ATA DA 1ª REUNIÃO PÚBLICA
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 323/ADSU/SBPA/2012
OBJETO:
CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA A PUBLICIDADE
PRÓPRIA
E/OU
DE
TERCEIROS
NO
AEROPORTO
INTERNACIONAL SALGADO FILHO, EM PORTO ALEGRE/RS.
Às nove horas do dia 14 de dezembro de 2012, no Auditório de Licitações, foi instaurada
audiência para receber, processar e julgar o Pregão em referência, presidida pela Pregoeira
BETINA MIELKE e sua Equipe de Apoio, composta pelos membros MARIA CILENE
SILVA e IBANES BONETTI, todos nomeados pelo Ato Administrativo n.º
1284/ADSU/2012. Compareceram nesta audiência as empresas MPC11 PUBLICIDADE
LTDA, representada por LUCIO ROSA DA COSTA SILVA, JUSTO & ACORSI –
PROMOÇÕES TURÍSTICAS E NEGÓCIOS LTDA - ME, representada por LAURO
JUSTO PEREIRA e CODEMP SUL MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA,
representada por MAURO ANTÔNIO BARCELLOS CHEMALE. Recebidos os
invólucros contendo as propostas comerciais e documentos de habilitação, a Pregoeira
declarou encerrado o prazo de recebimento dos Invólucros às 09h27min. Dando
prosseguimento ao certame, foram abertos os invólucros contendo as Propostas
Comerciais das empresas participantes, apurando-se os valores constantes no mapa de
preços anexo para os lotes 1, 3, 4, 6, 11, 12, 19, 24 e 27, sendo os demais lotes declarados
DESERTOS. Após a verificação das propostas comerciais, o Pregoeiro e sua Equipe de
Apoio decidiram pela CLASSIFICAÇÃO das propostas. Ato contínuo, passou-se à fase de
lances, momento em que a empresa JUSTO & ACORSI – PROMOÇÕES TURÍSTICAS
E NEGÓCIOS LTDA - ME, sagrou-se arrematante pelo valor mensal de R$ 2.100,00
(dois mil e cem reais) do lote 1; a empresa MPC11 PUBLICIDADE LTDA sagrou-se
arrematante pelos valores mensais de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) do lote 4 e
R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais) do lote 12; e a empresa CODEMP SUL
MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA sagrou-se arrematante pelos valores
mensais de R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais) do lote 3, R$ 9.725,00 (nove mil,
setecentos e vinte e cinco reais) do lote 6, R$ 8.820,00 (oito mil, oitocentos e vinte reais)
do lote 11, R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais) do lote 19, R$ 13.740,00 (treze
mil, setecentos e quarenta reais) do lote 24 e R$ 8.550,00 (oito mil, quinhentos e cinquenta
reais) do lote 27. Apesar da tentativa de negociação da Pregoeira, os representantes das
empresas JUSTO & ACORSI – PROMOÇÕES TURÍSTICAS E NEGÓCIOS LTDA –
ME, MPC11 PUBLICIDADE LTDA e CODEMP SUL MARKETING E
EMPREENDIMENTOS LTDA não aceitaram melhorar os valores arrematados. Em
seguida, foram abertos os invólucros contendo os Documentos de Habilitação das
empresas JUSTO & ACORSI – PROMOÇÕES TURÍSTICAS E NEGÓCIOS LTDA –
ME, MPC11 PUBLICIDADE LTDA e CODEMP SUL MARKETING E
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EMPREENDIMENTOS LTDA, ocasião em que foi feita a consulta on line da situação das
mesmas no SICAF, constatando a regularidade das empresas MPC11 PUBLICIDADE
LTDA e CODEMP SUL MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA, e o não
cadastramento da empresa JUSTO & ACORSI – PROMOÇÕES TURÍSTICAS E
NEGÓCIOS LTDA – ME. Consultou-se, ainda, a situação das empresas arrematantes no
Portal Transparência e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não encontrando registros que
as desabonassem. A seguir, passou-se à análise da documentação de habilitação, de
conformidade com os requisitos do Edital. Após a análise, a Pregoeira e Equipe de Apoio,
por unanimidade de seus membros, decidiram declarar as empresas HABILITADAS e
VENCEDORAS do certame. As propostas de preços, nos termos do subitem 7.6 do edital,
foram consideradas EXEQUÍVEIS. A Pregoeira solicitou para as empresas CODEMP SUL
MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA e MPC11 PUBLICIDADE LTDA que
entregassem as propostas ajustadas ao valor arrematado no prazo de 3 (três) dias úteis.
Todos os documentos foram disponibilizados para rubrica dos presentes. Questionados, os
representantes não manifestaram intenção de apresentação de recurso. O Lote 1 foi
ADJUDICADO à empresa JUSTO & ACORSI – PROMOÇÕES TURÍSTICAS E
NEGÓCIOS LTDA – ME, os Lotes 4 e 12 foram ADJUDICADOS à empresa MPC11
PUBLICIDADE LTDA e os Lotes 3, 6, 11, 19, 24 e 27 foram ADJUDICADOS à empresa
CODEMP SUL MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA pelos valores
supracitados. Diante da concordância dos presentes, o resultado foi declarado definitivo e
irrecorrível e será divulgado na internet no site www.infraero.gov.br. Nada mais havendo
a tratar, a sessão pública foi encerrada às 10h47min e lavrou-se a presente ata que, após
lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos
representantes presentes.
BETINA MIELKE
Pregoeira
EQUIPE DE APOIO DO PREGOEIRO
MARIA CILENE SILVA
Membro
IBANES BONETTI
Membro
LICITANTES:
MPC11 PUBLICIDADE LTDA
Lucio Rosa Da Costa Silva
JUSTO & ACORSI – PROMOÇÕES TURÍSTICAS E NEGÓCIOS LTDA - ME
Lauro Justo Pereira
CODEMP SUL MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA
Mauro Antônio Barcellos Chemale
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