T.C.E. Rub. FL. 56 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER Processo nº 004239-0200/15-3 Órgão: Tribunal de Justiça Militar Período: 2º Quadrimestre/2015 Acolho a manifestação contida na Instrução Técnica Nº 23/2015, do Serviço de Auditoria e Instrução de Contas Estaduais - SAICE, fls. 43 a 54, referente à Análise de Acompanhamento da Gestão Fiscal, do 2º Quadrimestre de 2015. Assim, determino a CIENTIFICAÇÃO do Sr. Sérgio Antônio Berni de Brum, Administrador responsável, para a adoção das medidas que entender cabíveis às circunstâncias apontadas, bem como ratifico a situação de alerta. Após, retorne o processo à Supervisão competente para que promova o Acompanhamento de Gestão. Gabinete, em 23-10-2015. Estilac Martins Rodrigues Xavier, Conselheiro Relator. 28/56/35