VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS DOS TRABALHADORES DA REDE
ASSISTENCIAL DO SUS NA 10ª REGIONAL DE SAÚDE DO PARANÁ
Caroline Roberta Wisniewski Martins1
Manoela de Carvalho
Neide Tiemi Murofuse
RESUMO: Propôs-se nesta pesquisa, identificar as modalidades de vínculos contratuais dos
trabalhadores atuantes na rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios que
constituem a 10ª Regional de Saúde. Trata-se de estudo quantitativo de caráter descritivo, que utilizou
como fonte de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), coletados de maio
a junho de 2013. Foram analisados 9.656 cadastros de trabalhadores na região dos quais 72,49%
encontravam-se no município com maior porte populacional e 45,6% nos serviços hospitalares. De um
modo geral, os vínculos trabalhistas que prevaleceram na região foram o estatutário (40,98%),
autônomo (24,98%) e celetista (20,80%). Considerando as atividades profissionais isoladamente,
constatou-se que 59,27%dos trabalhadores que exerciam atividades específicas da área da saúde
possuíam vínculos protegidos. Com relação às categorias profissionais, 52% da categoria representada
pelos profissionais de saúde com formação de nível superior estava cadastrada como autônomo e,
37,23% com vínculos protegidos. Os profissionais de saúde com formação superior foi o grupo que
mais apresentou vínculos precários e representaram 46,75% dos trabalhadores em saúde da região.
PALAVRAS-CHAVE: “Força de trabalho”; “Recursos humanos em saúde”; “Emprego”; “Sistema
Único de Saúde”.
INTRODUÇÃO
Propôs-se no presente estudo, identificar as modalidades de vínculos empregatícios
dos trabalhadores atuantes na rede assistencial do SUS, nos 25 municípios que constituem a
10ª Regional de Saúde do Paraná.
De acordo com o Decreto nº 7.508 de 28 de Junho de 2011, define-se Regional de
Saúde como o “espaço geográfico contínuo por agrupamentos de Municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o
planejamento e a execução de ações e serviços de saúde” (BRASIL, 2011a).
A forma com que os trabalhadores estão vinculados ao SUS esta diretamente relacionada
com a organização e estruturação dos serviços de saúde. Os vínculos de trabalho protegidos
1
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. E-mail: [email protected]
1
proporcionam estabilidade e direitos aos trabalhadores, permitindo que os serviços possam
planejar, executar e avaliar ações de médio a longo prazo. Já os vínculos considerados precários,
provocam consequências aos trabalhadores, à comunidade e ao próprio sistema de saúde.
Os vínculos trabalhistas que garantem proteção aos trabalhadores são o vínculo estatutário
e celetista. Por outro lado, há vínculos trabalhistas precários, os quais não garantem aos
trabalhadores todos os direitos trabalhistas e previdenciários de que deveriam dispor.
Neste sentido, pela área da saúde ser um setor essencial, é necessário que os
trabalhadores que atuam na rede assistencial do SUS possuam um vínculo empregatício capaz
de garantir os direitos e estabilidade no trabalho, para que seja possível atender a todas as
necessidades e a demanda do sistema de saúde, conforme proposto na legislação do SUS.
OBJETIVO
Identificar as modalidades de vínculos contratuais de trabalho dos profissionais
inseridos na rede assistencial do SUS, nos três níveis de atenção, dos municípios que
constituem a 10ª Regional de Saúde, no estado do Paraná.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Trata-se de pesquisa descritiva quantitativa, cujos dados foram coletados na base de
dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no período
compreendido entre maio a junho de 2013.
Os dados obtidos foram exportados para planilhas do Excel 2007 para a construção do
banco de dados contendo nome dos profissionais, ocupação, categoria profissional, tipo de
vinculação, tipo e subtipo de vínculo, cidade e número de habitantes, tipo de estabelecimento,
nome do estabelecimento. Para a elaboração das tabelas foi utilizada a ferramenta “Tabela
dinâmica” do Microsoft Excel 2007.
A classificação dos municípios foi definida a partir do número de habitantes conforme
dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em municípios com até cinco
mil habitantes; entre cinco até menos de dez mil habitantes; entre dez até menos de trinta e
cinco mil habitantes; e, municípios com mais de 280 mil habitantes.
2
Para a análise, os dados foram condensados e codificados, utilizando-se letras do
alfabeto, em caixa alta, para identificar as categorias profissionais e as atividades
profissionais.
Os trabalhadores foram organizados em categorias profissionais, conforme o nível de
escolaridade (nível elementar, nível médio/técnico e nível superior), utilizando-se a seguinte
classificação:
A – Profissionais de saúde com formação de nível superior: terapeuta ocupacional;
psicólogo; nutricionista; médico; sanitarista; médico veterinário; fonoaudiólogo; fisioterapeuta;
farmacêutico; enfermeiro; dentista; biólogo; biomédico; assistente social; educador físico.
B – Profissionais e trabalhadores de saúde sem formação de nível superior: agente
comunitário da saúde; agente de saúde pública; atendente de enfermagem; atendente de
farmácia; auxiliar de banco de sangue; auxiliar de radiologia; auxiliar de saúde bucal; auxiliar
de farmácia; auxiliar de laboratório; auxiliar em patologia clínica; cuidador; instrumentador
cirúrgico; perfusionista; protético dentário; socorrista; técnico de enfermagem; técnico de
laboratório; técnico de ortopedia; técnico em biotecnologia; técnico em farmácia; técnico em
patologia; técnico em segurança do trabalho; técnico em radiologia; técnico em saúde bucal;
visitador sanitário.
C – Outros trabalhadores de nível superior sem formação na área de saúde: administrador;
advogado; arquiteto; contador; engenheiro; físico; orientador educacional; pedagogo; professor.
Secretário executivo; tecnólogo em construção civil; analista de informática.
D – Outros trabalhadores sem identificação do nível de formação: agente de
segurança; almoxarife; analista de RH; arquivista; assistente administrativo; auxiliar de
contabilidade; auxiliar de escritório; auxiliar de faturamento; auxiliar de lavanderia; auxiliar
de manutenção; auxiliar de pessoal; auxiliar de serviços; comprador; contínuo; copeiro;
costureira; cozinheiro; digitador; diretor; dirigente; empregado doméstico; encarregado de
manutenção; faxineiro; gerente; instrutor de cursos; lavadeiro; motorista; operador de
marketing; piloto; porteiro; profissional de nível médio; recepcionista; relações públicas;
repositor de mercadorias; supervisor.
Outra forma de classificação dos trabalhadores foi em relação ao tipo de atividade
profissional que desempenham, compilada da seguinte forma:
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E – Atividades nucleares (específicas da saúde): Agente Comunitário de Saúde (ACS),
assistente social, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta,
fonoaudiólogo, médico, psicólogo, técnico em enfermagem, terapeuta ocupacional, visitador
sanitário, atendente de farmácia, nutricionista, protético dentário, auxiliar de enfermagem, técnico
em radiologia, atendente de enfermagem, atendente de farmácia, auxiliar de banco de sangue,
auxiliar de farmácia, auxiliar de laboratório, auxiliar em patologia clínica, auxiliar de radiologia,
auxiliar em saúde bucal, biólogo, biomédico, instrumentador cirúrgico, médico veterinário,
perfusionista, socorrista, cuidador, técnico em segurança do trabalho, técnico em biotecnologia;
F – Atividades afins (profissionais de outras áreas relacionadas à saúde):
administrador, advogado, analista de informática, analista de RH, arquiteto, assistente
administrativo, auxiliar de contabilidade, auxiliar de escritório, auxiliar de faturamento,
auxiliar de pessoal, contador, diretor de serviços de saúde, diretor administrativo, físico,
dirigente do serviço público, instrutor de cursos livres, gerente de almoxarifado, gerente de
suporte técnico, gerente financeiro, gerente administrativo, engenheiro, operador de
telemarketing, orientador educacional, pedagogo, piloto comercial, professor, relações
públicas, secretario executivo, supervisor de tesouraria, supervisor de recepcionista,
supervisor de telemarketing, supervisor de almoxarifado, técnico em manutenção, técnico em
planejamento, técnico em administração, tecnólogo em construção civil;
G – Atividades de serviço de apoio e manutenção: agente de saúde pública, agente de
segurança, almoxarife, arquivista, auxiliar de lavanderia, auxiliar de manutenção, auxiliar de
serviços, comprador, continuo, copeiro, cozinheiro, costureira, digitador, faxineiro,
empregado
doméstico,
lavadeiro,
motorista,
porteiro
de
edifício,
recepcionista,
telefonista,teleoperador, trabalhador da manutenção de edificações, vigia, zelador, trabalhador
de serviços de limpeza, repositor de mercadorias, técnico de apoio, técnico de saneamento;
H – Trabalhadores sem informação específica de formação: quando no cadastro
constava a informação “CBO nível médio sem correspondência”.
Os serviços de saúde foram subdivididos em quatro categorias: (1) serviço hospitalar
(SH) que incluiu hospital geral, hospital de especializações, centro de atenção
hemoterapia/hematologia; (2) serviço de atenção básica (SAB) que incluiu centro de
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saúde/unidade básica, posto de saúde e farmácia; (3) serviço intermediário (SI) que incluiu
centro de atenção psicossocial, clínica/centro de especialidades, consultório isolado, pronto
atendimento, unidade de apoio diagnose e terapia (SADT isolado), laboratório central de
saúde pública (LACEN), policlínica, unidade móvel de nível pré-hospitalar na área de
urgência, unidade móvel terrestre, hospital-dia e (4) serviços administrativos (SADM) que
inclui central de regulação dos serviços de saúde, central de regulação médica das urgências,
unidade de vigilância de saúde e secretarias de saúde.
Os dados obtidos foram tratados por meio de estatística simples, analisando-se as
frequências absolutas e relativas dos dados coletados, apresentados em tabelas, considerando
os achados mais importantes.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Segundo os dados obtidos, estavam cadastrados no CNES 9.656 trabalhadores de
saúde na região pesquisada, sendo que 72,49% (7.000) dos trabalhadores atuavam no
município sede da Regional, com mais de 280 mil habitantes, 13,87 % (1.340) dos
trabalhadores encontravam-se em municípios com porte populacional entre dez até menos de
trinta e cinco mil habitantes, 10,44% (1.009) trabalhadores estavam em municípios de cinco
até menos de dez mil habitantes e 3,17% (307) dos trabalhadores atuavam nos municípios
com menos de cinco mil habitantes.
Do total dos trabalhadores cadastrados nos municípios com até cinco mil habitantes
(307), 60,58% estavam vinculados ao SUS por meio de regime estatutário, 11,72% possuíam
emprego público, 11,40% contratados por prazo determinado, 7,1% eram celetistas e os
demais tipos de vínculos somaram 9,12% do total. O total de trabalhadores com vínculos
protegidos era de 79,4% nestes municípios.
Quanto aos municípios com população entre cinco até menos de dez mil habitantes
(1.009), 44,79% dos trabalhadores atuavam por meio de contrato estatutário, em 18,63% dos
cadastros não havia informação sobre o vínculo, 10,80% possuíam emprego público, 7,3%
exerciam sua ocupação por meio de contrato celetista e 12,68% eram autônomos. Os vínculos
protegidos somaram 62,89% do total dos vínculos trabalhistas nestes municípios.
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Nos municípios com porte populacional entre dez até menos de trinta e cinco mil
habitantes, 36,34% dos trabalhadores estavam vinculados por meio de regime estatutário,
13,95% como celetista e, 9,17% como emprego público. Os vínculos protegidos nestes
municípios compreendiam 59,46% do total. As demais modalidades de vínculo somavam
40,49% do total dos trabalhadores cadastrados.
Dos trabalhadores que atuavam no município com porte maior que 280 mil habitantes,
40,45% estavam vinculados por contrato estatutário, 24,64% que atuavam por meio de regime
celetista, e, apenas 0,15% por meio de emprego público, 28,87% eram autônomos. O total de
vínculos protegidos neste município era de 65,24% do total dos vínculos.
Os resultados obtidos podem ser compreendidos, em grande medida, a partir das
reflexões de Santos (1999), de que a falta de recursos financeiros e humanos na área da saúde
abriram espaço para a adoção de diversas formas de contratação e fixação dos profissionais da
saúde nos municípios para atender às realidades da sociedade, provocando a mudança dos
vínculos empregatícios, valorizando outros tipos de relações contratuais de trabalho.
A expansão dos programas de saúde para os grandes centros urbanos, onde existe uma
estrutura de serviços mais complexa e consolidada, exigiu a combinação de diversas
estratégias de emprego, sendo usados diferentes vínculos trabalhistas (MENDONÇA et al,
2010). Neste estudo, podemos perceber que, os municípios com o menor porte populacional e
o município sede da 10ª Regional ofertavam trabalhos com vínculos, em sua maioria,
protegidos. Já os municípios com porte populacional intermediário (população entre dez até
menos de trinta e cinco mil habitantes) são os municípios que mais possuem vínculos
trabalhistas precários.
Para Tavares (2008), o regime estatutário é o mais adequado ao setor público, sendo o
regime celetista adequado para o setor privado. Contudo, percebe-se, que estes regimes e também
um número considerável de vínculos diversos fazem parte das relações trabalhistas no SUS.
De acordo com Marsiglia (2008), desde o início do século XX os serviços de saúde
têm sido classificados em diferentes níveis de atenção, de acordo com a complexidade
tecnológica e as atribuições, com vistas a oferecer um serviço voltado à integralidade. A rede
de serviços de saúde opera em distintos níveis de complexidade, o que requer a participação
multiprofissional nos diferentes níveis de cuidado para satisfazer a demanda pelos serviços de
6
saúde. Para isso, concorrem os saberes técnicos e as práticas dos diferentes profissionais, bem
como, dos gestores que organizam o conjunto dos serviços de saúde entre os diferentes níveis
de complexidade e competência da rede de serviços de saúde.
Tabela 1: Distribuição da categoria profissional segundo o tipo de serviço dos estabelecimentos de
saúde dos municípios da 10ª Regional de Saúde – 2013
Serviços
Total
Categoria profissional
SH SAB
SI SADM
N
%
Profissionais de saúde com formação superior
2625
733
951
206 4515
46,76
Trabalhadores de saúde sem formação superior
1017 1247
647
185 3096
32,06
Trabalhadores com formação superior fora da área da saúde
Sem informação
13
14
39
746
437
439
14
80
0,83
343 1965
20,35
Total
4401 2431 2076
748 9656 100,00
Fonte: CNES, 2013. Elaboração própria.
Nota: SH: Serviços hospitalares; SAB: Serviço de atenção básica; SI: Serviços intermediários; SADM:Serviços
administrativos.
Conforme os dados da tabela 1, dos 9.656 trabalhadores cadastrados no SUS, 45,6%
(4.401) estavam atuando no serviço hospitalar, 25,2% (2.431) estavam vinculados aos
serviços de atenção básica, 21,5% (2.076) estavam nos serviços intermediários e, 7,7% (748)
estavam ocupando cargos administrativos.
Dos profissionais de saúde com formação acadêmica, 58,2% estavam cadastrados no
serviço hospitalar, 21,1% estavam atuando nos serviços intermediários, 16,2% encontravamse na atenção básica e 4,6% exerciam atividades administrativas.
Já a categoria representada por trabalhadores de saúde sem formação de nível superior,
40,3% atuavam nos serviços de atenção básica, 32,8% encontravam-se cadastrados no serviço
hospitalar, 20,9% estavam no serviço intermediário e 6% atuavam no serviço administrativo.
Quanto aos trabalhadores da categoria representada por profissionais com formação de
nível superior fora da área da saúde, 48,8% atuavam no serviço intermediário, 17,5%
exerciam atividades administrativas, 17,5% encontravam-se na atenção básica e 16,3%
exerciam suas atividades de trabalho no serviço hospitalar.
O serviço hospitalar (SH) possuía, na composição da força de trabalho, 59,6% de
profissionais de saúde com formação universitária, 23,1% de profissionais de saúde sem
7
formação universitária, 0,3% de profissionais de nível superior sem formação específica na
área da saúde e 17% de trabalhadores sem informação sobre o nível de escolaridade.
Nos serviços de atenção básica (SAB), 51,3% da força de trabalho era constituída por
trabalhadores sem formação superior, e 30,15% da força de trabalho correspondiam aos
profissionais com formação superior na área da saúde, 18% de trabalhadores sem informação
sobre o nível de escolaridade e, 0,5% de trabalhadores com formação superior em outras áreas.
Esta diferença da composição da força de trabalho que atua no setor hospitalar e na
atenção básica apoia a hipótese de que, apesar do crescente discurso da importância da
atenção básica na ordenação das redes de atenção, o modelo hospitalocêntrico ainda é uma
realidade na região macro-oeste do Paraná. Se não pelo número de estabelecimento e leitos no
setor hospitalar, pela incorporação de grande parte da força de trabalho qualificada no setor
saúde. Ou seja, mesmo diminuída a diferença quantitativa entre estabelecimentos hospitalares
em relação aos de atenção básica, qualitativamente, o investimento ainda é maior na
assistência hospitalar.
Dedecca e Trovão (2013) afirmam que, o atendimento na atenção básica visa solucionar
problemas de saúde focados na prevenção de agravos e doenças, portanto, são necessários mais
recursos humanos do que equipamentos neste nível de atenção. Já nos serviços hospitalares,
deve-se investir mais em equipamentos médico-hospitalares do que na força de trabalho. Porém,
neste estudo, constatou-se que 45,6% dos trabalhadores de saúde encontram-se cadastrados nos
serviços hospitalares, e 25,2% estavam atuando na atenção básica.
Quanto aos serviços intermediários, média complexidade e SADT, 45,8% dos
trabalhadores possuíam formação superior específica na área da saúde, 31,16% trabalhadores
atuavam na área da saúde, mas não possuíam formação de nível superior, 1,9% eram
profissionais com formação superior em outras áreas e, 21,14% correspondiam aos
trabalhadores sem informação sobre o nível de escolaridade.
Já no serviço administrativo (SADM), 48,85% da força de trabalho
correspondia aos trabalhadores sem informação da escolaridade, 27,5% da força de trabalho,
era composta por profissionais com formação superior na área da saúde, 24,73% eram
trabalhadores de saúde sem formação de nível superior e, 1,9% representavam profissionais
com formação superior em outras áreas.
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Os trabalhadores que atuavam nos diferentes tipos de serviços de saúde possuíam,
também, diferentes vínculos de trabalho (Tabela 2).
Tabela 2: Distribuição do tipo de vínculo segundo o tipo de serviço dos estabelecimentos de saúde
dos municípios da 10ª Regional de Saúde – 2013
Serviços
Total
Tipo de vínculo
SH SAB
SI SADM
N
%
Estatutário
Celetista
710 1822
749
676
3957
40,98
1246
4
758
-
2008
20,80
12
253
1
13
279
2,89
2060
44
303
2
2409
24,98
Contrato por prazo determinado
35
110
74
15
234
2,42
Contrato verbal/informal
15
3
13
3
34
0,35
Bolsa
1
1
2
-
4
0,40
Consultoria
1
-
1
-
2
0,20
Cargo comissionado
1
30
0
23
54
0,56
Proprietário
-
-
18
-
18
0,19
320
164
157
16
657
6,80
4401 2431 2076
748
9656
100,00
Emprego público
Autônomo
Sem informação
Total geral
Fonte: CNES, 2013. Elaboração própria.
Nota: SH: Serviços hospitalares; SAB: Serviço de atenção básica; SI: Serviços intermediários; SADM:Serviços
administrativos.
Do total de trabalhadores que estavam atuando nos serviços hospitalares (4.401),
46,8% possuíam vínculo autônomo (2.060), 28,31% eram celetistas (1.246), 16,13% (710)
eram estatutários, 7,27% (320) encontravam-se “sem informação” de vínculo. Os demais tipos
de vínculos correspondiam à percentual menor do que 1%. Desta forma, os vínculos
protegidos totalizaram 44, 44% do total.
Na atenção básica, do total de 2.728 trabalhadores, 74,9% (1.822) estavam vinculados
por meio do regime estatutário, seguido por 10,40% (253) de trabalhadores que possuíam
emprego público, 6,74% (164) não possuíam informação quanto ao tipo de vínculo, 4,52%
(110) estavam contratados por tempo determinado. Os demais vínculos apresentaram
percentual menor do que 2%. Os vínculos protegidos nestes serviços totalizaram 85,3%.
9
Os tipos de vínculos que prevaleceram no serviço intermediário foram os vínculos
celetista e estatutário, apresentados respectivamente, por 36,51% (758) e 36 % (749) pelos
trabalhadores que atuavam neste serviço. Seguido por 7,56% (157) de trabalhadores sem
informação do vínculo, 14,59% (303) eram autônomos, 3,56% (74) possuíam contrato por
prazo determinado. Os vínculos protegidos totalizaram 72,51% do total dos vínculos nestes
serviços. Os demais tipos de vínculos apresentaram percentual menor de 1%.
Nos serviços administrativos, 90,4% (676) dos trabalhadores apresentaram vínculo de
trabalho estatutário, seguido por 3,1% (23) de contrato comissionado. As demais modalidades
destes serviços apresentaram percentual menor do que 2,5%. O total de vínculos protegidos
foi de 92,11%.
O setor da saúde, em especial a Estratégia de Saúde da Família, implementada pelo
SUS, foi fortemente impactado pela flexibilização dos vínculos de trabalho, incluindo “um
percentual elevado de trabalhadores de saúde com vínculos trabalhistas de entidades diversas”
(MENDONÇA et al, 2010, p. 2356).
Há autores que apontam que os vínculos precários, principalmente na Estratégia Saúde
da Família (ESF), estão relacionados à maior suscetibilidade do trabalhador de saúde à
instabilidade política e a concorrência dos municípios, que possuem formas diferenciadas de
fixação destes profissionais, gerando alta rotatividade. Além disso, a insegurança gerada por
contratação temporária está relacionada à procura de múltiplos empregos, o que afeta a
integralidade que se busca na ESF (TAVEIRA, 2010).
Faria e Araújo (2011) constataram em uma USF que
Correspondem ao total de trabalhadores da USF sessenta profissionais, incluindo
profissionais de diferentes categorias: médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos e
auxiliares de enfermagem, técnicos de higiene dentária, agentes comunitários de
saúde, atendente de consultório dentário, vigilantes, pessoal da limpeza, gerente e
assistente social. Deste quantitativo, dez são concursados e efetivos e os restantes
possuem vínculos terceirizados, como o pessoal da vigilância e limpeza e toda a
Equipe de ESF, que é contratada por uma OSCIP (FARIA; ARAÚJO, 2011, p.149).
Em estudo realizado pela Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado em Saúde –
(EPSM/UFMG) constatou-se, em 2006, que havia cerca de 600 mil trabalhadores vinculados
ao SUS de forma precária (representando 24% dos postos de trabalho) e que 20 a 30% dos
trabalhadores que atuavam na ESF apresentavam vínculos de trabalho precários. A partir de
10
2000, ocorreu redução considerável da contratação terceirizada. Observou-se assim, um
importante avanço na regularização das relações de trabalho. Porém, para regularizar as
relações de trabalho não se utilizou da criação de cargos ou concursos públicos, mas sim da
criação de contratos temporários regidos pela legislação (GIRARDI, 2010, p.11-12).
Mendonça et al (2010, p.2358) concluíram em pesquisa realizada acerca da expansão
da ESF nos municípios de Aracaju, Belo Horizonte, Florianópolis e Vitória, que 90% dos
médicos e enfermeiros estavam inseridos por meio de concursos públicos. As autoras afirmam
que, “esta situação caracteriza-se uma reversão no quadro de multiplicidade de vínculos e
muitas vezes até ausência dos mesmos, que marcou a fase de implementação da ESF”. Quanto
aos tipos de vínculos, em cerca de 80% dos municípios estudados, enfermeiros e médicos são
registrados por meio do regime estatutário.
Tabela 3: Distribuição dos tipos de vínculos de trabalho segundo o nível de formação
profissional, municípios da 10ª Regional de Saúde – 2013
Tipo de vínculo
Categoria profissional
Total
A
B
C
D
N
%
1248
1676
32
1001
3957
40,98
374
905
28
701
2008
20,80
59
189
-
31
279
2,89
2348
25
4
32
2409
24,98
106
87
7
34
234
2,42
14
1
2
17
34
0,35
Bolsa
4
-
-
-
4
0,04
Consultoria
2
-
-
-
2
0,02
Cargo comissionado
15
10
2
27
54
0,56
Proprietário
16
-
-
2
18
0,19
329
203
5
120
657
6,80
4515
3096
80
1965
9656
100,00
Estatutário
Celetista
Emprego público
Autônomo
Contrato por prazo determinado
Contrato verbal/informal
Sem informação
Total geral
Fonte: CNES, 2013. Elaboração própria.
Nota: A – Profissionais de saúde com formação superior; B – Trabalhadores de saúde sem formação superior; C
– Trabalhadores com formação superior fora da área da saúde; D – Trabalhadores sem informação da
escolaridade.
Estudos realizados pelo Departamento de Atenção Básica (DAB), do Ministério da
Saúde, identificaram que 20 a 30% dos trabalhadores que atuam nesta estratégia possuem
11
vínculos trabalhistas precários. Em 2005, observou-se que os ACS possuíam, em sua maioria,
vínculos precários e remuneração equivalente a um salário mínimo (BRASIL, 2006).
De acordo com a Tabela 03, os vínculos considerados protegidos apresentaram maior
prevalência na categoria representada por profissionais e trabalhadores de saúde sem formação
superior, totalizando 89,5% (1.681) do total de vínculos deste grupo, seguido por 88,2% (1.981)
dos vínculos na categoria de profissionais sem identificação do nível de escolaridade/formação.
Na categoria de profissionais com nível superior fora da área da saúde, o percentual de vínculos
protegidos foi de 75% (60), enquanto que, na categoria representada pelos profissionais com
formação na área da saúde, esse percentual foi de 37,23% (1.681).
O processo de descentralização do SUS, em um contexto de diminuição das
responsabilidades do Estado perante as necessidades de saúde da população e os direitos sociais,
favoreceu o processo de precarização dos vínculos de trabalho, especialmente para algumas
categorias profissionais. Com isso, o setor da saúde tem comportado uma variedade de vínculos
empregatícios, incorporando tanto os regimes tradicionais, como o estatutário e o celetista, até
outras formas de vinculação de trabalho, para a formação de equipes capazes de atender a todas as
atividades necessárias ao cumprimento das políticas públicas (BRASIL, 2011b).
A tabela 04 apresenta os tipos de vínculos de trabalho encontrados na região
pesquisada, relacionados com o tipo de atividade exercida pelos trabalhadores. Nas atividades
nucleares, 39,47% (3.021) dos trabalhadores possuíam vínculo estatutário, 31% (2.373)
trabalhadores eram autônomos e 16,38% (1.254) atuavam por meio de vínculo celetista. O
total de vínculos protegidos encontrado foi de 59,27%.
Nas atividades afins, 45,57% (479) dos trabalhadores estavam vinculados por meio de
contrato estatutário, seguido por 33,96% (357) com vínculos por meio de contrato celetista, e,
1,14% (12) possuíam emprego público, totalizando 80,67% de trabalhadores com vínculo
protegido.
Com relação aos trabalhadores de manutenção e apoio, os vínculos que prevaleceram
foram o estatutário, correspondendo a 48,82% (457) dos vinculados deste grupo, seguido do
regime celetista, representando 42,41 % (397), e, 0,64% (6) dos trabalhadores possuíam
vínculo através de emprego público. No total, 91,87% dos trabalhadores deste grupo
possuíam vínculos protegidos.
12
Tabela 4. Distribuição do tipo de vínculo segundo a atividade profissional desenvolvida no setor
saúde municípios da 10ª Regional de Saúde – 2013
Tipo de Vínculo
Estatutário
Celetista
Emprego público
Autônomo
Contrato por prazo determinado
Contrato verbal/informal
Bolsa
Consultoria
Cargo comissionado
Proprietário
Sem informação
Total geral
E
3021
1254
261
2373
145
16
4
2
25
16
536
7653
Atividade profissional
F
G
H
N
479
457
3957
357
397
2008
12
6
279
36
2409
38
51
234
18
34
4
2
27
2
54
2
18
82
23
16
657
1051
936
16 9656
Total
%
40,98
20,80
2,89
24,98
2,42
0,35
0,04
0,02
0,56
0,19
6,80
100,00
Fonte: CNES, 2013. Elaboração própria.
Nota: E – atividades nucleares (especificas da saúde); F – atividades afins (profissionais de outras áreas
relacionadas à saúde); G – apoio e manutenção; H – sem informação.
Nas análises dos tipos de vínculos segundo as atividades profissionais, o tipo de
vínculo que prevaleceu foi o regime estatutário, correspondendo 39,47% dos vínculos de
trabalhadores da área da saúde, 45,57% de trabalhadores de áreas afins, 48,82% dos vínculos
dos trabalhadores da manutenção e serviço de apoio. Desta forma, os trabalhadores que
atuavam em serviços de manutenção e de apoio possuíam maior estabilidade, por estarem
vinculados, em sua maioria, por meio de contrato estatutário.
De acordo com Dedecca e Trovão (2013), em uma situação econômica marcada pela
insuficiência de recursos, a tendência do crescimento do emprego provocada pela expansão e
diversificação dos postos de trabalho, reforçada pelo envelhecimento da população e aumento
da expectativa de vida, tem resultado na deteriorização dos contratos de trabalho na saúde.
Esta deteriorização pode ser observada na heterogeneidade dos contratos de trabalho e, no
grau de instabilidade dos mesmos.
CONCLUSÃO
A partir dos dados coletados, conclui-se que, quanto à distribuição dos vínculos nos
municípios, os vínculos protegidos prevaleceram nos municípios com porte populacional
menor que cinco mil habitantes e, no município com mais de duzentos e oitenta mil
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habitantes, enquanto que nos municípios intermediários o percentual de vínculos protegidos
foi menor.
Com relação à distribuição dos vínculos por tipo de serviços de saúde, os serviços
administrativos e de atenção básica apresentaram maior prevalência de vínculo protegido, no
entanto, nestes serviços estavam cadastrados em sua maioria, trabalhadores sem informação de
formação e trabalhadores sem formação superior. Já no serviço hospitalar, onde havia mais
profissionais com formação superior foi encontrado o menor percentual de vínculos protegidos.
Nas categorias profissionais, os trabalhadores de saúde sem formação superior
apresentaram o maior índice de vínculos protegidos, seguido pelos trabalhadores sem informação
da formação e, profissionais com formação em ouras áreas; já os profissionais de saúde com
formação de nível superior apresentaram o menor percentual de vínculos protegidos.
No que se referem às atividades profissionais, as atividades de manutenção/apoio
apresentaram o maior percentual de vínculos protegidos, seguido pelos profissionais com
formação em outras áreas, e, o menor percentual foi encontrado no grupo de profissionais que
desenvolvem atividades especificas de saúde.
Desta forma, os profissionais de saúde com formação de nível superior são o maior grupo
de trabalhadores da região, correspondendo 46,75% da força de trabalho da saúde na região
pesquisa, sendo o grupo que mais apresentou vínculos precários, considerando que é
imprescindível que estes profissionais possuam um vínculo de trabalho estável, pois, para o
desenvolvimento de ações de planejamento, execução e avaliação de programas e ações de saúde,
individuais e coletivos, é importante a criação de vínculos destes profissionais com a população, o
que depende, do tempo e da estabilidade do profissional em um território definido.
REFERÊNCIAS
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de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde. Programa Nacional de Desprecarização do
Trabalho no SUS: DesprecarizaSUS: perguntas & respostas. Comitê Nacional Interinstitucional de
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