M O V I M E T OS
S O C I AI S E
PARTICIPAÇÃO
MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
Ação Pública e Problemas Sociais em Cidades Intermediárias
VOLUME 1. ACESSO À JUSTIÇA, DIREITOS HUMAOS E CIDADAIA
VOLUME 2. COSUMOS, LAZERES, MODOS E ESTILOS DE VIDA
VOLUME 3. DESEVOLVIMETOS E SUSTETABILIDADE
VOLUME 4. EDUCAÇÃO, SABERES E CULTURAS
VOLUME 5. GOVERAÇA DE TERRITÓRIOS E DE CIDADES ITERMEDIÁRIAS
VOLUME 6. ISEGURAÇA, VIOLÊCIA E CRIME
VOLUME 7. MERCADOS DE TRABALHO E ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL: MOBILIDADES E FLUXOS
VOLUME 8. MORFOLOGIA SOCIAL E DIÂMICAS DAS CIDADES ITERMEDIÁRIAS
VOLUME 9. MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
VOLUME 10. POLÍTICAS PÚBLICAS E DESIGUALDADES
VOLUME 11. RELAÇÕES SOCIAIS DE GÉERO E RAÇA
VOLUME 12. SAÚDE, SISTEMAS DE SAÚDE E CORPO
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AÇÃO PÚBLICA E PROBLEMAS SOCIAIS EM CIDADES ITERMEDIÁRIAS
FICHA TÉCNICA
TÍTULO:
Ação Pública e Problemas Sociais em Cidades Intermediárias
AUTORES:
Vários
COORDENADORES:
Balsa, Casimiro
Rodrigues, Luciene
Cardoso, Antônio Dimas
Soulet, Marc-Henry
COMISSÃO DE LEITURA:
Albuquerque, Cristina
Balsa, Casimiro
Boneti, Lindomar
Cardoso, Antônio Dimas
Diogo, Fernando
França, Iara Soares de
José, São José
Macedo, Luiz António
Maia, Rosemere
Martins, Luci Helena
Nofre, Jordi
Olímpio, Marcos
Paula, Andréa Rocha de
Pires, Iva
Rodrigues, Luciene
Vaz, Domingos
APOIO À EDIÇÃO:
Vital, Clara
Sampaio, Leonor
ISBN: 978-989-20-4086-8
Lisboa, 2013
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
ÍDICE
ÍDICE ........................................................................................................................................................ 4
MOVIMETOS SOCIAIS EM PORTUGAL. O antes e o depois ................................................................. 5
Fábio Rafael Gonçalves da Silva Augusto
(I)DIFEREÇA – REGIMES DE EVOLVIMETO ASSOCIATIVO EM PORTUGAL: o caso
específico do VIH/SIDA ............................................................................................................................. 28
Pedro Duarte
O Espaço Democrático: assembleias populares e espaço público ............................................................ 46
Daniel Paiva
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AÇÃO PÚBLICA E PROBLEMAS SOCIAIS EM CIDADES ITERMEDIÁRIAS
MOVIMETOS SOCIAIS EM PORTUGAL.
O antes e o depois
Fábio Rafael Gonçalves da Silva Augusto
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Universidade da Beira Interior
[email protected]
Resumo
Numa perspectiva exploratória, este artigo visa analisar as principais mudanças sofridas pelos
movimentos sociais em Portugal, para tal comparam-se dois períodos da história, os movimentos sociais
que tiveram lugar no período de 1974-76, sendo estes fortemente impulsionados pelo 25 de Abril de 74, e
o período actual, marcado por movimentos sociais que procuram, fundamentalmente, combater a crise
económica e social que o país vivencia e que se dão no contexto de um mundo globalizado que anda de
mãos dadas com o aparecimento das novas tecnologias de informação e comunicação. Eventos como o
que ocorreu a 12 de Março de 2011 marcam um ponto de viragem na estrutura organizacional dos modos
de mobilização e contestação da sociedade portuguesa, gerando a necessidade de análise. Neste sentido,
procura-se também, questionar o potencial da ferramenta internet, que é vista por muitos como o
“milagre” que pode despertar a população portuguesa para que haja uma maior mobilização, quer a nível
de movimentos sociais, quer a nível de associativismo.
Palavras-chave: Movimentos Sociais, Mobilização, Internet
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
Considerações Iniciais
Com o intuito de analisar as principais mudanças sofridas pelos movimentos
sociais em Portugal, comparam-se dois períodos da história, os movimentos que
ocorreram entre 1974-76, que se traduz num período de extrema contestação e de
profundas mudanças na sociedade portuguesa, sendo marcado por movimentos
fortemente impulsionados pelo 25 de Abril de 74, e o período actual, marcado por
movimentos que visam, fundamentalmente, combater a crise económica e social que
paira sobre o país, onde eventos como os que ocorreram a 12 de Março de 2011 marcam
um ponto de viragem na estrutura organizacional dos modos de mobilização e
contestação da sociedade portuguesa. Os protestos “Geração à Rasca” (Março de 2011)
e “Que se lixe a Troika” (Setembro de 2012) representam importantes movimentos
sociais contemporâneos que trazem consigo transformações que geram a necessidade de
análise, sendo uma delas, o afastamento, por parte dos activistas da sociedade civil para
com as acções sindicais e partidárias.
Neste sentido, e tendo em consideração que se trata de um estudo exploratório
que se encontra na fase de recolha e análise da informação, procura-se, através de
entrevistas dadas por activistas a jornais como “Público”, “Correio da Manhã” e
“Expresso”, perceber se os contributos teóricos aqui adoptados são fundamentados
pelos discursos dos activistas que participam em primeira pessoa na realidade que se
pretende analisar.
Para tal, numa primeira fase são apresentados alguns contributos teóricos e
conceptuais que visam a compreensão dos movimentos sociais enquanto objecto de
análise científica e analisa-se a nova face dos movimentos sociais que tem por base o
advento da globalização que anda de mãos dadas com o aparecimento das novas
tecnologias de informação e comunicação. Numa segunda fase, são apontadas as
grandes mudanças que os movimentos sociais têm vindo a sofrer no contexto português,
onde se procura questionar o potencial democrático da ferramenta internet, apontando
algumas das suas mais-valias e dos seus pontos fracos.
Movimentos Sociais: Contributos Teóricos e Conceptuais
No que toca ao debate em torno da caracterização dos movimentos sociais é de
destacar o papel central que três teorias clássicas tiveram. Sendo elas, a teoria de
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mobilização de recursos, a teoria do processo político e a teoria dos novos movimentos
sociais, como nos propõe Alonso (2009).
Em resposta às teorias da desmobilização política (com expressão desde 1930 a
1960) de autores como Riesman e Adorno (in Alonso, 2009), que defendiam que a
sociedade moderna era marcada por um crescente individualismo que contribuía para
um descrédito e desinteresse pela política, apareceram teorias que defendiam que os
movimentos sociais continuavam a ter expressão e que não tinham desaparecido como
queriam dar a entender os autores supramencionados. Tais teorias apareceram com a
emergência de mobilizações nos anos de 1960 na Europa e nos Estados Unidos que não
se baseavam na classe, o que gerou a necessidade de novas explicações que fossem
além do funcionalismo e do marxismo (grandes sistemas teóricos do séc. XX). Assim,
em 1970 surge a teoria da mobilização de recursos, que criticava o funcionalismo ao
afirmar que as mobilizações possuíam organização e eram racionais e o marxismo ao
valorizarem a explicação do processo de mobilização em detrimento dos motivos.
A teoria da mobilização de recursos realiza uma comparação entre movimentos
sociais e uma firma, devido à burocratização que é passível de se encontrar nos dois, o
que tem como base a criação de normas, a constituição de uma hierarquia interna e
divisão do trabalho, onde os líderes dos movimentos seriam os gerentes, que gerem e
administram os recursos e coordenam as acções. Quanto mais tempo dura a
mobilização, maior seria a possibilidade de se tornar, cada vez mais, burocrática 1 .
Podemos resumir esta teoria com as palavras racionalidade, uma vez que a privilegia,
organização e descrédito em ideologias enquanto forças motrizes das mobilizações
(Lima e Nunes, 2004 e Alonso, 2009). Contudo, ao ignorar explicações com base na
cultura e ao valorizar a racionalidade, ao valorizar uma análise conjuntural e
consequentemente ao não enquadrar os movimentos em macroestruturas leva a que esta
teoria tenha sido fortemente criticada.
Colmatando algumas das falhas da teoria referida anteriormente, aparecem a
teoria do processo político e a teoria dos novos movimentos sociais que vão valorizar o
enquadramento macro-histórico dos movimentos (Alonso, 2009). Estas teorias
procuram conjugar política com cultura para explicar os movimentos sociais,
particularmente, a teoria do processo político aposta em elaborar uma teoria da
1
Sendo importante de referir, neste contexto, a “lei de bronze” da oligarquia de Robert Michels (in
Nunes, 2002).
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mobilização política ao passo que a teoria dos novos movimentos sociais centra-se
numa teoria da mudança cultural.
A teoria do processo político (Alonso, 2009) refere que é necessário que exista
uma coordenação entre os activistas para que a mobilização se dê, concordando assim
com a teoria de mobilização de recursos, contudo vai acrescentar algo novo à discussão
ao argumentar que tal coordenação depende da solidariedade, acrescentando assim um
elemento cultural à explicação. Mas mais importante que a solidariedade são as
estruturas de mobilização, quer de recursos formais (organizações civis), quer de
recursos informais (redes sociais), sendo que é através da mobilização que proporciona
que um determinado grupo crie solidariedade e obtenha e controle os recursos
necessários para a mobilização. A grande novidade que é trazida por esta teoria prendese com a estrutura de incentivos e/ou constrangimentos políticos, ou seja, só é possível a
existência de um movimento se existirem condições políticas favoráveis para o
desenrolar do mesmo, esta é a grande diferença face à teoria da mobilização de recursos.
Nesta corrente, os movimentos sociais não se desenrolariam contra o Estado, mas sim
contra os detentores do poder político.
No que diz respeito à teoria dos novos movimentos sociais, é possível referir que
se centra no processo de construção de uma identidade colectiva, onde se defende que
este processo se regula tendo por base as negociações que os agentes realizam entre si,
ou seja, nesta teoria os agentes agem de forma racional, mas é necessário introduzir o
factor emocional na equação. Assim, esta teoria introduz três elementos da acção
colectiva, sendo eles, um “framework cognitivo” acerca dos objectivos que se
pretendem concretizar, dos meios para lá chegar e onde se irá actuar; a “activação
prática de relações entre actores”, que se daria através da comunicação, da negociação e
de decisões tomadas em conjunto e, por último, o “investimento emocional”, que se
traduz num reconhecimento dos actores enquanto membros do grupo (Alonso, 2009).
Tendo em conta estes três elementos percebe-se o que está na base do processo de
construção de uma identidade colectiva. Assim, compreende-se que a cultura é central
nesta teoria dos movimentos sociais, uma vez que explica a transição que os agentes
realizam para o activismo através de um processo que une racionalidade e emoção. Em
vez de movimentos de classe, estaríamos perante novos movimentos de carácter
expressivo, simbólico e identitário. Estes novos movimentos caracterizam-se ainda pela
actuação pacífica, de acção directa, descentralizada, sem representação hierárquica e
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que actua de forma desburocratizada. O Estado não é o “inimigo” e dirigem-se à
sociedade civil, onde se procuram mudanças culturais a longo prazo.
As três teorias aqui analisadas procuram explicar e compreender os movimentos
sociais, actuando sobre a forma como eles se criam e recriam na sociedade. A teoria da
mobilização de recursos focaliza-se na dimensão micro-organizacional, a teoria do
processo político valoriza o ambiente macropolítico, explicando a sua importância na
organização dos movimentos sociais e introduziu o aspecto cultural na análise, a teoria
dos novos movimentos sociais valoriza os aspectos simbólicos e cognitivos na definição
dos movimentos sociais, referindo a existência de emoções colectivas (Lima e Nunes,
2004 e Alonso, 2009).
Podemos ainda referir que no actual contexto de globalização, o estudo das
novas formas de acção colectiva centra-se, fundamentalmente, em duas tradições
sociológicas, sendo elas a norte-americana e a europeia (Lima e Nunes, 2004).
Nos EUA a teoria da mobilização de recursos (já discutida), com autores como
Oberschall e Tilly (in Lima e Nunes, 2004), que interpreta os movimentos sociais como
sendo “grupos de pressão organizados” que são, de alguma forma, excluídos do
processo que possibilita a tomada de decisões de cariz político 2 . Por outro lado, na
Europa, as últimas décadas têm sido marcadas por Alain Touraine (séc. XX) com a
sociologia da acção, nesta perspectiva accionista só é considerado movimento social
aquele que cumpre três requisitos que são essenciais para Touraine e os seus
colaboradores, nomeadamente identidade, oposição e totalidade3 (Lima e Nunes, 2004).
Que movimentos sociais?
Após analisados tais contributos teóricos, torna-se importante estabelecer o que
se entende por movimentos sociais ou orientar algumas linhas de raciocínio que nos
ajudem a defini-los, tendo em consideração que alguns passos para a definição já foram
dados pelas teorias supramencionadas. No fundo, interessa perceber quais os critérios de
classificação que nos permitem distinguir meras aglomerações de pessoas de
verdadeiros movimentos sociais. Neste sentido, António Dores (2009) ao questionar-se
2
Assim, estes grupos agem de forma estratégica e racional ao gerirem recursos (financeiros, técnicos e
humanos) de forma a cumprirem o objectivo de obter poder político de forma a fazerem valer as suas
próprias aspirações e interesses (Lima e Nunes, 2004).
3
Assim, um movimento social deverá possuir actores sociais que partilhem uma identidade que tem por
base relações de solidariedade, tal identidade opõe-se a adversários sociais e os actores devem elaborar
propostas que visem a mudança social (Lima e Nunes, 2004).
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
acerca da existência dos mesmos acaba por colocar em debate duas teorias, onde de um
lado encontramos Alain Touraine, com uma visão em que os movimentos sociais
causam e explicam as mudanças institucionais e, de outro lado, Francesco Alberoni,
adopta uma visão mais descritiva dos processos psicológicos que espoletam o ambiente
social de onde se alimentam as mobilizações e os movimentos sociais.
Touraine defende que os movimentos sociais verdadeiros podem diferenciar-se
dos falsos através da coerência das tensões racionalmente criadas com as instituições,
defendendo que deveriam ser excluídos da caracterização de movimento social todos os
fenómenos que, podendo num determinado momento intitular-se e parecer movimentos
sociais, não possuíssem as condições objectivas e subjectivas para ambicionarem causar
transformações institucionais, no sentido de mudança histórica. Assim, torna-se clara a
separação entre as instituições, que eram o alvo que conduziria à mudança social, e
movimentos sociais, enquanto actores e promotores da referida transformação.
Francesco Alberoni vem referir que os movimentos sociais são parte da vida
quotidiana, podendo ser explicados “pelo acumular de relações sociais à volta de
pessoas em estado-nascente” (Dores, 2009: 128), que se caracteriza pela passagem de
um estado depressivo para um estado de entusiasmo. Nesta linha de pensamento, pode
não haver uma partilha racional de objectivos sociais comuns. O que caracteriza a
mobilização é um estado psico-social em que as pessoas se atraem entre si quando se
encontram no mesmo estado de espirito. Há uma afinidade natural entre elas, até porque
são, geralmente, ostracizadas ou incompreendidas pelas pessoas em estado normal. Para
o autor, a oposição entre movimento social e instituição não faz sentido. Ao inverso,
aliás, a maior aspiração dos movimentos sociais é eles próprios conseguirem
institucionalizar-se.
Ambas as definições concordam em atribuir aos movimentos sociais poderes de
transformação social. De um lado, os movimentos sociais são vistos como radicalmente
separados da estrutura do poder dominante mas capazes de lhe fazerem frente. Do outro
lado, os movimentos sociais emergem espontaneamente na vida das pessoas, por razões
que advém da natureza humana, muito antes de terem a dimensão e intensidade para se
constituírem em alternativa de poder e muitas vezes correndo em outras direcções que
não as do poder de estado, como na cultura, na ciência, nos negócios, no desporto e na
religião.
António Dores (2009) defende que nem todas as transformações sociais são
produto de movimentos sociais e nem todos os movimentos sociais implicam
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transformações institucionais. Touraine busca uma definição de movimentos sociais que
os valoriza como causas das transformações das instituições, que por sua vez induzem a
transformação da sociedade, tal como ela é reproduzida. Cabe perguntar, então: de onde
surgem os movimentos sociais? Será da sociedade? Como? A sociedade (reproduzida)
apenas é transformada pelas instituições? As instituições apenas são transformadas
pelos movimentos sociais (sociedade em produção)?
Alberoni propõe uma definição que não valoriza acima de tudo a organização e
a extensão. Valoriza antes o potencial transformador da vida das pessoas envolvidas
(entusiasmadas) nos movimentos e nas que são influenciadas pelo movimento. No
fundo, a “luta” entre os autores é uma luta entre a valorização das consequências da
acção humana institucionalmente útil e a valorização das vivências humanas
expressivas.
A aplicação das duas perspectivas teóricas ao contexto português pós 25 de
Abril de 1974, que se irá analisar mais aprofundadamente, implicará, como seria de
esperar, sentidos e significados distintos. O surgimento de movimentos sociais
influenciados pelo golpe de estado (contra a instituição militar e a guerra colonial),
quando filtrados pela teoria de Alberoni, podem ser interpretados pela transição
colectiva de um povo para um estado nascente (que toma lugar quando um período
depressivo acaba). A revolução como festa. Por sua vez, usando a perspectiva de
Touraine, a desorganização de ideias e dos ideais dos portugueses, na altura, assim
como a desorganização das empresas, da administração, da sociedade civil, que ainda
hoje são imagem de marca do País, conduz a uma interpretação diferente das acções
colectivas de então. A revolução como acção irracional e, em certa medida,
inconsequente. Assim, enquanto a teoria de Alberoni4 revela melhor uma explosão de
movimentos sociais em convergência, como foi o caso do 1º de Maio de 1974, Touraine
critica os falsos movimentos sociais, fundamentalmente, pela sua desorganização,
submissão a interesses dominantes conservadores e, sobretudo, pelos limites do papel
transformador dos mesmos.
Ainda que os filtros sejam necessários para que se possa perceber a realidade
que se está a analisar, eles podem “obscurecer” e, até mesmo, distorcer essa mesma
realidade, neste sentido a resposta à questão: que movimentos sociais? Aparece como
4
A teorização de Alberoni (in Dores, 2009) ao olhar para os movimentos sociais como dinâmicas sociais
geradas por encontros espontâneos de pessoas em estado-nascente possui potencialidades que devem ser
exploradas e aprofundadas.
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pertinente, na medida que interessa perceber o filtro que se irá usar para perceber de que
movimentos sociais, em concreto, estamos a falar. Neste sentido é de destacar o
contributo de Maria Glória Gohn (2011) que aponta para acções sociais colectivas de
carácter cultural e socio-político que levam a que uma parte da população se organize
em torno de um objectivo comum como definição central. Estas acções colectivas
podem traduzir-se em diferentes estratégias, como a pressão directa, indirecta e a
denúncia. A pressão directa e, com maior visibilidade, tem por base marchas,
mobilizações, concentrações, entre outras formas de protesto.
Defende-se que os movimentos sociais possuem um potencial de mudança,
contudo, o seu impacto deve ser analisado de um ponto de vista que não descore níveis
de análise mais profundos e particulares, onde a extensão e a organização não sejam os
únicos factores a considerar. Os movimentos sociais podem representar, de facto, uma
alternativa estrutural face ao poder dominante. Contudo, a análise apenas das
consequências sociais dos movimentos negligencia, por exemplo, a análise das energias
vitais e sociais que levam à mobilização. Sendo de referir que o próprio potencial
transformador dos movimentos sociais nem sempre é visível e fácil de medir. Um
movimento de hoje pode produzir impactos num futuro distante e não no imediato.
Destacam-se as potencialidades da perspectiva de longa duração dos movimentos
sociais adoptada por Carlos Faria (2009), onde eles não se esgotam e o seu potencial tal
como os seus impactos não se restringem ao momento do “clímax”, avaliam-se assim
não só os efeitos imediatos, mas também os tardios da acção colectiva dos actores
sociais em termos da mudança.
Neste sentido, tal como refere António Dores (2009: 135) “os movimentos
sociais existem mas, por vezes, só para os próprios e para aqueles olhares treinados e
interessados em observá-los, a partir de concepções que são próprias do observador. Por
vezes os movimentos sociais assumem uma visibilidade e um protagonismo públicos
[…] outras vezes predomina o low profile”. O autor (2009: 144) refere ainda que os
actuais movimentos sociais “não parecem vocacionados à hegemonia histórica” e acaba
por defini-los enquanto “expressão organizada de dúvidas existenciais profundas e
mobilizam a espontaneidade dos descontentes e dos entusiasmados, de modo a
institucionalizar as respectivas energias”, referindo ainda que muitos dos movimentos
sociais serão estruturalmente irrelevantes no imediato. Contudo, mesmo o potencial dos
mais pequenos pode vir a revelar-se de forma inesperada.
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De certa forma, podemos considerar que em qualquer movimento social há uma
análise de um dado momento da história e a realização de um diagnóstico desse mesmo
momento, procurando-se dar a conhecer as soluções que para os participantes fazem
sentido (Gohn, 2011). A sua concepção leva à criação e à tomada de sentido de uma
identidade colectiva, ou seja, uma identidade que se define por ter como base condições
de vida semelhantes e que enfrentam desafios também eles, em si, comuns ou idênticos
como defende Melucci (in Alonso, 2009).
Assim, os movimentos sociais têm vindo a contribuir para que a sociedade tome
consciência e se organize, apresentando soluções para os problemas que a afectam
através de práticas de pressão/mobilização. Caracterizam-se por não ser apenas
reactivos e por ter um impacto que lhes permite adquirir uma certa permanência e
continuidade (Gohn, 2011), mais que não seja, na vida de quem os viveu intensamente
ou foi por eles influenciado. Possuem um papel de destaque na construção de uma
sociedade democrática e dependem de todo um conjunto de oportunidades e
constrangimentos, organizando-se com base em lideranças e estratégias5.
A nova face dos movimentos sociais
Os movimentos sociais têm vindo a adquirir uma nova face, que tem por base o
aparecimento de novos meios de comunicação e informação, como a internet, que
aparecem de mãos dadas com o advento da globalização. Os movimentos sociais do
século XXI, definidos como acções colectivas em torno de um objectivo comum,
utilizam a internet para acções concretas e para se darem a conhecer através dela. Tal
ferramenta acabou por se converter “numa ágora electrónica global, onde a diversidade
do descontentamento humano explode numa cacofonia de pronúncias” (Castells, 2007:
168).
O facto de se adaptar às necessidades dos movimentos sociais e de contribuir
para a mudança social, torna a internet um meio “apetecível”. Tal aspecto deve-se ao
facto de os movimentos sociais actuais terem na sua génese valores culturais, em
segundo lugar deve-se ao facto de a internet vir colmatar as falhas deixadas pela crise
5
Neste sentido destaca-se a definição de movimento social que Melucci, nas palavras de Alonso (2009:
66), fornece ao referir que se trata de “uma forma de acção colectiva, que surge a partir de um campo de
oportunidades e constrangimentos e que possui organização, lideranças e estratégias”, uma vez que
valoriza aspectos centrais tais como o contexto em que os movimentos se inserem, a organização e as
próprias lideranças, ainda pouco aprofundadas pela literatura, como refere Lerbach (2012).
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
das organizações verticalmente integradas (da era industrial) e em terceiro lugar a
internet permite contrariar a tendência de o poder funcionar, cada vez mais, em redes
globais, assim os movimentos sociais procuram, também eles, obter um alcance global,
através de acções simbólicas, nesta luta, o Estado-Nação perde claramente terreno.
(Castells, 2007).
Actualmente, e contrariamente ao que acontecia acerca de vinte e cinco anos
atrás, os movimentos sociais mais influentes e, portanto, com maior impacto na
sociedade tem um forte apoio de base no seu próprio contexto local, que lhes permite,
posteriormente, provocar impacto a nível global. É a necessidade de criar coligações
globais que leva a que os movimentos sociais de agora necessitem da internet.
Contrariando as redes globais de poder, os movimentos procuram, também eles, agir de
forma global (Castells, 2007). Contudo, e como se irá procurar analisar, o potencial da
ferramenta internet assenta única e exclusivamente no potencial do actor, o que nos leva
a adoptar uma postura de distanciamento face a visões demasiado optimistas (tal como
demasiado pessimistas) no que diz respeito ao seu potencial democrático.
O Caso De Portugal: O Que Mudou?
O período de 1974-76 marcou profundamente Portugal no que diz respeito aos
movimentos sociais, o golpe de estado (contra a instituição militar e a guerra colonial) a
25 de Abril de 74 a que imediatamente se seguiu um movimento social popular, libertou
o país das características fascistas do velho regime6, onde mais tarde, e devido a um
processo revolucionário que ocorreu até Novembro de 1975
7
, se deu a
institucionalização da democracia representativa com a Constituição de 19768. O país
entrou para a União Europeia (em 1986) e a utopia portuguesa deu lugar a preocupações
globais. O campo laboral e as estruturas sindicais passaram a enfrentar problemas
comuns aos dos restantes países europeus, devendo-se, sobretudo, à globalização
económica e à abertura das fronteiras dos diferentes países da UE (Santos, 1984 e
Estanque, 2008).
A crise revolucionária (1974-75) deveu-se, sobretudo, à forte mobilização das
classes populares, à suspensão do poder social do capital e às opções ideológicas da
6
O facto de existir um único partido, as milícias para-militares, a polícia política, o tribunal plenário, os
presos políticos e a repressão da liberdade associação e expressão (Santos, 1984: 17).
7
Tal como refere Boaventura de Sousa Santos (1984: 18), a “crise do estado transformou-se numa crise
revolucionária, a qual durou até 25 de Novembro de 1975”.
8
Fornece as bases para que, gradualmente, existam condições para essa institucionalização.
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AÇÃO PÚBLICA E PROBLEMAS SOCIAIS EM CIDADES ITERMEDIÁRIAS
camada militar dirigente do Estado. Boaventura (1984) chega mesmo a afirmar que se
deu uma explosão de um movimento social popular que se seguiu ao golpe de estado,
referindo que se tratou do “movimento social mais amplo e profundo da história
europeia do pós-guerra” (Santos, 1984: 18) que assentava numa composição de classe
complexa (operariado urbano na cintura industrial de Lisboa, a pequena burguesia
assalariada nas grandes e médias cidades e o operariado rural do Alentejo), atingindo
diversas áreas da vida social, nomeadamente, “a administração local, a habitação
urbana, a gestão das empresas, a educação, a cultura e os novos modos de vida, a
reforma agrária, as relações de dominação e subordinação nos campo, etc., etc.”
(Santos, 1984: 18). Assim, é possível afirmar que os movimentos sociais tiveram uma
importância significativa em Portugal após o 25 de Abril de 74 no PREC - Período
Revolucionário em Curso (Baía, 2008).
Neste sentido, é importante referir que Portugal caracteriza-se por ser um país
periférico no que toca a aspectos de extrema importância, devendo-se tal facto,
fundamentalmente, a um desenvolvimento industrial fraco e tardio e um processo de
democratização, também ele, tardio e que acarreta contradições. Caracteriza-se ainda
pelo desenvolvimento rápido de um Estado de Bem Estar Social que acabou por se
traduzir num Estado Social frágil (na Europa já este modelo estava em crise). Deu-se
uma modernização das infra-estruturas que se deve, em grande medida à adesão à União
Europeia, mas a nível social, as desigualdades, injustiças e dificuldades tiveram e têm
tido grande expressão. A entrada no novo milénio trouxe consigo flexibilidade, mas
também precariedade no mercado de trabalho, aspectos estes que impulsionados pela
competitividade global, contribuíram para o aumento das desigualdades (Estanque,
2009).
Face a tudo isto, os movimentos não terminaram no 25 de Abril, chegando
mesmo a ser impulsionados por este marco que gerou consciencialização para a
necessidade de mudança9, assim os movimentos sociais continuam a fazer-se sentir até
aos dias de hoje, ainda que, e como se irá discutir, de forma e por razões diferentes.
Eventos como o 12 de Março (movimento “Geração à Rasca”) marcam o início de
transformações importantes na estrutura organizacional dos modos de mobilização e
contestação da sociedade portuguesa, tornando-se de extrema importância analisar
aprofundadamente tais transformações.
9
Todavia, com a, já referida, entrada na Comunidade Europeia, existe quem considera que se deu um
domesticar da revolução (Freire e Baum, 2001).
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
1) ecessidade colectiva de manter e exercer direitos sociais, políticos e
civis /ovo patamar democrático
Actualmente, os movimentos sociais em Portugal pautam-se, e ao contrário do
que ocorreu nos movimentos pós-25 de Abril, pela necessidade colectiva de manter e
exercer os direitos sociais, políticos e civis, fundamentalmente, adquiridos com a
libertação do país da ditadura, ou seja, o que se procura, de uma forma geral, não é obter
novos direitos, mas antes não perder os que se conseguiram. Isto representa uma
mudança significativa, sendo visível em diversos movimentos actuais, como o 12 de
Março que ficou conhecido como “Geração à rasca”. Movimentos como este procuram
promover a cidadania, defendendo que ela não se esgota no acto de votar, tais
movimentos defendem a liberdade de expressar a opinião e a oportunidade de todos
participarem nas áreas política, social, educativa e económica. Os assuntos que mais
preocupam quem participa nestes movimentos prendem-se com temas relacionados com
o desemprego, a crise, a exploração, os governos, a classe política, entre outros (Silva,
2012: 7).
Neste sentido, Paula Gil e João Labrincha (fundadores do movimento “Geração
à Rasca”) em entrevista afirmam:
Eu penso que o protesto de 12 de Março foi muito diferente do 25 de Abril. A
Revolução de 25 de Abril foi uma luta contra a opressão, contra o antigo regime. Foi
uma busca pela democracia. Neste momento, nós temos já uma democracia e o protesto
de 12 de Março apenas demonstrou que todos os portugueses estão disponíveis para
lutar, tendo em conta as medidas que a democracia coloca à disposição, de modo a
contribuir, de forma positiva, para uma solução e para um desenvolvimento positivo da
situação de crise que se apresenta em Portugal neste momento. (Paula Gil em entrevista
ao JPN – JornalismoPortoNet a 04/05/2011)
Achamos ser necessária uma evolução para uma democracia mais madura. As
liberdades actuais permitem-nos progredir de forma positiva sem a necessidade de uma
revolução. (João Labrincha em entrevista ao Correio da Manhã a 20/03/2011)
Com tais discursos, torna-se patente, como já foi referido, a necessidade de
manutenção da democracia e dos direitos que ela implica, torna-se assim visível a
chegada a um novo patamar democrático, que se caracteriza, não pela chegada à
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AÇÃO PÚBLICA E PROBLEMAS SOCIAIS EM CIDADES ITERMEDIÁRIAS
democracia (verificável nos movimentos sociais imediatamente pós-25 de Abril), mas
sobretudo pelo seu bom uso e proveito por parte do povo.
2) Uso das “ferramentas democráticas” e criação de uniões internacionais
Ainda que durante o PREC não existisse um isolamento de Portugal face ao
mundo, é certo que os seus actores sociais vivenciaram um contexto de isolamento por
não terem sido integralmente socializados em democracia, onde os próprios media não
adquiriram imediatamente após o golpe uma liberdade de expressão plena (Silva, 2009),
neste sentido é possível afirmar que o próprio contexto dos movimentos mudou desde o
25 de Abril, quem participa num movimento social actual possui uma maior consciência
das potencialidades da democracia em paralelo com uma clara noção dos
constrangimentos externos a que Portugal está sujeito, havendo consciência de que
existe um mundo para além das fronteiras. As manifestações “Que se lixe a troika”10 e
dos “indignados”11 demonstram exactamente isso, estamos perante a globalização das
consciências e dos conflitos, combatendo-se não só no contexto português. Pessoas de
diversos países podem juntar-se com objectivos comuns, os movimentos globalizam-se
para poderem combater o mundo e os problemas, também eles, globais, sendo neste
contexto que a ferramenta internet e, consequentemente, as redes sociais ganham
destaque.
Magda Alves (activista feminista que participou numa manifestação “antitroika”) refere:
Defendem alternativas ‘que partam da mobilização das populações’ dos países que,
‘reféns da troika e da especulação financeira, perdem a soberania e empobrecem, assim
como de todos os países a quem se impõe este regime de austeridade’. E pedem a
‘gregos, espanhóis, italianos, irlandeses, portugueses e todas as pessoas’ que se ‘juntem,
concertando acções, lutando pelas suas vidas e unindo as suas vozes’. (Magda Alves em
entrevista ao jornal Público a 27/08/2012)
10
O movimento “Que se lixe a troika” representa uma acção de protesto organizada através do facebook e
visa combater as políticas de austeridade impostas pelo Governo e pela troika aos cidadãos portugueses
(informação retirada da página oficial do movimento: http://www.facebook.com/pages/Que-se-Lixe-aTroika-Queremos-as-nossas-Vidas/177929608998626)
11
O movimento dos “indignados” é iniciado em Espanha a 15 de Maio de 2011 e tem como principal
objectivo promover uma democracia mais participativa. Numa fase posterior acaba por contagiar mais de
60 países, Portugal inclusive (Silva, 2012).
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
Torna-se bem presente a necessidade de criar uniões que ultrapassem fronteiras,
uma vez que os próprios problemas que se procuram combater já o fizeram, existe a
consciência da existência de riscos que ultrapassam o mero contexto nacional e os
movimentos sociais actuais procuram a todo o custo criar tentáculos, em grande medida,
através do uso das redes sociais, para que consigam chegar ao maior número de pessoas
possível. Sendo tal aspecto verificável também no discurso de Paula Gil quando, em
entrevista ao jornal Público a 22/08/2011, aponta para um novo protesto do movimento
“Geração à Rasca” com tentáculos em Espanha, afirmando que “O dia 15 de Outubro
foi escolhido por ser uma manifestação internacional de solidariedade com Espanha,
sendo que há questões transversais aos dois países".
3) História do colectivo assente na força do individuo
A história dos movimentos sociais actuais não é a história de quem os lidera mas
antes de quem neles participa, estando muito assente a ideia de que cada um
individualmente pode fazer a diferença, ainda que a chegada de D. Sebastião ou o
retorno de acções como as que foram levadas a cabo pelos capitães de Abril continue
em aberto e a sociedade portuguesa se caracterize pela procura de um herói salvador.
Isto é bem visível no discurso de Alexandre Carvalho (fundador do movimento
“Geração à Rasca”), em entrevista à RTP a 12 de Março de 2012, ao referir que se
tratou “do despertar de uma das maiores manifestações populares de Portugal desde a
instauração da democracia, uma manifestação quase sem rei nem roque, cada um trouxe
à manifestação aquilo que queria” e no discurso de João Labrincha (fundador do
movimento “Geração à Rasca”) que em entrevista ao jornal expresso a 23 de Fevereiro
de 2011 (antes do movimento ocorrer) pede às pessoas para que “levem consigo uma
folha A4 onde digam as suas razões para estar no protesto e indiquem uma solução para
os problemas ou para o problema que o assalta” para que sejam entregues na
Assembleia da República, onde se verifica, claramente, que existe uma preocupação por
parte dos organizadores em valorizar as experiências individuais e em procurar integrar
essas experiências num colectivo, assim, verifica-se por parte dos próprios “líderes”
uma distribuição do poder, ou seja, cada um deve fazer por si, expressando problemas e
soluções, para que posteriormente se actue colectivamente, de forma a ter um maior
impacto e visibilidade.
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AÇÃO PÚBLICA E PROBLEMAS SOCIAIS EM CIDADES ITERMEDIÁRIAS
Podemos afirmar que talvez a grande diferença do pós-25 de Abril para o
período actual seja de carácter ideológico, onde o sentido colectivo da acção tem vindo
a sofrer mudanças, aliás a própria individualização da sociedade o proporciona,
existindo actualmente, preocupações muito próprias de cada um, ainda que os discursos
se relacionem e apontem para objectivos e problemas idênticos a todo um colectivo, as
preocupações são de cada um e, cada um, individualmente (mais que não seja, numa
primeira fase) deve “ir à luta”. Contudo, a população percebe o potencial de mudança
dos movimentos colectivos e num processo de negociações que envolve exigências e
cedências encontra pontes de entendimento que o fazem ser parte integrante de uma
acção.
4) Desinstitucionalização e individualização dos modos de acção política
As forças políticas deixam gradualmente de conseguir controlar os movimentos
sociais em seu proveito, e torna-se possível afirmar que movimento que “se preze”, na
actualidade, afirma-se apartidário (sem filiações a partidos ou sindicatos) e movimentase em terreno virtual, tendo que “facebookar” e/ou “tweetar”. Acredita-se na mudança
através de novas vias que ultrapassam as organizações burocráticas e as lideranças,
baseando-se na solidariedade. Assim, a organização formal é colocada de lado para dar
lugar a movimentos que se organizam de forma natural e espontânea que se opõem a
qualquer género de manipulação.
Neste sentido, é importante referir o crescente processo de desinstitucionalização
e individualização dos modos de acção política, que se traduz no progressivo
afastamento dos modelos convencionais de participação, fundamentalmente, por parte
dos jovens. As recentes gerações socializadas integralmente em democracia possuem
características sociais que as diferenciam das gerações que vivenciaram a
institucionalização da mesma, no que diz respeito à religiosidade, escolaridade, modos
de vida, valores sociais, entre outros. Assim, não surpreende que estas novas gerações
possuam uma relação diferente com o sistema democrático e com as diversas formas de
autoridade. Em paralelo com o processo de desinstitucionalização política verifica-se
um processo de revinculação a domínios não institucionais, ou seja, a participação passa
a dar-se por vias não convencionais, assim, não se coloca em causa o desprezo pela
política, mas antes o reinventar da mesma, usando novas formas e ferramentas, como é
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
o caso das redes sociais. A desvinculação dá-se porque as formas convencionais não
correspondem às expectativas dos actores sociais (Augusto, 2008).
Tal como refere Nuno Augusto (2008: 163) é possível associar a
inconvencionalidade política a três dimensões, a já referida desinstitucionalização
(afastamento dos modelos de participação institucionalizados), a relação de
distanciamento face às elites 12 que conduz a um distanciamento de qualquer acção
política levada a cabo por elas, e por último, a privatização das lógicas e agendas de
acção política, onde se passa a valorizar a experiência quotidiana. Estamos assim
perante actores sociais que procuram a todo o custo afastar-se da participação que lhes
procuram impor as elites, assim, procuram mostrar que é possível participar
politicamente (e não só), através de novas vias. O desinteresse dos jovens pode ser visto
ora como uma resposta ao desagrado sentido face ao sistema político, ora pelo contexto
de incerteza e insegurança vivido actualmente.
Em Portugal o interesse pela política demonstrado pelas gerações mais velhas e
mais novas não apresenta discrepâncias significativas, ainda que os contextos de
socialização sejam consideravelmente diferentes entre quem vivenciou contextos prédemocráticos e a instauração da mesma e quem viveu nela toda a sua vida. Contudo a
utilização de lógicas não convencionais aumenta à medida que aumenta o nível de
escolarização, o que coloca as novas gerações a apropriar-se de novas formas de
participar face às mais velhas, nomeadamente face às gerações que vivenciaram a
instauração da democracia (Augusto, 2008).
Podemos assim afirmar que a escolaridade e a socialização democrática são os
factores que mais separam as gerações que viveram a instauração da democracia das
gerações que sempre viveram nela, sendo estes factores que mais contribuem para a
desinstitucionalização e autonomização (Augusto, 2008).
5) Impacto da internet
Os movimentos de hoje utilizam as redes sociais para espalhar a (s) sua (s)
palavra (s) e conseguem, desta forma, chegar a mais pessoas de uma forma mais rápida,
12
Lê-se no jornal “Expresso” o discurso dos organizadores do movimento dos “indignados” em manifesto
internacional: “Unidos em uma só voz, faremos saber aos políticos e às elites financeiras que eles servem,
que agora somos nós, o povo, que decidirá o nosso futuro. Não somos mercadorias nas mãos de políticos
e banqueiros que não nos representam” (notícia “Indignados: o protesto de hoje passo a passo” publicada
a 15/10/2011).
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AÇÃO PÚBLICA E PROBLEMAS SOCIAIS EM CIDADES ITERMEDIÁRIAS
exemplo disso são as 500 mil pessoas que saíram para as ruas em protesto no 12 de
Março que foram convocadas por redes como o facebook, representando este o maior
protesto desde o 1º de Maio de 1974. O aparecimento da ferramenta internet permitiu
que se desse uma outra mudança face aos movimentos pós-25 de Abril, que é a
abrangência dos movimentos, torna-se possível, num curto espaço de tempo, reunir num
mesmo local um conjunto significativo de pessoas com interesses e objectivos comuns.
Contudo, e como se verá, o papel dos media tradicionais continua a ter uma importância
significativa no que toca a fazer chegar a mensagem à população (Simões et al., 2011).
5.1) O potencial da internet enquanto potencial do actor social
Ainda que se defenda, tal como Mendes e Seixas (2005), que Portugal, por
influência da revolução de 25 de Abril de 74, tem vindo a assistir a movimentos de
acções reivindicativas e de protesto no espaço público, marcados por um acentuado
localismo, é certo que Portugal tem vindo a ser caracterizado pela fraca capacidade de
mobilização dos portugueses, que terá por base uma fraca sociedade civil que apresenta
baixos níveis de autonomia nos espaços da produção e da cidadania, contudo ela é
“forte, autónoma e auto-regulada no espaço doméstico”, o que contribui para a
existência de uma sociedade providência que colmata as lacunas de um não EstadoProvidência, segundo Boaventura de Sousa Santos (citado por Mendes e Seixas, 2005).
No mesmo sentido, Manuel Braga da Cruz (citado por Mendes e Seixas, 2005), refere
que se deu uma explosão de participação política em Portugal entre 1974-76, contudo
tal explosão traduziu-se numa “descompressão social e política” e não numa mudança
de comportamentos e atitudes, tal facto é comprovado, uma vez que após se terem
verificado alguns anos de grande movimentação social e política, Portugal regressou a
baixos níveis de participação. Parece existir, entre os cientistas sociais consenso no que
toca à baixa participação política, movimentação social, e à existência de uma vida
associativa marcada por uma fraca adesão.
Uma das possíveis explicações apresentadas para esta anemia participativa tem
na base a instauração do Estado-Providência, uma vez que, no caso português se tratou
de uma decisão política, onde não houve a realização de um pacto social assente na
negociação ou na luta por longos períodos de tempo e de longa maturação social e
cultural, o que conduziu a uma aquisição de direitos sociais que não foram
interiorizados pelos cidadãos, assim, estes ao não se sentirem parte integrante de tais
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
direitos, acabam por não lutar pelos mesmos, ou seja, o facto de Portugal não ter na sua
base um forte Estado-Providência construído pelo e para o povo, acaba por levar a um
fraco envolvimento dos cidadãos e, consequentemente, uma fraca sociedade civil
(Santos, 1987).
A nível de associativismo, Portugal também tem vindo a ser caracterizado por
um baixo índice de envolvimento, sendo o já referido 25 de Abril de 74 e a adesão à
Comunidade Económica Europeia (CEE) que permitiram fortalecer e fazer emergir o
associativismo, contudo nos anos seguintes ele continua a cair e Portugal continua a não
ter níveis de associativismo significativos quando comparado com o resto dos países da
Europa, o que para diversos autores se prende com o facto de Portugal ter adquirido,
tardiamente, o direito a uma livre associação (Morais e Sousa, 2012). Também a nível
de associativismo se verifica um afastamento das organizações convencionais, como os
sindicatos ou partidos políticos, sendo que os jovens procuram, fundamentalmente,
organizações não partidárias para praticar a sua participação cívica (Augusto, 2008).
Sendo neste contexto onde se caracteriza Portugal pelo baixo associativismo e
até mesmo por um baixo envolvimento dos cidadãos para fazer rolar a democracia que o
potencial das novas tecnologias da informação e comunicação, em particular a internet,
constituem alvo de estudo, pois a sua utilização massiva é vista por diversos autores
como uma forma de aumentar o associativismo e a participação em geral dos cidadãos.
Assim à Internet e às redes sociais são atribuídas potencialidades no que concerne à “
(…) partilha de informação, à coordenação de acções e intervenções públicas e até a
participação em processos de tomada de decisão” (Viegas et al., 2010 citado por Morais
e Sousa, 2012: 8). Interessa, neste sentido, perceber quais as reais potencialidades desta
ferramenta, defendendo-se que o seu potencial democrático assenta no potencial
democrático do actor social, constituindo a internet apenas uma ferramenta à disposição
de agentes sociais que se podem valer dela para potenciar a sua acção.
Wilson Gomes (2005) realiza, de uma forma sintética, uma análise que recobre
os principais argumentos defendidos por cépticos e optimistas no que diz respeito às
capacidades da internet enquanto ferramenta que pode contribuir, ou não, para o
potencial democrático da sociedade civil.
Se olharmos para as vantagens democráticas desta ferramenta, a internet pode,
antes de mais, e como já foi referido, ultrapassar os constrangimentos de tempo e espaço
para a participação política, permite o acesso a uma grande quantidade e “qualidade” de
informação, é uma ferramenta que se usa de uma forma cómoda e confortável, o acesso
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AÇÃO PÚBLICA E PROBLEMAS SOCIAIS EM CIDADES ITERMEDIÁRIAS
é facilitado, não possui filtros nem controles, é uma ferramenta interactiva e, em último
lugar, “dá voz” às minorias ou aos grupos excluídos.
Por sua vez, se olharmos de forma critica, a internet possui algumas limitações, a
primeira prende-se em saber se a informação política é realmente qualificada, ou seja,
até que ponto o cidadão selecciona informação credível, relevante e de confiança, existe
uma quantidade absurda de informação na rede e apenas as elites possuem os aparelhos
necessários para operar, contudo, as massas vêm-se confrontadas com informação que
pode nunca vir a traduzir-se em conhecimento real. Em segundo lugar, destaca-se a
desigualdade a nível de acesso, onde a desigual distribuição de competências técnicas,
de recursos económicos e de habilidades educacionais levam a que a internet, ao invés
de diminuir as desigualdades, contribua para o seu aumento, assim, as oportunidades de
participação digital continuam fora do alcance de uma parte da população. Em terceiro,
aponta-se para a inexistência de cultura política, o que leva a que, mesmo que exista
informação relevante e de qualidade, o desinteresse por ela conduz a uma não utilização
e consequente não participação. Em quarto, defende-se que os meios de comunicação
tradicionais continuam a ser centrais no que toca a fazer chegar a informação aos
cidadãos, contrariamente ao que se pensava, a internet não veio substituir os meios
tradicionais, que continuam a controlar a esfera pública. Em quinto, o sistema político
continua a ser fechado, os próprios partidos apenas se fazem valer da internet para se
auto publicitarem, assim a internet acaba por ser controlada por eles, evitando a entrada
do cidadão no sistema político. Em último lugar, questiona-se a liberdade e o controlo, a
internet é vista como um meio que valoriza acima de tudo a liberdade de expressão,
onde não há controlos nem interesses das elites que se sobrepõem aos das massas,
contudo, a internet possui informação perigosa e antidemocrática, pois a liberdade
funciona nos dois sentidos, o anonimato veio permitir que posições extremistas e contra
a dignidade humana aparecessem na rede, no fundo interessa perceber onde começa e
acaba a liberdade de quem usa a internet.
Tendo em conta estas duas visões, torna-se evidente que a internet possui
vantagens e limitações, neste sentido, visões demasiado optimistas ou pessimistas
negligenciam o real, é importante perceber que cabe ao actor social adquirir
conhecimento para que possa participar a nível social, político e cultural, tal
conhecimento tem que provir de informação relevante e não distorcida, em segundo
lugar é necessário que seja atribuída a possibilidade de participar em debates públicos, é
necessário que o cidadão possua meios e oportunidades de participar em instituições
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
democráticas ou grupos de pressão e em último lugar é necessário que possua um leque
da habilitações comunicacionais para que possa fazer valer a sua vontade e os seus
argumentos. Só tendo por base estes pressupostos é que a democracia pode servir os
cidadãos e vice-versa (Gomes, 2005).
Portanto, o potencial da internet, assenta única e exclusivamente no potencial do
agente, o que nos leva a concluir que em a internet é apenas um recurso tecnológico
que, tal como um livro na biblioteca, pode ou não ter potencial para o actor social. Tal
como é necessário saber ler e interpretar para que o livro sirva o actor, também a
internet pressupõe todo um conjunto de condições.
Considerações Finais
A estrutura organizacional dos modos de mobilização e contestação da
sociedade portuguesa sofreu transformações que têm na base o aparecimento das novas
tecnologias de informação e comunicação. O protesto “Geração à rasca”, fruto das redes
sociais, tem vindo a ser caracterizado como uma das maiores manifestações dos últimos
anos, o que gerou especulação em torno do potencial da internet, enquanto possível
“remédio democrático”. Neste sentido, torna-se crucial perceber quais as principais
mudanças que os movimentos sociais têm vindo a sofrer no contexto português desde o
período de 1974-76, marcado por uma forte contestação social que tem na base o 25 de
Abril de 74 que gerou consciencialização para a necessidade de mudança, até ao período
actual, onde a internet trouxe consigo novas possibilidades.
Assim sendo, apontam-se cinco grandes mudanças, a primeira passa por uma
necessidade colectiva de manter e exercer os direitos adquiridos com a revolução que
colocou fim à ditadura, Portugal encontra-se num novo patamar democrático, onde se
luta por um bom uso e proveito dos direitos sociais já existentes e adquiridos, no fundo
contesta-se por um não retrocesso democrático. Em segundo lugar, deu-se uma
mudança de contexto e consciência, os movimentos sociais actuais lutam contra
problemas que ultrapassam as fronteiras nacionais e os seus actores possuem uma maior
noção das potencialidades da democracia, fazendo-se valer dela enquanto ferramenta de
contestação. Em terceiro, aponta-se para a valorização do indivíduo enquanto agente de
mudança, ou seja, a história dos movimentos sociais actuais não é a história de quem os
lidera, nem das grandes figuras, estando muito assente a ideia de que cada um,
individualmente, pode fazer a diferença, tal ideia encontra-se bem presente no discurso
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AÇÃO PÚBLICA E PROBLEMAS SOCIAIS EM CIDADES ITERMEDIÁRIAS
dos próprios organizadores dos movimentos, como o “Geração à Rasca”, onde os seus
líderes distribuem protagonismo e responsabilidade com todos os participantes. Em
quarto lugar, aponta-se para os processos de desinstitucionalização, que se traduz no
progressivo afastamento dos modelos convencionais de participação, e individualização
dos modos de acção política. Existe actualmente, um afastamento dos modelos de
participação institucionalizados, das elites e das acções políticas levadas a cabo por elas,
existindo em simultâneo uma valorização da experiência quotidiana, havendo uma
privatização das lógicas e agendas de acção política, como explica Augusto (2008). Em
último lugar, refere-se o impacto da internet, enquanto ferramenta que se adapta às
necessidades dos movimentos sociais actuais, podendo potenciar a sua acção. Contudo,
o seu potencial assenta no potencial do actor social, não podendo, desta forma realizar
“promessas” nem “milagres”.
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(I)DIFEREÇA – REGIMES DE EVOLVIMETO
ASSOCIATIVO EM PORTUGAL:
o caso específico do VIH/SIDA
Pedro Duarte
CESNOVA
ESTGL-Instituto Politécnico de Viseu
[email protected]
Resumo
A alteração das sensibilidades nas sociedades modernas promovem um emergente interesse em torno dos
«sofrimentos e de compaixões» verificáveis em diferentes formas de manifestação que podem apresentar
olhares diferenciados consoante o quadrante político ou o sentir coletivo relativamente a certos aspetos da
vida social. O sentimento de vulnerabilidade, associado às vítimas de VIH/SIDA, poderá ser um dos
fatores promotores de diferentes interpretações críticas e manifestações coletivas de indignação que é
denunciada publicamente pelos movimentos associativos ligados a esta problemática, originando
controvérsias, disputas e conflitos na arena pública que diferentes gramáticas de motivação conduzem os
atores a associar-se. Adequação das ações e das gramáticas às especificidades dos universos culturais e
simbólicos que a SIDA incorpora permitiu a abertura de espaços de intervenção de atores não estatais em
virtude das respostas indiferenciadas de carácter universalista que o Estado tendencialmente produz. A
mobilização destes atores, surge em consequência do cruzamento das intenções do indivíduo e do
coletivo, fazendo com que os indivíduos atuem individualmente como partes de um coletivo que persegue
um fim comum sujeito a um acordo. A especificidade do acordo e as modalidades de cooperação da ação
são ingredientes fundamentais para perceber qual a gramática e regimes de ação em que se baseiam as
organizações ligadas à defesa desta causa.
Palavras-chave: Movimentos associativos, Regimes de ação, VIH/SIDA
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ota introdutória
A comunicação que se apresenta, faz parte do estudo exploratório de
investigação para tese de doutoramento em Sociologia e que tem como objetivo
primordial, partindo da análise dos sentimentos de caridade/compaixão e de
solidariedade, refletir em torno dos princípios histórico-sociais que poderão promover
uma alteração das sensibilidades dos cidadãos relativamente aos quadros sociais do
sofrimento humano no domínio do VIH/SIDA, dando lugar a diferentes quadrantes de
operações criticas, integradas em quadros de ação coletiva (Associações / O.N.G’s), na
prossecução de um bem comum.
Propõe-se compreender, em que medida a produção social das controvérsias –
disputas no espaço público na defesa da distribuição de um «bem comum», entre o
Estado e a sociedade civil, poderá contribuir para a mobilização dos sujeitos.
1 – O associativismo – a re-emergência da sociedade civil e a renovação do espaço
público como fatores de mobilização dos novos movimentos sociais
1.1 – Contextos de mobilização coletiva na modernidade
Para se perceber alguns dos contornos estruturantes dos novos movimentos
sociais, torna-se pertinente analisar que mecanismos históricos estão associados aos
processos de constituição destes movimentos no espaço público.
Se procedermos a uma análise compreensiva e explicativa do conceito de
associativismo que etimologicamente decorre das palavras associativo, associar e que
deriva do latim «associãre», tipifica “um sistema dos que se encontram unidos por um
ideal ou objetivo comum, dos que pertencem a uma associação” (Casteleiro, 2001).
Pode-se assim depreender, a prossecução de um fim comum, construído com base em
quadros de uma ação coletiva na arena dos movimentos sociais e definida como “o
conjunto de crenças e de significações orientadas para a ação…que inspiram e
legitimam as atividades dos segmentos organizacionais de um movimento social”
(Snow, 2003: 28), onde os indivíduos procuram dar resposta a um objetivo partilhado
pelo coletivo.
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
O associativismo é uma atividade que embora não tenha surgido na atualidade; é
uma manifestação coletiva centenária que foi apresentando diferentes configurações e
estruturas de acordo com fatores de índole política, económica, cultural e religiosa
permitindo também que no mesmo espácio-temporal, tal como sucede atualmente,
exista uma convivência de diferentes conceções associativas: “tradicional ou
revivalista”; “pragmática ou empresarial”; e “emergente” (nova tipologia) (Fernandes,
2003: 171).
Estas formas / conceções de mobilização coletiva que contribuem para o
engrandecimento da construção da ordem social, poderá ter por objetivo minimizar os
constrangimentos a ela associados resultantes da amplitude das transformações sociais
ocorridas nos vários domínios de uma sociedade; caracterizando-se esta cada vez mais
pela sua complexidade, tem sido analisada de maneira diversificada pelas diferentes
correntes / teorias sociológicas à luz do Projeto Imaginado de Modernidade 13
Contextualizado geograficamente na Europa Ocidental, atravessa vários períodos desde
o final do Antigo Regime/época das luzes até à contemporaneidade (modernidade
liberal restrita - século XVIII a XIX; modernidade organizada – século XIX a 1960;
modernidade liberal alargada / tardia / reflexiva – 1960 à atualidade) (Wagner, 1996).
O paradigma da modernidade (Giddens, 2001), decorre das vivências num
mundo marcado por acentuados processos de mudança de cariz tecnológico, que vão
influenciando significativamente as relações sociais dos indivíduos, originando tensões,
conflitos, divisões e roturas sociais, convocando por um lado, os indivíduos a
“controlar” de uma forma melhorada os seus destinos e por outro, proporcionar a
construção de projetos de vida, que podem consubstanciar-se em diferentes formas de
ação coletiva, enformados sob o domínio da reflexividade.
Partindo desta análise da modernidade proposta por Giddens, convém sublinhar
que a “questão social” em virtude das suas vicissitudes, vem neste período promover de
forma mais intensa na arena social, um maior número de iniciativas visando uma
coletivização da ação de disputa por justiça em torno de um «bem comum»14.
13
A Modernidade pode entender-se “como o equivalente tosco de mundo industrializado”, apresentando
este conceito duas dimensões; o industrialismo, visto como o “eixo institucional da modernidade”
referente “às relações sociais implicadas no uso generalizado da energia mecânica e das máquinas nos
processos de produção” e o capitalismo enquanto “sistema de produção de mercadorias que implica tanto
mercados concorrenciais de produtos quanto a mercadorização da força de trabalho” (Giddens, 2001: 13).
14
As «disputas por justiça» configuram-se em cenas da vida nas quais as pessoas, em desacordo, se
apoiam em diferentes princípios de justificação para argumentar o seu ponto de vista e eventualmente
encontrar a forma de um acordo legítimo em que o fundamento do sentido de justiça é a referência a uma
humanidade comum e o reconhecimento do bem comum (Boltanski e Thévenot, 1991: 182-183).
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A afirmação da “questão social” entre o século XIX e os anos sessenta, presente
já nas sociedades pré-industriais, e que traduz o movimento das classes trabalhadoras
em luta pelos direitos de liberdade e igualdade, é “uma aporia fundamental sobre a qual
uma sociedade experimenta o enigma da sua coesão e tenta conjurar o risco da sua
fratura. É um desafio que interroga, põe em questão a capacidade de uma sociedade” na
prossecução de uma existência como “um conjunto ligado por relações de
interdependência” (Castel, 2006: 25-26).
Em Portugal, o desenho da “questão social” apresenta-se sob a forma de um
antagonismo entre trabalhadores urbanos e rurais, por um lado, e as distintas frações da
burguesia (industrial e latifundiária) por outro; é anterior à forma de Estado designado
entre nós como Estado Novo, cuja edificação decorre entre 1933 e 1945, período em
que emerge também a sua organização de proteção social, que assenta essencialmente
sobre três pilares: Os Princípios Gerais da Constituição da República Portuguesa; o
Estatuto do Trabalho Nacional e a Lei 1884 de 1935 que define as bases da Previdência
Social Portuguesa (Cruz, 1988: 38).
Estes pilares da estrutura político social em que assentava o Estado Novo
pretendia entre outras coisas, por um lado, dar um enquadramento corporativo às
organizações operárias, criando ele mesmo os sindicatos, numa tentativa de disciplinar o
movimento operário e reprimir as suas lutas económicas, e por outro, como referia a
Constituição (art. 41) promover instituições de solidariedade, previdência, cooperação e
mutualidade15.
Apesar de em Portugal o movimento associativo se afirmar desde meados do
século XIX e se desenvolver com a República, a instauração do Estado Novo vai
promover a ilegalização de partidos e sindicatos; o controlo através da fiscalização e
inspeção das atividades culturais das associações e particularmente das associações de
classe tornou-se uma realidade, enfraquecendo assim também desta forma o movimento
sindical em virtude “da restrição das liberdades públicas e individuais” bem como da
“abolição do direito à greve” (Patriarca 1995: 19).
15
É neste contexto social e político que a Liga da Ação Social Cristã (criada em 1907), norteando-se
pelos princípios da Encíclica «Rerum Novarum», promove “a aproximação das classes segundo as
normas da justiça e da caridade”, contribuindo para o surgimento até 1931 de muitas organizações, tais
como “Círculos Católicos Operários, Juventude Católica Feminina, Conferências Vicentinas, Corpo
Nacional de Escutas, Associação dos médicos Católicos, Associação dos Juristas Católicos” os quais irão
constituir posteriormente a Ação Católica Portuguesa (Carvalho e Mouro, 1987: 65, 66)
Esta linha de análise é coincidente e simultaneamente reforçada quando é referido que a partir do reforço
político de Salazar “assiste-se, lentamente ao aparecimento de correntes católicas e nacionalistas que,
dentro e fora das associações de classe, disputam a liderança à esquerda (Patriarca, 1995: 20).
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Verifica-se a sobrevalorização neste período das “atividades recreativas e
desportivas em detrimento das atividades de educação cívica e da perspetiva
emancipatória que animava a vida e o projeto das associações” (Fernandes, 2003: 169).
1.2 - A justiça da constituição de novas formas de organização coletiva
Após a breve análise de fatores histórico-sociais determinantes para a
compreensão da evolução da estrutura social atual, urge tentar compreender os
comportamentos dos membros da sociedade civil e do Estado perante determinadas
preocupações públicas e verificar em que medida a pluralidade de bens distintos (por
exemplo, bens em si mesmo, como o direito à preservação da vida humana e da
natureza) à escala de um bem comum podem ser convocados pelos sujeitos nas arenas
públicas;
Os novos movimentos sociais que surgiram na Europa a partir dos anos
sessenta16 na defesa dos direitos culturais ou de autonomia, têm expressão, através da
constituição de “novas associações pelo anticolonialismo, o antirracismo, a não
discriminação entre homem e mulher, a defesa do ambiente e do património construído,
a promoção e divulgação artísticas, …, a cooperação com os países do Terceiro Mundo”
(ibidem, 2003: 169).
Verifica-se pois uma questão relacionada aos diferenciais de poderes entre os
indivíduos e grupos sociais, que se manifestam na capacidade de reivindicação dos
direitos e na defesa dos interesses. Os resultados destas disputas em que se reclama
justiça, dependem em parte da possibilidade de os indivíduos se conseguirem organizar
em grupos de influência e de pressão.
É desde este período que se verifica um conjunto de “mudanças ao nível do
crescimento acelerado do número de associações, da diversificação das necessidades e
interesses”, associados aos problemas que preocupam a sociedade civil, bem como
16
Surge um novo conceito ligado ao estudo dos movimentos sociais designado por «frame» que analisa
os processos de alinhamento, os aspetos mais significantes e discursivos das interações “no interior dos
movimentos, entre movimentos e de outros atores organizados (adversários elites, …públicos,
movimentos contrários) ” e no interior do campo / espaço em que se confrontam, contrastando com a
análise tradicional dos movimentos como “portadores de crenças e de significações preexistentes,
classicamente contextualizados em termos ideológicos”. No âmbito deste conceito os movimentos sociais
traduzem-se como «agentes significantes» que se encontram “ligados nas atividades de produção,
manutenção e recondução do sentido para os seus parceiros, opositores e simpatizantes”, estando
implicados numa «política de significação» (Snow, 2001: 27-33).
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ainda ao “nível da organização e funcionamento visando poder possibilitar a
intersubjetividade e a participação no seio das associações” (ibidem, 2003: 169).
A este respeito o autor refere que “a visibilidade da força de pressão da
sociedade civil17, possível pelos media18 em afirmação através dos novos movimentos
sociais 19 , opera a transição de um envolvimento traduzido por um voluntariado
passivo20, existente até aquele momento nas diferentes formas de organização cívica,
para a defesa de uma cidadania ativa” (ibidem, 2003: 167).
A emergência da sociedade civil em Portugal, ou seja de um espaço público
renovado, marcado pela consciência crítica e prática coletiva só possível num Estado de
direito democrático (Barril, 2003: 365), onde exista liberdade de expressão e de opinião
passível de debater de forma contraditória e autónoma o «bem comum», surge a partir
de Abril de 1974, caracterizando-se por um processo de lenta consolidação,
manifestando-se “na expansão e diversificação do associativismo (solidariedade social,
educação, criação artística, defesa do património, preservação do ambiente, cooperação
com os países africanos e ex-colónias) ” (Fernandes, 2003: 170).
A liberdade de associação, consagrada no artigo 46ª da Constituição da
República Portuguesa de 1974, tem-se traduzido, nas últimas décadas, em novas formas
de associativismo, permitindo exercitar a democracia participativa na defesa dos direitos
consagrados relacionados com determinados segmentos da população (crianças e
jovens, idosos, mulheres, pobres e excluídos socialmente, …), bem como pelo
reconhecimento de novos direitos associados às minorias, antirracismo e ambiente, o
que traduz um alargamento do objeto das associações.
17
Tendo por base os estudos sócio históricos relativos à emergência de um espaço público na europa
ocidental, múltiplos espaços públicos (onde são evocadas diferentes formas de publicitação do poder),
tendem a coincidir com aquilo que atualmente é designado “por sociedade civil, ou seja formas de
organização política não estatais de cidadãos (associações, O.N.G….) ” (Barril, 2003: 364).
18
Nos Estados com um regime político democrático cabe aos espectadores dos média “um papel
preponderante na série de mediações que devem ser ativadas para fazer cessar ou atenuar o sofrimento à
distância”, podendo constituir-se estas mediações como “uma resposta adequada à exigência da ação”
(Boltanski, 2003: 269-270).
19
Tal como o referenciado anteriormente, muitos dos movimentos sociais que surgiram nos finais do
século XIX na europa, eram de cariz filantrópico e tinham inspiração cristã, como os “«settlements»
(organizações de voluntariado) e os centros sociais (charities organizations societies) enquanto
instituições que procuravam dar corpo a uma estruturação racional da caridade” (Carvalho e Mouro,1987:
32).
20
A atuação do voluntariado tradicional baseava-se essencialmente no altruísmo e na boa vontade
(frequentemente vinculado a instituições religiosas), e considerava que a formação devia incidir
exclusivamente sobre os profissionais remunerados. Este tipo de voluntariado, disposto a suprir as
carências do Estado, que praticava a beneficência, hoje não faz sentido pois o voluntariado atual apresenta
uma nova maneira de atuar, em que assume a deteção de necessidades e a reivindicação de soluções,
obrigando-o a ser menos paternalista e a ter maior competência técnica e humana (Pinto, 2002).
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Destarte, é no contexto atual da reinstalação da ideologia liberal que emerge um
novo tipo de associativismo, em que as novas práticas sociais enformadas pelos
princípios da solidariedade e participação, dão espaço à “organização dos cidadãos,
materializada em associações formais e não formais e ancorada nos direitos humanos,
constitui-se como modo cultural alternativo”, ou seja, espaços que permitem a
“expressão pessoal e exercício da cidadania ativa e espaços de educação, na cidade, para
o desenvolvimento” (ibidem, 2003:171).
Perante o exposto, poder-se-á perguntar que motivações / regimes de ação
poderão ter sido acionados pelos dirigentes das associações / O.N.G’s nas disputas pelo
«bem comum»?
Se interligarmos os diversos pontos de análise sobre a “questão social”, os
movimentos associativos a ela ligados, bem como a emergência de novas formas de
associação, encontramo-nos também perante uma questão primordial em torno de
diferentes gramáticas de motivação que conduzem os atores a associar-se, onde as
intenções do indivíduo e do coletivo se entrecruzam fazendo com que os indivíduos
atuem individualmente como partes de um coletivo que persegue um fim comum
(Trom, 2001) que está a ser sujeito a um acordo (umas vezes mais precário, outras vezes
menos precário). O tipo de acordo e as modalidades de cooperação da ação são
ingredientes fundamentais para perceber, por um lado qual a gramática política em que
se baseiam os movimentos destacados neste estudo, e, por outro lado qual a
transformação que vai ocorrendo ao longo do tempo.
Estas ações contribuem em certos casos para o surgimento de novas
organizações e que a “identificação das causas e motivos está regulada por
constrangimentos semânticos que pesam no processo de publicitação das ações
coletivas” (Cefaï, 2001: 77).
A mobilização dos atores motivados para uma ação voluntária, que pode
apresentar diferentes configurações, voluntariado formal e informal21, no âmbito de uma
lógica diversa de gramáticas de ação que poderão estar relacionadas com a prossecução
e defesa de um determinado bem comum, cuja forma continua a ser convocada, pelos
dispositivos associativos, para valorizar a solidariedade (Thévenot, 1999).
21
O voluntariado Formal (é realizado em todo tipo de instituições) e o Informal (desenvolve-se no âmbito
da ajuda a familiares e vizinhos). Segundo um estudo realizado por Ana Nunes de Almeida e João Ferrão
no âmbito do Ano Internacional do Voluntariado, que visava caracterizar o voluntariado em Portugal, e
que incidiu num tipo particular de trabalho voluntário (voluntariado formal) em organizações do terceiro
sector (área da solidariedade social), observou-se dentro deste duas formas de voluntariado: voluntariado
de direção e voluntariado de execução.
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Ao estarmos perante a constituição de novas formas de «laço social», em que o
individualismo serve de base à criação do «nós», novos modelos de vida em sociedade,
realização pessoal e liberdade individual harmonizam-se, assim como o respeito pelo
outro e pelos interesses do coletivo.
Esta criação do «nós» é o produto de um processo de individuação que
contempla entre outros aspetos, as competências morais dos sujeitos na construção e
procura de «bens comuns» no âmbito das interações.
Deste modo, torna-se importante analisar o papel das organizações da sociedade
civil em contraponto com a intervenção do Estado e do Poder Político, pois as
organizações da sociedade civil na sua ação de disputa na arena pública estão sujeitas,
direta ou indiretamente, a novas formas de regulação no jogo das controvérsias, pois
está inerente ao próprio espaço público “um princípio regulador que fornece uma
descrição das condições que devem ser satisfeitas ao nível da organização do poder
político do Estado e da sociedade, para que eles possam ser qualificados de
democráticos” (Barril, 2003: 371).
Nesta linha de análise, refere-se que o Associativismo e o Voluntariado Social
correspondem a mecanismos, emergentes na sociedade civil, tendentes ao reforço da
inclusão e coesão social, na medida em que funcionam como um fator gerador de
oportunidades e simultaneamente um instrumento facilitador da integração, podendo
esta sua ação ser no entanto portadora dos princípios de regulação emanados pelo
Estado, dando origem a novas formas de regulação.
Esta interpretação promove o desenvolvimento da seguinte questão: Quem
efetivamente regula o espaço público e as organizações a ele confinadas e o que se
regula concretamente?
A solidariedade atual, apresenta-se como uma decorrência evolutiva da piedade /
caridade, centrada em grande parte nos pressupostos constituintes de uma sociedade de
vítimas, dando lugar à construção de uma categoria social de vítima22 consequência de
um sistema que se construiu em torno dela (Erner, 2006).
Esta categoria social apresenta as vítimas como possuidoras de estatuto próprio,
específico, promovendo um sentimento de compaixão, sobre o qual assentam algumas
22
Para Erner, apesar da nada apriori predestinar as pessoas nos seus sofrimentos heterogéneos, com
histórias e percursos de vida distintos, todas elas na nossa sociedade atual são tratadas de igual forma,
dando assim lugar ao nascimento da sociedade das vitimas, onde o olhar do outro joga um papel
determinante na sua definição, pois não existem normas biológicas ou psicológicas que permitam
distinguir / definir as suas características (2006: 17).
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
políticas, dando origem a O.N.G’s e associações que transportam uma certa opinião
pública consentânea com o quotidiano do sofrimento. É esta conjugação objetiva que
constitui a “sociedade das vítimas” (ibidem, 2006).
Esta análise que o autor faz das vítimas é redutora pois apresenta-as como objeto
das diversas formas de ação, não aportando para a reflexão as competências que lhes
estão associadas e que são acionadas na defesa de um «bem comum». Deste modo e na
sequência das anteriores questões, poder-se-á colocar a seguinte pergunta de reflexão:
que tipo de competências são mobilizadas pelas vitimas, em que cenários e qual o fim
último?
A relação vitima / injustiça deve ser clarificada no âmbito de todos os processos
de compaixão social e de vitimização, podendo estar na origem de uma outra relação
vitimização / humanismo.
O desenvolvimento das sensibilidades na sociedade atual promove um renovado
interesse em torno dos «sofrimentos e de compaixões» verificáveis em diferentes
formas de manifestação, podendo apresentar olhares diferenciados consoante o
quadrante político ou o sentir coletivo relativamente a certos aspetos da vida social.
Estas formas de manifestação coletiva, traduzem uma indignação (enquadrada
por um determinado quadro emocional) que geralmente culmina em diferentes formas
de denúncia (suportada pelo equilíbrio entre a emoção subjetiva e as causas objetivas),
(Boltanski, 2003: 101).
A atual pluralidade de modelos ou «regimes de ação», bem como de pontos de
vista e perspetivas da realidade, decorre da complexidade estrutural das sociedades,
cada vez mais abertas e plurais. As sociedades contemporâneas caracterizam-se, deste
modo, pelo pluralismo, pela heterogeneidade social, pela tolerância, pela aceitação das
diferenças e das singularidades, o que se reflete na definição do bem comum.
2 - Associativismo e as modalidades de envolvimento na ação
É perante este conjunto de aspetos que muitas associações e O.N.G’s foram
criadas em torno de novos problemas sociais, muitos deles ligados ao produto que
Castel designa de metamorfose das questões sociais, e segundo lógicas específicas de
determinadas causas comuns, como experiência de solidariedade quotidiana. São a
forma visível de movimentos cívicos estáveis e resistentes à dissolução uma vez que
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possuem estruturas, um conjunto diversificado de recursos humanos, materiais e
institucionais.
A procura de bens (como a preservação da vida), a defesa de novas causas e de
problemas comuns, isto é, que preocupam comunidades de pessoas, como a SIDA, o
ambiente e os acidentes rodoviários, entre outros, despertam a consciência social e
mobilizam a solidariedade com o próximo, de forma organizada, apresentando-se as
associações e O.N.G.’s que diretamente se relacionam com as questões referidas, como
espaços de formação, facilitadores da expressão e capacitação para a cidadania.
A pertinência da compreensão das lógicas subjacentes ao conjunto de
mobilizações e disputas associadas às novas causas e problemas comuns supracitados,
permitirá retirar ilações objetivas junto dos movimentos e organizações associativas
portuguesas, que de diferentes modos se constituíram e avaliaram uma questão ou causa
pública, podendo tal, ter suscitando por vezes conflitos no âmbito dos seus projetos de
concretização (Thévenot, 2001b).
As associações / O.N.G’s podem constituir-se enquanto aliança de interesses
individuais ou particulares que, mediante uma gramática mais aberta ou fechada procura
a publicitação de bens ou podem, simultaneamente, passar pelo engrandecimento de
uma pluralidade de bens distintos associados a diferentes grandezas, a saber:
•
De ordem cívica (laços entre as pessoas mediatizados pela vontade
coletiva; princípio de grandeza: o abandono do estado particular),
•
De ordem inspirada (grandeza adquirida pelo acesso a um estado de
graça em relação com um princípio superior);
•
Ou de ordem doméstica (grandeza corresponde a um lugar numa ordem
hierárquica), o que obriga a compromissos mais alargados entre diferentes
ordens de grandeza (ibidem).
Para além dos movimentos associativos que se orientam no sentido do bem
comum, é necessário considerar também, as associações concebidas especificamente
para integrar outros modos de compromisso, pessoais ou de proximidade, a nível local,
que estão aquém das exigências do bem público (Thévenot, 2001b).
Convém pois realçar a preocupação com a realização dos bens», como condição
da vida em sociedade, por oposição à procura individual do bem particular (que poderá
também convocar diversas formas de grandeza) que advém da capacidade que os
indivíduos possuem de se interrogarem sobre o sentido e os princípios da sua existência
individual e coletiva e de desenvolverem uma consciência crítica e reflexiva acerca das
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
responsabilidades inerentes à vida em sociedade e das tarefas que lhe são imputadas,
tanto a nível público como privado.
É pois no âmbito de uma mobilização política que em Portugal o voluntariado
social que traduz de forma individual e coletiva o princípio de defesa «de bens», tem-se
vindo a desenvolver nas últimas décadas, mais especificamente um voluntariado
centrado nas áreas ecológica, artística e cultural.
O conjunto de motivações para a decisão de fazer voluntariado passa pela
afirmação do desejo de ajudar os outros, a satisfação e a felicidade decorrente da ação
de ajudar os necessitados; num outro patamar de motivações surgem a ocupação de
tempos livres, promoção da sua própria saúde, o estabelecimento de relações de
amizade e convívio social, aquisição de conhecimentos e competências, obtenção de
prestígio e reconhecimento na sua comunidade (Delicado, 2002).
É neste sentido que «a proximidade ao outro elabora-se na familiaridade de
experiências vizinhas» e as Associações «contribuem para o acomodamento das tensões
entre o compromisso cívico e o que se prende com uma ancoragem local ou pessoal»,
não obstante um conjunto de críticas e denúncias acerca da qualidade desses laços
(Thévenot, 1999).
Deste modo, a ação voluntária de tipo informal, poderá no âmbito da analogia
dos «regimes do próximo» (Thévenot, 1999 e 2001a)), basear-se num compromisso
pessoal, centrado numa experiência intimista, que remete para ações individuais e
interações locais, cujo reconhecimento pluridimensional do sujeito da ação enquanto
pessoa independente, autónoma e completa, é compatível com a adesão aos movimentos
coletivos e a sua definição como membro de grupos.
A procura de «bens» pressupõe modos de ação no que respeita à capacidade de
julgamento dos indivíduos, que se distingue em quatro modos de ação»: «disputa em
justiça»; «disputa em justeza»; «disputa em violência» e «amor como agapê», que
surgem do cruzamento da oposição disputa/paz (Boltanski, 1990: 110-124).
Quando referenciamos os «regimes de ação» de Boltanski e Thénenot (1991),
referimo-nos à elaboração de estratégias de ação na procura de «bens», podendo a sua
materialização assumir diferentes configurações, que são diferenciadas de acordo com a
heterogeneidade de contextos e situações com que os indivíduos são confrontados.
As conceções de justiça funcionam como guias para a ação. Como tal, cada ator
possui a competência para se guiar em diversos contextos sociais, podendo apresentar
reações diferenciadas quando confrontados com diferentes conceções de sentido do
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AÇÃO PÚBLICA E PROBLEMAS SOCIAIS EM CIDADES ITERMEDIÁRIAS
justo (logo diferentes argumentos consoante as pressões sentidas quanto às tarefas a
cumprir e as exigências observadas nos diversos mundos que percorre no seu
quotidiano), ou seja uma atividade crítica por eles desenvolvida a par das dinâmicas de
justificação apresentadas face a situações concretas (Boltanski, 2001: 15).
As formas de reivindicação acionadas nas diversas arenas onde se disputam as
conceções de «bem comum» em torno da solidariedade, do seu significado e do seu uso,
reportam para a necessidade de definição das responsabilidades públicas (Estado),
privadas de interesse público (Associações / O.N.G.) e individuais (sujeito autónomo,
crítico e responsável – a relação com a comunidade implica assumir-se como parceiro
exigente junto dos serviços da administração local e central), no âmbito da compreensão
da responsabilidade social dos sujeitos individuais e coletivos.
As disputas na defesa de «bens» compreendem certamente diversas formas de
acordo e contratualização; podendo o «bem» apresentar-se como um objetivo
permanente tanto para os decisores políticos como para os elementos da sociedade civil,
contribuindo para a mobilização das forças sociais, particularmente da sociedade civil
organizada, constituída como Terceiro Sector coexistente com o sector público – Estado
– e com o sector privado – Mercado.
Quando referenciamos os «regimes de envolvimento na ação» a perspetiva de
análise a que recorremos é a sociologia dos regimes de envolvimento (Thévenot, 2006).
Segundo os autores deste quadro teórico (Thévenot, op.cit., Boltanski e Thévenot,
1991), os indivíduos, quando procuram coordenar a sua ação com a de outros, fazem-no
através de diferentes “modos de entrada” nessa mesma ação. Para Laurent Thévenot,
estes “modos” podem ser adequadamente entendidos como diferentes regimes de
envolvimento na ação.
Os principais eixos diferenciadores dos diversos regimes de envolvimento na
ação, no seio desta perspetiva, são para Thévenot, a avaliação ou julgamento que os
indivíduos fazem, em situação, sobre a sua própria conduta – procurando uma ação
conveniente à situação específica em que se encontram – e o apoio que essa avaliação
ou julgamento encontra na própria situação (Cfr. idem).
Segundo esta análise, Thévenot identifica três diferentes regimes de
envolvimento na ação, os quais variam entre um modo de envolvimento mais íntimo e
pessoal e um espaço de constrangimentos convencionais típicos da esfera pública, mais
geral e racional. Destarte e segundo o autor, temos três regimes de envolvimento,
assentes num eixo que vai do singular ao geral: o regime familiar, o regime de plano e o
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
regime público, diferenciados de acordo com o julgamento feito pelo indivíduo em
situação pela forma de coordenação conveniente à mesma num eixo de gradações de
generalidade das relações entre os seres em presença. Thévenot define o primeiro destes
regimes como (2006):
Dans le régime d’engagement familier, le bien maintenu est localisé et personnalisé.
Nous l’avons nommé aise. (…) Le bien-être éprouvé dans la commodité d’un entourage
dépend étroitement de la personne qui se l’est accommodé et du cheminement de
familiarisation effectué d’auprès du milieu façonné par l’usage. Ce bien est plus qu’une
habitude, notion faible pour exprimer le rapport dynamique avec un milieu rapproché,
qui est lui aussi éprouvé (Thévenot, 2006).
O regime de ação em plano solicita uma subida em generalidade das relações
entre os seres em presença, na medida em que vai para lá do círculo das solidariedades
construídas pelo uso íntimo (Cfr. idem):
Le régime de l’action en plan correspond à un niveau d’engagement si commun qu’il
porte le risque d’être invisible dans la spécificité de son appréhension d’événements en
tant que conduites humaines. (…) Le bien de cet engagement en plan tend lui aussi à se
dissoudre dans l’idée banale d’une action accomplie. (…) [L]’engagement en plan
connaît un premier élargissement dans une prise à témoin d’autrui, qui concourt à
l’engagement par-delà les choses en gage. C’est la promesse qui connaît une modalité
plus formalisée dans les organisations: le projet. L’engagement en plan s’élargit encore
en prenant en compte autrui dans sa propre capacité d’agent individuel engagé dans son
plan. L’engagement est alors stratégique, tenant compte d’autrui, asymétriquement
(Thévenot, 2006).
Por último, o regime de maior generalidade na forma como os indivíduos julgam e
coordenam as suas ações em situações específicas é o regime público.
L’engagement est apprécié selon un ordre de grandeur légitime qui s’adosse à une
spécification du bien commun (…). La réalité n’est probante que pour autant qu’elle est
publiquement qualifiée selon cette grandeur en termes de prix, d’efficacité, de renom,
etc. La personne trouve des gages de son engagement dans la disposition de ces choses
qualifiées, dans un dispositif de leur agencement cohérent. (…) L’agent est une
personne qualifiée selon la grandeur, non pas un simple individu. Son pouvoir légitime
repose sur cette qualification qui marque sa participation au bien commun. (…) Il est
clair que ce régime est préparé pour des engagements mutuels qui ne s’enferment pas
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AÇÃO PÚBLICA E PROBLEMAS SOCIAIS EM CIDADES ITERMEDIÁRIAS
dans les ententes à demi-mot épousant deux familiers, ou les contrats conjoignant les
plans de deux individus, mais qui s’ouvrent à un autrui généralisé (…). Une
coordination d’un ensemble plus complexe d’actions impliquant des ajustements
réciproques à distance, avec des acteurs anonymes, fait venir des demandes de garantie
publique correspondant à ce régime (Thévenot, 2006).
O quadro teórico de Luc Boltanski e Laurent Thévenot implica, que se analisem
as modalidades pelas quais os indivíduos em situação desenvolvem julgamentos sobre a
sua conduta, no sentido de a coordenarem com as exigências que reconhecem nessa
mesma situação ou de convocarem eles próprios exigências de coordenação sobre
outros23, num quadro de variáveis que oscila entre a proximidade do regime familiar e a
generalidade do regime público.
3 - O VIH /SIDA no contexto associativo português
O VIH / SIDA desenvolveu e continua a desenvolver um conjunto de desafios,
quer aos estados quer à sociedade civil, que as políticas sociais tiveram que analisar e
consequentemente negociar, e que em consequência desses mesmos desafios foram
surgindo diferentes respostas públicas e privadas (Lopes, 2000).
Quando falamos num domínio de intervenção tão peculiar, convém alertar para o
quadro de relações com uma carga de significação política e social acentuada, pois recai
sob questões como a liberdade, igualdade, direitos e os comportamentos (ibidem, 2000).
A mobilização da sociedade civil em Portugal em torno da defesa da causa do
VIH / SIDA, acompanhou diferentes fases da doença entre os meados da década de 80
até metade da década de 90: 1 – doença associada a grupos estigmatizados socialmente
(homossexuais); 2 – a SIDA passa a ser considerada como uma doença com
repercussões globais, podendo afetar qualquer sujeito; 3 – a SIDA deixa de ser
considerada doença terminal e passa a ser considerada doença crónica. Paralelamente a
correspondência das reações da sociedade civil em cada uma destas fases manifesta-se
do seguinte modo. 1 – mobilização pela ausência de políticas públicas; 2 – constituição
de agendas de discussão e participação públicas que permitem desenvolver a primeiras
respostas no domínio da informação e da prevenção; 3 – organizações da sociedade civil
23
Por exemplo, quando exigem uma reparação por um ato ou omissão cometidos por outro sujeito.
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
em ação competitiva e de alternativa aos serviços oferecidos pelo Estado (ibidem,
2000).
Em resposta ao universalismo associado às políticas de saúde do Estado português
surgem que não incide ao nível das exigências que “determina a centralidade da
adequação de respostas e das linguagens de intervenção às especificidades destes
universos”, permite a constituição de espaços a intervenção de atores não estatais que
vão de encontro às necessidades de respostas diferenciadas, pois como a autora supra:
O caráter reivindicativo e a força relativa dos agentes privados não lucrativos passa
muito pela sua capacidade de inovação organizacional, nomeadamente ao nível da
descoberta de formas de alternativas de financiamento e gestão organizacional. […] No
caso português, a SIDA serviria para demonstrar como as ONG’s podem ser agentes de
peso na definição de políticas quando são escolhidas por exemplo, como a forma de
manifestação e corporização dos interesses dos grupos minoritários (Lopes, 2000).
Da análise que se efetuou no âmbito da pesquisa, que incidiu na Associação
Abraço, poderemos referenciar que os regimes de envolvimento e consequentemente de
mobilização dos atores em torno da SIDA que se apresentaram foram os regimes
familiar e público.
Relativamente ao primeiro regime de ação (regime familiar), foi-nos permitido
perceber que alguns dos voluntários da Abraço detinham um envolvimento com esta
organização em consequência de também terem contacto com a doença, quer de forma
direta ou indireta.
No que concerne ao regime de ação público, verificámos através das entrevistas
efetuadas que existia por parte dos voluntários um agenciamento coerente na justa
medida das ações em que se envolviam convocando-os para ajustamentos permanentes
e recíprocos no intuito de poder perseguir o bem-comum associado à causa em que
estavam envolvidos.
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
O Espaço Democrático:
assembleias populares e espaço público
Daniel Paiva
Centro de Estudos Geográficos
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
[email protected]
Resumo
Nos últimos dois anos, tem-se assistido a um aumento de visibilidade e de alcance dos movimentos
sociais na Península Ibérica. Nesse contexto, a experiência dos movimentos de Indignados em organizar
assembleias populares começa em Maio de 2011 e decorre até hoje. Neste período, o conceito de
assembleia popular foi sendo discutido e tem evoluído. A ligação entre política e espaço é essencial: se a
democracia representativa ocorre em espaços de acesso restrito aos cidadãos, a democracia participativa
deve ocorrer no espaço público, acessível a toda a urbe. A comunicação que aqui se apresenta aborda a
conceptualização e a materialização da assembleia popular pelos diversos grupos locais de Indignados
que existem em cidades e vilas na Área Metropolitana de Lisboa, tal como o valor intrínseco dessas
ações. Recorreu-se a uma análise com dois pilares: a entrevista a membros dos grupos de Indignados e a
análise dos documentos emitidos por esses grupos. As conclusões deste estudo permitem compreender
como a criação de espaços democráticos através da prática pode ser um impulsionador da participação
cidadã e criador de centralidades urbanas.
Palavras-chave: Assembleia popular, Espaço público, Democracia participativa
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AÇÃO PÚBLICA E PROBLEMAS SOCIAIS EM CIDADES ITERMEDIÁRIAS
1. Introdução
Nos últimos dois anos têm-se realizado
vários protestos, incluindo
manifestações, greves e ações simbólicas, numa base regular. Desde manifestações que
envolvem o país todo, em protesto contra medidas governamentais que afetam a toda ou
quase toda a população, a protestos locais contra medidas específicas, seja a nível
público ou contra entidades privadas, a ação coletiva tem sido recorrente. A crise
internacional, e as medidas que esta leva a governos e entidades privadas,
particularmente patronais, a realizarem é o grande foco impulsionador destas ações.
Entre estas, a assembleia popular tem proliferado desde as primeiras vezes que
se realizaram estas em Maio de 2011. Esta é uma iniciativa que começou tendo um
conteúdo principalmente simbólico, inserido em protestos específicos, mas evoluiu até a
tornar-se uma instituição espontânea organizada com alguma regularidade temporal.
Aqui toma-se o grupo dos Indignados em Lisboa como foco, devido ao facto da
organização de assembleias populares e a difusão de informação sobre como realizar
estas serem um aspeto central deste movimento. Ainda assim, a assembleia popular já
ultrapassou o campo do protesto anti-austeridade e têm sido realizadas em vários pontos
de Portugal com índoles distintas, ainda que com características comuns.
O presente ensaio pretende problematizar a questão da assembleia popular, e
apresentá-la como uma iniciativa inovador com potencial para ser solução a alguns
problemas identificados nas sociedades contemporâneas que vêm já desde o assentar da
democracia representativa no período moderno. Aborda a conceptualização e a
materialização da assembleia popular pelos diversos grupos locais de Indignados que
existem em cidades e vilas na Área Metropolitana de Lisboa, tal como o valor intrínseco
dessas ações. Recorreu-se a uma análise com dois pilares: a entrevista a membros dos
grupos de Indignados e a análise dos documentos emitidos por esses grupos.
Começar-se-á por debater os conceitos de espaço público, esfera pública e
homem público, a sua relação com o político e a sua evolução histórica, fulcrais para
compreender a importância da assembleia popular no contexto histórico atual. De
seguida, apresentar-se-á algumas tensões patentes nas democracias contemporâneas,
como a questão da representatividade ou a questão das mudanças a nível de territórios
sociopolíticos, a que a assembleia popular poderá responder. Finalmente, apresentar-seá o conceito de assembleia popular e uma curta evolução destas em acontecimentos
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
recentes para se concluir como esta iniciativa tem um potencial prometedor no contexto
atual de governança.
Mostrar-se-á como a criação de espaços democráticos através da prática pode ser
um impulsionador da participação cidadã.
2. O Público e o Político
A relação entre o público e o político é central na contemporaneidade, fazendo
parte da genealogia do sistema político democrático. A existência de uma esfera pública
é um requisito essencial para a democracia moderna e é o campo essencial de
participação cidadã. Hannah Arendt (1958) providenciou uma análise inicial, que
permanece central, sobre o significado do que é público nas sociedades contemporâneas
Ocidentais. Para a autora, o conceito de público refere-se àquilo que é tornado visível às
nossas percepções, que é publicitado. Consequentemente, o público refere-se ao mundo
que nos rodeia, tanto no seu aspecto físico e natural como ao nível das relações humanas
onde nos inserimos. Assim, “o espaço da aparição acontece sempre que os Homens se
juntam no modo de discurso e acção” (1958: 199). Para Arendt, o público surge como
oposição ao privado, que é aquilo que não é visível. Aquilo que é público, assim, é mais
do que simplesmente o político: é tudo o que se coloca visível aos outros. No entanto, é
na esfera do que é público que o político emerge. Jürgen Habermas (1962, 1992)
discutiu como nas sociedades capitalistas dos séculos XVII e XVIII se desenvolveu uma
esfera pública que condicionou a estrutura política. O filósofo refere esta como a esfera
pública burguesa, dado entender que é no tempo-espaço específico da sociedade
burguesa que se encontraram as condições particulares que potenciaram o nascimento
de uma esfera pública. Para Habermas, a esfera pública é “uma categoria que é típica de
uma época. Não pode ser abstraída do desenvolvimento histórico único da “sociedade
civil” originada na Idade Média europeia tardia; nem pode ser transferida, ideal
tipicamente generalizado, para qualquer número de situações históricas que representam
formalmente constelações semelhantes” (1962, 1992: xvii). O autor encontra nas
economias de mercado capitalistas a base para a criação de uma esfera pública, devido à
importância e poder que estas deram a agentes privados. A noção do privado aqui é
essencial, pois a esfera pública nasce a partir da congregação dos privados, ela é “acima
de tudo (…) a esfera de pessoas privadas a juntarem-se enquanto um público” (1962,
1992: 27). Ainda assim, não foi apenas o empowerment de agentes privados em
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contraste com a administração pública do estado que contribuiu. Novas instituições de
sociabilidade surgiram. Habermas destaca a imprensa como meio fundamental, tal como
Benedict Anderson (1983, 1991) o viria a fazer mais tarde. A imprensa, para além de ser
meio de difusão de informação, fomenta a criação de espaços num sentido mais físico,
onde se formavam grupos de debate. Desde os mais formais clubes literários até aos
cafés que se multiplicavam no espaço urbano, começaram a surgir locais onde se
debatiam assuntos públicos. George Steiner (2005), ao debater a ideia de Europa, aponta
para o papel que os cafés tiveram enquanto espaços da intelectualidade europeia e vê
este como um aspecto central do pensar a Europa. Os cafés eram essencialmente lugares
de congregação, de vida social, onde eram debatidos os assuntos do Estado – aquilo que
então era considerado ser a coisa pública. Ray Oldenburg (1989, 1999), por sua vez,
aponta para os efeitos que cafés, beer gardens, pubs, tavernas e coffeehouses têm
enquanto lugares que surgem em alternativa aos dois principais lugares no quotidiano
humano: a casa e o local de trabalho. Para Oldenburg, este terceiros lugares são o sítio
da vida social e fortalecem o sentido de comunidade. Estas novas sociabilidades eram
fundadas no discurso racional e crítico que neste período se tornava dominante nos
salões cultos. Portanto, nestes novos espaços criados, era o uso da racionalidade e não o
estatuto social que determinava a decisão sobre algum assunto. O debate burguês
tornava-se inclusivo por natureza. Foi então possível que uma elite se pensasse em si
própria como sendo o público, como contraposição à autoridade pública. Para
Habermas, “a sociedade civil tornou-se existente como o corolário de uma autoridade
estatal despersonalizada” (1962, 1992: 19). Não obstante, a esfera pública não se
limitava ao debate dos assuntos estatais. Ela começava a problematizar áreas que até
então eram raramente questionadas, como a Igreja. Neste momento, a tensão entre uma
sociedade civil forte e o Estado torna-se instável, mas também é o que potencia novos
modos de diálogo político. Habermas defende que “essa zona de contacto administrativo
contínuo tornou-se “crítico” também no sentido de que provocou o julgamento crítico
de um público a fazer uso da sua razão” (1962, 1992: 24). Esta tensão contribuiu para o
estabelecimento de um modo de discurso crítico que se torna a base do posterior modelo
político democrático. Este parece então tornar-se inevitável dado que a esfera pública só
podia ser conceptualizada totalmente quando o estado fosse tido como um lugar
impessoal de autoridade. A noção moderna de público que surge neste período implica
contraposição entre o Estado e da sociedade.
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
Tem sido criticado como esta importância do público tem decrescido até aos dias
de hoje. O próprio Habermas argumentava que o aumento da quantidade de
participantes na esfera pública implicou a diminuição da qualidade do discurso embora
visse isso como inevitável. Outros têm contestado esta posição (Schudson in Caldhoun,
1992). Todavia, o principal crítico do declínio do público nas sociedades
contemporâneas tem sido Richard Sennett (1976, 1993). A análise de Sennett tem um
cunho geográfico bastante vincado dado que o sociólogo vê na expansão urbana uma
variável determinante no declínio do público. “Na dispersão em direcção ao limite
vazio” – diz Sennett – “o desenho evita a alteridade concentrada no centro” (1976,
1993: 95). O centro como lugar de encontro com a diversidade e com as posições
contrárias perde-se em detrimento de um lugar do igual, levando à cidade segregada.
Ainda assim, a análise histórica de Sennett centra-se numa escala mais micro. Ele
identifica uma melhoria geral das condições materiais nas sociedades ocidentais no
século XVIII que tornou difícil a distinção das pessoas e o seu enquadramento imediato
através do aspecto num grupo social. Assim, a rua tornou-se um lugar de esbatimento da
realidade e isso condicionou a sinceridade no espaço público. O homem público
lentamente é substituído pelo espectador, o flâneur que vagueia pelo espaço urbano,
pelos novos espaços como as boulevards de Paris ou as arcades de Londres, apenas
observando a espectacularidade e não participando realmente na vida pública. Como se
foi assim desde as fantasmagorias de Walter Benjamin à sociedade do espectáculo de
Guy Débord é conhecido. Sennett argumenta que assim se afirmou o triunfo do
individualismo moderno e a perda de confiança nas experiencias comunitárias,
procurando-se defender ao máximo o íntimo na vida pública. O espaço público então
tornou-se um “espaço vazio, um espaço de liberdade abstracta mas sem ligação humana
durável” (1976, 1993: 375). Numa perspectiva diferente mas coerente, Mike Davies
(1992) considera que a destruição do espaço público nos Estados Unidos está ligada à
procura da segurança. O autor identifica uma cruzada empreendida para tornar a cidade
segura, que culminaria idealmente numa cidade-fortaleza. Neste processo, o espaço
público foi desvalorizado em detrimento do fechado e do seguro. Condomínios
fechados, mega centros comerciais, espaços que eram pedestres e são hoje grandes vias
automóveis: tudo isso são maneiras de se fechar o espaço para alguns ficarem “dentro” e
seguros e outros, os perigosos, ficarem “fora”. A afirmação de Davies é paradigmática:
“O opróbrio contemporâneo ligado ao termo “pessoa da rua” é em si um índice
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AÇÃO PÚBLICA E PROBLEMAS SOCIAIS EM CIDADES ITERMEDIÁRIAS
preocupante da desvalorização do espaço público” (Davies, 1992: 226). O “homem
público” de Sennett já nem é aqui considerado.
Ainda assim, o espaço urbano tem sido perspectivado nos últimos dois decénios
como público nos seus aspectos quotidianos. Sharon Zukin (1995), numa análise que
teve um grande impacto, considera que o espaço público tem hoje as mesmas
características que sempre teve: o de ser o lugar de encontros. Zukin reconhece a
tendência actual para a privatização do espaço público mas entende essa questão como
apenas um numa série de conflitos ao longo da história que moldaram a cultura pública
urbana. Para a autora, é de facto esses conflitos latentes que tornam o espaço público
““(…) intrinsecamente democrático. A questão de quem pode ocupar o espaço público,
e assim definir a imagem da cidade, é aberta.” (Zukin, 1995: 11). E é essa tensão
constante de definir a quem o espaço pertence, quem pode lá estar e que regras se
aplicam aí é aquilo que molda constantemente o espaço público e a cultura pública.
Estes dois conceitos são paralelos e estão sempre abertos à negociação social. Um dos
grandes contributos de Zukin foi justamente apresentar e abordar o espaço público de
uma maneira não estática que tomava em conta as negociações constantes e a
importância do tempo na definição do que é e quais são os espaços públicos e do que é e
como deve ser a cultura pública. A “proximidade, diversidade e acessibilidade” (Zukin,
1995: 262) são as principais características do espaço público. Com esta abrangência,
mais próxima da definição de Arendt de público do que da de Sennett e de Davies,
Zukin afastou-se da definição do espaço público somente enquanto o espaço exterior e
não-privado para considerar lugares como a Disneylândia, entre outros espaços privados
como mercados ou centros comerciais, como espaço público, devido à apropriação que
é feita desses lugares. Pode ser criticada neste ponto de vista não ser inteiramente
considerado o carácter de exclusão que estes lugares podem ter. Os “novos pobres”, que
Baumann (2005) identifica como aqueles sem capacidade – financeira ou outra – de
participar na sociedade de consumo, estão à partida excluídos de uma cultura pública
que esteja localizada nos espaços privados das grandes corporações. Esta transferência
da cultura pública para a sociedade de consumo, deste modo, enfraquece a qualidade da
mesma.
Borja e Muxí (2000) apontaram o uso do espaço público exterior como possível
solução para essa exclusão. Defendem que “o espaço público como lugar de exercício
dos direitos é um meio para o acesso à cidadania para todos aqueles que sofrem algum
tipo de marginalização ou relegação” (Borja & Muxí, 2000: 66). Os autores consideram
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fundamental a ligação da cultura pública ao espaço público, vendo este último como
onde a sociedade se faz visível numa linha de pensamento próxima da de Arendt. A
dispersão metropolitana, a segregação social e a segmentação da área urbana são
entendidos como problemas aos quais é possível dar resposta através da valorização do
espaço público nas áreas de crescimento recente. Esta valorização é importante porque
estes espaços podem funcionar como mecanismos de integração e redistribuição social,
por terem a capacidade de ser centralidades “onde antes não havia nada” (Borja &
Muxí, 2000: 68). Ao existirem estas centralidades, geram-se pontos relacionais entre
diferentes segmentos da sociedade. Assim, para Borja e Muxí, o espaço público será
especialmente rentável em termos sociais, culturais e cívicos, mas também a médio
prazo em termos políticos, a nível de governabilidade, e em termos económicos, pelas
actividades que se estabelecem.
3. Democracia Representativa e Participação
O potencial de inclusão que o espaço público tem foi compreendido pelo
movimento Indignados. Este movimento social intrinsecamente político incluiu o
espaço público como solução na sua crítica da democracia contemporânea. Antes de
entrarmos em detalhes específicos, no entanto, será útil rever a importância da questão
da participação na democracia contemporânea. Segundo Arendt, a política tornou-se um
assunto público devido ao advento da cidade. Para a teórica, o espaço público “não se
torna político até estar seguro dentro de uma cidade” (Arendt, 2005: 123). E é na Antiga
Grécia que Arendt identifica este processo. Para a autora o público é instituído na
poesia: ele surge quando os heróis da Ilíada conseguem reconhecer o outro 24 . Este
espaço público, que é neste passo mental, materializa-se na cidade, na Ágora, onde os
homens livres podem encontrar-se enquanto iguais. A cidade é a polis, torna-se política
enquanto materialização do público e é isso que a distingue de outros tipos de habitats
humanos existentes.
Seria preciso esperar pelas revoluções americana e francesa para novamente se
falar de democracia enquanto sistema político viável. Quando estas revoluções de
24
No final desta obra, o troiano Príamo vai desarmado ao acampamento dos Aqueus pedir a Aquiles que
devolva o cadáver de Heitor, prostrado em combate com este, para que sejam realizados os ritos de
passagem. Aquiles, ao ver em Príamo a dor que iria causar aos seus a sua morte, que sabia ser eminente,
concede-lhe o pedido. Este momento é o expoente do reconhecimento do próprio no outro na poesia épica
da Grécia Antiga.
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deram, no entanto, a escala da política já não era a da cidade. Tinha-se transposto para a
nação. A nação, essa comunidade imaginada (Anderson 1983, 1991), passava
lentamente para o primeiro plano da teoria política como alternativa aos conceitos de
reino ou império, demasiado associados ao Ancien Régime. A esta escala, a democracia
no espaço público, aberta a todos os cidadãos parecia impossível. Ainda que
Montesquieu (1748, 1973) e Rousseau (1762, 2010) fossem buscar conceitos à
Antiguidade, nomeadamente o da própria democracia, eram necessárias novas estruturas
para lidar com a escala da nação. Assim, estes dois filósofos tornaram-se, apesar de si
mesmos até, os primeiros teóricos políticos legitimadores da democracia representativa
ao proporem a separação dos poderes políticos e um novo contrato social,
respectivamente. Nos Estados Unidos da América, Roma teve uma influência muito
maior no sistema que se instaurou. O conceito de representatividade manteve-se em
praticamente todas as constituições políticas modernas Ocidentais, apesar de várias
correntes políticas terem feito extensivas críticas deste conceito, nomeadamente a
marxista e a anarquista, que propuseram democracias participativas. De facto, para
Arendt (1972), a representatividade é um factor de crise permanente na República, pois
impede a participação de todos no que é público, e isso é patente desde a génese desse
sistema político.
Já no Século passado, tem sido pensada a democracia participativa dentro da
democracia representativa, isto é, aprofundar a participação dos cidadãos nos processos
de decisão política sem refrear as instituições da democracia representativa. Arstein
(1969) ensaiou uma crítica seminal à capacidade de participação de um cidadão comum
nos assuntos políticos. A autora definiu, como modelo de análise para a participação
cidadã, a escada da participação dos cidadãos. Esta implicava em si não só uma análise,
mas a metáfora escolhida – a escada – apontava também para um caminho a seguir. Este
continha oito níveis possíveis de participação, cada degrau superior tendo um nível de
participação mais profundo. Estes níveis de participação eram enquadrados em três
níveis de poder dos cidadãos. Os dois primeiros níveis de participação, de manipulação
e terapia, são enquadrados como não-participação, dado que aqui a participação cívica é
passiva – o cidadão é “educado” ou algum problema social é “curado”. Trata-se de
acções definidas por quem detém o poder em que o cidadão colabora mas sem ter algum
poder de decisão sobre o que é realizado. A seguir temos os degraus de simbolismo na
escada da participação. Estes são aqueles em que o cidadão é informado do planeamento
de acções políticas a decorrer ou já decididas, em que é consultado no processo, e lhe é
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MOVIMETOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO
permitida a possibilidade de indicar os seus interesses em determinada situação, mas o
poder de decisão final continua nas mãos do grupo que detém o poder, seja estadual,
administração local, ou mesmo privada. Os últimos níveis são os de poder do cidadão.
São três as formas de empoderar os cidadãos que Arstein define. A primeira é a criação
de parcerias, em que o poder é partilhado entre cidadãos e autoridades. A segunda é o
poder delegado, em que certas funções administrativas ou de planeamento passam para
o controlo dos cidadãos. A última será o controlo completo dos cidadãos sobre as
decisões tomadas.
Figura 1- O Cubo democrático de Fung (2006: 72)
Mais recentemente, num paradigma de governança complexa (Borja & Castells,
1997), tem sido sugerido o aprofundar da democracia participativa. Novos modelos
governativos como o Orçamento Participativo ou a Agenda 21 Local tem tentado
realizar esse projecto. Também da academia têm surgido construções teóricas para
fundamentar este projecto. O trabalho de Fung (2006) foi particularmente influente
neste prisma. Este autor definiu o cubo da democracia, como modelo para ser usado na
avaliação da capacidade de participação dos cidadãos na governança complexa. Este
cubo fundamenta-se em três eixos: o dos participantes, o da comunicação e modo de
decisão, e o da autoridade e poder. O primeiro refere-se a quem é seleccionado para
participar no processo de decisão. Este eixo tem oito níveis e pode ir desde uma
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selecção elitista de administradores especialistas no assunto até à inclusão de todos, ou
seja, a abertura da participação a toda a esfera pública. Já o eixo da autoridade e poder
determina a capacidade que cada participante tem para fazer valer os seus interesses.
São admitidos cinco níveis: educação individual (na esteira da noção de Arstein de
manipulação), influência, consultadoria, co-governação e finalmente, autoridade directa.
Por último, o eixo da comunicação e modo de decisão, com seis níveis que vão desde a
mera audição enquanto espectador até à decisão enquanto especialista técnico, ajuda a
enquadrar a conjugação dos participantes no processo de tomada de decisão. Fung
defende que este quadro de análise permite verificar melhor a legitimidade, justiça e
eficácia das decisões tomadas. Na Figura 1, retirada de Fung (2006), é demonstrado
como o Orçamento Participativo da cidade de Porto Alegre no Brasil permitiu alargar o
leque de participantes no orçamento da cidade, num processo de decisão que incluía
negociação e deliberação, permitindo estender o poder aos residentes da cidade e não só
aos governantes.
4. O Potencial da Assembleia Popular
Margarida Queirós (2010) refere que existe actualmente uma discrepância entre
o que são os territórios administrativos, definidos há muito, que são rígidos e
burocráticos no seu funcionamento, e aquilo a que se refere como territórios
emergentes. Estes últimos são os novos territórios da comunicação, que emergem das
redes de actores, públicos e privados, e que absorvem um grande número de
participantes. São possibilitados pelas TIC’s, que constroem mais interacções locais e
globais e tornam possíveis novos tipos de colaboração (e aceleram os existentes,
empoderando os cidadãos). Deste modo, actores que não são tradicionais nos processos
de decisão ganham o poder de interferir repetidamente nesses processos. Para além
disso gera-se uma multi-escalaridade no campo de acção, dado que os novos
movimentos cidadãos que emergem destes processos têm redes de relações a várias
escalas. Assim, os actuais territórios administrativos são desafiados pela complexidade
político-social actual. Queirós (2010) refere que isto processa um conflito entre uma
cultura da representatividade, que detém a legitimidade democrática das instituições do
Estado-nação, e uma cultura participativa, de fóruns interactivos multi-actor, sem
mediação formal, possibilitados pelos movimentos espontâneos que reivindicam novos
espaços de cidadania por não se sentirem representados pelas entidades existentes. A
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questão espacial é aqui claramente fulcral. Estes territórios emergentes, em si, são
descentralizados e geralmente aterritoriais. A assembleia popular pode surgir como um
modo de materializar e dar centralidades a estes territórios, dado o potencial de
centralidade do espaço público que Borja identifica e a que nos reportámos
anteriormente.
Têm sido realizadas assembleias populares nos últimos dois anos em Portugal
em várias cidades: Lisboa, Porto, Coimbra, Vila Real, entre outras. A informação aqui
disponível sobre estas decorre de uma abordagem sobre o caso do movimento
Indignados em Lisboa (IL). Este movimento tem a sua génese na própria ocupação e
apropriação do espaço público. O grupo dos IL surgiu a partir da Acampada que ocorreu
numa das praças do Rossio em Lisboa em Maio de 2011. Esta Acampada surge no
seguimento de uma série de protestos que havia começado em 12 de Março de 2011
com o protesto «Geração á Rasca», de onde surgiu o Movimento 12M. A 19 de Maio de
2011, no seguimento dos eventos em Madrid onde foi reportada repressão policial aos
protestos anti-austeridade, organizou-se um protesto em frente à Embaixada de Espanha
em Lisboa, e no mesmo dia montou-se uma Acampada numa das praças do Rossio, tal
como havia sido montada uma em Puerta del Sol, Madrid. O termo acampada, que
implica já o conceito de ocupação e apropriação do espaço público, havia surgido em
Espanha para se referir aos acampamentos montados25 em praças públicas como modo
de protesto contínuo contra as políticas de austeridade. O uso destes acampamentos em
Espanha e Portugal tem inspiração na ocupação ininterrupta da praça Tarik em Cairo, no
Egipto, durante o período de protestos que eventualmente resultou na demissão do
presidente Mubarak. Depois de Espanha, um pouco em todo o mundo Ocidental
repetiram-se esses métodos de protesto, tendo daí nascido o movimento Occupy. Desde
então, o website takethesquare.net tem sido um instrumento fundamental na
organização destes movimentos e existe no website muita informação disponível sobre
as ocupações e acampamentos que existem ou existiram. Estes acampamentos são mais
do que meras agregações de pessoas – acabam por se tornar centros de gestão dos
movimentos sociais onde se organizam várias atividades, em particular assembleias
populares. O grupo dos IL em si tem a sua génese quando se separa dessa ação que
entretanto se tinha denominado Acampada Lisboa – Democracia Real Já!. A razão dessa
separação era considerarem que instituições políticas que são parte constituinte da
25
Em especial aquele montado na Praça Puerta del Sol em Madrid, mas existiram outros.
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democracia representativa – como partidos políticos ou sindicatos – s estavam a
apropriar e a usar a ação como vantagem política. O movimento então centrou-se na
organização e difusão de assembleias populares como um método independente de
democracia participativa. O activista Sveinung Legard (2011) afirma que as assembleias
populares são parte constituinte das revoltas públicas pelo menos desde a Revolução
Francesa. Ele encontra um exemplo mais recente de um movimento de assembleia
popular de grande escala na Argentina, em 2001 e 2002, durante uma das primeiras
revoltas contra o neoliberalismo no Século XXI. Em tempos mais recentes, as
assembleias populares têm sido importantes na Europa, sendo talvez as mais mediáticas
as realizadas na praça Puerta del Sol em Madrid ou na praça Syntagma em Atenas. Em
Lisboa, foi a Acampada realizada em Maio de 2011 que iniciou este tipo de protesto. Os
lugares onde têm ocorrido as acampadas em Lisboa têm duas tipologias: grandes praças
públicas (Rossio) e os locais onde se encontram os poderes públicos administrativos (S.
Bento).
De um modo simples, assembleias populares são assembleias organizadas no
espaço público, onde todos são livres de participar na discussão de matérias públicas.
Têm providenciado um espaço político alternativo e de certo modo utópico. Analisando
os textos dos IL, podem-se identificar alguns conceitos-chave ligados às assembleias
populares. Em primeiro lugar, destaca-se a importância da democracia participativa. É
neste plano em que é considerada a coisa pública. Os princípios dos IL declaram que
“cada indivíduo é o seu próprio representante”. Isto pretende empoderar o cidadão
comum, devido ao facto do movimento considerar que a estrutura política existente
retira poder ao cidadão comum, dando-lhe apenas um voto esporádico, e confere aos
grandes grupos económicos muito maior preponderância devido às suas ligações aos
partidos políticos. A democracia participativa, assim, vem como alternativa às
vicissitudes encontradas na democracia representativa. Deste modo, a assembleia
popular torna-se uma oposição direta à Assembleia da República. A realização destas
junto ao Palácio de S. Bento, geralmente enquadradas em manifestações, confere ao ato
um significado de confronto direto. Relacionado com o conceito de democracia
participativa está o de horizontalidade, que estrutura a realização das assembleias
populares. Para garantir a igualdade de todos os participantes, os IL propõem uma
estrutura horizontal sem líderes nas assembleias populares. Mesmo cargos secundários,
como secretários e tesoureiros, são afastados. Apenas na necessidade direta da
realização da tarefa são definidos postos, como o de moderador. Assim, ao evitar formar
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uma estrutura fixa, tenta-se evitar a hierarquia e a verticalização em processos de
decisão top-down. Como método de legitimação das decisões é colocado o consenso. O
consenso surge como alternativa ao voto e à decisão da maioria, como modo de acolher
a posição de todos em cada decreto. O consenso pode surgir espontaneamente através da
aceitação de todos ou pode recorrer-se ao consenso de mínimos. Esta baseia-se numa
solução criada em conjunto através do debate coletivo. O conceito-chave que está aqui
em causa é o do pensamento coletivo. Este surge em contraste com o pensamento
individualista, que os IL consideram hegemónico na sociedade. O pensamento coletivo
é a criação de ideias em conjunto, não simplesmente através da junção da iniciativa de
cada um mas como resultado das dinâmicas de conjunto. São valorizadas qualidades
como a empatia e o respeito no debate.
Com a assembleia popular, através de uma nova vivência e uma nova
performance do protesto, foi possível criar espaços efémeros de democracia. Estas
foram realizadas inicialmente no seio das manifestações e das acampadas que aí
surgiram, mas foram evoluindo para fora dessa realidade, criando assim espaços
centrais de democracia que vão para além do reacionário. Esta materialização de
esforços dos IL acaba também por ser a publicação dos seus esforços, em duplo sentido
da palavra. Isto é, tornam públicos os seus esforços e as suas ideias mas também criam
públicos abertos àqueles que podem agora ver o evento político em primeira instância.
Ao criar um espaço distintos com alguma continuidade temporal, oferecem uma
instituição alternativa, por efémera que seja, ao cidadão que procura amplificar a sua
voz política. O uso do espaço público é aqui central. Para os IL, o espaço público
significa a abertura a todos e as assembleias populares devem ser organizadas sempre
nesse espaço. Isto é contrastado com a Assembleia da República, que se realiza dentro
de um edifício fechado com acesso limitado aos cidadãos. São valorizadas pelos IL as
qualidades de espaço a céu aberto em contraste com o edifício fechado, do lugar
acessível em contraste com o lugar limitado. No exterior, qualquer cidadão consegue
entrar directamente na assembleia popular e participar imediatamente. Para além disso,
é completamente visível para todos o que é realizado nestas. Assim, os espaços
democráticos criados pelos IL são também espaços de resistência ao sistema político
hegemónico. Surgem como absoluto oposto às características da assembleia que
pertence à polity portuguesa. Para além da política, é importante considerar como a
assembleia popular pode trazer benefícios em outros aspetos, como o social ou o
cultural. Algumas assembleias locais de Lisboa, como a de Graça ou a de Benfica, têm
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contactos constantes com associações locais ou de residentes no sentido de dinamizar
ações locais a nível social.
5. Conclusão: Espaço Público encontra-se pela primeira vez com a Esfera Pública
nas sociedades contemporâneas?
Como se viu, nas estruturas políticas das sociedades contemporâneas, evolução
dos pressupostos debatidos e estabelecidos a partir do período moderno, os conceitos de
espaço público e de esfera pública não são necessariamente harmoniosos. Mais que isso,
o lugar da política raramente se situa dentro do espaço público ou da esfera pública, e é
disso sintomática a procura recente de novas instituições que ofereçam à democracia
representativa uma possibilidade real de participação cidadã. A assembleia popular, não
sendo um conceito inovador, parece surgir rejuvenescida na condição em que nos
encontramos. Alguns aspetos devem ser apontados para sublinhar o potencial desta ação
para as sociedades contemporâneas. Primeiro, o carácter inclusivo. Este carácter parte
justamente do uso da qualidade inclusiva do espaço público. Este, enquanto não tenha
fronteiras físicas ou humanas que impeçam a entrada, permite que qualquer cidadão
possa entrar e participar, caso o deseje. Permite, numa terminologia arendtiana, que o
cidadão apareça. Relacionado também com as qualidades do espaço público surge-nos o
segundo aspeto: o carácter de centralidade que a assembleia popular pode ter em
sociedades fragmentadas. A dissertação de Borja e Muxí alerta-nos para a capacidade
do espaço público ser uma centralidade que reúna não só aqueles que têm poder na
sociedade, mas também aqueles que permanecer marginalizados. A assembleia popular
pode trazer para o centro aqueles que habitualmente são periféricos na sociedade. O
carácter abrangente que esta ação tem não é no entanto apenas a nível social, o que nos
traz ao terceiro aspeto. As assembleias populares a nível local têm-se revelado frutíferas
a nível de congregar recursos e passar para níveis que vão além do político.
Relembrando como a esfera pública vai para além do político, é necessário também
considerar a assembleia popular tem este potencial de se estender a um nível mais
quotidiano e potenciar conhecimento e sinergias locais. De facto, a assembleia popular
por si é um evento particularmente inconsequente. O seu sucesso estará sempre na
capacidade em se articular com a vida local mas também em rede. Como sempre, a
questão multiescalar será fulcral.
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Em suma, é importante considerar a assembleia popular enquanto um projecto
prometedor a nível de governança, especialmente à escala local. É em particular o
contexto histórico-político em que surge que o torna inovador, visto que faz confluir a
esfera pública, até agora principalmente na sua acepção política mas com potencial para
abranger o todo sociopolítico, e o espaço público, de uma forma que não é possível
encontrar em outro lugar nas sociedades atuais.
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