05200.200966/2015-05
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público
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Ofício SEI nº 11071/2015 -MP
Brasília-DF, 21 de setembro de 2015.
À
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico- Administrativos em Instituições de Ensino
Superior Públicas do Brasil - FASUBRA
Assunto: Ofício nº 164/15- SEC - FASUBRA.
Senhor (a) Dirigente,
1.
Em resposta ao Ofício nº 164/15-SEC, de 17 de setembro, apresentamos nossas
considerações aos itens do referido documento, a saber:
Item 01 - o reajuste dos benefícios está mantido para janeiro de 2016;
Item 02 - a aplicação da majoração do “step” da carreira está confirmada para 1º de janeiro de 2017;
Item 03 - considerando que as proposições apresentadas no item 1.6 do Ofício SEI nº 8507/2015 –
MP estão sob análise de mérito, em cada uma das proposições mencionadas no referido item existe a
possibilidade de posicionamento favorável ao proposto por parte do Ministério do Planejamento, bem
como as possibilidades de desacordo ou posicionamento alternativo.
Item 04 - os temas citados no item 4 estão sendo analisados pelo Ministério do Planejamento,
atendendo à demanda do Ministério da Educação.
ressalta-se ainda que o prazo, referente às questões apresentadas nos itens 3 e 4
acima, informado no Ofício SEI nº 8507/2015 – MP se refere ao período limite para
apresentação de posicionamento do Ministério do Planejamento, podendo, de
acordo com cada questão apresentada, ter sua conclusão e consequente
apresentação de manifestação antecipada.
Item 05 - como pode ser observado, o quadro mencionado se refere a vinte e sete itens demandados
pela FASUBRA ao Ministério da Educação com as respectivas respostas e encaminhamentos
apresentados por aquele Ministério, sendo inclusive já encaminhado formalmente à essa Federação.
Dessa forma, entende-se como já atendida a solicitação.
Item 06 - a redução dos prazos para publicação do edital de adesão das IFES ao Programa Nacional
de Desenvolvimento dos servidores do PCCTAE está confirmada.
2.
Aguardamos manifestação desta entidade através dos seguintes contatos: José Borges C. Filho,
Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais e Vladimir Nepomuceno, Assessor da
SRT/MP, pelos telefones 2020-1114/1033/1555.
Ofcio 11071 \(0785551\)
SEI 05200.200966/2015-05 / pg. 1
Atenciosamente,
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público
Documento assinado eletronicamente por SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONCA,
Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, em 21/09/2015, às 15:07.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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código CRC 5 DD3 90BE.
0785551
Criado por 40096009187, versão 11 por 00133812880 em 21/09/2015 15:06:54.
Ofcio 11071 \(0785551\)
SEI 05200.200966/2015-05 / pg. 2