúrgico (otorrino), o qual restou fracassado. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A pregoeira 18/07/2011.
CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba.
Extrato do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 048/2010,
ref. Registro de Preços de Soluções Químicas. Objeto: Adesão do Município de Betim ao Item 01 do Lote A da Ata de Registro de Preços
nº 048/2010. Em virtude da adesão, fica alterada a Cláusula VI da Ata,
passando o valor total registrado para R$71.351,10. PAC n.º 134/2010.
Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 051/2010. Signatários:
João Luiz Teixeira, Secretário Executivo do CISMEP, Maria do Carmo
Lara Perpétuo Presidente do CISMEP, Emerson Alves Pastori Representante da detentora do preço registrado Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A
CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba.
Extrato da Ata de Registro de Preço n. º 031/2011, ref. Registro de
Preços de Prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, firmada com UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., no valor
total de R$ 9.899.992, 44. Prazo 12 meses. PAC n.º 022/2011. PPRP
n.º 009/2011. Signatários: João Luiz Teixeira Secretario Executivo CISMEP, Maria do Carmo Lara Perpétuo Presidente CISMEP, e Sebastiana
de Jesus Sousa Representante do detentor do preço registrado.
ATA DA 159ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES EM 07.06.11.
Presidente: Manoel Lopes Gonçalves.
Consultores Fiscais: Patrícia Conceição dos Santos e José Roberto
Junqueira Moreira.
Secretária: Joyce Mara de Oliveira
Presentes os Conselheiros: Luciano Luiz de Campos, Eli Coleta de
Freitas, Halison Brito Santos, Gisele Carmo de M. R. Soares, Paulo
Diniz Rezende, Ronaldo Menezes de Freitas.
Às 15 (quinze) horas, foi dado início à sessão após constatação de
atendimento ao quorum estabelecido pelo art. 23, §1º do regimento interno. Ausência justificada dos conselheiros Deoclécio Machado Filho
e Jairo Borges de Fátima.
Lida, aprovada e assinada a ata da reunião anterior, passou-se a leitura
e assinatura do Acórdão 377/11
Em seguida deu-se o julgamento do Recurso 415/11, que foi conhecido
e desprovido por unanimidade.
Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a sessão, ficando a próxima
reunião marcada para o dia 21.06.2011, às 15 (quinze) horas. Para constar, lavrou-se esta ata que, lida e aprovada será assinada por todos
os presentes.
Conselho Municipal de Contribuintes, 07 de junho de 2011.
Manoel Lopes Gonçalves
Presidente
Joyce Mara de Oliveira
Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM
Verba Indenizátoria
Vereador: Ademar Soares Filho
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP
CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba.
Julgamento de propostas do Pregão Presencial nº 061/2011 - PAC nº
114/2011 – Prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização. Foi julgada vencedora a empresa: SETSYS SERVIÇOS GERAIS
LTDA. (no lote A). O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A pregoeira 18/07/2011.
CONSELHEIRO
Ronaldo Menezes de Freitas
CONSELHEIRO
Luciano Luiz de Campos
CONSELHEIRO
Mês: Junho/2011
Manutenção de Veículos Oficiais
10645
37911
Fornecedor/Prestador
Grande Minas Comércio de Veículos Ltda
Grande Minas Comércio de Veículos Ltda
R$ 120,00
R$ 720,09
R$ 840,09
Total
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Nota Fiscal
405
Fornecedor/Prestador
Copiadora Collete Ltda EPP
Valor
R$ 776,10
R$ 776,10
Total
Copa Interna
Nota Fiscal
12815
Fornecedor/Prestador
Padaria e Confeitaria La Torre Ltda
Valor
R$ 444,29
R$ 444,29
Total
Locação de Computadores e Impressoras
Nota Fiscal
2475
Fornecedor/Prestador
Jentech Tecnologia e Comércio Ltda - ME
Valor
R$ 615,00
R$ 615,00
Total
Locação de Imóveis
Recibo
24606
Fornecedor/Prestador
Reinaldo Imóveis Ltda
Valor
R$ 800,00
R$ 800,00
Total
Total Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
R$ 3.475,48
Verba Indenizátoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - Torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Concorrência nº 009/2011, PAC 164/2011. Objeto: Contratação
do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preços unitários,
de empresa para a execução de serviços de Coleta de Resíduos Sólidos
Domiciliares, Comerciais e de Varrição, Coleta de Resíduos Sólidos
Inertes, Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis (plástico, papel,
vidro e metal), Coleta de Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde,
Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos, Capina manual de
vias e logradouros públicos em pavimento asfáltico, Capina manual
de vias e logradouros públicos sem pavimento, Pintura de meio-fio
de vias e logradouros públicos, Roçada mecanizada com utilização de
roçadeira costal, Equipe padrão para realização de serviços diversos –
Tipo I, Equipe padrão para realização de serviços diversos – Tipo II,
Execução de serviços emergenciais, Locação de Veículo para Fiscalização dos Serviços, Roçada mecanizada com utilização de roçadeira
hidráulica articulada, Implantação, manutenção e operação de unidade
de tratamento de resíduos de serviços de saúde (RSS), Operação e manutenção do aterro sanitário licenciado (FEAM), Destinação final de
resíduos sólidos em aterro sanitário licenciado privado, referentes à
limpeza urbana no Município de Betim – MG, com a abertura marcada
para as 10:00 (dez) horas do dia 24 de Agosto de 2011. Os interessados poderão ler e obter a integra do Edital e seus Anexos que estarão
disponíveis a partir da primeira publicação da seguinte maneira: por
meio magnético, mediante apresentação de um CDR virgem para o
respectivo Edital; no seguinte endereço: no Centro Administrativo, na
Rua Pará de Minas, 640 – 2º andar, Bairro Brasiléia, Betim/MG, Sala
da CPL - Seminfra, de segunda à sexta-feira, no horário de 9:00 às
12:00 e 14:00 às 17:00 horas, sendo: obrigatoriamente, trazer no ato
de aquisição do edital, um CDR virgem e pedido formal para o respectivo Edital dirigido a comissão através de Carta com os seguintes
dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF,
endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa para contato, OU
poderá ser adquirido ainda por cópia reprográfica na Superintendência
de Suprimentos, no mesmo endereço acima citado, de segunda à sextafeira no horário de 10:00 às 16:00 horas (horário bancário), após feito
o recolhimento através de Guia de Arrecadação de taxa de R$50,00
(cinqüenta reais). CPL/Seminfra. 18/07/2011.
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES
Vereador: Eliseu Xavier Dias
Mês: Junho/2011
Manutenção de Veículos Oficiais
2754
696
Fornecedor/Prestador
GMI Centro Automotivo Ltda - ME
GMI Centro Automotivo Ltda - ME
Valor
R$ 240,00
R$ 298,00
R$ 538,00
Total
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Fornecedor/Prestador
Copiadora Collete Ltda EPP
Papelaria Rodrigues Ltda - ME
Nota Fiscal
492
13670
Valor
Total
R$ 95,84
R$ 780,00
R$ 875,84
Total
Valor
R$ 1.100,00
R$ 1.100,00
Total
Valor
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
Despesas com Alimentação
Nota Fiscal
281
Fornecedor/Prestador
Toca do Surubim Bar e Restaurante Ltda - ME
Locação de Imóveis
Recibo
Recibo
Fornecedor/Prestador
MG Imóveis
Despesas Água, Luz e Telefone de Imóvel Locado
Fornecedor/Prestador
Embratel
Cemig
Copasa
Nota Fiscal
Conta
Conta
Conta
Valor
R$ 114,88
R$ 19,39
R$ 31,28
R$ 165,55
Total
PAUTA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES EM 05.07.11. LOCAL – CENTRO ADMINISTRATIVO JOÃO PAULO II – RUA PARÁ DE MINAS, 640 – BRASILÉIA.
SALA DE REUNIÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO –
HORÁRIO 15 (QUINZE) HORAS.
Verificação do número de presentes;
Registro de eventuais presenças;
Leitura, discussão e votação da Ata da sessão anterior;
Julgamento de processo:
Recurso 408/11
Processo: 0161/2009
Total Geral
R$ 3.879,39
Verba Indenizátoria
Vereador: Antônio Carlos de Matos Rocha
Prefeita de Betim
Maria do Carmo Lara Perpétuo
Vice-prefeito de Betim
Alex Tadeu do Amaral Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Betim
Nehemias Gaspar de Araujo
Procuradora-Geral do Município
Eliana Irene de Jesus Matos
Secretária Municipal de Comunicação
Raquel Novais da Silva
Redação
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Betim
Diagramação
Juliano Moreira e Martielli Almeida
Mês: Junho/2011
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Nota Fiscal
16562
495
1608
Fornecedor/Prestador
Copiadora Collete Ltda EPP
Copiadora Collete Ltda EPP
WG Informática - Eleniza Pereira da Silva
EXPEDIENTE
Secretaria Municipal de Comunicação
Divisão de Imprensa Oficial
Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia
Betim / MG
Telefone: (31) 3539-4620
E-mail para publicações
[email protected]
[email protected]
Valor
Valor
Total
R$ 245,00
R$ 897,60
R$ 396,00
R$ 1.538,60
Despesas com Alimentaçao
Fornecedor/Prestador
Restaurante Carroção Ltda - ME
Nota Fiscal
144
Valor
R$ 690,00
R$ 690,00
Total
Copa Interna
Nota Fiscal
12812
50
Fornecedor/Prestador
Padaria e Confeitaria La Torre Ltda
Padaria Brasil - Odimilson Madrona de Paula - ME
Total
Valor
R$ 438,22
R$ 292,05
R$ 730,27
Locação de Imóveis
Recibo
Recibo
Fornecedor/Prestador
Vander Campos de Oliveira
Total
Total Geral
Valor
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.958,87
ATOS DO LEGISLATIVO
TERÇA, 19 DE JULHO DE 2011
MUNICÍPIO DE BETIM
Verba Indenizátoria
Verba Indenizátoria
Vereador: Carlos Renato Dias Muniz
Nota Fiscal
20373
Mês: Junho/2011
Vereador: Divino Lourenço da Silva
Mês: Junho/2011
Manutenção de Veículos Oficiais
Manutenção de Veículos Oficiais
Fornecedor/Prestador
Renato Auto Mecânica Ltda
Total
400
03
Valor
R$ 1.198,00
R$ 1.198,00
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Fornecedor/Prestador
Papelaria Matriz Ltda
Total
Nota Fiscal
2755
697
Fornecedor/Prestador
Centro Automotivo Borracharia Amarello Ltda
Centro Automotivo Borracharia Amarello Ltda
Valor
R$ 570,00
R$ 938,00
R$ 1.508,00
Total
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Valor
R$ 1.627,30
R$ 1.627,30
Nota Fiscal
16561
493
Fornecedor/Prestador
Copiadora Collete Ltda EPP
Copiadora Collete Ltda EPP
Valor
R$ 50,00
R$ 492,80
R$ 542,80
Total
Material Gráfico
Material Gráfico
Fornecedor/Prestador
SC Editora Gráfica Ltda
Nota Fiscal
175
Valor
Valor
Copa Interna
Nota Fiscal
212
Despesas com Alimentaçao
Fornecedor/Prestador
Robson Soncim Ferreira Dantas ME
Fornecedor/Prestador
TN-X Panificadora Indústria e Comércio Ltda
Valor
R$ 437,66
R$ 437,66
Total
Valor
R$ 320,00
R$ 320,00
Total
Total Geral
R$ 3.138,46
Verba Indenizátoria
Vereador: Eutair Antônio dos Santos
Total Geral
Mês: Junho/2011
R$ 4.005,30
Manutenção de Veículos Oficiais
Verba Indenizátoria
Vereador: Carlos Roberto de Carvalho
Nota Fiscal
917
R$ 650,00
R$ 650,00
Total
R$ 860,00
R$ 860,00
Total
Nota Fiscal
865
Fornecedor/Prestador
Papelaria e Tipografia Nivia Ltda
Nota Fiscal
32254
Mês: Junho/2011
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Fornecedor/Prestador
Latu Sensu Copiadora - Thales Nacif de Paula - ME
Total
Material Gráfico
Fornecedor/Prestador
MM Impressos Ltda
Nota Fiscal
16562
Valor
R$ 1.018,20
R$ 1.018,20
Valor
R$ 1.050,00
R$ 1.050,00
Total
Nota Fiscal
2079
Fornecedor/Prestador
Manicar Auto Socorro - Fernando batista Santos - ME
Total
Valor
R$ 160,00
R$ 160,00
Material de Escritório/Suprimentos de Informática
Nota Fiscal
16560
20372
5465
Fornecedor/Prestador
Copiadora Collete Ltda EPP
Papelaria Matriz Ltda
Companhia do Cartucho - Freitas & Bistene Ltda
Total
Valor
R$ 120,00
R$ 425,00
R$ 67,00
R$ 612,00
Material Gráfico
Nota Fiscal
32269
Fornecedor/Prestador
Papelaria e Tipografia Nivia Ltda
Valor
R$ 1.280,00
R$ 1.280,00
Total
Despesas com Alimentação
Fornecedor/Prestador
Churrrascaria Charrua Ltda
Nota Fiscal
4706
Despesas com Alimentação
Valor
R$ 732,90
R$ 732,90
Total
Fornecedor/Prestador
Restaurans Cardápios Ltda
Restaurans Cardápios Ltda
Restaurante Fratelli Ltda
Nota Fiscal
31597
31677
6098
Valor
R$ 78,26
R$ 54,23
R$ 79,94
R$ 212,43
Total
Copa Interna
Fornecedor/Prestador
Campos Supermercados Ltda
Nota Fiscal
443
Valor
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
Total
Copa Interna
Nota Fiscal
4179
776
Fornecedor/Prestador
Supermercado Super Luna Ltda
Yataghan Ind. & Com. Ltda
Valor
R$ 75,84
R$ 1.230,01
R$ 1.305,85
Total
Total Geral
R$ 4.301,10
Locação de Computadores e Impressoras
Verba Indenizátoria
Vereador: Cordovil Neves
Mês: Junho/2011
Total Geral
Nota Fiscal
2474
Fornecedor/Prestador
Jentech Tecnologia e Comércio Ltda - ME
Valor
Total Geral
R$0,00
R$ 3.810,28
Verba Indenizátoria
Vereador: Geovani Saldanha dos Santos
Verba Indenizátoria
Vereador: Daniel Alessandro Costa
R$ 240,00
R$ 240,00
Total
Mês: Junho/2011
Mês: Junho/2011
Manutenção de Veículos Oficiais
Manutenção de Veículos Oficiais
Fornecedor/Prestador
Posto Trevo Betim Ltda
Total
Nota Fiscal
375
Nota Fiscal
3239
494
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Fornecedor/Prestador
Armarinho Wander - Ltda
Copiadora Collete Ltda EPP
Total
Fornecedor/Prestador
Lava Jato Novo Brilho Ltda
83
Valor
R$ 150,00
R$ 150,00
Total
Valor
R$ 298,00
R$ 298,00
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Nota Fiscal
488
20364
Fornecedor/Prestador
Copiadora Collete Ltda EPP
Papelaria Matriz Ltda
Valor
Total
Valor
R$ 576,50
R$ 102,20
R$ 678,70
R$ 866,20
R$ 861,30
R$ 1.727,50
Despesas com Alimentação
Nota Fiscal
334
Fornecedor/Prestador
Renata Batista Guimarães Rocha - ME
Valor
R$ 750,00
R$ 750,00
Total
Material Gráfico
Fornecedor/Prestador
MM Impressos Ltda
Nota Fiscal
16558
Total
Valor
R$ 1.590,00
R$ 1.590,00
Material Gráfico
Nota Fiscal
16542
Fornecedor/Prestador
MM Impressos Ltda
Valor
R$ 580,00
R$ 580,00
Total
Despesas com Alimentaçao
Fornecedor/Prestador
Splendore Restaurante Ltda-ME
Nota Fiscal
10156
Total
Total Geral
Copa Interna
Valor
R$ 950,00
R$ 950,00
R$ 3.516,70
Nota Fiscal
12758
Fornecedor/Prestador
Padaria e Confeitaria La Torre Ltda
Valor
Total
Total Geral
R$ 246,29
R$ 246,29
R$ 3.453,79
ATOS DO LEGISLATIVO
04
MUNICÍPIO DE BETIM
TERÇA, 19 DE JULHO DE 2011
Verba Indenizátoria
Verba Indenizátoria
Vereador: José Afonso de Oliveira
Mês: Junho/2011
Vereador: Maurício Ferreira Caminhas
Mês: Junho/2011
Material de Escritório/Suprimentos de Informática
Manutenção de Veículos Oficiais
Nota Fiscal
1595
Fornecedor/Prestador
Expresso Alinhamento e Mecânica Ltda - ME
Nota Fiscal
16559
510
Valor
Fornecedor/Prestador
Copiadora Collete Ltda EPP
Copiadora Collete Ltda EPP
Valor
R$ 493,00
R$ 493,00
Total
Total
R$ 10,00
R$ 501,46
R$ 511,46
Total
Valor
R$ 1.160,00
R$ 1.160,00
Material Gráfico
Nota Fiscal
16561
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Nota Fiscal
490
2479
943
Fornecedor/Prestador
Copiadora Collete Ltda EPP
Armarinhos Bianca Ltda - ME
Gráfica Papel com Arte - Cristiane Martins dos Santos
Total
Fornecedor/Prestador
MM Impressos Ltda
Valor
R$ 29,50
R$ 682,30
R$ 562,60
R$ 1.274,40
Copa Interna
Fornecedor/Prestador
Padaria e Confeitaria La Torre Ltda
Nota Fiscal
12813
Valor
R$ 271,58
R$ 271,58
Total
Despesas com Alimentaçao
Nota Fiscal
8236
Fornecedor/Prestador
Rancho Alegre Empreendimentos Ltda
Total Geral
Valor
Total
R$ 425,00
R$ 425,00
Total
Valor
R$ 1.349,00
R$ 446,10
R$ 1.795,10
Vereador: Nehemias Gaspar de Araújo
Copa Interna
Total Geral
Nota Fiscal
3428
2481
50
20360
Vereador: Marcos Antônio da Paz
Mês: Junho/2011
Material Gráfico
R$ 897,00
R$ 897,00
R$ 4.165,10
Fornecedor/Prestador
Armarinhos Bianca Ltda - ME
Armarinhos Bianca Ltda - ME
Verba Indenizátoria
Vereador: Wagner Devair Rosa
Fornecedor/Prestador
Newcar Bet-Center Ltda-ME
Nota Fiscal
1933
Valor
Material de Escritório/Suprimentos de Informática
Fornecedor/Prestador
Papelaria Matriz Ltda
Nota Fiscal
20361
Despesas com Alimentaçao
Fornecedor/Prestador
Churrascaria Charrua Ltda
Total
Valor
R$ 620,90
R$ 620,90
Total
Valor
R$ 350,00
R$ 350,00
Total
Valor
R$ 702,45
R$ 628,70
R$ 1.331,15
Valor
R$ 265,00
R$ 265,00
Total
Despesas com Alimentaçao
Fornecedor/Prestador
Churrascaria Charrua Ltda
Nota Fiscal
4702
Locação de Imóveis
Valor
Fornecedor/Prestador
Reinaldo Imóveis Ltda
Reinaldo Imóveis Ltda
R$ 404,00
R$ 400,00
R$ 804,00
Total
Copa Interna
Fornecedor/Prestador
Oi
Cemig
Copasa
Oi
Cemig
Copasa
Total Geral
Valor
R$ 96,96
R$ 13,63
R$ 35,32
R$ 25,57
R$ 64,37
R$ 22,28
R$ 258,13
Total
Total Geral
R$ 3.415,73
Verba Indenizátoria
Vereador: Welinton Sandro de Abreu
Mês: Junho/2011
R$ 4.052,05
Verba Indenizátoria
Vereador: Waldir Cardoso Teixeira
Mês: Junho/2011
Manutenção de Veículos Oficiais
Nota Fiscal
1008
Fornecedor/Prestador
Carlos Alberto dos Santos-ME
Valor
R$ 2.227,00
R$ 2.227,00
Total
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Fornecedor/Prestador
Copiadora Collete Ltda EPP
Cartucho Express - Maydson Caliari Batista
Nota Fiscal
16566
5381
Valor
R$ 60,00
R$ 243,00
R$ 303,00
Total
Copa Interna
Manutenção de Veículos Oficiais
Fornecedor/Prestador
Auto Peças Alterosas Ltda
Fornecedor/Prestador
Mercearia do Juca e Brotas Ltda-ME
Padaria Portas Abertas - Nilde Alves Ferreira - ME
Nota Fiscal
17
1636
Despesas Água, Luz e Telefone de Imóvel Locado
Nota Fiscal
2277
Valor
R$ 1.750,00
R$ 1.750,00
Total
R$ 741,60
R$ 450,00
R$ 1.191,60
Total
Mês: Junho/2011
Manutenção de Veículos Oficiais
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Nota Fiscal
Conta
Conta
Conta
Conta
Conta
Conta
Valor
R$ 1.650,00
R$ 1.650,00
Total Geral
Valor
Total
Recibo
24404
24405
R$ 948,50
R$ 1.109,60
R$ 425,00
R$ 32,00
R$ 2.515,10
Total
Fornecedor/Prestador
Centro Automotivo Borracharia Amarello Ltda
Nota Fiscal
4705
Valor
Fornecedor/Prestador
Infor Quality - Paulo Roberto Ribeiro - ME
Nota Fiscal
270
Manutenção de Veículos Oficiais
Nota Fiscal
2483
51
Fornecedor/Prestador
Luciana Vasconcelos de Faria de Camargos ME
Armarinhos Bianca Ltda - ME
Armarinhos Bianca Ltda - ME
Papelaria Matriz Ltda
Total
R$ 3.987,50
Verba Indenizátoria
Nota Fiscal
1416
Mês: Junho/2011
Material de Escritorio/Suprimentos de Informática
Fornecedor/Prestador
Comercial Marques Ltda
Panificadora SR Ltda
Nota Fiscal
387
491
R$ 1.943,04
Verba Indenizátoria
Valor
R$ 105,00
R$ 105,00
Total
Fornecedor/Prestador
Yataghan Ind e Com Ltda
Nota Fiscal
777
Valor
R$ 650,71
R$ 650,71
Total
Locação de Imóveis
Material de Escritório/Suprimentos de Informática
Fornecedor/Prestador
Copiadora Collete Ltda EPP
Copiadora Collete Ltda EPP
Papelaria Matriz Ltda
Nota Fiscal
489
16558
20368
Recibo
Recibo
Valor
Total
R$ 33,65
R$ 187,60
R$ 1.207,20
R$ 1.428,45
R$ 445,00
R$ 445,00
Total
Despesas Água, Luz e Telefone de Imóvel Locado
Fornecedor/Prestador
Oi
Copasa
Nota Fiscal
Conta
Conta
Valor
R$ 84,46
R$ 23,22
R$ 107,68
Total
Material Gráfico
Nota Fiscal
16560
Valor
Fornecedor/Prestador
Imobiliária Avenida
Fornecedor/Prestador
MM Impressos Ltda
Total
Valor
R$ 1.440,00
R$ 1.440,00
Total Geral
R$ 3.733,39
Verba Indenizátoria
Vereador: Ivo Leonardo Ferreira Caminhas
Mês: Junho/2011
Copa Interna
Nota Fiscal
12814
160
Fornecedor/Prestador
Padaria e Confeitaria La Torre Ltda
Minimercearia e Padaria Palmeiras Ltda - ME
Valor
Total
Total Geral
R$ 71,19
R$ 890,25
R$ 961,44
R$ 3.934,89
Copa Interna
Nota Fiscal
12802
Fornecedor/Prestador
Padaria e Confeitaria La Torre Ltda
Valor
Total
Total Geral
R$ 109,41
R$ 109,41
R$109,41