UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
DACEC – Departamento de Ciências da Administração, Contábeis, Econômicas e da
Comunicação
Curso de Administração
A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL
DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS/RS
Documento Sistematizador do Trabalho de Conclusão de Curso
DEBORA DANIELI STAGGEMEIER
Professor Orientador: Remi Antonio Dama
Três Passos, novembro de 2012.
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“... Onde você quer chegar?
ir alto...
sonhe alto...
queira o melhor do melhor...
queira coisas boas para a vida...
pensando assim trazemos prá nós aquilo que desejamos...
se pensamos pequeno...
coisas pequenas teremos...
já se desejarmos fortemente o melhor e principalmente lutarmos pelo melhor...
o melhor vai se instalar na nossa vida.”
"Porque sou do tamanho daquilo que vejo, e não do tamanho da minha altura."
Carlos Drummond de Andrade
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AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus, por ter me dado força e determinação para
alcançar meus objetivos e por ter iluminado meu caminho até a chegada da realização
de mais este sonho.
Aos meus pais e demais familiares, por todo carinho e amor que me deram
nessa caminha e pela compreensão em tantos momentos que precisei estudar e me
dedicar aos tantos trabalhos que fiz.
Aos gestores das empresas que responderam o questionário para me ajudar na
coleta dos dados, o meu muito obrigado.
Ao professor Remi, meu orientador nessa jornada final, que me ajudou muito
na elaboração deste trabalho.
A Unijuí e todos meus professores que me deixaram uma grande bagagem de
aprendizado que com certeza será muito valioso daqui por diante.
Aos meus queridos colegas e amigos, que fizeram parte de toda essa caminhada
e que me incentivaram a continuar e lutar pelo que eu queria sempre.
Enfim, agradeço a todos que de alguma forma fizeram parte da minha trajetória
como acadêmica de Administração da Unijuí!
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LISTA DE QUADROS E FIGURAS
Figura 1 - Os três pilares do desenvolvimento sustentável.............................................22
Quadro 1 - A evolução das empresas com relação a sustentabilidade ao longo dos
anos..................................................................................................................................28
Quadro 2 - Desenvolvimento concentrado e desenvolvimento endógeno......................35
Quadro 3 – Cálculo da Amostra Aleatória Simples........................................................40
Quadro 4 - Outros ramos de atividade............................................................................46
Quadro 5 - A sustentabilidade segundo os gestores das indústrias trespassenses..........48
Quadro 6 - Principais ideias centrais sobre sustentabilidade..........................................48
Quadro 7 - Significado do meio ambiente para os gestores............................................49
Quadro 8 - Local do escoamento dos resíduos produzidos pelas indústrias...................56
Quadro 9 - A reutilização dos materiais não utilizados na produção..............................57
Quadro 10 - Visão do futuro das indústrias segundo seus gestores................................58
Quadro 11 – Proposta para as empresas sobre a legislação ambiental............................74
Quadro 12 - Proposta para as empresas sobre projetos ou iniciativas para o combate aos
impactos ambientais........................................................................................................74
Quadro 13 - Proposta para as empresas sobre o Estudo Prévio de Impacto Ambiental.75
Quadro 14 - Proposta para as empresas sobre a reciclagem e o reaproveitamento.........75
Quadro 15 - Proposta para as empresas sobre mudança de hábito.................................75
Quadro 16 – Propostas para a Prefeitura Municipal sobre a educação ambiental..........76
Quadro 17 - Propostas para a Prefeitura Municipal sobre projetos ambientais..............76
Quadro 18 - Propostas para a Prefeitura Municipal sobre incentivos para a preservação
ambiental.........................................................................................................................77
Quadro 19 - Propostas para a Prefeitura Municipal sobre auxílio e informações às
empresas..........................................................................................................................77
Quadro 20 - Propostas para a Prefeitura Municipal sobre a fiscalização........................77
Quadro 21 - Propostas para a Prefeitura Municipal sobre empresa ou cooperativa de
reciclagem.......................................................................................................................78
Quadro 22 - Propostas para a Prefeitura Municipal sobre incentivos às empresas de
reciclagem.......................................................................................................................78
5
Quadro 23 - Propostas para a Prefeitura Municipal sobre o descarte de materiais e
subprodutos......................................................................................................................78
Quadro 24 - Propostas para a Prefeitura Municipal sobre a necessidade das empresas em
relação ao descarte de subprodutos.................................................................................79
Quadro 25- Propostas para a Prefeitura Municipal sobre Banco de Idéias e Sugestões.79
Quadro 26 - Propostas para a Prefeitura Municipal sobre posto de coleta de resíduos...79
Quadro 27 – Propostas para a Prefeitura Municipal sobre rede de esgoto......................80
Quadro 28 – Propostas para a sociedade Trespassense sobre iniciativas ambientais......80
Quadro 29 - Propostas para a sociedade Trespassense sobre a educação ambiental.......81
Quadro 30 - Propostas para a sociedade Trespassense sobre a cobrança de uma
produção limpa nas empresas..........................................................................................81
Quadro 31 - Propostas para a sociedade Trespassense sobre a reciclagem e reutilização
de materiais......................................................................................................................81
Quadro 32 - Propostas para a sociedade Trespassense sobre alternativa para a redução
do consumo de água........................................................................................................82
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Produto Interno Bruto de Três Passos 2009................................................44
Gráfico 2 – Localização das indústrias de Três Passos/RS.............................................45
Gráfico 3 – Empresas por bairro......................................................................................45
Gráfico 4 – Indústrias por ramos de atividade................................................................46
Gráfico 5 – Número de colaboradores das indústrias de Três Passos/RS.......................47
Gráfico 6 – A existência de legislação ambiental em Três Passos/RS............................50
Gráfico 7 – A legislação aplicada nas indústrias trespassenses.......................................51
Gráfico 8 – Frequência das visitas de fiscalização ambiental pela Prefeitura
Municipal.........................................................................................................................51
Gráfico 9 – Programas de boas práticas de gestão ambiental implantadas pelas
empresas..........................................................................................................................52
Gráfico 10 – Projetos próprios ou de terceiros para a redução dos impactos ambientais
implementados pelas indústrias.......................................................................................52
Gráfico 11 – A responsabilidade para a gestão ambiental dentro das empresas entre seus
gestores e demais colaboradores......................................................................................53
Gráfico 12 – Estudos e/ou avaliações sobre possíveis impactos ambientais...................54
Gráfico 13 – A separação seletiva de lixo nas indústrias de Três Passos/RS..................54
Gráfico 14 – Rede de esgoto em Três Passos/RS............................................................55
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LISTA DE ABREVIATURAS
CETRIC – Central de Tratamento de Resíduos
CONDIMMA – Conselho dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente
CITRESU – Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos
COMUPAM – Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente
CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente
EIA – Estudo Prévio de Impacto Ambiental
FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler
ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial
ONU – Organização das Nações Unidas
PIB – Produto Interno Bruto
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
RIMA – Relatório de Impacto Ambiental
RSC – Responsabilidade Social Corporativa
SC – Sustentabilidade Corporativa
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEMA – Secretaria do Meio Ambiente
SeMMA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente
SMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre
UNCED – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
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SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS .................................................................................................................. 3
LISTA DE QUADROS E FIGURAS ........................................................................................... 4
LISTA DE GRÁFICOS ................................................................................................................ 6
LISTA DE ABREVIATURAS ..................................................................................................... 7
RESUMO .................................................................................................................................... 10
ÍNDICE DE ANEXOS E APÊNDICES ..................................................................................... 11
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 12
1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO ................................................................................ 14
1.1 Apresentação do Tema ...................................................................................................... 14
1.2 Problema e Questão de Estudo .......................................................................................... 16
1.3 Objetivos ........................................................................................................................... 17
1.3.1 Objetivo Geral ............................................................................................................ 17
1.3.2 Objetivos Específicos ................................................................................................. 17
1.4 Justificativa ....................................................................................................................... 17
2. REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................................... 19
2.1 Preservação do Meio Ambiente ........................................................................................ 19
2.2 Desenvolvimento Sustentável ........................................................................................... 22
2.3 Responsabilidade Social e Ética ........................................................................................ 25
2.4 Responsabilidade Corporativa e a Sustentabilidade Empresarial ..................................... 27
2.5 Desenvolvimento Local ou Endógeno .............................................................................. 34
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ............................................................................. 37
3.1 Classificação do Estudo .................................................................................................... 37
3.2 Universo Amostral ............................................................................................................ 39
3.3 Coleta de Dados ................................................................................................................ 40
3.4 Análise dos Dados ............................................................................................................. 41
9
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS ......................................................... 43
4.1 Breve Histórico do Município de Três Passos .................................................................. 43
4.2 Perfil da Amostra .............................................................................................................. 44
4.3 As Questões Ambientais nas Indústrias Trespassenses ..................................................... 47
4.4 O Governo como Órgão Regulador das Questões Ambientais ......................................... 58
4.5 Ações de Sustentabilidade Ambiental Desenvolvidas pela Administração Municipal de
Três Passos RS ........................................................................................................................ 69
4.5.1 Coleta seletiva de lixo em Três Passos ....................................................................... 69
4.5.2 Arborização urbana no município de Três Passos...................................................... 70
4.5.3 Encontros e palestras em Três Passos ........................................................................ 71
4.5.4 Gincana municipal do meio ambiente ........................................................................ 71
4.5.5 Seminário infantil do meio ambiente ......................................................................... 72
4.5.6 Movimento pelo uso consciente da água .................................................................... 72
4.6 A Sociedade em Busca de um Mundo Sustentável ........................................................... 72
4.7 Propostas e Sugestões........................................................................................................ 74
4.7.1 Empresas .................................................................................................................... 74
4.7.2 Governo e Prefeitura Municipal ................................................................................. 76
4.7.3 Sociedade ................................................................................................................... 80
CONCLUSÃO ............................................................................................................................ 83
REFERÊNCIAS .......................................................................................................................... 86
APÊNDICE A – Questionário..................................................................................................... 92
10
RESUMO
Este estudo constitui-se no documento sistematizador do trabalho de conclusão do
curso, e tem como objetivo buscar conhecer como as indústrias do município de Três
Passos estão se ajustando frente às legislações ambientais. Para tanto, buscou-se
diversos autores para ajudar na compreensão sobre os seguintes temas: a preservação
ambiental, o desenvolvimento sustentável, responsabilidade social e ética,
responsabilidade corporativa e sustentabilidade empresarial, e ainda o desenvolvimento
local ou endógeno. A metodologia utilizada foi: pesquisa qualitativa e aplicada, quanto
aos fins foi considerada uma pesquisa exploratória e quanto aos meios uma pesquisa de
campo, bibliográfica e documental. O universo amostral foram as empresas do setor
industrial de Três Passos/RS, sendo aplicados 28 questionários, e seus dados tabulados e
analisados. Como conclusão a partir da respostas dos empresários obteve-se as
seguintes observações: como o termo sustentabilidade é bastante divulgado hoje, a
maioria sabe ou pelo menos tem a noção sobre o significado da palavra; todos também
mostram saber da importância do meio ambiente para o seu negócio; e um dos
problemas encontrados nas empresas é o não conhecimento da legislação ambiental do
município, mas mesmo assim, acham que estão sim de acordo com as normas
ambientais; e também pouco se ouviu falar em projetos em prol ao meio ambiente, nem
por iniciativa própria, nem pela prefeitura municipal; o estudo de impacto ambiental
também quase não é feito, só algumas empresas disseram observar se sua produção
afeta o meio ambiente; e ainda a separação seletiva do lixo nestas indústrias, mostrou-se
ser parcialmente realizada. Então, propôs-se algumas sugestões para as empresas, para a
prefeitura municipal e também para a sociedade trespassense, que com um trabalho
coletivo, poderão trazer muitos benefício para o futuro da cidade e das indústrias.
Palavras Chaves: Legislação Ambiental, Meio ambiente, Sustentabilidade, Indústrias.
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ÍNDICE DE ANEXOS E APÊNDICES
APÊNDICE A – Questionário.........................................................................................92
12
INTRODUÇÃO
Este estudo consistiu no Documento Sistematizador do Trabalho de Conclusão
de Curso tendo como tema analisar como a sustentabilidade ambiental é vista e se é
praticada pelas indústrias da cidade de Três Passos RS.
A idéia de sustentabilidade é associada à preservação da capacidade dos
ecossistemas de atenderem às necessidades das gerações presentes e futuras. Barbieri
(2007) cita que uma empresa sustentável seria aquela que cria valor de longo prazo aos
acionistas ou proprietários e contribui para a solução dos problemas ambientais e
sociais.
O termo sustentabilidade está presente em três dimensões, a social, a
econômica e a ambiental, e sem dúvida empresas de pequeno, médio e grande porte
devem hoje, ter em sua visão estratégica as premissas básicas para buscar o
desenvolvimento sustentável.
Os conceitos de responsabilidade social e sustentabilidade têm como objetivo
de que entidades, públicas ou privadas, assim como os indivíduos, possuem
compromissos com a sociedade. E inúmeras são as vantagens para as empresas que
implantam mudanças em prol ao meio ambiente como: identificação de novas
oportunidades de negócio; antecipação a pressões legais e da sociedade; redução dos
custos de produção, decorrente da diminuição de desperdícios e economia de insumos;
maior atração e retenção de talentos; facilidade no acesso ao capital; menor exposição
a riscos; impacto positivo na reputação (ativos intangíveis); fidelização de
consumidores; e melhor alinhamento interno com relação a práticas e políticas
adotadas.
Sendo o foco deste estudo a sustentabilidade ambiental, pode-se dizer que hoje
as empresas, principalmente as indústrias, estão tendo que buscar meios alternativos de
não poluir o meio ambiente, são diversas as leis que impõe a estes normas e regras que
13
se não seguidas, geram multas e diversas outras conseqüências negativas para o futuro
da empresa.
Para uma melhor compreensão o presente trabalho está dividido em quatro
capítulos. O primeiro traz a contextualização do estudo, com a definição do tema, a
questão de estudo, assim como os objetivos e a justificativa da presente pesquisa.
No segundo capítulo consta o referencial teórico que é a base teórica na qual se
fundamenta esta pesquisa. São abordados assuntos com relação ao meio ambiente,
sustentabilidade, responsabilidade social e ética, responsabilidade corporativa e
sustentabilidade empresarial e ainda desenvolvimento local ou endógeno.
No terceiro capítulo definem-se as questões metodológicas com algumas
orientações teóricas, classificação da pesquisa, a definição do universo que foi
estudado, também, os procedimentos técnicos de coleta, análise e interpretação dos
dados.
E no quarto e último capítulo, está a apresentação da sistematização do estudo
realizado, com um breve histórico do município de Três Passos, o perfil da amostra, a
análise dos dados coletados, algumas leis ambientais seguidas pelo município, projetos
ambientais instalados em Três Passos e ainda as propostas e sugestões do autor.
Finaliza com a conclusão, as referências e o apêndice.
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1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO
Para que haja um bom entendimento do estudo realizado, este primeiro capítulo
explicita o tema e a questão de estudo, assim como os objetivos e a justificativa da
presente investigação.
1.1 Apresentação do Tema
Nas últimas décadas a economia mundial vem se modificando. Com o uso
excessivo e ilimitado dos recursos naturais, ocasionando a poluição do ar, da água, da
terra, desmatamentos e com as mudanças climáticas se intensificando, foi preciso buscar
maneiras de controlar e manter os meios necessários a sobrevivência dos seres
humanos.
Começaram então a repensar sobre as questões ambientais. Segundo Gragew
(2001), CMMAD (1991) e Gore (1993 apud. BUFFARA, 2003) apesar do crescimento
e do desenvolvimento terem gerado uma qualidade de vida muito melhor na maioria dos
países, não se pode esquecer que os recursos naturais são limitados e precisam ser
preservados, pois são imprescindíveis. Também a globalização e o avanço tecnológico
trouxeram grandes transformações para os governos e as empresas, enquanto que
grandes problemas sociais e ambientais se agravavam sem que ninguém fizesse nada
para impedir.
Com todas estas discussões em foco, a ONU (Organização das Nações Unidas),
criou a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente, que em 1987 elaborou o Relatório
de Brundtland, onde o conceito de sustentabilidade foi primeiramente discutido, sendo
conceituado como desenvolvimento sustentável “o desenvolvimento que satisfaz as
necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de
satisfazerem suas próprias necessidades” (ALLEDI e QUELHAS, 2002, p.4).
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Essa sustentabilidade prega o uso responsável de três recursos (ambientais,
sociais e econômico-financeiros), com o objetivo de dar longevidade às atividades das
organizações. A ideia de Alledi e Quelhas (2002), é que se um nome pudesse
representar a sustentabilidade em suas três dimensões, a palavra “respeito” poderia ser a
mais adequada: respeito ao meio ambiente, respeito às pessoas e respeito ao capital.
Conforme Antunes (2010) foi pela década de 70 e 80, que as empresas também
começaram a pensar em ações para minimizar impactos ambientais e sociais e iniciou-se
o que chamaram de responsabilidade social corporativa ou sustentabilidade corporativa.
Para Donaire (1999; apud. BUFFARA, 2003, p. 43 e 48) essa responsabilidade social é
a conduta ética e responsável adotada pelas empresas em suas relações dentro e fora da
organização. Diz respeito ás expectativas econômicas, legais, éticas e sociais que a
sociedade espera que as empresas atendam num determinado período de tempo.
A ética e a responsabilidade social devem andar sempre juntas. Conforme
Karkotli (2004) as empresas que utilizam a responsabilidade social em suas estratégias
– do planejamento à ação – e passam a ter uma gestão socialmente responsável,
estabelecem padrões éticos no relacionamento para os seus diferentes públicos, os
stakeholders, criando valor para a sociedade.
É cada vez mais importante que as empresas tenham consciência de que são
parte integrante do mundo e não consumidoras do mundo. O reconhecimento de que os
recursos naturais são finitos e de que nós dependemos destes para a sobrevivência
humana, para a conservação da diversidade biológica e para o próprio crescimento
econômico é fundamental para o desenvolvimento sustentável, o qual sugere a
utilização dos recursos naturais com qualidade e não em quantidade (WWF-BRASIL).
Borger (2001; apud. MACHADO FILHO, 2002) afirma que uma empresa é
socialmente responsável se desempenha seu papel econômico na sociedade produzindo
bens e serviços, gerando empregos e retorno para seus acionistas dentro das normas
legais e éticas da sociedade. Ou seja, cumprir seu papel econômico não é suficiente, a
gestão das empresas é responsável pelos efeitos de suas operações e atividades na
sociedade.
16
Pode-se com isto, dizer que hoje, se uma organização quiser estar alinhada com
o que existe de mais moderno em termos de gestão, precisa buscar se adequar não só as
mudanças exigidas pelo mercado, mas as impostas também pela sociedade.
Por isto, o tema proposto neste projeto de pesquisa foi a sustentabilidade
ambiental em indústrias da cidade de Três Passos RS.
1.2 Problema e Questão de Estudo
Com tantas catástrofes climáticas acontecendo nos últimos anos, não só as
pessoas, mas as empresas estão começando a repensar suas atitudes e práticas em
relação ao meio ambiente.
Infelizmente, devemos reconhecer que a sustentabilidade empresarial ainda não
é um tema central em muitas empresas (ABREU, 2008). Principalmente em países
como o Brasil e nos países ricos, muitas corporações associam a ideia da
sustentabilidade empresarial a um aumento nos custos de operações e nos preços de
venda, o que provocaria um risco aos seus produtos e a sua penetração no mercado
consumidor. No entanto, aos poucos, essa visão vai sendo revertida pela conscientização
cada vez maior dos consumidores e a real pressão que esses grupos vêm fazendo sobre o
mercado e, conseqüentemente, sobre as empresas.
Mas, para que a sustentabilidade empresarial seja uma realidade em todo mundo,
os consumidores devem se unir e promover uma grande onda de esclarecimentos e de
cobrança consciente. Devem fazer os empresários entenderem que agora pensar com
responsabilidade e cuidar do mundo que nos cerca é crucial para a nossa sobrevivência.
Pensando nisto, a questão deste estudo foi: Como as indústrias de Três Passos
estão se ajustando a legislação ambiental?
17
1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivo Geral
Buscar conhecer como as indústrias do município de Três Passos estão se
ajustando frente às legislações ambientais.
1.3.2 Objetivos Específicos
a) Verificar a situação das empresas em relação à questão ambiental;
b) Verificar o conhecimento das empresas da legislação ambiental vigente no
município;
c) Verificar as ações e políticas públicas para as empresas de Três Passos;
d) Propor ações de adequação;
1.4 Justificativa
A justificativa deste Trabalho de Conclusão de Curso se dá pela importância do
tema aqui abordado não só para as empresas, que são o foco do estudo, mas para os
consumidores que compram os produtos das mesmas. Todos precisam saber que nada
é infinito, e que precisam preservar o que têm ou diminuir os impactos ambientais,
para alcançar o desenvolvimento.
Mostrar a importância da sustentabilidade nos dias de hoje e levar as empresas
á repensar suas atitudes sócio-ambientais, já é de grande valia. Pois, são as empresas
de hoje que ajudarão no desenvolvimento de um futuro melhor, mais comprometido
com o meio onde vivem.
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Muitas vezes atitudes pequenas de conscientização e cuidado com o meio
ambiente podem fazer toda diferença, desde mudanças de hábitos em relação a
separação do lixo, reaproveitamento e reciclagem de materiais, cuidados no gasto da
água, poupar energia, entre outros. Estudos e projetos realizados com o objetivo de
levar informações e conscientizar as empresas e a população em geral, são
fundamentais na busca de avanços e mudanças significativas no meio ambiente.
Um dos motivos que também levou a busca deste tema foi a intenção de saber
se mesmo em cidades pequenas e do interior, como a de Três Passos, o termo
sustentabilidade ambiental já é conhecido e implantado dentro das empresas. Pois
mesmo as cidades sendo menores e longe das grandes capitais brasileiras, precisam
estar se adequando ás mudanças, pois estarão ajudando o seu Estado e o Brasil a se
desenvolver e preservar o meio ambiente.
Saber se as empresas conhecem e têm projetos em prol do meio ambiente,
remete, a saber, se a prefeitura da cidade investe na gestão ambiental e sua
responsabilidade perante os problemas verificados.
O tema de preservação ambiental está em alta, mas ainda existem muitos casos
de desrespeito com o meio ambiente no mundo inteiro: desmatamento, violação das
leis ambientais, tráfico de animais e de produtos florestais e falta de controle de rejeito
e resíduos produzidos pela atividade empresarial. Diante deste quadro, é de vital
importância a produção de pesquisas visando ao fortalecimento da cultura sócioambiental e do estreitamento das relações entre as empresas e a população.
Ainda mais, no ano da Conferência Rio+20, que foi realizada no Rio de Janeiro
neste ano de 2012, com os dois temas centrais sendo: “economia verde no contexto do
desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional
para o desenvolvimento sustentável”. Esta foi uma conferência sobre desenvolvimento
sustentável que englobou suas dimensões econômica, social e ambiental. E poderá ser
o mais importante evento de política internacional dos próximos anos (BRASIL,
Governo Federal 2012).
19
2. REFERENCIAL TEÓRICO
Este capítulo tem por objetivo apresentar estudos sobre o tema da presente
pesquisa segundo a visão de vários autores. Com base nos mesmos realizou-se uma
pesquisa bibliográfica que fará parte da revisão da literatura.
A fundamentação teórica é importante para a elaboração de qualquer trabalho,
propiciando maior clareza sobre o assunto do referido trabalho e a formação de uma
base para o desenvolvimento de uma análise crítica a cerca do mesmo.
2.1 Preservação do Meio Ambiente
Barbieri (2007) cita que meio ambiente é tudo que envolve ou cerca os seres
vivos. A palavra ambiente vem do latim e o prefixo ambi dá a idéia de “ao redor de
algo” ou de “ambos os lados”. O verbo latino ambio, ambire significa “andar em volta
ou em torno de alguma coisa”.
A chamada “questão ambiental”, diz respeito ao intenso processo de
degradação generalizada do meio ambiente e dos recursos naturais, provocada pela
intensificação do crescimento econômico e populacional no século XX. (SOUZA,
2000)
O mesmo autor complementa dizendo: “estas relações conflitantes entre o
processo de crescimento e o meio ambiente manifestam-se, basicamente, por meio da
degradação de recursos naturais renováveis e não-renováveis, pela geração de poluição
(na água, solo, ar e produtos a serem consumidos), e pela produção de situações de
risco de desastres ambientais”. (SOUZA, 2000 p.16)
Segundo Buffara (2003, p.28) “a preocupação maior das sociedades encontrase na própria sobrevivência e na prosperidade. Entretanto, para a preservação da vida é
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preciso ter consciência da importância do meio ambiente e de sua conservação não só
para as gerações atuais como também para as futuras”. Então, é preciso que desde
agora nos preocupemos com o que acontecerá com o mundo depois que nos formos, o
que vamos deixar para nossos filhos ou netos.
No Brasil o início das discussões sobre o meio ambiente se deu, conforme
Almeida (2001, p.14) em 1933 “quando um grupo de cientistas, jornalistas e políticos
organizou no Rio de Janeiro, então capital da República, a primeira reunião nacional
para discutir políticas de proteção ao patrimônio natural”. A “Primeira Conferência
Brasileira de Proteção à Natureza”, como foi chamada, incluía em sua agenda a defesa
da flora, fauna, sítios de monumentos naturais, enfim, a proteção e o melhoramento
das fontes de vida no Brasil.
Para Freitas e Lima (2006) os problemas ambientais tiveram inicio na
Revolução Industrial (meados do século XVIII). Ainda, destacam que associado a
Revolução Industrial estão os seguintes problemas ambientais:
Crescimento desordenado das cidades, que acabou por aumentar a demanda
por alimentos; o inchaço urbano fez com que a população pobre construísse
duas casas em áreas de risco, como em morros (favelas), margens de rios
(palafitas) ou assoreando os rios; poluição do ar, em função das chaminés das
fábricas, das águas e do solo pela ausência de tratamento dos resíduos
químicos utilizados na produção, etc.; crescente acúmulo de lixo doméstico e
industrial e sua incorreta disposição final; desmatamento e desertificação;
surgimento do buraco na camada de ozônio; e o desperdício da água, o que
tem gerado um processo de escassez. (FREITAS E LIMA, 2006, p. 23-24)
Garcia (2009) diz que a preocupação de que algo deveria ser feito devido à
degradação do meio ambiente só teve início entre a década de 1960 e 1970. Época em
que começou a ser analisado os altos índices de poluição e de degradação ambiental
em diversas partes do mundo devido à atuação da industrialização.
Em 1968, o governo da Suécia propôs à Organização das Nações Unidas
(ONU) a realização de uma conferência internacional para discutir sobre os
problemas mundiais em que estava sendo enfrentada pela degradação e
propor iniciativas para a preservação do meio ambiente. Sendo que, somente
em 1972 é que foi realizada na própria Suécia a Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que ficou conhecida como
Conferência de Estocolmo. Esta Conferência teve a participação de 113
países e mais de 250 organizações não-governamentais, tendo a cobertura por
mais de mil jornalistas do mundo inteiro. Foi elaborado entre os principais
documentos, a Declaração sobre o Ambiente Humano ou também chamado
21
de Declaração de Estocolmo que orientava a humanidade para a necessidade
de aumentar o número de trabalhos educativos voltados para as questões
ambientais, e foi criado também o Plano de Ações para o Meio Ambiente que
estabeleceu as bases para uma boa relação entre o desenvolvimento
econômico e o meio ambiente. (GARCIA, 2009, p.1)
Só depois de quinze anos, no ano de 1987, foi elaborado um novo documento
chamado de Nosso Futuro Comum ou mais conhecido como Relatório Brundtland,
elaborado pela Comissão Nacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
O desgaste do meio ambiente foi considerado resultado da crescente procura
de recursos naturais escassos e da poluição causada pelos países ricos na
busca incessante da melhoria do padrão de vida. A pobreza também foi
considerada causadora da poluição e geradora do desgaste ambiental.
(BUFFARA, 2003, p. 28)
De acordo com Garcia (2009), em 1992 “a Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), estabeleceu uma série de
diferentes iniciativas para promover a aceitação de desenvolvimento sustentável no
mundo inteiro. A UNCED produziu dos acordos sobre as questões ambientais globais
– a Convenção sobre Biodiversidade e o Tratado sobre Princípios Florestais”.
Ainda segundo Garcia (2009) o tema fundamental da UNCED para as empresas
foi a conciliação do desenvolvimento econômico e proteção ambiental, dos quais, os
resultados mais importantes foram a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (Rio 92) e a Agenda 21.
Esta Conferência de 1992, realizada no Rio de Janeiro ficou conhecida como a
Cúpula da Terra. Foi a reunião internacional de mais alto nível até então: participaram
172 países e um número inédito de 107 chefes de Estado e de governo, junto a dezenas
de milhares de delegados e representantes da sociedade civil.
Dez anos após, foi realizada na cidade de Johanesburgo a Cúpula Mundial
sobre o Desenvolvimento Sustentável, ou Cúpula Rio + 10. O objetivo foi a
implementação efetiva da Agenda 21 Global, avaliação dos obstáculos encontrados
para atingir as metas propostas na Eco-92 e dos resultados alcançados em dez anos.
22
E agora neste ano de 2012, foi realizada no Rio de Janeiro a Rio+20. Além de
refletir sobre as ações adotadas desde 1992, desejou-se estabelecer as principais
diretrizes para orientar o desenvolvimento sustentável pelos próximos vinte anos.
2.2 Desenvolvimento Sustentável
Segundo Antunes (2010) o termo desenvolvimento sustentável foi citado pela
primeira vez no Relatório de Brundtland em 1987, onde foi conceituado como “a
satisfação das necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações
futuras de suprir suas próprias necessidades”. Pode ser compreendido também como o
desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.
Neste relatório uma série de medidas deveria ser tomada pelos países para a
promoção do desenvolvimento sustentável, entre eles: limitação do
crescimento populacional; garantia de recursos em longo prazo (água,
energia, alimentos); atendimento das necessidades básicas; preservação da
biodiversidade e dos ecossistemas; controle da urbanização desordenada e
integração entre campo e cidades menores. (ANTUNES, 2010, p.1)
FIGURA 1 - Os três pilares do desenvolvimento sustentável
FONTE: PReDSA: Plano Regional de Desenv. Sustentável da Região Autônoma de Açores.
Conforme a Figura 1, Tizotte (2011, p. 27) coloca que “o conceito de
desenvolvimento sustentável é um conceito amplo e abrangente sustentando pelo
equilíbrio entre o crescimento econômico (Economia), social (Sociedade) e a
preservação do meio ambiente (Ambiente)”.
23
O desenvolvimento sustentável é atingido pelo equilíbrio ou junção destes
três pilares sendo requisitos para que ocorra o desenvolvimento sustentável:
na dimensão ambiental (proteção ambiental, recursos renováveis,
ecoeficiência, gestão de resíduos e gestão de riscos); na dimensão econômica
(recursos econômicos, direitos dos acionistas, competitividade e a relação
entre clientes e fornecedores); e na dimensão social (direitos humanos,
direitos dos trabalhadores, envolvimento com a comunidade, transparência e
postura ética). (TIZZOTE, 2011, p.27)
Na visão de Buffara (2003, p.18) “o desenvolvimento sustentável é a busca
conjunta da eficiência econômica, da justiça social e da harmonia com o meio
ambiente. Mais do que um conceito, ele é um processo de transformação, em que a
exploração dos recursos, o destino dos investimentos, os rumos do desenvolvimento
tecnológico e a mudança institucional devem considerar as necessidades das gerações
futuras.”
Sachs (1993, apud. Buffara 2003, p.18) “assegura que para planejar o
desenvolvimento, é necessário considerar simultaneamente cinco dimensões da
sustentabilidade, quais sejam: a sustentabilidade social, a sustentabilidade econômica,
a sustentabilidade ecológica, a sustentabilidade espacial e a sustentabilidade cultural.”
•
A sustentabilidade social é voltada a promover uma sociedade com maior
igualdade na distribuição da renda;
•
A sustentabilidade econômica viabiliza uma alocação e gestão de recursos mais
eficiente e um fluxo regular do investimento público e privado;
•
A
sustentabilidade
ecológica
desenvolve
os
seguintes
mecanismos:
intensificação do uso de recursos potenciais dos vários ecossistemas, com
menos prejuízo aos sistemas de sustentação de vida, para propósitos
socialmente válidos; utilização de recursos renováveis e/ou abundantes e
ambientalmente inofensivos, limitando o consumo de recursos facilmente
esgotáveis; redução de resíduos e de poluição, conservando e reciclando energia
e recursos; autolimitação de consumo material pelos países ricos e camadas
sociais mais abastadas espalhadas pelo mundo; intensificação de pesquisas que
busquem tecnologias limpas; e definição de normas para uma correta proteção
ambiental;
24
•
A sustentabilidade espacial tem programas voltados para o equilíbrio de áreas
rurais e urbanas, além de uma melhor distribuição territorial de assentamentos
humanos e atividades econômicas;
•
A sustentabilidade cultural promove o conceito do desenvolvimento sustentável,
buscando soluções particulares, que respeitem as especificidades de cada
ecossistema, de cada cultura e de cada lugar.
Já Abreu (2012) descreve que existem quatro tipos de sustentabilidade: a
sustentabilidade social, a sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade empresarial e a
sustentabilidade cultural. Sendo a sustentabilidade empresarial voltada a um maior
equilíbrio das atividades das empresas com o meio ambiente.
Sustentabilidade para o SEBRAE (2012), “é encontrar soluções viáveis e
econômicas que permitam avançar sem destruir e democratizar as oportunidades sem
inviabilizar a qualidade de vida”.
A sustentabilidade representa um estado idealizado de sociedade onde as
pessoas vivem muito tempo, dignamente, confortavelmente e com uma vida produtiva,
satisfazendo as suas necessidades em ambiente saudável e socialmente justo, de modo
a não comprometer a possibilidade de outros seres humanos de fazer o mesmo agora e
no futuro distante (GARCIA, 2009).
Segundo Kroetz (2009, p.23) é possível fixar como metas alguns aspectos
prioritários para o desenvolvimento sustentável:
A satisfação das necessidades básicas da população (educação, alimentação,
saúde, lazer, entre outras); a solidariedade para com as gerações futuras; a
participação da população envolvida, quando todos devem conscientizar-se
da necessidade de conservar o meio ambiente e fazer a sua parte; a
preservação dos recursos naturais, como água, oxigênio, entre outros; a
elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social,
respeito a outras culturas, erradicação da miséria, do preconceito, do
massacre de populações oprimidas; e a efetivação de programas
educacionais.
O Programa Regional de Estratégias de Desenvolvimento Local Sustentável
(2000) sugere que para a sustentabilidade deixar de ser algo utópico, devemos seguir
os seguintes objetivos:
25
a) Busca de equilíbrio entre uma determinada população e a sua base ecológicoterritorial, diminuindo significativamente a pressão sobre os recursos
disponíveis e as desigualdades espaciais;
b) Ampliação da responsabilidade ecológica, aumentando a capacidade dos atores
sociais de identificar as relações de interdependência entre os fenômenos e
aceitar o princípio da co-responsabilidade de países, grupos e comunidades na
gestão dos recursos e dos ecossistemas compartilhados como o ar, oceanos,
florestas e bacias hidrográficas;
c) Busca da eficiência energética, implicando redução significativa nos níveis de
consumo atual, sobretudo dos combustíveis fósseis, e de fontes energéticas não
renováveis;
d) Desenvolvimento e utilização de tecnologias brandas ou eco-compatíveis,
alternando progressiva e significativamente os padrões atuais do setor
produtivo;
e) Alteração nos padrões de consumo e diminuição significativa na produção de
resíduos e uso de bens ou materiais não-recicláveis;
f) Recuperação de áreas degradadas e reposição de estoque dos recursos
estratégicos (solo, água, cobertura vegetal);
g) Manutenção da biodiversidade existente.
2.3 Responsabilidade Social e Ética
Medeiros (2006, p. 29) afirma que “a inquietação com as problemáticas sociais
e ambientais empresariais, bem como a ética e os valores morais vem provocando
discussões na classe empresarial. Os indivíduos estão preocupados em ter um ambiente
26
saudável, humanitário, de bem-estar, com educação e cultura para melhorar o mundo
em que vivem”.
Para Ashley (2002, p.88 apud. KARKOTLI 2004), “responsabilidade social
pode ser definida como o compromisso que uma organização deve ter com a
sociedade, expresso por meio de atos e atitudes que a afetam positivamente, de modo
amplo, ou a alguma comunidade, de modo específico (...)”. Assim, numa visão
expandida, responsabilidade social é toda e qualquer ação que possa contribuir para a
melhoria da qualidade de vida da sociedade.
Pessoa (2010) conceitua responsabilidade social como “a relação ética e
transparente da organização com todas as partes interessadas, visando o
desenvolvimento sustentável”.
Tizotte (2011, p.24) diz que “o termo responsabilidade social é descrita pela
idéia de prestação de contas: alguém deve justificar a própria atuação perante outro”.
Segundo o Instituto Ethos (2007, apud. CARVALHO et al, 2008):
A responsabilidade social é uma forma de conduzir os negócios da empresa
de tal maneira que a torna parceira e co-responsável pelo desenvolvimento
social. A empresa socialmente responsável é aquela que possui a capacidade
de ouvir os interesses das diferentes partes (acionistas, funcionários,
prestadores de serviços, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e
meio ambiente) e conseguir incorporá-los nos planejamentos de suas
atividades, buscando atender ás demandas de todos e não apenas dos
acionistas ou proprietários.
Para fortalecer a dimensão social das organizações, existem alguns vetores de
responsabilidade social que auxiliam no direcionamento do processo de gestão que,
segundo Melo Neto (1999, apud. BOVO, 2002) são: “apoio ao desenvolvimento da
comunidade onde atua; apresentação do investimento no bem-estar dos colaboradores
e seus dependentes e num ambiente de trabalho agradável; comunicação transparente;
retorno aos acionistas; sinergia com os parceiros e satisfação dos clientes.”
“A responsabilidade social está diretamente relacionada a um conceito ético
que envolve alterações nas condições de bem-estar, ligadas ás dimensões sociais das
atividades produtivas, além da ligação com a qualidade de vida na sociedade,
27
consolidando-se a estreita relação entre a empresa e o seu ambiente de negócios”.
(DONAIRE, 1999 apud. BUFFARA, 2003 p.47)
Para Pessoa (2010) ética são os “princípios morais que governam as ações e
decisões de um indivíduo ou grupo e que servem de diretrizes para orientar a prática e
para se agir com correção e equidade ao se defrontar com dilemas morais”.
Kroetz (2009, p.17) define que “a ética é um dos principais conceitos, senão o
principal, a ser observado pelas entidades que pretendem ser reconhecidas e associadas
ao conceito de responsabilidade social.”
Para compreender uma empresa ou entidade como éticamente responsável, ela
deve comprometer-se a obedecer aos seguintes princípios ou regras:
Definir os princípios éticos nos negócios e nas atividades; servir à sociedade
com produtos úteis e em condições justas; respeitar os direitos humanos
como uma das condições dignas de trabalho, que favoreçam a segurança, a
saúde, o desenvolvimento humano e profissional dos trabalhadores; criar
riquezas nas condições mais eficazes possíveis; respeitar o meio ambiente;
cumprir as leis, normas, costumes contratos firmados; e distribuir
equitativamente a riqueza gerada. (KROETZ, 2009, p.18)
Hoje, uma organização estará seguindo o princípio básico da ética se ela estiver
consciente que, além de prestar serviços ou vender seus produtos, o que ela produz
inicial e fundamentalmente é o bem estar. (ALLEDI e QUELHAS, 2002)
2.4 Responsabilidade Corporativa e a Sustentabilidade Empresarial
Num mundo em que as expectativas da sociedade com relação as empresas são
crescentes, os recursos naturais se tornam cada vez mais escassos e as mudanças
climáticas globais ameaçam os mecanismo de suporte a vida humana e a atividade
econômica, a sustentabilidade corporativa ganha cada vez mais status de vantagem
competitiva.
28
Setores tradicionais procuram inserir o tripé da sustentabilidade na estratégia e
gestão, e novos modelos de negócios emergem, proporcionando soluções que visem ao
equilíbrio entre o capital natural (como o uso de tecnologias limpas) e o
desenvolvimento do capital humano (como negócios inclusivos para a base da
pirâmide).
Mas nem sempre foi assim, segundo a BM&FBOVESPA (2010) as empresa
tiveram uma evolução com relação ao tema da sustentabilidade ao longo dos anos,
como se observa no quadro 1.
QUADRO 1 – Evolução das empresas com relação a sustentabilidade ao longo dos
anos
Anos 50 e 60
Ignorância Total: há pouco ou nenhum interesse acerca de seus impactos
socioambientais;
Anos 70
Adaptação Resistente: as empresas se opõem ao endurecimento da
regulação sobre assuntos socioambientais, entendendo que são limites ao
seu crescimento, mas buscam desenvolver capacidade para atender às novas
obrigações de forma a manter a licença legal para operar;
Anos 80
Além da Obrigação: as empresas líderes começam a ver benefícios em ir
além da legislação. Multinacionais estendem suas práticas socioambientais
da matriz para países onde a legislação é mais leniente. As práticas de
prevenção à poluição e ecoeficiência começam a gerar também ganhos
econômicos;
Anos 90
Mudança de Rumo: a institucionalização das questões socioambientais,
junto ao aprimoramento tecnológico, oferece novas oportunidades às
empresas. Indicadores de sustentabilidade e certificações voluntárias se
espalham, assim como práticas de diálogo como stakeholders, análise de
ciclo de vida dos produtos e ecodesign. O business case começa a ser
entendido pelas empresas líderes;
Ano 2000 em
Parcerias para um Novo Modelo de Gestão: o conceito de sustentabilidade
diante
corporativa se consolida como uma abordagem de gestão, fazendo com que
inúmeras empresas mensurem seus impactos, inovem seus processos e
produtos, dialoguem e prestem contas a seus stakeholders, bem como
influenciem sua cadeia de valor na adoção da agenda.
Fonte: BM&FBOVESPA (2010)
29
“A cultura da Responsabilidade Social Corporativa (RSC) vem crescendo de
forma acentuada nos últimos anos, em função de mudanças no comportamento dos
clientes/consumidores, dos governos, do mercado e das próprias organizações.”
(KROETZ, 2009, p.9)
Para Barbieri (2007) as preocupações ambientais dos empresários são
influenciadas por três grandes conjuntos de forças que se interagem reciprocamente: o
governo, a sociedade e o mercado.
Bandeira e Santos colocam que “o desenvolvimento empresarial pensa, acima
de tudo, na competitividade e nos resultados econômicos, apesar de apresentarem
justificativa social em seus discursos”.
Segundo Kroetz (2009, p. 19) implementar um modelo de gestão baseado na
filosofia da responsabilidade social corporativa e no desenvolvimento sustentável,
pode gerar inúmeros benefícios para as entidades, como:
•
a melhoria do relacionamento organizacional interno, por meio da
demonstração da preocupação com o trabalhador e do estabelecimento de
condições adequadas de saúde e de segurança;
•
mais informações e, portanto, maior confiabilidade aos compradores;
•
melhor gerenciamento da cadeia produtiva;
•
segurança para a empresa e para seus investidores;
•
consolidação da imagem e reputação da entidade como socialmente
responsável;
•
formação de base sólida para a incorporação de códigos de Governança
Corporativa e, conseqüentemente, maior acesso ao mercado de capitais;
•
maior chance de conquistas de certificados de responsabilidade social;
30
•
acesso ao crédito direcionado a projetos de impacto social e ambiental;
•
estrutura praticamente pronta para aproveitar os incentivos fiscais que levam em
consideração aspectos sociais e ambientais;
•
melhora considerável no gerenciamento interno;
•
utilização dos informes e práticas como base para instituição do marketing
social;
•
o modelo de gestão e os relatórios sociais podem ajudar a comunicar melhor as
oportunidades e desafios econômicos, ambientais e sociais de uma entidade, de
um modo muito superior do que simplesmente responder aos requerimentos por
informação de partes interessadas;
•
empresas enfatizam a importância de relações com partes externas, variando
desde consumidores a investidores, a grupos da comunidade, como chave para o
sucesso empresarial;
•
prioridade e sustentabilidade futura ajudam a fortalecer estas parcerias e a
construir confiança;
•
o relatório de sustentabilidade é um vínculo para ligar funções tipicamente
discretas e internas da empresa, como finanças, marketing, pesquisa e
desenvolvimento, de um modo mais estratégico. O relatório de sustentabilidade
possibilita conversas internas, o que, de outra forma, não ocorreria;
•
o processo de desenvolvimento de um relatório de sustentabilidade abre a
possibilidade de vislumbrar possíveis problemas e oportunidades não
identificadas em cadeias produtivas, comunidades, gestão da imagem e marca,
entre outros;
•
o relatório de sustentabilidade ajuda a aguçar a habilidade da gestão em avaliar
a
contribuição
da
entidade
ao
capital
natural,
humano
e
social.
Almeida (2002, p. 35) deixa claro que “a empresa que quer ser sustentável
inclui entre os seus objetivos o cuidado com o meio ambiente, com o bem
estar do stakeholder e com a constante melhoria da sua própria reputação.
Seus procedimentos levam em conta os custos futuros e não apenas os custos
presentes, o que estimula a busca constante de ganhos de eficiência e o
investimento em inovações tecnológicas e de gestão.”
Uma definição geral do termo sustentabilidade é dada por Van Marrewijk (2003,
apud. WAJNBERG, 2008 p.17), que seriam: ”atividades empresariais que demonstram a
inclusão de aspectos sociais e ambientais na operação do negócio e nas interações com
stakeholders¹.” Ainda segundo este autor, este conceito pode ter cinco possíveis
abordagens: a sustentabilidade corporativa (SC) orientada para a conformidade; SC
orientada à lucratividade; SC como preocupação com a sociedade; SC sinergística; e SC
holística.
•
SC orientada para a conformidade: consiste em possibilitar o bem-estar da
sociedade dentro dos limites legais;
•
SC orientada a lucratividade: somente permite a integração de aspectos éticos,
sociais e ambientais à medida que contribui positivamente para o resultado
financeiro;
•
SC como preocupação com a sociedade: esta interpretação considera que iniciativas
socioambientais vão além da conformidade legal e da necessidade de ganhos
econômicos;
•
SC sinergística: consiste na procura de soluções que criam valor nas esferas
econômica, social e ambiental ao mesmo tempo, onde todos os stakeholders saem
ganhando;
•
SC holística: consiste na integração total da sustentabilidade em cada aspecto da
corporação, buscando a contribuição para a qualidade e a continuação da vida para
cada ser e entidade, agora e no futuro;
¹ O termo stakeholders, em inglês, significa “stake”, interesse; e “holder”, aquele que possui. Na prática
são todos aqueles que influenciam uma empresa. São os interessados pelos projetos, gerenciamento,
mercado e produtos de uma empresa. São os colaboradores, funcionários, clientes, consumidores,
planejadores, acionistas, fornecedores, governo e demais instituições que direta ou indiretamente interfira
nas atividades gerenciais e de resultado de uma organização.
32
Com tantas catástrofes climáticas ocorrendo no mundo, as empresas estão cada
vez mais sendo cobradas em relação ás suas práticas de produção e de prestação de
serviços.
Para atribuir-se um controle maior e transformar essa preocupação num ponto
de apoio ao marketing dessas empresas, a BOVESPA criou há algum tempo
um índice para medir o grau de sustentabilidade empresarial das empresas
que têm ações na bolsa: o ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial; que
acabou se tornando um importante fator para despertar o interesse de
investidores nas ações de empresas que possuem políticas claras de respeito à
responsabilidade social de seus empreendimentos, produtos e serviços.
(ABREU, 2012, p.1)
O ISE tem como objetivo proporcionar aos investidores um ambiente de
investimentos compatíveis com as demandas de desenvolvimento sustentável da
sociedade e estimular a responsabilidade social.
A BM&FBOVESPA (2010) em seu guia de sustentabilidade, afirma que
existem 13 passos rumo a sustentabilidade que são:
1. Comece envolvendo a direção da empresa;
2. Descubra o que precisa ser mudado;
3. Estabeleça prioridade;
4. Assuma compromissos públicos;
5. Estabeleça a Governança da Sustentabilidade;
6. Cheque a identidade;
7. Engaje os stakeholders;
8. Elabore uma Política de Sustentabilidade;
9. Envolva o público interno;
10. Ajuste o sistema de gestão;
11. Defina e acompanhe indicadores;
12. Estabeleça metas;
13. Relate suas conquistas e seus desafios.
Ainda complementam dizendo que uma empresa ao decidir incorporar a agenda
de sustentabilidade ao seu negócio, logo vai perceber que essa é uma corrida sem linha
de chegada. A cada dia, novas demandas irão surgir, levando a um processo de
evolução permanente.
33
Boechat e Paro (2007) descrevem um novo modelo de gestão responsável para
a sustentabilidade, onde seus principais elementos são:
- Diálogo: é imprescindível o permanente diálogo da empresa com os
stakeholders, aos quais deve influenciar e por eles ser influenciado de forma constante,
mantendo assim, sua condição de adequação ás mudanças;
- Inserção das questões do stakeholders no planejamento estratégico: adequação
das estratégias desenvolvidas pela empresa para ter sucesso nos negócios às questões
relevantes à sustentabilidade;
- Uso de indicadores e metas gerais para a empresa como um todo, derivados
dos objetivos estratégicos da empresa;
- Práticas de gestão e projetos negociais aderentes às metas estratégicas;
- Promoção da transparência por meio de relatos de sustentabilidade periódicos.
O papel das empresas na promoção de um desenvolvimento que respeite o
meio ambiente não resulta apenas da necessidade de resolver os problemas
ambientais acumulados ao longo dos anos em decorrência das suas
atividades. Resulta também da ampliação da sua influência em todas as
esferas da atividade humana. As empresas se tornaram as principais forças
condutoras da sociedade em todos os níveis de abrangência, do global ao
interior dos lares, dos acordos multilaterais comerciais às decisões
corriqueiras do dia-a-dia de bilhões de pessoas em todas as partes do mundo.
Daí a emergência de uma nova concepção de responsabilidade social
empresarial que rejeite a velha fórmula que se satisfazia em produzir bens e
serviços dentro da lei. A gestão ambiental deve fazer parte dessa nova
responsabilidade social e, como tal, deve refletir o poder ampliado das
empresas de modo que elas possam de fato se tornar parceiras do
desenvolvimento sustentável. (BARBIERI, 2007 p.4)
Barbieri (2007) ainda enfatiza que para a solução dos problemas ambientais, ou
pelo menos sua diminuição, exige-se uma nova atitude dos empresários e
administradores, estes devem passar a considerar o meio ambiente em suas decisões e
adotar concepções administrativas e tecnológicas que contribuam para ampliar a
capacidade de suporte do planeta. Em outras palavras, espera-se que as empresas
deixem der ser problemas e façam parte da solução.
34
Em um artigo publicado neste ano de 2012 na Revista Amanhã, com o título “A
Face da Fábrica do Futuro”, o autor José Francisco Botelho afirma que “a
sustentabilidade, termo antes restrito aos iniciados no ativismo ecológico, entrou de
vez na pauta dos negócios – e começa a dar forma ao que pode ser considerado a
“fábrica do futuro”. Uma máquina de produção que não só é mais “verde” como
também se mostra mais eficaz e até mais lucrativa”.
Botelho (2012) complementa dizendo que a fábrica do futuro deverá ser
autossuficiente em água e energia, com processos que não geram resíduos e nem gases
poluentes, as novas plantas industriais se aproximam do ideal do lucro sem impacto
ambiental.
2.5 Desenvolvimento Local ou Endógeno
Conforme Anése (2009) os estudos sobre as teorias de desenvolvimento
endógeno começaram no início dos anos 80, com pesquisas de caráter teórico com
Friedmann e Douglas (1978) e Stohr (1981) outras de caráter empírico ligadas a
Becattini (1979) e Brusco (1982).
Bandeira e Santos também afirmam que os estudos sobre desenvolvimento
local surgiram na década de 80. Isto quando países menos desenvolvidos no sul da
Europa passaram a adotar estratégias de cooperação regional e potencialização local,
estimulando ações endógenas.
Barquero (2001, p.41, apud ANÉSE, 2009) conceitua desenvolvimento
endógeno como “um processo de crescimento econômico e de mudança estrutural,
liderado pela comunidade local ao utilizar seu potencial de desenvolvimento, que leva
à melhoria do nível de vida da população”.
O desenvolvimento endógeno caracteriza-se pela formação de um processo
empreendedor e inovador, em que o território não é apenas um agente passivo receptor
das estratégias das grandes empresas e organizações externas, mas a seu turno tem suas
35
próprias estratégias que permitem incidir sobre a dinâmica econômica local. (IDEM,
2000, apud. Anése, 2009).
Para Borba, Gomes e Trujillo (2010) o desenvolvimento endógeno é aquele
onde os elementos locais são a referência, ou seja, é aquele que parte das
características e recursos locais para promover uma nova coerência entre os elementos
tradicionais e os externos, tratando de harmonizar as condições ecológicas,
socioculturais e econômicas locais.
Llorens (2001, p.26) apresenta um quadro comparativo entre o que ele chama
de “estratégias de desenvolvimento concentrado” por um lado e de “estratégias de
desenvolvimento local ou endógeno” por outro. O que está pontuado no Quadro 1 nos
fornece elementos para uma definição mais precisa do que se entende por
desenvolvimento endógeno.
QUADRO 2 – Desenvolvimento concentrado e desenvolvimento endógeno
Estratégias de desenvolvimento concentrado
- Desenvolvimento Polarizado;
Estratégias de desenvolvimento local ou
endógeno
- Desenvolvimento mais equilibrado
territorialmente;
- Crescimento hierarquizado e centralizado;
- Medidas e políticas principalmente
compensatórias ou assistenciais em áreas
atrasadas ou carentes;
- Instrumentos e medidas de fomento
econômico setoriais;
- Descentralização e potencialização de
comunidades locais e regionais;
- Iniciativas de desenvolvimento local e
geração de emprego produtivo para enfrentar
a pobreza e marginalização;
- Pólos Industriais;
- O importante é criar o “entorno”
institucional, econômico, social, político e
cultural para impulsionar o desenvolvimento
do potencial local;
- Zonas Francas;
- Difusão de inovações;
- Pólos de Crescimento;
- Reorganização da base empresarial local;
- Infraestruturas básicas;
- Serviços de desenvolvimento empresarial;
- Capacitação dos recursos humanos;
- Sistema de Informação Local;
Fonte: Llorens (2001, p.26)
36
O desenvolvimento local é uma grande estratégia para melhoria de condições
de vida, de geração de emprego, e mesmo de crescimento econômico, desde que seja
visto de maneira integral, e que as necessidades sociais não sejam colocadas em
segundo plano. É uma medida humana de desenvolvimento, afinal não se mede
organização e desenvolvimento de um território apenas a partir da capacidade
empresarial.
Pode também exercer um papel indutor e complementar em termos da
conquista da sustentabilidade para o país. É o espaço preferencial onde as
comunidades podem atuar mais diretamente em relação às políticas públicas
que as afetam na sua qualidade de vida. Também é o lócus em que podem ser
desenvolvidas potencialidades específicas. Por outro lado, não se pode perder
o contexto global em que se insere qualquer iniciativa com essa perspectiva.
(Programa Regional de Estratégias de Desenvolvimento Local Sustentável,
2000 p.374)
Ou seja, é com o desenvolvimento da sustentabilidade local que se pode
construir um desenvolvimento global. É nas pequenas coisas que se constroem grandes
mudanças e possíveis soluções para o futuro sustentável da humanidade.
37
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Para haver maior clareza no documento sistematizador do trabalho de conclusão
de curso, tanto no desenvolvimento como nos resultados obtidos, é essencial delinear
passos ou metas a serem seguidos, possibilitando assim que o trabalho tenha uma linha
de raciocínio lógico, diminuindo a possibilidade de o acadêmico perder o objetivo de
sua pesquisa.
Definir a metodologia é determinar o caminho, os meios e os fins para que a
pesquisa possa ser realizada. Por isso é preciso definir a classificação do estudo, o
universo amostral, como se deu a coleta e a análise dos dados.
3.1 Classificação do Estudo
A pesquisa quanto a sua natureza classificou-se como pesquisa aplicada, pois
“visa a gerar conhecimento para a aplicação prática voltados à solução de problemas
específicos da realidade. Envolvendo verdades e interesses locais” (GIL, 1999, apud.
TEIXEIRA, ZAMBERLAN e RASIA, 2009).
Foi uma pesquisa qualitativa, pois busca entender o que está sendo pesquisado
para depois interpretar o que foi obtido como resposta.
Segundo Silva e Menezes (2001, p. 20):
A pesquisa qualitativa considera que há uma relação dinâmica entre o mundo
real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a
subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A
interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no
processo de pesquisa qualitativa. Não requer o uso de métodos e técnicas
estatísticas. O ambiente natural é a fonte direta para a coleta de dados e o
pesquisador é o instrumento-chave. É descritiva. Os pesquisadores tendem a
analisar seus dados indutivos. O processo e seu significado são os focos
principais de abordagem.
38
Vergara (2004) entende que a pesquisa precisa ser classificada, inicialmente
quanto aos fins e quanto aos meios e posteriormente ser subdividida.
Quanto aos fins:
Conforme Vergara (2004), uma pesquisa pode ser classificada quanto aos fins
como exploratória, descritiva, explicativa, metodológica, aplicada e intervencionista.
- Exploratória
Como o próprio nome indica, o objetivo da pesquisa exploratória é investigar
uma situação para propiciar aproximação e familiaridade com o assunto, fato ou
fenômeno e com isto gerar maior compreensão a respeito do mesmo.
Na visão de Gil (2002, p. 41), as pesquisas exploratórias “têm como objetivo
proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explicito
ou a construir hipóteses. Pode-se dizer que estas pesquisas têm como objetivo principal
o aprimoramento de ideais ou a descoberta de intuições”.
Quanto aos meios:
Vergara (2004) classifica uma pesquisa quanto aos meios como: pesquisa de
campo, pesquisa de laboratório, documental, bibliográfica, experimental, ex post facto,
participante, pesquisa-ação e estudo de caso.
- Pesquisa de Campo
A pesquisa de campo é uma pesquisa empírica no local onde ocorre ou ocorreu
o fenômeno. Conforme a definição de Vergara (2000), caso a opção seja a pesquisa de
campo a coleta pode ocorrer por observação, questionário, formulário e entrevista.
- Pesquisa Bibliográfica
Abrange todo referencial teórico já tornado público em relação ao tema de
estudo, como em livros, jornais, revistas, redes eletrônicas entre outros canais.
39
Para Gil (2002) a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material
já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. O autor ainda
coloca que a principal vantagem da pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao
investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela
que poderia pesquisar diretamente.
- Pesquisa documental
De modo geral, são documentos e/ou materiais que ainda não foram analisados,
mas que, de acordo com a questão e objetivos da pesquisa, podem ter valor científico
(Gil, 2002, apud. TEIXEIRA, ZAMBERLAN e RASIA, 2009).
3.2 Universo Amostral
De acordo com Vergara (2004, p.50), “este item trata de definir toda a população
e a população amostral. Entenda-se aqui por população não o número de habitantes de
um local, mas um conjunto de elementos que possuem as características que serão
objeto de estudo. População amostral ou amostra é uma parte do universo escolhida
segundo algum critério de representatividade”.
Para Cooper e Schindler (2011, p.171) “a pesquisa qualitativa envolve
amostragem não probabilística, na qual se faz pouco esforço para gerar uma amostra
representativa”.
Porém algumas variáveis deverão ser consideradas antes da definição da
população alvo, para Roesch (1999), estas variáveis são: o tamanho da população, o
tempo dos entrevistadores, o custo da pesquisa, ou ainda a capacidade de processamento
dos dados. São estas variáveis que determinarão que em vez de utilizar o total da
população, deva ser utilizada uma parcela desta, ou seja, utilizando o processo de
amostragem.
Em relação ao universo amostral, obteve-se algumas limitações no decorrer da
pesquisa, pois o documento fornecido pela prefeitura municipal com a relação das
indústrias da cidade estava desatualizado, então tive de buscar através do CNPJ ou
40
Inscrição Estadual da empresa, saber se esta estava ativa ou não. Como resultado, pude
constatar que grande parte das empresas estava já baixada ou sem atividade. Algumas
que não constavam como desativadas, ao buscar o endereço não as encontrei no local.
Outras ainda estavam cadastradas na indústria, mas eram empresas comerciais.
Então, o universo amostral deste estudo foi uma amostra das empresas do setor
industrial da cidade de Três Passos, Rio Grande do Sul, com um número de 44
indústrias, segundo informações da Prefeitura Municipal da cidade em 2012.
Considerando uma margem de erro de 10 pontos para mais ou para menos, a amostra
deste estudo foi de 30 questionários.
Para este cálculo foi utilizada a seguinte fórmula com a margem de erro de 10
pontos, em seguida outra fórmula com a população (total de indústrias da cidade) e a
amostra, resultando num total de 30 questionários.
Quadro 3 – Cálculo da Amostra Aleatória Simples
n=1
n=1
∑²
n = 100
(0,10)²
n= N.n
N+n
n= 44.100 n= 4400 n = 30
44+100
144
Fonte: Zamberlan (2008, p.119)
3.3 Coleta de Dados
Vergara (2000) enfatiza que o leitor da pesquisa deverá ser informado sobre a
pretensão de coleta de dados para responder ao problema. Neste sentido, torna-se
extremamente necessário correlacionar os objetivos da pesquisa aos meios para alcançálos.
Este estudo foi desenvolvido com:
a)
Pesquisa de campo que foi realizada por questionários aos sujeitos
entrevistados, para ser possível fazer uma análise do que foi buscando.
Questionário é um conjunto formal de perguntas cuja finalidade é obter
informações dos entrevistados (Malhotra, 2001, apud. Teixeira, Zamberlan e Rasia,
41
2009). Os mesmos autores ainda colocam que “um bom questionário é aquele capaz de
coletar os dados necessários para atingir os objetivos específicos da pesquisa. As
perguntas devem estar diretamente relacionadas ao propósito do projeto”.
b)
Pesquisa bibliográfica que precisa ser feita para ter a base conceitual
completa para sustentar a análise, que foi realizada com base em
trabalhos já realizados sobre o assunto, artigos e todo e qualquer
material disponível para um melhor entendimento sobre o assunto que
foi pesquisado;
c)
Pesquisa documental que foi realizada com base na busca de
documentos do município onde constasse a legislação ambiental
vigente e dados sobre as empresas instaladas na cidade;
Foram aplicados 30 questionários nas indústrias instaladas no município de
Três Passos e na Vila Industrial, localizada em Padre Gonzáles, mas que pertence a
mesma cidade. Estes questionários foram aplicados entre os dias 22/08/2012 e
30/08/2012.
A limitação encontrada na aplicação dos questionários foi em alguns casos, a
demora para a devolução do mesmo, alguns por falta de informação e/ou
conhecimento sobre o assunto.
3.4 Análise dos Dados
Esta seção explicita como se deu o tratamento dos dados coletados, justificando
por que tal tratamento foi adequado aos propósitos do estudo. A escolha da técnica de
coleta de dados é um ponto crítico no processo de pesquisa.
Os dados coletados receberam um tratamento qualitativo. Uma vez realizada a
entrevista, os dados foram analisados e comparados com os estudos teóricos realizados
sobre o tema.
42
Os resultados de 28 questionários aplicados (02 não foram respondidos) foram
analisados utilizando-se a ferramenta do programa de computador Microsoft Office
Excel.
43
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
Neste capítulo é apresentado primeiramente um breve histórico do município
de Três Passos, logo em seguida são mostrados os resultados da pesquisa realizada
com as indústrias, através de questionários aplicados a 28 empresas (pois dos 30
questionários, 02 não foram devolvidos). O capítulo trará ainda a análise destes
resultados, buscando responder aos objetivos do trabalho, algumas leis ambientais
seguidas pelo município, ações de sustentabilidade ambiental desenvolvidas pela
Administração Municipal, algo sobre o que a sociedade pensa a respeito da questão
ambiental e ainda as propostas e sugestões de melhoria da presente pesquisa.
4.1 Breve Histórico do Município de Três Passos/RS
A construção da sociedade atual do município de Três Passos iniciou-se,
efetivamente, a partir da criação da Colônia Militar do Alto Uruguai, em 1879. Este
primeiro núcleo habitacional, perdido na imensidão verde da Região Noroeste do
Estado do Rio Grande do Sul, fora criado com o objetivo de garantir a predominância
do Império Brasileiro em terras sempre disputadas com a vizinha nação Argentina.
O Noroeste era uma região vasta, rica em madeira, terra fértil para práticas
agrícolas e pouco povoada. Última fronteira agrícola do Rio Grande do Sul, pra cá
vieram famílias de imigrantes em busca de terras e propriedades, transformando a
região com suas lavouras e com seu trabalho.
Distante 35 quilômetros da Colônia Militar, no sentido sul, foi construída, em
1882, uma casa de guarda avançada, que tinha como incumbência vigiar a precária
Picada Geral, estrada que ligava o Alto Uruguai à cidade de Palmeiras das Missões,
município mãe da dita colônia. Este local fora escolhido por contar com três córregos
de água potável, que serviam a homens e animais, recebendo a todos os viajantes com
a generosidade de uma natureza ainda intocada. Inicialmente, o local foi chamado de
“pouso dos três passos” e logo começou a atrair os colonos, dadas a sua localização,
44
terra fértil e excelente oferta de água. Durante as três primeiras décadas do século XX,
atraiu um número muito grande de imigrantes que buscavam a atividade agrícola,
produzindo alimentos e estruturando as suas colônias.
Com o crescimento do povoado, chega o momento de transformá-lo em
município. Isto ocorreu no contexto da 2ª Guerra Mundial, em 28 de dezembro de
1944, sob o Decreto Lei n° 716, foi criado o 92° município do Rio Grande do Sul, sob
o nome de Três Passos.
4.2 Perfil da Amostra
Em relação ao setor industrial no município de Três Passos/RS, segundo dados
do IBGE em 2009 o PIB produzido pelo setor foi de R$ 91.769,00, representando 29%
do Produto Interno Bruto do período no município. Já o setor da agropecuária
representou 14% do PIB total e o maior gerador do PIB foi o setor dos serviços com
57% do total.
PIB
200.000
185.185
150.000
100.000
91.769
50.000
0
45.718
Agropecuária
Indústria
Serviços
Gráfico 1 - Produto Interno Bruto Três Passos/RS – 2009
Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e
Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, 2009.
Conforme o gráfico 2 das 28 empresas entrevistadas 67% destas se localizam
dentro da cidade de Três Passos e 33% estão localizadas no distrito industrial de Padre
Gonzáles.
45
Das empresas que estão instaladas na área industrial, algumas disseram que foi
por ordem da prefeitura municipal que tiveram de mudar seu endereço, por sua
atividade ser geradora de resíduos, não podendo permanecer na área urbana da cidade.
E das empresas que ainda estão instaladas dentro da cidade, algumas disseram que a
prefeitura já lhes pediu para se mudar para a área industrial ou acham que futuramente
terão de mudar de endereço.
Três Passos
Padre Gonzales
33%
67%
Gráfico 2 – Localização das indústrias de Três Passos/RS
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
As indústrias pesquisadas, segundo sua localização por bairro ou distrito, se
subdividem em: 10 empresas estão instaladas na área industrial de Padre Gonzáles, 9
estão localizadas no Centro da cidade, 2 no bairro Webers, 4 no bairro Érico
Veríssimo, 1 no bairro Glória, 1 no bairro Jardim e 1 também no bairro Sulserra.
Padre Gonzales
Centro
Webers
3%
Érico
Glória
Jardim
4% 4%
36%
14%
7%
32%
Gráfico 3 – Empresas por bairro
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
Sulserra
46
Segundo o ramo de atividade das indústrias, 5 são do ramo moveleiro
(fabricação de móveis com predominância de madeira); 7 são da malharia (fabricação
de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material, confecção de peças
do vestuário e acessórios); 3 são do ramo alimentício (fabricação de alimentos, pratos
prontos e massas alimentícias, fabricação de produtos de padaria e confeitaria e ainda
fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis); 3 são da metalúrgica (fabricação
de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, fabricação de esquadrias de
metal e artigos de serralheria); 3 são da construção civil (fabricação de outros artefatos
e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes, e
fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais
e comerciais) e 9 empresas são de outros ramos (que estão descritos no Quadro 3).
Outros
30%
Moveleira
17%
Malharia
23%
Construção Civil
10%
Metalúrgica
10%
Alimentícia
10%
Gráfico 4 – Indústrias por ramos de atividade
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
Destes 30% que responderam ser de outro ramo de atividade, constam no
quadro 3 suas atividades:
Quadro 4 – Outros ramos de atividade
Outros Ramos de Atividade
Fabricação de Placas e Tarjetas
Fabricação de Papel Higiênico
Funilaria (artigos de metal para uso doméstico e pessoal)
Personalização de Porcelanas
Fabricação de Carimbos
Indústria Têxtil (malha e jeans)
Artesanato (brinquedos e jogos recreativos)
Fabricação de Bonés
Implementos Agrícolas
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
Empresas
1
1
1
1
1
1
1
1
1
47
Quando perguntadas sobre o número de colaboradores, os dados obtidos foram:
16 indústrias tem de 1 a 10 funcionários, 4 possuem de 11 a 20, 3 de 21 a 30, 1
empresa respondeu que não possui colaboradores e 4 empresas não responderam.
de 1 a 10
de 11 a 20
de 21 a 30
31 ou mais
nenhum
Não responderam
14%
4%
0%
11%
57%
14%
Gráfico 5 – Número de colaboradores das indústrias de Três Passos/RS
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
4.3 As Questões Ambientais nas Indústrias Trespassenses
A primeira questão feita aos gestores das indústrias pesquisadas foi:
“Primeiramente gostaria de saber o que você entende por sustentabilidade?”. As
respostas para esta questão estão no quadro 4.
O que pude perceber nas respostas dadas a esta pergunta, é que a grande
maioria dos respondentes já tinha ouvido falar, ao menos uma vez, sobre o termo
sustentabilidade e soube responder dentro dos seus conhecimentos sobre o assunto.
Apenas 4 respondentes não souberam responder e/ou nunca haviam ouvido falar sobre
o termo perguntado.
Isto confirma e constata o quanto esta temática já tem influenciado a economia
das pequenas localidades e a sua importância para o desenvolvimento regional.
48
Quadro 5 – A sustentabilidade segundo os gestores das indústrias trespassenses
Respostas:
- Quando encontramos um equilíbrio entre matéria prima e sua reposição
1
- Produzir usando energias alternativas, reciclagem, separação seletiva de lixo
1
- Habilidade de suportar uma condição exigida por outro
1
- Preservar o que temos hoje para as gerações futuras
1
- Desenvolver sem agredir o meio ambiente
1
- Produção sem agredir o meio ambiente
1
- É a relação que a empresa tem no que diz respeito a responsabilidade em dialogar com o
planeta, diminuindo o impacto ambiental
- Crescimento Econômico, Inclusão Social e Proteção Ambiental
1
- Cuidar do nosso meio ambiente, começando dentro da nossa casa e empresa
1
- Não queimar combustíveis fósseis, não depredar a vegetação nativa, saneamento básico
1
- Agir de forma consciente agora para não comprometer o futuro
1
- Trabalhar para o bem da saúde do planeta
1
- É o crescimento econômico e social com respeito ao meio ambiente
1
- É o uso dos recursos disponíveis hoje, sem o comprometimento desses mesmos recursos
para as próximas gerações. O uso consciente.
- É poder sobreviver bem, mesmo em tempos de dificuldade
1
- Sustentabilidade; sou eu viver (presente) e deixar o outro no futuro viver também
1
- Empresa em qualquer ramo de atividade que consiga sobreviver, prosperar
1
- Pode ser definido como a capacidade do ser humano de interagir com o mundo,
preservando o meio ambiente para não comprometer os recursos naturais das gerações
futuras
- É o termo que se usa para produzir sem danificar o meio ambiente
1
- Produzir sem agredir o meio ambiente
1
- Não destruir a fonte de recursos para produção
1
- Produzir sem prejudicar o meio ambiente
1
- É a manutenção do ecossistema
1
- Produzir, ser auto-suficiente, sem agredir o meio ambiente
1
Não responderam
4
TOTAL DE EMPRESAS
28
1
1
1
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
As principais respostas tiradas do quadro 4 podem ser agrupadas em apenas
cinco ideias centrais que estão no quadro 5.
Quadro 6 – Principais ideias centrais sobre sustentabilidade
Respostas:
Equilíbrio entre matéria-prima e sua reposição
Produzir usando energias alternativas, reciclagem, separação seletiva do lixo, etc.
Preservar o que temos hoje para as gerações futuras
Desenvolver/ Produzir sem agredir o meio ambiente
Crescimento Econômico, Inclusão Social e Proteção Ambiental
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
1
2
9
10
2
49
Pode-se perceber que as respostas obtidas trazem corretamente o significado
principal da palavra sustentabilidade, que para 10 gestores, significa desenvolver ou
produzir sem agredir o meio ambiente; e 9 dos que foram questionados, responderam
que sustentabilidade é preservar o que temos hoje para as gerações futuras.
Em seguida foi perguntado: “E meio ambiente o que significa para você?”. As
respostas dadas pelos gestores das indústrias estão no quadro 6.
Quadro 7 – Significado do meio ambiente para os gestores
Respostas:
- Imprescindível para o bem estar de toda humanidade
1
- Fundamental para a nossa sobrevivência e também para as nossas gerações futuras
1
- Temos de preservá-lo o máximo que pudermos
1
- É muito importante, temos que trabalhar juntos, cada um deve fazer a sua parte;
1
- Precisamos dele para sobreviver
1
- Garantir para as gerações futuras condições de vida e equilíbrio com a natureza
1
- É fundamental para os seres vivos, para garantir sua sobrevivência
1
- Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente
1
- Dar as futuras gerações opção para desfrutar da nossa bela natureza
1
- Primordial, temos que dar total importância para a preservação do meio ambiente
1
- É muito importante porque dependemos dele no futuro próximo e o que fizermos hoje, será
colhido no futuro
- Tudo
1
- Com o meio ambiente em equilíbrio temos condições de viver com qualidade e saúde
1
- É de fundamental importância tanto para o momento que estamos vivendo hoje, como no
futuro, em âmbito particular ou profissional. Meio ambiente protegido, auxilia na saúde física,
mental e profissional
- Temos que manter viva a natureza como ela está e garantir sua sobrevivência
1
- Fundamental, a natureza não é inesgotável, os bens são finitos, esgotáveis
1
- O meio ambiente tem total importância, pois é nele que vivemos, sem ele não tem vida
1
- Obter condições adequadas que visam no dia-a-dia o bem estar, sem poluição, com uma cidade
limpa e arborizada
- É de relevante importância o meio ambiente. Temos de cuidar dele, zelar e pensar nas gerações
futuras e na qualidade de vida
- De grande importância, pois parte da matéria-prima utilizada na empresa é extraída do meio
ambiente
- Qualidade de vida
1
- Sem ele é impossível viver
1
- A vida
1
- É a base de tudo, é a fonte de onde vêm os materiais necessários para nossa produção. Temos
de preservá-lo sempre.
- É muito importante, sempre temos que protegê-lo.
1
- Muito importante. Deve ser cuidado, pois se não amanhã não tem mais nada
1
- Não tendo a matéria prima não teríamos como se sustentar, pois ela é essencial para o nosso
1
1
1
1
1
1
1
50
trabalho
- Acho muito importante
1
TOTAL
28
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
Através das respostas, pude constatar que todas as empresas dão muita
importância ao meio ambiente, sabem que precisam preservá-lo e que sem ele não
poderiam mais produzir.
A terceira questão é dada no gráfico n°6: A prefeitura da cidade de Três Passos
possui alguma Legislação Ambiental que as empresas devem seguir?
4%
18%
Sim
Não
Não respondeu
78%
Gráfico 6 – A existência de legislação ambiental em Três Passos/RS
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
Algumas empresas ao lerem esta questão disseram não saber se a prefeitura
possuía uma legislação, mas que achavam que sim. Isto mostra que estas empresas
nunca foram buscar saber quais as leis ambientais do município ou que a própria
prefeitura municipal não os informou corretamente. Mesmo assim, 22 empresas (78%)
responderam que sim e outras 5 (18%) responderam que a prefeitura não possui uma
legislação que ela deva seguir.
Na gráfico 7, foi perguntado se a empresa estava de acordo com a legislação
vigente e foram obtidas as seguintes respostas:
51
Sim
Não
4%
Não respondeu
7%
89%
Gráfico 7 – A legislação aplicada nas indústrias trespassenses
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
Então, mesmo 5 empresas respondendo que não tinham conhecimento da
legislação local, 4 responderam mesmo assim que estavam sim de acordo com a
legislação. Assim, as empresas na sua grande maioria (89%) dizem estar de acordo
com as normas requeridas. Isto, mesmo não conhecendo as leis e normas, talvez por
buscar sempre separar o lixo e cuidar para na sua produção, não desperdiçar nada. E
como não recebem muita fiscalização, nem multas então se consideram
ambientalmente corretos.
Na próxima pergunta buscou-se saber sobre a fiscalização cobrada pela
prefeitura municipal. As respostas obtidas estão no gráfico 8:
Sempre
Ás Vezes
Pouco
Nunca
4%
18%
32%
46%
Gráfico 8 – Frequência das visitas de fiscalização ambiental pela Prefeitura Municipal
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
52
Constatou-se que a prefeitura vai sim ás empresas fazer a fiscalização, isto para
46% das empresas pesquisadas se dá ás vezes, 32% responderam que a prefeitura vai
pouco à sua empresa, 18% responderam que ela vai sempre e 4% respondeu que nunca
foram fiscalizar sua empresa.
As próximas duas questões foram sobre projetos ou programas de incentivo à
preservação ambiental, as respostas estão demonstradas nos gráficos 9 e 10:
Sim
Não
Não respondeu
3%
36%
61%
Gráfico 9 – Programas de boas práticas de gestão ambiental implantados pelas
empresas
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
Sim
Não
Não respondeu
3%
36%
61%
Gráfico 10 – Projetos próprios ou de terceiros para a redução dos impactos ambientais
implementados pelas empresas
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
Quando perguntadas se já haviam participado de algum programa de boas
práticas de gestão ambiental, 61% das empresas entrevistas disseram que não e outros
53
36% que sim. Então a maior parte das empresas nunca participou de nenhum programa
ou nunca teve um programa para este fim.
Em relação à questão se as empresas implementam projetos próprios ou de
terceiros de redução de impactos ambientais, 61% respondentes disseram que sim e
outros 36% que não. Pude notar nesta questão, que os gestores ao responderem se
basearam em suas ações dentro da empresa como, por exemplo, na separação seletiva
do lixo e cuidados na produção, mas não falaram nada sobre projetos de terceiros.
Em outra questão perguntou-se sobre a responsabilidade da gestão ambiental
dentro da empresa. No gráfico 11, está a questão completa.
A maior parte das empresas pesquisadas (71%) atribuem sim responsabilidades
de gestão ambiental aos seus executivos e demais funcionários, apenas 25% das
empresas disseram que não. Isto mostra a preocupação das empresas em cuidar e
preservar sua matéria-prima.
4%
25%
Sim
Não
Não respondeu
71%
Gráfico 11 – A responsabilidade para a gestão ambiental dentro das empresas entre
seus gestores e demais colaboradoras
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
Perguntou-se também sobre os possíveis impactos que a produção destas
empresas possa causar no meio ambiente. Analisou-se as respostas no gráfico 12:
54
poluição do solo
13%
poluição do ar
29%
poluição da água
16%
desmatamento
erosão
outros
10%
13%
10%
não realiza
não respondeu
6%
3%
Gráfico 12 – Estudos e/ou avaliações sobre possíveis impactos ambientais
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
Como resultados desta questão, podemos colocar que 29% das empresas não
responderam, isto por não terem entendido a questão ou pela sua produção não
impactar o meio ambiente; 16% responderam que avaliam a poluição do ar; 13% a
poluição do solo; outros 13% avaliam a poluição da água; 6% o desmatamento; 3% a
erosão; 10% avaliam outros possíveis impactos ambientais e ainda 10% disseram que
não realizar estudos e/ou avaliações sobre possíveis impactos ambientais que sua
produção possa causar.
Perguntou-se ainda sobre a separação seletiva do lixo dentro destas indústrias.
Não respondeu; 1
Outros; 3
Industrial
; 12
Orgânico; 17
Vidros; 8
Plásticos
; 13
Seco; 23
Gráfico 13 – A separação seletiva de lixo nas indústrias de Três Passos/RS
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
55
Das empresas pesquisadas, 23 destas responderam que fazem a separação
seletiva do lixo seco, 17 separam o lixo orgânico, 13 separam os plásticos, 12 fazem a
separação seletiva do lixo industrial, 8 separam vidros e 3 disseram separar outros
tipos de lixos também.
A próxima questão buscou saber sobre a rede de esgoto das indústrias. Obtevese como resposta o gráfico 14.
Não
50%
Sim
50%
Gráfico 14 – Rede de esgoto em Três Passos/RS
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
Constatou-se com as respostas dadas pelos gestores das indústrias que metade
das empresas possuem rede de esgoto e a outra metade não. Mas estes que
responderam que possuem rede de esgoto consideraram o que chamamos de “poçonegro”, que é o que todos da cidade utilizam como depósito de resíduos. Ou seja, a
cidade não possui uma rede de esgoto, apenas o bairro Pró-Morar que fica em Padre
Gonzáles, é que a possui.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011,
nem todas as cidades do Brasil possuem esse serviço básico: 47,8% dos municípios
brasileiros não têm coleta de esgoto, contra 52,2% dos municípios que têm
esgotamento sanitário. Desse número, 32% apenas coletam, mas não tratam o esgoto.
Apenas 20,2% coletam e tratam o esgoto.
Perguntou-se ainda sobre onde se dava o escoamento dos resíduos da empresa,
as respostas obtidas estão no quadro 7:
56
Quadro 8 – Local do escoamento dos resíduos produzidos pelas indústrias
Respostas:
- Não empregamos resíduos líquidos em nossa produção
1
- Não produzimos resíduos tóxicos ou prejudiciais ao meio ambiente
1
- Não contém resíduos
2
- Uma parte é doada para reciclagem e o restante é pago para uma empresa recolher
1
- Fossa
2
- Alguma parte do resíduo é retirado por pessoas para fazer artesanato e a maior parte a
prefeitura armazena na Feicap e leva para São Paulo
- É destinado conforme regras ambientais do município
1
- No lixo
- Os resíduos são todos reaproveitados, sendo doados para artesanato
2
1
- Empresa especializada em coleta de resíduos industriais (CETRIC)
2
- Em fossa especialmente projetada
1
- Em um tanque que separa água de resíduos e depois é reaproveitado
1
- Apenas os que se decompõe são colocados no pátio para adubo
1
- Passa por dois filtros - os mesmo são limpos com freqüência
1
- Vários fins, cada material têm sua finalidade
1
- No esgoto
1
- Aterro Sanitário FEPAN
1
- É utilizado pela população na produção de matéria orgânica
1
- Não respondeu
TOTAL
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
6
28
1
Analisando as respostas, pude constatar que 4 das empresas pesquisadas
disseram que não produzem resíduos que sejam prejudiciais ao meio ambiente,
resíduos líquidos ou tóxicos; 18 gestores responderam a questão, mas alguns
confundiram a questão com resíduos materiais, era apenas perguntado sobre os
resíduos líquidos, se tivessem.
Na questão dada no quadro 8 buscou-se saber se algum material descartado na
produção era reutilizado para algum fim.
Pude notar pelas respostas desta questão, que praticamente todas as empresas
reutilizam seus materiais ou doam para que outros possam reutilizá-lo.
57
Quadro 9 – A reutilização dos materiais não utilizados na produção
Respostas:
- Os retalhos de madeira para lenha e a serragem para adubos
1
- Produção de Matéria Orgânica e para queima em fogões a lenha
- É queimado em fornos
1
1
- Encaminhado para lixões
- Tudo é utilizado e reaproveitado
3
2
- Sucata
- Colocado na coleta do lixo
2
1
- Pagamos para recolherem
- Toda a sobra de material é reutilizado e as embalagens são encaminhadas para
empresa de entulhos
- Artesanato (AMA) e grupo de mulheres que fazem o aproveitamento do que sobra
- Os retalhos provenientes do cortes são usados pela APAE, clube de mães no
reaproveitamento em tapetes, colchas de retalhos
- Somente os resíduos encaminhados á empresa credenciada e autorizada a recolher
esses resíduos
- É usado em artesanato e estopa para limpeza
1
1
- Não são reutilizados
1
- Os restos de pão são utilizados para alimentar as carpas e os restos de óleo são
utilizados para fazer sabão
- Artesanato e a maior parte vai para São Paulo
1
- Não tem sobras
1
- Tapetes e demais artesanatos
1
- São vendidos para reciclagem
1
- Retalhos são doados
1
- As latas são doadas para o ferro-velho
1
- Os materiais são retornáveis para as indústrias
1
- Confecção de tapetes e artesanatos e o restante para usina de reciclagem
- Não respondeu
TOTAL
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
1
1
28
1
1
1
1
1
Na última questão, foi perguntado sobre o futuro da empresa frente às novas
exigências e mudanças ambientais.
Ao responderem esta questão os gestores mostraram-se preocupados com o
futuro, tentaram opinar, dizendo que as empresas precisariam buscar novas
tecnologias, cuidar cada vez mais dos recursos naturais para obter uma produção
sustentável e correta. Alguns foram mais pessimistas que outros, mas no geral todos
acham que os problemas ambientais e a busca para a sustentabilidade é um trabalho de
todos, cooperando e buscando um mesmo objetivo.
58
Quadro 10 – Visão do futuro das indústrias segundo seus gestores
Respostas:
- Não interfere em nosso ramo
1
- Devemos adotar várias mudanças e também investimentos na adequação das instalações
para oferecer um local de trabalho mais agradável
- Modernização com novas tecnologias
1
- Pouco incentivo na profissão
1
- Só Deus sabe
1
- Devido às grandes secas, redução das vendas e conseqüentemente o fechamento da
empresa
- Cuidar mais das questões ambientais
1
- Cada vez mais utilizar a tecnologia para evitar impactos ambientais
1
- Bastante problemas
1
- Precisamos nos adequar
1
- A empresa possui um programa de readequação e reambientação constante, adaptando-se
em tempo hábil frente às ameaças internas e externas
- Estamos nos adequando em todas as exigências. É difícil imaginar o futuro
1
1
1
1
- Depende de outros agentes como agricultura, indústrias e principalmente da postura das
pessoas como parceiras e não proprietárias dos bens ambientais
- É uma questão muito séria a ser analisada urgentemente em nosso município. E para
nossa empresa que já está engajada nesta ideia, só vejo crescimento e prosperidade
- Procurar atividades mais sustentáveis
1
1
- Buscar uma produção mais sustentável
1
- As mudanças climáticas são muito constantes e causam prejuízo a empresa
1
- Dentro das normas ambientais
1
- O negócio está bem preparado, busca sempre reflorestar e estar de acordo com a
legislação
- Se todos colaborarem, muito bem
1
- As coisas podem piorar, pode haver mais falta de água. A empresa tendo de cuidar mais
ainda das questões ambientais
- Pouca matéria-prima
1
- Não respondeu
6
TOTAL
28
1
1
1
Fonte: Pesquisa com os gestores das indústrias de Três Passos/RS - Agosto de 2012
4.4 O Governo como Órgão Regulador das Questões Ambientais
As políticas e programas implantados ao longo da história do Brasil em todas
as áreas e especialmente no meio ambiente, sempre foram centralizadas nos órgãos
federais e estaduais.
Conforme Banunas (2011) as administrações locais, o Poder Executivo e
Legislação Municipal começaram a integrar-se a área ambiental no final da década de
59
70, quando algumas iniciativas mostraram à população de que os municípios poderiam
ser grandes agentes defensores do meio ambiente.
Neste contexto, surgiu então a primeira secretaria municipal de meio ambiente
do Brasil, a SMAM de Porto Alegre/RS em 1976.
Mas os municípios só começaram a trabalhar de forma organizada e
institucionalizada em relação à área ambiental, segundo Banunas (2011), a partir da
promulgação da Constituição Federal de 1988, onde o meio ambiente foi priorizado.
A FAMURS (Federação das Associações de Municípios do RS) como
instituição se insere nesta temática a partir do ano de 1993, com a criação da
Unidade de Meio Ambiente e em seguida estruturando o CONDIMMA –
Conselho dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente. Ressalta-se aqui que
o CONDIMMA é uma instância fundamental para o equilíbrio das forças
políticas envolvidas com o meio ambiente e é a partir de sua criação que
surge o movimento que resultaria na criação do Conselho Estadual de meio
Ambiente – CONSEMA. (BANUNAS, 2011, p.2)
Segundo a Secretaria do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul – SEMA (2010)
o CONSEMA é o órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem
caráter deliberativo e normativo e é responsável pela aprovação e acompanhamento da
implementação da Política Estadual do Meio Ambiente.
Sendo este um dos órgãos, que a Secretaria do Meio Ambiente de Três Passos
segue suas normas no que diz respeito à Legislação Ambiental.
Na Prefeitura de Três Passos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem a
missão de promover o desenvolvimento sustentável, de forma a garantir a preservação,
conservação e recuperação dos recursos naturais visando ordenar seu uso. Formular e
executar políticas de gestão ambiental com a participação da sociedade promovendo o
desenvolvimento ecologicamente equilibrado de forma integrada, garantindo a
proteção dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações.
Tem a atribuição de coordenar, planejar e executar a política ambiental do
Município de Três Passos, respeitadas as competências da União e do Estado;
assessorar o Plano Diretor Urbanístico e Ambiental instituído por lei;
desenvolver e coordenar estudos e projetos ambientais e do Plano Diretor,
assegurando a melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes,
mediante o licenciamento e fiscalização de atividades potencialmente
poluidoras, preservação e recuperação de recursos ambientais renováveis e
60
não renováveis. Coordenação, planejamento e fiscalização da gestão de
resíduos sólidos, considerando o meio ambiente como um patrimônio público
a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo
das presentes e futuras gerações. Gerenciar, controlar e assessorar
indiretamente a limpeza urbana e rural, coleta e destinação dos resíduos
sólidos domésticos e demais serviços correlatos à limpeza pública, bom como
dar execução, em conformidade com as legislações municipal, estadual e
federal aplicáveis, às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito
Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo
mesmo delegadas. (Disponível em < http://www.trespassos-rs.com.br/>)
Outro órgão que a prefeitura municipal segue é a FEPAM. A Fundação
Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM é a instituição
responsável pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul.
No Rio Grande do Sul, os Municípios são responsáveis pelo licenciamento
ambiental das atividades de impacto local (Código Estadual de Meio Ambiente, Lei
11520/00). A definição destas atividades e o regramento do processo de
descentralização do licenciamento foi estabelecido pelo Conselho Estadual de Meio
Ambiente (CONSEMA).
Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Três Passos, o
licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Gestão Ambiental. Ele é uma
obrigação legal (LC 140/2011) e sua importância se dá pela prevenção de danos ao
ambiente, permitindo a sua manutenção por meio dos usos racionais visando a
proteção ambiental juntamente com o desenvolvimento sustentável e assim atender as
necessidades das presentes e futuras gerações.
A licença é um documento que orienta como o empreendedor deve proceder,
pois tem várias condições e restrições que esclarecem como deve ser realizada a
atividade. Desta forma o empreendimento irá se desenvolver de forma sustentável.
Este licenciamento hoje, segundo o responsável pela Secretaria do Meio
Ambiente de Três Passos, está sendo exigido também pelo Banco Central, quando os
empresários precisarem de um financiamento, o banco irá exigir o documento de
licença ambiental, sem isto não conseguirá os recursos pretendidos. E isto é um avanço
importantíssimo, pois assim cada vez mais as empresas terão de cuidar e se adequar
com as questões ambientais, e teremos um ambiente cada vez melhor de se conviver.
61
Segundo a Lei N° 11.520, de 03 de agosto de 2000, em seu artigo 1° e a lei
Orgânica Municipal, em seu artigo 163 (Seção II) citam que: “todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, aos municípios, à coletividade e aos
cidadãos o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo para as gerações presentes e
futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos
ambientais.”
A Lei Municipal Complementar n° 3.211/95, institui o código de meio
ambiente e de postura do município de Três Passos/RS e dá outras providências. Em
seu 4° artigo impõe que “o poder público municipal deve desenvolver ações
permanentes de controle da qualidade ambiental, amparada nas legislações federal,
estadual e municipal pertinentes, ouvido o órgão municipal competente.”
Art. 6o – O poder público municipal deve articular-se com os órgãos
competentes da União e do Estado visando a fiscalização e o controle, no
Município, das atividades que, direta ou indiretamente, degradem a qualidade
ambiental ou: III – disseminam resíduos ou quaisquer dejetos tóxicos ou
poluentes; IV – prejudiquem a utilização dos recursos ambientais para fins
domésticos, agropecuários, de piscicultura, culturais, recreativos e para outras
finalidades a bem público.
Em seu segundo capítulo, fala-se sobre o controle da poluição, o art. 15 coloca
que o município é responsável pela manutenção e pela contratação de serviços para
manter, em toda a zona urbana, a periodicidade e a regularidade na coleta do lixo
doméstico, bem como regulamentar a coleta em separado dos resíduos clínicohospitalares, industriais e dos resíduos contaminados, visando a minimização dos
riscos à saúde da população e ao meio ambiente.
§ 3o – Não é considerado de responsabilidade da municipalidade o
recolhimento de resíduos: I – os provenientes de estabelecimentos industriais,
comerciais e de prestação de serviços; II – a terra e os restos de materiais de
construção; III – os entulhos decorrentes de demolições; IV – os resíduos
resultantes da limpeza de jardins, hortas, pomares, estábulos e similares; V –
todos os materiais não contidos nas embalagens regulamentares.
§ 4o – A remoção de quaisquer dos materiais de que trata o parágrafo 3o deste
Artigo é feito às expensas dos respectivos proprietários ou inquilinos, para os
locais designados previamente pelo Município.
Art. 19 – É proibida a instalação de atividades industriais, de prestação de
serviços ou comerciais que, pela natureza dos produtos, pelas matérias-
62
primas utilizadas, pelos combustíveis empregados, pelos dejetos e resíduos
ou por outros motivos, possam prejudicar a saúde pública, em locais fora das
áreas designadas pelo poder público municipal, respeitada a legislação
vigente sobre a matéria.
Art. 20 – O responsável pelo estabelecimento industrial, comercial ou de
prestação de serviços é obrigado a efetivar seleção, tratamento e destinação
final aos resíduos e despejos originados de sua atividade.
O Capítulo V trata da proteção dos recursos naturais e seu art. 53 coloca que “a
Prefeitura suplementa a fiscalização da União e do Estado e toma as medidas a seu
alcance no sentido de evitar a derrubada da vegetação nativa e de estimular o
florestamento e o reflorestamento de áreas urbanas e rurais”, com base no Código
Florestal (Leis Federais nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e nº 7.803, de 18 de julho
de 1985) e pelo Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº
9.519, de 21 de janeiro de 1992).
Na seção destinada ao controle e da proteção da qualidade do ar, o Art. 76 cita
que no controle da poluição do ar, o poder municipal deve tomar as seguintes medidas:
I – cadastrar todas as indústrias, estabelecimentos comerciais e de prestação
de serviços que possam ser eventuais fontes de poluição atmosférica;
II – fiscalizar, com a colaboração de órgãos especializados do governo, os
limites de tolerância dos poluentes em ambientes exteriores e interiores;
III – fomentar a instalação de filtros capazes de minimizar os índices de
fuligem ou outros poluentes lançados na atmosfera.
Na lei Complementar n° 010 de 03 de outubro de 2006 que institui o plano
diretor de desenvolvimento integrado de Três Passos e dá outras providências, fala-se
das áreas industriais em sua seção XV:
Art. 112. As Áreas Industriais constituem local de instalação de atividades
cujos resíduos sólidos, líquidos, gasosos, ruídos, vibrações, emanações e
radiações podem causar danos à saúde, ao bem-estar e à segurança da
população, mesmo depois da aplicação obrigatória de mecanismos de
controle de efluentes, de acordo com a legislação vigente.
§ 1o Para os estabelecimentos industriais e de armazenagem somente são
permitidas instalações que obedeçam as legislações específica e ambiental, as
normas técnicas e os métodos de combate à poluição, assim como devem
adequar-se à capacidade instalada ou projetada da infra-estrutura.
§ 2o Além das indústrias e dos depósitos, somente deve ser licenciada a
instalação de atividades essenciais às funções básicas das Áreas Industriais
ou as que não venham a sofrer os efeitos danosos de seu funcionamento.
63
O art. 113 descreve alguns requisitos que a Área Industrial, designada como o
Distrito Industrial Telmo Dreher, deve atender:
I – No Distrito Industrial, os efluentes devem ser tratados e reciclados de
forma integrada pelas empresas, através de condomínio de tratamento de
resíduos, assegurando que não sejam lançados esgotos ou qualquer tipo de
resíduos nos corpos d’ água naturais, sem prévio tratamento;
II – Devem ser previstas áreas verdes de isolamento, que contornem a Área
Industrial, em largura de, no mínimo, 30 metros, com o objetivo de proteger
as zonas circunvizinhas contra possíveis efeitos residuais e acidentes;
III – Devem ser respeitadas as Áreas de Preservação Permanente como
previstas nesta Lei;
IV – Deve ser elaborado um plano de controle dos cortes e barrancos,
colocando-se em prática antes da ocupação dos lotes.
E para as indústrias instaladas em outro local da cidade, segundo seu parágrafo
único, estas devem adequar-se à legislação ambiental pertinente.
Na Lei N° 11.520, de 03 de agosto de 2000, constam ainda alguns tópico
importantes para a presente pesquisa:
O Capítulo III, fala dos estímulos e incentivos:
Art. 22 - O Poder Público fomentará a proteção do meio ambiente e a
utilização sustentável dos recursos ambientais através da criação de linhas
especiais de crédito no seu sistema financeiro, apoio financeiro, creditício,
técnico e operacional, contemplando o financiamento do desenvolvimento da
pesquisa ambiental, execução de obras de saneamento, atividades que
desenvolvam programas de educação ambiental, criação e manutenção de
Unidades de Conservação, privilegiando também, na esfera pública ou
privada: (Vide Lei n.º 13.913/12)
I - as universidades, os centros de pesquisa, as entidades profissionais, as
entidades técnico-científicas, a iniciativa privada e as entidades
ambientalistas legalmente constituídas, em especial as que visem à proteção
da biota nativa e as de educação e pesquisa;
II - a produção e produtos que não afetam o meio ambiente e a saúde pública;
III - a manutenção dos ecossistemas;
IV - a manutenção e recuperação de áreas de preservação permanente e de
reserva legal;
V - o desenvolvimento de pesquisa e utilização de energias alternativas
renováveis, de baixo impacto e descentralizadas;
VI - a racionalização do aproveitamento de água e energia;
64
VII - o incentivo à utilização de matéria-prima reciclável, tanto na produção
agrícola, quanto na industrial;
VIII - o incentivo à produção de materiais que possam ser reintegrados ao
ciclo de produção;
IX - o desenvolvimento de pesquisas tecnológicas de baixo impacto;
X - os proprietários de áreas destinadas à preservação, e que por isso não
serão consideradas ociosas.
Sobre a educação ambiental fala-se no capítulo IV, em seu artigo 27 que
“compete ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de sua
atuação e a conscientização da sociedade para a preservação, conservação e
recuperação do meio ambiente, considerando:”
I - a educação ambiental sob o ponto de vista interdisciplinar;
II - o fomento, junto a todos os segmentos da sociedade, da conscientização
ambiental;
III - a necessidade das instituições governamentais estaduais e municipais de
realizarem ações conjuntas para o planejamento e execução de projetos de
educação ambiental, respeitando as peculiaridades locais e regionais;
IV - o veto à divulgação de propaganda danosa ao meio ambiente e à saúde
pública;
V - capacitação dos recursos humanos para a operacionalização da educação
ambiental, com vistas ao pleno exercício da cidadania.
§ 1º - A promoção da conscientização ambiental prevista neste artigo dar-se-á
através da educação formal, não-formal e informal.
O capítulo VIII traz a legislação do licenciamento ambiental. E seu art. 55
coloca que a construção, instalação, ampliação, reforma, recuperação, alteração,
operação e desativação de estabelecimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos
ambientais ou consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, bem como capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio
licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças
legalmente exigíveis.
Art. 56 - O órgão ambiental competente, no exercício de sua competência de
controle, expedirá, com base em manifestação técnica obrigatória, as
seguintes licenças:
I - Licença Prévia (LP), na fase preliminar, de planejamento do
empreendimento ou atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos,
nas fases de localização, instalação e operação, observadas as diretrizes do
planejamento e zoneamento ambientais e demais legislações pertinentes,
65
atendidos os planos municipais, estaduais e federais, de uso e ocupação do
solo;
II - Licença de Instalação (LI), autorizando o início da implantação do
empreendimento ou atividade, de acordo com as condições e restrições da LP
e, quando couber, as especificações constantes no Projeto Executivo
aprovado, e atendidas as demais exigências do órgão ambiental;
III - Licença de Operação (LO), autorizando, após as verificações
necessárias, o início do empreendimento ou atividade e, quando couber, o
funcionamento dos equipamentos de controle de poluição exigidos, de acordo
com o previsto na LP e LI e atendidas as demais exigências do órgão
ambiental competente.
Art. 66 - O órgão ambiental competente, sem prejuízo das demais sanções
cabíveis, determinará, sempre que necessário, a redução das atividades geradoras de
poluição, para manter a operação do empreendimento ou atividade nas condições
admissíveis ao meio.
Fumaça, barulho, mau cheiro, poeira, geração de lixo tóxico, contaminação do
solo e das águas e alto consumo de recursos naturais, são alguns exemplos de
problemas que podem ser causados por empreendimentos agrícolas, pecuários,
industriais, comerciais ou de prestação de serviços que realizam suas atividades sem
controle ou preocupação com o meio ambiente.
A Lei Municipal N° 4.591 de 07 de dezembro de 2011, dispõe sobre a
instituição do Programa de incentivo ao licenciamento ambiental para as atividade de
impacto local, segue a seguir alguns artigos referentes a esta lei:
Art. 3° Para fins de enquadramento no presente Programa de Incentivo ao
Licenciamento, o empreendedor deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se em
no mínimo uma das condicionantes a seguir esposadas:
I – os empreendimentos de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade
social;
II – Os empreendimentos inscritos como Micro-empreendedores Individuais;
III – Os empreendimentos inscritos como Micro-empresa;
IV – Os empreendimentos ligados à bonivocultura de leite;
V – Os empreendimentos desenvolvidos no território do Município de Três
Passos, desde que considerados de Interesse Público ou de Interesse Social;
66
Para as empresas de renda baixa e/ou em situação de vulnerabilidade, este
programa institui que receberão 90% (noventa por cento) da redução dos valores das
taxas referentes ao licenciamento ambiental. As empresas inscritas como Microempreendedoras Individuais receberão a isenção da cobrança deste valor. Já para as
empresas inscritas como Microempresas terão esta redução em 50% (cinqüenta por
cento) do valor da taxa. E as atividade desenvolvidas no Município de Três Passos
declaradas como de Interesse Público ou de Interesse Social serão também isentas de
taxas de licenciamento ambiental.
O capítulo IX traz dados sobre o estudo prévio de impacto ambiental:
Art. 71 - O licenciamento para a construção, instalação, ampliação, alteração e
operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais
considerados de significativo potencial de degradação ou poluição, dependerá da
apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório
de Impacto Ambiental (RIMA), ao qual se dará publicidade, pelo órgão ambiental
competente, garantida a realização de audiência pública, quando couber.
Art. 73 - O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), além de atender à
legislação, em especial os princípios e objetivos desta Lei e seu regulamento
e os expressos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá as
seguintes diretrizes gerais:
I - contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do
empreendimento, confrontando-as com a hipótese de sua não execução;
II - identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados
nas fases de implantação, operação e desativação do empreendimento;
III - definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente
afetada pelos impactos, denominada área de influência do empreendimento,
considerando, em todos os casos, a microrregião sócio-geográfica e a bacia
hidrográfica na qual se localiza;
IV - considerar os planos e programas governamentais e nãogovernamentais, propostos e em implantação na áreas de influência do
projeto, e sua compatibilidade;
V - estabelecer os programas de monitoramento e auditorias necessárias para
as fases de implantação, operação e desativação do empreendimento;
VI - avaliar os efeitos diretos e indiretos sobre a saúde humana;
VII - citar a fonte de todas as informações relevantes.
67
Art. 75 - O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) relatará o
desenvolvimento das seguintes atividades técnicas:
I - diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição
e análise dos recursos ambientais e suas interações, tais como existem, de
modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do
projeto, considerando:
a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos
minerais, a topografia, os tipos e aptidões de solo, os corpos d'água, o regime
hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando
as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e
econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação
permanente;
c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a
sócioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos
e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local
e os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos,
incluindo descrição da repercussão social da redução ou perda de recursos
naturais por efeito do empreendimento, bem como a sua avaliação de custobenefício.
II - análise dos impactos ambientais do empreendimento e de suas
alternativas, através de identificação, previsão de magnitude e interpretação
da importância dos prováveis impactos positivos e negativos (benéficos e
adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos,
temporários e permanentes, seu grau de reversibilidade, suas propriedades
cumulativas e sinérgicas, a distribuição dos ônus e benefícios sociais;
III - definição das medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos
negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de
despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas;
IV - elaboração dos programas de acompanhamento e monitoramento dos
impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem
considerados, parâmetros e freqüências de investigações e análises e
indicação sobre as fases do empreendimento às quais se destinam, ou seja,
implantação, operação ou desativação.
Art. 78 - O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do
Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e conterá, no mínimo:
I - os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com
apolíticas setoriais, planos e programas públicos;
II - a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais,
especificando para cada uma delas, nas fases de construção e operação, a área
de influência, as matérias primas e mão-de-obra, as fontes de energia, os
processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos
e perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados, planos e
programas públicos;
68
III - a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de
influência do projeto;
IV - a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e
operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os
horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos,
técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e
interpretação;
V - a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência,
comparando as diferentes situações de adoção do projeto e suas alternativas,
bem como com a hipótese de sua não realização;
VI - a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em
relação aos impactos negativos, mencionado aqueles que não puderem ser
evitados, e o grau de alteração esperado;
VII - o programa de monitoramento e acompanhamento dos impactos;
VIII - recomendações quanto a alternativa mais favorável (conclusões e
comentários de ordem geral).
No capítulo XIII, referente às infrações e penalidades, o Art. 99 descreve que
“constitui infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que importe na
inobservância dos preceitos desta Lei, de seus regulamentos e das demais legislações
ambientais.”
Art. 102 - As infrações às disposições desta Lei, seus regulamentos, às
normas, critérios, parâmetros e padrões estabelecidos em decorrência dela e
das demais legislações ambientais, serão punidas com as seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa simples;
III - multa diária;
IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora,
instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza
utilizados na infração;
V - destruição ou inutilização do produto;
VI - suspensão de venda e fabricação do produto;
VII - embargo de obra ou atividade;
VIII - demolição de obra;
IX - suspensão parcial ou total das atividades;
X - restritiva de direitos.
69
4.5 Ações de Sustentabilidade Ambiental Desenvolvidas pela Administração
Municipal de Três Passos RS
Neste capítulo serão descritas algumas ações e projetos realizados pela
Prefeitura Municipal em parceria com alguns órgãos e empresas da cidade de Três
Passos/RS para a proteção do meio ambiente e também para a educação ambiental nas
escolas.
4.5.1 Coleta seletiva de lixo em Três Passos/RS
Todo o lixo recolhido na cidade é encaminhado para a CITRESU (Consórcio
Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos), que fica localizada na
rodovia próxima a Bom Progresso, cidade vizinha de Três Passos. Fazem parte deste
projeto várias cidades da região, o Consórcio cuida da triagem, da separação e do
destino final dos resíduos. As empresas responsáveis pela coleta transportam o lixo até a
Central de Triagem, onde a parte “úmida” ou orgânica é depositada na composteira, que
é o local onde esse tipo de resíduo se transforma em adubo. O lixo “seco” é depositado
numa esteira, onde se faz a separação em vários grupos, de acordo com a demanda por
recicláveis: papel, papelão, plástico branco, garrafas plásticas, PVC, vidro, alumínio, fio
de cobre, madeira e lenha, sucata de ferro, plástico colorido, papel misto, bateria,
válvula de gás e pilha.
Depois da triagem, o lixo é prensado, pesado e contabilizado. O material que
sobra vai para o aterro sanitário. Quanto mais bem feita a separação domiciliar e a
coleta municipal, tanto mais fácil é o trabalho de triagem, maior o volume de resíduos
vendidos e menor a ocupação do aterro.
Para a prefeitura municipal de Três Passos, é muito importante a participação da
população de Três Passos no processo da coleta seletiva do lixo. Todos devem separar
adequadamente o lixo, sempre atentos ao tipo de resíduo que será coletado. Com a
participação de todos, a coleta será mais eficiente e a correta destinação dos resíduos
contribuíra para a geração de renda e preservação da natureza.
70
Os princípios do programa da coleta seletiva conhecidos como os 3R´s,
seguidos em Três Passos, são os seguintes:
R – Reduzir: Diminua a quantidade de seu lixo, consumindo apenas o necessário e
evitando o desperdício;
R – Reutilizar: Reaproveite matérias como embalagens e papéis. Reforme móveis e
tecidos, dando-lhes novas utilidades;
R – Reciclar: Transformar os materias recolhidos na coleta seletiva, utilizando-os como
matéria prima para a fabricação de novos produtos.
4.5.2 Arborização urbana no município de Três Passos/RS
Com o objetivo de compatibilizar qualidade ambiental, desenvolvimento
econômico e harmonia paisagística, a Secretaria de Meio Ambiente de Três Passos –
SeMMA, em parceria com a iniciativa privada, Léo Clube, Conselho Municipal de
Proteção ao Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras e Viação, está
promovendo a revitalização e a recuperação da arborização urbana do município.
Estão sendo utilizadas mudas de árvores adequadas a cada local de plantio, de
forma planejada, considerando a infraestrutura urbana existente (postes, rede elétrica,
placas de sinalização, distância de esquinas e garagens, entre outros). A equipe técnica
da SeMMA está definindo as espécies a serem plantadas, priorizando espécies
adaptadas ao clima local, resistentes à intempéries, pouco suscetíveis ao ataque de
pragas, com altura e sistema radicular adequados.
Somente em 2012, já foram plantas 140 mudas com 1,5 metros de altura, em
canteiros padronizados com 1,90 metros de comprimento e 1,20 metros de largura,
com tutoramento, adubação e proteção da planta.
71
4.5.3 Encontros e palestras em Três Passos/RS
Foi realizado no dia 29 de outubro de 2012 no Ginásio da Escola Coroinha
Daronchi no Loteamento Pro Morar em Padre Gonzáles, o IX ENCONTRO PELAS
ÁGUAS – II Semana Municipal da água de Três Passos, realizado pelo Conselho
Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – COMUPAM e Comitê de Bacia
Hidrográfica dos rios Turvo Santa Rosa Santo Cristo.
Participaram deste encontro alunos das escolas municipais, estaduais,
representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente, servidores de escola,
professores e comunidade em geral.
Cada escola, entidade presente plantou uma árvore na estação de tratamento da
CORSAN, identificando a mesma com o nome da escola.
Este encontro objetivou sensibilizar a sociedade, deixar claro que a água que
utilizamos retorna para o ambiente, gerando, muitas vezes, impactos negativos. É
necessário que – além da implantação das políticas públicas que tratam da gestão de
recursos hídricos – é fundamental que cada cidadão incorpore ao seu cotidiano o dever
de reduzir esses impactos. As ações visam a instigar a reflexão sobre os impactos,
orientando a população a buscar caminhos para minimizá-los.
4.5.4 Gincana municipal do meio ambiente
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Três Passos, através do
Programa de Educação Ambiental, realizou no dia 01 de junho de 2012, a Terceira
Gincana Municipal do Meio Ambiente no Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer.
Participaram desta, as nove escolas de ensino fundamental do município, organizadas
em equipes.
O dia foi muito proveitoso, uma vez que as equipes participaram de atividades
educativas em relação ao meio onde vivem. Foram momentos de coletividade e
72
aprendizagem, onde o auxilio mútuo e a cooperação foram fundamentais para o
desenvolvimento da gincana, que exigia dos participantes, conhecimentos em relação a
natureza, bem como criatividade e agilidade nas provas práticas.
Foram parceiros nesta ação, SeMMA, Polícia Ambiental, EMATER,
CORSAN.
4.5.5 Seminário infantil do meio ambiente
O evento aconteceu no dia quatro de junho de 2012, no auditório da Unijuí. As
quatorze escolas da rede municipal de ensino estiveram representadas, mostrando no
palco alguns dos conhecimentos que já construíram em relação ao meio ambiente.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Três Passos acredita que
ações como estas, que envolvem crianças pequenas, repercutem aprendizagens
significativas, incentivando atitudes conscientes.
4.5.6 Movimento pelo uso consciente da água
A Administração Municipal juntamente com as escolas da rede municipal de
ensino, preocupadas com a questão da escassez da água, realizou no dia 22 de março
de 2012, caminhada pelo uso correto e preservação da água no planeta, denominada
Movimento pelo Uso Consciente da Água. Cada escola manifestou-se através de faixas
à sua preocupação com o uso do bem comum a todos.
4.6 A Sociedade em Busca de um Mundo Sustentável
Com o governo impondo cada vez mais a obrigatoriedade de serem cumpridas
as leis ambientais, a sociedade começou a cuidar mais do meio onde vivem em suas
ações do dia-a-dia. Mas não são todos, muitos ainda estão mais preocupados em
produzir cada vez mais, sem se preocupar de onde vem os suprimentos para os seus
73
produtos e/ou serviços e para onde vão os resíduos sólidos ou líquidos que sobram no
final.
Em contrapartida, outra parcela da sociedade está preocupada com o um futuro
próximo e incerto, a natureza está se revoltando e poucos lutam para reverter este
quadro. Então, muitos projetos e programas em prol ao meio ambiente são realizados,
para conscientizar cada vez mais pessoas e ajudar, nem que seja um pouco, na
conquista de um ambiente mais limpo e sustentável.
Cada um fazendo sua parte, nem que seja um pequeno gesto, pode se tornar em
um grande grupo de pessoas em busca de um mesmo objetivo, garantir a manutenção
das riquezas naturais para as próximas gerações.
Esta ideia de um ambiente sustentável, muito divulgada pelos meios de
comunicação e muito discutida entre os governos de diversos países, aqui em Três
Passos ainda não é muito aplicada, pelo menos não é visto ou ouvido falar sobre
projetos para preservação do meio ambiente. São em pequenas iniciativas como, por
exemplo, na separação seletiva do lixo e no não desperdício de água e luz que essas
pessoas fazem a sua parte.
Ainda precisamos conscientizar mais e mais pessoas para diminuirmos ao
mínimo possível os danos causados ao meio ambiente, por isso a educação ambiental é
tão importante, que deveria começar desde cedo, já na escola para as crianças já
crescerem com a consciência de seus atos para com seu futuro.
Aqueles que ainda não se conscientizaram da importância que o meio ambiente
tem para nós, quem sabe é por ainda não terem se dado conta do perigo que estamos
correndo. São rios sendo poluídos, árvores sendo derrubadas, lixos sendo jogados em
qualquer lugar, entre tantas outras coisas que poderiam ser evitadas, mas que ainda
alguns não estão dando a devida importância e acham normal o que estão fazendo.
Como Três Passos é uma cidade do interior, poucas são as iniciativas e quase não são
divulgadas as que existem, por isso, muitos não ajudam ou mudam seu modo de ver o
meio onde vivem.
74
4.7 Propostas e Sugestões
Com a pesquisa realizada, constataram-se alguns pontos fracos na questão
ambiental das Indústrias de Três Passos, e para estas serão dadas propostas e/ou
sugestões para melhorá-las ou modificá-las. Isto, primeiramente com sugestões para as
empresas, depois para a Prefeitura Municipal e por fim também para a sociedade
Trespassense.
4.7.1 Empresas
- Buscar conhecer melhor a legislação ambiental do município, para saber se sua
produção não está afetando de alguma forma, o meio ambiente. E assim, conhecendo a
lei e seus direitos, poderão tomar as devidas providências para otimizar sua produção
como também ajudar a preservar a fonte natural de seus produtos.
Quadro 11 – Propostas para as empresas sobre legislação ambiental
O QUE
QUEM
Conhecer a
O próprio gestor
legislação municipal
ou um
do meio ambiente do colaborador da
município
empresa
Fonte: elaborado pela autora (2012)
COMO
QUANDO
QUANTO
Ir à Secretaria do Meio
Ambiente buscar
informações ou acessar
o site da prefeitura
Em
qualquer
momento
Sem custos
- Implantar projetos ou iniciativas próprias no combate aos impactos ambientais.
Quadro 12 – Propostas para as empresas sobre projetos ou iniciativas para o
combate aos impactos ambientais
O QUE
QUEM
COMO
QUANDO
QUANTO
Implantar projetos ou
iniciativas próprias no
combate aos impactos
ambientais e também
apoiar iniciativas da
Prefeitura Municipal
Todos que
fazem parte
da empresa
- Separação e destinação
correta do lixo;
- Manutenção do local da
empresa sempre limpo e
arborizado;
- Utilizar insumos
ambientalmente corretos
na produção;
- Diminuir o desperdício
de resíduos;
Em
qualquer
momento
A empresa
terá
custos
com lixeiras
(até
R$
275,00)
e
mudas
de
árvores
(dependerá
do tipo e da
quantidade)
Fonte: elaborado pela autora (2012)
75
- Fazer um estudo prévio de impacto ambiental (na água, no ar, no solo, etc.) para
avaliar se a atividade desenvolvida pela sua empresa está prejudicando o meio
ambiente, pois sem este estudo a empresa não conseguirá o licenciamento ambiental
para continuar produzindo.
Quadro 13 – Propostas para as empresa sobre o Estudo Prévio de Impacto
Ambiental
O QUE
QUEM
Fazer um Estudo
Equipe Técnica de
Prévio de Impacto Profissionais
Ambiental
Habilitados
Fonte: elaborado pela autora (2012)
COMO
QUANDO
QUANTO
Fica a cargo
da equipe
técnica
Para conseguir o
licenciamento
ambiental
Dependerá de quantos
profissionais
serão
necessários
- Para aqueles que ainda não reciclam ou reutilizam suas sobras da produção, procurar
meios de não desperdiçar nenhum material. E para os resíduos líquidos, buscar uma
empresa ou alguém que recolha este tipo de resíduo.
Quadro 14 – Propostas para as empresas sobre a reciclagem e o reaproveitamento
O QUE
QUEM
Reciclar ou reutilizar
as sobras de produção
e buscar uma empresa
que recolha os resíduos
líquidos
Cooperativas ou
associações de
reciclagem ou até
mesmo empresas
que trabalham com
este tipo de produto
Fonte: elaborado pela autora (2012)
COMO
QUANDO
QUANTO
Buscar saber
quem são as
empresas com a
Secretaria do
Meio Ambiente
Quando a
empresa
decidir
Conforme
valores das
empresas
- As empresas também podem implantar mudanças de hábitos dentro de suas
instalações.
Quadro 15 – Propostas para as empresas sobre mudanças de hábitos
O QUE
QUEM
COMO
QUANDO
QUANTO
Mudanças de
hábitos dentro das
empresas
Todos
colaboradores e
gestores
Usar papel reciclado;
diminuir a utilização de
água e de luz (não deixar
a luz acesa ao sair dos
locais, fechar bem as
torneiras, não
desperdiçar); etc.
Todos os dias
Sem custos
Fonte: elaborado pela autora (2012)
76
4.7.2 Governo e Prefeitura Municipal
- Para que as empresas e a sociedade conheçam a legislação é necessário que exista uma
iniciativa também da secretaria municipal do meio ambiente, que precisará aplicar
melhor a educação ambiental, dando cursos ou palestras sobre o tema, nas escolas, para
as empresas ou para o público em geral, distribuindo folders e panfletos dando
informações sobre programas e projetos ambientais existentes no município, também
com dicas de preservação ambiental, separação do lixo e sobre a reutilização de
materiais.
Quadro 16 – Propostas para a Prefeitura Municipal sobre a educação ambiental
O QUE
QUEM
COMO
QUANDO
QUANTO
Aplicar melhor a educação
ambiental nas empresas e
comunidade
A Secretaria
do Meio
Ambiente
Com palestras,
folders e panfletos
Em qualquer dia,
mas com um
maior enfoque na
Semana do Meio
Ambiente
Folders – R$ 1,00
cada
Palestras – custo
da hora do
profissional R$
50,00 a R$ 80,00
Fonte: Elaborado pela autora (2012)
- Implantar projetos junto às empresas e a sociedade para fins de preservação ambiental.
Quadro 17 – Propostas para a Prefeitura Municipal sobre projetos ambientais
O QUE
QUEM
COMO
QUANDO
QUANTO
Implantar projetos
junto às empresas
e a sociedade
Secretaria do
Meio Ambiente e
os órgãos
apoiadores
Reflorestamento;
recuperação de
nascentes, reciclagem,
separação seletiva do
lixo; entre outros.
Em qualquer
momento
Conforme Projeto
Fonte: elaborado pela autora (2012)
- Criar um programa de incentivo à iniciativa em prol ao meio ambiente, dando prêmios
às empresas com as melhores iniciativas inovadoras e sustentáveis.
77
Quadro 18 – Propostas para a Prefeitura Municipal sobre incentivos para a
preservação ambiental
O QUE
Criar um programa
de incentivo em prol
ao meio ambiente
QUEM
Secretaria do
Meio Ambiente
QUANDO
Em qualquer
momento
COMO
Dando premiações às
empresas com as
melhores iniciativas
inovadoras e
sustentáveis
QUANTO
Conforme
projeto
Fonte: elaborado pela autora (2012)
- Dar suporte às empresas no que elas precisarem como, por exemplo, com ajuda para
aquelas que queiram fazer um Estudo Prévio dos Impactos Ambientais e não saibam
como, nem quem procurar.
Quadro 19 – Propostas para a Prefeitura Municipal sobre auxílio e informações às
empresas
O QUE
QUEM
COMO
QUANDO
QUANTO
Dar suporte às
empresas
Secretaria do
Meio Ambiente
Com informações
sobre o Licenciamento
Ambiental e o Estudo
de Impacto Ambiental
Com folders e
informativos e quando
forem procurados
pessoalmente
Custos
com
folders – R$
1,00 cada
Fonte: elaborado pela autora (2012)
- Aumentar as visitas de fiscalização que são feitas nas empresas para ter um melhor
controle sobre as mesmas.
Quadro 20 – Propostas para a Prefeitura Municipal sobre a fiscalização
O QUE
QUEM
COMO
QUANDO
QUANTO
Aumentar as
visitas de
fiscalização
Funcionário responsável
pela Secretaria do Meio
Ambiente
Informando-as e
criando um
calendário de
visitas
Com 1 visita a
cada três
meses
Custos
com
combustível e
pessoal
Fonte: elaborado pela autora (2012)
- Criar um projeto ou cooperativa que recicle os materiais descartados pelas indústrias e
que mande os resíduos líquidos para outras empresas que os utilize. Isto, para as
empresas que muitas vezes não sabem o que fazer com suas sobras e acabam
desperdiçando aquele material. Com o objetivo de dar maior apoio às empresas e
colaborar com o meio ambiente, e ainda gerar emprego e renda ao município. Para
ajudar os catadores que existem na cidade, estes poderiam trabalhar nestas associações
continuando o seu trabalho e aumentando sua renda mensal.
78
Quadro 21 – Propostas para a Prefeitura Municipal sobre empresa ou cooperativa
de reciclagem
O QUE
QUEM
Criar um projeto
Prefeitura
de uma empresa
Municipal e seus
ou cooperativa de
apoiadores
reciclagem
Fonte: elaborado pela autora (2012)
COMO
QUANDO
QUANTO
Fazendo um
estudo detalhado
para a implantação
do mesmo
Assim que tiver os
meio necessários e
for constatado que
o projeto é viável
Conforme Projeto
- Dar incentivos a empresas que trabalham direto com produtos reciclados.
Quadro 22 – Propostas para a Prefeitura Municipal sobre incentivos às empresas
de reciclagem
O QUE
QUEM
COMO
QUANDO
QUANTO
Dar incentivos
a empresas que
trabalham
direto com
produtos
reciclados
Secretaria do
Meio Ambiente
com a Prefeitura
Municipal e
seus apoiadores
Linhas especiais de
financiamento para a
aquisição de equipamentos e
investimento de infraestrutura; e também redução
da taxa dos Impostos para
estas empresas
Assim que for
possível a
implantação
Conforme
Projeto
Fonte: elaborado pela autora (2012)
- Oferecer locais adequados para o descarte de materiais e subprodutos gerados pelas
empresas;
Quadro 23 – Propostas para a Prefeitura Municipal sobre o descarte de materiais e
subprodutos
O QUE
QUEM
COMO
QUANDO
QUANTO
Oferecer locais
adequados para o
descarte de
materiais e
subprodutos
Secretaria do
Meio Ambiente e
Prefeitura
Municipal
Com a criação de
empresas de
reciclagem ou
fazendo parcerias
com outras
empresas
Assim que
formadas as
parcerias ou
implantadas as
empresas
Conforme Projeto
Fonte: elaborado pela autora (2012)
- Levantar as necessidades das empresas no que diz respeito aos descartes dos
subprodutos.
79
Quadro 24 – Propostas para a Prefeitura Municipal sobre as necessidades das
empresas em relação ao descarte de subprodutos
O QUE
QUEM
Levantar as necessidades Secretaria
das empresas no que diz do Meio
respeito aos descartes
Ambiente
dos subprodutos
Fonte: elaborado pela autora (2012)
COMO
Fazendo pesquisa
junto às empresas
QUANDO
Em qualquer
momento
QUANTO
Custo com
combustível e
pessoal
- Criar um Banco de Idéias e Sugestões: um espaço para a sociedade e as empresas dar
suas sugestões ou opiniões sobre as questões ambientais no município, pois estes
também são afetados diretamente pelos impactos que a não preservação traz. Estas
pessoas podem trazer grandes idéias para a secretaria do meio ambiente e também dar
críticas sobre algo que ainda não feito, ou que está sendo feito.
Quadro 25 – Proposta para a Prefeitura Municipal sobre Banco de Idéias e
Sugestões
O QUE
QUEM
COMO
QUANDO
QUANTO
Criar um Banco
de Idéias e
Sugestões
Secretaria do
Meio Ambiente
Criando um ramal
de telefone ou
email
Assim que a
Secretaria do
Meio Ambiente
desejar
Sem Custo
Fonte: elaborado pela autora (2012)
- Criar um ponto de coleta para lâmpadas fluorescentes, remédios fora da validade, óleo
de cozinha, pilhas, baterias e celulares. Isto, pois estes materias são na maior parte do
tempo jogados fora inadequadamente, pois as pessoas não sabem o que fazer com estes
materiais e nem para onde podem levá-los.
Quadro 26 – Proposta para a Prefeitura Municipal sobre posto de coleta de
resíduos
O QUE
QUEM
COMO
QUANDO
QUANTO
Criar um posto de
coleta para lâmpadas
fluorescentes,
remédio fora da
validade, óleo de
cozinha, pilhas,
baterias e celulares
Secretaria do
Meio Ambiente
Fazendo campanhas de
conscientização à
população da cidade e
os informando da
importância do projeto
Em qualquer
momento
Conforme Projeto
- Construir uma rede de esgoto em todos os bairros da cidade, com o tratamento
adequado do mesmo. A Prefeitura precisa ter o Plano Municipal de Saneamento Básico.
80
Quadro 27 – Proposta para a Prefeitura Municipal sobre rede de esgoto
O QUE
QUEM
Construir uma rede de
Prefeitura
esgoto em todos os
Municipal
bairros da cidade, com
o tratamento adequado
do mesmo
Fonte: elaborado pela autora (2012)
COMO
QUANDO
QUANTO
Buscar recursos
junto ao governo
estadual e
nacional
Assim que for
possível, por ser
necessário altos
investimentos
Conforme Projeto
4.7.3 Sociedade
- Aumentar o número de iniciativas pela sociedade em busca de um meio ambiente
melhor. Cuidando inicialmente, com seus atos dentro de sua própria casa, dando
exemplo de boas práticas aos seus vizinhos e toda população trespassense. Com um
trabalho coletivo, muito pode ser feito ajudando a cidade na preservação de sua
natureza.
Quadro 28 – Proposta para a sociedade Trespassense sobre iniciativas ambientais
O QUE
QUEM
COMO
QUANDO
QUANTO
Aumentar o
número de
iniciativas em
busca de um meio
ambiente melhor
A sociedade
trespassense
Separando o lixo corretamente;
Plantando árvores;
Não desperdiçando água nem
energia;
Criar grupos ou mutirões nos
bairros, para a limpeza e
manutenção do local;
Todos os dias
Custo apenas
com as
mudas de
árvore
Fonte: elaborado pela autora (2012)
- Concretizar a educação ambiental nas escolas municipais, estaduais e particulares.
Conforme a lei nº 9795, de 27 de abril de 1999, esta estabelece a educação ambiental
como um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar
presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo,
estando as instituições educativas incumbidas de promover a educação ambiental, de
maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.
81
Quadro 29 – Proposta para a sociedade Trespassense sobre a educação ambiental
O QUE
QUEM
Concretizar a
Prefeitura
educação
Municipal e
ambiental nas
conjunto com as
escolas da cidade
escolas
Fonte: elaborado pela autora (2012)
COMO
QUANDO
QUANTO
Com gincanas, programas
ambientais, palestras, aulas
de reciclagem, entre
outros.
Sempre
que
possível
Custos com
profissionais para
as palestras, entre
outros variáveis
- A sociedade também tem o dever de cobrar das empresas uma produção limpa, não é
só o papel do governo. Podem fazer isto, por exemplo, consumindo apenas produtos de
empresas ambientalmente corretas.
Quadro 30 – Proposta para a sociedade Trespassense sobre a cobrança de uma
produção limpa nas empresas
O QUE
QUEM
COMO
QUANDO
QUANTO
Cobrar das
empresas uma
produção limpa
A população da
cidade
Consumindo apenas
produtos de empresas
ambientalmente
corretas
Sempre
Os gastos serão
apenas da compra
do produto
Fonte: elaborado pela autora (2012)
- Um modo da população também ajudar é, por exemplo, reciclando e reutilizando
materiais.
Quadro 31 – Proposta para a sociedade Trespassense sobre reciclagem e
reutilização de materiais
O QUE
Reciclar e/ou
reutilizar
materiais
QUEM
Todos moradores
da cidade
COMO
Usando a criatividade, muita
coisa bonita pode ser feita
com os materiais que seriam
jogados fora: brinquedos,
caixinhas de presente,
encadernar cadernos, vários
enfeites, bijuterias, bolsas, etc.
QUANDO
Sempre
QUANTO
Sem custos
Fonte: elaborado pela autora (2012)
- Uma iniciativa bem barata para diminuir o consumo e o desperdício da água que pode
ser feita nas residências da cidade, é a instalação de caixas d’água para o recolhimento
da água da chuva, para utilizar na lavagem das calçadas, do carro e também para molhar
as plantas.
82
Quadro 32 – Proposta para a Sociedade Trespassense sobre alternativa para a
redução do consumo de água
O QUE
QUEM
COMO
QUANDO
QUANTO
Instalar caixas d’água
para recolher a água da
chuva
A sociedade
trespassense
Instalar em local perto das
calhas da casa, onde possa cair
o máximo de água da chuva
Em
qualquer
momento
Depende do
porte da
caixa d’água,
variando de
R$ 150,00
até R$
4.000,00
Fonte: elabora pela autora (2012)
83
CONCLUSÃO
Com a realização deste trabalho de conclusão de curso sobre a sustentabilidade
ambiental nas indústrias de Três Passos, pode-se perceber o quanto o tema da
preservação ambiental é pouco discutido entre as autoridades locais e os empresários
da cidade.
Mesmo esta sendo uma questão muito discutida hoje nos grandes centros
mundiais, ainda existem muitas barreiras a serem derrubadas, é preciso uma maior
conscientização da importância que o meio ambiente tem para nós e que terá também
para nossas futuras gerações.
A presente pesquisa teve como objetivo buscar conhecer como as indústrias do
município de Três Passos estão se ajustando frente às legislações ambientais. Para
chegar a esta resposta, buscou-se primeiramente saber quais as leis e normas que a
Secretaria do Meio Ambiente do município segue nas questões ambientais, que se
constatou ser a legislação da FEPAM e da CONSEMA.
O primeiro objetivo específico foi verificar a situação das empresas em relação
à questão ambiental, onde se aplicou um questionário aos empresários das indústrias
da cidade. Alguns pontos chamaram atenção referente às respostas de algumas
questões: como o termo sustentabilidade é bastante divulgado hoje, a maioria sabe ou
pelo menos tem a noção sobre o significado da palavra; todos também mostram saber
da importância do meio ambiente para o seu negócio; e um dos problemas encontrados
nas empresas é o não conhecimento da legislação ambiental do município, mas mesmo
assim, acham que estão sim de acordo com as normas ambientais; e também pouco se
ouviu falar em projetos em prol ao meio ambiente, nem por iniciativa própria, nem
pela prefeitura municipal; o estudo de impacto ambiental também quase não é feito, só
algumas empresas disseram observar se sua produção afeta o meio ambiente; e ainda a
separação seletiva do lixo nestas indústrias, mostrou-se ser parcialmente realizada.
84
No segundo objetivo específico buscou-se verificar o conhecimento das
empresas da legislação ambiental vigente no município, o que no questionário aplicado
constatou que elas, na sua maioria, não conhecem as leis e as normas ambientais.
O terceiro objetivo específico foi verificar as ações e políticas públicas para as
empresas de Três Passos, o que quando perguntado ao responsável pela Secretaria do
Meio Ambiente, disse que poucas são as ações feitas juntamente com as empresas, por
elas ainda não colaborarem por conta própria com as iniciativas ambientais, por
acharem os custos muito altos talvez. Um dos projetos citados foi o de recolhimento de
lixo eletrônico, que quase sempre é colocado fora inadequadamente.
E por fim, o quarto e último objetivo específico foi de propor ações de
adequação, o que foi feito em três etapas. Primeiramente se propôs sugestões às
empresas, depois para a Prefeitura Municipal e por fim, também se sugeriu alternativas
para a sociedade. Que resumidamente foram: educação ambiental nas empresas e
também para a sociedade; implementação de projetos ambientais tanto por iniciativa
da empresas como também da secretaria do meio ambiente; aumentar as visitas de
fiscalização nas empresas; buscar reutilizar todos os materiais e para os que não há esta
opção, dar o fim correto para o material; fazer estudos no solo, na água ou no ar, para
verificar se sua produção não está afetando algum destes; entre outros.
Então, foi possível na presente pesquisa alcançar todos os objetivos descritos, e
como resposta da questão de estudo, conclui-se que por não conhecerem a legislação
as empresas fazem o que podem para ajudar na preservação ambiental, conhecem e
sabem da importância do mesmo para a sua sobrevivência. Mas, é preciso mais para se
conseguir uma produção mais sustentável no município de Três Passos, o que estas
empresas não conseguirão sozinhas, é preciso a colaboração de todos, tanto da parte da
Prefeitura Municipal, como também da sociedade que ali habita, todos juntos buscando
um futuro melhor e mais sustentável.
Precisamos entender que o mercado não aceita mais o descaso no tratamento
dos recursos naturais. Os consumidores estão interessados em produtos limpos. E a
legislação está se tornando cada vez mais rígida impondo sanções aos infratores,
85
obrigando as empresas a encarar com seriedade e mais responsabilidade a variável
ambiental em suas estratégias operacionais.
Referente às sugestões deste trabalho, será necessário aprofundar o estudo e
orçar devidamente os valores que serão gastos para a efetivação da proposta. Uma
indicação interessante que fica para futuros estudos é de se realizar um projeto para
implantação de uma empresa de reciclagem em Três Passos, por esta ser uma grande
oportunidade de gerar renda e empregos e ainda auxiliando as empresas no
recolhimento das sobras de materiais que possam ser reutilizados.
E como sugestão para futuros estudos sobre o tema, pode-se propor pesquisas
em relação a sustentabilidade econômica e social do município de Três Passos,
buscando conhecer mais a fundo a sustentabilidade agora também em seus dois outros
pilares, como estes são vistos e o que é feito para aplicá-los na administração
municipal.
86
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APÊNDICE A – Questionário
UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio grande do Sul
DACEC – Departamento de Ciências Administrativas, Contábeis, Econômicas e da
Comunicação
Curso de Administração
Prezado empresário:
Venho através deste instrumento de pesquisa desenvolver um estudo junto ás indústrias
do município de Três Passos, tendo o mesmo como objetivo o de constatar como estas
empresas estão frente as questões ambientais. Peço a sua colaboração para respondê-lo
por se referir ao Trabalho de Conclusão do Curso de Administração da acadêmica
Debora Danieli Staggemeier, no 2° semestre de 2012 da Unijuí.
Agradeço desde já a sua colaboração.
DADOS DA EMPRESA:
Razão Social:___________________________________________________________
Nome Fantasia: ____________________________
CNPJ:___________________
Data de abertura da empresa:__/__/__
Número de Colaboradores:____________
Endereço (Rua, Av.):_____________________________________________________
Bairro:___________________________
Cidade:___________________________
Ramo de Atividade:
( ) moveleira
( )alimentícia
( ) malharia
( ) metalúrgica
( ) construção civil
( ) Outro _____________________________
QUESTIONÁRIO
1 - Primeiramente gostaria de saber o que você entende por Sustentabilidade?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2 – E qual a importância do meio ambiente para você?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
3 – A prefeitura da cidade de Três Passos possui alguma Legislação Ambiental que
as empresas devem seguir?
( ) Sim
( ) Não
93
4 – A sua empresa está de acordo com esta legislação?
( ) Sim
( ) Não
5 – A prefeitura vai freqüentemente a sua empresa para verificar se está tudo
dentro das normas requeridas?
( ) Sempre
( ) Ás Vezes
( ) Pouco
( ) Nunca
6 – Sua empresa participa ou já participou de algum programa que tenha por
objetivo boas práticas de gestão ambiental?
( ) Sim
( ) Não
7 - A empresa implementa projetos próprios ou apóia projetos de terceiros de
redução dos impactos ambientais?
( ) Sim
( ) Não
8 – A empresa atribui responsabilidades para a gestão ambiental aos executivos e
demais funcionários?
( ) Sim
( ) Não
9 – A empresa realiza estudos e/ou avaliações sobre possíveis impactos ambientais
que sua produção possa causar? Como por exemplo:
( ) poluição do solo
( ) desmatamento
( ) poluição do ar
( ) erosão
( ) poluição da água
( ) outros_______________
10 – A empresa possui separação seletiva de lixo?
( ) orgânico
( ) seco
( ) plásticos
( ) outros _______________________
( ) vidros
( ) industrial
11 – Possui rede de esgoto?
( ) Sim
( ) Não
12 – Onde se dá o escoamento de resíduos de sua empresa?
______________________________________________________________________
13 – Os materiais não utilizados na produção são reutilizados para algum fim? O
que é feito dele?
______________________________________________________________________
14 – E frente às novas mudanças climáticas, como você vê a sua empresa daqui a
alguns anos?
______________________________________________________________________
Obrigada pela sua atenção!