D.O.
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
SECRETARIA ESPECIAL DE
CONCESSÕES E PARCERIAS
PÚBLICO PRIVADAS
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Nº AUTO
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SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
COMUNICADO F/SPA/GAP n.º084/2014
Referente ao processo nº 04/550.759/1998
O GERENTE DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL, no
exercício das suas atribuições legais regulamentares, COMUNICA a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESERVA DAS GRAÇAS, a tomar
ciência da decisão contida às fls. 232 do documento em questão referente
ao imóvel municipal localizado na Prof. Brant Hora, s/nº - Guaratiba,
conforme despacho exarado“ Indefiro o pedido de fls.219”
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA
REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO – CDURP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 24/100.074/2014- CDURP
Modalidade: Pregão Presencial nº 026/2014;
Tipo de Licitação: Menor preço global;
Objeto: Contratação de empresa especializada para processamento do material arqueológico resgatada durante a Fase 1 das obras do Porto Maravilha;
Data: 19/09/2014 Hora: 10:00h
Valor total estimado: R$ 1.526.033,75 (um milhão, quinhentos e vinte e
seis mil, trinta e três reais e setenta e cinco centavos).
Local: Rua: Sacadura Cabral, n° 133 - Saúde/RJ.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.portomaravilha.
com.br - transparência e no endereço acima, das 10:00 às 13:00 horas,
nos dias úteis, trazer pendrive.
Esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail: [email protected] e [email protected] nos telefones: (21)
2153.1400 (21) 2153.1458.
COMPANHIA DE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO – CDURP
ATA DE JULGAMENTO
Pregão n° 019/2014
Processo n° 24/100.019/2014
Objeto: Prestação de Serviços de Desenvolvimento e Atualização do
Portal Porto Maravilha, devidamente descritos, caraterizados e especificados no Termo de Referência.
DILIGÊNCIA
Tendo em vista a realização do Pregão Presencial n° 019/2014 que versa
sobre a Prestação de serviços de Desenvolvimento e Atualização do Portal Porto Maravilha foi aberta diligência para a verificação dos atestados
técnicos e a verificação das empresas pertencentes ao grupo da Ingresso
Total Serviços Eletrônicos Ltda Me.
Referente aos grupos societários da empresa Ingresso a mesma apresentou no prazo determinado em ata os seguintes documentos: contratos
sociais das empresas Ingresso Total Serviços Eletrônicos Ltda Me e AM4
Informática Ltda Me, Alvará de licença da Ingresso e da AM4, Relação
dos funcionários onde constata-se que existe registros nas duas empresas e por fim declaração dos sócios da AM4 Informática onde é informado
que é proprietária da Ingresso e Total. A verificação legal dos documentos
mencionados acima foi encaminhada para o jurídico que orientou a aceitação dos documentos, uma vez que, é possível constatar que a Ingresso
faz parte do mesmo grupo societário da AM4.
Para a verificação dos atestados esta Pregoeira entrou em contato telefônico
com as empresas que emitiram os mesmos. Em contato telefônico com o
Sr. Gabriel Peres, responsável pela emissão do Atestado da empresa Arte
Criação Gráfica Inteligente o mesmo confirmou a prestação de serviços realizados pela Ingresso, conforme consta em seu atestado. A empresa Cinesystem através do seu funcionário, Ricardo Rossini, também confirmou o atestado e os serviços prestados pela empresa Ingresso Total no desenvolvimento
do seu site. A empresa Óticas Carol, confirmou o atestado e os serviços
prestados pela Ingresso, através da funcionária Raquel Pirola.
JULGAMENTO
Tendo em vista a documentação apresentada pela Ingresso Total e diante das respostas dos atestados de capacidade técnica que comprovou
a realização do serviço, esta Pregoeira declara habilitada a empresa Ingresso Total Serviços Eletrônicos Ltda Me.
ENCERRAMENTO
Fica aberto o prazo de recurso de 03 (três) dias uteis quanto a habilitação
da empresa Ingresso Total Serviços Eletrônicos Ltda Me e o sucessivo
prazo de contra recurso, ficando os licitantes intimados por esta publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ORDEM PÚBLICA
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RAZÃO SOCIAL
01/09/2014
PRAZO PARA
IMPUGNAÇÃO
01/10/2014
01/09/2014
01/10/2014
02/09/2014
02/10/2014
02/09/2014
02/10/2014
02/09/2014
02/10/2014
03/09/2014
03/09/2014
03/09/2014
03/09/2014
03/09/2014
03/09/2014
03/09/2014
03/10/2014
03/10/2014
03/10/2014
03/10/2014
03/10/2014
03/10/2014
03/10/2014
LAVRATURA
697744 CAFÉ E BAR SANTA CLARA 27 LTDA
CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM
697745
LEONARDO
697746 SAN SEBASTIAN BAR LTDA.
CARIOCA CAFÉ BUFFET EVENTOS
697747
LTDA. ME
LL GUIMARÃES COMÉRCIO DE
697748
ALIMENTAÇÃO LTDA.
697749 XNQ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
697750 SCFG RESTAURANTE LTDA
697751 LANCHONETE LA PERLA LTDA
697752 SJ FREITAS BAR E CAFÉ LTDA.
697753 HIPER MATE LANCHES LTDA
697754 L’ALEXANDRA BAR FRANCES LTDA
697755 PARS INC RESTAURANTE LTDA
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
5ª INSPETORIA REGIONAL DE LIC. E FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora da 5ª Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização,
com base no que dispõe o art. 12, III, do Regulamento nº 19, do Livro
II, do Decreto nº 29.881/2008, com redação do Decreto nº 32.244/2010,
NOTIFICA o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) para retirada da(s) 1ª(s)
via(s) do(s) Auto(s) de Infração que se encontra(m) à disposição do(s)
interessado(s) até a data indicada, na sede desta IRLF, localizada na Rua
Silveira Martins, 104 – Catete.
Edital de Notificação nº 024/2014 – AI nº 697647 – Prazo: 08/10/2014
MARIA ZULEIDE CARVALHO MELO – CPF 026.547.067-61
7ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
AVISO DE AUTUAÇÃO
O Diretor da 7ª Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados.
Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação
ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, na 7ª IRLF,
localizada na Avn. Ayrton Senna, 2001, Barra da Tijuca, de segunda a
sexta-feira, no horário de 10 h às 16h e 30min.
Auto
693097
693098
693099
693100
699183
Razão Social
CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA E
OFTALMOLOGIA VETERINARIA - CEPOV
BAZAR AMIGO DA BARRA COMERCIO LTDA
LIGHT BASE RIO SOLUCOES EM LED LTDA
CRJ RESTAURANTE LTDA
GAFISA S A
Lavratura
Prazo para
Impugnaçao
05/09/14
05/10/2014
05/09/14
05/09/14
05/09/14
08/09/14
05/10/2014
05/10/2014
05/10/2014
08/10/2014
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
14.ª IRLF- IRAJÁ
PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
PROC: 04/760.377/14
NOME: RENATO RANGEL DE JESUS
PROC: 04/761.504/14
NOME: COLEGIO COELHO NETO LTDA
PROC: 04/761.591/14
NOME: ADRIANO GONCALVES SILVA
PROC: 04/761.642/14
NOME: R E A UNHAS EM EXCELENCIA LTDA ME
PROC: 04/761.537/14
NOME: VIA VAREJO S/A – PONTO FRIO
PROC: 04/761.536/14
NOME: VIA VAREJO S/A CASAS BAHIA
PROC: 04/761.162/14
NOME: DANIEL LUIS PINTO FERREIRA
PROC: 04/760.392/14
NOME: BABY RECORD DA CRIANCA LTDA ME
PROC: 04/760.615/14
NOME: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA
PROC: 04/761.793/13
NOME: PASSARO REAL COM. PRODUTOS ANIMAIS LTDA
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COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
5ª INSPETORIA REGIONAL DE LIC. E FISCALIZAÇÃO
AVISO DE AUTUAÇÃO
A Diretora da 5ª Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização faz
saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados. Caso
assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao
Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, na sede da 5ª
Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização, localizada na Rua
Silveira Martins, 104 – Catete, de segunda a sexta-feira, no horário de
10:00 h às 16:30 h.
PROC: 04/761.200/14
NOME: TECNOLOGIA BANCARIA S.A,
PROC: 04/760.824/14
NOME: JOAO BATISTA DE SOUSA
PROC: 04/761.356/14
NOME: TRELSA LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA
PROC: 04/762.461/13
NOME: ICE LOG LOGISTICA E SERVICOS
Ano XXVIII • No 121 • Rio de Janeiro
50
PROC: 04/760.977/13
NOME: SOLEDU PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
PROC: 04/761.834/14
NOME: JOSE PEDRO DOS SANTOS NETO
PROC: 04/761.833/14
NOME: CARLOS EDUARDO SANTOS DE JESUS
PROC: 04/760.474/14
NOME: NEW CORPORE CENTER LTDA
PROC: 04/761.449/14
NOME: COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DESPOLUIDORA DO MEIO AMBIENTE
PROC: 04/761.622/14
NOME: ASAHI LANCHES E PASTEIS LTDA ME
PROC: 04/761.313/14
NOME: PAI E FILHOS SERVICOS EM GERAL LTDA
PROC: 04/761.472/14
NOME: PROSEG PROTECAO E SEGURANCA COMERCIAL EIRELI ME
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
19ª I.R.L.F
DESPACHOS DO DIRETOR.
Expediente de 05/09/14
Processo em exigência:
04/821198/2014 - RODRIGO OTÁVIO MARTINS DE JESUS
04/820873/2014 - ABC TECNOLOGIA LTDA
04/821150/2014 - ROLLS ROYCE BRASIL LTDA
04/820877/2014 - CRISTIANO ALGEMIRO MORENO
04/821208/2014 - CLAUDIA DA SILVA CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE FAZENDA
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SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS
EDITAL
O Gerente da Gerência de Cadastro do ISS – F/SUBTF/CIS-6 faz ciente
às empresas prestadoras de serviços da decisão que indefere os seguintes requerimentos para o Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros
Municípios - CEPOM, tendo em vista a análise da documentação recebida, prevista no art. 2º do Decreto nº 28.248/07 e art. 3º da Resolução
SMF nº 2.515/07.
PROCESSOS
04/362578/2014
04/362579/2014
04/362580/2014
04/362581/2014
04/362582/2014
04/362583/2014
04/362584/2014
04/362585/2014
04/362586/2014
04/362587/2014
04/362588/2014
04/362589/2014
04/362590/2014
04/362591/2014
04/362592/2014
04/362593/2014
04/362594/2014
CNPJ
64.330.525/0001-78
20.009.768/0001-33
07.025.717/0001-37
20.730.337/0001-61
03.070.274/0002-26
12.103.819/0001-63
13.406.768/0001-01
07.000.652/0001-75
19.810.347/0001-28
17.940.831/0001-46
05.532.426/0001-00
15.323.287/0001-68
20.502.877/0001-98
17.142.744/0001-43
07.677.135/0001-35
04.737.413/0001-04
03.173.124/0001-67
PROTOCOLOS
14006002
14005592
14006604
14006736
14006712
14005888
14006289
14006612
14006025
14006342
14006846
14005538
14006337
14006872
14007138
14006990
14006977
O requerente poderá verificar os motivos do indeferimento na Rua Afonso
Cavalcanti, 455 – anexo – sala 315 – F/SUBTF/CIS-6 ou na página do
CEPOM: http://dief.rio.rj.gov.br/cepom.
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO MUNICIPAL
DIRETORIA FINANCEIRA
NOTIFICAÇÃO
Em atendimento ao disposto no artigo2º da Lei Federal nº 9.452, de 20
de março de 1997, ficam notificados, os partidos políticos, os sindicatos
de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município,
que os seguintes recursos financeiros foram liberados pela União para o
Município do Rio de Janeiro, conforme demonstrativo abaixo:
QUADRO DEMONSTRATIVO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA
LEI Nº 9.452 DE 20/03/97
CONTA CORRENTE
MORRO DA PROVIDÊNCIA
CHAPADÃO/CHICO MENDES
PM RJ-SNA
Terça-feira, 09 de Setembro de 2014
DATA
05/09/2014
05/09/2014
05/09/2014
VALOR
5.381.909,66
2.772.917,64
278.383,93