JULGAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO - HABILITAÇÃO
Protocolo:
Objeto:
Abertura:
2275/2015
Processo:
Concorrência Pública SESI/SENAI n.º 608/2015
CONTRATAÇÃO EM GESTÃO POR PROCESSOS E O LICENCIAMENTO,
DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE PARA GESTÃO
DE AUTOMATIZAÇÃO DE PROCESSOS.
17 08
2015
1 – PARTICIPANTES
HABILITAÇÃO
Nº
EMPRESA
LOTE 01
LOTE 02
01
02
03
04
05
MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA
SIM
NÃO
W.G. SYSTEMS (HABBER TEC)
NÃO
SIM
SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A
SIM
NÃO
; ELOGROUP CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA
SIM
NÃO
ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
SIM
NÃO
PENTAGO CONSULT BRASIL TECNOLOGIA & NEGÓCIOS
06
SIM
NÃO
LTDA EPP.
OBSERVAÇÕES: Analisados os documentos apresentados, a Comissão de Licitação, em conjunto
com a equipe técnica, entende o que adiante segue:
Conforme a documentação apresentada, verifica-se que as proponentes MBS ESTRATÉGIAS E
SISTEMAS LTDA, SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A; ELOGROUP CONSULTORIA E
DESENVOLVIMENTO LTDA, ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e PENTAGO
CONSULT BRASIL TECNOLOGIA & NEGÓCIOS LTDA EPP estão HABILITADAS para o Lote 01, não
estando aptas para o Lote 02, e que a empresa W.G. SYSTEMS (HABBER TEC) está HABILITADA
para o Lote 02, não estando apta para o Lote 01.
Resposta aos questionamentos inseridos em Ata de Sessão Pública:
Questionamentos realizados pela a proponente SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A:
Das empresas ELO e ERNST & YOUNG: apresenta em sua proposta, atestados de capacidade técnica
sem o timbre do órgão emissor, o que dificulta análise da veracidade do seu conteúdo.
Resposta: Verifica-se que o ponto alegado não tem poder ou condão de desabonar a documentação
apresentada, haja vista ser possível analisar o documento analisado. Inabilitar a empresa por este
motivo seria extremamente excessivo, em detrimento do Princípio da Razoabilidade que deve nortear
os procedimentos licitatórios.
Questionamentos realizados pela a proponente ELOGROUP CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO
LTDA:
A empresa W.G. SYSTEMS LTDA (HABBER TEC): o comprovante de inscrição do CNPJ não
contempla atividades econômicas relacionadas ao item 4 do Lote 01, referente à treinamento; não foi
apresentado atestado para os itens 2 e 3 do Lote 01.
Resposta: Com relação ao comprovante de inscrição do CNPJ, entende-se que este documento, por
se referir à Habilitação Fiscal, e não Jurídica da proponente, não tem o condão de demonstrar as
atividades econômicas por ela realizadas. O TCU vem se posicionando neste sentido, conforme segue:
[...] segundo o qual o Cnae não deveria, sozinho, constituir motivo para a inabilitação em processo
licitatório, havendo outros meios de comprovação da compatibilidade do ramo de atuação da empresa
com o objeto da licitação [...] Acórdão nº 42/2014, TCU – Plenário.
Com relação aos atestados apresentados, de fato não contemplam o exigido para o Lote 01, estando a
proponente WG inabilitada ou não apta para este Lote.
A empresa MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA: o comprovante de inscrição do CNPJ não
contempla atividades econômicas relacionadas ao item 4 do Lote 01, referente à treinamento; a
certidão negativa estadual apresentada não contempla o ICMS; a certidão negativa municipal
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apresentada não contempla ISS-QN.
Resposta: Com relação ao comprovante de inscrição do CNPJ, entende-se que este documento, por
se referir à Habilitação Fiscal, e não Jurídica da proponente, não tem o condão de demonstrar as
atividades econômicas por ela realizadas. O TCU vem se posicionando neste sentido, conforme segue:
[...] segundo o qual o Cnae não deveria, sozinho, constituir motivo para a inabilitação em processo
licitatório, havendo outros meios de comprovação da compatibilidade do ramo de atuação da empresa
com o objeto da licitação [...] Acórdão nº 42/2014, TCU – Plenário. Percebem-se outros meio de
verificar este cumprimento, como a apresentação de atestados de capacidade técnica, como é o caso
desta proponente.
Com relação às Certidões Estadual e Municipal, verifica-se que o documento apresentado constitui-se
certidão único Estadual, onde todos os tributos relativos estão previstos. Portanto, cumpre o edital, pois
não há outra Certidão que comprove, de forma apartada, o ICMS ou o ISS-QN.
A empresa ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: a certidão negativa estadual
apresentada não contempla o ICMS.
Resposta: Verifica-se que o documento apresentado constitui-se certidão único Estadual, onde todos
os tributos relativos estão previstos. Portanto, cumpre o edital, pois não há outra Certidão que
comprove, de forma apartada, o ICMS.
As empresas SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A e PENTAGO CONSULT BRASIL TECNOLOGIA
& NEGÓCIOS LTDA EPP: os comprovantes de inscrição de CNPJ apresentados não contemplam
atividades econômicas relacionados a consultoria em gestão nem relacionadas à treinamento,
referentes a atividades objeto do Lote 01.”
Resposta: Entende-se que este documento, por se referir à Habilitação Fiscal, e não Jurídica da
proponente, não tem o condão de demonstrar as atividades econômicas por ela realizadas. O TCU
vem se posicionando neste sentido, conforme segue:
[...] segundo o qual o Cnae não deveria, sozinho, constituir motivo para a inabilitação em processo
licitatório, havendo outros meios de comprovação da compatibilidade do ramo de atuação da empresa
com o objeto da licitação [...] Acórdão nº 42/2014, TCU – Plenário. Percebem-se outros meio de
verificar este cumprimento, como a apresentação de atestados de capacidade técnica, como é o caso
destas proponentes.
2 – JULGAMENTO
Diante dos fatos e com base no Parecer Técnico, julgamos as empresas MBS ESTRATÉGIAS E
SISTEMAS LTDA, SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A; ELOGROUP CONSULTORIA E
DESENVOLVIMENTO LTDA, ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e PENTAGO
CONSULT BRASIL TECNOLOGIA & NEGÓCIOS LTDA EPP estão HABILITADAS para o Lote 01, e
a empresa W.G. SYSTEMS (HABBER TEC) HABILITADA para o Lote 02.
Divulgue-se e respeite-se o prazo recursal regulamentar.
Curitiba, 03 de setembro de 2015.
Anay Ribeiro de Mello
Presidente da Comissão de Licitação
Fabricio Daniel Nichele
Comissão de Licitação
Caroline Borges
Comissão de Licitação
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