PROJETO BÁSICO
ACADEMIA
DE GUARDAS MUNICIPAIS
DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
ESTEIO, MAIO DE 2011
1
SUMÁRIO
Páginas
Apresentação
3
Justificativa
3
Objeto
4
Objetivo
4
Características Gerais
4
Princípios Orientadores da Matriz Curricular
5 a 10
Cronograma de Execução
10
Local
11
Das Obrigações da Contratada
11
Da Proposta Técnica
12 a 17
Da Proposta Comercial
18 a 19
Do Sorteio Público
20
Pagamento
20
Do Valor Máximo Aceitável
20
Anexos
21 a 28
CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS – CFGM
1)
APRESENTAÇÃO:
2
A proposta de criação da Academia de Guardas Municipais surge da
necessidade de qualificação e profissionalização dos servidores das guardas
municipais apresentada pelos municípios pertencentes à Associação dos Municípios
da Grande Porto Alegre – GRANPAL, após vários debates entre representantes dos
municípios, optou-se por encaminhar ao Governo Federal/Ministério da Justiça, a
proposta de criação da referida Academia, mediante o repasse de recursos da União.
Após a assinatura do Acordo de Cooperação entre o Ministro da Justiça e a
Presidente da GRANPAL, foi assinado o Convênio 134/2009, entre o Município de
Esteio e o Ministério da Justiça, viabilizando a capacitação de 1560 servidores de
guardas municipais em conformidade com Matriz Curricular Nacional para Formação
de Guardas Municipais.
2)
JUSTIFICATIVA:
As questões relativas à segurança pública aparecem cada vez mais
como uma das grandes preocupações da população, e as necessidades concretas
dos cidadãos colocam em pauta novas exigências para os guardas municipais.
Entende-se que frente a isso as atividades das guardas municipais
vêm se modificando em decorrência das concepções de Segurança Pública, e nas
formas de compreender e construir Guardas Municipais Cidadã.
Acredita-se que um dos aspectos importantes para a construção de
uma guarda municipal cidadã, é o investimento na qualidade de formação e
capacitação dos seus trabalhadores, sendo este um processo permanente e
interdisciplinar de reflexão sobre o papel das guardas municipais junto aos
funcionários, usuários do serviço público e comunidade, para que efetivamente se
construa coletivamente outras práticas de trabalho.
O desenvolvimento profissional é visto em uma perspectiva que
considera a capacidade dos guardas municipais, decidirem, refletirem e proporem
mudanças nas formas de trabalho. Somente com a participação ativa, consciente e
crítica conseguiremos construir Guardas Municipais que atendam as necessidades de
nossas comunidades.
3)
OBJETO:
Constitui o objeto deste projeto, A CONTRATAÇÃO DE
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PARA ORGANIZAR, EXECUTAR E
3
SUPERVISIONAR O CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA
1560 SERVIDORES DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL.
4)
OBJETIVOS:
O Curso de Formação de Guardas Municipais – CFGM tem como
objetivo proporcionar um conjunto de instrumentos que colaborem para a capacitação
e qualificação dos servidores das guardas municipais do Rio Grande do Sul,
subsidiando suas ações para um melhor desempenho de suas funções diante das
demandas de trabalho, realizando formação análoga nos diversos municípios que
pretendem a formação dos agentes da segurança pública.
Dentro do princípio da formação e capacitação, a Secretaria
Municipal de Ações Segurança Pública e Trânsito busca investir na qualificação das
Guardas Municipais para efetivamente atuar na construção coletiva de outras práticas
de trabalho, visto que não pode estar descontextualizada dos locais em que atuam e
das necessidades concretas das comunidades.
5)
CARACTERÍSTICAS GERAIS:
O Curso de Formação de Guardas Municipais deverá acontecer da
seguinte forma:
O curso possui uma carga horária de 476 horas/aula, por cada turma de 40
alunos, sendo um total de 39 turmas, ocorrendo um somatório total de 18.564
horas/aula, prevendo a implementação da Matriz Curricular Nacional, excetuando a
matéria de armamento e tiro, proposta pela Secretaria Nacional de Segurança Pública
– Ministério da Justiça, e será viabilizado com recursos do Fundo Nacional de
Segurança Pública juntamente com a contrapartida do Município.
6)
PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA MATRÍZ CURRICULAR
4
Todo processo formativo deve contribuir para aprimorar as práticas,
mobilizando conhecimentos teóricos acumulados, valorizando as vivências e o saber
prévio de cada um.
Direito Humanos e cidadania são referências éticas, valorizando o
respeito à pessoa, a justiça social e a compreensão das diferenças.
Partir da realização de um diagnóstico geral e circunstanciado da
situação dos municípios, que ofereça uma imagem clara de suas realizações,
carências, necessidades e demandas, da situação da criminalidade, bem como de
todo o tipo de recursos disponíveis. O diagnóstico necessita envolver os vários
segmentos sociais e institucionais que trabalham com questão de segurança pública.
A metodologia deve valorizar os fatos e eventos atuais que quando
pertinentes, devem ser discutidos e incluídos no conteúdo das disciplinas. Ela deve
também levar em conta e valorizar as experiências bem sucedidas nos demais
municípios.
Formação promovendo e facilitando a integração das guardas
municipais ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).
Interdisciplinaridade na formação: mobilização de conhecimentos
oriundos de disciplinas e saberes distintos.
Universalidade e Especificidade: Alguns conteúdos, métodos e
referências devem apresentar-se de maneira padronizada no conjunto das ações
como, por exemplo a noção de cidadania ou algumas técnicas de atuação
profissional. Por outro lado, levando-se em conta a diversidade que caracteriza o país
os processos educativos deverão manter-se sincronizados e adequados às realidades
específicas de cada Município.
Necessidade de garantir formação para maior número possível de
profissionais, incluindo-se a formação de formadores.
Formação e capacitação profissional continuada, devendo ser
implementada pelo poder público em articulação com a sociedade civil.
Carga horária total por turma: 476 h/aula
Módulos e disciplinas.
Módulo I – 172horas/aula
5
O Papel das Guardas Municipais e a Gestão Integrada da Segurança
Pública em Nível Municipal
1 - Funções e Atribuições das Guardas Municipais – 158 horas/aula
1.1 - Análise e Discussão Crítica das Relações Humanas no Cotidiano das
Guardas Municipais 12 horas/aula;
1.2 - Ética, Direitos Humanos e Cidadania 16 horas/aula;
1.3 - Diferentes Concepções de Políticas de Segurança Pública e as
Diferentes Funções dos Profissionais da Segurança Pública Urbana numa sociedade
democrática 16 horas/aula;
1.4 – Legislação 30 horas/aula;
1.5 - Técnicas e Procedimentos Operacionais das Guardas Municipais 40
horas/aula;
1.6 - Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndios 12
horas/aula;
1.7 - Noções Básicas de Primeiros Socorros 32 horas/aula;
Item 2 - A Gestão Integrada da Segurança Pública 14horas/aula;
2.1 - Sistema Único de Segurança Pública – SUSP 2 horas/aula;
2.2 - Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal 12horas/aula;
Módulo II - 30 horas/aula
Apropriação do Espaço Público
6
1 - Espaço Público, Guarda Municipal e Comunidade - 30 horas/aula;
1.1- O Processo de Urbanização no Brasil, no Estado e no Município, nos
últimos 50 anos, do ponto de vista econômico, social e demográfico desse processo
urbanístico na qualidade de vida do munícipe 8 horas/aula;
1.2 - Discussão Crítica do Conceito de Comunidade 2 horas/aula;
1.3 - A Concepção de Guarda Comunitária 8 horas/aula;
1.4 - Definição do espaço público e identificação das atribuições federais,
estaduais e municipais neste espaço 2 horas/aula;
1.5 - Técnicas e procedimentos na observação e encaminhamento aos
órgãos competentes, de possíveis comprometimentos no fornecimento adequado de
serviços à população, tais como transportes, água, esgoto, iluminação,
comunicações, etc.4 horas/aula;
1.6 - A utilização democrática do espaço público e as diversas
manifestações de violação desse espaço (consideradas as peculiaridades de cada
município): estacionamento abusivo, poluição das águas, degradações, pichações,
poluição sonora, entre outras. 2 horas/aula;
1.7 - Técnicas e procedimentos na fiscalização para assegurar a utilização
democrática do espaço público pela educação dos usuários, mediação de conflitos e
prevenção de infrações 4 horas/aula;
Módulo III – 198 horas/aula;
Estrutura e Conjuntura para a Prática da Cidadania
1 - Violência e (In) Segurança Pública 20 horas/aula;
7
1.1 - Noções de Sociologia da Violência 2 horas/aula;
1.2 - Análise Crítica das Prováveis Causas Indutoras da Violência 4
horas/aula;
1.3 - Violência da Escola e na Escola 4 horas/aula;
1.4 - Violência Doméstica e de Gênero 4 horas/aula;
1.5 - Homofobia 2 horas/aula;
1.6 - Violência Interpessoal, Institucional e Estrutural 4 horas/aula;
2 - Movimentos Sociais 18 horas/aula;
2.1 - Conhecer o Papel dos Movimentos Sociais na sociedade 4 horas/aula;
2.2 - Conhecer a diversidade e os conteúdos dos principais Movimentos
Sociais no Brasil 4 horas/aula;
2.3 - Conhecer os Movimentos Sociais em seu Estado e Município 10
horas/aula;
3 - Atividades sócio-pedagógicas da Guarda Municipal de caráter
preventivo 74 horas/aula;
3.1 - Na Comunidade Escolar 30 horas/aula;
3.2 - No Ordenamento do Trânsito 32 horas/aula;
3.3 - Na Preservação Ambiental 12 horas/aula;
4 - O uso legal e progressivo da força, da arma de fogo e defesa
pessoal 86 horas/aula;
4.1 - O uso legal e progressivo da força 6 horas/aula;
4.2 - Condicionamento físico 40 horas/aula;
4.3 - Defesa Pessoal 40 horas/aula;
Módulo IV - 24 horas/aula;
Comunicação e Gerenciamento da Informação
8
1 - Comunicação, informação e tecnologias em segurança pública 24
horas/aula;
1.1 - Noções de língua portuguesa (redação, narração e descrição) 6
horas/aula;
1.2 - Telecomunicações e os serviços de utilidade pública como
instrumento na prevenção da violência e da criminalidade 4 horas/aula;
1.3 - Discussão da relevância de uma rotina de registro, guarda e
gerenciamento das informações 4 horas/aula;
1.4 - Geoprocessamento de informações criminais, urbanas, sócioeconômicas e atuação local 4 horas/aula;
1.5 - Gerenciamento da informação e intervenções da Guarda Municipal 4
horas/aula;
1.6 - Orientação para o relacionamento com a Mídia 2 horas/aula;
Módulo V - 24 horas/aula;
Relações e condições de trabalho das guardas municipais
1 - Relação jurídica do trabalho (direitos e deveres) 24 horas/aula;
1.1 - Análise e discussão crítica quanto a segurança no trabalho 6
horas/aula;
1.2 - Ética na relação chefia/subordinado - 2 horas/aula;
1.3 - Saúde do trabalhador 4 horas/aula;
1.4 - Análise e discussão do Regime Interno 6 horas/aula;
1.5 - Direitos trabalhistas (conforme o regime trabalhista: celetista ou
estatutário) 6 horas/aula;
Módulo VI - 28 horas/aula;
Atividades extraclasses e avaliações
9
1 – Palestras/debates 16 horas/aula;
2 – Avaliação 12 horas/aula;
Carga Horária Total: 476 horas/aula;
7) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A contratada deverá apresentar proposta de cronograma de
execução de todas as aulas contidas na Matriz Curricular à SMASPT, a qual fará o
acompanhamento das ações desenvolvidas junto ao Curso de Formação de Guardas
Municipais – CFGM;
O cronograma de execução de todas as aulas será firmado entre
contratante e o contratado observando as peculiaridades e especificidades regionais e
locais de cada município;
A contratada deverá entregar relatório final com a comprovação das
disciplinas ministradas seguindo padrão e prazo orientado pelo MEC;
A contratada deverá comunicar o contratante do término de cada
disciplina, comunicando eventual alteração de horário com 48 horas de antecedência;
A contratada deverá, ao final de cada disciplina, oferecer relatório
individualizado do desempenho dos alunos, juntamente com a lista de presenças a
ser remetido para o contratante, para fins de registro e controle por parte do
contratante.
8) DO LOCAL
Os locais destinados à realização dos cursos de formação deverão
oferecer boas condições estruturais e infraestruturais, contemplando salas de aula,
local para prática esportiva, entre outros necessários a perfeita execução do objeto, a
10
ser providenciados pela contratada. Os referidos locais deverão atender as
localidades regionais do Estado do Rio Grande do Sul, de forma a facilitar a
participação de alunos guardas municipais dos municípios interessados, prevendo
edições no mínimo na região metropolitana da grande Porto Alegre, Região da Serra
gaúcha, região da fronteira oeste, região do litoral norte e região Sul, amplamente
divulgado e informado aos alunos guardas municipais com 30 dias úteis de
antecedência da aula inaugural.
9) DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
O corpo docente que ministrar as aulas deverá atender as
expectativas do conteúdo proposto neste projeto, comprovando a qualificação na
disciplina a ministrar;
Serão de responsabilidade da contratada todos os recursos técnicos,
físicos (inclusive de instalações) e demais materiais necessários ao melhor
aproveitamento dos alunos nos conteúdos previstos, sendo obrigatória a
disponibilidade de estrutura que contemple:
Infraestrutura;
Recursos multimídia nas salas de aula;
Local para prática esportiva;
Biblioteca;
Telecentro.
A contratada deverá, ainda, elaborar e imprimir apostilas com o
conteúdo programático do curso.
A instituição deverá disponibilizar um hotsite à Academia Estadual de
Guardas Municipais ou mecanismo para dar visibilidade institucional à Academia no
site da Instituição contratada.
A Instituição poderá realizar o curso de formação de guardas
municipais com até 40% da matriz curricular nacional na modalidade de Ensino a
Distância, respeitado o percentual ofertado para fins de pontuação da proposta
técnica.
Não estão previstos neste projeto o fornecimento de:
1. Translado de alunos;
2. De lanches.
10) NPT – NOTA DA PROPOSTA TÉCNICA:
A licitante deverá apresentar Planilha de composição da Proposta
11
técnica, contemplando, no mínimo, os seguintes quesitos:
LICITANTE:
PONTUAÇ
ÃO
ITENS
01
Experiência na formação e capacitação de profissionais
do sistema de segurança pública e ou justiça criminal
40
02
Plataforma de ensino EAD
20
03
Corpo Docente
20
04
Nota de Avaliação do MEC (IGC)
05
05
Nota de Avaliação da CAPES
10
06
Acervo
05
TOTAL
100
Para efeitos de avaliação, a composição da proposta técnica se dará
com a soma dos pontos em conformidade com a planilha apresentada pela instituição
conforme os critérios estabelecidos nas grades abaixo:
Nesta proposta, serão desclassificados os proponentes que não atingirem a
média ponderada mínima de 50 Pontos.
10.1) EXPERIÊNCIA NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E OU JUSTIÇA
CRIMINAL
Este quesito de avaliação tem como objetivo a valorização das Instituições
12
que possuem experiência na formação e capacitação de profissionais do sistema de
segurança pública e/ou justiça criminal, objetivando a qualidade da formação e na
execução do objeto, de acordo com a Rede Nacional de Autos Estudos em Segurança
Pública (RENAESP), demonstrando, desta forma, maior capacidade técnica na área
de Segurança Pública.
EXPERIÊNCIA EM:
PONTUAÇÃO
Formação de Guardas Municipais
20
Curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e ou Justiça
Criminal
20
As instituições que pretendem obter pontuação técnica para o quesito
acima deverão apresentar documento que comprove a formação de agentes do sistema
de segurança pública e/ou justiça criminal.
10.2) PLATAFORMA DE ENSINO EAD
Este quesito de avaliação tem como objetivo a ponderação entre o
oferecimento de módulos presenciais e a valorização da Instituição no que tange à
disponibilidade de plataforma de Ensino na modalidade à distância demonstrando
capacidade tecnológica de ensino, disponibilizando aprendizado em meio eletrônico,
aproximando as diversas regiões do Estado e dinamizando o aprendizado.
PERCENTUAL DE DISCIPLINAS EM EAD
PONTUAÇÃO
100 % presencial
20
10% EAD
16
20% EAD
12
30% EAD
08
40% EAD
04
10.3) CORPO DOCENTE:
Este quesito de avaliação tem como objetivo a valorização do corpo Docente
13
das Instituições, valorizando cada profissional da instituição, oportunizando qualidade
no aprendizado e ensino, demonstrando, desta forma, maior capacidade técnica na
área de Segurança Pública.
ITEM 03
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
CORPO
DOCENTE
Quantidade
de
Profissionais
existentes no corpo docente da Instituição.
20
Quantidade de Profissionais existentes no corpo docente da
Instituição
DOUTORADO
MESTRADO
ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO
01 Profissional com Doutorado
02 Profissionais com Doutorado
03 Profissionais com Doutorado
04 Profissionais com Doutorado
05 Profissionais com Doutorado
02 Profissionais com Mestrado
04 Profissionais com Mestrado
06 Profissionais com Mestrado
08 Profissionais com Mestrado
10 Profissionais com Mestrado
04
Profissionais
com
Especialização
08
Profissionais
com
Especialização
16
Profissionais
com
Especialização
32
Profissionais
com
Especialização
64
Profissionais
com
Especialização
04 Profissionais com Graduação
08 Profissionais com Graduação
16 Profissionais com Graduação
32 Profissionais com Graduação
64 Profissionais com Graduação
Pontuação
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
1
2
3
4
5
14
10.4) NOTA DE AVALIAÇÃO DO MEC
Este quesito de pontuação tem como objetivo a valorização das Instituições
conforme nota de avaliação no MEC através do IGC (Índice Geral de Cursos), o qual
sintetiza notas de graduação e pós-graduação, obtendo-se uma nota ponderada,
demonstrando, desta forma, maior capacidade técnica na área de Segurança Pública.
ITEM 04
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Nota de
avaliação do
MEC (IGC)
Última Avaliação do Índice Geral de Cursos do
MEC
05
ÍNDICE GERAL DE CURSOS DO MEC
PONTUAÇÃO
Grau 3
3
Grau 4
4
Grau 5
5
15
10.5) NOTA DE PUBLICAÇÃO NA CAPES:
Este quesito de pontuação tem como objetivo a valorização das Instituições
cujos programas de Pós Graduação em Direito e Ciências Sociais obtiveram a melhor
pontuação na avaliação da CAPES, demonstrando, desta forma, maior capacidade
técnica na área de Segurança Pública.
ITEM 05
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Nota de Avaliação
na CAPES
Será levada em consideração a
última avaliação da CAPES no que tange
aos programas de Pós Graduação em
Direito e Ciências Sociais.
10
NOTA DA CAPES – PPG DE DIREITO
PONTUAÇÃO
Grau 3
1
Grau 4
2
Grau 5
3
Grau 6
4
Grau 7
5
16
NOTA DA CAPES – PPG DE CIÊNCIAS SOCIAIS
PONTUAÇÃO
Grau 3
1
Grau 4
2
Grau 5
3
Grau 6
4
Grau 7
5
10.6) ACERVO LITERÁRIO:
Este quesito de avaliação tem como objetivo a valorização das Instituições
que disponibilizarem acervo qualificado em quantidade suficiente aos alunos-guardasmunicipais, proporcionando melhores condições de ensino, complementando,
demonstrando, desta forma, maior capacidade técnica na área de Segurança Pública.
ITEM 06
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Acervo
Acervo literário na área de
Segurança Pública, disponível aos alunos
guardas municipais.
05
ACERVO LITERÁRIO
PONTUAÇÃO
Até 10 Obras
1
De 11 a 20 Obras
2
De 21 a 30 Obras
3
De 31 a 40 Obras
4
Acima de 40 Obras
5
A proponente deverá apresentar Relação das Obras ofertadas na
área da segurança pública e/ou justiça criminal, disponibilizadas ao aprendizado dos
alunos-guardas- municipais para comprovação e pontuação técnica do acervo.
17
11)
PROPOSTA COMERCIAL:
A proposta comercial deverá ser apresentada, objetivando o melhor preço,
conforme a fórmula do item 12.1.
11.1) FORMULAS DE CÁLCULO PARA NOTA FINAL
Após definição da Média Ponderada, a Comissão Técnica de Licitação
procederá ao cálculo da “Nota da Proposta Comercial” (NPC) de cada licitante, cuja
pontuação será obtida através da seguinte fórmula:
Onde:
NPC = Nota da Proposta Comercial do Licitante;
P = Preço proposto pelo Licitante; e
, onde: Vo é o Valor Médio dos Preços Licitantes e M é o maior
preço proposto pelos licitantes.
Para fins de pontuação, o quociente P/A terá seu valor máximo
limitado a 1,0 (um inteiro).
As notas assim obtidas devem ser arredondadas até os centésimos de
acordo com os critérios da NBR 5891-ABNT – Regras de arredondamento na
numeração decimal.
11.2) CLASSIFICAÇÃO DOS PROPONENTES:
O cálculo da “Nota Final” (NF) dos proponentes far-se-á de acordo com a
média ponderada das valorizações das Propostas Técnicas e Comercial, da seguinte
forma:
18
Onde:
NF = Nota Final
NPT = Nota da Proposta Técnica; e
NPC = Nota da Proposta Comercial.
A classificação dos proponentes far-se-á em ordem decrescente dos
valores das Notas Finais, sendo declarado vencedor o licitante que atingir a maior
Nota Final.
Caso ocorra o empate entre duas ou mais propostas, a decisão será feita
por sorteio, conforme art. 45, §2º, da Lei 8666/93.
PROPOSTA COMERCIAL
QUANT
39
18.564
UNID.
ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO
VALOR
TOTAL
Contratação de pessoa jurídica para
realização de Curso de Formação de Guardas R$
Municipais, em conformidade com a Matriz
Horas/aul Curricular
Nacional
para as
Guardas
a
Municipais do Estado do Rio Grande do Sul.
Turmas
Valor
Total
p/
extenso:
19
12) DO SORTEIO PÚBLICO
Os proponentes que não atingirem o percentual mínimo de 50% da
pontuação técnica serão considerados DESCLASSIFICADOS do certame.
Havendo empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á
através de sorteio público, em ato público, ao qual todas as licitantes classificadas
serão convocadas, em horário e local a serem definidos pela Comissão de Licitação,
conforme disposição do parágrafo 2º, do art. 3º, da Lei N. 8666/93.
13) DO PAGAMENTO
É importante salientar que juntamente com os demais documentos deverá
ser apresentado um relatório mensal, o qual especifique a(s) disciplina(s) com as
respectivas cargas horárias, sendo que o valor constante na Nota Fiscal deverá ser
idêntico ao número de aulas dados no mês, multiplicados pelo valor de cada hora/aula
(R$
, ), demonstrando o valor a ser pago pelo contratante.
13.1) DO VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL:
O valor máximo aceitável estabelecido neste projeto é de R$ 190,00
(cento e noventa reais) a hora/aula, sendo que a contratada com este valor se
responsabilizará em administrar todas as despesas dos cursos (salas de aula,
laboratórios tecnológicos, Biblioteca, local para pratica esportiva, entre outros, além
dos pagamentos dos docentes, materiais, certificados e recolhimentos legais
obrigatórios).
Sendo que o valor total máximo dos cursos de formação que terá a
duração de 476 horas/aula por turma, totalizando 18.564 horas/aula.
20
ARNO LEONHARDT
Secretário Municipal de Ações de Segurança Pública e Trânsito
ESTEIO – Cidade Mais Humana
ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA, COM DECLARAÇÕES DA
PROPONENTE
À Prefeitura Municipal de Esteio
Ref.: Concorrência nº
/2011
Ass.: Apresentação de Proposta Comercial e de declarações
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
ENDEREÇO
FONE/FAX
CONTATO
TABELA DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO
Senhores:
Tem a presente a finalidade de apresentar-lhe a nossa proposta para a
Contratação de Instituição de Ensino Superior, que organize, execute e
supervisione, o Curso de Formação de Guardas Municipais, para 1560
servidores das Guardas Municipais do Rio Grande do Sul, nas condições
estabelecidas no processo licitatório em referência. Cumpre-nos informar-lhes que
examinamos os documentos de licitação, inteirando-nos dos mesmos, para a
elaboração da presente proposta.
21
1.
Em consonância com os documentos licitatórios, declaramos:
1.1 Que nos comprometemos efetuar os serviços, objeto deste processo
licitatório, nas condições exigidas no Edital e seus anexos.
1.2 Que cumpriremos todas as obrigações em conformidade com as
propostas técnica e comercial, conforme proposto;
1.3
Que todas as despesas com a preparação e apresentação da
presente proposta correrão unicamente por nossa conta;
1.4
Que reconhecemos à Prefeitura Municipal de Esteio o direito de
aceitar ou rejeitar todas as propostas, sem que assista qualquer direito indenizatório
às proponentes;
1.5
Que a apresentação desta proposta considerou o pleno
conhecimento das condições locais e regionais que servirão de base para execução
do objeto a ser Contratado.
Que o preço unitário e global ofertado é fixo e irreajustável,
1.6
perfazendo
o
total
expresso
em
reais
(R$)
….......................................................................,.............., conforme planilha a seguir.
2.
Cabe-nos declarar, ainda sob as penalidades da lei:
2.1
Que os dirigentes, sócios e gerentes da empresa da qual somos
representantes credenciados, não mantêm vinculo empregatício com a Prefeitura
Municipal de Esteio.
2.2
Que a empresa da qual somos representantes credenciados, não
esta sendo punida com suspensão temporária nem com declaração de inidoneidade
para licitar ou contratar com a Administração.
2.3
Que a empresa não possui em seu quadro de pessoal
empregado(s) menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de
aprendiz, se for o caso, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da
República Federativa do Brasil.
,
de
de
,
22
Denominação social ou carimbo, com assinatura do representante legal
SMASPT, Maio de 2011.
23
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
ANEXO II
MATRIZ CURRICULAR NACIONAL PARA FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.
ESPECIFICAÇÕES
Carga
Horária
(horas/aula)
MODALIDADE
Módulo I
O Papel das Guardas Municipais e a Gestão Integrada da Segurança Pública em Nível Municipal
172
PRESENCIAL
Item 1
Funções e Atribuições das Guardas Municipais
158
Subitem 1.1
Análise e Discussão Crítica das Relações Humanas no Cotidiano das Guardas Municipais
12
Subitem 1.2
Ética, Direitos Humanos e Cidadania
16
Subitem 1.3
Diferentes Concepções de Políticas de Segurança Pública e as Diferentes Funções dos Profissionais
da Segurança Pública Urbana numa sociedade democrática
16
Subitem 1.4
Legislação
30
Subitem 1.5
Técnicas e Procedimentos Operacionais das Guardas Municipais
40
Subitem 1.6
Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndios
12
Módulo/Ite
m/Subitem
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Subitem 1.7
Noções Básicas de Primeiros Socorros
32
Item 2
A Gestão Integrada da Segurança Pública
14
Subitem 2.1
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP
2
Subitem 2.2
Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal
12
Módulo II
Apropriação do Espaço Público
30
PRESENCIAL
Item 1
Espaço Público, Guarda Municipal e Comunidade
30
Subitem 1.1
O Processo de Urbanização no Brasil, no Estado e no Município, nos últimos 50 anos, do ponto de
vista econômico, social e demográfico desse processo urbanístico na qualidade de vida do munícipe
8
Subitem 1.2
Discussão Crítica do Conceito de Comunidade
2
Subitem 1.3
A Concepção de Guarda Comunitária
8
Subitem 1.4
Definição do espaço público e identificação das atribuições federais, estaduais e municipais neste
espaço
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Subitem 1.5
Técnicas e procedimentos na observação e encaminhamento aos órgãos competentes, de possíveis
comprometimentos no fornecimento adequado de serviços à população, tais como transportes, água,
esgoto, iluminação, comunicações, etc.
4
Subitem 1.6
A utilização democrática do espaço público e as diversas manifestações de violação desse espaço
(consideradas as peculiaridades de cada município): estacionamento abusivo, poluição das águas,
degradações, pichações, poluição sonora, entre outras.
2
Subitem 1.7
Técnicas e procedimentos na fiscalização para assegurar a utilização democrática do espaço público
pela educação dos usuários, mediação de conflitos e prevenção de infrações
4
Módulo III
Estrutura e Conjuntura para a Prática da Cidadania
198
Item 1
Violência e (In) Segurança Pública
20
Subitem 1.1
Noções de Sociologia da Violência
2
Subitem 1.2
Análise Crítica das Prováveis Causas Indutoras da Violência
4
Subitem 1.3
Violência da Escola e na Escola
4
Subitem 1.4
Violência Doméstica e de Gênero
4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Subitem 1.5
Homofobia
2
Subitem 1.6
Violência Interpessoal, Institucional e Estrutural
4
Item 2
Movimentos Sociais
18
Subitem 2.1
Conhecer o Papel dos Movimentos Sociais na sociedade
4
Subitem 2.2
Conhecer a diversidade e os conteúdos dos principais Movimentos Sociais no Brasil
4
Subitem 2.3
Conhecer os Movimentos Sociais em seu Estado e Município
10
Item 3
Atividades sócio pedagógicas da Guarda Municipal de caráter preventivo
74
Subitem 3.1
Na Comunidade Escolar
30
Subitem 3.2
No Ordenamento do Trânsito
32
Subitem 3.3
Na Preservação Ambiental
12
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Item 4
O uso legal e progressivo da força, da arma de fogo e defesa pessoal
86
PRESENCIAL
Subitem 4.1
O uso legal e progressivo da força
6
Subitem 4.2
Condicionamento físico
40
Subitem 4.3
Defesa Pessoal
40
Módulo IV
Comunicação e Gerenciamento da Informação
24
PRESENCIAL/EAD
Item 1
Comunicação, informação e tecnologias em segurança pública
24
Subitem 1.1
Noções de língua portuguesa (redação, narração e descrição)
6
Subitem 1.2
Telecomunicações e os serviços de utilidade pública como instrumento na prevenção da violência e
da criminalidade
4
PRESENCIAL
Subitem 1.3
Discussão da relevância de uma rotina de registro, guarda e gerenciamento das informações
4
PRESENCIAL
Subitem 1.4
Geoprocessamento de informações criminais, urbanas, socioeconômicas e atuação local
4
PRESENCIAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Subitem 1.5
Gerenciamento da informação e intervenções da Guarda Municipal
4
PRESENCIAL
Subitem 1.6
Orientação para o relacionamento com a Mídia
2
Módulo V
Relações e condições de trabalho das guardas municipais
24
Item 1
Relação jurídica do trabalho (direitos e deveres)
24
Subitem 1.1
Análise e discussão crítica quanto a segurança no trabalho
6
Subitem 1.2
Ética na relação chefia/subordinado
2
Subitem 1.3
Saúde do trabalhador
4
Subitem 1.4
Análise e discussão do Regime Interno
6
Subitem 1.5
Direitos trabalhistas (conforme o regime trabalhista: celetista ou estatutário)
6
Módulo VI
Atividades Extraclasses e Avaliações
28
Item 1
Palestras/debates
16
Item 2
Avaliação
12
476/Horas