O Caso da empresa Pele Nova Biotecnologia: a Membrana de Látex - Produto Inovador
Descoberto pelo Grupo de Pesquisa de Bioquímica da Faculdade de Medicina da
USP/RP
Autoria: Flávia Oliveira do Prado, Dalton Siqueira Pitta Marques, Simone Vasconcelos
Ribeiro Galina
A tecnologia é um elemento essencial para a competitividade das empresas, em
especial considerando-se o elevado grau de integração mundial dos mercados. Embora o
Brasil possua bons indicadores de produção científica, estes não se refletem em produção
tecnológica. A transferência de tecnologia é parte integrante da cooperação empresauniversidade que adquire grande importância na transformação do ambiente tecnológico
nacional. Dado este contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar o processo de
transferência de tecnologia entre o Departamento de Bioquímica da Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto e a empresa Pele Nova Biotecnologia, no caso da membrana de látex. O estudo
trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória, tendo como método o estudo de
caso. As conclusões do estudo reafirmam a importância da criação de mecanismos que
facilitem a interface entre instituições de pesquisa e empresas e vislumbra novas
possibilidades resultantes da Lei de Inovação (Lei Federal nº 10.973/04) regulamentada pelo
decreto nº 5.563/05.
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1 INTRODUÇÃO
A globalização tem provocado inúmeras mudanças no cenário mundial e,
conseqüentemente, na forma de atuar das empresas. Com o aumento da competitividade e o
desenvolvimento da tecnologia da informação, as empresas precisam se adequar a esse
cenário imposto pelo mercado, ampliando a sua capacidade de inovação e incorporação de
novos conhecimentos, seja a partir de fontes internas ou externas. Nesse contexto, a
cooperação entre universidade e institutos de pesquisa e empresas torna-se uma necessidade
vital para facilitar a transferência de conhecimento e a melhoria das capacitações tecnológicas
nacionais, proporcionando benefícios para ambas as instituições.
O presente trabalho aborda o caso da membrana de látex da Faculdade de Medicina da
USP/RP, cuja pesquisa gerou um produto que deu origem à empresa Pele Nova – BioCure.
Este caso é emblemático, uma vez que a inovação não só se tornou um novo produto, como
motivou a criação de uma nova empresa. Além do mais, os desdobramentos que possam
surgir desta transferência já refletem as mudanças ocorridas no relacionamento empresauniversidade, em virtude da Lei de Inovação (Lei Federal nº 10.973/04) regulamentada pelo
decreto nº 5.563/05.
Assim, este estudo pretende analisar o processo de transferência de tecnologia do
grupo de pesquisa de Bioquímica da Faculdade de Medicina da USP/RP para a empresa Pele
Nova; identificar como aconteceu a aproximação entre o grupo de pesquisa e a empresa;
como a questão das patentes foi tratada neste caso; verificar a possibilidade de manter a
parceria e desenvolver novos projetos; e identificar a opinião do dirigente do grupo de
pesquisa da Bioquímica sobre o relacionamento empresa-universidade.
O artigo foi estruturado de modo a atender aos objetivos acima listados.
Primeiramente, são discutidos os referenciais teóricos que suportam as análises realizadas. A
seguir, é apresentada a metodologia utilizada. Posteriormente, o caso é analisado, por meio de
informações coletadas junto ao grupo de pesquisa e em sites da empresa e da Agência USP de
Inovação. Por fim, são apresentadas as conclusões do estudo.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Cooperação Empresa/ Universidade/Instituto de Pesquisa
A expressão empresa-universidade envolve uma diversidade de atores, conforme já foi
tratado por Plonski (1998). A empresa pode ser desde uma organização transnacional até uma
microempresa. O termo universidade pode se referir tanto a uma universidade, uma entidade
associada ou conveniada a uma instituição ou mesmo um docente que presta consultoria em
sua área. As interações estabelecidas entre esses atores também assumem dimensões
diferentes. A cooperação pode ser bilateral ou multilateral, pode ser pontual ou constituir-se
em parceria estratégica de longo prazo, e pode também envolver ou não recursos materiais ou
financeiros.
O surgimento do paradigma da universidade-empresa é explicado pelo modelo da
“hélice tripla”, descrito por Etzkowitz e Leydesdorff apud Etzkowitz et al. (2000). Este
modelo estuda a interação universidade e empresa em função de abordagens diferentes,
combinando conhecimentos da sociologia e da economia em relação ao tema, em razão da
ocorrência de mudanças profundas tanto na forma de produzir ciência como na incorporação
do conhecimento à produção de bens e serviços.
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Segundo Schugurensky e Naidorf (2004), nestas últimas décadas as universidades
foram pressionadas pelos governos para estabelecerem vínculos mais fortes com a empresa e
buscarem fontes alternativas de financiamento. Nos anos de 1980, o modelo tradicional,
existente desde o século XIX, que assumia a forma de uma educação cooperativa, foi
substituído por um novo modelo, mais profundo e global, caracterizado pela intensificação da
transferência de tecnologia das universidades para a empresa e a comercialização do trabalho
acadêmico. Os autores ressaltam que:
Desde então, mais pesquisadores começaram a transferir seus resultados para empresas
industriais, e novos escritórios foram construídos nos campi universitários para fortalecer os
vínculos entre empresas e universidades como transferência de tecnologia, gerenciamento de
contratos, patenteamentos e licenciamentos, desenvolvimento internacional e cooperação
industrial (Schugurensky; Naidorf, 2004, p. 1001).
Schugurensky e Naidorf (2004) analisaram a cultura acadêmica na parceria empresauniversidade, em um estudo comparativo com acadêmicos do Canadá e da Argentina.
Segundo os autores, nos anos de 1980 não havia uma crença firme de que uma relação
universidade-empresa mais estreita fosse realmente uma ameaça para o trabalho acadêmico.
No fim dos anos de 1990, porém, as mudanças na cultura acadêmica já eram perceptíveis.
Enquanto anteriormente a grande maioria acreditava que relações mais fortes com a empresa
fossem improváveis, temporárias ou indesejadas, já naquele momento mais pesquisadores
começavam a mudar de idéia e aceitavam o novo papel da universidade como inevitável
permanente e até desejável.
Bicalho-Moreira e Ferreira (2000) destacam que a interação universidade-empresa é
crucial para a sobrevivência e eficiência de ambas as instituições bem como para o
desenvolvimento tecnológico do país. As autoras sugerem repensar a questão sobre a
participação da universidade no desenvolvimento econômico e social, que deve considerar
dois tipos de indicadores: os de produção tecnológica e os de contribuição ao
desenvolvimento tecnológico, referentes aos projetos desenvolvidos em interação com
empresas.
Os indicadores de produção tecnológica (acadêmicos) são: convênios firmados com o
setor empresarial; número de pessoas envolvidas (docentes e discentes); patentes concedidas;
número de patentes obtidas; produtos desenvolvidos; produtos lançados no mercado;
processos desenvolvidos; produção bibliográfica; orientações de alunos em andamento;
orientações de alunos concluídas; participações em eventos; bolsas concedidas; recursos
captados; melhorias efetuadas. Os indicadores de contribuição ao desenvolvimento
tecnológico (empresariais) são: número de produtos lançados no mercado; número de
desenvolvimento de processos, lucro ou economia obtidos com produtos lançados ou
processos desenvolvidos; evolução do faturamento; número de pessoas treinadas na empresa;
número de horas de treinamento efetuado na empresa; números da empresa formados pela
interação; evolução do número de projetos conjuntos estabelecidos com universidades ou
centros de pesquisa; evolução de projetos estabelecidos com outras empresas; evolução da
infra-estrutura de pesquisa e desenvolvimento da empresa; evolução do contingente de
pessoal de P&D da empresa e evolução do investimento em P&D da empresa (BicalhoMoreira; Ferreira, 2000).
Segundo pesquisa realizada por Segatto-Mendes e Sbragia (2002), as principais
motivações, para as universidades, na cooperação com empresas, são os recursos financeiros e
materiais adicionais, a realização da função social da universidade, o prestígio que será obtido
pelo pesquisador, a divulgação da imagem da universidade, a obtenção de conhecimentos
práticos sobre os problemas existentes e a incorporação de novas informações aos processos
de ensino e pesquisa. Para as empresas, as principais motivações encontradas foram: acesso a
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recursos humanos altamente qualificados, redução dos custos e/ou riscos envolvidos nos
projetos de pesquisa e desenvolvimento, acesso aos mais novos conhecimentos desenvolvidos
no meio acadêmico, identificação de alunos da instituição para recrutamento futuro e
resolução dos problemas técnicos que geraram a necessidade da pesquisa em cooperação. As
principais barreiras à cooperação levantadas no mesmo estudo foram: burocracia universitária,
longa duração dos projetos e diferenças do nível de conhecimento entre pessoas da
universidade e da empresa. Como facilitador da cooperação, obteve destaque o item relativo
aos fundos governamentais de apoio à pesquisa. Porto (2000) destaca a gestão profissional
dos projetos, a competência da universidade e a disponibilidade de tempo por parte da
empresa para acompanhar os projetos de cooperação como pré-requisitos para o
desenvolvimento de projetos de cooperação, dentre outros fatores que discriminam a atitude
dos decisores mais predispostos a buscar a cooperação.
Segundo Vedovello (1998) a interação pode ser afetada em razão de diferenças
consideráveis na natureza e nos objetivos das atividades, tanto das empresas como das
universidades. As diferenças são agrupadas nas seguintes categorias: nas variáveis
organizacionais e culturais que envolvem as instituições, e em particular na falta de
combinação entre elas; nas características que envolvem as empresas e as indústrias, como as
atividades de P&D e o tamanho do setor produtivo; no tempo necessário para atingir o grau de
maturidade das tecnologias e na distância geográfica que separa as instituições envolvidas.
Segatto e Sbragia (1996) identificam três estágios no processo contínuo que envolve a
cooperação: num primeiro momento ocorre a disposição em cooperar, sinalizada por
encontros entre as partes; no segundo estágio ocorre a troca de dados, propostas e idéias,
porém com poucos resultados obtidos; no terceiro estágio ocorre a cooperação efetiva.
Santoro e Gopalahrishnan (2000) destacam que na cooperação é necessário institucionalizar o
conhecimento, envolvendo a rotinização das atividades de aquisição do conhecimento, e
permitindo assim um fluxo contínuo durante todo tempo. O processo de troca e de aquisição
depende largamente do contexto interno da organização, como também da filosofia, da
estrutura organizacional e de sua cultura.
2.2 Transferência de Tecnologia
A transferência de tecnologia, quando realizada entre universidades e empresas não
deixa de ser parte do processo de cooperação, embora seja mais restrita do que este último.
Segundo Fernandes (1998, p. 97), a transferência de tecnologia representa a transmissão de
conhecimento de um grupo ou indivíduo para outro. Ela pode ocorrer de acordo com os
seguintes caminhos: de uma universidade para uma empresa; de um departamento para outro
dentro da mesma empresa; de uma empresa para outra; entre agentes do mesmo ou de
diferentes países; etc.
A tecnologia é um elemento essencial para garantir a vantagem competitiva das
empresas no longo prazo, em um processo que se aprofunda quando se insere a empresa no
contexto globalizado, com concorrência acirrada na disputa pelos mercados. Embora a
empresa nem sempre seja capaz de gerar a tecnologia de que necessita com recursos próprios,
a constante dependência de fontes externas pode implicar numa fragilidade da sua posição
competitiva (Hemais; Barros e Rosa, 2004, p. 242).
Segundo Leonard-Barton (1998), mesmo as empresas com grande capacidade interna
de pesquisa precisam buscar fontes externas complementares de tecnologia. A atividade de
importação do saber na empresa começa pela identificação de deficiências nas aptidões
estratégicas, isto é, no saber tecnológico que é estrategicamente importante, mas que não é
familiar à empresa. Essas deficiências podem surgir por muitas razões: de uma deliberada
política empresarial de redução da pesquisa interna; de avanços ou descontinuidades
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consideráveis numa dada tecnologia; ou de oportunidade de fusão de tecnologias recémidentificadas. As fontes de tecnologia para suprir tais deficiências podem ser as universidades,
os centros de pesquisa ou outras empresas.
Hemais, Barros e Rosa (2004) estudaram como as empresas brasileiras de polímeros
mantêm sua competitividade tecnológica, analisando, também, as principais formas de
transferência de tecnologia, para tentar avaliar o grau de dependência tecnológica na área. O
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) divide os contratos de transferência de
tecnologia segundo quatro categorias: fornecimento de tecnologia; exploração de patentes;
serviços de assistência técnica; e outros (que incluem, por exemplo, rateios de pesquisa). Os
autores encontraram que 53% dos contratos averbados no INPI, entre 1985 e 2001, referem-se
a fornecimento de tecnologia e aproximadamente 35% a serviços de assistência técnica.
Apenas 9% são relativos à exploração de patentes. A principal conclusão do trabalho foi que a
indústria brasileira de polímeros dependia fortemente da importação de tecnologia para
manter sua competitividade no mercado, uma vez que elas firmavam contratos de
fornecimento de tecnologia ao invés de manter programas de P&D voltados para essa
finalidade.
Segundo Hemais, Barros e Rosa (2004), embora no Brasil o acesso das empresas à
tecnologia ocorra, em sua maioria, através de contratos de fornecimento de tecnologia, que
são formas mais rápidas de acesso, isso não significa que a tecnologia seja absorvida.
Geralmente, o fornecedor da tecnologia é um sócio e impõem restrições a futuros
desenvolvimentos tecnológicos com base na tecnologia cedida.
Segundo Takahashi e Sacomano (2002), a aquisição de conhecimentos tecnológicos
externos tem se tornado uma prática comum também nas empresas farmacêuticas, como um
modo de obter acesso à enorme variedade de tecnologias, que nenhuma empresa consegue
dominar sozinha e é necessária para desenvolver e lançar novos medicamentos no curto prazo.
De acordo com Leonard-Barton (1995, apud Takahashi; Sacomano, 2002), o principal
objetivo das empresas ao adquirirem conhecimento tecnológico externo é melhorar sua
capacidade tecnológica. Se esse objetivo for alcançado, significa que a tecnologia transferida
externamente foi bem-sucedida (Takahashi; Sacomano, 2002, p. 182).
Entretanto, estudos mostram que nem sempre a aquisição de tecnologias externas é
bem-sucedida. A transferência de tecnologia é uma atividade complexa, cujo sucesso depende
de uma série de fatores (Takahashi; Sacomano, 2002). Os autores criaram o modelo
conceitual apresentado na Figura 1 para analisar o sucesso de projetos de transferência de
tecnologia.
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Figura 1: Modelo Conceitual
Fonte: Takahashi; Sacomano, 2002, p. 186
Takahashi e Sacomano (2002) encontraram evidências de que parte da diferença da
habilidade em desenvolver capacidade tecnológica está associada à diferença no nível da
capacidade de absorção. Níveis mais altos de capacidade de absorção indicam que a empresa
busca não somente ser detentora da habilidade de assimilar conhecimentos, mas também de
criá-los. Os casos mostraram que quanto maior for o grau da atividade de assessoria em
estágios complexos da produção de medicamento maior será a habilidade de a empresa
recebedora da tecnologia desenvolver capacidade tecnológica.
2.3 Patentes
Conforme já citado, o licenciamento de patentes é uma forma de transferência de
tecnologia. De acordo com Fernandes (1998, p. 105), as inovações advindas de pesquisas
universitárias raramente são produtos comercializáveis. São idéias que exigem grandes
investimentos financeiros para se transformarem em inovações tecnológicas que possam ser
aproveitadas pela indústria. Andreassi et al. (2000) analisaram a correlação entre despesas em
inovação na indústria e a obtenção de patentes. Os resultados mostraram que há uma
correlação positiva e significativa entre essas duas variáveis.
Segundo Fernandes (1998), o fato de alguns resultados de pesquisas precisarem ser
protegidos por meio de patentes geralmente representa uma área de tensão entre universidades
e empresas, devido à falta de entendimento transparente com relação às premissas de
interação entre as entidades. Para evitar atritos, “no contrato de transferência de tecnologia
com a universidade, a empresa deve negociar os direitos de uso de qualquer patente básica
que a universidade detenha, relacionada com a tecnologia do trabalho de pesquisa que está
sendo contratado”.
Os tipos de propriedade intelectual existentes são, basicamente: patentes, direitos
autorais, registros, marcas registradas e segredo comercial. A patente, segundo Fernandes
(1998, p. 80), concede ao proprietário da invenção o direito temporário de uso, com exclusão
de todos os demais, e é aplicável a invenções ou modelos de utilidade, de aplicação industrial.
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2.4 Lei de Inovação
Segundo Matias-Pereira e Kruglianskas (2004) e Brito Cruz (2000), o Brasil consegue
produzir ciência de fronteira, porém não consegue interagir em um nível adequado com o
setor produtivo, de modo a transformar ciência em desenvolvimento de tecnologia. Isso faz
com que os produtos das empresas brasileiras se tornem pouco competitivos, tanto no
mercado nacional quanto no mercado externo, quando comparados a concorrentes
internacionais. Uma das maneiras de solucionar este descompasso é criar instrumentos
regulares da relação entre o setor produtivo e o científico-tecnológico.
Matias-Pereira e Kruglianskas (2004) analisaram a importância da construção de um
arcabouço legal que contribua para uma maior integração entre o desenvolvimento científico e
tecnológico e a produção da inovação, tendo como referência para tal a Lei da Inovação (Lei
Federal nº 10.973/2004). A referida lei “tem como objetivo criar um ambiente propício para
aumentar o envolvimento das empresas no desenvolvimento de projetos inovadores que levem
a gerar novos produtos e processos”, buscando uma elevação do nível de parcerias entre
empresas, universidades e institutos científicos e tecnológicos para que ganhem força e
estimulem o processo de inovação.
Entre as disposições normativas da Lei de Inovação, tem-se o incentivo à interação
entre entidades de pesquisa e a iniciativa privada, com destaque para a viabilização de
empresas emergentes, por meio do processo de incubação. A Lei de Inovação está orientada
também para a criação de estímulos para a participação das entidades públicas de pesquisa no
processo de inovação, definindo normas que permitam a transferência e o licenciamento de
tecnologia das universidades e institutos de pesquisa públicos do país para o setor produtivo
nacional. “Ao colocar a inovação como foco principal, a Lei de Inovação tecnológica
reconhece que não basta para um país fazer tão-só C&T e P&D. É preciso transformá-los em
novos produtos e processos ou melhorar o que já existe para que os produtos finais sejam
desejados pelos mercados nacional e internacional” (Matias-Pereira; Kruglianskas, 2004).
Matias-Pereira e Krugliankas (2004) concluíram, em seu estudo, que a Lei de
Inovação surge como mais um instrumento para facilitar a criação de uma cultura de inovação
no país. Entretanto, apenas a sua aprovação não é suficiente para mudar a realidade científica
e tecnológica do país. É preciso um maior envolvimento e compromisso dos atores
envolvidos. Além do mais, algumas questões, como a falta de flexibilidade de gestão das
instituições de pesquisa, não foram tratadas na lei. É necessário, também, gerar estímulos para
as empresas criarem departamentos específicos de P&D e não dependerem apenas da
aquisição de tecnologia dos institutos de pesquisa e universidades.
2.5 Agência USP de Inovação
Em um contexto marcado pela intensificação da dinâmica tecnológica em vários
setores e pela Lei de Inovação que incentiva a interação entre entidades de pesquisa e a
iniciativa privada foi criada a Agência USP de Inovação, em fevereiro de 2005. O seu
objetivo é promover de forma institucionalizada um maior esforço para transformar o
conhecimento científico e técnico da universidade em inovações e, portanto, promover o
desenvolvimento econômico e social.
Foi uma importante decisão da USP, já que, com a criação deste canal de
comunicação, a universidade tornará mais acessível a sua competência científica e tecnológica
a fim de aumentar a competitividade das empresas brasileiras, que tenha por prioridade a
inovação de seus produtos e processos.
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Segundo a Agência USP de Inovação (2006), a sua missão é promover a utilização do
conhecimento científico, tecnológico e cultural produzido na USP em prol do
desenvolvimento sócio-econômico do Estado de São Paulo e do país.
A Agência USP de Inovação tem ainda como objetivos identificar, apoiar, promover,
estimular e implementar parcerias com o setor empresarial, governamental e não
governamental na busca de resultados para a sociedade.
Além disso, compete à Agência USP de Inovação apoiar os pesquisadores no registro
de patentes, marcas e software; orientar a comunidade USP na elaboração de contratos e
convênios, bem como no processo de licenciamento de patentes; apoiar no processo de
transferência de tecnologia e na negociação com o setor privado, buscar oportunidades de
cooperação, promover a cultura da inovação no âmbito da universidade e estimular a
adequação das estruturas normativas para assegurar que os interesses da USP e dos
pesquisadores sejam efetivamente protegidos.
3 METODOLOGIA
O artigo consiste em uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória. A pesquisa
qualitativa, conforme Silva e Menezes (2001, p. 20), tem como focos principais o processo e
seu significado. Neste estudo, a pesquisa tem caráter exploratório, uma vez que ela visa
proporcionar maior familiaridade com o problema, de modo a torná-lo explícito e construir
hipóteses para pesquisas futuras (Gil, 1991).
Do ponto de vista do procedimento, o artigo utiliza o método do estudo de caso. De
acordo com Yin (2001, p. 28), o estudo de caso é adequado para responder perguntas do tipo
“como” e “por que” sobre um conjunto contemporâneo de acontecimentos sobre o qual os
pesquisadores têm pouco ou nenhum controle. Conforme descrito por Schramm (1971, apud,
Yin, 2001, p. 31), a essência de um estudo de caso é tentar esclarecer uma decisão ou um
conjunto de decisões, o motivo pelo qual foram tomadas, como foram implementadas e com
quais resultados. Ainda segundo Yin (2001, p. 32), o estudo de caso é uma investigação
empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real,
especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão bem definidos (Yin,
2001, p. 32).
Assim, foi realizada uma entrevista em profundidade, semi-estruturada, com o
professor responsável pelo projeto, pertencente ao departamento de Bioquímica da Faculdade
de Medicina da USP/RP, em julho de 2005, a fim de conhecer o caso da membrana de Látex,
bem como o processo de transferência de tecnologia e cooperação empresa/universidade.
Outras informações foram obtidas no site da empresa e da Agência USP de Inovação.
4 TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ENTRE UNIVERSIDADE E EMPRESA: O
CASO DA MEMBRANA DE LÁTEX E A EMPRESA PELE NOVA
A membrana de látex foi desenvolvida na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, na
Universidade de São Paulo, no departamento de Bioquímica e Imunologia, pelo prof. Dr.
Joaquim Coutinho Neto e Drª Fátima Mrué. Essa membrana possui resultados muito eficazes
na cicatrização de úlceras crônicas e na reconstituição de esôfagos e tímpanos perfurados,
segundo o prof. Coutinho e Ereno (2003). Além disso, por ser proveniente do látex, matériaprima abundante no país, possui um custo bem inferior comparado com os produtos que
possuem propriedades similares de grandes empresas farmacêuticas multinacionais.
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4.1 Trajetória da Pesquisa: Da construção de Próteses à descoberta do curativo
Em 1994, a médica Fátima Mrué, aluna de mestrado até então, foi ao laboratório do
Prof. Coutinho pedir ajuda para construir uma prótese para constituição de esôfago que ela
havia visto no Japão. Essa prótese era constituída de silicone e colágeno. Mas, por problemas
técnicos, eles não conseguiram que os dois materiais se unissem.
O prof. Coutinho teve a idéia de fazer a prótese com o látex da seringueira. Eles
encontraram na região de São José do Rio Preto a empresa Globor, que fabricou as próteses
de acordo com um molde passado pelos médicos. As próteses foram implantadas no esôfago
de oito cães. Depois de dez dias, os animais evacuaram as próteses e os pesquisadores
ficaram surpresos com o fato de nenhum animal ter morrido, motivando, assim, a realização
de uma endoscopia para verificar o que havia acontecido.
Eles descobriram que o esôfago tinha sido reconstituído, mostrando uma neoformação
tecidual. Assim, eles verificaram que o látex possuía uma propriedade angiogênica (referente
à formação de novos vasos sanguíneos). Foi uma descoberta casual, já que esse não era o
objeto de pesquisa, de uma propriedade importante do látex, que poderia ser útil na
cicatrização de feridas.
Essa descoberta só foi possível, pois a biomembrana não foi obtida pelo processo de
vulcanização, com temperaturas de 110° C a 120°C, e sim com temperaturas menores,
fazendo com que a propriedade angiogênica fosse preservada.
Assim, foram realizados diversos testes em animais a fim de comprovar essa
propriedade. O segundo passo foi a elaboração de um projeto e o envio à Comissão de Ética
do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, para autorizar estudos
sobre a cicatrização de feridas e úlceras crônicas em humanos. Os resultados das pesquisas
tanto em humanos quanto em animais comprovaram a propriedade angiogênica do látex.
4.2 Cooperação entre o grupo de Bioquímica e Imunologia da FMRP e a empresa Pele
Nova
A descoberta começou a ser divulgada em vários congressos de medicina, sendo
inclusive vinculada em programas de televisão de abrangência nacional. Assim, o expresidente da Embraer, Ozires Silva, presidente de uma ONG, chamada Academia Brasileira
de Estudos Avançados, procurou o prof. Coutinho interessado na descoberta.
Esta academia tem como objetivo realizar a ponte entre cientistas e os investidores a
fim de mostrar produtos com potencial inovador a empresários e captar recursos necessários
para levar adiante os projetos e/ou montar uma empresa.
Assim, foi promovido um encontro entre médicos que trabalhavam com feridas e
oncologia, empresários e o responsável pelo projeto.
O prof. Coutinho apresentou a pesquisa aos empresários e estes decidiram, após
realização de estudos de viabilidade econômica e de mercado, abrir a empresa Pele Nova
Biotecnologia, para comercializar a biomembrana. A unidade industrial da empresa Pele Nova
Biotecnologia foi instalada em Campo Grande (MS) e a unidade administrativa em São Paulo.
Para viabilizar a produção da membrana, a empresa precisava dos conhecimentos do
grupo de pesquisa. O processo de transferência de tecnologia foi realizado por meio de um
intercâmbio de informações entre os investidores e os pesquisadores, testes para a confecção
dos curativos no laboratório da FMRP, visitas de membros da empresa para conhecer a
pesquisa e a rotina do laboratório e treinamentos.
Como a Pele Nova iria comercializar o curativo, ela adquiriu da Globor a patente da
substância química (composta por enxofre, dióxido de zinco e tanol) misturada ao látex para a
produção da membrana. Segundo o entrevistado, a descoberta realizada pelo grupo de
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pesquisa do departamento de bioquímica da FMRP não é patenteável, pois o que foi
descoberto foi apenas uma nova utilidade para o látex: a sua propriedade angiogênica. O
pedido de patente referente a essa proteína foi registrado, em 2002, e será objeto de estudo
para desenvolvimentos de pesquisas para a produção de medicamentos com a substância
angiogênica.
4.3 Planos Futuros de Cooperação, a Lei de Inovação e a Agência USP de Inovação
Segundo o site da Pele Nova (2005), a empresa tem como estratégia empresarial
“investir intensamente em pesquisas e desenvolvimento, explorando caminhos para contribuir
com o sucesso do investimento”. Refletindo esta missão, segundo o entrevistado, a empresa
possui intenção de ampliar a cooperação com o grupo de pesquisa da FMRP.
Segundo o entrevistado, com a aprovação da lei de inovação, a questão do
licenciamento de patentes sofreu alterações. Anteriormente havia necessidade de se ter um
processo licitatório. Com a lei de inovação, a universidade publica um edital para a
comunidade dizendo que possui determinado pedido/patente e que está procurando parceiros
para realizar a transferência.
A empresa que apresentar a melhor oferta pagará royalties à universidade. Segundo a
Agência USP de Inovação (2006), quando a USP é a única titular, o Inventor (ou inventores)
terá direito a 50% das rendas provenientes de patentes e os outros 50% serão divididos
conforme Interpretação da Consultoria Jurídica (40,5% para o Departamento(s) do(s)
Docente(s), 4,5% para Unidade (s) e 5,0% para Reitoria). Como se pode observar, uma grande
parte da porcentagem que cabe à USP é destinada para o (s) departamento (s) que gerou a
patente a fim de fomentar novas pesquisas.
Segundo o entrevistado, esse é um mundo novo para todos os pesquisadores, em que
muitas barreiras deverão ser quebradas, principalmente com relação à questão das patentes, já
que muitos pesquisadores são reativos e têm preconceito contra a comercialização de
tecnologias por parte da universidade e são contra o envolvimento de seus pesquisadores com
o mercado.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, SUGESTÕES E LIMITAÇÕES
O caso da membrana de látex pode ser considerado um exemplo de transferência de
tecnologia, por ter possibilitado a criação de um novo produto, conforme Takahashi e
Sacomano (2002). Ele também pode ser considerado parte de um processo de cooperação, de
acordo com definição de Fernandes (1998).
Cabe ressaltar que as informações apresentadas limitam-se àquelas coletadas a partir
da entrevista com o pesquisador da Universidade e no site da empresa e da Agência USP de
Inovação.
Esse caso enfatiza a importância da interface entre a universidade e a empresa. No
estudo, essa aproximação foi realizada por meio de uma organização não-governamental
(Academia Brasileira de Estudos Avançados), que propiciou o encontro entre o cientista e os
empresários, dando oportunidade de se realizar discussões e transformar uma inovação em um
produto comercializável. Deste modo, atingiram-se os objetivos de ambos. De um lado, a
empresa pôde ser constituída. De outro, a universidade cumpriu seu papel social, pois, além
de gerar o conhecimento, também possibilitou a criação de um produto de uso médico com
menor custo do que os produtos importados e a criação de uma empresa que gera empregos e
divisas para o país. Iniciativas, como esta de aproximação, devem ser estimuladas
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continuamente a fim de que os resultados de pesquisas nas universidades possam se tornar
produtos comercializáveis.
Para tanto, observa-se que a Lei de Inovação, instrumento que veio harmonizar a base
legal do sistema nacional de inovação, veio facilitar as parcerias entre a empresa e a
universidade, como mencionado pelo pesquisador entrevistado.
A lei ainda estimula a criação de Agências de Inovação que poderão entre outros
objetivos fomentar as parcerias entre universidade/ empresa e auxiliar os docentes em todo o
processo de licenciamento e transferência de tecnologia. Espera-se que na USP, a Agência
USP de Inovação, consiga promover essas parcerias e a cultura de inovação dentro da
universidade.
Vale citar, ainda, que o processo de desenvolvimento da membrana de látex não foi
realizado, inicialmente, com o objetivo de gerar um novo produto. O incremento da
cooperação e transferência de tecnologia entre universidade e empresa, portanto, depende de
uma maior estruturação deste processo e mecanismos que facilitem essa aproximação, como,
por exemplo, elaboração de contratos e convênios de forma ágil e encontros entre
pesquisadores e a iniciativa privada, para que novos casos sejam bem sucedidos.
Entretanto, algumas barreiras terão que ser superadas, como, por exemplo, a
resistência de muitos cientistas para patentear suas descobertas e se relacionar com o mercado
e a flexibilização das normas da universidade para que seja possível estabelecer parcerias
entre a universidade e a iniciativa privada em um tempo hábil. Isto é ainda mais importante
neste contexto se considerarmos que os empresários não possuem como objetivo realizar a
pesquisa e sim desenvolver novos produtos e/ou processos, como ilustrado no caso da
biomembrana e da criação da empresa PELE NOVA BIOTECNOLOGIA.
Para estudos futuros, os autores ressaltam a importância de realizar outros estudos
que aprofundem a questão da transferência de tecnologia entre universidades e empresas, de
modo que sejam investigadas as questões segundo a ótica de pesquisadores, empresários e
universidades; avaliando o impacto da Lei de Inovação nas pesquisas desta natureza.
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