Documento do
Banco Mundial
Relatório nº 75750-BR
BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DOCUMENTO DO PROGRAMA
SOBRE UMA
PROPOSTA DE EMPRÉSTIMO
NO MONTANTE DE US$ 550 MILHÕES
AO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PARA UMA
OPERAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO PARA A IGUALDADE E O
CRESCIMENTO INCLUSIVO EM PERNAMBUCO
23 de maio de 2013
Departamento de Desenvolvimento Humano
Unidade de Gestão de País – Brasil
Região da América Latina e do Caribe
Este documento está sendo divulgado antes de ser considerado pelo Conselho de Administração. Isso não implica
que já se pressupõe o resultado. Este documento poderá ser atualizado após sua consideração pelo Conselho e a
versão atualizada será divulgada de acordo com a política do Banco sobre acesso à informação.
Brasil – EXERCÍCIO FINANCEIRO DO GOVERNO
1º de janeiro a 31 de dezembro
EQUIVALÊNCIA CAMBIAL
(Taxa de Câmbio em 20 de maio de 2013)
Unidade
Monetária
US$ 1,00
Real (R$)
R$ 2,04
Pesos e Medidas
Sistema Métrico
ABREVIATURAS E SIGLAS
AD Diper
APEVISA
BCB
BID
BIRD
BNDES
CAF
CBMPE
CEBRID
CIB
CIDE
CIPs
CPRH
CPS
CVLI
DPL
EFP/GFS
ESW
ETP
FEAS
FMAS
FMI
FPE
Fundeb
ICMS
Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (State Development
Agency)
Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Pernambuco Health Surveillance
Agency)
Banco Central do Brasil (Central Bank of Brazil)
Banco Interamericano de Desenvolvimento (Inter-American Development Bank)
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (International Bank for
Reconstruction and Development)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (National Bank of
Economic and Social Development)
Corporação Andina de Fomento (Andean Development Corporation)
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (Pernambucan Fire Services)
Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Brazilian Center of
Information on Drugs)
Comissão Intergestores Bipartite (State and Municipal Health Committee)
Contribuição de Intervenção no Domicílio Econômico (Contribution on Household
Budget Intervention)
Centros de Inclusão Produtiva (Productive Inclusion Centers)
Agência Estadual de Meio Ambiente (State Environmental Agency)
Estratégia de Parceria com o País (Country Partnership Strategy)
Crimes Violentos Letais Intencionais (Violent Lethal Intentional Crimes)
Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento (Development Policy Loan)
Estatísticas das Finanças Públicas (Government Finance Statistics)
Estudos Econômicos e Setoriais (Economic and Sector Work)
Ensino Técnico e Profissionalizante (Technical and Vocational Education and
Training)
Fundo Estadual de Assistência Social (State Fund of Social Assistance)
Fundos Municipais de Assistência Social (Municipal Funds for Social Assistance)
Fundo Monetário Internacional (International Monetary Fund)
Fundo de Participação dos Estados (State Participation Fund)
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Development Fund for Basic Education)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (Tax on Goods
and Services Circulation)
ii
IDA
IDE
IFC
IFPE
IGP
ILOS
IOF
IPCA
IPEA
IPI
IR
IVA
JUCEPE
LDO
LOA
LRF
LRF
M&A
NLTA
NPL
ODMs
OECD
PAF
PB
PDCA
PEFA
PFM
PIB
PNAD
PPA
PPE
PPV
PRODETUR
PROINFRA
PRONATEC
PSIA
RCL
REDESIM
RMR
SDS
SECGE
SecMulher
Associação Internacional de Desenvolvimento (International Development
Association)
Investimento Direto Estrangeiro (Foreign Direct Investment)
Corporação Financeira Internacional (International Finance Corporation)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Federal
Technological Institute of Pernambuco)
Índice Geral de Preços (General Price Index)
Instituto de Logística e Supply Chain (Institute of Logistics and Supply Chains)
Imposto sobre Operações Financeiras (Taxes on financial transactions)
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (Consumer Price Index)
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Institute for Economic Analysis)
Imposto sobre Produtos Industrializados (Tax on Industrial Goods)
Imposto de Renda (Income tax)
Imposto sobre o valor agregado (Value Added Tax)
Junta Comercial de Pernambuco (Board of Commerce of Pernambuco)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (Law of Budget Guidelines)
Lei Orçamentária Anual (Annual Budget Law)
Lei de Responsabilidade Fiscal (Fiscal Responsibility Law)
Lei de Responsabilidade Fiscal (Fiscal Responsibility Law)
Monitoramento e Avaliação (Monitoring and Evaluation)
Assistência Técnica sem Concessão de Financiamento (Non-lending Technical
Assistance)
Empréstimos Improdutivos (Non Performing Loan)
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Millennium Development Goals)
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Organisation for
Economic Co-operation and Development)
Programa de Ajuste Fiscal (Fiscal Adjustment Program)
Pernambuco no Batente
Planejar–Fazer–Verificar–Agir (Plan-Do-Check-Act)
Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira (Public Expenditure Financial
Accountability)
Gestão das Finanças Públicas (Public Financial Management)
Produto Interno Bruto (Gross Domestic Product)
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (National Research by Domestic
Sample)
Plano Plurianual (Multi-year Action Plan)
Pacto pela Educação (Education Covenant)
Pacto pela Vida (Pact for Life)
Programa de Desenvolvimento do Turismo
Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Industrial (State Industrial
Infrastructure Development Program)
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
Análise do Impacto Social e sobre a Pobreza (Poverty and Social Impact
Assessment)
Receita Corrente Líquida (Net Current Revenue)
Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios
Região Metropolitana do Recife (Metropolitan Area of Recife)
Secretaria de Defesa Social (Secretariat for Social Defense)
Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado
Secretaria da Mulher
iii
SEDSDH
SEE
SEFAZ
SELIC
SENAI
SENAR
SENARC
SEPLAG
SIM/SEVS
STA
STN
STQE
SUS
SWAp
TCE
UPA-E
VBG
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Social Development and
Human Rights Secretariat)
Secretaria de Educação (State Secretariat of Education)
Secretaria da Fazenda (State Secretariat of Finance)
Sistema Especial de Liquidação e Custódia
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco (Secretariat of
Planning and Management of the State of Pernambuco)
Sistema de Informação sobre Mortalidade
Sistema de Transferência Automática (Automatic Transfer System)
Secretaria do Tesouro Nacional (National Treasury Secretariat)
Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (Secretariat of Labor,
Qualification and Employment)
Sistema Único de Saúde (Unified Health System)
Abordagem Setorial Ampla (Sector Wide Approach)
Tribunal de Contas do Estado (Court of Accounts of the State)
Unidade de Pronto Atendimento – Especialidades (Urgent and Specialized Care
Centers)
Violência baseada no gênero (Gender-based violence)
Vice-Presidente:
Diretora de País:
Diretora Setorial:
Gerente Setorial:
Chefe da Equipe do Projeto:
Chefe Adjunta da Equipe do Projeto:
Hasan A. Tuluy
Deborah L.Wetzel
Mansoora Rashid
Louise Cord
Magnus Lindelow
Aude-Sophie Rodella
iv
BRASIL
DPL PARA A IGUALDADE E O CRESCIMENTO INCLUSIVO EM PERNAMBUCO
SUMÁRIO
I.
II.
INTRODUÇÃO ........................................................................................................1
CONTEXTO DO PAÍS............................................................................................3
EVOLUÇÃO ECONÔMICA RECENTE DO BRASIL ...............................3
EVOLUÇÃO RECENTE DOS INDICADORES FISCAIS E DA DÍVIDA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO ..............................................................8
POBREZA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ..........................................11
III.
O PROGRAMA DO GOVERNO E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOS ....14
O PROGRAMA DO GOVERNO ..................................................................14
IV.
APOIO DO BANCO AO PROGRAMA DO GOVERNO ...................................17
COLABORAÇÃO COM O FMI E OUTROS DOADORES ........................18
RELAÇÃO COM OUTRAS OPERAÇÕES DO BANCO ...........................18
LIÇÕES EXTRAÍDAS ..................................................................................21
FUNDAMENTOS ANALÍTICOS ................................................................25
V.
A OPERAÇÃO PROPOSTA: DPL PARA A IGUALDADE E O
CRESCIMENTO INCLUSIVO EM PERNAMBUCO ....................................................28
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO....................................................................28
ÁREAS DE POLÍTICA .................................................................................28
VI.
IMPLEMENTAÇÃO DA OPERAÇÃO ................................................................46
IMPACTOS SOCIAIS E SOBRE A POBREZA ..........................................46
ASPECTOS AMBIENTAIS ..........................................................................49
IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AMBIENTE FIDUCIÁRIO
........................................................................................................................49
AMBIENTE DE CONTROLE CAMBIAL ...................................................52
DESEMBOLSO E AUDITORIA ..................................................................53
RISCOS E MITIGAÇÃO DE RISCOS .........................................................53
ANEXO 1: CARTA DE INTENÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE
DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO .................................................................55
ANEXO 2: MATRIZ DE POLÍTICAS ..............................................................................64
ANEXO 3: INFORMAÇÕES MACROECONÔMICAS DETALHADAS ....................71
ANEXO 4: ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE FISCAL E DA DÍVIDA ................83
ANEXO 5: ESQUEMA ESTRATÉGICO DO PROGRAMA TODOS POR
PERNAMBUCO ..................................................................................................................101
ANEXO 6: VISÃO GERAL DO PAÍS (com mapa do país) ............................................102
v
O documento DPL para a Igualdade e o Crescimento Inclusivo em Pernambuco foi elaborado por uma equipe do
BIRD composta por Magnus Lindelow (Chefe da Equipe do Projeto e Líder Setorial para Desenvolvimento
Humano, LCSHD) e Aude-Sophie Rodella (Economista, LCSPP e Chefe Adjunta da Equipe do Projeto) Philip
Schellekens (Economista Sênior, LCSPE), Madalena Santos (Consultora, Especialista em Educação, LCSHD),
Fabio Sola Bittar (Consultor, PREMPE), Ezau Pontes (Consultor, Especialista em Saúde, LCSHH), Marcela
Distrutti (Consultora, Especialista em Saúde, LCSHH), Joana Silva (Economista Sênior, LCSHS), Maria
Concepcion Steta Gandara (Especialista Sênior em Proteção Social, LCSHS), Thadeu Abicalil (Especialista Sênior
em Água e Saneamento, LCSWS), Diego Dorado (Especialista Sênior em Gestão do Setor Público, LCSPS),
Rogerio Bianchi Santarrosa (Consultor, LCSPP), Flavia Carbonari (Consultora, LCSSO), Rodrigo Serrano-Berthet
(Especialista Sênior em Desenvolvimento, LCSSO), Renata Mayer-Gukovas (JPA, LCSHD), Joaquin Toro
(Especialista Sênior em Gerenciamento de Riscos e Desastres, LCSDU), Luis-Felipe Lopez-Calva (Economista
Principal, LCSPP), Carolina Rendón (Especialista em Setor Público, LCSPS), Edith Kikoni (Economista, LCSPE),
Miguel-Santiago da Silva Oliveira (Técnico Sênior em Finanças, CTRLN), Victor Ordonez (Técnico Sênior em
Finanças, CTRLN), Joseph Kizito Mubiro (Especialista Sênior em Gestão Financeira, LCSFM), Luiza Guaraciaba
(Assistente de Programas, LCC5C), Roland Clarke (Especialista Principal em Gestão do Setor Público, LCSPS),
Tom Kenyon (Especialista Sênior em Desenvolvimento do Setor Privado, FPD); Jessica Terry (Analista de
Operações, LCSPP), Anita Fiori (Especialista em Desenvolvimento do Setor Privado, IFC) e Angela Nieves Porto
(LCSPS). Esta operação foi realizada sob a orientação geral de Deborah L. Wetzel (Diretora de País, LCC5C), Keith
Hansen (Diretor Setorial, LCSHD), Mansoora Rashid (Gerente Setorial, LCSHS) e Louise Cord (Gerente Setorial,
LCSPP). A revisão por pares ficou a cargo de Maria Beatriz Orland Bloom (Especialista Sênior em
Desenvolvimento Social, SDV), Aline Coudouel (Especialista Principal em Proteção Social, LCSHS), Tania
Dmytraczenko (Economista Sênior, LCSHH), Ambar Narayan (Economista Principal, PRMPR), Bill Dorotinsky
(Assessor, PRMPS) e Francisco Galrao Carniero (Economista Principal, ECSP1).
vi
SÍNTESE DO EMPRÉSTIMO E DO PROGRAMA
BRASIL
DPL PARA A IGUALDADE E O CRESCIMENTO INCLUSIVO EM PERNAMBUCO
Mutuário
Entidade executora
Estado de Pernambuco, Brasil, com garantia da República Federativa
do Brasil
Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco
(SEPLAG)
Dados do
financiamento
US$ 550 milhões, com garantia soberana da República Federativa do
Brasil
Tipo de operação
Empréstimo para políticas de desenvolvimento não parcelado a ser
desembolsado na efetivação do empréstimo
Desenvolvimento econômico regional, desenvolvimento do setor
privado, ensino técnico e profissionalizante, inclusão produtiva, gestão
do setor público, prevenção da criminalidade e da violência, saúde
Principais áreas de
política
Principais indicadores
de resultado
Os principais indicadores de resultado são os seguintes
 Um sistema de monitoramento e avaliação (M&A) para o
PROINFRA é criado e gera relatórios anuais, os quais devem servir
de base para as decisões sobre ajustes no programa.
 A porcentagem de novas empresas registradas em até 72 horas nos
25 municípios participantes da REDESIM aumenta de 0% para
70%.
 Um sistema de monitoramento e avaliação dos programas de ensino
técnico e profissionalizante (ETP) é implementado e dados sobre os
principais indicadores referentes a insumos, eficiência e resultados
estão disponíveis para a tomada de decisões.
 O número de municípios que firmaram o Termo de Adesão com o
Estado, passando a beneficiar-se de financiamento do Estado para
programas de inclusão produtiva e se comprometendo com a
consecução de metas de prestação de serviço e prestação de contas
sobre o desempenho, passa de zero para 51.
 O modelo de gestão com foco em resultados do Estado,
fundamentado em enfoques usados no Pacto pela Vida e
abrangendo comitês setoriais, está implementado totalmente em
pelo menos três setores (segurança pública, saúde e educação) e os
principais elementos do modelo estão estabelecidos em outras
secretarias.
 O número de beneficiários do Programa Atitude, centrado na
reabilitação de usuários de crack, aumenta de 2 mil para 6 mil, com
o número de mulheres subindo de 500 para 2 mil.
 Implementação de um sistema de monitoramento e avaliação
vii
Objetivo(s) de
desenvolvimento do
programa e
contribuição para a
Estratégia de Parceria
com o País (CPS)
Riscos e mitigação de
riscos
Número da operação
(M&A) para i) registrar as ocorrências de violência baseada no
gênero nas áreas geográficas do Pacto pela Vida (PPV), as Áreas
Integradas de Segurança (AIS); ii) avaliar os resultados das ações
tomadas para enfrentar a violência contra a mulher e iii) oferecer
insumos para a tomada de decisões relativas a novas intervenções e
para o ajuste da política e dos programas existentes no âmbito do
PPV, sob os auspícios da Câmara Técnica para o Enfrentamento à
Violência de Gênero contra a Mulher.
 A porcentagem dos pacientes hipertensos acompanhados
ativamente na atenção primária aumenta de 50,7% para 58%.
 A porcentagem dos pacientes de diabetes acompanhados ativamente
na atenção primária aumenta de 58% para 66%.
 A porcentagem de pacientes encaminhados para consultas com
especialistas (cardiologistas e endocrinologistas) por meio do
sistema de referência do Estado aumenta de 0% para 70%,
refletindo a melhoria do funcionamento desse sistema.
O objetivo de desenvolvimento da operação proposta é ajudar o
Governo de Pernambuco a fortalecer a concepção, a implementação, o
monitoramento e a avaliação de políticas e programas destinados a
promover o crescimento sustentado e melhorar as oportunidades
econômicas para os pobres, consolidando inovações na gestão do setor
público, prevenindo a criminalidade e a violência e reduzindo o ônus
associado às doenças crônicas.
O programa está inteiramente alinhado com as prioridades da
Estratégia de Parceria com o País (CPS) do Grupo do Banco Mundial
para 2012–15 (Relatório nº 63731-BR), discutida pelos Diretores
Executivos em 1 de novembro de 2011. Em conformidade com a CPS,
a operação proposta visa a fazer de Pernambuco um Estado mais
equitativo, sustentável e competitivo, inclusive com um enfoque maior
no gênero.
O risco global desta operação está classificado como moderado. Os
riscos econômicos e fiscais estão relacionados à gestão prudente da
posição fiscal do Estado em meio à incerteza da conjuntura mundial.
A expectativa é que os impactos sociais e econômicos sobre a
população mais vulnerável sejam positivos, mas isso dependerá da
eficácia da implementação. Os riscos fiduciários foram avaliados
como baixos, em virtude da robustez das regras e controles internos.
Os riscos institucionais e relacionados à implementação são de
moderados a baixos e dizem respeito às restrições de capacidade e à
necessidade de coordenação intersetorial e intergovernamental para
implementar as reformas e programas. No geral, os riscos são
atenuados pela forte adesão do Governo de Pernambuco às reformas,
bem como pelo histórico já estabelecido em matéria de coordenação e
implementação de reformas difíceis.
P132768
viii
DOCUMENTO DO PROGRAMA DO BIRD REFERENTE A UMA PROPOSTA DE DPL
PARA A IGUALDADE E O CRESCIMENTO INCLUSIVO AO ESTADO DE
PERNAMBUCO COM A GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
I.
INTRODUÇÃO
1.
A operação proposta é um Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento (DPL)
não parcelado para o Estado de Pernambuco, no montante de US$ 550 milhões. O objetivo
de desenvolvimento do programa da operação proposta é ajudar o Governo de Pernambuco a
fortalecer a concepção, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas e
programas destinados a promover o crescimento sustentado e melhorar as oportunidades
econômicas para os pobres, consolidando inovações na gestão do setor público, prevenindo a
criminalidade e a violência e reduzindo o ônus associado às doenças crônicas. Esta operação
multissetorial apoia a implementação da estratégia “Todos por Pernambuco”, que visa a tornar o
Estado “um lugar melhor para trabalhar e melhor para viver”. Ela tira partido do envolvimento
de longa data com Pernambuco e do recente DPL “Expandindo as Oportunidades e Aumentando
a Equidade no Estado de Pernambuco” (Relatório nº 62869-BR), aprovado em 2012.
2.
Na última década, o Brasil obteve avanços significativos em termos de gestão da
economia e do setor público, redução da pobreza e indicadores sociais. Governos
consecutivos mantiveram políticas macroeconômicas sólidas, alcançando a redução da inflação,
o crescimento econômico robusto e a criação de um número de empregos considerável.
O crescimento do emprego e o aumento da renda do trabalho, assim como a implementação de
programas de assistência social direcionados, como o Bolsa Família, contribuíram para a redução
da parcela de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza extrema de 70 reais por mês1 de
10,5% no início dos anos 2000 para 4,7% em 2011, bem como para a queda da desigualdade,
conforme refletido pelo recuo do coeficiente de Gini, de 0,59 para 0,53 no mesmo período.
O Brasil também conseguiu melhorias significativas nos resultados da saúde e da educação em
decorrência de investimentos públicos e de reformas setoriais.
3.
De forma semelhante ao que ocorreu no restante do Brasil, Pernambuco
testemunhou melhorias dos indicadores econômicos e sociais ao longo da última década,
porém ainda enfrenta desafios significativos. Com mais de 9 milhões de habitantes, o Estado é
a segunda maior economia da região Nordeste. Contudo, assim como outros Estados nordestinos,
Pernambuco há muito figura atrás do restante do Brasil. Em 2010, o produto interno bruto (PIB)
per capita era de R$ 10.822,00, cerca de metade da média nacional (R$ 19.766,00), e a
porcentagem da população que vivia abaixo da linha de pobreza era o dobro da do Brasil como
um todo. Esse padrão é percebido também em outras áreas, com resultados comparativamente
fracos na saúde e na educação, além de níveis elevados de criminalidade e violência.
Pernambuco também continua a se mostrar altamente desigual, com disparidades significativas
em termos de capital humano, oportunidades econômicas e acesso a serviços públicos, inclusive
nos aspectos espacial, racial e de gênero.
4.
Pernambuco obteve avanços significativos rumo à conquista dos desafios ao
desenvolvimento. Dois programas do Governo consecutivos (2008-2011 e 2012-2015),
baseados em processos participativos robustos, salientaram a necessidade de aumentar os
investimentos públicos, melhorar os serviços públicos, reduzir a criminalidade e a violência e
alcançar o crescimento sustentável para aumentar a equidade e melhorar as condições de vida no
Estado, inclusive para os segmentos mais vulneráveis da população. Não menos importante,
1
Montante em preços constantes de 2010; corresponde a aproximadamente US$ 40.
1
o Estado pôs em prática um modelo inovador de gestão do setor público baseado no
monitoramento sistemático do desempenho, além de um mecanismo institucionalizado para a
coordenação de políticas e a prestação de contas pelos resultados.
5.
A operação multissetorial proposta busca promover a agenda de reformas do
Governo ao fortalecer a concepção, a implementação, o monitoramento e a avaliação de
políticas e programas prioritários dentro da estratégia de Pernambuco para 2012-15.
Ao tirar partido do envolvimento anterior com o Estado e de um diálogo sobre as prioridades,
a operação proposta enfoca sete áreas que correspondem aos pilares da estratégia governamental,
abrangendo a prioridade mais ampla de atender as necessidades dos segmentos mais vulneráveis
da população: i) desenvolvimento econômico regional; ii) desenvolvimento do setor privado;
iii) ensino técnico e profissionalizante; iv) inclusão produtiva; v) gestão do setor público;
vi) prevenção da criminalidade e da violência e vii) saúde. Em cada uma dessas áreas, a operação
apoia ações cruciais visando à institucionalização e a ampliação de políticas e programas
fundamentais do Governo ou a criação de sistemas de monitoramento e avaliação que
constituirão o alicerce para a formulação de políticas baseada em dados e orientada pelo
desempenho. Juntas, as ações de políticas devem ajudar a promover o crescimento sustentado e a
melhoria das oportunidades econômicas para os pobres, além de apoiar a consolidação das
inovações na gestão do setor público, a prevenção da criminalidade e da violência e a redução do
ônus associado às doenças crônicas.
6.
A operação proposta tira partido do primeiro DPL com o Estado, além de estender
o envolvimento para novas áreas. O primeiro DPL com o Estado estava voltado para a
educação, a gestão dos recursos hídricos, gerenciamento de riscos e desastres, o ensino
profissionalizante, a incorporação das questões de gênero, o desenvolvimento econômico e a
gestão do setor público. Aproveitando o progresso realizado na implementação dessa primeira
operação, o DPL atual mantém o foco em uma série de áreas estratégicas (desenvolvimento
econômico, ensino técnico e profissionalizante, gênero e gestão do setor público) e estende o
diálogo sobre políticas para novas áreas (prevenção da criminalidade, inclusão produtiva e
saúde). Três áreas abrangidas pelo primeiro DPL (educação, gestão dos recursos hídricos e
gerenciamento de riscos e desastres naturais) foram deixadas de lado sob a justificativa de que o
Banco dispõe de outros instrumentos para manter um envolvimento sustentado nesses setores.
7.
A operação também complementa o envolvimento mais amplo do Banco com o
Estado de Pernambuco. O Banco mantém uma parceria de longa data com o Estado, com quase
US$ 2 bilhões em empréstimos desde 1979, nas áreas de desenvolvimento rural, gestão dos
recursos hídricos, melhoria urbana e educação. As áreas de política abarcadas pelo primeiro DPL
e pela operação aqui proposta foram selecionadas com vistas a tirar partido de outras formas de
envolvimento com o Estado e complementá-las, inclusive por meio da extensão do apoio à
implementação e desenvolvimento de políticas a novas áreas fora do alcance das operações
existentes. Ademais, os trabalhos analíticos, tanto anteriores como atuais, em Pernambuco e, de
forma mais ampla, no Brasil, constituem o principal alicerce para a operação proposta, assim
como um meio para dar seguimento às ações de política e oferecer apoio técnico ao Estado no
futuro.
8.
O programa está inteiramente alinhado com as prioridades da Estratégia de
Parceria com o País (CPS) do Grupo do Banco Mundial para 2012–15 (Relatório
nº 63731-BR), discutida pelos Diretores Executivos em 1 de novembro de 2011. Em
conformidade com a CPS, a operação proposta visa a fazer de Pernambuco um Estado mais
equitativo, sustentável e competitivo, inclusive com um enfoque maior no gênero. O programa
também facilita o envolvimento estratégico do Banco em áreas fundamentais do plano de
desenvolvimento do Estado.
2
II.
CONTEXTO DO PAÍS2
EVOLUÇÃO ECONÔMICA RECENTE DO BRASIL
9.
A economia brasileira desacelerou de forma considerável em 2011 e 2012.
O crescimento do PIB real foi fraco, registrando 0,9% em 2012, frente a 2,7% em 2011
(Tabela 1). Com uma tendência de crescimento estimada em cerca de 4%, essa desaceleração
representa um grande enfraquecimento do desempenho econômico. Ela decorreu de fatores tanto
internos como externos. Políticas monetárias e fiscais mais austeras, destinadas a controlar
pressões de superaquecimento anteriores, enfraqueceram a demanda interna. Já a demanda
externa foi reduzida por uma debilidade prolongada e pela incerteza nas economias avançadas,
como também pela desaceleração do crescimento nas principais economias emergentes, como a
China. Embora a desaceleração tenha sido sentida de forma generalizada, a produção industrial e
a demanda por investimentos foram afetadas de forma desproporcional.
2
O Anexo 3 contém uma descrição mais detalhada da evolução econômica recente e das perspectivas
macroeconômicas.
3
Tabela 1. Brasil: Principais Indicadores e Projeções da Economia (2006-16)
Projections
2012 2013 2014 2015
Estimates
Indicator
2006
2007
4.0
6.1
16.8
18.3
13.6
46.5
137.8
91.4
-9.6
-23.2
-9.4
Portfolio equity, net 1
Gross international reserves
Current account (% of GDP)
General Government
Total Revenues and Grants
Total Expenditure
Current Expenditure
of which: Interest payments
Capital Expenditure
Primary Balance
Overall Balance
Gross Public Sector Debt
National Accounts
Real GDP Growth
Gross domestic investment
External Sector
Current account
Merchandise trade balance
Exports (fob)
Imports (fob)
Nonfactor services, net
Income and current transfers, net
Direct investment, net
Prices
GDP Deflator
Consumer Price Index (eop)
Producer Prices (eop)
Memorandum items:
Nominal GDP (in R$ billions)
2008
2009
2010
2011
(annual real percent change)
-0.3
7.5
2.7
0.9
(in percent of GDP)
20.7
17.8
20.2
19.7
17.6
5.2
2016
3.1
3.7
3.5
3.7
20.8
21.2
21.5
21.9
1.6
40.0
160.6
120.6
-13.2
-25.3
27.5
(in US$ billions, unless noted)
-28.2 -24.3 -47.3 -52.5 -54.2 -62.9 -69.3 -82.7
24.8
25.3
20.1
29.8
19.4 15.0 14.5
8.2
197.9 153.0 201.9 256.0 242.6 262.2 274.8 299.8
173.1 127.7 181.8 226.2 223.2 247.2 260.3 291.6
-16.7 -19.2 -30.8 -37.9 -41.1 -41.9 -44.9 -45.9
-36.3 -30.3 -36.6 -44.3 -32.6 -36.0 -38.9 -45.0
24.6
36.0
36.9
67.7
68.1 60.0 60.0 60.8
-87.4
6.2
331.2
325.0
-47.1
-46.5
62.9
6.8
85.8
1.3
24.8
180.3
0.1
-7.3
193.8
-1.7
4.9
437.3
-2.7
34.6
38.1
36.1
6.8
1.9
3.3
-3.5
66.7
34.3
36.9
35.1
6.1
1.8
3.5
-2.6
65.2
35.0
36.3
34.0
5.4
2.2
4.1
-1.3
63.5
6.1
3.1
4.3
5.9
4.5
9.4
8.3
5.9
9.8
2,369
2,661
3,032
39.7
238.5
-1.5
43.9
288.6
-2.2
16.0
352.0
-2.1
(in percent of GDP)
33.9
35.4
35.0
36.9
38.1
37.6
34.7
34.1
35.4
5.2
5.2
5.7
2.2
4.0
2.3
2.2
2.5
3.1
-3.0
-2.7
-2.6
66.9
65.2
64.9
3.3
4.6
4.7
4.8
373.1 390.6 404.7 423.9
-2.4 -2.4 -2.5 -2.8
35.0
38.1
35.6
5.4
2.5
2.4
-3.0
65.0
35.3
38.2
35.7
5.2
2.5
2.3
-2.9
62.7
35.4
38.3
35.7
5.1
2.6
2.2
-2.9
60.6
35.5
38.3
35.7
5.0
2.6
2.2
-2.8
58.7
35.5
38.2
35.5
4.9
2.7
2.2
-2.7
56.9
(annual percent change)
7.2
8.2
7.0
6.0
4.3
5.9
6.5
5.8
-4.1
13.8
4.1
11.1
5.5
5.7
5.2
5.3
5.5
5.0
4.9
5.3
4.7
4.9
4.9
4.7
4,403 5,294 5,768 6,273
6,809
3,239
3,770
4,143
Note 1: Porfolio equity does not include debt securities
Source: IM F, BCB, IBGE, EIU, WB Calculation
Estimates Estimativas
Projections Projeções
Indicator Indicador
National Accounts
(annual real percent change)
Real GDP Growth
(in percent of GDP)
Gross domestic investment
Contas nacionais
(variação percentual real anual)
Crescimento real do PIB
(em porcentagem do PIB)
Investimento interno bruto
External sector
(in US$ billions, unless noted)
Current account
Merchandise trade balance
Setor externo
(em bilhões de US$, salvo indicação em contrário)
Conta corrente
Saldo do comércio de mercadorias
4
Exports (fob) Exportações (FOB)
Imports (fob) Importações (FOB)
Nonfactor services, net Serviços não fatores, líquidos
Income and current transfers, net
Direct investment, net
Portfolio equity, net 1
Gross international reserves
Current account (% of GDP)
Renda e transferências correntes, líquidas
Investimento direto, líquido
Ações em carteira, líquido 1
Reservas internacionais brutas
Conta corrente (% do PIB)
General Government
(in percent of GDP)
Total Revenues and Grants
Total Expenditure
Current Expenditure
of which: Interest payments
Capital Expenditure
Governo geral
(em porcentagem do PIB)
Total das receitas e doações
Total da despesa
Despesas correntes
das quais: pagamentos de juros
Despesas de capital
Primary Balance Saldo primário
Overall Balance Saldo global
Gross Public Sector Debt Dívida bruta do setor público
Prices Preços
(annual percent change) (variação percentual anual)
GDP Deflator Deflator do PIB
Consumer Price Index (eop)
Producer Prices (eop)
Memorandum items:
Nominal GDP (in R$ billions)
Note 1: Portfolio equity does not include debt securities
Índice de preços ao consumidor (fim do período)
Preços ao produtor (fim do período)
Por memória:
PIB nominal (em bilhões de reais)
Nota 1: As ações em carteira não abrangem títulos de
dívida.
Source: IMF, BCB, IBGE, EIU, WB Calculation Fonte: FMI, BCB, IBGE, EIU, cálculos do Banco
Mundial.
10.
Os indicadores recentes oferecem sinais tênues de que a recuperação está ganhando
força. Dados trimestrais apontam para a melhoria da demanda por investimentos no fim de 2012,
após quatro trimestres consecutivos de contração. O impulso do fim de 2012 também se acelerou
no setor de serviços, ao passo que a produção industrial teve uma ligeira desaceleração, embora
tenha sido mantida uma tendência positiva. Dados mensais indicam um bom crescimento da
produção industrial em janeiro (em torno de 2,5% em comparação com o mês anterior e
descontada a sazonalidade), o que, de modo geral, foi o caso em cerca de 67% das empresas
industriais. No mesmo intervalo, a produção de bens de capital começou a registrar um forte
crescimento, de 8,2%, após dois meses de declínio.
11.
O desempenho decepcionante do crescimento levou a várias intervenções na forma
de políticas. A política monetária passou por um ciclo de forte relaxamento, com a taxa
referencial de juros sendo reduzida em 525 pontos-base, para um nível sem precedentes de
7,25% em outubro de 2012, ciclo esse que foi recentemente interrompido. A política fiscal
ganhou um viés mais expansionista, na esteira de um enfraquecimento cíclico da arrecadação e
de medidas de estímulo discricionárias na forma de cortes de impostos e aumento dos gastos,
o que levou a um superávit primário de 2,4%, bem abaixo da meta de 3,1%. As intervenções no
campo fiscal se destinavam a reanimar a indústria por meio de reduções dos encargos sobre a
5
folha salarial, financiamento maior e a custo mais baixo por intermédio do banco de
desenvolvimento, cortes nos impostos sobre bens de consumo duráveis selecionados e redução
do custo da energia. Na tentativa de controlar os fluxos de entrada de capitais, um imposto sobre
operações financeiras e uma intervenção mais firme no câmbio ajudaram a reverter a apreciação
real da taxa de câmbio, o que apoiou a competitividade externa.
12.
O lado financeiro da economia brasileira vem suportando bem a desaceleração até o
momento. O sistema bancário manteve a sua solidez e resiliência. Apesar da rápida expansão do
crédito, taxas de juros mais baixas aliviaram a pressão sobre os devedores, contendo a
inadimplência e permitindo que os indicadores da qualidade dos ativos se mantivessem estáveis
de modo geral. Os indicadores de solvência e de liquidez permaneceram em níveis confortáveis.
Quanto ao balanço de pagamentos, o déficit em transações correntes fechou 2012 em 2,4%, em
vista da deterioração da balança comercial, porém o investimento direto estrangeiro continuou a
ser mais do que suficiente para cobrir esse déficit. Contudo, os fluxos de carteira demonstraram
uma volatilidade significativa: dinamizados pelos diferenciais de taxas de juros, os fluxos de
entrada foram elevados até que a aversão ao risco crescesse em todo o mundo, a taxa de juros de
referência fosse reduzida e as transações financeiras passassem a ser tributadas.
PERSPECTIVAS MACROECONÔMICAS E SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA
13.
O crescimento deve fortalecer-se gradativamente ao longo de 2013, encerrando o
ano em 3,1%. A expectativa é que a demanda interna impulsione a economia. À medida que a
confiança do consumidor se fortaleça, o consumo — que havia desacelerado, mas se mantinha
relativamente resiliente — deve ser impulsionado pelos fundamentos da economia favoráveis.
O investimento havia sofrido um forte recuo, porém deve recuperar-se com a melhora do
sentimento e será ajudado pelo desenvolvimento de novos campos de petróleo offshore e pelos
preparativos para os grandes eventos dos próximos anos. Embora a conjuntura externa deva
estabilizar-se, ou até mesmo melhorar, a contribuição da demanda externa deve permanecer
reduzida por fatores estruturais que afetam a competitividade das exportações, bem como pelo
provável aumento da demanda por importações em decorrência do fortalecimento da demanda
interna.
14.
As perspectivas para a inflação continuam a constituir um desafio. O hiato negativo
do produto resultante do fraco desempenho recente da economia não evitou o surgimento de
pressões inflacionárias, uma tendência que deve se acentuar à medida que a recuperação se
consolide. Uma vez que riscos de inflação surgiram em função de políticas fiscais e monetárias
acomodatícias, bem como de políticas salariais no contexto de escassez da oferta de mão de obra,
daqui para frente, as autoridades precisarão manter um difícil equilíbrio entre o apoio à retomada
da economia e a proteção contra a volta da inflação.
15.
O panorama da economia brasileira para o curto prazo está sujeito a riscos internos
e externos. No fronte interno, além dos riscos de alta da inflação já mencionados, os agentes do
mercado já demonstraram sua preocupação com o elevado grau de incerteza sobre a política
econômica, que diz respeito a fatores como intervenções fiscais direcionadas a determinados
setores da economia. No fronte externo, a piora da economia mundial poderia traduzir-se em
uma queda da demanda externa pelos produtos exportados pelo Brasil e em uma deterioração das
relações de troca. O Brasil também é vulnerável ao sentimento do mercado, o que afeta a entrada
de fluxos de carteira e de investimento direto estrangeiro (IDE). Esse risco é atenuado por fatores
como níveis adequados de reservas externas, a composição favorável da dívida externa,
a cobertura integral da conta corrente pelo IDE e um nível de abertura comercial de modo geral
baixo.
16.
Uma desaceleração prolongada pode pôr em risco a consecução das metas fiscais.
Caso a economia permaneça fraca, os resultados fiscais podem se deteriorar, tanto em função do
6
crescimento mais fraco da receita e da elevação das despesas em decorrência do ciclo, como da
possibilidade de mais estímulos fiscais e quase-fiscais. Outros riscos fiscais a serem monitorados
decorrem de múltiplas fontes, como o aumento do salário mínimo em janeiro de 2013,
a desoneração de determinados setores da indústria, as atividade quase-fiscais do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a possibilidade de elevação da
taxa de juros real após ela ter chegado a níveis historicamente baixos.
17.
O quadro macroeconômico global do Brasil é considerado adequado e sustentável
no médio prazo. O quadro de políticas do Brasil (mais detalhes sobre o federalismo fiscal
brasileiro podem ser encontrados na Caixa 1, abaixo) permitiu às autoridades dispor de espaço
suficiente para responder a crises atuais e passadas, valendo-se de um conjunto de medidas
fiscais, monetárias e externas para estimular a demanda. A dívida bruta do setor público deve
cair no futuro, a despeito das dificuldades em manter o saldo fiscal diante das grandes
necessidades de investimento e da pressão exercida pelo aumento das despesas correntes.
A flexibilidade do câmbio e o nível relativamente elevado das reservas externas proporcionam
uma segurança a mais no que diz respeito às contingências externas, mesmo que, ultimamente, o
câmbio venha sendo administrado de maneira relativamente forte.
18.
O principal desafio do Brasil no médio prazo é tirar proveito do seu potencial de
crescimento ainda não explorado. Para que a renda per capita continue a subir e, ao mesmo
tempo, se garanta o crescimento inclusivo e sustentável, será importante tirar proveito desse
potencial, criando melhores condições para o crescimento. Isso exigirá explorar não apenas a
dinâmica do crescimento interno no país (que está ligada ao grande mercado interno e à
crescente classe média), mas também obter mais benefícios da atual integração do Brasil à
economia mundial.
19.
Para energizar os fatores de crescimento subjacentes, serão necessários esforços
determinados ao longo de vários anos para enfrentar os gargalos estruturais de longa data.
Entre esses desafios, o principal é a necessidade de acelerar a formação de capital humano e
reforçar a sua qualidade, a fim de elevar os padrões de vida e impulsionar o crescimento da
produtividade. Além disso, é importante elevar os investimentos públicos e privados para
eliminar os crescentes gargalos em termos de infraestrutura e assentar as bases para o
crescimento liderado pela inovação. Outros desafios dizem respeito à importância de desenvolver
um mercado de capitais privado de longo prazo, um mercado de trabalho mais flexível e um
ambiente de negócios mais ágil que promova a concorrência interna e a competitividade externa.
Caixa 1. O Federalismo Fiscal Brasileiro e o Controle do Desempenho Fiscal Subnacional
A orientação da política fiscal dos Estados brasileiros sempre foi um elemento importante da gestão
macroeconômica no Brasil. Até o fim da década de 1990, políticas fiscais expansionistas adotadas pelos
Estados e a falta de um controle efetivo do endividamento resultaram em frequentes crises da dívida
subnacionais. Em três diferentes ocasiões (1989, 1993 e 1997), o Governo Federal foi obrigado a assumir
e reescalonar as dívidas dos Estados. A maior operação ocorreu em 1997, ao abrigo da Lei 9.496, quando
a União reestruturou dívidas estaduais no montante de R$ 200 bilhões (o equivalente a 12% do PIB do
país).
Os controles sobre o desempenho fiscal subnacional foram reforçados ainda mais com a aprovação da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. A LRF institucionalizou a disciplina fiscal em todos os níveis
de governo, com a adoção de fortes restrições orçamentárias no âmbito de um marco único. Ela proíbe
terminantemente as operações de refinanciamento de dívida entre diferentes níveis do governo, atacando
assim o problema do risco moral nas relações fiscais intergovernamentais decorrente de sucessivos
resgates financeiros. Resoluções complementares do Senado Federal também proíbem a obtenção de
empréstimos se: i) a dívida consolidada líquida for duas vezes maior que a receita corrente líquida (RCL)
7
ii) as novas operações de financiamento ultrapassarem 16% da RCL e (iii) o serviço da dívida ultrapassar
11,5% da RCL. Também é proibido tomar empréstimos caso isso vá contra os cronogramas de redução da
dívida definidos nos acordos de renegociação da dívida no âmbito da Lei 9.496/97. Por último, a emissão
de títulos pelos governos subnacionais está proibida, de modo geral, até 2016; contudo, os Estados cuja
dívida líquida seja inferior à receita corrente líquida podem emitir títulos após 2011, embora, mesmo
nesses casos, a União mantenha a opção de rever a decisão de emitir títulos.
Esse sistema de controles resultou em sucessivos superávits estaduais e municipais — um ajuste que
continuou ao longo de quatro mandatos federais. Além disso, esse sistema também favoreceu a adoção de
programas de despesa pelos governos subnacionais. Além dos controles sobre o endividamento,
as exigências da LRF aumentaram a transparência e fortaleceram as práticas orçamentárias.
Transparência: São prestadas regularmente informações sobre a execução do orçamento e o cumprimento
da LRF — inclusive uma declaração das medidas corretivas caso os dispositivos pertinentes tenham sido
descumpridos. Os municípios e os Estados também são obrigados a informar os resultados da execução
fiscal do ano anterior ao Ministério da Fazenda. Cabe ao Poder Legislativo de cada esfera de governo,
auxiliado pelo respectivo Tribunal de Contas, monitorar a observância das metas e tetos fiscais.
Instituições orçamentárias: A LRF estipula metas fiscais obrigatórias mais rigorosas na elaboração da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reforçando seu papel na preparação do orçamento e na gestão das
finanças públicas de modo geral. A LRF também prevê uma avaliação detalhada dos passivos
contingentes do governo e reforça o vínculo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a LDO. Existe
também uma lei complementar sobre crimes fiscais que se aplica a todas as esferas da administração
pública, prevendo até a detenção das autoridades que deixarem de cumprir a LRF.
EVOLUÇÃO RECENTE DOS INDICADORES FISCAIS E DA DÍVIDA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
20.
Na última década, Pernambuco conseguiu consolidar as suas finanças públicas.
O desempenho fiscal do Estado tem se caracterizado pela elevação do saldo operacional, o que
permitiu uma redução pronunciada dos níveis de endividamento e do saldo da dívida como
parcela do PIB estadual, de 12,5% em 2004 para 5% em 2010. 3 O crescimento dos superávits
operacionais gerou espaço fiscal para despesas de investimento, resultando em um aumento
significativo da taxa de investimento público, de 8% da receita corrente líquida (RCL) em 2004
para 15% em 2012.
21.
Pernambuco cumpriu todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
alcançou a maior parte das metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) 4 acordado com a
Secretaria do Tesouro Nacional. Como porcentagem da receita corrente líquida, a dívida
consolidada líquida caiu de 104% em 2004 para 46% em 2012. As despesas com pessoal caíram
de 55% da receita corrente líquida em 2004 para 51% em 2011, tendo subido para 54% em 2012,
porém abaixo do teto de 60% fixado na LRF. As obrigações do serviço da dívida nesse período
foram reduzidas para 6% da RCL estadual (abaixo do limite de 11,5% da LRF), em comparação
com 12% em 2004. Ademais, a relação entre as novas operações de crédito e a RCL permaneceu
dentro do limite de 16% da LRF, tendo registrado uma média de 4% entre 2004 e 2012, apesar
de uma forte elevação, para 15%, em 2012, em função do financiamento do programa de
investimento do Estado.
3
Até então, os número do PIB estadual referentes a 2011 e 2012 não haviam sido publicados.
No âmbito do Programa de Reestruturação da Dívida e Ajuste Fiscal (PAF), 25 governos estaduais firmaram um
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, que vale por um período de três anos, mas é renovado anualmente.
O PAF é a principal ferramenta usada pelo Governo Federal para reforçar a disciplina fiscal dos governos
subnacionais. A consecução das metas permite aos Estados obter novos empréstimos.
4
8
22.
Um ajuste fiscal coerente foi um fator importante para que Pernambuco conseguisse
melhorar a sua posição fiscal. Após o período de forte ajuste fiscal entre 1996 e 2004, o Estado
sustentou a implementação de reformas fiscais voltadas para i) o fortalecimento da mobilização
de receitas por meio do aumento da eficiência na arrecadação de tributos e ii) a redução dos
níveis de endividamento mediante restrições a novas operações de crédito. No geral, essas
medidas foram bem-sucedidas. Combinadas com o aumento da atividade econômica, resultaram
em um crescimento robusto das receitas. Entre 2004 e 2012, Pernambuco registrou um forte
aumento das receitas geradas internamente e também de transferências graças ao ambiente
econômico favorável no Estado e no Brasil como um todo, além de melhorias significativas da
arrecadação de impostos. As receitas tributárias cresceram a uma taxa real média de 8,7% ao
longo desse período, uma das taxas mais elevadas entre as dos Estados brasileiros, ao passo que
as transferências federais aumentaram em 7,7%. Do lado da despesa, a economia de recursos
fiscais decorrente da adoção dessas medidas foi usada para aumentar os investimentos,
resultando em uma melhor composição do orçamento. Nesse período, a parcela das despesas
correntes no total das despesas caiu de 95% para 89%. Não obstante essa tendência positiva,
porém, o crescimento das despesas correntes acompanhou o crescimento das receitas correntes,
com o impulso das despesas com pessoal e, na mesma medida, dos gastos com bens e serviços,
em linha com a elevação dos níveis de investimento.
23.
As contas fiscais de Pernambuco e a dívida pública devem se manter sustentáveis no
médio prazo. As projeções de referência para o período 2013–20 revelam uma trajetória
sustentável dos principais indicadores fiscais. A previsão é que os níveis de endividamento
subam de maneira significativa no médio prazo, mas permaneçam abaixo do limite de 200% da
RCL fixado pela LRF, enquanto os saldos operacionais anuais cresçam. Nesse cenário de
referência, as incertezas decorrem, principalmente, de uma desaceleração prolongada do
crescimento, de pressões sobre as despesas com pessoal e das reformas do arcabouço fiscal
intergovernamental ora em andamento no Brasil. No fim de junho de 2013, devem ser revistas as
regras de partilha da receita das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE),
o principal mecanismo de transferência usado pelo Governo Federal para redistribuir entre os
Estados uma parte da receita do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados.
Essas transferências representaram 27% da receita corrente líquida de Pernambuco em 2012.
Contudo, outras reformas do arcabouço institucional devem beneficiar o Estado, compensando
uma possível perda de receitas com a alteração das regras de partilha do FPE. Especificamente,
as propostas em discussão para reformar o principal imposto estadual, o ICMS (Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), seriam benéficas para Pernambuco,
proporcionando um aumento da receita do ICMS. Além disso, as mudanças propostas, visando a
reduzir as taxas de juros sobre a dívida subnacional com o Governo Federal (no âmbito da Lei
9.496/97 e da Medida Provisória 2.185-35) aumentariam a sustentabilidade da dívida dos
governos subnacionais.5 Empreendeu-se uma análise de riscos para examinar o possível impacto
da flutuação das variáveis macrofiscais e da reforma do FPE sobre as finanças de Pernambuco.
A conclusão foi que, tomando um conjunto plausível de condições externas, a dívida e a
dinâmica do déficit são sustentáveis e compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
5
As mudanças propostas, visando a reduzir as taxas de juros de IGP-DI + 6% ou 9% para a taxa mais baixa entre a
SELIC e IPCA + 4%, estão contidas em um projeto de lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso em 28 de
dezembro de 2012.
9
Tabela 2. Evolução das Contas Fiscais (EFP), Estado de Pernambuco (procurar em outros
trabalhos)
2012 R$ Billions
2011
2012
24.4
25.2
11.8
12.1
2.8
3.1
8.6
8.8
1.2
1.1
2004
12.8
6.2
1.9
4.2
0.5
2005
14.5
7.0
2.1
5.0
0.5
2006
15.8
7.6
2.4
5.3
0.5
2007
16.9
8.1
2.4
5.9
0.5
2008
19.4
8.9
2.6
7.2
0.8
2009
20.0
9.3
2.4
7.5
0.8
2010
23.4
10.7
2.8
9.1
0.8
11.8
4.4
1.9
0.4
2.6
2.5
13.1
4.9
2.0
0.4
2.9
2.9
14.1
5.2
2.2
0.4
3.1
3.2
15.2
5.7
2.3
0.4
3.6
3.3
17.2
6.4
2.4
0.3
4.1
4.0
18.7
6.9
2.5
0.3
4.4
4.5
20.6
7.6
2.6
0.3
5.0
5.0
22.2
7.9
2.8
0.3
5.5
5.7
23.5
8.5
3.0
0.4
5.5
6.1
1.0
12.5%
1.4
15.9%
1.7
16.6%
1.7
15.8%
2.2
17.6%
1.3
10.5%
2.8
20.0%
2.2
14.3%
1.8
11.3%
IV. TRANSACTIONS IN NON-FINANCIAL ASSETS
Net acquisition of non-financial assets
(as % of NCR)
Other investments in assets
0.7
0.6
7.7%
0.05
0.7
0.7
7.3%
0.09
1.0
0.9
8.6%
0.11
0.9
0.6
5.8%
0.26
1.4
0.9
7.4%
0.43
2.3
1.3
10.5%
0.91
2.7
2.1
14.6%
0.63
2.6
2.0
13.3%
0.56
3.0
2.3
14.7%
0.68
V. NET LENDING / BORROWING (III - IV)
(as % of NCR)
0.33
4.2%
0.68
7.6%
0.70
6.9%
0.84
7.6%
0.84
6.7%
-0.91
-7.2%
0.13
0.9%
-0.40
-2.6%
-1.20
-7.7%
VI. PRIMARY BALANCE (V + Interest Payments)
(as % of NCR)
0.7
9.2%
1.1
12.0%
1.1
10.7%
1.2
10.9%
1.2
9.3%
-0.6
-4.9%
0.4
3.1%
-0.1
-0.5%
-0.8
-5.4%
VII. TRANSACTIONS IN FIN. ASSETS AND LIABILITIES
New Loans
Amortizations, net
Asset sales
-0.4
0.1
-0.5
0.00
-0.5
0.1
-0.6
0.01
-0.5
0.1
-0.6
0.07
-0.4
0.1
-0.5
0.00
-0.3
0.3
-0.6
0.00
0.7
1.3
-0.6
0.02
0.4
0.7
-0.4
0.00
0.1
0.5
-0.4
0.00
1.8
2.3
-0.5
0.01
VIII. TOTAL BALANCE (V + VII)
-0.1
0.2
0.3
0.4
0.5
-0.2
0.5
-0.3
0.6
0.2
-0.1
-0.1
-0.3
-0.2
1.5
0.3
0.8
1.7
104%
83%
67%
53%
42%
43%
39%
38%
46%
I. REVENUE
Taxes
Social Contributions
Transfers
Other Current Revenues
II. EXPENSE
Compensation of Employees
Pensions
Interest Payments
Transfers
Goods and Services
III. GROSS OPERATING BALANCE (I - II)
(as % of NCR)
IX. GROSS FINANCING NEEDS (Amortizations - V)
Memo:
Net Consolidated Debt / NCR
Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.
2012 R$ Billions
I. REVENUE
Taxes
Social Contributions
Transfers
Other Current Revenues
II. EXPENSE
Compensation of Employees
Pensions
Interest Payments
Transfers
Goods and Services
III. GROSS OPERATING BALANCE (I - II)
(as % of NCR)
IV. TRANSACTIONS IN NON-FINANCIAL
ASSETS
Net acquisition of non-financial assets
Bilhões de R$ de 2012
I. RECEITA
Tributos
Contribuições sociais
Transferências
Outras receitas correntes
II. DESPESA
Remuneração de funcionários
Pensões
Pagamentos de juros
Transferências
Bens e serviços
III. SALDO OPERACIONAL BRUTO (I - II)
(como % da RCL)
IV. TRANSAÇÕES EM ATIVOS NÃO
FINANCEIROS
Aquisição líquida de ativos não financeiros
10
Other investments in assets
V. NET LENDING / BORROWING (III - IV)
Outros investimentos em ativos
V. CAPACIDADE/NECESSIDADE LÍQUIDA
DE FINANCIAMENTO (III - IV)
(como % da RCL)
VI. SALDO PRIMÁRIO (V + Pagamentos de
juros)
(como % da RCL)
VII. TRANSAÇÕES EM ATIVOS E
PASSIVOS NÃO FINANCEIROS
Novos empréstimos
Amortizações, líquidas
Alienação de ativos
SALDO GLOBAL (V + VII)
IX. NECESSIDADE BRUTA DE
FINANCIAMENTO (Amortizações – V)
Por memória:
Dívida consolidada líquida/RCL
(as % of NCR)
VI. PRIMARY BALANCE (V + Interest
Payments)
(as % of NCR)
VII. TRANSACTIONS IN FIN. ASSETS AND
LIABILITIES
New Loans
Amortizations, net
Asset sales
VIII. TOTAL BALANCE (V + VII)
IX. GROSS FINANCING NEEDS
(Amortizations – V)
Memo:
Net Consolidated Debt / NCR
POBREZA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
24.
O crescimento econômico e a expansão dos programas de assistência social
ajudaram a reduzir a desigualdade e a pobreza em Pernambuco na última década.
A desigualdade no Estado vem caindo desde 2001, praticamente no mesmo ritmo que no restante
do Brasil. Após um período de estagnação durante a década de 1990, a pobreza extrema vem
diminuindo de forma constante, tendo passado de 33% para 17% entre 2003 e 2009 (Figura 1).6
Figura 1. Índice de Pobreza Absoluta e Desigualdade , Pernambuco e Brasil, 1992–2009
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Brazil Brasil
Extreme poverty rate (%) Índice de pobreza extrema (%)
25.
Apesar desse progresso, a pobreza e a desigualdade ainda constituem desafios
consideráveis para Pernambuco. A incidência da pobreza extrema em Pernambuco ainda é
6
A linha da pobreza extrema é definida como o custo de uma cesta básica de gêneros alimentícios que supre as
necessidades mínimas de calorias por pessoa. A linha de pobreza varia entre regiões, Estados e áreas urbanas, rurais
e metropolitanas. As linhas da pobreza levam em conta essas diferenças. A linha de pobreza corresponde ao dobro
da linha da pobreza extrema.
11
uma das mais altas no Brasil (Figura 2).7 Dados do censo de 2010 mostram que os índices de
pobreza extrema e moderada eram os mais baixos na Região Metropolitana do Recife (12,4% e
35,4%, respectivamente) e os mais altos no Sertão do Araripe (34,8% e 60,9%). A Grande Recife
é a única região que se encontra abaixo das linhas médias de pobreza e pobreza extrema no
Estado.
26.
Os elevados índices de pobreza e desigualdade se devem, em parte, à concentração
geográfica da atividade econômica no Estado. Mais de 70% do PIB do Estado é produzido na
região costeira, enquanto a renda per capita das famílias no interior do Estado era metade
daquela na Região Metropolitana do Recife em 2009. Além disso, determinados grupos no
Estado são sistematicamente desfavorecidos, em uma situação em que a raça e o gênero
interagem com fatores geográficos para agravar a desigualdade. Por exemplo, a incidência da
pobreza entre afrodescendentes e grupos indígenas no interior do Estado é quatro vezes superior
àquele entre a população branca na Região Metropolitana do Recife, e as oportunidades
econômicas para as mulheres são mais limitadas do que para os homens. A diferença de renda
média entre empregados do sexo masculino e feminino é de cerca de 20% depois de serem
consideradas as horas trabalhadas e as características individuais dos trabalhadores.
Figura 2. Incidência da Pobreza Extrema nos Estados Brasileiros, 2011)
16%
14%
12%
10%
8%
6%
4%
2%
-2%
Santa Catarina
Mato Grosso
Paraná
São Paulo
Mato Grosso do Sul
Rio Grande do Sul
Goiás
Distrito Federal
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Espírito Santo
Roraima
Rondônia
Brazil
Tocantins
Sergipe
Paraíba
Rio Grande do Norte
Amapá
Acre
Pará
Piauí
Amazonas
Pernambuco
Ceará
Bahia
Alagoas
Maranhão
0%
Fonte: Cálculos de técnicos do Banco Mundial usando dados do IPEA.
27.
A participação no mercado de trabalho está crescendo, mas Pernambuco ainda fica
atrás do restante do Brasil. Ao longo da última década, Pernambuco viu um aumento da
participação na força de trabalho e um recuo importante do desemprego e da informalidade,
porém a maior parte desse avanço concentrou-se na Região Metropolitana do Recife. Desde
2000, a participação no mercado de trabalho cresceu a uma taxa anual de 1,6%. Graças à criação
de postos de trabalho a um ritmo mais rápido, a taxa de desemprego caiu na Grande Recife e a
parcela da força de trabalho empregada na informalidade diminuiu (de 64% para 60% entre 2001
7
O número de famílias que recebem o Bolsa Família em Pernambuco em dezembro de 2011 representava 16,3% dos
beneficiados no Nordeste.
12
e 2009). Em 2011, havia 112,3 mil empregos com carteira assinada a mais do que em 2010 no
Estado. Vale notar que a renda média do principal emprego subiu a uma taxa anual de 2% ao
longo da última década, resultando na melhoria do padrão de vida e na geração de empregos.
No entanto, o Estado continua a apresentar a segundo taxa de emprego mais baixa no Brasil e
muitas áreas defasadas no Estado continuam a caracterizar-se pela baixa empregabilidade e por
poucas oportunidades no setor privado, o que é agravado por uma base educacional fraca.
De acordo com o censo de 2010, 11,1% da população economicamente ativa do Estado estava
sem trabalho, o que é bem superior à média nacional de 7,7%. Entre as mulheres, essa parcela é
ainda maior (cerca de 17%), em um Estado em que a participação da mulher na força de trabalho
gira em torno de 45,7%.
28.
A base fraca em termos de habilidades e qualificações no interior do Estado
constitui uma importante restrição ao crescimento e ajuda a explicar os padrões de
pobreza e desigualdade. Pernambuco fica atrás de outros Estados brasileiros no que diz respeito
aos resultados educacionais da população. De acordo com o censo populacional de 2010, 57,8%
das pessoas com 10 anos ou mais não chegaram a concluir o ensino fundamental, frente a uma
média nacional de 50,2%. Além disso, a parcela da população que obteve um diploma
universitário é de 5,7%, enquanto a média nacional é de 8,3%. Vale notar que as brechas em
termos de habilidades e qualificações são ainda maiores no interior. O padrão de especialização
que prevaleceu no interior do Estado (agricultura e turismo) contrasta bastante com o da Região
Metropolitana do Recife. Assim, o perfil de qualificação da força de trabalho existente constitui
uma restrição ao seu acesso aos benefícios dos setores em expansão, bem como ao potencial de
crescimento das empresas. Novos investimentos podem impulsionar a criação de postos de
trabalho e, assim, transformar áreas defasadas e promover o desenvolvimento regional. Contudo,
a viabilidade dos negócios e, por extensão, a disposição do setor privado para investir dependem,
em grande medida, da quantidade e da qualidade dos recursos humanos disponíveis.
29.
A segurança dos cidadãos constitui outro importante desafio para o Estado, pois
restringe a obtenção de novos ganhos em termos de equidade e crescimento inclusivo.
Primeiro, apesar das conquistas do Brasil no plano socioeconômico na última década, o nível de
criminalidade e violência relacionado às drogas permanece alto, chegando até a subir em
algumas áreas, o que prejudica, em particular, os jovens afrodescendentes das áreas periurbanas.8
Embora outros fatores, como a consolidação do mercado das drogas, a prevalência da cultura da
impunidade e a ineficiência das políticas de segurança pública, sejam tidos como fatores
preponderantes para a persistência da violência, a pobreza e a desigualdade também são
determinantes importantes (Sapori, 2013). Em Pernambuco, o Governo estima que
aproximadamente 40% dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) no Estado estejam
relacionados ao consumo de crack.9 Um levantamento de 2012 mostrou que mais de 100 mil
pessoas haviam consumido crack pelo menos uma vez; um estudo da Fiocruz a ser publicado
aponta que existem 200 cracolândias no Estado.10 O crack se tornou um problema tão grande em
nível nacional que, em 2011, o Governo Federal o classificou como uma “epidemia nacional” e
lançou o programa “Vencer o Crack é Possível” em âmbito nacional. Outro importante desafio
cuja importância é acentuada pela epidemia do crack e que vem recebendo cada vez mais
atenção do Governo de Pernambuco é a violência contra a mulher. Em 2010, por exemplo, houve
249 homicídios de mulheres no Estado, o que situa Pernambuco na décima posição entre os
8
Essa situação às vezes é chamada de “o paradoxo brasileiro”.
Relacionados a conflitos por causa de dívidas com traficantes, a disputas entre traficantes por território ou à
violência provocada por usuários.
10
Dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas mostram que, em 2012, 1,5% da
população do Nordeste consumia crack, frente a 0,7% em 2005.
9
13
Estados brasileiros com maior número de mulheres assassinadas.
12
Ademais, como ele se baseia nos registros de óbitos, esse índice não
apresenta o mesmo viés que os indicadores baseados na prestação de queixas pelas próprias
vítimas de atos de violência.
30.
Por último, o crescimento da mortalidade em decorrência de doenças não
transmissíveis é outro desafio premente à manutenção e ampliação dos ganhos em termos
de equidade para todos os pernambucanos. Embora o Estado tenha testemunhado melhorias
significativas na saúde materno-infantil, as doenças não transmissíveis crônicas estão ganhando
importância e agora são a maior causa de mortes no Estado.13 O ônus crescente associado às
doenças crônicas, que reflete um processo de envelhecimento e de mudança no estilo de vida,
vem pressionando cada vez mais o sistema de saúde e é um desafio emergente para o Estado na
área de saúde. Ao contrário do que alguns podem pensar, essas doenças (e os fatores de risco
associados a elas) são prevalentes tanto entre os pobres como entre os de situação econômica
melhor.14 Contudo, em vista da baixa probabilidade de terem planos de saúde particulares e das
barreiras geográficas e de outros tipos ao acesso a atendimento pelo Sistema Único de Saúde,
as famílias de baixa renda estão em desvantagem em termos do acesso a serviços de saúde
preventivos e curativos.
III.
O PROGRAMA DO GOVERNO E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOS
O PROGRAMA DO GOVERNO
31.
A operação proposta está inteiramente alinhada com o programa do Governo de
Pernambuco para o período 2012-15. Desde a sua posse em 2007, o Governador Eduardo
Campos e a sua equipe tomaram como prioridade promover o desenvolvimento equilibrado de
Pernambuco, concentrar-se na gestão ativa em busca de resultados e melhorar a prestação de
serviços. Em 2010, o Governador foi reeleito, tendo recebido 82% do voto popular. O novo
11
Waiselfisz, Julio Jacobo, 2012. Mapa da Violência 2012: Caderno Complementar: Homicídios de Mulheres no
Brasil. 2012. São Paulo: Instituto Sangari.
12
Segundo estimativas de 2011 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), 70% dos
homicídios de mulheres na África do Sul, Israel, Canadá e Estados Unidos decorriam de violência doméstica. Não
existem estimativas semelhantes à disposição no Brasil. Entretanto, 70% das mulheres que procuraram
hospitalização por causa de agressão física no Brasil declararam que o agressor era uma pessoa da família, e 40%
dos homicídios de mulheres havia ocorrido na residência, frente a 14,7% dos homicídios de homens (Waiselfisz,
2012).
13
Entre 1996 e 2010, a mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias caiu 17%, enquanto a mortalidade por
doenças cardiovasculares aumentou 53% (MS/SIM). Em 2010, as principais causas de mortalidade no Estado
foram doenças cardiovasculares (29,6%), fatores externos (acidentes e violência) (13,6%) e câncer (12,8%)
(PES 2012–15). Contudo, há importantes diferenças em termos de gênero: as doenças cardiovasculares representam
33% de todas as mortes de mulheres, seguidas pelo câncer (14,9%) e doenças respiratórias (11,6); no caso dos
homens, doenças cardiovasculares (26,9%), seguidas por fatores externos (20,4%) e câncer (11,2%). No período de
2000 a 2010, o risco de morrer de doenças cerebrovasculares em Pernambuco foi 19,2% mais alto do que no
Nordeste e 7,7% mais alto do que no Brasil. De maneira análoga, o risco de morrer de infarte é bem mais alto do que
no Nordeste (63,4%) e do que no país como um todo (33,7%).
14
Por exemplo, a prevalência do diabetes e da hipertensão informada pelo próprio paciente é semelhante no quintil
superior e no inferior, embora a não informação ou a informação incompleta seja consideravelmente mais alta entre
as famílias de baixa renda.
14
governo formulou um Mapa da Estratégia para o programa Todos por Pernambuco (2012-15),
salientando as necessidades dos segmentos mais vulneráveis da população, a consolidação do
progresso já realizado e o desenvolvimento do interior do Estado como prioridades mais amplas
(veja o Anexo 5).
32.
A estratégia do Todos por Pernambuco se baseia em um processo de consultas
abrangente. Tirando proveito do processo de consultas para o programa de governo para o
período 2008-11, uma série ampliada de seminários regionais foi organizada entre fevereiro e
maio de 2011, com um enfoque nas questões de gênero. Esses seminários se destinavam a
promover o diálogo entre a população e secretarias setoriais fundamentais, como Saúde,
Educação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Segurança.
Como parte desse processo, foram distribuídos questionários para colher as sugestões da
população, e o índice de resposta dos participantes foi alto. A participação das mulheres foi
incentivada e discutida exaustivamente nas sessões temáticas organizadas em todas as 12 regiões
de desenvolvimento do Estado durante o processo em 2011. Do total de 13.498 participantes
desses seminários, 41% eram mulheres.
33.
O mapa da estratégia do Todos por Pernambuco delineia três componentes gerais:
i. Nova Economia – Oportunidade para todos os pernambucanos. Essa área de política está
centrada na promoção do crescimento sustentável e inclusivo mediante o dinamismo do
setor privado, a criação de oportunidades de emprego e o investimento em infraestrutura.
ii. O Estado do Fazer – Capacidade de Gerar Resultados. Esta área de política visa a
estabelecer condições para a melhoria da administração pública, da prestação de serviços
e do investimento público, criando processos e rotinas com foco em resultados e na
solução de problemas.
iii. Qualidade de Vida – Uma Vida Melhor para Todos os Pernambucanos. Esta área de
política visa a melhorar a qualidade da vida dos cidadãos de Pernambuco ao oferecer
serviços públicos melhores, enfocando a educação, saúde e a segurança dos cidadãos,
mas abrangendo também água e saneamento, esportes e lazer e mobilidade urbana.
34.
Dentro do componente geral do Mapa da Estratégia, identifica-se um conjunto de
objetivos secundários, representando os principais pilares ou programas da estratégia do
Governo de Pernambuco. Especificamente, os objetivos do Governo nas áreas da saúde,
educação e segurança dos cidadãos estão sendo perseguidos por meio de uma série de pactos
baseados em metas e resultados claros (Pacto pela Educação, Pacto pela Saúde e Pacto pela
Vida). O Pacto pela Vida, voltado para a segurança dos cidadãos, é o mais antigo deles e o mais
maduro em termos de indicadores e instrumentos de gestão, ao passo que os referentes à saúde e
à educação são mais recentes. A Tabela 3 mostra como a operação proposta está diretamente
ligada a cada um desses pactos, bem como a uma série de outros pilares nas três áreas de política
gerais do Mapa da Estratégia.
Tabela 3. Áreas de Política do DPL e Mapa da Estratégia do Governo de Pernambuco
Área de política do
DPL
Desenvolvimento
econômico regional
Vínculo com o Mapa da Estratégia do Governo
A operação apoia a redução de barreiras administrativas à inscrição de
empresas e ao fortalecimento do Programa de Infraestrutura Industrial do
Estado. A ação prévia apoia a consolidação dos avanços obtidos e o
desenvolvimento do interior, identificado como uma das prioridades mais
amplas do Mapa da Estratégia. O desenvolvimento econômico, a geração
15
Desenvolvimento
do setor privado
de emprego e a promoção da inovação também estão incluídos como um
pilar da área de política da Nova Economia, dentro do Mapa da Estratégia.
Ensino técnico e
profissionalizante
A operação apoia o fortalecimento de programas de ETP no Estado.
As melhorias no ensino fundamental e profissionalizante são uma das
prioridades do Pacto Pela Educação, um dos pilares da área de política da
Qualidade de Vida. Esse pacto incorpora um conjunto de políticas
destinadas a fortalecer parcerias com municípios, melhorar o
monitoramento e a transparência, aperfeiçoar o desenvolvimento e a
gestão dos professores, aprimorar a gestão e a responsabilidade nas
escolas e ampliar o ensino técnico e profissionalizante. Ele também está
vinculado ao objetivo da geração de emprego e de renda na área de
política da Nova Economia.
A operação apoia o fortalecimento e a expansão do programa de inclusão
produtiva do Estado, que prevê a oferta de capacitação e assistência
técnica a pessoas de baixa renda. A ação prévia está relacionada ao Pacto
Pela Educação e à prioridade mais ampla do Mapa da Estratégia de suprir
as necessidades dos segmentos mais vulneráveis da população.
A operação apoia o fortalecimento e a ampliação do modelo estadual de
gestão com foco em resultados. Esse modelo é uma das premissas do
Mapa da Estratégia, e a sua consolidação é um elemento-chave da área de
política O Estado do Fazer, dentro do Mapa da Estratégia.
A operação apoia o fortalecimento de programas na área de reabilitação
de usuários de crack e de combate à violência baseada no gênero. Esses
são aspectos fundamentais do Pacto pela Vida (PPV), no âmbito da área
de política da Qualidade de Vida, dentro do Mapa da Estratégia. O PPV
combina intervenções de controle e prevenção em seis áreas essenciais:
controle da criminalidade, melhoria institucional, educação e formação,
gestão da informação e do conhecimento, prevenção social e gestão
democrática. O PPV reuniu as principais instituições, como a Polícia,
o Judiciário, o Ministério Público e órgãos estaduais, municipais e
federais.
A operação apoia políticas, programas e abordagens destinadas a suprir as
necessidades de pacientes com doenças crônicas. A melhoria da saúde da
população mediante o reforço do desempenho dos serviços de saúde
pública é o foco do Pacto pela Saúde, um dos pilares da área de política da
Qualidade de Vida, dentro do Mapa da Estratégia. O Pacto pela Saúde
está voltado para a redução das taxas de mortalidade e morbidade
relacionadas a causas evitáveis, bem como para a melhoria dos
indicadores de saúde de modo geral no Estado.
Inclusão produtiva
Gestão do setor
público
Prevenção da
criminalidade e
violência
Saúde
35.
A implementação e o monitoramento dos pactos e, em menor grau, de outros
programas setoriais, se baseiam em um modelo inovador de gestão com foco em resultados.
O modelo de gestão envolve um planejamento participativo, um vínculo estreito entre o
planejamento e o orçamento, a coleta de dados e o monitoramento dos resultados de forma
intensiva e mecanismos institucionalizados para coordenação e prestação de contas. Baseia-se
também em uma forte liderança exercida pelo Governador e em um envolvimento ativo da
Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG (Caixa 2).
Caixa 2. O Modelo de Gestão de Pernambuco
16
Os dois principais elementos do modelo de gestão de Pernambuco são: i) um processo participativo para
definir as prioridades, envolvendo consultas em cada uma das doze regiões do Estado e ii) reuniões de
acompanhamento de alto nível (normalmente presididas pelo Governador), em que autoridades de alto
escalão no Estado prestam contas sobre os avanços e são responsabilizadas pelos resultados, mas que
também funcionam como fóruns para a resolução ativa de problemas e a coordenação intersetorial.
O modelo começou a ser implementado em 2008, mas foi só em 2009 que a Lei 141/2009 estabeleceu
uma estrutura jurídica abreviada e determinou uma organização sistêmica das funções relacionadas aos
instrumentos de planejamento formais do Estado (o Plano Plurianual – PPA, as Diretrizes Orçamentárias
Anuais e a Lei Orçamentária Anual) e as ferramentas de gestão adotadas pela administração pública do
Estado.
O processo participativo define as prioridades estratégicas para um quadriênio, as quais são formalizadas
no documento do PPA. Tais prioridades são integradas ao processo de formulação do orçamento de cada
instituição anualmente, por meio das Diretrizes Orçamentárias Anuais.
A formulação do orçamento com base em prioridades então é refletida nas dotações da Lei Orçamentária
Anual. Durante a execução do orçamento, o Estado monitora as despesas e os avanços concretos
relacionados às prioridades estratégicas em tempo real, para garantir que as despesas sejam executadas de
modo a cumprir esses objetivos. Por último, no caso das áreas prioritárias, o desempenho relativo às
metas é monitorado trimestralmente por meio dos Relatórios de Gestão Social, o que fecha o ciclo do
modelo de gestão e serve de insumo para as discussões visando à revisão do PPA.
A Lei 141/2009 criou um Núcleo de Gestão, diretamente subordinado ao Gabinete do Governador, para
coordenar o Modelo de Gestão.
IV.
APOIO DO BANCO AO PROGRAMA DO GOVERNO
JUSTIFICATIVA PARA O ENVOLVIMENTO DO BANCO E CONEXÃO COM A
ESTRATÉGIA DE PARCERIA COM O BRASIL (CPS)
36.
O envolvimento do Banco no Brasil está centrado em problemas de desenvolvimento
de segunda geração que exigem soluções inovadoras em termos da melhoria dos quadros de
política nacionais e da busca de maneiras de implementar programas com os governos
subnacionais. O objetivo mais amplo da Estratégia de Parceria com o País para 2012–1515 é
contribuir para o crescimento mais acelerado, mais inclusivo e com mais sustentabilidade
ambiental, em um contexto de estabilidade macroeconômica. Para alcançar esse objetivo,
a estratégia salienta quatro objetivos estratégicos: i) aumentar a eficiência dos investimentos
públicos e privados; ii) melhorar a qualidade e ampliar a prestação de serviços públicos para
famílias de baixa renda; iii) promover o desenvolvimento econômico regional mediante políticas
reforçadas, investimentos em infraestruturas estratégicas e apoio ao setor privado nas áreas mais
remotas e iv) melhorar a gestão sustentável dos recursos naturais e aumentar a resiliência ao
clima, contribuindo, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento das economias locais e ajudando
a suprir a crescente demanda mundial por alimentos.
37.
A operação multissetorial proposta é plenamente compatível com o objetivo geral da
CPS e com muitos dos seus objetivos estratégicos. A operação deve ajudar a promover o
crescimento sustentado e a melhoria das oportunidades econômicas para os pobres,
a consolidação das inovações na gestão do setor público, a prevenção da criminalidade e da
15
Estratégia de Parceria com o País (CPS) EF2012-15 (Relatório nº 63731-BR), discutida pelos Diretores
Executivos em 1 de novembro de 2011.
17
violência e a redução do ônus associado às doenças crônicas no Estado. Assim, o objetivo de
desenvolvimento do programa e o enfoque da operação em termos de políticas estão
estreitamente alinhados com os objetivos estratégicos de aumentar a eficiência dos investimentos
públicos e privados, melhorar a qualidade e ampliar a oferta de serviços públicos para as famílias
de baixa renda e promover o desenvolvimento econômico regional. Ademais, a operação é
compatível com a expansão do crédito nos níveis estadual e municipal por meio de operações
multissetoriais, conforme contemplado na CPS.
COLABORAÇÃO COM O FMI E OUTROS DOADORES
38.
Como o Fundo Monetário Internacional (FMI) não trabalha diretamente com
governos subnacionais, não existe a expectativa de colaboração direta com o FMI no
tocante ao DPL proposto. Contudo, este DPL está em conformidade com as diretrizes para
coordenação com o FMI no campo dos empréstimos para políticas de desenvolvimento
estabelecidas no Plano de Ação Conjunto do FMI-Banco Mundial, conforme pertinente para a
colaboração em DPLs nacionais.16
39.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está trabalhando ativamente na
implementação de cinco empréstimos de investimento no Estado de Pernambuco. Esses
empréstimos abrangem o desenvolvimento do Programa de Desenvolvimento do Turismo
(PRODETUR, US$ 75 milhões); o Programa de Modernização e Transparência da Gestão Fiscal
do Estado de Pernambuco (PROFISCO–Pernambuco, US$ 15 milhões); o Programa de Inovação
e Disseminação para a Competitividade dos Arranjos Produtivos (US$ 10 milhões); o Fundo
para Pequenas Empresas do Nordeste Brasileiro (US$ 1,5 milhão) e um projeto de saneamento
ambiental na bacia do Ipojuca (US$ 200 milhões). Além disso, o Estado está em vias de preparar
um Empréstimo Baseado em Programa (PBL) com o BID no montante de US$ 400 milhões,
voltado, principalmente, para a gestão fiscal e das despesas públicas. Como parte do processo de
preparação da operação de que trata este documento, a equipe do Banco reuniu-se com a equipe
do BID encarregada do PBL e também discutiu com autoridades estaduais os vínculos entre a
operação do BID e este DPL.
40.
A Corporação Andina de Fomento (CAF) é um banco regional de desenvolvimento
que mantém programas no Brasil. Suas operações recentes no Brasil concentraram-se
fortemente no apoio a setores produtivos, ao comércio internacional e ao crédito para
infraestrutura, oferecendo crédito aos setores público e privado. Em 2011, a CAF aprovou
uma carteira de empréstimos de US$ 1,797 bilhão, da qual 71% (US$ 1,278 bilhão) veio de
operações de risco não soberano e 29% (US$ 520 milhões), de operações de risco soberano.
A carteira atual não abrange investimentos diretamente no Estado de Pernambuco.17
RELAÇÃO COM OUTRAS OPERAÇÕES DO BANCO
41.
Atualmente, o Banco tem quatro operações em andamento no Estado de
Pernambuco. São três empréstimos para investimento nas áreas de gestão dos recursos hídricos,
educação e inclusão econômica rural, além de um DPL (Empréstimo para Políticas de
Desenvolvimento para o Programa Expandindo as Oportunidades e Aumentando a Equidade),
aprovado em 2012.
16
Guidance on Coordinating with the IMF on Development Policy Lending (2010) e Enhancing Collaboration:
Joint Management Action Plan (Follow-Up to the Report of the External Review Committee on World Bank-IMF
Collaboration) (2007).
17
Veja http://www.caf.com/.
18
42.
O Projeto Pernambuco Água Sustentável (P108654) está voltado para a melhoria
dos serviços de abastecimento de água e saneamento sustentáveis para a população
residente na bacia do Rio Capibaribe. Esse projeto, a ser encerrado em 2015, apoia o
fortalecimento dos marcos institucional e regulatório no setor de recursos hídricos, expandindo a
oferta de serviços de abastecimento de água e saneamento e aumentando a sua eficiência.
O primeiro DPL com o Estado contemplava ações prévias vinculadas à gestão dos recursos
hídricos. A operação proposta apoia os objetivos do Projeto Pernambuco Água Sustentável,
sobretudo, mediante a ampliação de práticas aperfeiçoadas de gestão do setor público em todo o
Governo, inclusive nos setores de água e saneamento.
43.
O projeto Resultados e Prestação de Contas na Educação de Pernambuco
(P106208), na forma de uma Abordagem Setorial Ampla (SWAp), se destina a melhorar a
qualidade, eficiência e equidade da educação e fortalecer a gestão. O DPL proposto
complementa esse investimento do Banco ao apoiar políticas para melhorar a qualidade e a
pertinência do ensino técnico e profissionalizante, especialmente para as populações vulneráveis.
Além disso, apoia a consolidação da gestão do setor público, o que é compatível com os
objetivos do segundo componente do chamado SWAp da educação.
44.
O objetivo do Projeto Inclusão Econômica Rural de Pernambuco (P120139) é
promover iniciativas de negócios na área rural e a ampliação do acesso a água e a outras
infraestruturas complementares nessa área. O projeto busca alcançar esses objetivos apoiando
o desenvolvimento de infraestruturas e reforçando a capacidade e as condições para os
produtores rurais. O DPL proposto complementa esse investimento do Banco ao apoiar o
fortalecimento do programa de desenvolvimento regional do Estado, a expansão e o reforço dos
programas de ensino técnico e profissionalizante e a melhoria das práticas de gestão do setor
público.
45.
A operação proposta tira partido do primeiro DPL com o Estado (P106753), além de
estender o envolvimento para novas áreas. A operação mantém o envolvimento em áreas
estratégicas fundamentais, como o desenvolvimento econômico, o ensino técnico e
profissionalizante, o gênero e a gestão do setor público. Nessas áreas, as ações de política no
âmbito do segundo DPL tiram partido das ações abrangidas pelo primeiro e as complementam.
O segundo DPL também estende o diálogo sobre políticas a novas áreas com base nas
prioridades indicadas pelo Estado, com atenção especial para a prevenção da criminalidade e a
saúde. As três áreas abrangidas pelo primeiro DPL (educação, gestão dos recursos hídricos e
gerenciamento de riscos e desastres naturais) foram deixadas de lado no segundo DPL sob a
justificativa de que o Banco dispõe de outros para instrumentos manter o envolvimento nesses
setores. A Tabela 4 apresenta uma visão geral dos vínculos entre o primeiro e o segundo DPL,
bem como com outros instrumentos visando ao envolvimento com o Estado.
Tabela 4. Vínculos entre o DPL1, o DPL2 e Outros Instrumentos para o Envolvimento com o
Setor
DPL1
Educação
√
Gestão dos recursos hídricos
√
DPL2
Estado
Comentários
O DPL1 apoiou a expansão da jornada integral nas
escolas do Estado; o SWAp da educação oferece a base
para apoio complementar, na forma de capacitação de
professores e desenvolvimento da capacidade de gestão.
O DPL1 apoiou reformas institucionais para fortalecer a
gestão dos recursos hídricos; a manutenção do
19
Setor
DPL1
DPL2
Gerenciamento de riscos e
desastres
√
Ensino técnico e
profissionalizante
√
√
Igualdade de gênero
√
√
Desenvolvimento
econômico/desenvolvimento
do setor privado
√
√
Gestão do setor público
√
√
Segurança dos cidadãos/
prevenção da criminalidade
e violência
√
Saúde
√
Comentários
envolvimento e assistência estão previstos no Projeto
Pernambuco Água Sustentável.
O DPL1 apoiou reformas para fortalecer o
gerenciamento de riscos e desastres; a manutenção do
envolvimento e assistência técnica complementar estão
previstos no Projeto Pernambuco Água Sustentável.
O DPL1 apoiou a ampliação das escolas técnicas; já o
DPL2 está apoiando uma reforma complementar para
reforçar os sistemas de monitoramento e avaliação
visando a fortalecer a gestão e o desempenho de uma
completa gama de programas de ETP, assim como a
estabelecer o financiamento estadual para programas
municipais de formação voltados para os pobres.
O DPL1 apoiou a criação da Secretaria da Mulher,
em caráter permanente; já o DPL2 se concentra no
reforço dos sistemas de monitoramento e avaliação, e na
coordenação das políticas relacionadas à violência
baseada no gênero — uma questão prioritária para a
Secretaria da Mulher.
O DPL1 apoiou a criação de um órgão responsável pela
promoção da micro e pequena empresa e dos produtores
rurais; já o DPL 2 apoia reformas complementares
centradas no registro de empresas e na
institucionalização do M&A no programa de
desenvolvimento da estrutura industrial do Estado, que
tem como objetivo estimular o desenvolvimento
econômico no interior.
O DPL1 apoiou melhorias na gestão tributária e
orçamentária; já o DPL2 apoia a consolidação e a
expansão de um modelo de gestão do setor público que
se destina a aumentar a eficiência e a eficácia dos gastos
do Governo.
A segurança dos cidadãos é uma prioridade há bastante
tempo em Pernambuco e foi incluída no DPL2 por
solicitação do Estado.
A saúde é um dos três pactos do Mapa da Estratégia;
o setor foi incluído por solicitação do Estado.
46.
A operação proposta complementa o envolvimento da Corporação Financeira
Internacional (IFC) em Pernambuco. Atualmente, a IFC está discutindo a possibilidade de
investir nos seguintes setores: bancos, ensino particular e microfinanças. A IFC já investiu em
uma cadeia de faculdades particulares em Pernambuco em anos anteriores. Ademais, em termos
de assessoria, apoiou a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX)
na formulação de uma estratégia para atrair investimentos para Pernambuco, voltada para setores
específicos (por ex., o agronegócio e a energia renovável), no desenvolvimento de ferramentas
sob medida para atrair investimentos (por ex., um sistema para o tratamento de consultas e um
processo e protocolos para visitas de investidores) e na capacitação dos funcionários dessa
agência para prestarem informações e serviços de alta qualidade aos investidores.
20
ESCOLHA DO INSTRUMENTO
47.
DPL ou Empréstimo para Investimento? O Governo de Pernambuco tem um programa
de governo claro e coerente, baseado em um processo de planejamento participativo robusto.
O programa está voltado para o desenvolvimento econômico, a melhoria da qualidade de vida e o
reforço da gestão do setor público, tendo como prioridade mais ampla a atenção às necessidades
dos segmentos mais pobres da população. Nos últimos cinco anos, o Estado demonstrou uma
clara liderança política e uma forte capacidade de implementação. Contudo, para atingir os
objetivos do programa do Governo e assentar as bases para o progresso sustentado no médio
prazo, Pernambuco tem necessidades de financiamento significativas. Além disso, o Governo
está tentando melhorar continuamente as suas políticas e programas, além de reforçar a sua
capacidade para acompanhar o desempenho e fazer uma gestão com foco em resultados. Nesse
contexto, um empréstimo para políticas de desenvolvimento, que oferece financiamento baseado
em políticas com um desembolso rápido dos recursos para ajudar a enfrentar necessidades de
financiamento para o desenvolvimento reais ou previstas, é o instrumento mais apropriado para
apoiar o Estado. A operação complementará o apoio a Pernambuco por meio de outros
instrumentos, como empréstimos para investimento.
48.
DPL não parcelado ou em duas parcelas? Um DPL não parcelado foi considerado
apropriado porque permitiria o desembolso rápido de recursos para suprir as necessidades de
financiamento do Estado. Contudo, a operação proposta vem na esteira do primeiro DPL com
Pernambuco. Em virtude da continuidade significativa nas áreas de política abrangidas pelo
primeiro DPL, a natureza das duas operações faz com que sejam semelhantes a um DPL de duas
séries ou programático. O montante do empréstimo representa aproximadamente 5% das
despesas do Governo do Estado. A experiência com o primeiro DPL demonstrou a capacidade do
Estado para usar os recursos de maneira eficaz dentro de um prazo curto após o desembolso.
Além disso, estão sendo discutidas as maneiras possíveis de manter o envolvimento com o
Estado em áreas prioritárias além do DPL, o que atenua o risco de que o ímpeto das reformas não
seja sustentado.
LIÇÕES EXTRAÍDAS
49.
O Banco mantém uma parceria de longa data com o Estado de Pernambuco. Desde
1979, o Banco já forneceu quase US$ 2 bilhões em financiamento ao Estado (Figura 3). Inclui-se
aí uma série de projetos nas áreas do desenvolvimento rural, gestão dos recursos hídricos,
melhoria urbana e educação. A maioria desses projetos foi com o Estado, mas também houve
projetos com o município do Recife.
21
Figura 3. Visão Geral do Apoio do Banco a Pernambuco
PE Rur. Dev. Project
(SIL)
NE Rural Development
Project (SIL)
PE Rur. Poverty
Alleviation (SIL)
PE Rur. Poverty
Reduction (SIL)
Recife Urban Upgrading
(SIL)
Recife Urban Dev.
and Social Incl. (SIL)
PE Sustainable
Water (SIL)
Recife Integrated Urban
(SIL)
1980
1985
1990
PE Rur. Econ. Incl.
(SIL)
1995
2000
2005
2010
2015
PE Edu. Qual.
Impr. (SIL)
PE Education
Results (SWAp)
Recife Edu. and
PSM (SWAp)
DPL1
•
•
•
Nearly US$1.8B lending since 1979 (incl. pipeline)
Mostly SIL, but two DPLs (US$500M each)
US$180 million lending to Recife municipality
DPL2
Rural Development Desenvolvimento rural
PE Rur. Dev. Project (SIL) Projeto de Des. Rural de PE (SIL)
NE Rural Development Project (SIL) Projeto de Desenvolvimento Rural do NE
(SIL)
PE Rur. Poverty Alleviation (SIL) Alívio da Pobreza Rural em PE (SIL)
PE Rur. Poverty Reduction (SIL) Redução da Pobreza Rural em PE (SIL)
PE Rur. Econ. Incl. (SIL) Inclusão Econômica Rural em PE (SIL)
Urban / Water Resources Recursos Urbanos / Hídricos
Recife Integrated Urban (SIL) Desenvolvimento Urbano Integrado do Recife
(SIL)
Recife Urban Upgrading (SIL) Programa de Melhoria Urbana do Recife (SIL)
Recife Urban Dev. and Social Incl. (SIL) Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social no
Recife (SIL)
PE Sustainable Water (SIL) Projeto Pernambuco Água Sustentável (SIL)
Education Educação
PE Edu. Qual. Impr. (SIL) Melhoria da Qualidade da Educação de
Pernambuco (SIL)
PE Education Results (SWAp) Resultados na Educação de Pernambuco
(SWAp)
Recife Edu. and PSM (SWAp) Educação e GSP de Recife (SWAp)
Multisectoral DPLs DPLs multissetoriais
Nearly US$ 1.8B lending since 1979 (incl. Quase US$ 1,8 bi em empréstimos desde 1979
pipeline) (incl. previstos)
22
Mostly SIL, but two DPLs (US$ 500M each) Na maioria, SILs, mas dois DPLs (US$ 500 mi
cada)
US$ 180 million lending to Recife US$ 180 milhões emprestados ao município do
municipality Recife
50.
Empréstimos para investimento em desenvolvimento rural, gestão dos recursos
hídricos, melhoria urbana e educação já demonstraram ser instrumentos apropriados para
apoiar necessidades de investimento específicas. Essas operações apoiaram investimentos em
áreas prioritárias, como a infraestrutura rural, a criação de associações de produtores, a melhoria
de assentamentos irregulares, a infraestrutura de água e saneamento, a rede escolar e a formação
de professores. Elas proporcionaram uma plataforma para o envolvimento no médio prazo,
o financiamento de infraestrutura e de assistência técnica e o apoio intensivo à implementação.
Contudo, em alguns casos, o investimento ou a ação efetiva em um setor específico enfrenta
restrições em virtude do quadro institucional e de políticas de nível mais alto. Essa questão ficou
aparente em alguns dos envolvimentos setoriais no Estado. Por exemplo, a eficácia das práticas
de gestão dos recursos hídricos dependem de políticas e instituições que façam a coordenação
entre o Estado e os municípios, enquanto o retorno dos investimentos em escolas e na formação
de professores depende de uma reforma mais ampla do sistema educacional.
51.
O primeiro DPL com o Estado (Expandindo as Oportunidades e Aumentando a
Equidade) apoiou reformas institucionais e de política fundamentais e ajudou a desenvolver
novas áreas de envolvimento com o Estado. A capacidade de implementação em Pernambuco
vem aumentando constantemente ao longo da última década. Além disso, os últimos dois
mandatos se caracterizaram por quadros de política claros, voltados para a redução da pobreza e
a inclusão, bem como por avanços significativos na gestão do setor público. Nesse contexto,
o primeiro DPL era composto por um instrumento eficaz para levar à frente reformas
institucionais e de política fundamentais em setores em que o Banco também mantém outras
formas de envolvimento, como o desenvolvimento rural, a gestão dos recursos hídricos e a
educação. Ao mesmo tempo, oferecia a oportunidade de desenvolver um envolvimento com o
Estado em novas áreas, como o desenvolvimento do setor privado, as questões de gênero e a
gestão do setor público. Ao longo da preparação e implementação do projeto, o Estado
demonstrou forte adesão e houve avanços significativos medidos pelos indicadores identificados
na operação. A implementação da operação foi classificada como satisfatória em todas as áreas e
altamente satisfatória na área da gestão do setor público, com a obtenção de avanços em todas as
áreas (Tabela 5). A operação proposta tira partido dessa abordagem e experiência, ampliando o
envolvimento em setores estratégicos e, ao mesmo tempo, apoiando o desenvolvimento de
políticas e reformas institucionais em novas áreas prioritárias para o Estado.
Tabela 5. Panorama da Implementação e Resultados do Primeiro DPL com o Estado
Foco da ação prévia e indicador de resultado
1.1. Oferecer educação de qualidade. Uma parcela maior de
estudantes matriculados recebendo mais formação acadêmica
por meio da ampliação da jornada e mais alunos do ensino
médio matriculados em escolas em jornada integral e
semi-integral fora da RMR.
23
Resultados até o momento
Aumento de 30.922 no número de
alunos matriculados em escolas com
jornada de 40 horas semanais (total
de alunos até fevereiro de 2013:
53.515); aumento de 17.470 no
número de alunos matriculados em
escolas com jornada de 30 horas
(total de alunos até fevereiro de
2013: 48,780); aumento de 34.341
no número de alunos matriculados
em escolas em jornada integral e
semi-integral fora da RMR (total de
alunos: 67.714).
1.2. Melhorar a segurança da água e aumentar a
confiabilidade do abastecimento. i) Emissão de direitos sobre
os recursos hídricos pela APAC, tanto para águas subterrâneas
como de superfície; ii) criação de conselhos gestores de
reservatórios para as bacias hidrográficas no interior do Estado;
iii) criação de cadastro dos usuários de recursos hídricos para as
bacias hidrográficas de Ipanema, Pajeú e Moxotó.
1.3. Gerenciamento de riscos e desastres. i) Protocolo do
Estado formalizando os procedimentos e responsabilidades pelo
sistema de emissão de alertas contra o risco de inundações
estabelecido; ii) população abrangida pelo sistema de previsão e
alerta da APAC; iii) estratégia de comunicação formulada e
implementada para disseminar informações
hidrometeorológicas produzidas pela APAC.
2.1. Promover a geração de empregos por meio do
desenvolvimento do capital humano. i) Alunos do ensino
médio matriculados em escolas de ensino profissionalizante que
oferecem cursos que atendem à demanda do mercado de
trabalho local; ii) alunos do ensino médio fora da RMR em
escolas de ensino profissionalizante.
2.2. Ampliar as oportunidades por meio do aumento da
equidade de gênero. A Secretaria da Mulher (SecMulher) é
elevada ao nível de secretaria permanente, com resultados
como: i) o aumento do número de servidores públicos que
receberam orientação sobre questões de gênero e ii) a criação
de coordenações regionais de gênero nas 12 regiões de
desenvolvimento do Estado.
2.3. Promover o desenvolvimento econômico por meio do
apoio às PMEs e aos produtores rurais. Número de projetos
produtivos de diversos segmentos entre as regiões de
desenvolvimento do Estado apoiados pela AGEFEPE por meio
de financiamento ou capacitação.
3.1. Melhorar a arrecadação do ICMS sem aumentar a
carga tributária sobre as empresas e cidadãos, de modo a
ampliar a margem no orçamento para os investimentos e
promover o desenvolvimento do setor privado. i) Aumento
da receita do ICMS como porcentagem do PIB do Estado
mediante a redução da evasão fiscal, sem aumento da carga
24
Os dois indicadores relacionados aos
direitos sobre os recursos hídricos
(APAC) já foram mais do que
cumpridos, ao passo que os
indicadores relacionados à criação de
conselhos gestores de reservatórios e
o cadastro dos usuários de recursos
hídricos já estão encaminhados.
Todos os indicadores relacionados a
este componente foram cumpridos.
Este componente também ajudou a
envolver o Estado em uma
abordagem mais estruturada no
tocante ao GRD.
Mais 8.320 alunos em i) e mais
5.879 em ii).
Em ambos os casos, as metas foram
superadas (fevereiro de 2013).
Os indicadores foram atingidos, pois
i) 2.230 profissionais receberam
orientação e ii) 12 coordenações
regionais foram criadas (fevereiro de
2013).
O indicador está quase cumprido,
com um aumento do número de
projetos apoiados de 3 para 17
(a meta é 19).
O Estado aumento a receita do ICMS
para 12,6%, superando a meta
acordada; o segundo indicador
relacionado ao crescimento real do
ICMS foi parcialmente cumprido até
o momento.
tributária; ii) crescimento real da arrecadação do ICMS.
3.2. Aumentar a eficiência da alocação e execução do PPA e
do orçamento para que as despesas públicas reflitam as
prioridades estratégicas de Pernambuco. i) Orçamento
aprovado v. orçamento executado para as prioridades
estratégicas; ii) número de revisões orçamentárias aprovadas
durante o ano de execução.
3.3. Ampliar a capacidade para planejar e implementar
políticas públicas por meio da institucionalização do
Modelo de Gestão de Pernambuco. Relatório de gestão do
Estado elaborado e publicado na Internet a cada quatro meses.
A execução passou de 64,1% para
100,5%, superando em muito a meta
de 75%.
Três relatórios de gestão elaborados
e publicados na Internet em 2012.
52.
A operação proposta também é compatível com as lições extraídas da experiência
com DPLs subnacionais em outras partes do Brasil. Nos últimos anos, o Banco tem apoiado
um número significativo de DPLs nos níveis estadual e municipal. A preparação e
implementação dessas operações destacaram a importância de enfocar áreas de política que
refletem a agenda de reformas do Governo; estimular o diálogo e a coordenação dentro do
governo; apoiar a inovação e os vínculos com o envolvimento em outros Estados e com o
Governo Federal e criar oportunidades para o Banco para manter um diálogo e um trabalho
técnico com o cliente em temas de política abrangidos pela operação. A operação proposta é
compatível com esses princípios. Além disso, está estreitamente alinhada com o Mapa da
Estratégia do Governo, fortaleceu o diálogo entre as secretarias setoriais e entre essas secretarias
e a Secretaria de Planejamento, e apoiou inovações que, em alguns casos, ajudaram o diálogo em
outros Estados e na esfera federal (por ex., sistemas de M&A para programas de ETP).
Em termos de futuro, os projetos de investimento mencionados acima constituem uma base para
o envolvimento sustentado em algumas áreas; em outras áreas, o trabalho analítico em
andamento na forma do Memorando Econômico para o Estado e de outros documentos
relacionados a atividades de análise e assessoria permitirão dar continuidade ao diálogo sobre
políticas. Ademais, a equipe está discutindo com o Estado a possibilidade de assistência técnica
reembolsável no futuro e outras formas de apoio.
FUNDAMENTOS ANALÍTICOS
53.
A operação proposta tira partido de um diálogo sustentado com o Governo de
Pernambuco por meio do primeiro DPL e do processo atual de preparação do segundo
DPL. Esse diálogo foi enriquecido pelo trabalho analítico anterior e atual sobre o programa com
o Brasil, por estudos regionais e globais do Banco e por estudos mais amplos constantes da
literatura na área. Além disso, para complementar o diálogo sobre políticas no contexto da
operação proposta, o Banco está elaborando um Memorando Econômico para o Estado, que
constituirá a base para uma parceria mais estreita com Pernambuco em temas estratégicos
fundamentais abrangidos pela operação. Por último, a operação é embasada pelo envolvimento
com o Governo Federal e com outros governo subnacionais. Os principais fundamentos
analíticos da operação estão resumidos na Tabela 6.
Desenvolvimento
econômico e
pobreza
Tabela 6. Fundamentos Analíticos do DPL
 Amplo diálogo com uma gama de órgãos de setor público, associações do
setor privado e pesquisadores brasileiros desde o primeiro DPL.
 Pesquisas e estudos sobre as condições para o crescimento inclusivo
(Banco Mundial 2006; Bourguignon et al., 2007; Levy e Walton, 2008).
 Quanto ao efeito da simplificação do registro de empresas, o componente
25

Inclusão
produtiva



Ensino técnico e 
profissionalizante
(ETP)

Gestão do setor
público


se baseia em Bruhn (2010, sobre o México) e Bruhn (2012, sobre Minas
Gerais).
No que diz respeito à dinâmica da pobreza no Brasil, as constatações
empíricas de Molinas-Vega et al. (2010), assim como as de Santarrosa
et al. (Banco Mundial, 2012), mostrando que um dos principais
determinantes da renda no futuro é a disparidade entre as condições
iniciais para as pessoas, que tendem a estar vinculadas aos antecedentes
socioeconômicos e a outras circunstâncias específicas ao grupo. A falta
de intervenções para “equilibrar o jogo” ou equalizar as condições
iniciais para todos pode reforçar o ciclo intergeracional da pobreza e
perpetuar a desigualdade. Essa mensagem é reiterada pelas constatações
de um estudo sobre a mobilidade econômica e a ascensão da classe média
na América Latina (Economic Mobility and the Rise of the Middle Class
in Latin America; Banco Mundial, 2013), que mostra que, apesar da
substancial elevação da renda dentro das gerações, a mobilidade
intergeracional continua limitada no Brasil e no restante da América
Latina.
Os programas de inclusão produtiva vão da capacitação até a assistência
ao emprego por conta própria. Evidências internacionais mostram que a
concepção desses programas precisa ser ajustada para garantir a eficácia
dos programas entre os pobres e vulneráveis (Banco Mundial, 2003).
A experiência já demonstrou o valor positivo da implementação
descentralizada pelos municípios (ao fortalecer os vínculos com os
mercados de trabalho locais e os sistemas de referência) e do foco nos
resultados por meio de um melhor acompanhamento do desempenho dos
programas (Banco Mundial, 2010).
Este trabalho está sendo enriquecido pela assistência técnica não
financeira do Banco Mundial ao Brasil Sem Miséria e pelo estudo
econômico e setorial Brazil Skills and Jobs sobre qualificações e
empregos. Ambos estão analisando as diferentes experiências com a
inclusão produtiva no Brasil e promovendo o intercâmbio de
conhecimento entre o sul e o norte com o intuito de reforçar capacidades
e sistemas.
Estudos já mostraram os possíveis impactos positivos dos programas de
ETP, porém isso não significa que esses impactos estejam garantidos (ver
Card, Kluve e Weber, 2010). As avaliações dos impactos mostram que as
intervenções nem sempre aumentam a empregabilidade dos participantes
e que nem sempre apresentam uma boa relação custo-benefício.
Constatou-se que os programas que envolveram os empregadores ou que
guardavam vínculos claros com o setor privado e os mercados de
trabalho locais produziram resultados melhores.
A experiência internacional já mostrou a importância da coordenação
entre programas de ETP, os quais costumam ser fragmentados, e da
implementação de enfoques robustos e compartilhados para acompanhar
os resultados dos programas em termos de empregabilidade (consulte
Almeida et al,. 2012).
A pertinência do envolvimento no tocante à gestão do setor público no
nível estadual foi confirmada pela avaliação do Grupo de Avaliação
Independente sobre o envolvimento do Banco Mundial nesse nível
(Banco Mundial, 2010b) e pelo estudo The World Bank’s Approach to
Public Sector Management 2011-2020: Better Results from Public Sector
Institutions (Banco Mundial, 2012).
O subcomponente relativo à gestão do setor público tira partido do
26

Criminalidade e
violência



Violência baseada
no gênero



envolvimento nas áreas de administração tributária e gestão do setor
público no primeiro DPL. Também se beneficia do envolvimento de
longa data em gestão do setor público em Minas Gerais e em outros
Estados (Banco Mundial, P121590 e Minas Gerais-World Bank
Partnership: Building on a Strong Foundation and Leading to Next
Steps, Relatório nº 40036-BR, junho de 2007; e Estado para Resultados,
Governo de Minas Gerais, 2010).
O trabalho também é enriquecido pelas próprias análises do Estado sobre
a experiência na reforma da gestão do setor público (consulte, por
exemplo, o documento Revisão do PPA 2013, Anexo I, Governo de
Pernambuco, 2013, que analisa o enfoque da gestão em Pernambuco).
A pertinência do envolvimento na área da gestão do setor público no
nível estadual foi confirmada pela avaliação do Grupo de Avaliação
Independente de 2010 sobre o envolvimento do Banco Mundial nesse
nível (Banco Mundial, 2010b).
O relatório Making Brazilians Safer: Analyzing the Dynamics of Violent
Crime, concluído em 2011, detalha o papel da escolarização e da coesão
social na redução da violência. Salienta também os aspectos promissores
do PPV em Pernambuco, observando o seu enfoque abrangente e
integrado, a forte cultura da gestão com foco em resultados e a ênfase na
combinação de medidas de controle e prevenção. O DPL também é
embasado por estudos sobre os jovens em situação de risco (2008) e
sobre a criminalidade e a violência (2008) no Brasil, que também
proporcionaram insumos sobre as tendências e boas práticas no país.
Evidências da relação entre as drogas e a violência (OMS, 2009)
confirmam a pertinência do combate ao problema por meio de políticas
integradas. Também foram examinados estudos sobre a relação entre o
consumo de drogas e a violência causada por parceiros íntimos (El Bassel
et al., 2005; Gilbert et al. 2012).
As lições extraídas das avaliações da violência relacionada ao crack e da
reabilitação de viciados em crack embasaram esta operação e a decisão
de incluir um programa de reabilitação de viciados (Ribeiro et al., 2010a;
Duailibili et al., 2008; Ribeiro et al., 2010b; INPAD, 2010; Lins et al.
2010; Becker 2012) para tratar das especificidades dos usuários de crack
(inclusive no tocante ao gênero) e das implicações socioeconômicas e
para a saúde pública de um vício conhecido pelos seus efeitos
devastadores de longo prazo.
O World Development Report de 2012 sobre a igualdade de gênero
(WDR 2012) reconhece o papel vital que os governos podem
desempenhar na busca por uma maior igualdade de gênero mediante a
influência de programas e políticas sensíveis às questões de gênero.
No âmbito do seu Plano de Ação sobre o Gênero (Gender Action Plan –
GAP), o Banco apoiou vários estudos que embasam a operação proposta,
como Orlando et al. (2012), sobre a autonomia econômica das mulheres
na América Latina e no Caribe; Chioda (2011), sobre o trabalho e a
família, e Azevedo et al. (2012), sobre o efeito do poder econômico das
mulheres na América Latina e no Caribe.
Análises recentes sobre a violência doméstica no Brasil (Perova et al.,
2012) demonstraram os elevados custos associados a esse problema e a
27
Saúde
V.
importância do discurso público sobre a violência doméstica e das
políticas para combatê-la, consagradas na Lei Maria da Penha (2006).18
Esse trabalho destacou uma série de barreiras para alcançar uma
implementação tranquila da legislação sobre esse tipo de violência e
reduzir a violência baseada no gênero, como a falta de informações sobre
as respectivas disposições legais, as normas sociais e o baixo nível de
autonomia.
 Um estudo do Banco sobre o envelhecimento no Brasil mostrou como a
transição demográfica e epidemiológica em curso no país, com a
crescente parcela da morbidade decorrente de doenças não
transmissíveis, impactará o sistema de saúde (Banco Mundial, 2011).
 O estudo Brazil’s Sistema Único de Saúde After 20 Years: Achievements,
Challenges, and Unresolved Issues (Gragnolati et al., a ser publicado),
confirma que o SUS contribuiu para a melhoria da cobertura, das
condições de saúde e da proteção financeira, mas também nota problemas
significativos no acesso ao atendimento de especialistas e a serviços de
diagnóstico, a baixa qualidade dos serviços de saúde e a falta de
integração entre os diferentes elementos do sistema de saúde.
 Atualmente, o Banco está fazendo um novo trabalho analítico sobre
doenças crônicas e o sistema de saúde no Brasil.
A OPERAÇÃO PROPOSTA: DPL PARA A IGUALDADE E O
CRESCIMENTO INCLUSIVO EM PERNAMBUCO
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO
A operação proposta é um Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento (DPL) não parcelado
para o Estado de Pernambuco, no montante de US$ 550 milhões. O objetivo de desenvolvimento
dessa operação é ajudar o Governo de Pernambuco a fortalecer a concepção, a implementação,
o monitoramento e a avaliação de políticas e programas destinados a promover o crescimento
sustentado e melhorar as oportunidades econômicas para os pobres, consolidando inovações na
gestão do setor público, prevenindo a criminalidade e a violência e reduzindo o ônus associado
às doenças crônicas.
ÁREAS DE POLÍTICA
54.
A operação está alinhada com os três principais componentes da estratégia Todos
por Pernambuco, do Governo do Estado, a saber: i) Nova Economia – Oportunidade para
todos os pernambucanos; ii) O Estado do Fazer – Capacidade de Gerar Resultados; e
iii) Qualidade de Vida – Uma Vida Melhor para Todos os Pernambucanos. No âmbito da
estratégia mais ampla do Estado, esta operação de políticas de desenvolvimento apoia as
seguintes áreas de política: desenvolvimento econômico regional, desenvolvimento do setor
privado, ensino técnico e profissionalizante, inclusão produtiva, gestão do setor público,
prevenção da criminalidade e da violência, e saúde. Em cada uma dessas áreas, que
correspondem a subcomponentes da matriz de políticas, a operação apoia ações cruciais visando
à institucionalização e à ampliação de políticas e programas do Governo fundamentais ou à
18
A Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para prevenir e conter a violência
doméstica em conformidade com a Constituição, com a Convenção de Belém do Pará e com a Convenção para a
Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) das Nações Unidas, cria tribunais
especiais para tratar da violência doméstica e familiar, e estabelece medidas de assistência e proteção para as
vítimas.
28
criação de sistemas de monitoramento e avaliação que constituirão o alicerce para a formulação
de políticas baseada em dados e orientada pelo desempenho no futuro. Juntas, as ações de
políticas devem ajudar a promover o crescimento sustentado e a melhoria das oportunidades
econômicas para os pobres, a consolidação das inovações na gestão do setor público, a prevenção
da criminalidade e da violência e a redução do ônus associado às doenças crônicas. As seções a
seguir descrevem cada área de política. Em seguida, o Anexo 2 apresenta a matriz de políticas
mais ampla, incluindo a legislação específica ou outros documentos vinculados às ações de
política.
COMPONENTE 1: NOVA ECONOMIA – OPORTUNIDADES PARA TODOS OS
PERNAMBUCANOS
Subcomponente 1.1. Desenvolvimento econômico regional: Fortalecer o Programa de
Desenvolvimento da Infraestrutura Industrial (PROINFRA) por meio do desenvolvimento de um
sistema de monitoramento e avaliação para fornecer informações para a formulação de
políticas baseada em dados.
Descrição e desafios
55.
Para acelerar o desenvolvimento regional, Pernambuco precisará ampliar os
esforços para desenvolver polos de crescimento competitivos em todo o Estado, zelando
para que as áreas defasadas estejam bem conectadas às oportunidades atuais e futuras.
Apesar dos avanços socioeconômicos recentes, ainda resta um desafio fundamental ao
desenvolvimento ao interior para que participe de forma mais inclusiva no processo de
crescimento do Estado. Para que isso ocorra, a estratégia de desenvolvimento regional do Estado
precisará: i) promover o desenvolvimento de polos de crescimento competitivos e sustentáveis
no interior e nas áreas costeiras de Pernambuco, levando em consideração as vantagens
comparativas das respectivas áreas; ii) articular a importância da concentração geográfica da
atividade econômica, reconhecendo que os ganhos de produtividade resultantes da aglomeração
podem resultar em um crescimento mais acelerado do que se a atividade for diluída em todo o
Estado e iii) reforçar a boa conectividade com os polos de crescimento já existentes e os
emergentes para que os polos nas regiões defasadas possam tirar mais partido das oportunidades
econômicas a serem geradas em outros locais.
56.
Uma estratégia essencial do Governo de Pernambuco para estimular o crescimento
inclusivo tem sido o uso de tributos e outros incentivos. Esse enfoque ainda precisa
demonstrar que os ganhos resultantes desses estímulos (normalmente medidos em termos de
receitas públicas e postos de trabalho criados) superam a soma dos ganhos perdidos em função
dos investimentos não terem sido realizados em outro local e os custos administrativos da sua
implementação. Isso será mais provável se o estímulo oferecer benefícios que investidores em
potencial considerem significativos (conforme determinado por uma análise das preferências
indicadas por eles ou pelas suas decisões de investimento anteriores) e se a política propriamente
dita ou o investimento privado por ela desencadeado vier a gerar mais benefícios sociais (por ex.,
um bem público). No momento, esse tipo de análise da relação custo-benefício ou da demanda
raramente é feita no Brasil. É mais raro ainda que ela contribua para a reformulação de uma
política de estímulo. O uso do Governo de Pernambuco de tributos e outros incentivos para atrair
recursos privados se beneficiaria de um mecanismo institucional que permitisse avaliar o
impacto dos programas de desenvolvimento regional que oferecem incentivos ao investimento
privado.
29
57.
Um dos principais programas de incentivo, o PROINFRA, é um forte candidato ao
estabelecimento desse mecanismo de monitoramento e avaliação e ajudaria o Governo de
Pernambuco a aumentar a eficácia e a sustentabilidade do seu programa de
desenvolvimento regional. O PROINFRA, que conta com apoio do Governo Federal e já foi
adotado por vários outros Estados brasileiros, foi lançado em 2011 e será mantido até 2017. Ele
opera subsidiando o custo total ou parcial de pequenos projetos de infraestrutura — normalmente
entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, como conexões à rede elétrica e estradas vicinais — que,
segundo se supõe, são necessários para desencadear os investimentos por empresas privadas. O
instrumento do subsídio varia conforme acordo entre o investidor em potencial e o Governo. Ou
o Governo financia a obra diretamente ou o investidor pode optar por acelerar o processo ao
providenciar por si próprio o financiamento e descontar os custos de obrigações tributárias
futuras (até um máximo de 10% do ICMS devido).
58.
Até o momento, o programa contribuiu para desencadear três investimentos no
interior do Estado, perfazendo um total de R$ 573 milhões e gerando 1.150 empregos.
Outros dois investimentos estão em discussão e devem gerar mais R$ 50 milhões em despesas e
outros 400 empregos. Em cada caso, o programa financiou a combinação de estradas de acesso e
outras obras de terraplenagem. Os critérios empregados para alocar o subsídio foram:
i) as características socioeconômicas do município; ii) a disponibilidade de transporte e,
em especial, as conexões viárias; iii) a preexistência de outras empresas ou de um distrito
industrial; iv) a presença de outras infraestruturas (por ex., a proximidade da rede elétrica,
da rede de abastecimento de água) e v) o nível de apoio do governo municipal. O sistema de
avaliação apoiado pelo projeto permitirá ao Governo de Pernambuco ver mais claramente até que
ponto esses e outros investimentos podem ser atribuídos ao programa, bem como medir o retorno
social gerado por eles.
Ações de política específicas a serem apoiadas pela operação e resultados esperados
Ação prévia 1.1.1: O Estado criou a fundamentação legal para o estabelecimento de um sistema
de monitoramento e avaliação para o programa PROINFRA, que fornecerá informações para a
formulação de políticas baseada em dados.
59.
O estabelecimento de um sistema de M&A exigirá a aprovação de um decreto
estipulando que o programa seja avaliado regularmente (Decreto 38.971) e, posteriormente,
uma Portaria especificando os princípios e enfoques a serem usados nessas avaliações.
O sistema consistirá na produção e divulgação ao público de uma análise econômica do
programa. A análise deve medir os benefícios sociais e particulares dos investimentos públicos
em infraestrutura e os demais benefícios sociais e privados da disposição que permite às
empresas recuperar os gastos em infraestrutura mediante desconto das obrigações tributárias
futuras. A metodologia detalhada será definida pela Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco (AD Diper), mas deve envolver uma comparação ex post entre: i) os municípios que
não recebam investimento algum; ii) os que recebam investimentos financiados total ou
parcialmente por despesas públicas e iii) os que recebam investimentos financiados inteiramente
por meio de créditos fiscais. Essa ação de política deve ajudar o Governo de Pernambuco a
avaliar o impacto dos programas de desenvolvimento regional que funcionam por meio da oferta
de incentivos ao investimento privado e, assim, a ajustar a sua estratégia conforme o caso.
O objetivo do sistema de monitoramento e avaliação é assegurar que as informações sobre a
eficácia dos incentivos sejam levadas em conta nas rodadas seguintes de formulação de políticas.
A AD Diper comunicará os resultados da avaliação por meio do seu website e de reuniões com o
público. Com o decorrer do tempo, o sistema de M&A deve aumentar a eficácia do PROINFRA
e, de modo mais geral, da política do Governo na busca do desenvolvimento econômico
sustentável no interior do Estado, o que beneficiará os segmentos mais pobres da população de
maneira desproporcional e reduzirá as desigualdades espaciais.
30
Subcomponente 1.2. Desenvolvimento do setor privado: reduzir as barreiras administrativas à
inscrição de empresas e assegurar que as empresas possam concluir o processo de registro no
Estado no prazo de 72 horas.
Descrição e desafios
60.
Para que Pernambuco sustente o crescimento econômico acelerado no médio prazo,
serão necessárias melhorias constantes no clima de investimento para estimular a iniciativa
privada. Pernambuco não pode dar como líquida e certa a perpetuação do período recente de
fortuna, pois, em algum momento, o processo de recuperação da industrialização, que partiu de
níveis reduzidos, vai se desacelerar e a importância do investimento como motor do crescimento
diminuirá. Para garantir a manutenção de um patamar de investimentos saudável, será essencial
que os esforços catalisadores do Estado visando à oferta de insumos estratégicos na forma de
infraestrutura sejam cada vez mais complementados e, um dia, substituídos por atividades
impulsionadas pelo setor privado. Para que isso ocorra, todavia, o Estado precisará fortalecer as
condições favoráveis ao dinamismo do setor privado, o que exigirá novos esforços para melhorar
o clima de investimento.
61.
Historicamente, processos burocráticos demorados limitam o registro de empresas
em Pernambuco, diminuindo a atração e a retenção de empresas no Estado. Nos últimos
três anos, cerca de 50 mil novas empresas foram registradas anualmente, das quais 30 mil o
fizeram no âmbito da Lei do Microempreendedor Individual (uma lei federal que se aplica
apenas a microempresas em atividades de baixo risco e faturamento anual de até 60 mil reais),
enquanto as outras 20 mil optaram pela REDESIM. Das novas empresas registradas, 57%
estavam localizadas na Região Metropolitana do Recife, 18% no Agreste e o restante na Zona da
Mata e no Sertão. Mas dados de levantamentos sugerem que pode haver um grande número de
empresas informais em Pernambuco — cerca de 570 mil apenas nas áreas urbanas, de acordo
com a mais recente Pesquisa da Economia Informal Urbana (2003) —, empresas essas que se
beneficiariam da simplificação dos procedimentos para registro. Das empresas informais
levantadas em 2003, aproximadamente 55 mil (10%) empregavam duas pessoas ou mais e,
portanto, poderiam tirar proveito da reforma apoiada no âmbito desta operação.
62.
De acordo com dados do Municipal Scorecard da IFC, em 2009 eram necessários 60
dias para registrar uma empresa em Pernambuco. Para que uma empresa seja registrada, ela
precisa: i) registrar-se e obter um número de inscrição no CNPJ; ii) registrar-se e obter um
número de Inscrição Estadual e iii) registrar-se e obter um número de Inscrição Municipal e o
Alvará de Funcionamento). Embora essa situação seja comum no Brasil, o Governo de
Pernambuco determinou que é prioritário simplificar esse processo para diminuir o prazo total de
registro, usando a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas
e Negócios (REDESIM). No seu cerne, a REDESIM pode ser entendida como um sistema de
informação que coleta dados das Juntas Comerciais, os agrega e emite, simultaneamente, os
registros e inscrições estaduais, municipais e federais.
Medidas específicas a serem apoiadas pela operação e resultados esperados
Ação prévia 1.2.1: A Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) firmou acordos com os órgãos
e municípios em questão para implementar a REDESIM/PE e estabelecer um guichê único para
o processo de registro de empresas, reduzindo assim as barreiras administrativas para a
inscrição de empresas.
31
63.
O DPL apoiará a redução das barreiras administrativas ao registro de empresas por
meio da REDESIM, assegurando que o processo de registro no Estado possa ser concluído
no prazo de 72 horas.19 O processo exigiria a integração dos procedimentos de registro com:
i) a JUCEPE, ii) o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na esfera federal e
iii) as autoridades fiscais na esfera estadual ou municipal (dependendo do tipo de atividade
econômica), o que, por meio da REDESIM, reduziria o prazo total de registro para 72 horas.
Além disso, o Estado visa a incluir no processo da REDESIM o licenciamento exigido pelos
órgãos estaduais e/ou municipais para a concessão de licenças sanitárias (CPRH), ambientais
(APEVISA), de segurança contra incêndio (CBMPE) e demais licenças relacionadas ao
planejamento urbano. A ação de política apoiada pelo DPL é obter a adesão de 25 municípios
(representando 80% de toda a atividade de registro de empresas) e a implementação do sistema
por meio de convênios entre a JUCEPE, os municípios e os órgãos responsáveis (CPRH,
APEVISA, CBMPE). Ao longo de todo o período da implementação, o Estado está oferecendo
orientação aos municípios envolvidos.
64.
A simplificação do registro de empresas deve produzir resultados tangíveis por uma
série de razões. Os procedimentos burocráticos nos níveis federal, estadual e municipal somados
atrasam bastante a abertura ou o fechamento de empresas em resposta às circunstâncias voláteis
do mercado. Essas barreiras também limitam o crescimento das pequenas empresas ao
desestimular a saída da situação de microempreendedor, restringem a possibilidade de
concorrência interna e, assim, prejudicam uma importante fonte de crescimento da
produtividade. Na medida em que os complicados procedimentos também afetam a imagem do
Estado como um destino para os investimentos que acolhe bem as empresas, isso também pode
frear investimentos bastante necessários para conectar os grupos existentes e emergentes, como o
complexo industrial criado em torno do Porto de Suape. É importante notar que a simplificação
dos procedimentos não implica um afrouxamento da fiscalização por parte dos órgãos
reguladores. Antes, envolve a adoção de um sistema baseado no risco, segundo o qual apenas as
atividades consideradas de grande potencial para causar impactos ambientais ou sociais
negativos são selecionadas para mais avaliações.
Subcomponente 1.3. Ensino técnico e profissionalizante: Fortalecer os programas de ensino
técnico e profissionalizante (ETP) por meio do desenvolvimento de um sistema de
monitoramento e avaliação (M&A) para apoiar o desenvolvimento de políticas e a gestão de
programas, e, com o tempo, reforçar os resultados em termos de emprego para as populações
visadas pelos programas.
Descrição e desafios
65.
A fim de estimular o crescimento econômico inclusivo, o Estado também envidou
esforços para preencher lacunas em termos de qualificações por meio do ETP. Pernambuco
é uma economia em franco crescimento, com uma crescente demanda por mão de obra
qualificada. O Governo do Estado identificou a promoção da qualificação e da empregabilidade
dos trabalhadores como um elemento-chave da estratégia para apoiar o desenvolvimento do setor
privado. Para esse fim, o Estado está ampliando drasticamente a oferta de programas de ETP (de
18.490 vagas em 2011 para 93.380 em 2012).20 Esses programas são de dois tipos: Educação
19
A experiência de outros Estados brasileiros sugere que esse é um objetivo realista: o Ceará, por exemplo,
aumentou a proporção de empresas registradas em até 72 horas de 29% para 80% entre 2009 e 2011.
20
O TEC oferece, ao mesmo tempo, ensino técnico e profissionalizante, juntamente com um currículo geral do
ensino médio para desenvolver conhecimentos sólidos em matemática, língua portuguesa e língua estrangeira, além
do pensamento crítico. Após a conclusão do TEC na modalidade do Ensino Médio Integrado, os alunos recebem um
diploma e podem tentar ingressar em uma universidade ou entrar no mercado de trabalho.
32
Profissional Técnica de Nível Médio (TEC) e Formação Inicial e Continuada (FIC).
Os programas TEC são de longa duração (mínimo de 800 horas) e se destinam à população em
idade escolar. Os cursos são ministrados sob os auspícios da Secretaria de Educação (SEE).
Os programas FIC são de duração mais curta (entre 160 e 400 horas) e se destinam à força de
trabalho existente. Esses cursos são organizados sob os auspícios da Secretaria de Trabalho,
Qualificação e Empreendedorismo (STQE). A expansão do ETP em Pernambuco se deu por
meio da ampliação dos próprios programas do Estado (em termos de número de programas e
cobertura), do aumento do número de escolas técnicas estaduais e da implementação do
PRONATEC.21 A Tabela 7, a seguir, relaciona os principais programas de ETP no Estado e o
respectivo número de vagas.
Tabela 7. Programas de ETP em Pernambuco e Algumas Características
TEC
Cursos técnicos da SEE nas escolas técnicas do
Estado
Cursos técnicos da SEE na modalidade de
ensino a distância
PRONATEC-TEC
FIC
Novos Talentos
Projovem Trabalhador
Qualipetro – instrutores
Qualipetro – alunos
Polo Automotivo (construção civil,
qualificações básicas, cursos técnicos,
Qualiauto)
Polo Naval
Planteq e Planseq
PRONATEC-FIC-MDS
PRONATEC-FIC-TEM
TOTAL
Vagas em
2011
Vagas em
2012
10.069
13.474
0
4.473
1.686
4.386
5.125
0
0
0
0
13.957
12.000
76
1.520
7.730
0
1.610
0
0
18.490
3.000
1.483
27.642
3.639
93.380
66.
A rápida expansão da ETP e a diversidade de atores envolvidos criam importantes
desafios. O sistema de ETP em Pernambuco envolve vários provedores. Os programas de cursos
técnicos (TEC) da SEE são oferecidos em Escolas Técnicas Estaduais e por meio de centros de
ensino a distância; em ambos os casos, os cursos são custeados pelo Estado. Atualmente,
52% dos alunos desses programas são mulheres. Esses cursos são complementados pelo
PRONATEC-TEC, oferecido pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de
Pernambuco (IFPEs) e pelo Sistema S22 e custeado com recursos federais. O Sistema S também é
21
O PRONATEC tem um sistema duplo, com cursos de longa duração do PRONATEC-TEC (800 horas), para
alunos do ensino médio, e cursos de curta duração do PRONATEC-FIC (de 160 a 400 horas), para a força de
trabalho existente. O Governo Federal prevê a criação de oito milhões de vagas em cursos e programas
profissionalizantes de curta duração até 2014 no Brasil.
22
O Sistema S abrange uma rede de centros de formação custeados com recursos públicos. São três grupos
principais: o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), gerido pela Confederação Nacional da
Indústria (CNI); o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), gerido pela Confederação Nacional do
Comércio (CNC), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), gerido pela Confederação da Agricultura
33
o principal provedor de programas FIC.23 O sistema FIC abrange um conjunto bastante
heterogêneo de programas, destinado a um grupo mais diversificado em termos de população e
qualificações. Eles podem ser classificados em três tipos principais. Primeiro, cursos destinados
a complementar a formação profissional de jovens por meio de cursos profissionalizantes
desenvolvidos em parceria com o Sistema S ou com os Institutos Federais de Tecnologia (por
ex., o Projovem, para quem abandonou a escola, e o Novos Talentos, para alunos do Ensino
Médio). Segundo, cursos oferecidos em âmbito local, vinculados a lacunas na qualificação em
setores em expansão e destinados a aprofundar a oferta de mão de obra qualificada (por ex.,
Qualipetro e os Polos Automotivo e Naval). Terceiro, cursos oferecidos à população vulnerável
(por ex., o PRONATEC/MDS). Essa diversidade cria dificuldades em termos de coordenação,
coleta de dados para monitoramento e gestão dos programas.
67.
Embora o Governo do Estado tenha adotado um novo modelo de gestão do setor
público com foco em resultados, as informações coletadas sobre os programas de ETP
continuam centradas nos insumos de cada programa e não no desempenho do sistema
como um todo. A expansão do ETP não foi acompanhada pela montagem dos respectivos
sistemas de M&A para fazer o devido acompanhamento da qualidade e eficiência dos programas,
garantindo a pertinência às necessidades de um mercado de trabalho em constante evolução e,
por extensão, a empregabilidade dos beneficiários desses programas. Atualmente,
o monitoramento é feito por programa, são coletadas informações de cada uma das diversas
instituições e não há um sistema integrado. Ademais, os indicadores estão voltados para os
insumos e processos e não para os resultados, como o número de pessoas matriculadas que
encontram emprego e que permanecem empregadas após um determinado tempo. Há uma
carência de informações em três níveis principais: i) índice de colocação no emprego dos
beneficiários do ETP; ii) eficácia do currículo e dos cursos oferecidos no apoio ao
desenvolvimento econômico do Estado e iii) até que ponto as atuais políticas técnicas e
profissionalizantes nos diversos níveis estão contribuindo para o desenvolvimento das
qualificações dos alunos em linha com as aspirações pessoais e as necessidades das empresas.
Um sistema de monitoramento e avaliação integrado dos ETPs poderia ter um papel decisivo nos
esforços do Estado para promover uma estratégia integrada de emprego e qualificação, evitar a
sobreposição de programas, fomentar a coordenação entre os programas e aumentar a
empregabilidade dos beneficiários do ETP.
Medidas específicas a serem apoiadas pela operação e resultados esperados
Ação prévia 1.3.1: O Estado criou a fundamentação legal para o estabelecimento de um sistema
de monitoramento e avaliação para os programas de ETP no Estado que apoiará a formulação
de políticas e a gestão de programas.
68.
O DPL apoiará o desenvolvimento de um sistema integrado de M&A dos programas de
ETP implementados no Estado e adotados pela SEE e STQE, e zelará para que indicadores
fundamentais sobre insumos, eficiência e resultados estejam disponíveis para a tomada de
e Pecuária do Brasil (CNA) e voltado para a agropecuária. Em virtude dos vínculos diretos com os respectivos
setores, o Sistema S é notório pela pertinência e qualidade da formação oferecida.
23
A maior parte da formação em Pernambuco é oferecida pelo Sistema S (uma instituição paraestatal) e por escolas
públicas. Em alguns programas, como o Projovem, provedores privados são contratados por períodos curtos.
Atualmente, o PRONATEC está em vias de credenciar outros provedores além do Sistema S, para que o setor
privado possa desempenhar um papel cada vez maior ao longo do tempo.
34
decisões.24 O monitoramento e a avaliação vão gerar dados sobre todo o sistema (coletando e
integrando informações de todos os programas da SEE e da STQE) para embasar a gestão dos
programas e o desenvolvimento de políticas em um sistema complicado e de rápido crescimento.
Esse sistema permitirá, em cada programa, o monitoramento regular do que os participantes
estão aprendendo, bem como da matrícula, conclusão e resultados em termos de emprego de
acordo com características demográficas dos beneficiários (por ex., gênero, idade) e áreas
geográficas. Isso poderá ajudar na reformulação de programas. A ação de política nesta área
abrange duas etapas principais no estabelecimento do sistema. Em primeiro lugar, um decreto
estadual institucionalizará um programa de ETP integrado, que servirá como o contexto mais
amplo que vai abarcar todas as iniciativas e que definirá os mecanismos de coordenação entre as
diferentes secretarias envolvidas. Além disso, esse decreto explicitará os objetivos do programa,
criará um comitê intersetorial (encabeçado pela STQE, em parceria com a SEE) responsável pelo
monitoramento e gestão do mesmo, e estabelecerá as responsabilidades e modalidades dos
relatórios de avaliação anual dos resultados dele, a fim de apoiar o planejamento das atividades
nos anos seguintes. Dessa forma, a estrutura institucional do sistema de M&A terá funções claras
e mecanismos de coordenação entre as várias secretarias envolvidas no ETP. Ademais, ela
estabelecerá vínculos entre as informações fornecidas e a ampliação do programa, ao exigir a
elaboração e publicação de um relatório de avaliação anual a ser discutido pelo comitê em uma
reunião para esse propósito e considerado no planejamento de vagas. Em segundo lugar, o
Estado instituirá o sistema de monitoramento e avaliação, definirá as diretrizes para a sua
implementação e o uso dos dados produzidos pelo sistema para ajudar na gestão do programa e
oferecerá informações para a formulação de políticas baseada em dados. O relatório da avaliação
anual será divulgado entre possíveis aprendizes, que terão acesso a mais informações, e permitirá
ajustar a demanda entre programas, que passarão a exigir mais oportunidades de formação
oferecidas pelo Estado.
69.
Essas medidas possibilitarão a disponibilidade regular de dados consolidados sobre a
qualidade e a eficiência dos programas, a empregabilidade dos beneficiários e a satisfação dos
clientes. Isso permitirá analisar não apenas a eficiência e o desempenho no nível dos programas,
mas também os resultados no nível dos participantes e a sua relação com o gênero, nível de
escolaridade, localização, etc. O sistema será implementado em conjunto pela STQE e SEE (com
a STQE atuando como principal executor e organizador) e permitirá monitorar a eficácia dos
programas de ETP e reduzir a fragmentação. A expectativa é que informações melhores sobre o
desempenho sejam usadas no planejamento dos programas de maneira a aumentar a qualidade e
a pertinência dos ETPs no Estado. Uma vez que boa parte do aumento das vagas no ETP está em
programas voltados especificamente para os grupos pobres ou desfavorecidos (por ex., o
Projovem Trabalhador e o PRONATEC/MDS), as melhorias de modo geral na política de ETPs
devem beneficiar os pobres de maneira desproporcional. Com o novo sistema de M&A,
Pernambuco também poderá levar à frente a agenda da promoção da equidade no acesso a
serviços e programas nessa área, em prol das populações afrodescendentes e indígenas,
consolidando as informações sobre a cobertura e os resultados dos programas nesses grupos
populacionais. Esse objetivo de promover a equidade será incluído no texto do decreto que
institui o sistema. As informações fornecidas pelo sistema poderão então ser usadas como
insumo para as discussões com o Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Étnicorracial
(CEPIR), encarregado dessa política no Estado.
24
Um sistema “integrado” significa que haverá um único sistema para os programas de trabalho e ensino, e que o
sistema coletará e consolidará dados comparáveis sobre diferentes etapas dos respectivos programas (inscrição,
registro, conclusão e inserção no mercado de trabalho).
35
Subcomponente 1.4. Inclusão produtiva: Fortalecer e ampliar o programa de inclusão
produtiva, Pernambuco no Batente, que promove a empregabilidade e/ou as oportunidades de
renda para os segmentos mais pobres da população.
Descrição e desafios
70.
Apesar do crescimento econômico recente em Pernambuco, as oportunidades para
sair da pobreza por meio do emprego produtivo permanecem limitadas entre as pessoas em
situação de extrema pobreza. O fato de que uma grande parcela da população que depende de
programas de assistência social não consegue sair da pobreza buscando empregos produtivos tem
sido um dos principais obstáculos ao crescimento mais inclusivo no Estado. A baixa qualificação
e as lacunas em termos de habilidades e qualificações entre os pobres são fatores importantes por
trás desse desafio. Embora o fortalecimento do ensino profissionalizante para oferecer cursos de
alta qualidade, de longa duração e em larga escala aos alunos nas escolas possa ser um passo
importante para promover as oportunidades para todos, talvez não seja suficiente para assegurar
a participação dos mais pobres no crescimento mediante o reforço do emprego e/ou das
oportunidades de renda. É fundamental contar com programas complementares direcionados a
essa parcela da população, especialmente na forma de intervenções adaptadas às suas
necessidades, nível de qualificação e habilidade, com a integração de elementos de formação por
meio de cursos de duração mais curta, fora das escolas, para a força de trabalho existente, além
de assistência técnica.
71.
O Estado criou o programa de inclusão produtiva Pernambuco no Batente (PB),
direcionado às famílias pobres e vulneráveis registradas como extremamente pobres (com
renda per capita inferior a R$ 70 por mês) no Cadastro Único. O PB oferece à
população-alvo formação e assistência técnica para o desenvolvimento de empresas e apoia a
construção e operacionalização dos Centros de Inclusão Produtiva (CIPs). As convocações para
inscrição são feitas na esfera local por meio de anúncios em rádios comunitárias, bicicletas com
alto-falantes, folhetos e outros meios; a seleção é feita por ordem de chegada. O objetivo do
programa é ajudar as famílias de baixa renda a sair da pobreza por meio do emprego e do
desenvolvimento de competências técnicas e de negócios vinculadas ao mercado de trabalho
local e às cadeias produtivas.25 Como parte desse esforço, o Estado tratou de ampliar a cobertura
e o alcance do programa de inclusão produtiva entre as populações afro-brasileiras e indígenas.
Especificamente, em uma iniciativa vinculada aos Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS), no âmbito do plano Brasil sem Miséria, assistentes sociais aplicaram as novas
ferramentas nacionais para inscrever essas populações no Cadastro Único, a porta de entrada
para todos os programas atuais.
72.
Apesar dos resultados positivos, o Pernambuco no Batente ainda é pequeno e
depende de recursos ad hoc. Atualmente, o programa tem 8.200 beneficiários e um orçamento
anual de cerca de US$ 5 milhões (em torno de 9% do orçamento total do Estado para a
assistência social). Ele está sendo implementado em 41 municípios, com um total de 62.543
famílias em situação de extrema pobreza. Entre os participantes cadastrados, 87% são mulheres.
25
O programa é complementado pelo PRONATEC/MDS, um programa federal de inclusão produtiva. O PB e o
PRONATEC/MDS diferem em termos de cobertura geográfica, exigência de escolaridade mínima (inexistente no
caso do PB) grupo-alvo (todas as pessoas incluídas no Cadastro Único, no caso do PRONATEC; os extremamente
pobres, no caso do PB, representando 67% do Cadastro Único) e tipos de benefícios oferecidos. Além do PB e do
PRONATEC/MDS, o Estado de Pernambuco conta com dois outros programas direcionados a grupos específicos:
o Chapéu de Palha, para trabalhadores da cana-de-açúcar, proporcionando renda complementar por meio de
empregos temporários fora da estação, e o Mãe Coruja, para gestantes e lactantes, destinado a reduzir a mortalidade
infantil por meio da educação cívica e da conscientização.
36
Além de oferecer formação, o programa apoiou a construção de seis CIPs, onde são feitas
sessões em grupo voltadas para as habilidades e práticas relacionadas à produção ou às
necessidades do mercado local, com base nas preferências dos beneficiários. Os CIPs também
oferecem assistência técnica para o desenvolvimento dos negócios dos beneficiários e de
cooperativas. Entre os beneficiários do programa, 61% foram absorvidos pelo mercado de
trabalho local, seja como empregados (40%) ou como trabalhadores por conta própria (21%).
Em 2012, o Governo envidou grandes esforços para fortalecer o programa, ao i) oferecer apoio à
equipe de assistência social na Busca Ativa e inclusão de famílias extremamente pobres no
Cadastro Único, ii) estabelecer parcerias com empresas do setor privado e iii) promover
atividades vinculadas à agroindústria em colaboração com a Secretaria de Agricultura. Para
evitar a duplicidade de esforços com o Ministério da Agricultura, o programa de inclusão
produtiva funciona em áreas geográficas distintas das abrangidas pelo ministério. O programa
também é coordenado com a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo,
sobretudo na elaboração dos currículos dos programas de formação e na distribuição das vagas
do PRONATEC/MDS.26 Apesar dos bons resultados e da demanda dos cidadãos, os recursos
estaduais são liberados caso a caso. Esse processo limita o investimento na capacidade de
implementação e o espaço para crescimento. Ademais, na ausência de recursos regulares e
institucionalizados, o monitoramento dos resultados e a supervisão pelo Estado têm sido fracos e
têm enfocado, principalmente, os indicadores de processos.
Medidas específicas a serem apoiadas pela operação e resultados esperados
Ação prévia 1.4.1: O Estado criou um mecanismo de financiamento para a implementação do
Programa de Inclusão Produtiva pelos municípios pernambucanos, o qual está vinculado a
convênios de gestão com foco em resultados que dispõem sobre o monitoramento dos resultados
e metas anuais para a prestação de serviços.
73.
O DPL apoiará a criação, pelo Estado de Pernambuco, de um mecanismo de
financiamento para a implementação do Pernambuco no Batente pelos municípios, o qual
está vinculado a convênios com foco em resultados que dispõem sobre o monitoramento dos
resultados e metas anuais para a prestação de serviços. A ação de política nessa área
estabelece o Sistema de Transferência Automática (STA) e Regular de Recursos Financeiros do
Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), para transferir recursos para os Fundos
Municipais de Assistência Social (FMAS). A possibilidade de os municípios acessarem essa
linha será regulada por: i) uma resolução da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) (aprovada
pelo Conselho Estadual de Assistência Social), que estabelece os critérios para a transferência
regular e automática de recursos usando o STA no programa de inclusão produtiva, bem como o
montante a ser transferido conforme as cadeias produtivas locais de cada município; e ii) uma
portaria que estabelece os critérios para que os municípios participem do STA, regulando o uso
dos recursos e estipulando as exigências em termos de monitoramento pelos municípios,
inclusive com um relatório anual sobre os indicadores dos processos. Os municípios terão acesso
ao STA por meio da assinatura de um Termo de Adesão que estabelece as exigências anuais no
tocante à prestação de serviços e ao monitoramento de resultados. Como parte das ações prévias,
26
O programa é complementado pelo PRONATEC/MDS, um programa federal de inclusão produtiva. O PB e o
PRONATEC/MDS diferem em termos de cobertura geográfica, exigência de escolaridade mínima (inexistente no
caso do PB) grupo-alvo (todas as pessoas incluídas no Cadastro Único, no caso do PRONATEC; os extremamente
pobres, no caso do PB) e tipos de benefícios oferecidos. Além do PB e do PRONATEC/MDS, o Estado de
Pernambuco conta com dois outros programas direcionados a grupos específicos: o Chapéu de Palha, para
trabalhadores da cana-de-açúcar, proporcionando renda complementar por meio de empregos temporários fora da
estação, e o Mãe Coruja, para gestantes e lactantes, destinado a reduzir a mortalidade infantil por meio da educação
cívica e da conscientização.
37
o Estado publicou uma resolução contendo uma versão preliminar do Termo de Adesão a ser
firmado pelos municípios, com metas anuais para a prestação de serviços e os detalhes do
relatório de avaliação a ser preenchido pelos municípios com os indicadores dos resultados.
A meta para o número de municípios que devem firmar os Termos de Adesão é de 51. Esta ação
deve ampliar a cobertura entre os pobres inscritos no Cadastro Único, bem como melhorar os
programas de inclusão produtiva ao fortalecer o papel dos municípios, garantir a estabilidade dos
recursos para a implementação sustentável da política e aumentar o foco nos resultados.
COMPONENTE 2 – O ESTADO DO FAZER – CAPACIDADE DE GERAR RESULTADOS
Subcomponente 2.1. Gestão do setor público: Fortalecer e ampliar o modelo de gestão com foco
em resultados do Estado ao adotar os enfoques usados no Pacto pela Vida nas Secretarias de
Saúde e de Educação e, gradativamente, em outras secretarias.
Descrição e desafios
74.
Desde 2007, o Estado de Pernambuco vem desenvolvendo um modelo de gestão com
foco em resultados (GFR) para promover a eficiência na administração pública e na
prestação de serviços. Embora o modelo abarque todas as áreas do Governo do Estado, ele foi
desenvolvido de maneira mais aprofundada na área da segurança pública (na forma do Pacto pela
Vida) e com menor intensidade nas áreas da saúde e da educação (mediante o Pacto pela Saúde e
o Pacto Pela Educação).27 Esse enfoque contribuiu para a melhoria dos resultados pelo menos
nas áreas da segurança pública e da educação, e também ajudou a concentrar os esforços das
autoridades no desempenho e nos resultados. Contudo, atualmente o modelo depende bastante da
liderança do Governador e da sua equipe, e sua implementação se deu sem a devida
institucionalização formal. Um dos principais desafios para o Governo será formalizar e estender
o modelo para que ele seja funcional para todo o setor público de Pernambuco.
75.
Uma das principais características do modelo de GFR é a integração de todas as
etapas do ciclo de políticas públicas, como o planejamento, o orçamento, o monitoramento,
a avaliação e a prestação de contas. O modelo se baseia na integração dos processos de
planejamento e orçamento, o que assegura que os recursos sejam efetivamente distribuídos entre
as prioridades de política. Ele também incorpora elementos das práticas, rotinas e ferramentas de
controle da qualidade, especialmente o uso do ciclo Planejar–Fazer–Verificar–Agir (PDCA, na
sigla inglesa) a fim de inserir uma estrutura de solução de problemas nos processos
administrativos
76.
O modelo de GFR se baseia em dois pilares centrais. O primeiro é um processo
participativo ativo para definir as prioridades, envolvendo consultas em cada uma das doze
regiões de desenvolvimento do Estado, nos anos de 2007 e 2011 (para elaborar o PPA).
O segundo é a adoção de reuniões de acompanhamento de alto nível (normalmente presididas
27
O Pacto pela Vida (PPV) abrange outras práticas operacionais e de gestão que complementam o modelo de gestão.
O PPV é uma estratégia integrada para melhorar a segurança dos cidadãos e reduzir a criminalidade, exigindo a
coordenação entre 12 secretarias estaduais, o Ministério Público e os governos locais. Para esse fim, o Governo
criou um comitê executivo liderado pelo Governador, o qual se reúne a cada dois meses para monitorar os avanços,
e cinco Câmaras Técnicas destinadas a resolver problemas e executar ações diretas relacionadas à segurança pública
(por ex., proteção social, combate ao crack e administração de presídios). Essas câmaras estão diretamente
subordinadas ao comitê executivo. Ademais, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o órgão
que lidera o PPV, adotou um sistema de abonos salariais vinculado ao desempenho medido por indicadores
específicos.
38
pelo Governador), semanalmente no caso da segurança pública e a cada duas semanas no caso da
saúde e da educação. Nessas reuniões, autoridades de alto escalão prestam contas pessoalmente
sobre a consecução das metas. As reuniões também servem para identificar problemas e para
permitir intervenções pelo Governador e sua equipe para eliminar obstáculos à consecução das
metas. Por último, o modelo prevê a elaboração de relatórios para o público sobre os progressos
obtidos a cada quatro meses, com um relatório anual, o Relatório de Ação do Governo,
apresentado também à Assembleia Legislativa.
77.
Apesar do seu sucesso, o modelo também apresenta possíveis problemas de
sustentabilidade. Primeiro, o atual arcabouço legal e regulamentar do modelo é mínimo e a
maior parte dos principais processos foi instituída por meio de decisões do Executivo e poderiam
ser revogadas facilmente. O Governo começou a institucionalizar o modelo de gestão,
principalmente ao aprovar a Lei Estadual 141, de 3 de setembro de 2009. Essa lei estabelece um
arcabouço legal básico ao integrar a prestação de contas, o planejamento, o orçamento,
a administração e o controle como elementos fundamentais do modelo de gestão integrada de
Pernambuco, e ao criar o Conselho de Gestão do Desempenho para acompanhar os avanços e
produzir relatórios trimestrais para a Assembleia do Estado. No entanto, essa lei tão somente faz
um delineamento muito geral dos processos de gestão. Outras ações tomadas recentemente
abrangem a criação de um regime de serviço público específico para os especialistas em gestão
pública (Lei Estadual 118/2008) e o estabelecimento do Instituto de Gestão Pública de
Pernambuco (Decreto 37.846/2012) com o objetivo de promover a capacitação permanente de
todos os servidores públicos na gestão com foco em resultados. Contudo, para que o modelo seja
ampliado e institucionalizado, será necessário formalizar procedimentos e rotinas operacionais,
como as desenvolvidas no Pacto pela Vida e replicadas parcialmente no Pacto pela Saúde e no
Pacto Pela Educação. Também será necessário solucionar duas outras questões. A primeira é se
os sistemas atuais estão enfocando os dados corretos e conseguem priorizar os dados necessários,
pois existe a possibilidade de os sistemas de monitoramento estarem sobrecarregados pelos
dados, especialmente porque o sistema é estendido. Segundo, embora o sistema atual pareça ser
bem-sucedido, ele já consumiu tempo e energia consideráveis dos líderes políticos do Estado,
inclusive do Governador, o que gera preocupação quanto à sustentabilidade caso a aplicação do
modelo seja ampliada.
Medidas específicas a serem apoiadas pela operação e resultados esperados
Ação prévia 2.1.1: O Estado estabeleceu a fundamentação legal para o modelo de gestão com
foco em resultados e estendeu a sua aplicação a todo o Poder Executivo do Estado.
78.
A operação apoiará o desenvolvimento de um arcabouço legal para o modelo de
gestão com foco em resultados, além de medidas para aumentar a sua sustentabilidade. Isso
ampliará o modelo e resultará na adoção das práticas operacionais e de gestão do Pacto pela Vida
no Pacto pela Saúde e no Pacto Pela Educação até o próximo ano. Além disso, a fim de aumentar
a sustentabilidade do modelo de gestão, todas as secretarias estaduais serão obrigadas a adotar a
metodologia de gestão com foco em resultados como parte integrante das suas ferramentas de
planejamento e recursos humanos. Isso implica que, por exemplo, os indicadores de resultados
usados para calcular os pagamentos de abonos precisarão estar alinhados com o desempenho das
secretarias. A expectativa é que, até 2014, pelo menos 50% das secretarias setoriais terão
adotado essas medidas. Além desse decreto, o Governo está formulando a regulamentação
visando à adaptação das ferramentas de planejamento institucional para a gestão com foco nos
resultados, e a expectativa é que essa regulamentação tenha sido adotada no prazo de até seis
meses.
39
COMPONENTE 3: QUALIDADE DE VIDA – UMA VIDA MELHOR PARA TODOS OS
PERNAMBUCANOS
Subcomponente 3.1. Prevenção da criminalidade e da violência: Fortalecer os programas de
prevenção da violência no Estado, enfocando a reabilitação dos usuários de crack, a violência
baseada no gênero e a capacidade de monitoramento.
Descrição e desafios
79.
Como parte do seu programa mais amplo de melhoria da segurança pública,
o Governo de Pernambuco lançou um programa para reduzir a criminalidade associada ao
tráfico e consumo de crack. Nos últimos cinco anos, as política de segurança pública do Estado
(o Pacto pela Vida) promoveram reduções substanciais da criminalidade e violência. Contudo,
os índices de homicídio e de outros tipos de violência continuam elevados, com os crimes
relacionados a drogas (sobretudo o crack) constituindo um dos principais fatores. Lançado em
setembro de 2011, o Programa Atitude é uma iniciativa inovadora destinada a oferecer apoio
integral aos usuários de crack e às suas famílias.28 O principal objetivo do programa é reduzir o
número de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) relacionados ao consumo de crack ao
proteger e tratar as pessoas em maior situação de risco. O programa, administrado pela Secretaria
de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) em coordenação com o Ministério
Público e 12 secretarias estaduais, promove uma estreita articulação entre os setores da saúde e
da segurança pública em todos os níveis do Estado. Ele combina um enfoque proativo para
aproximar-se dos usuários e suas famílias (especialmente os que, notoriamente, correm risco de
vitimação) com apoio psicológico e social mais tradicional em centros especializados. Conta-se
também com centros de tratamento intensivo e assistência financeira temporária para quem
conclui o programa, a fim de apoiá-los no processo de reintegração social e econômica.29
Em uma comunidade em que o programa tem funcionado de forma mais intensiva (Arco Verde),
observou-se uma redução de 67% nos casos de violência e criminalidade envolvendo usuários de
crack desde o lançamento oficial do programa. No seu primeiro ano de operação, o programa
tratou aproximadamente 2.200 pessoas.
80.
O primeiro ano de implementação do Programa Atitude demonstrou que existe uma
necessidade premente de ampliar os serviços e de atrair profissionais mais qualificados.
Embora o consumo de crack não se restrinja aos pobres, ele prevalece entre as populações
vulneráveis do ponto de vista socioeconômico e, em especial, entre os afrodescendentes (negros
28
O Programa Atitude é o principal foco da Política Estadual sobre Drogas, instituída em 2011 pela Lei 14.561.
O enfoque abrangente do Programa Atitude para tratar e proteger os usuários de crack que correm o risco de
vitimação segue um processo de quatro etapas, desde a abordagem dos usuários e respectivas famílias até o apoio na
forma de renda visando à reinserção na sociedade dos que conseguem concluir o processo. A primeira etapa,
a Abordagem Social é a fase do programa em que os agentes nas ruas vão às áreas em que se encontra a maioria dos
usuários e os aborda, oferece apoio a eles e a suas famílias, e os leva para tratamento. Os que aceitam a ajuda são
enviados para Casas de Apoio, um serviço que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, e oferece apoio
psicológico e social aos usuários e a suas famílias. As Casas trabalham com grupos, oferecem primeiros socorros e
cursos profissionais e conectam os beneficiários a outros programas sociais. Os usuários que ouvem falar sobre o
programa também podem vir voluntariamente e ficar até seis noites nas Casas de Apoio. Quando as Casas não
conseguem atender toda a demanda, os usuários são enviados para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs)
administrados pelos governos municipais. Os que buscam tratamento mais longo após passar pelas Casas de Apoio e
pelos CAPSs podem solicitar o ingresso em Centros de Acolhimento Intensivo, a terceira etapa do programa, onde
os usuários podem ficar de um a seis meses. Os que concluem o tratamento e deixam o programa após concluí-lo,
tendo passado pelas duas etapas anteriores, recebem uma renda temporária de R$ 400,00, na forma do Aluguel
Social, para ajudá-los no processo de reintegração.
29
40
e pardos), que, atualmente, correm mais risco de estarem expostos ao crack e têm opções mais
limitadas para buscar tratamento e reabilitação.30 A demanda por apoio por parte dos usuários
que correm risco de vitimação e que algumas vezes chegam a deixar as suas comunidades
se mostrou bem maior do que o esperado, superando a capacidade do programa na sua
etapa-piloto. Assim, são necessários mais centros e mais profissionais qualificados para suprir
essa demanda. Também é preciso chegar a outros territórios fora da capital. De acordo com o
Governo, o tráfico de drogas e o consumo de crack estão se espalhando para o interior do Estado
e, no momento, todos os centros do Programa Atitude estão concentrados na capital. Por último,
é crucial para o programa conseguir oferecer tratamento separado/mais especializado para jovens
e mulheres, inclusive gestantes, que apresentam tipos específicos de vulnerabilidade ao vício do
crack (inclusive biológico), com suas respectivas consequências em termos econômicos, sociais
e de saúde pública.
81.
A falta de institucionalização do programa restringiu o Governo na sua capacidade
de ampliar os serviços do Programa Atitude para fazer face à crescente demanda. Essa
ampliação tem ocorrido caso a caso e não está integrada ao enfoque estratégico e de
monitoramento no cerne do PPV, necessário para que o programa seja adaptável e sustentável.
Em setembro de 2012, o Programa Atitude contava com 15 equipes de agentes nas ruas, cada
uma com a capacidade de atender 50 usuários/famílias por mês. Além disso, existem cinco Casas
de Apoio no Estado, com capacidade para 30 pessoas cada, e 10 lugares para os que precisam de
um local para passar a noite; e cinco Centros de Tratamento Intensivo, com capacidade para 30
usuários cada. O programa deve ser estendido para os municípios de Recife, Olinda, Carpina e
Petrolina, escolhidos com base na elevada prevalência de CVLIs e nas indicações dos dados do
PPV de que homicídios nesses municípios em especial estavam ligados ao crack. Para fazer face
à necessidade de mais profissionais qualificados, o Governo começou a discutir com a
Universidade de Pernambuco o desenvolvimento de um curso acadêmico específico para formar
trabalhadores especializados para o programa.
82.
A violência baseada no gênero também é uma preocupação importante em
Pernambuco. Embora dados sistemáticos sobre a violência baseada no gênero no Brasil sejam
escassos, os dados existentes e os estudos já realizados situam Pernambuco entre os três Estados
com o maior índice de homicídios de mulheres em 2010.31 Pernambuco também figura entre os
Estados com a maior incidência de homicídios de mulheres afrodescendentes.32 Em resposta à
falta de legislação e de órgãos institucionais fortes voltados especificamente para a violência
contra a mulher em Pernambuco, o primeiro DPL com o Estado apoiou o Governo de
Pernambuco na criação da Secretaria da Mulher (SecMulher). O trabalho dessa secretaria vem
sendo considerado um dos mais bem-sucedidos na promoção da igualdade de gênero no Brasil.
Contudo, até o momento, a secretaria voltou-se principalmente para a capacitação nas áreas
rurais, especialmente com a criação de coordenadorias regionais (12) para facilitar a articulação
das políticas e programas com a perspectiva do gênero.
83.
A fim de combater a violência baseada no gênero e fortalecer o trabalho da
secretaria para evitar a violência contra a mulher, o Governo decidiu criar a Câmara
Técnica para o Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, no âmbito do seu
30
Os afrodescendentes (negros e pardos) representam mais de 66% da população ora atendida pelo Programa
Atitude. Embora o programa não enfoque especificamente a inclusão racial, os afrodescendentes devem
beneficiar-se de maneira desproporcional em vista da prevalência do vício do crack nas comunidades mais pobres.
31
Waiselfisz, Julio Jacobo (2012). Mapa da Violência 2012: Caderno Complementar: Homicídios de Mulheres no
Brasil. 2012. São Paulo: Instituto Sangari.
32
Ibid. Os outros Estados são Alagoas, Paraíba, o Distrito Federal, Pará e Espírito Santo. Em 2010, para cada
mulher branca morta em consequência da violência baseada no gênero, duas mulheres de descendência africana
foram vítimas de homicídio ligado a essa mesma causa.
41
bem-sucedido programa Pacto pela Vida.33 A Câmara é parte de uma das seis câmaras
técnicas que supervisiona todas as intervenções do PPV. Reúne as Secretarias da Mulher,
de Saúde e de Educação, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública com vistas a reforçar as ações
destinadas a prevenir a violência contra a mulher e a monitorar essas ações. Como parte do PPV,
a Câmara Técnica, sinaliza o compromisso político do Governo de Pernambuco de enfrentar a
violência baseada no gênero e constitui uma oportunidade de não só incorporar o gênero aos
subprogramas, mas também desenvolver um sistema de M&A da violência baseada no gênero
para o Estado.
84.
A Câmara Técnica também será importante para apoiar o trabalho da SecMulher e
o seu novo foco: a violência urbana contra a mulher. O trabalho da Secretaria está sendo
direcionado cada vez mais para uma abordagem mais integrada e baseada em aspectos territoriais
no que tange à violência contra a mulher, mais concentrada na violência urbana (50% das
mulheres vivem em áreas urbanas do Estado) e reunindo diferentes secretarias, o Judiciário e a
sociedade civil.34
Medidas específicas a serem apoiadas pela operação e resultados esperados
Ação prévia: 3.1.1: O Estado criou a estrutura operacional para a expansão do Programa
Atitude como forma de prevenção social para combater a violência relacionada às drogas e
reabilitar os usuários de drogas.
85.
A operação proposta apoiará a criação das condições para a expansão do Programa
Atitude como forma de prevenção social para combater a violência relacionada às drogas e
reabilitar os usuários. Especificamente, um novo decreto estabelecerá formalmente o Programa
Atitude como parte do Pacto pela Vida e definirá os objetivos e a estrutura operacional para o
programa. Isso assentará as bases para a expansão do programa, inclusive por meio do
financiamento sustentado e do monitoramento sistemático do desempenho no âmbito da estrutura
de monitoramento do PPV. A expansão e o fortalecimento do programa devem reforçar a
capacidade do Governo para fazer face à demanda dos usuários de crack que correm risco de
vitimação e cumprir o objetivo geral do mesmo de reduzir o número de homicídios relacionados
ao consumo de crack.
Ação prévia 3.1.2: O Estado estabeleceu os mecanismos institucionais para combater a
violência contra a mulher.
86.
O DPL aprofundará o apoio à criação da Câmara Técnica para o Enfrentamento à
Violência de Gênero contra a Mulher e ao fortalecimento da capacidade de M&A do
Governo de Pernambuco no tocante aos temas relacionados à violência baseada no gênero.
A ação de política prevê a aprovação de um decreto que cria a Câmara Técnica para o
Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher e define a sua operacionalização,
especialmente em apoio à cooperação entre a SecMulher e outras secretarias em matéria de
33
Câmara Técnica do Pacto Pela Vida para o Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, criada em 27
de agosto de 2012 pelo Decreto 38.576.
34
A ideia é regionalizar o trabalho na região metropolitana, oferecendo um modelo de “guichê único” para
centralizar os serviços. O modelo de guichê único se mostrou mais eficaz em contextos urbanos (Perova et al. 2012)
e já foi aprovada uma lei para criar esses centros integrados em cada um dos municípios da região metropolitana.
A violência urbana contra a mulher e a abordagem metropolitana exigem um tipo de intervenção diferente do
implementado nas áreas rurais; assim, será um desafio ajustar o modus operandi da Secretaria para que funcione
nesse novo contexto. Por exemplo, a violência contra a mulher nas áreas urbanas está comumente vinculada ao
tráfico de drogas.
42
intercâmbio de dados e monitoramento relacionados à violência baseada no gênero. O objetivo é
a criação de um sistema de M&A capaz de fornecer informações ao Governo do Estado sobre a
violência baseada no gênero e sobre todas as ações que estiverem sendo executadas com relação
à violência contra a mulher. A ação de política contribuirá para o fortalecimento das intervenções
do PPV voltadas para a prevenção da violência contra a mulher, ao oferecer dados bastante
necessários e permitir a cooperação entre setores por meio da Câmara Técnica. A visibilidade da
Câmara como parte do sistema PPV e da estrutura de monitoramento constitui uma oportunidade
sem precedentes para atacar esse problema e ir além de um simples fórum de discussão.
Os dados coletados alimentarão o sistema de monitoramento do PPV e as sessões. A Câmara
contribuirá também para a melhoria da definição, coleta e monitoramento dos dados, tirando
partido do sistema de M&A já existente no PPV e permitindo o monitoramento desse problema
juntamente com as demais prioridades desse importante programa.
Subcomponente 3.2. Saúde: Fortalecer as políticas, programas e abordagens no Estado
destinadas a suprir as necessidades de pacientes com problemas crônicos, com ênfase no
diabetes e na hipertensão.
87.
As mudanças demográficas e socioeconômicas no Brasil estão contribuindo para um
problema crescente na forma das doenças não transmissíveis.35 Segundo dados do Ministério
da Saúde, 60% de todas as mortes no Brasil em 2010 podiam ser atribuídas a três problemas:
doenças circulatórias (31%), câncer (16%) e doenças respiratórias crônicas (13%). Os dados
disponíveis apontam que a mortalidade em decorrência das doenças crônicas é elevada no Brasil
em comparação com índices de outros países da América Latina e de vários países da OCDE.
O desafio crescente das doenças crônicas está associado à urbanização e às mudanças no estilo
de vida, que, por sua vez, estão vinculadas a fatores de risco como o fumo, o consumo de álcool,
dietas pobres, atividade física insuficiente e obesidade. Nas duas últimas décadas, embora
tenham sido observados avanços em alguns desses fatores de risco (por ex., o fumo),
os problemas se agravaram em outras áreas (por ex., o consumo de álcool entre os jovens,
a atividade física e a obesidade).
88.
Apesar de ficarem atrás do restante do Brasil em matéria de desenvolvimento
econômico, Pernambuco e o restante da região Nordeste enfrentam desafios semelhantes
aos enfrentados pelo restante do País quando se trata de doenças crônicas. A prevalência do
diabetes e da hipertensão no Nordeste (9,1% e 22%, respectivamente, em 2010) é semelhante à
prevalência no Brasil como um todo (9,9% e 23,3%). O Nordeste também guarda semelhanças
com o restante do Brasil quando se trata dos muitos fatores de risco, bem como das taxas de
mortalidade decorrentes do diabetes, das doenças cardíacas e dos diversos tipos de câncer.
Em Pernambuco, assim como em outros Estados brasileiros, as populações indígena e
afrodescendente tendem a estar em desvantagem em termos de doenças transmissíveis, o que
reflete uma maior incidência da pobreza, condições de saneamento insuficientes e acesso
limitado a água, entre outros fatores. Os padrões com respeito à prevalência de doenças crônicas
e dos fatores de risco a elas associados são menos claros, com poucos indícios apontando que os
grupos indígenas e afrodescendentes sejam sistematicamente desfavorecidos. Contudo, por conta
da localização e das condições socioeconômicas, esses grupos tendem a ter acesso pior a serviços
de saúde para diagnosticar, tratar e administrar problemas crônicos.
89.
No nível federal, o Ministério da Saúde (MS) formulou uma estratégia nacional para
atacar as doenças crônicas, mas ainda existem desafios quanto à adaptação dessa estratégia
35
As doenças crônicas costumam ser definidas como doenças de longa duração e de progressão geralmente lenta.
Destacam-se as doenças cardíacas, o acidente vascular cerebral, o câncer, as doenças respiratórias crônicas e o
diabetes.
43
às condições locais e à eficácia da sua implementação. A estratégia do MS delineia as ações
fundamentais relacionadas à prevenção e aos serviços de saúde, mas precisa ser adaptada às
condições locais em termos da situação epidemiológica, capacidade de financiamento e
organização do sistema de saúde. Além disso, a implementação da estratégia dependerá do
desenvolvimento de ferramentas e instrumentos para efetivar uma mudança na forma como os
profissionais de saúde e outros atores atuam no dia a dia. Isso abrangerá a melhoria dos serviços
primários mediante a integração da prevenção secundária das doenças crônicas, o reforço da
qualidade do atendimento e o aumento do numero de profissionais de saúde especializados em
doenças não transmissíveis por meio de programas de capacitação mais amplos. Ademais, será
essencial melhorar a vigilância dos fatores de risco e a avaliação das reformas essenciais do
sistema de saúde.
90.
Nos últimos anos, Pernambuco obteve avanços consideráveis na melhoria do
desempenho do sistema de saúde. Entre as principais medidas, destacam-se: i) a aprovação e
implementação da Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (2007), que instituiu
o financiamento estadual, normas técnicas, indicadores para monitoramento e incentivos
financeiros para os municípios a fim de aumentar o número de equipes de saúde familiar e
melhorar o seu desempenho; ii) a implementação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso
e da Qualidade da Atenção Básica e iii) a expansão das novas Unidade de Pronto Atendimento –
Especialidades (UPA-E), para prestar atendimento especializado intermediário em coordenação
com a atenção primária e terciária.
91.
Ainda restam desafios importantes no fortalecimento da capacidade do sistema de
saúde do Estado para que se possa enfrentar o ônus crescente das doenças crônicas.
A administração eficaz das doenças crônicas depende de atenção contínua e coordenada por
parte de uma série de diferentes profissionais para diagnosticar os problemas, conter o avanço da
doença ou o início dos sintomas (prevenção secundária) e oferecer tratamento e cuidados
paliativos. Para suprir essas demandas, é crucial contar não apenas com um sistema robusto de
atenção primária e com a capacidade adequada em termos de diagnóstico e serviços de
especialistas, mas também com sistemas de referência e prontuários dos pacientes para
administrar o acesso e o fluxo de pacientes e de informação. Contudo, apesar dos avanços nos
últimos anos, muitas partes do sistema de saúde de Pernambuco ainda se caracterizam pela baixa
qualidade dos serviços, fragmentação entre os diferentes tipos de profissionais e níveis do
sistema de saúde, longas esperas, acesso restrito a medicamentos e testes de diagnóstico, e dados
limitados sobre desempenho. Todos esses problemas contribuem para os fracos resultados no
caso dos pacientes com problemas crônicos.
Medidas específicas a serem apoiadas pela operação e resultados esperados
92.
A operação proposta apoiará duas ações prévias complementares voltadas para o
fortalecimento da capacidade do Estado para suprir as necessidades dos pacientes com problemas
crônicos.
Ação prévia 3.2.1: O Estado aprovou o Plano Estadual de Ações para o Enfrentamento das
Doenças Crônicas não Transmissíveis e estabeleceu medidas em apoio à sua implementação.
93.
A primeira ação apoia a adoção e implementação de um plano estadual para
enfrentar doenças não transmissíveis. Esse plano oferece as políticas e a estrutura técnica para
melhorar a prevenção, o tratamento e o monitoramento das doenças crônicas no Estado. O plano
enfoca os determinantes contextuais da saúde, intervenções ad hoc e iniciativas intersetoriais
destinadas a ampliar o acesso a serviços e colher melhores resultados entre as populações
44
indígenas e afrodescendentes. Embora seja inevitável que a implementação do plano leve algum
tempo, o seu alinhamento com os sistemas de saúde municipais e com a organização da atenção
primária compreende uma etapa crucial rumo à implementação. Para tanto, a primeira ação
prévia também abrange: i) a decisão dos Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde para
incorporar atividades municipais e uma estrutura de monitoramento revista ao plano estadual e
ii) a criação de um grupo de trabalho oficial para rever a Política Estadual de Fortalecimento da
Atenção Primária com base no Plano Estadual de Ações para o Enfrentamento das Doenças
Crônicas não Transmissíveis. Juntas, as ações de política serão complementadas por iniciativas
do Estado para ampliar a capacitação de profissionais de saúde na administração de doenças
crônicas e devem contribuir para aumentar a porcentagem de pacientes diabéticos e hipertensos
que são diagnosticados e cuidados pelos provedores de atenção primária em Pernambuco.
Ação prévia 3.2.2: O Estado aprovou novos protocolos clínicos e vias clínicas simplificadas
voltadas para as doenças crônicas não transmissíveis.
94.
A segunda ação prévia apoia a aprovação de protocolos clínicos e vias clínicas
simplificadas que devem ajudar a melhorar a organização e coordenação dos serviços de
saúde no Estado e reforçar a qualidade. Os vias e protocolos clínicos são documentos
(e, possivelmente, ferramentas computadorizadas) para apoiar a tomada de decisões clínicas
apropriadas, tanto no que diz respeito aos procedimentos de diagnóstico e tratamento
(protocolos), como à referência e contrarreferência de pacientes a profissionais especializados ou
de diagnóstico com base em critérios clínicos (vias).36 Assim, as vias e protocolos clínicos
compreendem uma base importante para a melhoria do desempenho do sistema de saúde, tanto
em termos da qualidade do serviço e segurança do atendimento, como da administração do fluxo
de pacientes por meio de um sistema mais robusto de referência e contrarreferência. A ação
prévia também abrange a formação de um grupo de trabalho para rever a Política Estadual de
Fortalecimento da Atenção Primária (assim como no caso da primeira ação prévia), com vistas a
incorporar o uso sistemático de vias e protocolos clínicos na atenção primária em todo o Estado.
O resultado esperado da ação prévia é que uma proporção maior de serviços especializados será
oferecida com base nas referências da atenção primária e que a qualidade do atendimento em
diferentes níveis do sistema será melhorada. Os avanços nessa área são importantes, pois
garantem que a escassa capacidade seja usada para cuidar de pacientes com necessidades
prioritárias (em relação à situação com base no encaminhamento por porte do próprio paciente) e
que as melhorias na qualidade da atenção acabem contribuindo para resultados melhores para os
pacientes. Ademais, um sistema de referência organizado oferece informações cruciais (por ora
inexistentes) sobre a demanda efetiva pelos serviços, os padrões de referência de diferentes
provedores e profissionais e o tempo de espera, o que é essencial para a gestão eficaz do sistema
de saúde. Uma vez que as famílias de baixa renda têm maior probabilidade de usar o sistema de
saúde nacional do que as famílias de renda mais alta, os benefícios da ação prévia devem
beneficiar os pobres de maneira desproporcional.
36
As diretrizes clínicas modernas identificam, resumem e avaliam os dados sobre a prevenção, diagnóstico,
prognóstico e terapia (inclusive a dosagem de medicamentos e as relações entre os riscos e os benefícios e entre o
custo e os benefícios) e, com base nessas informações, definem as questões mais importantes relacionadas à prática
clínica e identificam todas as possíveis decisões e os resultados esperados. Algumas diretrizes contêm algoritmos de
decisão a serem seguidos. As vias clínicas são uma das principais ferramentas usadas para administrar a qualidade
na saúde no que diz respeito à padronização dos processos de atenção, inclusive da função dos diferentes provedores
e profissionais no atendimento a um paciente com uma doença específica.
45
VI.
IMPLEMENTAÇÃO DA OPERAÇÃO
IMPACTOS SOCIAIS E SOBRE A POBREZA
95.
As ações de política apoiadas pela operação proposta têm como objetivo ajudar a
reduzir a pobreza e a desigualdade. A operação apoiará mudanças de política que: i) sustentam
a eficácia de políticas destinadas a estimular o crescimento inclusivo e o desenvolvimento do
setor privado; ii) fortalecem a política de ETP; iii) ampliam e reforçam o programa de inclusão
produtiva do Estado que promove a empregabilidade e/ou as oportunidades de renda para os
segmentos mais pobres da população; iv) fortalecem e ampliam o modelo de gestão com foco
nos resultados do Estado; v) fortalecem os programas de prevenção da violência no Estado,
enfocando a reabilitação dos usuários de crack, a inclusão do gênero e a capacidade de
monitoramento e vi) fortalecem as políticas, programas e abordagens no Estado destinadas a
suprir as necessidades de pacientes com problemas crônicos, com ênfase no diabetes e na
hipertensão. No âmbito da preparação desta operação, empreendeu-se uma primeira avaliação
dos possíveis efeitos distributivos dessas mudanças de política sobre a sociedade e sobre a
pobreza. Para isso, foram examinados dados secundários e entrevistas com as principais partes
interessadas.37
96.
Analisou-se o contexto de referência no Estado como parte da PSIA. A análise
confirma que: i) as condições sociais em Pernambuco continuam piores do que as médias
nacionais, a despeito das notáveis melhorias nos últimos anos, e ii) existem desigualdades
importantes no Estado. A PSIA nota que a herança de Pernambuco como uma economia
escravocrata baseada no cultivo da cana-de-açúcar resultou em uma sociedade altamente
estratificada, em que os rendimentos salariais eram limitados e a propriedade da terra estava
fortemente concentrada, sobretudo nas áreas costeiras em que se localizavam as plantações de
cana. O interior foi colonizado por criadores de gado, cuja atividade também exigia grandes
extensões de terra. Pernambuco é um exemplo emblemático da formação social brasileira, tendo
evoluído com muitas diferenças em termos de raça, gênero, grupos sociais e regiões, com forte
implicações para o padrão e a dinâmica da pobreza no Estado nos dias de hoje. Nesse cenário,
os impactos sociais e econômicos das políticas apoiadas por esta operação devem ser positivos
para as populações mais vulneráveis.
97.
A PSIA explora diferentes dimensões dos desafios enfrentados pelo Estado para
melhorar os resultados em termos de redução da desigualdade e da pobreza, inclusive as
disparidades raciais. A população afro-indígena compreende negros, pardos e grupos indígenas,
e representa mais de 62% da população pernambucana.38 A população indígena tende a viver em
terras normalmente remotas, gravemente afetadas pela seca e com investimentos limitados em
termos de água e saneamento. Como reflexo dessa situação, a população indígena enfrenta
vulnerabilidades socioeconômicas significativas vinculadas às pressões sobre a terra e a conflitos
de terra, à falta de água, a técnicas agrícolas inapropriadas e à falta de acesso a financiamento e
insumos agrícolas. As políticas apoiadas pelo DPL proposto, que visam a enfrentar as barreiras à
redução da pobreza e da desigualdade, complementam o Plano de Ação dos Povos Indígenas
2010-2015. Os afrodescendentes e pardos também se veem diante de oportunidades e resultados
piores em termos de habilidades e qualificações, oportunidades econômicas e escolaridade, as
quais são determinantes para a renda do trabalho. Por exemplo, no interior de Pernambuco,
37
Essas entrevistas foram feitas durante os meses de janeiro e fevereiro de 2013. Foram entrevistados:
i) formuladores de políticas; ii) executores de políticas; iii) gestores de projetos; iv) representantes de ONGs;
v) acadêmicos; vi) membros de conselhos estaduais e vii) líderes comunitários.
38
As tribos Xukuru Pankararu, Truká Atikum e Fulni-ô compõem 72% dessa população, enquanto os Kambiwá,
Kapinawa, Pankaiuká, Pankará, Pipipã e Tuxá constituem tribos menores.
46
a porcentagem de afrodescendentes ou indígenas com idade entre 18 e 24 anos que alcançaram
11 anos de escolaridade é de 30%; na Grande Recife, a porcentagem de brancos na mesma faixa
etária que chegaram a esse nível de escolaridade é de 70%. De acordo com o último censo,
as famílias afro-indígenas representam mais de 70% das famílias que vivem com menos de
R$ 70 por mês (IBGE). O índice de pobreza absoluta é ligeiramente mais alto entre a população
negra e parda (14,4% e 16,8%, respectivamente) em relação à população branca (12,3%) e bem
mais alto no caso da população indígena (27,5%). Isso reflete, em parte, taxas de desemprego
mais altas entre a população afro-indígena, tanto no caso dos homens (34,6% v. 10,9% para os
afro-indígenas) como das mulheres (40,6% v. 13,8%) (DIEESE, 2011).
98.
A ação de política que apoia a criação de um sistema de M&A para o Programa de
Desenvolvimento da Infraestrutura Industrial (PROINFRA) deve ter impactos
distributivos positivos. Especificamente, esse sistema constituirá a base para avaliar a eficiência
e a eficácia do programa não apenas no que diz respeito à consecução dos seus objetivos, mas
também à melhoria do direcionamento do programa para as áreas mais pobres com potencial
inexplorado ou mal explorado. Ademais, com a terra se tornando cada vez mais escassa na
Região Metropolitana do Recife, o PROINFRA tende a beneficiar mais o interior do Estado,
onde os investimentos são mais necessários para criar oportunidades de trabalho e aumentar a
renda. Assim, esse programa beneficia as áreas do Estado mais desfavorecidas, contribuindo para
uma distribuição mais equitativa das atividades produtivas em todo o território de Pernambuco.
99.
A redução das barreiras administrativas ao registro de empresas (por meio da
REDESIM) ajudará a melhorar o ambiente de negócios, com efeitos secundários positivos
para os grupos pobres e vulneráveis. A simplificação dos processos de registro de empresas,
combinada com outras medidas para estimular o desenvolvimento do setor privado, deve
contribuir para a expansão e o aumento da formalização do setor privado no Estado. Isso
resultará em benefícios em termos da criação de empregos global, como também da melhoria das
condições de emprego associadas à formalidade e ao aumento das receitas tributárias em
Pernambuco. O impacto distributivo da ação de política dependerá da variação desse impacto em
função da localização geográfica, setor e tamanho das empresas. A experiência com os
programas no nível federal aponta uma grande resposta das micro e pequenas empresas à
simplificação do processo de registro.39 Contudo, a equipe trabalhará com o Estado para
monitorar esses impactos durante a implementação.
100. As reformas de política relacionadas ao fortalecimento da política e programas de
ETP e do programa de inclusão produtiva Pernambuco no Batente são progressivas e
favorecem os pobres. O sistema de monitoramento e avaliação deve diminuir a fragmentação
dos programas, pois o enfoque passará dos insumos de cada programa para a eficiência do
sistema como um todo. Isso reforça a qualidade e a pertinência dos programas de ETP, o que,
em vista da ênfase geral do Estado na inclusão produtiva e na ampliação das oportunidades
econômicas para os segmentos mais pobres da população, deve beneficiar os candidatos
desfavorecidos. Além disso, a divulgação de informações sobre o monitoramento e avaliação às
partes interessadas, especialmente as informações do ETP sobre os resultados em matéria de
emprego, ajudará a aumentar a coordenação do programa e a fazer com que a oferta de mão de
obra possa suprir a demanda do mercado de trabalho em termos de qualificações e habilidades na
economia local. Uma vez que boa parte do aumento das vagas no ETP está em programas
voltados especificamente para a população pobre e desfavorecida, os impactos distributivos da
39
A Lei do Microempreendedor Individual, de 2009, ofereceu a micro empresas e empresas individuais
(proprietários individuais com faturamento até R$ 60 mil cujas atividades não são consideradas de alto risco) a
possibilidade de cadastrar-se no Governo Federal pela Internet e concluir o processo em até 48 horas. Isso provocou
um forte aumento do número de registros em microempreendedores individuais.
47
ação de política devem ser positivos. Além disso, o sistema de M&A permitirá avaliar como os
resultados alcançados pelos beneficiários dos programas de ETP se relacionam ao gênero,
ao nível de escolaridade e à localização geográfica, constituindo uma base para a avaliação
contínua das dimensões da pobreza e da igualdade. Os programas de ETP são complementados
pelo programa de inclusão produtiva Pernambuco no Batente, que está claramente direcionado
para as famílias identificadas no Cadastro Único como extremamente pobres.
101. O fortalecimento do modelo de gestão com foco nos resultados de Pernambuco
contribuirá para a eficácia da política do Governo de forma generalizada, mas mais
especialmente nas áreas de segurança dos cidadãos, saúde e educação. Uma vez que o Mapa
da Estratégia do Governo de Pernambuco indica claramente que é prioritário suprir as
necessidades dos segmentos mais vulneráveis da população e estimular o desenvolvimento
econômico e o aumento da qualidade de vida no interior do Estado, as melhorias na gestão do
setor público e na implementação dos pactos relacionados à segurança dos cidadãos, à saúde e à
educação devem ter um impacto positivo sobre os pobres.
102. A ampliação do Programa Atitude visando à prevenção do consumo de crack e ao
tratamento e reabilitação dos usuários beneficiará, sobretudo, os pobres. A prevalência do
vício do crack é mais alta entre os quintis mais pobres da população, resultando em efeitos
devastadores sobre comunidades e famílias. Como a maioria dos usuários da droga são jovens
afrodescendentes do sexo masculino, com idade entre 15 e 24 anos, que vivem em áreas urbanas
caracterizadas por uma elevada vulnerabilidade social, a ampliação do Programa Atitude tem um
enfoque claramente favorável aos pobres. Além disso, embora as usuárias de crack representem
um pequeno número, mas também com a predominância de pessoas de nível mais baixo de
escolaridade e pertencentes a grupos socioeconômicos inferiores, as consequências
socioeconômicas e para a saúde pública desse vício são maiores e mais duradouras, exigindo
atenção específica.
103. A política que apoia a criação da Câmara Técnica para Enfrentamento da Violência
de Gênero contra a Mulher e o fortalecimento da capacidade de M&A das questões
relacionadas à VBG devem beneficiar os segmentos mais pobres da população de maneira
desproporcional. Embora a violência contra a mulher não seja um fenômeno limitado aos
segmentos mais pobres da população, as mulheres mais pobres, sejam elas desempregadas ou de
baixa renda, tendem a apresentar uma dependência maior do seu parceiro, o que as deixa em uma
situação de maior risco de serem vitimadas. Além disso, é de se esperar que o reforço do enfoque
do PPV no gênero beneficie os jovens do sexo masculino que tendem a correr mais risco de
estarem envolvidos em violência ou de serem vítimas dela. Isso se dará i) pela melhoria do
entendimento da dinâmica e dos padrões em jogo na VBG em decorrência do reforço da
capacidade de M&A e ii) pelo ajuste dos programas/projetos destinados a reduzir o número de
CVLIs visando às dimensões do gênero até então não contabilizadas.
104. As políticas que enfrentam as doenças crônicas no Estado beneficiarão as famílias
pobres. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha incorporado a universalização da
cobertura e a seletividade para atingir os mais vulneráveis, ainda restam desafios à
implementação desse direito. As ações de política apoiadas por esta operação estão voltadas para
a melhoria da qualidade dos serviços preventivos e curativos para pacientes com doenças
crônicas, bem como para a ampliação do acesso a esses serviços. A aprovação de um plano
estadual para enfrentar as doenças crônicas e de vias e protocolos clínicos complementa os
esforços atuais para ampliar a atenção primária (por meio das equipes de saúde da família) e o
acesso a atendimento de urgência e especializado em Pernambuco. Tomadas em conjunto, essas
medidas tornarão esses serviços mais acessíveis e melhorarão a sua qualidade — e, por extensão,
os resultados — em comunidades que se beneficiam da expansão do sistema (regiões mal
48
atendidas no interior e áreas urbanas pobres) e os segmentos da população que dependem
exclusivamente ou principalmente do sistema nacional de saúde (que estão concentrados nos
quintis mais baixos da distribuição de renda).
105. A conclusão da PSIA foi que as políticas apoiadas pela operação deste DPL têm o
potencial de gerar impactos positivos, progressivos e favoráveis aos pobres, promovendo,
assim, o crescimento mais equitativo em decorrência dos seus efeitos sobre as regiões e
grupos sociais. Contudo, a análise destacou uma preocupação geral com a eficácia da
coordenação horizontal e vertical dentro de cada governo e entre os seus níveis na
implementação.
ASPECTOS AMBIENTAIS
106. A análise das políticas específicas apoiadas pela operação indica que elas não devem
provocar efeitos significativos sobre o meio ambiente, as florestas e demais recursos
naturais do país. Uma vez que as políticas apoiadas se destinam a fortalecer a capacidade do
Estado de Pernambuco para gerir e melhorar os seus resultados nos diferentes setores abrangidos,
com atenção especial para o monitoramento e a avaliação, não foi possível identificar nenhum
impacto direto ou indireto durante a preparação desta operação.
IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AMBIENTE FIDUCIÁRIO
107. A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco (SEPLAG)
liderou a preparação desta operação multissetorial e será responsável pela implementação
global. Dada a natureza da operação, ela será implementada por sete secretarias estaduais,
a saber: na área de política 1, a Junta Comercial do Estado de Pernambuco, vinculada à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco, a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE), a Secretaria
de Educação (SEE) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH);
na área de política 2, a SEPLAG; na área de política 3, a SEDSDH, a Secretaria da Mulher
(SecMulher), a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Secretaria de Saúde (SES).
108. A SEPLAG adotou um sistema complexo de monitoramento e avaliação das suas
prioridades estratégicas. O Governador convoca uma reunião com todos os secretários do
Estado para avaliar o progresso rumo à consecução dos objetivos estratégicos, analisar os
avanços obtidos em termos dos indicadores de resultado e identificar os obstáculos ao progresso
e as implicações para o orçamento. Como a operação proposta está inteiramente alinhada com o
Mapa da Estratégia do Estado, o avanço em termos dos indicadores definidos no âmbito deste
programa será monitorado como parte desse processo. Isso facilitará a atualização periódica da
implementação do programa e permitirá fazer os ajustes necessários.
109. O conhecimento que o Banco tem do sistema de gestão das finanças públicas de
Pernambuco se baseia na Avaliação das Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira
(PEFA) finalizada em 2009, em análises mais recentes empreendidas na preparação e supervisão
das operações de empréstimo do Banco Mundial, inclusive o SWAp da Educação de
Pernambuco, e em outras publicações que avaliam o desempenho global dos sistemas de GFP no
Brasil.
110. O ponto central da estratégia do Governo Todos por Pernambuco é o compromisso
de aumentar a capacidade e a eficiência da administração pública, passando pelo
fortalecimento da gestão das finanças públicas. A estratégia reconhece a transparência,
responsabilização e o aumento da eficiência dos gastos públicos como elementos fundamentais
49
para garantir o crescimento econômico equitativo no Estado. Para alcançar esses objetivos, o
Governo realizou uma série de reformas para aumentar a eficiência, transparência e
responsabilidade no uso de recursos públicos. Essas reformas visavam o fortalecimento dos
vínculos entre o planejamento estratégico e o processo de elaboração do orçamento, o reforço da
capacidade das funções de contabilidade e auditoria interna e a atualização dos sistemas de
informação.
111. A Constituição da República Federativa do Brasil fundamenta a gestão das finanças
públicas em todos os níveis de governo do país. As exigências e diretrizes mais detalhadas
relacionadas aos procedimentos de gestão das finanças públicas (GFP) a serem adotados por
todos os níveis de governo estão contidos em um arcabouço legal bem elaborado. Esse
arcabouço foi elaborado por meio da adoção de reformas jurídicas e institucionais para ajudar a
fortalecer a responsabilidade e a transparência na gestão das finanças públicas no Brasil. A Lei
de Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei 4.320, de 1964) regulamenta os controles
financeiros, o processo de elaboração do orçamento e a prestação de contas nos níveis federal,
estadual e municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, estabeleceu exigências
específicas quanto à disciplina macroeconômica e fiscal. O Governo Federal está à frente da
iniciativa para adotar normas internacionais de contabilidade para o setor público que melhorarão
a prestação de informações financeiras e a responsabilidades em todos os níveis no Brasil. Essas
reformas foram implementadas em um ambiente caracterizado pelo aumento da demanda por
responsabilidade no uso dos recursos públicos.
112. O sistema GFP consiste em regras e controles internos robustos que definem
claramente as funções e as diferentes instituições envolvidas na gestão dos recursos públicos,
bem como a divisão de responsabilidades entre elas. O Legislativo é responsável pela aprovação
do orçamento e pela fiscalização da sua execução. A SEPLAG está encarregada da elaboração do
orçamento, enquanto à SEFAZ competem as funções de execução do orçamento. O sistema de
classificação do orçamento é regido por regras federais compatíveis com normas internacionais.
Essas regras preveem a publicação de informações abrangentes nos documentos do orçamento.
O Brasil foi bem classificado pela Iniciativa do Orçamento Aberto em 2012, o que indica que
informações significativas são levadas a público nesses documentos.40 As normas e regulamentos
contábeis são de modo geral respeitados e as informações financeiras sobre as transações do
Estado têm um elevado nível de transparência. Isso se deve a uma série de fatores, como a
clareza com que as leis pertinentes descrevem as obrigações relativas à elaboração das
demonstrações financeiras e o zelo com que elas são aplicadas.
113. O processo de elaboração do orçamento é organizado e orientado por
procedimentos de elaboração bem definidos e por um calendário. Eles estabelecem o
sequenciamento adequado e permitem tempo suficiente para as atividades de elaboração do
orçamento. O Estado vem cumprindo constantemente os prazos de elaboração dos principais
documentos orçamentários e de apresentação ao Legislativo para deliberação e aprovação. Esses
documentos são o Plano Plurianual de Ação (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a
Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo foi concebido de modo a promover a participação de
todas as partes interessadas e órgãos setoriais. O PPA proporciona uma base razoável para uma
perspectiva plurianual no planejamento fiscal, sobre a qual podem ser estabelecidos novos
40
A Pesquisa do Orçamento Aberto avalia se o governo central de cada país pesquisado divulga ao público oito
documentos orçamentários fundamentais e se os dados contidos nesses documentos são abrangentes, tempestivos e
úteis. O Brasil está na décima segunda posição entre mais de 100 países classificados pela Pesquisa. Com 73 de um
máximo de 100 pontos, a abertura do País é classificada como substancial e bem superior à de países vizinhos
(o vizinho
mais
próximo
na
classificação
é
o
Chile,
com
66
pontos).
Consulte
http://www.internationalbudget.org/files/OBI2010-Brazil.pdf.
50
vínculos com o processo orçamentário anual. Ele cobre um período de quatro anos, e o último foi
de 2012 a 2015.
114. Apesar desse quadro de planejamento plurianual razoavelmente robusto, ainda
restam incoerências entre os objetivos, custos e metas do programa relacionadas no PPA,
aqueles refletidos nos planos de trabalho dos órgãos do orçamento e os relatórios de
execução por eles elaborados. Isso enfraquece o vínculo entre o planejamento plurianual e o
processo orçamentário anual. A definição dos objetivos, custos e metas do programa no PPA é,
algumas vezes, incompatível com a que consta na LOA. Além disso, os PPAs não refletem
corretamente o ciclo de vida dos custos dos programas de investimento. O Governo está
empenhado em melhorar as perspectivas de médio prazo em seu processo de planejamento e
orçamento, aprimorando a coordenação entre os órgãos de planejamento e as unidades setoriais e
financeiras de cada secretaria.
115. O E-Fisco, o sistema de informação para gestão financeira de Pernambuco, contém
um módulo de contabilidade usado para vincular o orçamento aprovado com os dados da
contabilidade e da execução orçamentária. Por vários anos, Pernambuco usou o Sistema
Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) como seu sistema
de informação integrado para gestão financeira. A avaliação PEFA notou as debilidades
resultantes da arquitetura ultrapassada em que o sistema se baseava, as quais limitavam sua
utilidade como ferramenta de gestão. O novo sistema também permite capturar em tempo real
dados de transações, o que possibilita extrair imediatamente dados da execução do orçamento
para a elaboração de relatórios financeiros. Esses relatórios são elaborados em conformidade
com leis e regulamentos federais. Além disso, sistema é usado para permitir o acesso dos
cidadãos de Pernambuco a dados da execução do orçamento, promovendo assim a transparência
no uso dos recursos públicos.
116. Pernambuco está fazendo uma série de reformas para preparar-se para a
implementação das novas normas de contabilidade, como a adoção de um plano de contas e
a capacitação de funcionários. O Brasil já definiu um cronograma para a adoção das normas
internacionais de contabilidade para o setor público por todos os entes do Governo Federal até
2013. A atualização do sistema de informação também facilitará a implementação dos novos
procedimentos contábeis.
117. Foram observadas debilidades na função de auditoria interna do Estado durante a
avaliação PEFA. Desde então, o Estado criou a Secretaria Especial da Controladoria Geral do
Estado (SECGE) para fazer auditorias internas. O chefe da SECGE está diretamente subordinado
ao Governador, reforçando assim sua autonomia. A secretaria tem acesso suficiente a outras
secretarias do Governo de modo a permitir-lhe fazer suas auditorias, e, de modo geral, suas
recomendações são postas em prática. O Governo continua a fortalecer a SECGE por meio da
criação de uma estrutura de carreira específica concebida para aumentar o profissionalismo dos
quadros da secretaria. Além disso, ocorreram uma campanha de recrutamento e um programa de
capacitação dos quadros, visando melhorar seus conhecimento e qualificações.
118. A auditoria externa das contas do Governo e de seus órgãos cabe ao Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco (TCE). O TCE tem autonomia operacional e seus quadros
são considerados suficientes para a execução de suas funções. Além das auditorias financeiras e
de conformidade, recentemente o TCE passou a fazer auditorias de desempenho, na tentativa de
ajudar a aumentar a eficiência no uso dos recursos públicos. De modo geral, as recomendações
do TCE são seguidas, graças, em parte, a um sistema eficaz usado pelo Tribunal para monitorar
suas recomendações anteriores.
119. Uma comissão específica, cujas recomendações são submetidas à apreciação do
plenário do Legislativo, se encarrega do exame do orçamento pelos legisladores. As regras
51
sobre as emendas ao orçamento durante o ciclo de execução orçamentária são claras e
estabelecem limites que a administração pública respeita. A avaliação acima indica que o
ambiente da gestão das finanças públicas em Pernambuco está dentro das exigências do Banco e
é adequado para apoiar a operação proposta. Além disso, a formulação da estratégia de
desenvolvimento de Pernambuco e as ações tomadas posteriormente para executar as referidas
reformas demonstram que o compromisso do Governo com um ambiente sólido de gestão das
finanças públicas é satisfatório.
120. As compras e aquisições no Estado de Pernambuco são feitas em conformidade com
a legislação federal e estadual e, salvo no caso de pequenas adaptações, seguem o mesmo
sistema seguido pelos demais Estados da Federação. No geral, o sistema de compras em
Pernambuco é aceitável e o orçamento executado no exercício financeiro 2013 é de
aproximadamente US$ 16 bilhões. O Estado está trabalhando para fazer face a uma série de
desafios, como a qualidade dos editais, a falta de coordenação entre os funcionários das áreas
técnica e operacional, os métodos de estimação de custos (para evitar a tendência de as empresas
superestimá-los) e os gargalos no fluxo de trabalho das compras. Assim como outros Estados
brasileiros, Pernambuco também está enfrentando problemas semelhantes de fraude e corrupção
relacionados à concorrência limitada e ao fraco controle das interações entre os licitantes e os
funcionários encarregados das compras e aquisições. Nos últimos anos, Pernambuco estabeleceu
novas políticas de controle e aumentou a eficiência dos processos de compras, inclusive com o
investimento em novos sistemas e mecanismos para o controle de processos, a padronização de
processos da Procuradoria-Geral do Estado para fortalecer o fluxo de trabalho e o uso de
sistemas de compra eletrônicos, ampliando a participação das partes interessadas. Ainda é
necessário reforçar aspectos como a capacitação de funcionários, os equipamentos, os sistemas
de monitoramento e controle, e a investigação de casos de fraude e corrupção.41
121. Em consequência do ambiente sólido de GFP apresentado acima e das disposições
apropriadas sobre controle cambial e desembolsos descritas nas seções a seguir,
as disposições fiduciárias no Estado de Pernambuco são adequadas para apoiar a operação
proposta. Além disso, a estratégia de desenvolvimento do Governo e as ações empreendidas
para implementar as reformas nessas áreas refletem, de maneira satisfatória, o seu compromisso
com o aprimoramento do ambiente de GFP.
AMBIENTE DE CONTROLE CAMBIAL
122. O ambiente de controle cambial do Banco Central foi considerado adequado com
base em um exame de relatórios de auditoria recentes e de avaliações das salvaguardas
feitas pelo FMI. O FMI fez a sua avaliação em outubro de 2002 e a atualizou em março de
2004. Concluiu-se que o Banco Central não apresentava vulnerabilidades generalizadas que
poderiam comprometer a salvaguarda dos recursos do Fundo. Para atualizar essas avaliações,
o Banco Mundial também examinou as demonstrações financeiras do Banco Central para avaliar
se o ambiente de controle cambial permanecia adequado. Como parte desse exame, o Banco
Mundial avaliou as demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31 de
dezembro de 2006 a 2011. As demonstrações continham notas explicativas às demonstrações
financeiras e um relatório da auditoria independente realizada por uma firma de auditoria
41
No nível federal, as principais normas sobre compras e aquisições são: i) Lei Federal 8.666/93 (Lei de Licitações e
Contratos); ii) Lei Federal 10.520/2002 (Lei do Pregão); iii) Decreto Federal 5.450/2005 (Pregão Eletrônico) e
iv) Lei Federal 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC). Já no nível estadual, as principais
normas são: i) Lei Estadual 11.424/1997 e ii) Lei Estadual 12.794/2005. Pernambuco tem um portal de compras com
informações sobre oportunidades ligadas ao Estado e orientações a partes interessadas, como manuais e editais
padrão.
52
internacional. Desse relatório constava um parecer sem ressalvas sobre as demonstrações
financeiras de todos os anos. As notas explicativas, parte integrante das demonstrações
financeiras, apresentavam uma explicação detalhada das políticas de gestão de risco do Banco
Central, inclusive as relacionadas aos instrumentos financeiros adotados para administrar as
reservas internacionais.
123. Em relação aos riscos operacionais, as notas explicativas afirmam que o Banco
Central “usa sistemas de controle interno considerados adequados para suas atividades”.
A conclusão do Banco Mundial com base no exame das demonstrações financeiras foi que o
ambiente de controle que rege as operações do Banco Central, através do qual as divisas do
empréstimo tramitariam, mantinha-se adequado.
DESEMBOLSO E AUDITORIA
124. O empréstimo proposto seguirá os procedimentos de desembolso do Banco para
empréstimos para políticas de desenvolvimento. Os recursos serão desembolsados com a
condição de que o programa de políticas de desenvolvimento seja implementado de maneira
satisfatória e não estarão vinculados a compras específicas. Tão logo o empréstimo seja aprovado
pelo Conselho e passe a vigorar, o Banco depositará os recursos do empréstimo em uma conta
indicada pelo mutuário e aceita pelo Banco Mundial no Banco do Brasil S.A., um banco
comercial. Trata-se de uma instituição financeira aceita pelo Banco Mundial, pois ela:
a) é financeiramente sólida; b) está autorizada a manter a conta na moeda acordada entre o Banco
e o mutuário; c) é auditada regularmente e recebeu relatórios de auditoria satisfatórios
(demonstrações financeiras auditadas referentes a 31 de dezembro de 2010 auditadas pela
KPMG; d) está apta a executar um grande número de transações imediatamente; e) está apta a
desempenhar uma variada gama de serviços bancários de maneira satisfatória; f) está apta a
fornecer demonstrativos detalhados da conta; g) faz parte de uma rede de correspondentes
bancários satisfatória e h) cobra taxas razoáveis por seus serviços.
125. A conta no Banco do Brasil S.A. é denominada em moeda nacional e não faz parte
das reservas internacionais oficiais do país. O Estado enviará confirmação ao Banco Mundial
de que o montante correspondente foi registrado no sistema de gestão do orçamento do Estado.
Essa confirmação será enviada ao Banco Mundial no prazo de 30 dias após o pagamento. Caso
os recursos do empréstimo sejam usados para fins inaceitáveis, conforme definido no Acordo do
Empréstimo de Desenvolvimento, o Banco Mundial exigirá do Estado a restituição do montante.
À luz das conclusões relacionadas à adequação do ambiente de gestão das finanças públicas do
Estado, não serão estabelecidas outras disposições fiduciárias para esta operação.
RISCOS E MITIGAÇÃO DE RISCOS
126. Fatores nacionais, estaduais e setoriais. Risco moderado a baixo. Conforme descrito na
contextualização nacional e estadual, apesar dos riscos externos e dos desafios em termos de
políticas internas, o quadro macroeconômico global do Governo do Brasil é considerado
sustentável no médio prazo. No nível estadual, os riscos econômicos e fiscais estão relacionados
à gestão prudente da posição fiscal do Estado em meio à incerteza da conjuntura mundial.
Embora o Estado tenha uma posição fiscal sólida, a arrecadação do ICMS continua vulnerável a
flutuações macroeconômicas no Brasil e nos países parceiros. Além dos fatores fundamentais
que afetam a demanda, a economia de Pernambuco também é vulnerável à natureza da resposta
na forma de políticas à manutenção das debilidades econômicas, em uma situação em que uma
maior tolerância à inflação e um superávit primário mais baixo no Governo Federal pode levar a
uma elevação dos prêmios de risco e, por extensão, do custo do financiamento.
53
127. Fatores sociais. Risco moderado. Foi feita uma análise do impacto social e sobre a
pobreza, passando por um exame dos dados secundários e por entrevistas em grupos de
discussão com as principais partes interessadas. A análise concluiu que a combinação dos
impactos sociais e econômicos sobre a população mais vulnerável deve ser positiva. Os riscos
sociais associados à operação são moderados e dizem respeito a preocupações com a eficácia da
coordenação horizontal e vertical dentro de cada governo e entre os seus níveis na
implementação.
128. Fatores fiduciários. Risco baixo. Os procedimentos de gestão das finanças públicas são
bem desenvolvidos no Brasil e adotados por todas as esferas de governo. Um arcabouço jurídico
sólido foi desenvolvido ao longo de vários anos para ajudar a fortalecer a responsabilidade e a
transparência na gestão das finanças públicas no país. O sistema de GFP de Pernambuco tem
regras e controles internos sólidos, além de uma definição clara das responsabilidades e dos
mecanismos institucionais para a gestão das finanças públicas. Os pontos fracos estão sendo
resolvidos pelo Estado por meio de uma série de reformas, as quais mitigariam os riscos
relacionados à gestão das finanças.
129. Fatores institucionais e relativos à implementação. Risco moderado a baixo. A análise
vai de riscos moderados a baixos para os fatores institucionais e relativos à implementação.
Os principais riscos dizem respeito à eficácia da implementação e ao futuro impacto das políticas
e reformas que constituem o foco da operação. Reconhece-se que existe uma série de possíveis
gargalos relacionados à capacidade técnica para desenvolver e implementar novos sistemas de
M&A e outras reformas nas secretarias envolvidas, à necessidade de coordenação intersetorial e
à divisão de responsabilidades entre os governos estadual e municipais em muitas atividades.
Contudo, esses riscos são mitigados por uma forte adesão às reformas por parte do Governo do
Estado e das secretarias e órgãos pertinentes, pela forte liderança e capacidade de gestão da
SEPLAG e por um sólido histórico de implementação de reformas difíceis. Além disso, o Banco
está empenhado em ajudar nos aspectos técnicos conforme necessário. Em parte, isso será feito
por meio da supervisão da operação proposta, bem como mediante a supervisão e o diálogo com
respeito a outras operações. Ademais, o trabalho analítico atual, como o Memorando Econômico
para o Estado de Pernambuco e o estudo sobre qualificações e empregos no Brasil, constitui a
base para o trabalho de seguimento com o Estado sobre temas específicos. Por último, o Banco e
o Estado estão buscando outras formas de cooperação técnica em uma série de áreas da operação,
com base em recursos de fundos fiduciários e em um possível acordo de assistência técnica
reembolsável.
130.
O risco global da operação proposta está classificado como moderado.
54
ANEXOS
ANEXO 1: CARTA DE INTENÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
DE PERNAMBUCO
55
56
57
58
59
60
61
62
63
ANEXO 2: MATRIZ DE POLÍTICAS
OBJETIVOS
AÇÕES DE POLÍTICA
INDICADORES DE RESULTADOS
COMPONENTE 1 – NOVA ECONOMIA – OPORTUNIDADES PARA TODOS OS PERNAMBUCANOS
Subcomponente 1.1:
Desenvolvimento
econômico regional
Fortalecer o Programa de
Desenvolvimento da
Infraestrutura Industrial
(PROINFRA) por meio do
desenvolvimento de um
sistema de monitoramento e
avaliação para fornecer
informações para a
formulação de políticas
baseada em dados.
1.1.1. O Estado criou a fundamentação legal para o estabelecimento de
um sistema de monitoramento e avaliação para o programa
PROINFRA, que fornecerá informações para a formulação de políticas
baseada em dados, conforme comprovado:
i) Pelo Decreto Estadual 38.971, de 19 de dezembro de 2012,
publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de dezembro de 2012,
que estabelece a exigência de monitorar e avaliar os efeitos do
programa PROINFRA sobre os municípios participantes;
ii) Pela Portaria 19 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de
9 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de
abril de 2013, que especifica os detalhes do sistema de monitoramento
e avaliação, inclusive com uma descrição do enfoque da avaliação,
uma lista de indicadores, o cronograma de implementação,
os procedimentos para a coleta e gestão dos dados e a publicação e
divulgação obrigatória de relatórios anuais.
Responsabilidade: Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco
64
Um sistema de monitoramento e avaliação
(M&A) para o PROINFRA é criado e
gera relatórios anuais, os quais devem
servir de base para as decisões sobre
ajustes no programa.
Patamar de referência: Não há dados
disponíveis sobre os efeitos do programa.
Meta para 2014: O sistema de avaliação
está em operação e o primeiro relatório
anual está à disposição no website do
Governo.
OBJETIVOS
AÇÕES DE POLÍTICA
INDICADORES DE RESULTADOS
Subcomponente 1.2:
Desenvolvimento do setor
privado
1.2.1. A Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) firmou acordos
com os órgãos e municípios em questão para implementar a
REDESIM/PE e estabelecer um guichê único para o processo de
registro de empresas, reduzindo assim as barreiras administrativas para
a inscrição de empresas, conforme comprovado:
Porcentagem de novas empresas
registradas em até 72 horas nos 25
municípios participantes da REDESIM.
Reduzir as barreiras
administrativas à inscrição
de empresas e assegurar que
as empresas possam
concluir o processo de
registro no Estado no prazo
de 72 horas.
Patamar de referência em 2012: 0%
Meta para 2014: 70%
i) Pelo convênio entre a JUCEPE e a Agência Estadual de Meio
Ambiente de 29 de junho de 2012;
ii) Pelo convênio entre a JUCEPE e a Agência Pernambucana de
Vigilância Sanitária (APEVISA) de 3 de dezembro de 2012;
iii) Pelo convênio entre a JUCEPE e o Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco (CBMPE) de 26 de dezembro de 2012;
iv) Pelo convênio entre a JUCEPE e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
de 1 de julho de 2012;
v) Pelo convênio entre a JUCEPE e a Secretaria da Receita Federal do
Brasil (SRF) de 29 de setembro de 2011;
vi) Pelo convênio distinto firmado pela JUCEPE com cada município
participante no Estado mutuário.
Responsabilidade: Junta Comercial do Estado de Pernambuco,
vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
1.3.1. O Estado criou a fundamentação legal para o estabelecimento de
um sistema de monitoramento e avaliação para os programas de ETP
no Estado que apoiará a formulação de políticas e a gestão de
programas, conforme comprovado:
Fortalecer os programas de i) Pelo Decreto Estadual 38.086, de 18 de abril de 2012, publicado no
ensino técnico e
Diário Oficial do Estado em 19 de abril de 2012, que cria os
profissionalizante (ETP) por programas de ETP e detalha os seus objetivos, estabelece comitês
meio do desenvolvimento de intersetoriais para a sua implementação e gestão, e estabelece as
Subcomponente 1.3:
Ensino técnico e
profissionalizante
65
Um sistema de monitoramento e avaliação
dos programas de ensino técnico e
profissionalizante (ETP) é implementado
e dados sobre os principais indicadores
referentes a insumos, eficiência e
resultados estão disponíveis para a tomada
de decisões.
OBJETIVOS
AÇÕES DE POLÍTICA
INDICADORES DE RESULTADOS
um sistema de
monitoramento e avaliação
(M&A) para apoiar o
desenvolvimento de
políticas e a gestão de
programas, e, com o tempo,
reforçar os resultados em
termos de emprego para as
populações visadas pelos
programas.
responsabilidades e modalidades para a elaboração de relatórios de
avaliação anuais dos resultados dos programas, a fim de apoiar o
planejamento das atividades nos anos seguintes;
Patamar de referência: Não há dados
disponíveis sobre a qualidade e a
eficiência dos programas, a
empregabilidade dos beneficiários e a
ii) Pelo Decreto Estadual 38.426, de 11 de julho de 2012, publicado no
satisfação.
Diário Oficial do Estado em 12 de julho de 2012, que insere a
Secretaria da Educação na esfera dos programas de ETP;
Meta para 2014: Informações sobre a
iii) Pelo Decreto Estadual 39.299, de 15 de abril de 2013, publicado no qualidade, eficiência e resultados dos
Diário Oficial do Estado em 16 de abril de 2013, que altera o Decreto programas de ETP consolidadas no
38.086, de 18 de abril de 2012, para definir as diretrizes para a
sistema de M&A e divulgadas às partes
implementação do sistema de monitoramento e avaliação e para o uso interessadas por meio da publicação de
dos dados produzidos por esse sistema.
relatório abrangendo os principais
indicadores de cada programa.
Responsabilidade: Secretaria de Trabalho, Qualificação e Emprego
(STQE) e Secretaria de Educação (SEE).
Número de municípios que firmaram o
Termo de Adesão com o Estado, passando
a beneficiar-se de financiamento do
Fortalecer e ampliar o
Estado para programas de inclusão
programa de inclusão
produtiva e se comprometendo com a
produtiva, Pernambuco no
consecução de metas de prestação de
Batente, que promove a
i) Pelo Decreto Estadual 38.929, de 7 de dezembro de 2012, publicado serviço e prestação de contas sobre o
empregabilidade e/ou as
no Diário Oficial em 8 de dezembro de 2012, que estabelece o Sistema desempenho.
oportunidades de renda para de Transferência Automática (STA) e Regular de Recursos
os segmentos mais pobres
Financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), para
Patamar de referência: Nenhum
da população.
transferir recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social
município firmou o Termo de Adesão.
(FMAS);
Meta para 2014: 51 municípios firmaram
ii) Pela Resolução 1 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), de 26
o Termo de Adesão.
de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de abril
de 2013, que aprova os critérios para a transferência regular e
automática de recursos usando o STA no programa de inclusão
produtiva, estabelece as metas para a prestação do serviço e os
Subcomponente 1.4:
Inclusão produtiva
1.4.1. O Estado criou um mecanismo de financiamento para a
implementação do Programa de Inclusão Produtiva pelos municípios
pernambucanos, o qual está vinculado a convênios de gestão com foco
em resultados que dispõem sobre o monitoramento dos resultados e
metas anuais para a prestação de serviços, conforme comprovado:
66
OBJETIVOS
AÇÕES DE POLÍTICA
INDICADORES DE RESULTADOS
montantes, e regula o uso dos recursos;
iii) Pela Resolução 296 do Conselho Estadual de Assistência Social,
de 29 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de
maio de 2013, que registra a aprovação da Resolução 1 da CIB, de 26
abril de 2013;
iv) Pela Portaria 58 da SEDSDH, de 22 de março de 2013, publicada
no Diário Oficial do Estado em 26 de março de 2013, que estabelece
os procedimentos administrativos para os municípios habilitados a
aderirem ao STA, contendo uma versão preliminar do Termo de
Adesão ao STA e o Termo de Aceite das metas e das exigências de
monitoramento específicas dos programas de inclusão produtiva a
serem firmados pelos municípios, exigências essas que abrangem um
relatório anual, as metas anuais para a prestação dos serviços e os
detalhes do relatório de avaliação a ser preenchido pelos municípios.
Responsabilidade: Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos (SEDSDH)
COMPONENTE 2 – O ESTADO DO FAZER – CAPACIDADE DE GERAR RESULTADOS
Subcomponente 2.1:
Gestão do setor público
2.1.1. O Estado estabeleceu a fundamentação legal para o modelo de
gestão com foco em resultados e estendeu a sua aplicação a todo o
Poder Executivo do Estado, conforme comprovado pelo Decreto
Estadual 39.336, de 25 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial
do Estado em 26 de abril de 2013, que formaliza esse modelo e torna
obrigatória a adoção de ferramentas e abordagens específicas de gestão
com foco nos resultados por todas as secretarias estaduais.
Fortalecer e ampliar o
modelo de gestão com foco
em resultados do Estado ao
adotar os enfoques usados
no Pacto pela Vida nas
Secretarias de Saúde e de
Responsabilidade: Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Educação e, gradativamente,
em outras secretarias.
67
O modelo de gestão com foco em
resultados do Estado, fundamentado em
enfoques usados no Pacto pela Vida e
abrangendo comitês setoriais, está
implementado totalmente em pelo menos
três setores (segurança pública, saúde e
educação) e os principais elementos do
modelo estão estabelecidos em outras
secretarias.
Patamar de referência em 2012:
Implementação completa na área de
segurança pública (Pacto pela Vida) e
implementação parcial em duas outras
(saúde e educação).
OBJETIVOS
AÇÕES DE POLÍTICA
INDICADORES DE RESULTADOS
Meta para 2014:
1) Modelo de gestão com foco nos
resultados implementado nos três setores
(segurança pública, saúde e educação).
2) Regulamentação detalhada para a
adoção da GFR publicada e obrigatória
para a maioria das secretarias.
COMPONENTE 3 – QUALIDADE DE VIDA – UMA VIDA MELHOR PARA TODOS OS PERNAMBUCANOS
Subcomponente 3.1:
Prevenção da
criminalidade e da
violência
3.1.1. O Estado criou a estrutura operacional para a expansão do
Programa Atitude como forma de prevenção social para combater a
violência relacionada às drogas e reabilitar os usuários de drogas,
conforme comprovado pelo Decreto Estadual 39.201, de 18 de março
de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de março de
2013, que cria oficialmente o Programa Atitude como parte do
programa Pacto pela Vida e define os seus objetivos e estrutura
operacional.
Fortalecer os programas de
prevenção da violência no
Estado, enfocando a
reabilitação dos usuários de
crack, a inclusão do gênero Responsabilidade: Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
e a capacidade de
Humanos (SEDSDH).
monitoramento.
3.1.2. O Estado estabeleceu os mecanismos institucionais para
combater a violência contra a mulher, conforme comprovado:
Número de beneficiários do Programa
Atitude, centrado na reabilitação de
usuários de crack.
Patamar de referência em 2012: 2 mil
beneficiários, dos quais 500 são mulheres
(piloto).
Meta para 2014: Pelo menos 6 mil
beneficiários, dos quais pelo menos 2 mil
são mulheres.
Implementação de um sistema de
monitoramento e avaliação (M&A) para
i) registrar as ocorrências de violência
i) Pelo Decreto Estadual 38.576, de 27 de agosto de 2012, publicado
baseada no gênero nas áreas geográficas
no Diário Oficial do Estado em 28 de agosto de 2012, que cria a
do Pacto pela Vida (PPV), as Áreas
Câmara Técnica para Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Integradas de Segurança (AIS); ii) avaliar
Mulher como um fórum multissetorial para a coordenação de políticas os resultados das ações tomadas para
e implementação de ações estratégicas para enfrentar a violência
enfrentar a violência contra as mulheres e
contra a mulher, no âmbito do programa mais amplo Pacto pela Vida; iii) oferecer insumos para a tomada de
decisões relativas a novas intervenções e
ii) Pela execução de um Acordo de Cooperação Técnica entre a
para o ajuste da política e dos programas
Secretaria da Mulher e a Secretaria de Defesa Social de 18 de março
existentes no âmbito do PPV, sob os
de 2013, que estabelece os objetivos e modalidades da coordenação e
68
OBJETIVOS
AÇÕES DE POLÍTICA
INDICADORES DE RESULTADOS
colaboração entre essas duas secretarias, inclusive na área de
intercâmbio de dados e monitoramento e avaliação conjuntos.
auspícios da Câmara Técnica para
Enfrentamento da Violência de Gênero
contra a Mulher.
Responsabilidade: Secretaria da Mulher (SecMulher) e Secretaria de
Defesa Social (SDS).
Patamar de referência em 2012: Não
existem dados sistemáticos sobre a
violência baseada no gênero (ocorrência
de casos de VBG e medidas tomadas para
enfrentar esse tipo de violência).
Meta para 2014: Sistema de M&A em
operação, com relatório disponíveis na
Internet, abrangendo i) dados sobre
ocorrências de VBG em Pernambuco e
ii) dados sobre a qualidade, eficiência e
resultados das ações para combater a
VBG.
Subcomponente 3.2: Saúde 3.2.1. O Estado aprovou o Plano Estadual de Ações para o
Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis e estabeleceu
Fortalecer as políticas,
medidas em apoio à sua implementação, conforme comprovado:
programas e abordagens no
Estado destinadas a suprir as i) Pela Resolução 2.212 da CIB, de 18 de fevereiro de 2013, publicada
necessidades de pacientes
no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2013, que aprova o
com problemas crônicos,
Plano Estadual de Ações para o Enfrentamento das Doenças Crônicas
com ênfase no diabetes e na não Transmissíveis;
hipertensão.
ii) Pela Decisão do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde
(COSEMS), de 25 de março de 2013, que prevê atividades municipais
e uma estrutura de monitoramento revista no Plano Estadual de Ações
para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis;
iii) Pela Portaria 157 da Secretaria de Saúde, publicada no Diário
Oficial do Estado em 28 de março de 2013, e pela Portaria 256 da
Secretaria de Saúde, de 7 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial
do Estado em 8 de maio de 2013, que cria um grupo de trabalho para
69
Porcentagem dos pacientes hipertensos
acompanhados ativamente na atenção
primária.
Patamar de referência em 2012: 50,7%.
Meta para 2014: 58%.
Porcentagem dos pacientes de diabetes
acompanhados ativamente na atenção
primária.
Patamar de referência em 2012: 58%.
Meta para 2014: 66%.
OBJETIVOS
AÇÕES DE POLÍTICA
INDICADORES DE RESULTADOS
rever a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária com
base no Plano Estadual de Ações para o Enfrentamento das Doenças
Crônicas não Transmissíveis, tomando, assim, medidas concretas
visando à implementação do Plano Estadual de Ações para o
Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis.
Responsabilidade: Secretaria de Estado da Saúde.
3.2.2. O Estado aprovou novos protocolos clínicos e vias clínicas
simplificadas voltadas para as doenças crônicas não transmissíveis,
conforme comprovado:
Porcentagem de pacientes encaminhados
para consultas com especialistas
(cardiologistas e endocrinologistas) por
meio do sistema de encaminhamento do
i) Pela Resolução 2.213 da CIB, de 18 de fevereiro de 2013, publicada Estado, refletindo a melhoria do
no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2013, que aprova os funcionamento desse sistema.
protocolos clínicos para as doenças não transmissíveis, com atenção
especial à hipertensão e ao diabetes;
Patamar de referência em 2012: 0%
Meta para 2014: 70%
ii) Pela Resolução 2.214 da CIB, de 18 de fevereiro de 2013, publicada
no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2013, que aprova as
diretrizes clínicas simplificadas para as doenças crônicas não
transmissíveis;
iii) Pela Portaria 157 da Secretaria de Saúde, publicada no Diário
Oficial do Estado em 28 de maio de 2013, e pela Portaria 256 da
Secretaria de Saúde, de 7 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial
do Estado em 8 de maio de 2013, que cria um grupo de trabalho para
rever a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária com
base no Plano Estadual de Ações para o Enfrentamento das Doenças
Crônicas não Transmissíveis, com o objetivo de reforças a organização
da atenção primária e das intervenções da ação primária, inclusive com
a incorporação de novos indicadores de monitoramento e a adoção de
protocolos clínicos e diretrizes clínicas simplificadas.
Responsabilidade: Secretaria de Estado da Saúde.
70
ANEXO 3: INFORMAÇÕES MACROECONÔMICAS DETALHADAS
EVOLUÇÃO ECONÔMICA RECENTE NO BRASIL
1.
A economia brasileira desacelerou de forma considerável em 2011 e 2012. O
crescimento do PIB real foi fraco, registrando 0,9% em 2012, frente a 2,7% em 2011. Com uma
tendência de crescimento estimada em cerca de 4%, a desaceleração do crescimento brasileiro
representa um grande enfraquecimento do seu desempenho econômico. A desaceleração
decorreu de fatores internos e externos. Políticas monetárias e fiscais mais austeras destinadas a
controlar pressões de superaquecimento anteriores enfraqueceram a demanda interna. A
demanda externa foi reduzida por um enfraquecimento prolongado e pela incerteza nas
economias avançadas, bem como pela desaceleração do crescimento nas principais economias
emergentes, como a China.
2.
Embora a desaceleração tenha sido sentida de forma generalizada, a produção
industrial e a demanda por investimentos foram afetadas de forma desproporcional
(Figuras 1 e 2). Um setor de importância primordial como o de serviços retraiu-se
significativamente, mas a maior desaceleração ocorreu no setor industrial. Isso se deu no
contexto do enfraquecimento da demanda, de uma taxa de câmbio real ainda relativamente forte
(apesar da recente depreciação) e de entraves estruturais de longa data que afetam a
competitividade externa (como taxas de juros reais elevadas, deficiências infraestruturais e a
falta de capital humano). O desempenho fraco da indústria teve como paralelo o enfraquecimento
da demanda por investimentos. Com a estagnação da demanda por exportações e o
enfraquecimento da demanda por importações em vista da redução do consumo, a contribuição
da demanda externa ganhou força nos últimos trimestres, mesmo tendo permanecido negativa.
Figura 1. Contribuição para o Crescimento em Quatro Trimestres por Setor
8.0%
7.0%
6.0%
5.0%
4.0%
3.0%
2.0%
1.0%
0.0%
-1.0%
-2.0%
-3.0%
07Q1
Services
08Q1
09Q1
Industry
10Q1
Agriculture
11Q1
12Q1
Value added at factor cost
Fonte: IBGE e cálculos do corpo técnico do Banco Mundial.
Nota: Contribuição móvel nos quatro últimos trimestres para o crescimento do
valor agregado, definido como a taxa de crescimento da soma do valor agregado
dos trimestres t a t-3 em relação à soma do valor agregado dos trimestres t-7 a t-4.
O valor agregado é medido ao custo dos fatores.
71
Services
Industry
Agriculture
Value added at factor cost
Serviços
Indústria
Agricultura
Valor agregado ao custo dos fatores
Figura 2. Contribuição para o Crescimento em Quatro Trimestres por Despesa
12.0%
10.0%
8.0%
6.0%
4.0%
2.0%
0.0%
-2.0%
-4.0%
-6.0%
07Q1
08Q1
09Q1
10Q1
11Q1
12Q1
Household Consumption
Government consumption
Net Imports
Inventory investment
Fixed Investment
GDP
Fonte: IBGE e cálculos do corpo técnico do Banco Mundial.
Nota: Contribuição móvel nos quatro últimos trimestres para o crescimento do PIB, definido como a taxa de crescimento da soma
do PIB dos trimestres t a t-3 em relação à soma do PIB dos trimestres t-7 a t-4.
Household Consumption
Net imports
Fixed investment
Government consumption
Inventory investment
GDP
Consumo das famílias
Importações líquidas
Investimento fixo
Consumo do governo
Investimento em estoques
PIB
3.
Sinais tênues indicam que o ciclo econômico talvez esteja, finalmente, começando a
ganhar impulso. Dados trimestrais apontam para uma série de melhorias. Após quatro trimestres
consecutivos de contração, a demanda por investimentos tornou a crescer, no último trimestre de
2012. A forte elevação dos empréstimos do BNDES contribuiu para um aumento modesto de
0,5%. O setor de serviços também mostrou que está recuperando o fôlego, com um crescimento
de 1,1% no último trimestre de 2012, após manter-se estagnado no trimestre anterior. Contudo,
o setor industrial desacelerou em relação ao trimestre anterior, embora tenha sido mantida uma
tendência positiva (0,4% de um trimestre para outro, dessazonalizado). Os indicadores mensais
indicam que a produção apresentou um bom crescimento em janeiro (2,5% em relação ao mês
anterior, também dessazonalizado), com quase 67% da indústria registrando crescimento.
De maneira análoga, os bens de capital registraram um forte crescimento, de 8,2%, após dois
meses de declínio.
72
4.
Após um período de relaxamento decidido das condições monetárias em meio ao
aumento das preocupações com o crescimento, a política monetária foi posta em compasso
de espera recentemente. O Banco Central do Brasil iniciou uma série de cortes que baixaram a
taxa de juros de referência para 7,25% em outubro de 2012, em uma redução acumulada de
525 pontos-base desde agosto de 2011. Essas medidas foram acompanhadas por esforços
complementares para elevar a oferta de crédito e reduzir os spreads bancários. A política
monetária ficou em compasso de espera nos últimos trimestres, como reflexo da busca cuidadosa
por um equilíbrio entre, de um lado, a necessidade de salvaguardar o crescimento em meio a uma
economia ainda fraca e perspectivas mundiais incertas e, de outro lado, o ressurgimento de
pressões inflacionárias. Nesse meio tempo, a inflação anualizada subiu para 6,3% em fevereiro
de 2013, bem acima do centro da meta de inflação (4,5%), o que pode levar as autoridades
monetárias a agir no futuro.
5.
O enfraquecimento cíclico da arrecadação, combinado com medidas de estímulo
discricionárias, resultou em uma política fiscal mais expansionista, porém os níveis de
endividamento permaneceram moderados. Estima-se que o fraco crescimento da receita, os
cortes de impostos e o aumento dos gastos resultaram em um superávit primário de 2,4% do PIB
em 2012, bem abaixo da meta de 3,1%. Para fazer face a isso, as autoridades recorreram ao
fundo soberano, anteciparam o pagamento de dividendos pelo BNDES e retiraram do cálculo do
saldo primário despesas específicas em projetos de investimento. Apoiado em pontos positivos
subjacentes, como o perfil da dívida pública com baixa exposição cambial e um elevado nível de
reservas internacionais, os níveis de endividamento permaneceram sob controle, em torno de
dois terços do PIB. As projeções indicam um recuo continuado da dívida do setor público no
médio prazo, no Brasil. Em janeiro de 2013, o setor público consolidado registrou um superávit
primário de R$ 30,3 bilhões, um resultado acima do esperado. Nos doze meses até então,
o superávit primário do setor público consolidado havia subido para 2,46%.
73
Tabela 1: Brasil. Principais Indicadores e Projeções da Economia (2006-15) (ver tabela 1 e outros
trabalhos)
Projections
2012 2013 2014 2015
Estimates
Indicator
2006
National Accounts
Real GDP Growth
2007
4.0
6.1
16.8
18.3
13.6
46.5
137.8
91.4
-9.6
-23.2
-9.4
Portfolio equity, net 1
Gross international reserves
Current account (% of GDP)
General Government
Total Revenues and Grants
Total Expenditure
Current Expenditure
of which: Interest payments
Capital Expenditure
Primary Balance
Overall Balance
Gross Public Sector Debt
Gross domestic investment
External Sector
Current account
Merchandise trade balance
Exports (fob)
Imports (fob)
Nonfactor services, net
Income and current transfers, net
Direct investment, net
Prices
GDP Deflator
Consumer Price Index (eop)
Producer Prices (eop)
Memorandum items:
Nominal GDP (in R$ billions)
2008
2009
2010
2011
(annual real percent change)
5.2
-0.3
7.5
2.7
0.9
(in percent of GDP)
20.7
17.8
20.2
19.7
17.6
2016
3.1
3.7
3.5
3.7
20.8
21.2
21.5
21.9
1.6
40.0
160.6
120.6
-13.2
-25.3
27.5
(in US$ billions, unless noted)
-28.2 -24.3 -47.3 -52.5 -54.2 -62.9 -69.3 -82.7
24.8
25.3
20.1
29.8
19.4 15.0 14.5
8.2
197.9 153.0 201.9 256.0 242.6 262.2 274.8 299.8
173.1 127.7 181.8 226.2 223.2 247.2 260.3 291.6
-16.7 -19.2 -30.8 -37.9 -41.1 -41.9 -44.9 -45.9
-36.3 -30.3 -36.6 -44.3 -32.6 -36.0 -38.9 -45.0
24.6
36.0
36.9
67.7
68.1 60.0 60.0 60.8
-87.4
6.2
331.2
325.0
-47.1
-46.5
62.9
6.8
85.8
1.3
24.8
180.3
0.1
-7.3
193.8
-1.7
4.9
437.3
-2.7
34.6
38.1
36.1
6.8
1.9
3.3
-3.5
66.7
34.3
36.9
35.1
6.1
1.8
3.5
-2.6
65.2
35.0
36.3
34.0
5.4
2.2
4.1
-1.3
63.5
6.1
3.1
4.3
5.9
4.5
9.4
8.3
5.9
9.8
2,369
2,661
3,032
39.7
238.5
-1.5
43.9
288.6
-2.2
16.0
352.0
-2.1
(in percent of GDP)
33.9
35.4
35.0
36.9
38.1
37.6
34.7
34.1
35.4
5.2
5.2
5.7
2.2
4.0
2.3
2.2
2.5
3.1
-3.0
-2.7
-2.6
66.9
65.2
64.9
3.3
4.6
4.7
4.8
373.1 390.6 404.7 423.9
-2.4 -2.4
-2.5 -2.8
35.0
38.1
35.6
5.4
2.5
2.4
-3.0
65.0
35.3
38.2
35.7
5.2
2.5
2.3
-2.9
62.7
35.4
38.3
35.7
5.1
2.6
2.2
-2.9
60.6
35.5
38.3
35.7
5.0
2.6
2.2
-2.8
58.7
35.5
38.2
35.5
4.9
2.7
2.2
-2.7
56.9
(annual percent change)
7.2
8.2
7.0
6.0
4.3
5.9
6.5
5.8
-4.1
13.8
4.1
11.1
5.5
5.7
5.2
5.3
5.5
5.0
4.9
5.3
4.7
4.9
4.9
4.7
4,403 5,294 5,768 6,273
6,809
3,239
3,770
4,143
Note 1: Porfolio equity does not include debt securities
Source: IM F, BCB, IBGE, EIU, WB Calculation
Estimates Estimativas
Projections Projeções
Indicator Indicador
National Accounts
(annual real percent change)
Real GDP Growth
(in percent of GDP)
Contas nacionais
(variação percentual real anual)
Crescimento real do PIB
(em porcentagem do PIB)
Gross domestic investment Investimento interno bruto
External sector
(in US$ billions, unless noted)
Current account
Merchandise trade balance
Exports (fob)
Setor externo
(em bilhões de US$, salvo indicação em contrário)
Conta corrente
Saldo do comércio de mercadorias
Exportações (FOB)
Imports (fob) Importações (FOB)
74
Nonfactor services, net Serviços não fatores, líquidos
Income and current transfers, net Renda e transferências correntes, líquidas
Direct investment, net Investimento direto, líquido
Portfolio equity, net 1 Ações em carteira, líquido 1
Gross international reserves Reservas internacionais brutas
Current account (% of GDP) Conta corrente (% do PIB)
General Government Governo geral
(in percent of GDP) (em porcentagem do PIB)
Total Revenues and Grants Total das receitas e doações
Total Expenditure
Current Expenditure
of which: Interest payments
Capital Expenditure
Primary Balance
Overall Balance
Total da despesa
Despesas correntes
das quais: pagamentos de juros
Despesas de capital
Saldo primário
Saldo global
Gross Public Sector Debt Dívida bruta do setor público
Prices
(annual percent change)
GDP Deflator
Consumer Price Index (eop)
Producer Prices (eop)
Preços
(variação percentual anual)
Deflator do PIB
Índice de preços ao consumidor (fim do período)
Preços ao produtor (fim do período)
Memorandum items: Por memória:
Nominal GDP (in R$ billions) PIB nominal (em bilhões de reais)
Note 1: Portfolio equity does not include debt securities Nota 1: As ações em carteira não abrangem títulos de
dívida.
Source: IMF, BCB, IBGE, EIU, WB Calculation Fonte: FMI, BCB, IBGE, EIU, cálculos do Banco
Mundial.
6.
Intervenções fiscais recentes tiveram como objetivo reforçar o desempenho da
indústria. Um primeiro pacote de estímulo foi lançado em abril de 2012: foram reduzidos
impostos sobre a folha de pagamentos dos setores industriais mais afetados pela desaceleração da
economia, mais recursos foram destinados ao BNDES e alguns impostos sobre a venda de bens
de consumo duráveis sofreram reduções. Um segundo estímulo, em junho de 2012, reduziu a
taxa de juros ativa do BNDES em 50 pontos-base para promover o investimento,
complementando medidas anteriores em apoio ao consumo. Em resposta aos resultados
decepcionantes do PIB no terceiro trimestre, as autoridades anunciaram outras medidas em
dezembro de 2012: a redução dos encargos sobre a folha de pagamentos da construção civil, um
programa de sustentação dos investimentos e um novo corte de 50 pontos-base na taxa ativa do
BNDES (reduzindo-a para 5%). Também estão em andamento esforços para reduzir os custos da
energia para as empresas e para as famílias.42
7.
Após uma rápida entrada de fluxos de capital, as autoridades envidaram esforços
para conter a apreciação do câmbio. Em resposta a uma significativa valorização da moeda,
42
Estima-se que as medidas de estímulo fiscal impliquem um custo tributário total de R$ 40 bilhões em 2012, com
uma parcela significativa correspondendo à redução temporária do IPI sobre veículos, eletrodomésticos e móveis
(R$ 8,5 bilhões) e à redução dos impostos sobre bens de capital (R$ 7,6 bilhões). Entre as demais medidas,
destacam-se a redução dos encargos sobre a folha de pagamentos e o corte dos preços da eletricidade. Além disso,
a CIDE foi reduzida para compensar o reajuste dos preços dos combustíveis (R$ 6,8 bilhões em receitas).
75
as autoridades buscaram controlar os fluxos de entrada de capitais por meio de um imposto sobre
operações financeiras e uma intervenção mais firme do Banco Central no câmbio. Em um
contexto de política monetária mais acomodatícia e de crescimento da aversão ao risco em
virtude da debilidade da economia mundial, essas ações ajudaram a frear os fluxos de entrada de
capitais de curto prazo e provocaram uma depreciação da taxa de câmbio real efetiva de 35%
entre julho de 2011 e dezembro de 2012. Para evitar uma nova depreciação e os seus efeitos
sobre a inflação, o Banco Central relaxou algumas das restrições no início de dezembro,
isentando os empréstimos com vencimento acima de um ano da cobrança de IOF.
Em consequência, houve uma apreciação de quase 3% da taxa de câmbio efetiva real em janeiro
de 2013. A continuação das pressões de alta sobre o câmbio poderia levar a novas intervenções
no mercado de câmbio, a fim de proteger a competitividade da indústria.
8.
Enquanto o Brasil atravessava a turbulência mundial, o seu sistema financeiro
brasileiro manteve a solidez e resiliência. Após um período de crescimento acelerado do
crédito (com o crédito em aberto ao setor privado chegando a metade do PIB), os indicadores da
qualidade dos ativos se estabilizaram de modo geral. Em janeiro de 2013, cerca de 8% dos
empréstimos ao consumidor e 3,7% dos empréstimos a empresas estavam classificados como
improdutivos (em atraso há mais de 90 dias). A queda das taxas de juros aliviou a pressão sobre
os devedores, mantendo a inadimplência em níveis administráveis até então. O sistema bancário
parece estar bem protegido para suportar perdas, com a provisão para perdas com empréstimos
totalizando 160% do montante dos empréstimos não produtivos e os índices de solvência
chegando a 16,4% em junho de 2012. Embora o crescimento acelerado dos empréstimos para a
compra da casa própria tenha gerado preocupações sobre a possibilidade de uma bolha, esse tipo
de financiamento representa apenas 13% do total do crédito ao setor privado e as taxas de
inadimplência caíram recentemente graças à melhoria dos processos de execução de hipotecas.
9.
O déficit da conta corrente foi coberto inteiramente pelo investimento direto
estrangeiro em 2012. O enfraquecimento da conjuntura externa diminuiu o volume do comércio
e provocou uma deterioração das relações de troca do Brasil, fatores esses que reduziram o saldo
da balança comercial e levaram a um déficit da conta corrente de 2,4%. Com um PIB de 2,9%,
o Brasil foi o quarto maior destino de investimento direto estrangeiro em 2012. Contudo, o fluxo
dos investimentos de carteira estrangeiros mostrou menos estabilidade. Dinamizados pelos
diferenciais de taxas de juros, os fluxos de carteira foram inicialmente fortes, empurrando para
cima a taxa de câmbio e levando a medidas como o imposto sobre operações financeiras. Essas
medidas, combinadas com o crescimento da aversão ao risco em todo o mundo, resultaram em
uma desaceleração desses fluxos. Isso foi agravado pela redução da taxa básica de juros, que
ajudou a reduzir os diferenciais de taxas de juros.
PERSPECTIVAS MACROECONÔMICAS
10.
O crescimento deve fortalecer-se gradativamente ao longo de 2013, encerrando o
ano em 3,1%. A expectativa é que a demanda interna impulsione a economia. À medida que a
confiança do consumidor se fortaleça, o consumo — que havia desacelerado, mas se mantinha
relativamente resiliente — deve ser impulsionado pelos fundamentos da economia favoráveis.
O investimento havia sofrido um forte recuo, porém deve recuperar-se com a melhora do
sentimento e será ajudado pelo desenvolvimento de novos campos de petróleo offshore e pelos
preparativos para os grandes eventos dos próximos anos. Embora a conjuntura externa deva
estabilizar-se, ou até mesmo melhorar, a contribuição da demanda externa deve permanecer
reduzida por fatores estruturais que afetam a competitividade das exportações, bem como pelo
provável aumento da demanda por importações em decorrência do fortalecimento da demanda
interna.
11.
As perspectivas para a inflação continuam a representar um desafio. O hiato
negativo do produto resultante do fraco desempenho da economia recentemente não evitou o
surgimento de pressões inflacionárias, uma tendência que deve ser acentuada ainda mais à
76
medida que a recuperação consolidar-se. Os riscos inflacionários surgiram em função do rápido
aumento dos salários (superando o crescimento da produtividade), em parte devido à escassez da
oferta de mão de obra, com os aumentos de salário afetando, em especial, os preços dos serviços.
As pressões sobre os preços também estão relacionadas a fatores externos, como a grave seca no
Meio-oeste dos Estados Unidos. Após chegar a 4,9% em junho, a taxa de inflação de 12 meses
subiu, chegando a 6,3% em fevereiro de 2013. As pressões sobre os preços também foram
resultado de políticas acomodatícias para administrar a demanda e de políticas salariais adotadas
em período anterior. Apesar de dois anos de crescimento fraco, as forças inflacionárias inerciais
ainda são fortes e estão ajudando a manter a inflação alta. Isso motivou o Banco Central a deixar
a política monetária em compasso de espera.
12.
Daqui para frente, as autoridades precisarão manter um difícil equilíbrio para
efetivamente apoiar o cenário de referência da recuperação continuada da economia em
meio à incerteza das perspectivas inflacionárias. Mesmo quando a política fiscal é usada
ativamente para apoiar a retomada da economia, deve-se manter uma orientação prudente, o que
é considerado apropriado em vista da necessidade de dar continuidade à credibilidade do
passado. A defasagem na implementação e no impacto da política fiscal também pode fazer
dessa política um instrumento não tão adequado para administrar a demanda, especialmente em
uma conjuntura incerta que exige respostas ágeis na forma de políticas. Como a expectativa é
que a política monetária arque com o peso do ajuste anticíclico, as autoridades precisarão
encontrar um difícil equilíbrio. Por um lado, para administrar as expectativas inflacionárias,
a força e a natureza das pressões incipientes sobre os preços precisarão ser acompanhadas de
perto e contidas caso se tornem arraigadas. Por outro lado, a recuperação ainda é tímida e a
conjuntura externa permanece complexa, o que salienta a necessidade de ter cautela para não
abafar o ímpeto do crescimento antes que a expansão ganhe bases mais amplas.
13.
O panorama econômico brasileiro está sujeito a uma série de riscos internos e
externos. No fronte interno, além dos riscos de alta da inflação já mencionados, os agentes do
mercado já demonstraram a sua preocupação com o elevado grau de incerteza sobre a política
econômica. Essa incerteza vem sendo alimentada pelas intervenções fiscais direcionadas a
determinados setores da economia e pela percepção de que a agenda de reformas estruturais
precisa ser acelerada. No fronte externo, a deterioração da economia mundial causada por uma
possível desaceleração nos Estados Unidos e/ou na China, combinada com um agravamento da
situação fiscal em alguns países da zona do euro, poderia traduzir-se em uma queda da demanda
externa pelas exportações brasileiras, em vista da composição dos mercados de exportação do
Brasil.43 Vulnerabilidades externas podem surgir em virtude do aumento da participação de
commodities nas exportações, estimada em mais de 58% no segundo semestre de 2012, aumento
esse impulsionado, em grande parte, por elevações reversíveis dos preços das principais
commodities de exportação nos últimos anos. O Brasil também é vulnerável ao sentimento do
mercado, o que afeta a entrada de fluxos de carteira e de investimento direto estrangeiro (IDE).
Contudo, esse risco é mitigado por fatores como o elevado nível de reservas do Brasil,
a composição favorável da dívida externa, a participação desproporcional do IDE no
financiamento da conta corrente, o grau relativamente baixo de abertura comercial em
comparação com o de outros mercados emergentes e a pequena participação da dívida pública
detida por não residentes.
14.
A despeito da sua situação estável no momento, o setor bancário continua
vulnerável a uma desaceleração interna e externa prolongada. Os bancos de pequeno e
43
No primeiro semestre de 2011, as exportações para os EUA, a Europa e a China representaram 50% do total das
exportações, com a China absorvendo 18%, UE-25, 20% e os EUA, 12%. Simulações dos técnicos do Banco
apontam que um recuo de 1% no crescimento do PIB chinês provocaria uma queda das exportações brasileiras para
a China de 0,97% no caso de todas as mercadorias e 0,68% no caso apenas das commodities. As exportações
brasileiras para a UE ou para os EUA seriam mais resilientes, recuando, seja o destino um ou o outro, cerca de
0,91% no caso das exportações de mercadorias e 0,60% no caso apenas das commodities.
77
médio porte, que atualmente detêm 8% e 12% dos ativos do sistema bancário, respectivamente,
estão expostos ao risco de liquidez por dependerem de fontes de recursos internos voláteis,
ao passo que os bancos de maior porte, que desfrutam de mais acesso a financiamento externo,
poderiam enfrentar dificuldades na rolagem da dívida externa. De fato, os níveis crescentes de
endividamento externo do setor privado, principalmente com a emissão de títulos por empresas e
bancos, aumentou a preocupação com a capacidade de algumas empresas de carregarem a sua
dívida. Entretanto, a maioria das métricas tradicionais da estrutura de capital aponta que o nível e
a composição44 da dívida externa do setor privado não apresentam riscos em especial para a
estabilidade do setor financeiro nesta altura. No geral, a avaliação das instituições bancárias em
todo o sistema indica que os riscos são bem administrados. O sistema bancário brasileiro conta
atualmente com níveis de liquidez sólidos e reservas de capital suficientes, e a exposição direta
do sistema em moeda estrangeira é limitada: 7,2% dos passivos e 4% dos ativos.
15.
Uma deterioração ainda maior da conjuntura econômica mundial põe em risco o
cumprimento das metas fiscais. A consecução das metas de superávit primário pode ser afetada
pela desaceleração da atividade econômica, pois a arrecadação federal tende a cair e as despesas
destinadas à proteção social tendem a subir. Além disso, como as taxas de juros baixas sem
precedentes e a alta da inflação limitaram o espaço para um novo relaxamento das condições
monetárias, a atenção recaiu sobre os instrumentos fiscais e quase-fiscais para estimular a
economia. Outros riscos fiscais a serem monitorados decorrem de múltiplas fontes, como o
aumento do salário mínimo em janeiro de 2013, a desoneração de determinados setores da
indústria, as atividade quase-fiscais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e a possibilidade de elevação da taxa de juros real após ela ter chegado a níveis
historicamente baixos.
16.
Apesar desses riscos e desafios, o quadro macroeconômico global do Brasil é
considerado adequado e sustentável no médio prazo. O quadro de políticas brasileiro (mais
detalhes sobre o federalismo fiscal brasileiro podem ser encontrados na Caixa 1, abaixo) deu ao
Governo a flexibilidade para responder bem à crise financeira mundial de 2008-09 e à atual
deterioração da conjuntura externa em decorrência da crise fiscal europeia, valendo-se de um
conjunto de medidas fiscais, monetárias e externas para estimular a demanda interna. A dívida
bruta do setor público deve cair no futuro, a despeito das dificuldades em manter o saldo fiscal
diante das grandes necessidades de investimento e da pressão exercida pelo aumento das
despesas correntes. Ademais, a flexibilidade do câmbio e o nível relativamente elevado das
reservas externas devem ajudar o Brasil a enfrentar as consequências de uma possível crise
externa, inclusive uma possível mudança abrupta nas percepções do mercado e a consequente
inversão dos fluxos de capital.45
17.
As perspectivas para o Brasil no médio e longo prazo dependerão bastante da sua
capacidade para tirar proveito do seu grande potencial ainda não explorado. Do ponto de
vista histórico, a economia brasileira vem passando claramente por um período de crescimento
acelerado ao longo da última década, mas a perspectiva contrafatual é que o crescimento poderia
ser consideravelmente maior em vista do vasto potencial não explorado do País. Para continuar a
subir mais degraus na escala da renda per capita e, ao mesmo tempo, garantir o crescimento
inclusivo e sustentável, o Brasil precisará tirar partido desse potencial, criando melhores
condições para o crescimento. Isso exigirá explorar não apenas a dinâmica do crescimento
interno no país (que está ligada ao grande mercado interno e à crescente classe média), mas
também obter mais benefícios da atual integração do Brasil à economia mundial.
18.
Para energizar os fatores de crescimento subjacentes, serão necessários esforços
determinados ao longo de vários anos para enfrentar os gargalos estruturais de longa data.
44
Os níveis da dívida externa de curto prazo do setor privado permanecem relativamente baixos, apesar de um certo
aumento desde 2007.
45
Entretanto, cumpre notar que, ultimamente, o câmbio vem sendo administrado de maneira mais forte.
78
Entre esses desafios, o principal é a necessidade de acelerar a formação de capital humano e
reforçar a sua qualidade, a fim de elevar os padrões de vida e impulsionar o crescimento da
produtividade. Além disso, é preciso elevar os investimentos públicos e privados para eliminar
os crescentes gargalos em termos de infraestrutura e assentar as bases para o crescimento
liderado pela inovação. Ademais, outros desafios dizem respeito à importância de desenvolver
um mercado de capitais privado de longo prazo, um mercado de trabalho mais flexível e um
ambiente de negócios mais ágil que promova a concorrência interna e a competitividade externa.
19.
As autoridades lançaram várias iniciativas nesse sentido. O Plano Brasil Maior
(2011-14) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) visa a
reforçar a competitividade da economia brasileira, eliminando gargalos transversais e oferecendo
apoio a setores específicos. O plano prevê a redução dos custos comerciais, a aceleração do
crescimento da produtividade e o fortalecimento da competitividade externa do Brasil no
mercado mundial. Além disso, foram lançadas iniciativas recentemente para estimular o
investimento privado em infraestrutura e reduzir o custo da eletricidade. Embora os
recém-anunciados investimentos em infraestrutura não sejam pequenos em termos absolutos
(cerca de US$ 66 bilhões para estradas e ferrovias), correspondem a apenas 0,3% do PIB
brasileiro, para cobrir um período de 25 anos. Contudo, o plano tem um valor importante ao
sinalizar que o Governo dará mais ênfase i) ao aumento do investimento (além do consumo)
como forma de acelerar a retomada da economia; ii) ao fortalecimento dos alicerces para o
crescimento sustentado no médio prazo (e não apenas à retomada no curto prazo) e
iii) ao aumento da participação do setor privado no desenvolvimento da infraestrutura,
complementando o seu limitado espaço fiscal para uma rápida expansão dos investimentos
públicos.
EVOLUÇÃO SOCIOECONÔMICA RECENTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Evolução da economia
20.
A trajetória do desenvolvimento em Pernambuco foi marcada por duas décadas de
crescimento sólido (1960 e 1970), seguidas de duas décadas de relativa estagnação (1980 e
1990). O primeiro período resultou em um crescimento que se aproximava dos níveis nacionais,
em parte graças a incentivos fiscais e de outros tipos que ajudaram a atrair investimentos
significativos. Isso possibilitou a expansão e diversificação da base industrial do Estado, embora
a maior parte das indústrias permanecesse localizada na Região Metropolitana do Recife,
deixando o interior dependente, sobretudo, de atividades primárias. Em parte devido à redução
desses incentivos e acompanhando o desempenho global da economia nacional, as duas décadas
seguintes foram marcadas por um crescimento tímido.
21.
Tal como o restante do Brasil e a região Nordeste, a economia pernambucana viu o
crescimento acelerar-se nos anos 2000 (Figura 1). O crescimento passou de taxas modestas de
2,4% durante o período de 1996-2006 para 5,5% nos últimos cinco anos. A aceleração do
crescimento ajudou a impelir o aumento da renda per capita, embora — pelo menos até os dados
de 2010 — a diferença relativa para o restante do Brasil ainda seja pronunciada. De fato, assim
como os demais Estados do Nordeste, Pernambuco continuou atrás do restante do país em termos
de desenvolvimento socioeconômico. Embora a economia pernambucana fosse a segunda maior
da região e a décima maior do país em 2010 (respondendo por 2,5% do PIB nacional), a renda
per capita da sua população, de 9 milhões de habitantes, era de R$ 10.821, cerca de metade da
média nacional.
79
Figura 1. Aceleração do Crescimento em Pernambuco em Uma Perspectiva Regional
Fonte: IBGE/Ipeadata.
Nota: O Índice de Produção Industrial é uma estimativa composta mensal baseada no produto real das indústrias extrativa e de
transformação. Esse índice está disponível nos níveis nacional e subnacional.
Figura 2. Apesar da Força da Indústria, os Serviços Continuaram a Dominar a Economia
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Contribuição para o Crescimento do PIB por
Setor:*
Brasil
Agricultura
Indústria
Serviços
0,02%
0,61%
2,39%
0,26%
0,64%
2,79%
0,27%
1,46%
4,09%
0,37%
1,14%
3,26%
-0,18%
-1,50%
1,43%
0,34%
2,93%
3,66%
2005
2006
2007
2008
2009
2010
* contribuição em pontos percentuais
Contribuição para o Crescimento do PIB por
Setor:*
Pernambuco
Agricultura
Indústria
Serviços
0,52%
0,11%
3,23%
0,49%
0,89%
3,34%
0,15%
1,51%
3,38%
0,19%
0,89%
3,83%
0,49%
0,60%
1,69%
0,02%
2,93%
4,04%
* contribuição em pontos percentuais
Fonte: IBGE.
80
22.
No entanto, o que distinguiu Pernambuco do restante do Brasil foi o padrão da
aceleração do seu crescimento. A demanda do consumo teve um papel preponderante, apoiado
pela sólida expansão do crédito e pelo aumento da renda per capita, e foi ajudado pelas
transferências sociais do Governo para a população mais pobre. Mas como a evolução das
vendas no varejo sugere (Figura 1), a força da demanda do consumo não foi exclusividade de
Pernambuco. O destaque em Pernambuco foi a força sustentada da demanda por investimentos,
refletida na ampliação da capacidade do Estado para investir em infraestrutura social, na oferta
seletiva de incentivos fiscais e nas melhorias no ambiente de negócios. Esses investimentos
estiveram concentrados na área do Porto de Suape (Caixa 1).
23.
Diferentemente do restante do Brasil, Pernambuco viu o seu setor industrial ter um
forte desempenho. Nos últimos cinco anos, a indústria cresceu uma média de 6,1%, uma
melhoria importante em comparação com a taxa média de crescimento de 0,6% nos 10 anos
anteriores. O setor industrial de Pernambuco teve um desempenho superior ao do restante do país
mesmo durante os anos afetados por turbulências na economia: em meados de 2012, a produção
industrial era 20% mais alta do que no início de 2007 em Pernambuco (frente a 6,3% no Brasil,
0,6% na Bahia e -3,4% no Ceará).
24.
Em vista do nível relativamente baixo de industrialização em Pernambuco, o setor
de serviços continuou a ser um dos principais fatores por trás do crescimento. O aumento do
impulso na industrialização significou que Pernambuco, ao contrário do restante do Brasil,
conseguira sustentar a participação da indústria no PIB (Figura 2). Ainda assim, o nível de
industrialização permanece abaixo da média nacional, de 22% em 2010 (em comparação com
28% no Brasil), com o setor de serviços registrando uma participação mais pronunciada (73%,
em comparação com 67% no Brasil). Isso significa que o crescimento dos serviços, que está
intimamente ligado à demanda do consumo, continuou a ser o principal fator a contribuir para o
crescimento global do PIB.
81
Caixa 1. Porto de Suape
Localizado a 40 quilômetros do Recife, o Porto de Suape ocupa uma área de 140 quilômetros
quadrados. Cerca de 13,5 mil hectares estão distribuídos em zonas portuária, industrial,
administrativa e de preservação ecológica e cultural. Mais de 100 empresas operam atualmente
no Complexo de Suape e respondem por 25 mil empregos diretos, segundo estimativas.
Em 2010, o Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS) classificou a infraestrutura do porto
público de Suape como a melhor e mais moderna do Brasil. Com profundidades entre 15 m e
20 m, além de uma localização estratégica em relação às principais rotas de navegação, Suape
está conectado a mais de 160 portos em todos os continentes.
Suape também está sendo ligado a todos os segmentos produtivos do Nordeste por meio da
ferrovia Transnordestina, já em construção e com conclusão prevista para o fim de 2014. Além
disso, estão em andamento projetos de infraestrutura visando à construção de infraestruturas
viárias e portuárias. Quatro novos terminais serão instalados para bens a granel, açúcar,
contêineres e grãos. Suape também deverá ter uma função na exploração dos campos de
petróleo do pré-sal.
Suape atraiu grandes investimentos privados, que já ultrapassaram a casa dos R$ 40 bilhões.
Esses investimentos foram beneficiados por uma política diferenciada de incentivos fiscais
para novas empresas (redução de até 75% em tributos federais e estaduais, além de outros
incentivos municipais). O Complexo de Suape deve receber novos investimentos do Governo
no montante de R$ 10 bilhões até 2014. Destacam-se os investimentos em uma refinaria de
petróleo (a primeira construída no Brasil em 30 anos), um novo polo petroquímico, um polo
naval, um polo industrial em apoio ao complexo de produção do petróleo e gás do pré-sal e
uma nova cadeia industrial para o polo de produção de energia eólica.
Os investimentos no Porto de Suape já se refletem no volume de carga movimentado
anualmente. De 2005 a 2011, a movimentação de contêineres cresceu em média 13,5% ao ano.
O Governo de Pernambuco projeta que essa movimentação chegue a 1 milhão até 2016
(aumento de 130%) e 2 milhões até 2030. A ampliação do Canal do Panamá, cuja conclusão
está prevista para 2014, representa uma oportunidade única para Pernambuco alcançar essa
meta e aumentar a presença do Porto de Suape nas redes mundiais de comércio, alavancando o
crescente comércio entre a Ásia e o Brasil.
Milhares
Contêineres (TEU)
500
450
400
350
300
250
200
150
100
50
2005
Fonte: Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Suape
82
2006
2007
2008
2009
2010
2011
ANEXO 4: ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE FISCAL E DA DÍVIDA
SITUAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS DE PERNAMBUCO: 2004-11
Evolução dos saldos fiscais, 2004-11
1.
Ao longo da última década, a situação das finanças públicas de Pernambuco teve
uma melhora acentuada. Os saldos operacionais subiram para níveis substancialmente mais
altos, em um período marcado por medidas de ajuste fiscal coerentes e crescimento elevado.
Em especial, os superávits operacionais subiram de 12% da receita corrente líquida em 2004 para
20% em 2010, proporcionando o espaço fiscal para um aumento considerável dos investimentos
e a redução dos coeficientes de endividamento. No entanto, essa tendência positiva foi revertida
em 2009 e, novamente, em 2011 e 2012, quando os superávits recuaram em linha com o
desempenho da economia.
Tabela A5.1. Evolução das Contas Fiscais (EFP) de Pernambuco
2012 R$ Billions
2011
2012
24.4
25.2
11.8
12.1
2.8
3.1
8.6
8.8
1.2
1.1
2004
12.8
6.2
1.9
4.2
0.5
2005
14.5
7.0
2.1
5.0
0.5
2006
15.8
7.6
2.4
5.3
0.5
2007
16.9
8.1
2.4
5.9
0.5
2008
19.4
8.9
2.6
7.2
0.8
2009
20.0
9.3
2.4
7.5
0.8
2010
23.4
10.7
2.8
9.1
0.8
11.8
4.4
1.9
0.4
2.6
2.5
13.1
4.9
2.0
0.4
2.9
2.9
14.1
5.2
2.2
0.4
3.1
3.2
15.2
5.7
2.3
0.4
3.6
3.3
17.2
6.4
2.4
0.3
4.1
4.0
18.7
6.9
2.5
0.3
4.4
4.5
20.6
7.6
2.6
0.3
5.0
5.0
22.2
7.9
2.8
0.3
5.5
5.7
23.5
8.5
3.0
0.4
5.5
6.1
1.0
12.5%
1.4
15.9%
1.7
16.6%
1.7
15.8%
2.2
17.6%
1.3
10.5%
2.8
20.0%
2.2
14.3%
1.8
11.3%
IV. TRANSACTIONS IN NON-FINANCIAL ASSETS
Net acquisition of non-financial assets
(as % of NCR)
Other investments in assets
0.7
0.6
7.7%
0.05
0.7
0.7
7.3%
0.09
1.0
0.9
8.6%
0.11
0.9
0.6
5.8%
0.26
1.4
0.9
7.4%
0.43
2.3
1.3
10.5%
0.91
2.7
2.1
14.6%
0.63
2.6
2.0
13.3%
0.56
3.0
2.3
14.7%
0.68
V. NET LENDING / BORROWING (III - IV)
(as % of NCR)
0.33
4.2%
0.68
7.6%
0.70
6.9%
0.84
7.6%
0.84
6.7%
-0.91
-7.2%
0.13
0.9%
-0.40
-2.6%
-1.20
-7.7%
VI. PRIMARY BALANCE (V + Interest Payments)
(as % of NCR)
0.7
9.2%
1.1
12.0%
1.1
10.7%
1.2
10.9%
1.2
9.3%
-0.6
-4.9%
0.4
3.1%
-0.1
-0.5%
-0.8
-5.4%
VII. TRANSACTIONS IN FIN. ASSETS AND LIABILITIES
New Loans
Amortizations, net
Asset sales
-0.4
0.1
-0.5
0.00
-0.5
0.1
-0.6
0.01
-0.5
0.1
-0.6
0.07
-0.4
0.1
-0.5
0.00
-0.3
0.3
-0.6
0.00
0.7
1.3
-0.6
0.02
0.4
0.7
-0.4
0.00
0.1
0.5
-0.4
0.00
1.8
2.3
-0.5
0.01
VIII. TOTAL BALANCE (V + VII)
-0.1
0.2
0.3
0.4
0.5
-0.2
0.5
-0.3
0.6
0.2
-0.1
-0.1
-0.3
-0.2
1.5
0.3
0.8
1.7
104%
83%
67%
53%
42%
43%
39%
38%
46%
I. REVENUE
Taxes
Social Contributions
Transfers
Other Current Revenues
II. EXPENSE
Compensation of Employees
Pensions
Interest Payments
Transfers
Goods and Services
III. GROSS OPERATING BALANCE (I - II)
(as % of NCR)
IX. GROSS FINANCING NEEDS (Amortizations - V)
Memo:
Net Consolidated Debt / NCR
Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.
2012 R$ Billions
I. REVENUE
Taxes
Social Contributions
Transfers
Other Current Revenues
Bilhões de R$ de 2012
I. RECEITA
Tributos
Contribuições sociais
Transferências
Outras receitas correntes
83
II. EXPENSE
Compensation of Employees
Pensions
Interest Payments
Transfers
Goods and Services
III. GROSS OPERATING BALANCE (I - II)
(as % of NCR)
IV. TRANSACTIONS IN NON-FINANCIAL
ASSETS
Net acquisition of non-financial assets
Other investments in assets
V. NET LENDING / BORROWING (III - IV)
(as % of NCR)
VI. PRIMARY BALANCE (V + Interest
Payments)
(as % of NCR)
VII. TRANSACTIONS IN FIN. ASSETS AND
LIABILITIES
New Loans
Amortizations, net
Asset sales
VIII. TOTAL BALANCE (V + VII)
IX. GROSS FINANCING NEEDS
(Amortizations – V)
Memo:
Net Consolidated Debt / NCR
II. DESPESA
Remuneração de funcionários
Pensões
Pagamentos de juros
Transferências
Bens e serviços
III. SALDO OPERACIONAL BRUTO (I - II)
(como % da RCL)
IV. TRANSAÇÕES EM ATIVOS NÃO
FINANCEIROS
Aquisição líquida de ativos não financeiros
Outros investimentos em ativos
V. CAPACIDADE/NECESSIDADE LÍQUIDA
DE FINANCIAMENTO (III - IV)
(como % da RCL)
VI. SALDO PRIMÁRIO (V + Pagamentos de
juros)
(como % da RCL)
VII. TRANSAÇÕES EM ATIVOS E
PASSIVOS NÃO FINANCEIROS
Novos empréstimos
Amortizações, líquidas
Alienação de ativos
SALDO GLOBAL (V + VII)
IX. NECESSIDADE BRUTA DE
FINANCIAMENTO (Amortizações – V)
Por memória:
Dívida consolidada líquida/RCL
84
Evolução da receita fiscal, 2004-12
2.
O crescimento robusto das receitas foi um fator importante na melhoria da posição
fiscal do Estado. Ente 2004 e 2012, o total das receitas cresceu a uma média anual de 8,9% em
termos reais graças ao forte desempenho em todas as principais categorias da receita: impostos,
transferências, contribuições sociais e outras receitas. Do lado da receita, a arrecadação do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a mais importante
rubrica da receita, cresceu a uma média de 8,5%, não obstante o seu baixo crescimento em 2012
em virtude do enfraquecimento da atividade econômica. No geral, o aumento dos proveitos do
ICMS foi impulsionado pelo crescimento econômico e por medidas para reforçar a arrecadação,
especialmente a substituição tributária46 e a adoção da nota fiscal eletrônica. Em consequência,
a receita do ICMS como porcentagem do PIB subiu de 7% em 2000 para 9% em 2010, um dos
desempenhos mais significativos no Nordeste (Tabela AX.2). Segundo os dados disponíveis
referentes a 2010, Pernambuco ocupava o quinto lugar entre os Estados brasileiros em termos da
receita do PIB em relação ao PIB estadual, um avanço se comparado com a sua posição anterior
em 2000 (17º).
Revenues and Expenses (GFS Methodology)
3
25
3
20
2
15
2
10
1
5
1
Real Annual Growth in Revenue and Exenditure (%)
18%
2012 R$ Billions (G.O.B.)
2012 R$ Billions (Revenue, expense)
Figura A5.1. Evolução da Receita, Despesa e Saldos Fiscais em Pernambuco
30
16%
14%
12%
10%
8%
6%
4%
0
0
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2%
2012
2005
I. REVENUE
II. EXPENSE
III. GROSS OPERATING BALANCE (I - II)
2006
2007
2008
Current Revenue
2009
2010
2011
2012
Current Expenditure
Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.
Revenues and Expenses (GFS Methodology)
2012 R$ Billion (Revenue, Expense)
2012 R$ Billion (G.O.B.)
I. Revenue
II. Expense
III. Gross Operating Balance (I - II )
Real Anual Growth in Revenue and Expenditure (%)
Current Revenue
Current Expenditure
Receitas e Despesas (Metodologia das EFP)
Bilhões de R$ de 2012 (receita, despesa)
Bilhões de R$ de 2012 (S.O.B.)
I. Receitas
II. Despesas
III. Saldo operacional Bruto (I - II)
Crescimento Anual das Receitas e Despesas (%)
Receitas correntes
Despesas correntes
3.
As transferências federais também tiveram um crescimento robusto nesse período.
Isso se deu, sobretudo, graças à elevação das transferências do Fundeb (Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica), que redistribui os recursos para a educação, do SUS
46
A substituição tributária é um mecanismo de cobrança de um IVA que impõe a obrigação do recolhimento do
imposto à primeira empresa da cadeia produtiva, a fim de evitar a evasão fiscal. Esse sistema vigora desde a década
de 1980 para alguns produtos, mas recentemente passou a ser usado de maneira generalizada por muitos Estados.
Em Pernambuco, a implementação foi por etapas e, em 2010, o Governo do Estado estendeu a cobertura do regime
de substituição tributária a produtos selecionados.
85
(Sistema Único de Saúde) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados). O FPE continua a ser o
principal componente das transferências federais e teve um crescimento anual superior a 7% por
ano; as exceções foram 2009/2010 e 2012, quando o crescimento desacelerou. De maneira
análoga, as receitas do SUS e do Fundeb cresceram significativamente (a uma média anual de
11,7% e 16,3%, respectivamente, entre 2004 e 2012). Juntas, essas transferências contribuíram
para o forte crescimento anual das transferências, de 7,7%, desde 2004.
4.
O bom desempenho das receitas do Estado também deve bastante ao reforço da
arrecadação das contribuições sociais, que representam 12,5% da receita. A contribuição
dos empregadores para o fundo de pensão FUNAFIN chegou a 27% da folha salarial em
dezembro de 2011, com os servidores contribuindo 14%.
5.
No geral, em vista do desempenho mais forte da receita tributária e de outras
receitas correntes em comparação com o aumento das transferências federais, a
dependência financeira do Estado em relação aos recursos transferidos vem caindo
ligeiramente. Entre 2004 e 2008, as transferências federais representaram 41,7% da receita
corrente líquida, ao passo que, em 2012, responderam por 36,7%. Contudo, a razão entre as
receitas tributárias e as transferências, 1,47 em 2011, ainda é inferior à média nacional, de 2,05,
mas é superior à média regional, de 0,97 (Tabela A5.2).
Figura A5.2. Composição da Receita, 2012
ICMS
42%
Other Current
Revenues
4%
Transfers
35%
Other taxes
4%
Other
6%
Social
Contributions
13%
IPVA
2%
Tabela A5.2. Indicadores Fiscais
Northeast states Tax/Transfers (2011) ICMS/FPE (2011) ICMS/GDP (2010)
Alagoas
77.4%
91.1%
8.3%
Bahia
139.9%
215.4%
7.2%
Ceará
126.9%
151.5%
7.8%
Maranhão
66.7%
78.2%
6.5%
Paraíba
88.5%
100.0%
8.1%
Pernambuco
147.7%
234.6%
8.7%
Piauí
52.7%
60.8%
8.6%
Rio Grande do Norte
104.9%
127.5%
8.8%
Sergipe
70.8%
80.4%
7.5%
Fonte: SEFAZ, IBGE, cálculos do Banco Mundial.
ICMS
Other taxes
Other current revenues
Other
Transfers
Social contributions
IPVA
Northeast states
Tax/Transfers (2011)
ICMS/FPE (2011)
ICMS/GDP (2010)
ICMS
Outros tributos
Outras receitas correntes
Outros
Transferências
Contribuições sociais
IPVA
Estados do Nordeste
Tributos/transferências (2011)
ICMS/FPE (2011)
ICMS/PIB (2010)
86
Evolução das despesas, 2004-12
6.
As despesas correntes e o crescimento da receita em Pernambuco tenderam a
evoluir juntos. De 2004 a 2012, as despesas correntes, excluídas as transferências, cresceram a
uma média anual de 8,7%, ligeiramente inferior ao crescimento da receita corrente, de 8,9%.
As despesas com pessoal, a maior categoria da despesa, tiveram um aumento real anual de 8,4%
entre 2004 e 2009, com essa taxa se reduzindo para 6,6% entre 2010 e 2012. As despesas com
pessoal englobam os salários e vencimentos do pessoal da ativa, as contribuições sociais e as
pensões do pessoal já aposentado. Como o crescimento das despesas correntes acompanhou o
ritmo do aumento das receitas correntes, o indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal referente
à razão entre as despesas com pessoal e a receita corrente líquida reduziu-se apenas ligeiramente.
Ele recuou de 54% em 2004 para 53% em 2012, ainda dentro do exigido pela LRF.
7.
O segundo componente mais importante das despesas correntes são as despesas
operacionais, que abrangem a compra de bens e serviços, bem como os gastos com
operações e manutenção. Assim como as despesas com pessoal, elas também registraram um
forte crescimento. A taxa de crescimento anual nessa categoria subiu de 9,8% entre 2004 e 2007
para 13% a partir de 2008, o que se explica, em parte, pelo aumento dos investimentos, gerando
custos operacionais e de manutenção mais altos. O crescimento anual das transferências
constitucionais para os municípios também foi relativamente alto (8,7% entre 2004 e 2012).
O aumento robusto das transferências para os municípios reflete o bom desempenho da
arrecadação tributária estadual, uma vez que os montantes transferidos para os municípios são
definidos pela Constituição como uma parcela fixa da receita tributária (veja a Caixa A5.1 sobre
as Relações Fiscais). Os pagamentos de juros da dívida estadual recuaram 7,1% entre 2004 e
2012, acompanhando a trajetória descendente da dívida.
8.
Com o aumento da receita, a capacidade de gerar uma poupança corrente permitiu
ao Governo do Estado de Pernambuco financiar a recuperação das despesas de
investimento (crescimento de 275% entre 2004 e 2012, o que corresponde a uma taxa anual
de 17,9%). Embora boa parte do aumento dos investimentos possa ser atribuída aos esforços do
Estado para consolidar as finanças públicas, novas operações de crédito vêm sendo usadas cada
vez mais, desde 2008, para custear gastos de investimento. Em consequência, o investimento
público subiu consideravelmente, passando de 7,7% da receita corrente líquida em 2004 para
14,7% em 2012. Segundo dados referentes a 2011, o nível de investimento em Pernambuco é o
quinto mais alto entre os Estados brasileiros, ao passo que a taxa de investimento, medida pela
razão entre investimento e RCL é a [décima terceira] mais alta.
Evolução da dívida consolidada, 2004-12
9.
A dívida consolidada líquida de Pernambuco vem caindo em relação à receita e está
confortavelmente dentro dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como a receita corrente líquida dobrou em termos reais entre 2004 e 2012, a razão entre a dívida
consolidada líquida e a RCL teve uma queda acentuada, de mais de 104% para 46% no mesmo
período (Tabelas A5.3 e A5.4). O forte desempenho da receita facilitou o pagamento de
montantes mais altos para amortizar a dívida do Estado, especialmente a dívida intralimite,47
conforme previsto nos cronogramas de pagamento da dívida estabelecidos nos Contratos de
Renegociação da Dívida em 1997. O serviço da dívida cresceu a um ritmo modesto,
impulsionado pela elevação da amortização em vez dos pagamentos de juros. Contudo, em face
do aumento da receita, a razão entre o serviço da dívida e a RCL caiu gradualmente de 12% para
6% (Figura A5.3). Além do bom desempenho da receita, a queda do endividamento de
Pernambuco também é explicada pelo nível reduzido de operações de crédito, que montaram a
cerca de R$ 623,6 milhões entre 2004 e 2008. Mais recentemente, porém, o Estado vem
47
Dívida dentro dos limites estipulados nos Contratos de Renegociação da Dívida de 1997 com o Governo Federal.
87
recorrendo mais a essas operações para financiar o seu programa de investimento, o que se
traduziu no aumento da razão ente operações de crédito e RCL em 2012.
10.
Em termos de composição, a dívida contratual é o principal componente, com R$ 8,1
bilhões, seguida dos precatórios,48 com R$ 400 milhões. A maior parte da dívida contratual
(92%) tem como credores o Tesouro Nacional e outras instituições públicas, ao passo que os 8%
restantes são detidos por credores externos. Uma grande parcela da dívida pública (32%) está
indexada à inflação, mais especificamente ao IGP-DI e ao IGP-M, enquanto aproximadamente
21% da dívida está expressa em dólares e 47% está indexada a outros índices, sobretudo a TR e a
TJLP, além de taxas de juros oferecidas pelo BNDES.
48
Precatórios é um termo usado na legislação brasileira para se referir a mandados judiciais. Trata-se de ordens
judiciais de pagamento de um determinado montante pelo Tesouro federal, estadual ou municipal contra as quais
não cabe recurso. No fim do processo judicial, uma carta é enviada ao presidente do tribunal exigindo o pagamento
da dívida. As ordens recebidas pelo tribunal até 1 de julho de cada ano são incluídas na proposta de orçamento e
devem ser pagas no exercício financeiro seguinte.
88
Caixa A5.1. Relações Fiscais Intergovernamentais no Brasil
O Brasil é um país federativo, composto de 26 Estados, além do Distrito Federal. O total de municípios é 5.564.
A cada nível de governo é facultado levantar os seus próprios recursos por meio de bases de incidência específicas.
A responsabilidade pela cobrança de tributos é, de modo geral, compatível com princípios econômicos que sugerem
que bases de incidência móveis precisam ser tributadas pelo governo central, enquanto bases imóveis devem ser
tributadas pelos governos subnacionais.
Em termos gerais, o Governo Federal pode cobrar impostos sobre a renda pessoal (IRPF) e os ganhos das pessoas
jurídicas (IRPJ), os produtos industrializados (IPI), as operações financeiras (IOF), os combustíveis (CIDE), a
propriedade rural (ITR) e as importações (II). O Governo Federal também cobra contribuições sociais sobre os lucros
das pessoas jurídicas (CSLL), a folha de pagamentos (contribuições previdenciárias) e a renda das pessoas jurídicas
(PIS/COFINS). As contribuições sociais se destinam a financiar as despesas com saúde, proteção social e previdência
social. Diferentemente das receitas tributárias, as contribuições sociais não são divididas entre os governos
subnacionais.
A maior fonte de receita para os governos estaduais é o ICMS, um imposto sobre o valor agregado que incide sobre
bens e serviços. Além disso, os Estados podem cobrar um imposto sobre a propriedade pessoal, como os veículos
automotores (IPVA), e sobre as heranças e doações (ITCMD). A receita de dois dos três tributos cobrados pelo
Estado é dividida com os municípios, que recebem 25% do ICMS e 50% do IPVA. Os municípios têm o direito de
tributar as propriedades urbanas (IPTU), os serviços (ISS) e a transmissão de propriedades (ITBI).
Alocação de Tributos e Transferências Fiscais Intergovernamentais no Brasil
Propriedade
Federal
ITR
Transações
Empresas
PIS/COFINS
Prev. Social
IPI
CSLL
CIDE
IRPJ
Pessoa
Física
II
IRPF
IPI
CIDE
Estadual
IPVA
ICMS
IRPJ
IRPF
IRPJ
IRPF
ITCMD
IPTU
ISS
ITR
ITBI
Municipal
IPVA
IPI
CIDE
ICMS
89
Outros
IOF
Figura A5.3. Evolução da Dívida e do Serviço da Dívida em 2004-12
200%
150%
700
12.0%
600
10.0%
500
8.0%
400
Rio de Janeiro
6.0%
300
São Paulo
4.0%
200
2.0%
100
Rio Grande do
Sul
Minas Gerais
250%
Debt Service
14.0%
Brazilian States - Net Consolidated Debt / NCR
104%
83%
100%
67%
53%
50%
42% 43% 38% 39%
Pernambuco
0.0%
0%
0
2004
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
2005
2006
2007
Interest Payments
2008
2009
Amortization
2010
2011
2012
Debt Service / NCR
Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.
Tabela A5.3. Composição da Dívida Consolidada Líquida em 2011-12
2012 R$ Millions
Consolidated Debt (I)
2011
7,161
2012
8,969
Contractual Debt
6,149
8,077
5,572
6,392
National Treasury
3,233
3,060
Public Banks
2,338
3,332
577
1,685
430
430
Deductions of Net Financial Assets (II)
1,255
1,826
Net Consolidated Debt - NCD (I - II)
5,905
7,143
Net Current Revenues - NCR
15,403
15,613
NCD / NCR
38%
46%
Internal
External
Judicial Debt (Precatorios)
Debt composition, 2012
External
debt
21%
Internal debt
92%
National
Treasury
38%
Public
Banks
41%
Memo Items:
Fiscal Responsibility Law ceiling: 200%
Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.
Brazilian States – Net Consolidated Debt / NCR
Debt Service
2012 R$ Billions
Interest Payments
Amortization
Debt Service / NCR
Estados Brasileiros – Dívida Consolidada
Líquida/RCL
Serviço da Dívida
Bilhões de R$ de 2012
Pagamentos de juros
Amortização
Serviço da dívida/RCL
2012 R$ Millions
Consolidated Debt (I)
Contractual Debt
Internal
National Treasury
Public Banks
External
Judicial Debt (Precatorios)
Deductions of Net Financial Assets (II)
90
Milhões de R$ de 2012
Dívida consolidada (I)
Dívida contratual
Interna
Tesouro Nacional
Bancos públicos
Externa
Dívida judicial (Precatórios)
Deduções de ativos financeiros líquidos (II)
2012 R$ Billions
300%
Net Consolidated Debt - NCD (I - II)
Memo Items:
Net Current Revenues - NCR
NCD / NCR
Fiscal Responsibility Law ceiling: 200%
Dívida consolidada líquida - DCL (I - II)
Por memória:
Receita corrente líquida (RCL)
DCL/RCL
Teto da Lei de Responsabilidade Fiscal: 200%
Debt composition
External debt
21%
Internal debt
92%
National Treasury
38%
Public Banks
41%
Composição da dívida
Dívida externa
21%
Dívida interna
92%
Tesouro Nacional
38%
Bancos públicos
Cumprimento dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, 2004-12
11.
Pernambuco vem cumprindo os limites prudenciais estabelecidos na LRF. Na última
década, os indicadores fiscais melhoraram e estão dentro dos limites prudenciais fixados na LRF
(Tabela A5.4). A dívida consolidada líquida e os pagamentos do serviço da dívida caíram de
forma significativa como porcentagem da RCL. Essas razões, respectivamente 200% e 11,5% da
receita corrente líquida, têm estado abaixo dos tetos estipulados na LRF. As operações de crédito
e as garantias também foram mantidas abaixo dos limites impostos pela lei (16% e 22% da RCL,
respectivamente). Contudo, as operações de crédito aumentaram a partir de 2008, chegando a
15% da RCL em 2012 em virtude de financiamento adicional obtido da Caixa Econômica
Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD). Além do desempenho no âmbito da LRF, o Estado atingiu a maioria
das metas fiscais definidas no Programa de Ajuste Fiscal (PAF) em períodos móveis de três anos
negociado com a Secretaria do Tesouro Nacional.49 As exceções foram as metas de investimento
e de arrecadação de receitas próprias nos anos de 2011 e 2012; esta última se deveu ao fraco
desempenho do crescimento nos últimos dois anos, conforme explicado anteriormente
(Tabela A5.5).
Tabela A5.4. Evolução dos Indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, 2004-12
Current R$ Billions
LEGAL
LIMIT
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Indicators
%
NCR
Personnel expenditures 1
Executive
Legislative
Judiciary
Public Prosecution
Net consolidated debt
Garantees Total
Credit Operations Revenues
Net Current Revenues (NCR)
60
49
3
6
2
200
22
16
VALUE
2,853
2,356
137
260
100
5,506
36
71
5,294
%
%
%
%
%
%
%
%
%
VALUE
VALUE
VALUE
VALUE
VALUE
VALUE
VALUE
VALUE
NCR
NCR
NCR
NCR
NCR
NCR
NCR
NCR
NCR
54
44
3
5
2
104
1
1
3,316
2,729
159
310
118
5,231
28
64
6,306
53
43
3
5
2
83
0
1
3,780
3,122
184
337
137
4,920
26
66
7,389
51
42
2
5
2
67
0
1
4,203
3,455
210
377
161
4,404
23
80
8,301
51
42
3
5
2
53
0
1
4,987
4,173
243
400
167
4,249
23
213
10,010
50
42
2
4
2
42
0
2
5,664
4,763
284
448
170
4,563
17
1,111
10,625
53
45
3
4
2
43
0
10
6,438
5,428
332
487
191
4,799
7
664
12,436
52
44
3
4
2
39
0
5
7,305
6,199
371
536
199
5,580
6
517
14,553
50
43
3
4
1
38
0
4
8,307
7,054
404
641
208
7,143
5
2,310
15,613
53
45
3
4
1
46
0
15
Fonte: SEFAZ.
49
Cumpre notar que os números compilados pelo Estado para fins de informação referente ao cumprimento da LRF
diferem daqueles obtidos diretamente das contas fiscais, conforme visto em nossas próprias estimativas, e dos
compilados pelo Governo Federal e apresentados no PAF.
91
Current R$ Billions
Indicators
LEGAL LIMIT
% NCR
VALUE
Personnel expenditures 1
Executive
Legislative
Judiciary
Public Prosecution
Net consolidated Debt
Guarantees Total
Credit Operations Revenues
Net Current Revenues (NCR)
Bilhões de R$ correntes
Indicadores
LIMITE LEGAL
% RCL
VALOR
Despesas com pessoal 1
Executivo
Legislativo
Judiciário
Ministério Público
Dívida consolidada líquida
Total das garantias
Receita de operações de crédito
Receita corrente líquida (RCL)
Tabela A5.5. Programa de Ajuste Fiscal – Metas Fiscais e Resultados Observados
TARGET
Debt / NRR (%)
Primary Balance (R$ million)
Personnel / NCR (%)
Own Revenue Collection (R$ million)
Investment / NCR (%)
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Target
1.00
1.00
1.00
1.00
1.00
1.00
1.00
Observed
0.8
0.7
0.6
0.6
0.5
0.6
0.7
Target
435
410
269
-137
-730
-588
-1128
Observed
599
686
535
-112
65
-369
-1099
Target
60
60
60
60
60
60
60
Observed
54
55
53
56
54
52
56
Target
5,091
5,748
6,666
7,652
7,652
10,969
12,112
Observed
5,304
5,927
6,811
7,682
9,867
10,785
11,642
Target
Observed
7.29
7.5
11.06
8.6
14.59
12.1
17.27
15.7
22.53
20.1
21.83
18.1
22.41
20.9
Fonte: SEFAZ.
TARGET
Debt/ NRR
Target
Observed
Primary Balance (R$ million)
Personnel/NCR (%)
Own Revenue Collection (R$ million)
Investment/NCR (%)
META
Dívida/RRL
Meta
Observado
Saldo primário (milhões de R$)
Pessoal/RCL (%)
Arrecadação de receitas próprias (milhões de R$)
Investimento/ RCL (%)
SUSTENTABILIDADE FISCAL E DA DÍVIDA NO MÉDIO PRAZO – PROJEÇÕES DE
REFERÊNCIA
12.
As projeções para as trajetórias fiscal e da dívida de Pernambuco são consideradas
sustentáveis no médio prazo. As projeções do cenário de referência indicam uma trajetória
sustentável, apesar da deterioração do saldo fiscal primário devido à elevação dos níveis de
investimento público nos próximos três anos. Pernambuco deve registrar um superávit
operacional crescente ao longo do período da projeção. A dívida consolidada líquida deve
aumentar de 46% da RCL em 2012 para 59% em 2015, para então recuar para 48% em 2020,
à medida que os investimentos crescentes forem financiados pela poupança operacional
crescente e por novas operações de crédito.
92
13.
Em especial, as projeções de referência para o período 2013-20 representam um
cenário fiscal marcado pelo crescimento das receitas e das despesas. Os principais motores
do crescimento das receitas são os tributos (sobretudo o ICMS, que depende bastante do
crescimento econômico) e as transferências correntes do Governo Federal (do FPE, Fundeb e
SUS). Do lado das despesas, o crescimento está sendo impulsionado pelas despesas de capital,
que sobem para 15% da RCL no curto prazo. As despesas correntes estão crescendo, em grande
medida, em função do aumento dos gastos com bens e serviços (custeio), de transferências
subnacionais para os municípios e para o Fundeb, e dos pagamentos de juros (Tabela A5.7).
Em linha com o aumento dos níveis de endividamento, os pagamentos de juros devem subir
consideravelmente entre 2013 e 2016 até se estabilizarem nesses níveis mais altos. No geral,
as despesas correntes como parcela do total das despesas se estabilizam no patamar de 89% de
2013 a 2020.
14.
No cenário de referência, as dinâmicas da dívida são sustentáveis e obedecem à Lei
de Responsabilidade Fiscal. Com base nos planos de financiamento atuais e em dados sobre as
amortizações e pagamentos de juros programados, a dívida consolidada liquida deve aumentar
significativamente no médio prazo, com a implementação do programa de investimento do
Estado, para então recuar ligeiramente e estabilizar-se até 2020 (Figura A5.4). No entanto,
considerando que o nível da dívida de Pernambuco como porcentagem da RCL é bem inferior ao
limite de 200% fixado na LRF, isso não deve afetar a sustentabilidade fiscal projetada para o
longo prazo. A dívida consolidada líquida e o serviço da dívida devem continuar dentro dos
limites fixados pelo Governo Federal na LRF. Os pagamentos do serviço da dívida
permaneceriam abaixo de 10% da RCL ao longo de todo o período da projeção, chegando a um
máximo de 10% no médio prazo e caindo daí em diante, para atingir 8% em 2020. Os custos com
pessoal devem ficar abaixo de 53% da RCL por todo o período da projeção (Tabela A5.6).
Tabela A5.6. Projeções dos Indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, 2012-20
Current Millions R$
Indicators
LEGAL
LIMITE
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
% NCR VALUE % NCR VALUE % NCR VALUE % NCR VALUE % NCR VALUE % NCR VALUE % NCR VALUE
2020
% NCR
VALUE
% NCR
Personnel expenditures
60
9,807
53
10,534
52
11,271
51
12,060
50
12,980
49
13,971
48
15,184
48
16,502
47
Net consolidated debt
200
10,812
59
11,838
58
12,687
57
13,328
55
13,879
52
14,182
49
15,184
48
16,136
46
Debt service
11.5
1,423
8
2,001
10
2,215
10
2,409
10
2,648
10
2,807
10
2,821
9
2,945
8
Net Current Revenues (NCR)
18,472
20,252
22,156
24,201
Current Millions R$
Indicators
LEGAL LIMIT
% NCR
VALUE
Personnel Expenditures
Net consolidated debt
Debt Service
Net Current Revenues (NCR)
26,495
29,008
31,800
34,860
Milhões de reais correntes
Indicadores
LIMITE LEGAL
% RCL
VALOR
Despesas com pessoal
Dívida consolidada líquida
Serviço da dívida
Receita corrente líquida (RCL)
15.
Os dados de 2012, o ano de referência, são da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e
foram reclassificados de acordo com a classificação das Estatísticas das Finanças Públicas
(Government Finance Statistics – GFS). Segundo essa metodologia, a receita corrente líquida
abrange as receitas das transferências de capital (conforme informado nas estatísticas brasileiras),
as quais, nos demais casos, são excluídas da definição do Tesouro Nacional de receita corrente.
Os resultados das projeções fiscais de referência referentes ao período de 2013 a 2020 estão
93
apresentados na Tabela A5.7, enquanto os pressupostos usados para a projeção estão na
Tabela A5.8.
Tabela A5.7. Projeções Fiscais de Referência, 2012-20
Billions 2012 R$
I. Revenue (I)
Taxes
Social Contributions
Transfers
Other Current Revenues
2012
25.2
12.1
3.1
8.8
1.1
2013
26.1
12.6
3.2
9.2
1.2
2014
27.2
13.1
3.3
9.6
1.2
2015
28.3
13.7
3.3
10.0
1.3
2016
29.4
14.3
3.4
10.4
1.3
2017
30.6
14.9
3.5
10.8
1.4
2018
32.0
15.6
3.6
11.4
1.4
2019
33.4
16.3
3.7
11.9
1.5
2020
35.0
17.1
3.8
12.5
1.6
II. Expense (II)
Compensation of Employees
Pensions
Interest Payments
Transfers
Goods and Services
Precatorios
23.5
8.5
3.0
0.4
5.5
6.0
0.03
24.2
8.6
3.1
0.4
5.7
6.3
0.04
25.1
8.8
3.1
0.7
5.9
6.5
0.04
26.1
9.0
3.2
0.9
6.1
6.8
0.04
26.9
9.2
3.3
1.0
6.4
7.1
0.05
27.8
9.3
3.3
1.0
6.6
7.4
0.05
28.9
9.6
3.4
1.1
6.9
7.8
0.06
30.0
9.9
3.5
1.2
7.1
8.1
0.06
31.2
10.3
3.7
1.2
7.4
8.5
0.07
III. Gross Operating Balance (I - II)
Gross Operating Balance (% of NCR)
1.8
11.3%
2.0
12.4%
2.1
12.4%
2.2
12.5%
2.5
13.8%
2.8
15.0%
3.1
15.8%
3.5
16.9%
3.8
17.6%
IV. Transactions in Non-Financial Assets
Investment
Investment (% of NCR)
Investment in Financial Assets
3.0
2.3
14.7%
0.7
3.4
2.7
16.2%
0.7
3.6
2.9
15.4%
0.7
2.7
2.0
9.8%
0.8
2.9
2.1
9.4%
0.8
3.0
2.2
8.9%
0.8
3.1
2.3
8.5%
0.8
3.2
2.4
8.2%
0.9
4.1
3.2
10.2%
0.9
V. Net Lending / Borrowing (III - IV)
Net Lending / Borrowing (% of NCR)
-1.2
-7.7%
-1.5
-9.2%
-1.5
-9.2%
-0.6
-3.4%
-0.4
-2.1%
-0.2
-0.8%
0.0
0.0%
0.2
1.1%
-0.3
-1.6%
VI. Primary Balance (V + Interest Payments)
Primary Balance (% of NCR)
-0.8
-5.4%
-1.0
-6.1%
-0.8
-4.6%
0.3
1.7%
0.6
2.8%
0.9
3.6%
1.1
4.3%
1.4
4.8%
0.8
2.7%
VII. Debt
Interest Payments
Amortization Payments
Debt Service (% of NCR)
Net Consolidated Debt
Net Consolidated Debt (% of NCR)
0.9
0.4
0.5
5.8%
7.1
45.8%
1.0
0.4
0.6
6.6%
8.6
53.8%
1.3
0.7
0.6
7.7%
9.7
58.5%
1.7
0.9
0.8
9.9%
10.1
58.5%
1.8
1.0
0.8
10.0%
10.3
57.3%
1.9
1.0
0.8
10.0%
10.3
55.1%
2.0
1.1
0.8
10.0%
10.3
52.4%
2.0
1.2
0.8
9.7%
10.1
48.9%
1.9
1.2
0.7
8.9%
10.3
47.7%
VIII. Gross Financing Needs (VII - V)
Gross Financing Needs (% of NCR)
1.7
11.2%
2.1
13.1%
2.1
12.8%
1.4
7.9%
1.2
6.6%
1.0
5.2%
0.8
4.2%
0.6
2.8%
1.1
5.0%
Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.
Billions 2012 R$
I. REVENUE (I)
Taxes
Social Contributions
Transfers
Other Current Revenues
II. Expense (II)
Compensation of Employees
Pensions
Interest Payments
Transfers
Goods and Services
Precatorios
Bilhões de R$ de 2012
I. Receitas (I)
Tributos
Contribuições sociais
Transferências
Outras receitas correntes
II. Despesas (II)
Remuneração de funcionários
Pensões
Pagamentos de juros
Transferências
Bens e serviços
Precatórios
94
III. GROSS OPERATING BALANCE (I - II)
Gross Operating Balance (% of NCR)
Investment
Investiment (% of NCR)
Investment in Financial Assets
IV. Transactions In Non-Financial Assets
V. Net Lending / Borrowing (III - IV)
III. Saldo operacional bruto (I - II)
Saldo operacional bruto (% da RCL)
Investimento
Investimento (% da RCL)
Investimento em ativos financeiros
IV. Transações em ativos não financeiros
V. Capacidade/necessidade líquida de
financiamento (III - IV)
V. Saldo primário (V + pagamentos de juros)
VII. Dívida
Pagamentos de juros
Pagamentos de amortização
Serviço da dívida (% da RCL)
Dívida consolidada líquida
Dívida consolidada líquida (% da RCL)
VIII. Necessidade bruta de financiamento
(VII - V)
Necessidade bruta de financiamento (% da RCL)
VI. Primary Balance (V + Interest Payment)
VII. Debt
Interest Payments
Amortization Payments
Debt Service (% of NCR)
Net Consolidated Debt
Net Consolidated Debt (% of NCR)
VIII. Gross Financing Needs (VII – V)
Gross Financing Needs (% of NCR)
Figura A5.4. Dívida Consolidada Líquida e Serviço da Dívida – Projeções de Referência
Net Consolidated Debt
12000
2500
60.0%
10000
2000
50.0%
8000
2012 R$ Million
40.0%
6000
30.0%
4000
20.0%
2000
10.0%
500
0
Primary Balance
500
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
0
500
0.0%
0
-2.0%
-500
-4.0%
-1000
-6.0%
-1500
-8.0%
Primary Balance
Gross Operating Balance / NCR
Primary Balance / NCR
Fonte: SEFAZ, projeções do Banco Mundial.
Net Consolidated Debt
2012 R$ Millions
Net Consolidated Debt
Net Consolidated Debt (% of NCR)
Dívida Consolidada Líquida
Milhões de R$ de 2012
Dívida consolidada líquida
Dívida consolidada líquida (% da RCL)
95
2020
1000
2.0%
2019
1500
1000
2018
2000
4.0%
2017
2500
6.0%
1500
2016
3000
2000
2012
3500
2012 R$ Millions
20.0%
18.0%
16.0%
14.0%
12.0%
10.0%
8.0%
6.0%
4.0%
2.0%
0.0%
2015
Gross Operating Balance
4000
Gross Operating Balance
Amortization Payments
Debt Service
2014
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2020
Interest Payments
Net Consolidated Debt
Net Consolidated Debt (% of NCR)
2012 R$ Millions
1000
0.0%
2012
0
1500
2013
2012 R$ Millions
Debt Service
70.0%
Debt Service
Interest Payments
Debt Service
Amortization Payments
Gross Operating Balance
Gross Operating Balance
Gross Operating Balance / NCR
Primary Balance
Primary Balance
Primary Balance/NCR
Serviço da Dívida
Pagamentos de juros
Serviço da dívida
Pagamentos de amortização
Saldo Operacional Bruto
Saldo operacional bruto
Saldo operacional bruto/RCL
Saldo Primário
Saldo primário
Saldo primário/RCL
Tabela A5.8. Pressupostos para as Projeções de Referência Fiscais e da Dívida de Pernambuco
Pressupostos
Valores do ano-base – 2012
RECEITA
Receitas tributárias
ICMS
IPVA
Outras receitas tributárias
Contribuições sociais
Transferências correntes
Transferências correntes federais
Convênios
Fundeb
Transferências privadas
Transferências de capital
Outras receitas correntes
Deduções da receita
Receita corrente líquida (RCL)
DESPESA
Despesas correntes
Salários e vencimentos
Pensões
Contribuições sociais
Pagamentos de juros
Bens e serviços
Precatórios
Transferências subnacionais
Despesas de capital
Investimento em ativos não financeiros
Outros investimentos
Amortização
Empréstimo do BIRD
Aumento com inflação do IPCA e crescimento do PIB estadual.
Aumento com inflação do IPCA e crescimento do licenciamento de veículos.
Aumento com inflação do IPCA e crescimento do PIB estadual.
Aumento com inflação do IPCA e crescimento do pessoal.
Aumento com inflação do IPCA e crescimento do PIB estadual.
Aumento com inflação do IPCA e crescimento do PIB estadual.
Aumento com inflação do IPCA e crescimento do PIB estadual.
Aumento com inflação do IPCA e crescimento do PIB estadual.
Aumento com inflação do IPCA e crescimento do PIB estadual.
Aumento com inflação do IPCA e crescimento do PIB estadual.
Aumento com inflação do IPCA e crescimento do PIB estadual.
Receita corrente menos deduções da receita.
Aumento com inflação do IPCA e crescimento do pessoal.
Aumento com inflação do IPCA e crescimento do pessoal.
Aumento com inflação do IPCA e crescimento do pessoal.
Calculados com base nos dados do Departamento da Dívida da SEFAZ.
Aumento com inflação do IPCA e crescimento do PIB estadual.
Montantes efetivos fornecidos pela SEFAZ.
Aumento com crescimento do PIB e inflação do IPCA.
Calculados com base nos dados do PAF.
Aumento com crescimento real do PIB e inflação do IPCA.
Calculados com base nos dados do Departamento da Dívida da SEFAZ.
US$ 550 milhões desembolsados em parcela única em 2013.
96
Tabela A5.9. Pressupostos Macroeconômicos para a Análise da Sustentabilidade Fiscal
Re al
IPCA
IGP-DI
GSDP
Inflation
Inflation
Ye ar
Growth
Baseline
Baseline
Baseline
2013
3.8%
5.7%
5.2%
2014
4.4%
5.5%
5.0%
2015
4.2%
5.3%
5.0%
2016
4.4%
4.9%
5.0%
2017
4.2%
4.9%
5.0%
2018
4.8%
4.5%
5.0%
2019
4.8%
4.5%
5.0%
2020
4.8%
4.5%
5.0%
Fonte: EIU, Focus (BCB) e cálculos do corpo técnico do Banco Mundial.
Year
Real GDP Growth
Baseline
IPCA Inflation
IGP-DI Inflation
Exchange Rate (R$/US$)
Wage Bill Growth
Exchange
Rate
(R$/US$)
Baseline
2.00
2.04
2.09
2.11
2.11
2.18
2.25
2.33
Wage bill
Growth
Baseline
2.0%
2.0%
2.0%
2.0%
2.0%
3.0%
3.0%
4.0%
Ano
Crescimento real do PIB
Referência
Inflação (IPCA)
Inflação (IGP-DI)
Taxa de câmbio (R$/US$)
Crescimento da folha salarial
SUSTENTABILIDADE FISCAL E DA DÍVIDA NO MÉDIO PRAZO – ANÁLISE DE
RISCOS
16.
A análise de riscos examina o impacto da incerteza que cerca as variáveis
fundamentais do panorama fiscal de Pernambuco. Os principais riscos que poderiam levar a
uma deterioração dos saldos fiscais do Estado estão relacionados i) às flutuações das variáveis
macroeconômicas e ii) à incerteza em torno das transferências do FPE em decorrência das
reformas do arcabouço fiscal intergovernamental ora em andamento no Brasil. O objetivo da
análise é determinar se um dado choque teria um impacto negativo sobre as receitas ou elevaria
as despesas, comprometendo a sustentabilidade fiscal e da dívida.
Flutuações das variáveis macroeconômicas
17.
A análise examina o impacto da flutuação das principais variáveis macroeconômicas
(taxa de câmbio, crescimento real do PIB, IPCA, IGP e crescimento do pessoal) nas
projeções dos agregados fiscais e da dívida. Foram modelados cenários pessimistas
alternativos para cada variável, cujo resultado combinado produz o choque conjunto analisado,
pintando um quadro extremamente pessimista da conjuntura macroeconômica. Para obter os
valores alternativos, choques aleatórios simultâneos nas variáveis macroeconômicas
(crescimento real do PIB, taxa de câmbio, IPCA e IGP) foram simulados por meio de simulações
de Monte Carlo que obtêm choques de uma distribuição gaussiana. Tomou-se como pressuposto
para a taxa alternativa de crescimento do pessoal um ponto percentual a mais por ano.
18.
A projeção para a trajetória da dívida é considerada sustentável no cenário de
choques macroeconômicos adversos conjuntos. A análise mostra uma deterioração
significativa de todas as variáveis fiscais. A redução das taxas de crescimento tem um grande
impacto sobre as receitas correntes, que sofrem uma queda maior do que as despesas correntes.
A elevação da taxa de crescimento do pessoal tem reflexo no aumento dos gastos com a
remuneração de funcionários, e os pagamentos de juros sobem devido à deterioração do câmbio.
Em consequência desses efeitos adversos, o saldo primário é negativo durante o período da
97
projeção. No entanto, mesmo nessa situação extrema, as dinâmicas da dívida não se tornam
insustentáveis. A relação entre a dívida e a RCL aumenta para 95% até 2020, frente a 48% no
cenário de referência (Figura A5.5).
Figura A5.5. Análise de Riscos do Impacto das Flutuações das Variáveis Macroeconômicas
Fonte: Estimativas do corpo técnico do Banco Mundial.
Total Net Consolidated Debt (% of NCR)
Time
Probability
Total Debt Service (% of NCR)
Personnel Expenditures (% of NCR)
Primary balance (% of NCR)
Total da dívida consolidada líquida (% da RCL)
Tempo
Probabilidade
Total do serviço da dívida (% da RCL)
Despesas com pessoal (% da RCL)
Saldo primário (% da RCL)
Alteração das regras de partilha do FPE
19.
Esta análise faz a modelagem dos riscos associados à incerteza em torno das
transferências do FPE decorrente da alteração das regras de partilha. O Fundo de
Participação dos Estados (FPE) é um dos principais componentes do sistema de transferências
intergovernamentais no Brasil. Ele representa cerca de 75% de todas as transferências correntes
federais e engloba 21,5% das receitas arrecadadas pelo Governo Federal com o Imposto de
98
Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As transferências do FPE têm
como principal objetivo reduzir as disparidades regionais, e as regras de partilha, adotadas em
1989, se baseiam em cotas fixas.
20.
Contudo, novas regras de partilha do FPE estão sendo formuladas. Em decorrência
de várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade que argumentam que as cotas fixas não
promovem o objetivo de reequilíbrio socioeconômico entre os Estados, o Supremo Tribunal
Federal declarou as atuais regras inconstitucionais e, assim, novas regras precisam ser
formuladas até o fim de junho de 2013.
21.
Com uma participação de 7% no FPE, Pernambuco atualmente é o quarto maior
beneficiário das transferências do FPE. Essas transferências representaram 27% da receita
corrente líquida de Pernambuco em 2012. Contudo, as mudanças propostas nas regras de partilha
da FPE ora em discussão no Congresso puseram em dúvida o seu futuro. Em um cenário
alternativo analisado, em que se pressupõe uma redução de 20% na porcentagem determinada
pela regra de partilha das transferências em relação ao cenário de referência, com aplicação em
2014, tal redução causa um declínio permanente da receita corrente líquida. A diminuição das
transferências para Pernambuco tem reflexo no aumento dos níveis de endividamento, do serviço
da dívida e das despesas com pessoal como parcela da RCL (Figura A5.6). Contudo, esses três
indicadores se mantêm dentro dos limites fixados pelo Governo Federal na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Em contrapartida, o saldo primário permanece negativo ao longo de
todo o período da projeção, na esteira da redução permanente das receitas correntes.
22.
No entanto, as perdas decorrentes da mudança das regras do FPE poderiam ser
compensadas por ganhos com a reforma do ICMS, a maior fonte de receitas tributárias
para os governos estaduais. Seguindo a declaração do Supremo Tribunal Federal de que a
maior parte dos incentivos fiscais relacionados ao ICMS é inconstitucional, as regras do ICMS
também serão revistas, o que afeta as receitas do Governo. Um componente fundamental da
reforma do ICMS é a unificação gradual da alíquota interestadual em 4%. A reforma, a ser
implementada dentro de um período de transição de 12 anos a partir de 2014, deve beneficiar os
Estados importadores líquidos de bens e serviços sujeitos à cobrança de ICMS, como
Pernambuco.50 Além disso, as alterações propostas51 visando a reduzir as taxas de juros sobre a
dívida subnacional com o Governo Federal (no âmbito da Lei 9.496/97 e da Medida Provisória
2.185-35), de IGP-DI + 6% ou 9% para a taxa mais baixa entre a SELIC e IPCA + 4%, devem
aumentar a sustentabilidade da dívida dos governos subnacionais. No geral, a sustentabilidade
das trajetórias fiscal e da dívida no período 2013-20 deve manter-se robusta diante dessa
combinação de mudanças no quadro.
50
Consulte Avaliação do impacto de mudanças nas alíquotas do ICMS nas transações interestaduais, BID, 2011.
Essas mudanças estão contidas em um projeto de lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso em 28 de
dezembro de 2012.
51
99
Figura A5.6. Análise de Riscos do Impacto de Uma Mudança na Regra de Partilha do FPE
Total Net Consolidated Debt (% of NCR)
Time
Sharing rule
Baseline
Alternative
Total Debt Service (% of NCR)
Personnel Expenditures (% of NCR)
Primary balance (% of NCR)
Total da dívida consolidada líquida (% da RCL)
Tempo
Regra de partilha
Referência
Alternativa
Total do serviço da dívida (% da RCL)
Despesas com pessoal (% da RCL)
Saldo primário (% da RCL)
100
ANEXO 5: ESQUEMA ESTRATÉGICO DO PROGRAMA TODOS POR
PERNAMBUCO
101
ANEXO 6: VISÃO GERAL DO PAÍS (com mapa do país)
Brazil at a glance
3/5/13
B razil
Latin
A merica
& Carib.
Upper
middle
inco me
193.2
8,515
0.9
84
570
20,394
1.2
79
2,419
59,328
0.7
56
1,575.9
8,150
10,230
3,890
6,831
10,442
11,804
4,880
9,014
-0.3
-1.2
4.3
3.1
6.0
5.3
6
11
73
16
2
6
12
74
20
..
..
..
72
18
..
90
90
141
132
90
89
118
114
94
88
111
111
40
97
78
93
77
90
67
0
Ke y D e v e lo pm e nt Indic a t o rs
Age distribution, 2010
( 2 0 11)
Male (..)
P o pulatio n, mid-year (millio ns)
Surface area (tho usand sq. km)
P o pulatio n gro wth (%)
Urban po pulatio n (% o f to tal po pulatio n)
Female (..)
75- 79
60- 64
45- 49
30- 34
GNI (A tlas metho d, US$ billio ns)
GNI per capita (A tlas metho d, US$ )
GNI per capita (P P P , internatio nal $ )
15- 19
0-4
6
GDP gro wth (%)
GDP per capita gro wth (%)
4
2
0
2
4
6
percent of total population
( m o s t re c e nt e s t im a t e , 2 0 0 5 – 2 0 11)
P o verty headco unt ratio at $ 1.25 a day (P P P , %)
P o verty headco unt ratio at $ 2.00 a day (P P P , %)
Life expectancy at birth (years)
Infant mo rtality (per 1,000 live births)
Child malnutritio n (% o f children under 5)
Under-5 mortality rate (per 1,000)
70
60
50
A dult literacy, male (% o f ages 15 and o lder)
A dult literacy, female (% o f ages 15 and o lder)
Gro ss primary enro llment, male (% o f age gro up)
Gro ss primary enro llment, female (% o f age gro up)
A ccess to an impro ved water so urce (% o f po pulatio n)
A ccess to impro ved sanitatio n facilities (% o f po pulatio n)
30
20
10
1990
1995
2000
Brazil
N e t A id F lo ws
(US$ millio ns)
Net ODA and o fficial aid
To p 3 do no rs (in 2010):
n.a.
n.a.
n.a.
19 8 0
19 9 0
2000
2 0 11
85
151
231
460
48
0
9
31
1
19
49
2
24
127
6
41
0.0
1
0.0
1
0.0
1
0.0
2
2010
#N/A
a
Growth of GDP and GDP per capita (%)
8
6
4
2
A id (% o f GNI)
A id per capita (US$ )
0
-2
-4
-6
Lo ng- T e rm E c o no m ic T re nds
-8
95
Co nsumer prices (annual % change)
GDP implicit deflato r (annual % change)
Exchange rate (annual average, lo cal per US$ )
Terms o f trade index (2000 = 100)
95.6
87.3
1621.0
2,735.5
6.0
6.2
5.9
7.2
0.0
147
0.0
164
1.8
100
2.0
125
05
GDP
GDP per capita
19 8 0 – 9 0 19 9 0 – 2 0 0 0
2 0 0 0 – 11
(average annual gro wth %)
P o pulatio n, mid-year (millio ns)
GDP (US$ millio ns)
121.7
235,025
149.7
461,952
174.4
644,702
193.2
1,621,662
2.1
2.7
1.5
2.7
1.1
3.6
(% o f GDP )
A griculture
Industry
M anufacturing
Services
11.0
43.8
33.5
45.2
8.1
38.7
25.3
53.2
5.6
27.7
17.2
66.7
5.6
26.8
16.7
67.5
2.8
2.0
..
3.3
3.6
2.4
2.0
4.4
3.8
2.8
2.5
3.8
Ho useho ld final co nsumptio n expenditure
General go v't final co nsumptio n expenditure
Gro ss capital fo rmatio n
69.7
9.2
23.3
59.3
19.3
20.2
64.3
19.2
18.2
61.1
21.2
17.8
0.7
7.3
3.3
3.7
1.0
4.2
3.7
3.2
4.2
9.1
11.3
..
8.2
7.0
..
10.0
11.7
..
11.0
11.1
..
7.5
0.5
5.9
11.6
7.2
7.7
Expo rts o f go o ds and services
Impo rts o f go o ds and services
Gro ss savings
No te: Figures in italics are fo r years o ther than tho se specified. 2011data are preliminary. .. indicates data are no t available.
a. A id data are fo r 2010.
Develo pment Eco no mics, Develo pment Data Gro up (DECDG).
102
B a la nc e o f P a ym e nt s a nd T ra de
2000
2 0 11
(US$ millio ns)
To tal merchandise expo rts (fo b)
To tal merchandise impo rts (cif)
Net trade in go o ds and services
54,187
55,783
-7,860
208,178
172,782
6,044
-24,225
-3.8
-24,302
-1.5
1,649
4,234
33,011
273,123
Governance indicators, 2000 and 2010
Current acco unt balance
as a % o f GDP
Wo rkers' remittances and
co mpensatio n o f emplo yees (receipts)
Reserves, including go ld
Voice and accountability
Polit ical stability
Regulat ory quality
Rule of law
Control of corruption
0
2010
C e nt ra l G o v e rnm e nt F ina nc e
2000
(% o f GDP )
Current revenue (including grants)
Tax revenue
Current expenditure
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
Overall surplus/deficit
0.0
0.0
Highest marginal tax rate (%)
Individual
Co rpo rate
..
37
28
34
Source: Kaufmann-Kraay-Mastruzzi,
25
50
75
100
Country's percentile rank (0-100)
higher values imply better ratings
World Bank
T e c hno lo gy a nd Inf ra s t ruc t ure
P aved ro ads (% o f to tal)
Fixed line and mo bile pho ne
subscribers (per 100 peo ple)
High techno lo gy expo rts
(% o f manufactured expo rts)
2000
2 0 10
5.5
..
31
100
18.7
11.6
31
64.5
16.9
31
62.7
26.3
E xt e rna l D e bt a nd R e s o urc e F lo ws
E nv iro nm e nt
(US$ millio ns)
To tal debt o utstanding and disbursed
To tal debt service
Debt relief (HIP C, M DRI)
To tal debt (% o f GDP )
To tal debt service (% o f expo rts)
242,512
58,587
–
281,651
44,523
–
37.6
81.1
17.4
17.7
..
..
..
..
Fo reign direct investment (net inflo ws)
P o rtfo lio equity (net inflo ws)
A gricultural land (% o f land area)
Fo rest area (% o f land area)
Terrestrial pro tected areas (% o f land area)
Freshwater reso urces per capita (cu. meters)
Freshwater withdrawal (billio n cubic meters)
30,219
28,546
..
..
CO2 emissio ns per capita (mt)
1.9
2.1
GDP per unit o f energy use
(2005 P P P $ per kg o f o il equivalent)
7.3
7.4
1,084
1,298
2000
2 0 10
Composition of total external debt, 2010
Short-term,
65,496
Energy use per capita (kg o f o il equivalent)
IDA,
0 4,446 Other multi IMF,
IBRD,
13,523
lateral, 16,401
Bilateral,
11,537
Wo rld B a nk G ro up po rt f o lio
(US$ millio ns)
Private,
241,037
US$ millions
P riv a t e S e c t o r D e v e lo pm e nt
Time required to start a business (days)
Co st to start a business (% o f GNI per capita)
Time required to register pro perty (days)
Ranked as a majo r co nstraint to business
(% o f managers surveyed who agreed)
n.a.
n.a.
Sto ck market capitalizatio n (% o f GDP )
B ank capital to asset ratio (%)
2000
2 0 10
–
–
–
119
6.9
39
2000
2 0 10
..
..
7,377
1,692
887
464
10,671
1,726
812
498
IDA
To tal debt o utstanding and disbursed
Disbursements
To tal debt service
–
–
–
–
–
–
2,146
1,157
160
3,049
2,070
825
111
165
706
315
249
33
IFC (fiscal year)
To tal disbursed and o utstanding po rtfo lio
o f which IFC o wn acco unt
Disbursements fo r IFC o wn acco unt
P o rtfo lio sales, prepayments and
repayments fo r IFC o wn acco unt
84.5
84.3
35.1
12.1
IB RD
To tal debt o utstanding and disbursed
Disbursements
P rincipal repayments
Interest payments
M IGA
Gro ss expo sure
New guarantees
35.7
10.7
No te: Figures in italics are fo r years o ther than tho se specified. 2011data are preliminary.
.. indicates data are no t available. – indicates o bservatio n is no t applicable.
Develo pment Eco no mics, Develo pment Data Gro up (DECDG).
103
3/5/13
Brazil at a glance
Key Development Indicators
Brazil
Latin America & Carib.
Upper middle income
Population, mid-year (millions)
Surface area (thousand sq. km)
Population growth (%)
Urban population (% of total population)
GNI (Atlas method, US$ billions)
GNI per capita (Atlas method, US$)
GNI per capita (PPP, international $)
GDP growth (%)
GDP per capita growth (%)
(most recent estimate, 2005–2011)
Poverty headcount ratio at $1.25 a day (PPP, %)
Poverty headcount ratio at $2.00 a day (PPP, %)
Life expectancy at birth (years)
Infant mortality (per 1,000 live births)
Child malnutrition (% of children under 5)
Adult literacy, male (% of ages 15 and older)
Adult literacy, female (% of ages 15 and older)
Gross primary enrollment, male (% of age group)
Gross primary enrollment, female (% of age group)
Access to an improved water source (% of population)
Access to improved sanitation facilities (% of
population)
Net Aid Flows
(US$ millions)
Net ODA and official aid
Top 3 donors (in 2010):
n.a.
Aid (% of GNI)
Aid per capita (US$)
Long-Term Economic Trends
Consumer prices (annual % change)
GDP implicit deflator (annual % change)
Exchange rate (annual average, local per US$)
Brasil: Visão Geral
Principais indicadores de desenvolvimento
Brasil
América Latina & Caribe
Renda média alta
População, meados do ano (milhões)
Área (milhares de km2)
Crescimento populacional (%)
População urbana (% do total da população)
RNB (método Atlas, bilhões de US$)
RNB per capita (método Atlas, US$)
RNB per capita (PPC, US$ internacional)
Crescimento do PIB (%)
Crescimento do PIB per capita (%)
(estimativa mais recente, 2003–08)
Índice de incidência da pobreza a $1,25 por dia (PPC,
%)
Índice de incidência da pobreza a $2,00 por dia (PPC,
%)
Expectativa de vida ao nascer (anos)
Mortalidade infantil (por 1000 nascidos vivos)
Desnutrição infantil (% dos menores de cinco anos)
Alfabetismo, homens (% da população com mais de
15 anos)
Alfabetismo, mulheres (% da população com mais de
15 anos)
Índice bruto de matrícula no ensino primário, homens
(% da faixa etária)
Índice bruto de matrícula no ensino primário,
mulheres (%da faixa etária)
Acesso a fontes de água tratada (% da população)
Acesso a melhores condições de saneamento (% da
população)
Fluxos de ajuda financeira líquidos
(milhões de US$)
AOD líquida e ajuda oficial
Três maiores doadores (em 2007):
n.d.
Ajuda financeira (% da RNB)
Ajuda financeira per capita (US$)
Tendências econômicas de longo prazo
Preços no consumidor (variação anual, %)
Deflator implícito do PIB
Taxa de câmbio (média anual, real/dólar)
104
Terms of trade index (2000 = 100)
(average annual growth %)
Population, mid-year (millions)
GDP (US$ millions)
Relações de troca (índice, 2000 = 100)
(crescimento anual médio %)
População, meados do ano (milhões)
PIB (milhões de US$)
(% of GDP)
(% do PIB)
Agriculture
Industry
Manufacturing
Services
Agricultura
Indústria
Manufatura
Serviços
Household final consumption expenditure
General gov't final consumption expenditure
Gross capital formation
Exports of goods and services
Imports of goods and services
Gross savings
Despesas de consumo final das famílias
Despesas de consumo final do gov. geral
Formação bruta de capital
Exportações de bens e serviços
Importações de bens e serviços
Poupança bruta
Note: Figures in italics are for years other than those
specified.
2011 data are preliminary.
.. indicates data are not available.
a. Aid data are for 2010.
Nota: Os números em itálico correspondem a anos
diferentes dos especificados.
Os dados de 2011 são preliminares.
.. indica dados inexistentes.
a. Os dados sobre a ajuda financeira correspondem a
2010.
Development Economics, Development Data Group
(DECDG).
Base de dados Development Economics,
Development Data Group (DECDG).
Balance of Payments and Trade
(US$ millions)
Total merchandise exports (fob)
Total merchandise imports (cif)
Net trade in goods and services
Current account balance
as a % of GDP
Workers' remittances and compensation of employees
(receipts)
Reserves, including gold
Central Government Finance
(% of GDP)
Current revenue (including grants)
Tax revenue
Current expenditure
Overall surplus/deficit
Balança comercial e comércio
(milhões de US$)
Total das exportações de mercadorias (FOB)
Total das importações de mercadorias (CIF)
Comércio de bens e serviços, líquido
Saldo da conta corrente
% do PIB
Remessas de trabalhadores e remuneração de
funcionários (receita)
Reservas, incluindo ouro
Finanças do governo central
(% do PIB)
Receitas correntes (incl. doações)
Receita tributária
Despesas correntes
Resultado global
105
Highest marginal tax rate (%)
Individual
Corporate
External Debt and Resource Flows
(US$ millions)
Total debt outstanding and disbursed
Total debt service
Debt relief (HIPC, MDRI)
Total debt (% of GDP)
Total debt service (% of exports)
Foreign direct investment (net inflows)
Portfolio equity (net inflows)
Private Sector Development
Time required to start a business (days)
Cost to start a business (% of GNI per capita)
Time required to register property (days)
Alíquota tributária marginal mais alta (%)
Pessoa física
Pessoa jurídica
Dívida externa e fluxos de recursos
(milhões de US$)
Saldo total da dívida desembolsada
Total do serviço da dívida
Alívio da dívida (HIPC, MDRI)
Total da dívida (% do PIB)
Total do serviço da dívida (% das exportações)
Investimento direto estrangeiro (fluxos de entrada
líquidos)
Ações em carteira (fluxos de entrada líquidos)
Desenvolvimento do setor privado
Tempo exigido para abrir uma empresa (dias)
Custo para abrir uma empresa (% da RNB per capita)
Tempo exigido para registrar um imóvel (dias)
Ranked as a major constraint to business
(% of managers surveyed who agreed)
n.a.
Classificação como grande entrave aos negócios
(% dos gerentes pesquisados que concordam)
n.d.
Stock market capitalization (% of GDP)
Bank capital to asset ratio (%)
Capitalização do mercado de ações (% do PIB)
Relação capital/ativos bancários (%)
Technology and Infrastructure
Paved roads (% of total)
Fixed line and mobile phone subscribers (per 100
people)
High technology exports
(% of manufactured exports)
Environment
Agricultural land (% of land area)
Forest area (% of land area)
Terrestrial protected areas (% of land area)
Freshwater resources per capita (cu. meters)
Freshwater withdrawal (billion cubic meters)
CO2 emissions per capita (m t)
GDP per unit of energy use
(2005 PPP $ per kg of oil equivalent)
Energy use per capita (kg of oil equivalent)
World Bank Group portfolio
Tecnologia e infraestrutura
Estradas pavimentadas (% do total)
Assinantes de telefonia fixa e móvel (por 100 pessoas)
Exportações de alta tecnologia
(% das exportações de manufaturados)
Meio ambiente
Solo para a agricultura (%da área total)
Área florestal (% da área total)
Áreas de proteção terrestres (% da área total)
Recursos em água doce per capita (m3)
Captação de água doce (bilhões de m3)
Emissões de CO2 per capita (t)
PIB por unidade de energia consumida
(em dólares PPC de 2005 por kg de equivalente
petróleo)
Uso de energia per capita (kg de equivalente petróleo)
Carteira do Grupo do Banco Mundial
106
(US$ millions)
(milhões de US$)
IBRD
Total debt outstanding and disbursed
Disbursements
Principal repayments
Interest payments
BIRD
Saldo total da dívida desembolsada
Desembolsos
Pagamentos do principal
Pagamentos de juros
IDA
Total debt outstanding and disbursed
Disbursements
Total debt service
IDA
Saldo total da dívida desembolsada
Desembolsos
Total do serviço da dívida
IFC (fiscal year)
Total disbursed and outstanding portfolio
of which IFC own account
Disbursements for IFC own account
Portfolio sales, prepayments and repayments for IFC
own account
MIGA
Gross exposure
New guarantees
Age distribution, 2010
Male (..)
Female (..)
percent of total population
Under-5 mortality rate (per 1,000)
Brazil
#N/A
Growth of GDP and GDP per capita (%)
GDP
GDP per capita
Governance indicators, 2000 and 2010
Voice and accountability
Political stability
Regulatory quality
Rule of law
Control of corruption
Country’s percentile rank (0–100)
higher values imply better ratings
Source: Kaufmann-Kraay-Mastruzzi, World Bank
Composition of total external debt, 2010
Short-term
IDA
IMF
IBRD
Other multilateral
IFC (no exercício)
Saldo total da carteira desembolsada
da qual: por conta própria da IFC
Desembolsos por conta própria da IFC
Vendas de carteira, pré-pagamentos e pagamentos por
conta própria da IFC
MIGA
Exposição bruta
Novas garantias
Distribuição etária, 2008
Homens
Mulheres
Porcentagem da população total
Taxa de mortalidade de menores de 5 anos (por 1000)
Brasil
#N/A
Crescimento do PIB e PIB per capita (%)
PIB
PIB per capita
Indicadores de governança, 2000 e 2010
Voz e responsabilidade
Estabilidade política
Qualidade da regulação
Estado de direito
Controle da corrupção
Classificação percentil do pais (0-100)
valores maiores indicam melhor classificação
Fonte: Kaufmann-Kraay-Mastruzzi, Banco Mundial.
Composição da dívida externa, 2008
Curto prazo
IDA
FMI
BIRD
Outros multilaterais
107
Bilateral
Private
US$ millions
Note: Figures in italics are for years other than those
specified. 2011 data are preliminary.
.. indicates data are not available.
– indicates observation is not applicable.
Development Economics, Development Data Group
(DECDG).
Bilaterais
Privados
milhões de US$
Nota: Os números em itálico correspondem a anos
diferentes dos especificados. Os dados de 2011 são
preliminares.
.. indica dados inexistentes.
– indica que a observação não se aplica.
Base de dados Development Economics,
Development Data Group (DECDG).
108
Millennium Development Goals
Brazil
With selected targets to achieve b etween 1990 and 2015
(estimate clo sest to date sho wn, +/- 2 years)
B ra zil
G o a l 1: ha lv e t he ra t e s f o r e xt re m e po v e rt y a nd m a lnut rit io n
P o verty headco unt ratio at $ 1.25 a day (P P P , % o f po pulatio n)
P o verty headco unt ratio at natio nal po verty line (% o f po pulatio n)
Share o f inco me o r co nsumptio n to the po o rest qunitile (%)
P revalence o f malnutritio n (% o f children under 5)
19 9 0
17.2
..
2.2
5.3
G o a l 2 : e ns ure t ha t c hildre n a re a ble t o c o m ple t e prim a ry s c ho o ling
P rimary scho o l enro llment (net, %)
P rimary co mpletio n rate (% o f relevant age gro up)
Seco ndary scho o l enro llment (gro ss, %)
Yo uth literacy rate (% o f peo ple ages 15-24)
19 9 5
12.3
..
2.2
4.5
2000
11.8
..
2.1
3.7
2 0 10
6.0
22.6
2.9
2.2
..
94
106
101
98
..
..
..
..
..
92
108
104
94
G o a l 3 : e lim ina t e ge nde r dis pa rit y in e duc a t io n a nd e m po we r wo m e n
Ratio o f girls to bo ys in primary and seco ndary educatio n (%)
Wo men emplo yed in the no nagricultural secto r (% o f no nagricultural emplo yment)
P ro po rtio n o f seats held by wo men in natio nal parliament (%)
..
35
5
..
39
7
103
40
6
103
42
9
G o a l 4 : re duc e unde r- 5 m o rt a lit y by t wo - t hirds
Under-5 mo rtality rate (per 1,000)
Infant mo rtality rate (per 1,000 live births)
M easles immunizatio n (pro po rtio n o f o ne-year o lds immunized, %)
58
49
78
48
41
87
36
31
99
20
18
99
G o a l 5 : re duc e m a t e rna l m o rt a lit y by t hre e - f o urt hs
M aternal mo rtality ratio (mo deled estimate, per 100,000 live births)
B irths attended by skilled health staff (% o f to tal)
Co ntraceptive prevalence (% o f wo men ages 15-49)
120
70
59
96
88
77
81
96
..
G o a l 6 : ha lt a nd be gin t o re v e rs e t he s pre a d o f H IV / A ID S a nd o t he r m a jo r dis e a s e s
P revalence o f HIV (% o f po pulatio n ages 15-49)
..
Incidence o f tuberculo sis (per 100,000 peo ple)
84
Tuberculo sis case detectio n rate (%, all fo rms)
..
71
..
60
..
46
91
71
..
11.1
1.7
7.8
94
74
64.5
16.9
1.9
7.3
97
78
62.7
26.3
2.1
7.4
8.2
0.8
0.1
17.7
13.3
2.9
21.5
78.6
33.8
93
90
G o a l 7 : ha lv e t he pro po rt io n o f pe o ple wit ho ut s us t a ina ble a c c e s s t o ba s ic ne e ds
A ccess to an impro ved water so urce (% o f po pulatio n)
89
A ccess to impro ved sanitatio n facilities (% o f po pulatio n)
68
Fo rest area (% o f land area)
68.0
Terrestrial pro tected areas (% o f land area)
9.0
CO2 emissio ns (metric to ns per capita)
1.4
GDP per unit o f energy use (co nstant 2005 P P P $ per kg o f o il equivalent)
7.7
G o a l 8 : de v e lo p a glo ba l pa rt ne rs hip f o r de v e lo pm e nt
Telepho ne mainlines (per 100 peo ple)
M o bile pho ne subscribers (per 100 peo ple)
Internet users (per 100 peo ple)
Co mputer users (per 100 peo ple)
Education indicators (%)
125
6.3
0.0
0.0
Measles immunization (% of 1-year
olds)
100
67
97
81
ICT indicators (per 100 people)
120
100
100
75
75
80
50
60
50
25
40
25
0
20
2000
2002
2005
0
0
1990
1995
2000
2010
2000
2005
Primary net enrollm ent ratio
Fixed + mob ile subscribers
Ratio of girls to boys in prima ry & secondary
education
Brazil
#N/A
Internet users
109
No te: Figures in italics are fo r years o ther than tho se specified. .. indicates data are no t available.
Develo pment Eco no mics, Develo pment Data Gro up (DECDG).
3/11/13
Millennium Development Goals
Brazil
With selected targets to achieve between 1990 and
2015
(estimate closest to date shown, +/- 2 years
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Brasil
Com metas selecionadas a serem atingidas entre
1990 e 2015
(estimativa mais próxima dos dados apresentados, +/2 anos)
Goal 1: halve the rates for extreme poverty and
malnutrition
Poverty headcount ratio at $1.25 a day (PPP, % of
population)
Poverty headcount ratio at national poverty line (% of
population)
Share of income or consumption to the poorest
quintile (%)
Prevalence of malnutrition (% of children under 5)
Objetivo 1: Reduzir pela metade os índices de
pobreza extrema e desnutrição
Índice de incidência da pobreza a $1,25 por dia (PPC,
% da população)
População nacional que vive abaixo da linha de
pobreza (% da população)
Percentual da renda ou do consumo detida pelo quintil
mais pobre
Prevalência da desnutrição (% de crianças menores de
cinco anos)
Goal 2: ensure that children are able to complete
primary schooling
Primary school enrollment (net, %)
Primary completion rate (% of relevant age group)
Secondary school enrollment (gross, %)
Youth literacy rate (% of people ages 15-24)
Goal 3: eliminate gender disparity in education
and empower women
Ratio of girls to boys in primary and secondary
education (%)
Women employed in the nonagricultural sector (% of
nonagricultural employment)
Proportion of seats held by women in national
parliament (%)
Goal 4: reduce under-5 mortality by two-thirds
Under-5 mortality rate (per 1,000)
Infant mortality rate (per 1,000 live births)
Measles immunization (proportion of one-year olds
immunized, %)
Goal 5: reduce maternal mortality by threefourths
Maternal mortality ratio (modeled estimate, per
100,000 live births)
Births attended by skilled health staff (% of total)
Contraceptive prevalence (% of women ages 15-49)
Objetivo 2: Assegurar que as crianças possam
concluir o ensino primário
Índice de matrícula no primário (líquido, %)
Índice de conclusão do primário (% da faixa etária
pertinente)
Matrícula no ensino secundário (bruta, %)
Índice de alfabetização juvenil (% da população entre
15 e 24 anos)
Objetivo 3: Eliminar a desigualdade de gênero e
promover a autonomia das mulheres
Relação entre meninas e meninos nos ensinos
primário e secundário (%)
Proporção de mulheres empregadas no setor não
agrícola (% do total do emprego não agrícola)
Proporção de cadeiras no parlamento nacional
ocupadas por mulheres (%)
Objetivo 4: Reduzir em dois terços a mortalidade
de crianças com menos de cinco anos
Taxa de mortalidade de menores de cinco anos (por
1000)
Taxa de mortalidade infantil (por 1000 nascidos
vivos)
Imunização contra o sarampo (proporção de crianças
de um ano imunizadas, %)
Objetivo 5: Reduzir em três quartos a mortalidade
materna
Taxa de mortalidade materna (estimativa modelada,
por 100 mil nascidos vivos)
Proporção de partos atendidos por profissionais de
saúde (% do total)
Prevalência do uso de contraceptivos (% de mulheres
de 15 a 49 anos)
110
Goal 6: halt and begin to reverse the spread of
HIV/AIDS and other major diseases
Prevalence of HIV (% of population ages 15-49)
Incidence of tuberculosis (per 100,000 people)
Tuberculosis cases detected under DOTS (%)
Goal 7: halve the proportion of people without
sustainable access to basic needs
Access to an improved water source (% of population)
Access to improved sanitation facilities (% of
population)
Forest area (% of land area)
Terrestrial protected areas (% of land area)
CO2 emissions (metric tons per capita)
GDP per unit of energy use (constant 2005 PPP $ per
kg of oil equivalent)
Objetivo 6: Frear e começar a reverter a
propagação do HIV/AIDS e de outras doenças
importantes
Prevalência do HIV (% da população de 15 a 49 anos)
Incidência da tuberculose (por 100 mil pessoas)
Casos de tuberculose detectados sob tratamento
observado diretamente (DOTS) (%)
Objetivo 7: Reduzir pela metade a proporção da
população que carece de acesso permanente a
necessidades básicas
Acesso a fontes de água tratada (% da população)
Acesso a melhores condições de saneamento (% da
população)
Área florestal (% da área total)
Áreas de proteção terrestre (% da área total)
Emissões de CO2 per capita (t)
PIB por unidade de energia consumida (em dólares
PPC de 2005 constantes por kg de equivalente
petróleo)
Goal 8: develop a global partnership for
development
Telephone mainlines (per 100 people)
Mobile phone subscribers (per 100 people)
Internet users (per 100 people)
Computer users (per 100 people)
Objetivo 8: Criar uma parceria mundial em prol
do desenvolvimento
Linhas de telefonia fixa (por 100 pessoas)
Assinantes de telefonia móvel (por 100 pessoas)
Usuários da Internet (por 100 pessoas)
Usuários de computador (por 100 pessoas)
Education indicators (%)
Primary net enrollment ratio
Ratio of girls to boys in primary & secondary
education
Indicadores da educação (%)
Índice de matrícula líquido no primário
Relação meninas/meninos no ensino fundamental e
médio
Measles immunization (% of 1-year olds)
Imunização contra o sarampo (% de crianças de
um ano de idade)
Brasil
#N/A
Brazil
#N/A
ICT indicators (per 100 people)
Fixed + mobile subscribers
Internet users
Note: Figures in italics are for years other than those
specified.
.. indicates data are not available.
Development Economics, Development Data Group
(DECDG).
Indicadores de TIC (por 100 pessoas)
Assinantes de telefonia fixa + móvel
Usuários da Internet
Nota: Os números em itálico correspondem a anos
diferentes dos especificados.
.. indica dados inexistentes.
Base de dados Development Economics,
Development Data Group (DECDG).
111
Pernambuco – Visão Geral
Pernambuco, Distribuição por Faixa Etária
(porcentagem do total da população), 2010
P r i n c i p a i s i n d i c a d o r e s d e d e s e n v o l v i m e n to
P e rn a m b u c o
B ra s il
2 0 10
P op u laç ão, m ead os d o an o (m ilh ões )
A
A
Área (m ilh ares d e k m 2)
C r e s c i m e n to m é d i o d a p o p u l a ç ã o ( 2 0 0 0 - 10 , % )
P o p u l a ç ã o u r b a n a ( % d a p o p u l a ç ã o to ta l )
A
A
75-79
8 ,8
19 0 ,8
98
8 .5 0 3
65-69
1,0 7
1,18
55-59
80
84
45-49
35-39
2 0 10
2,B,C
P IB ( p r e ç o s c o r r e n te s , b i l h õ e s d e U S $ )
P IB ( p r e ç o s c o r r e n te s , b i l h õ e s d e R $ )
C
P IB p e r c a p i ta ( p r e ç o s c o r r e n te s , U S $ )
P IB p e r c a p i ta ( p r e ç o s c o r r e n te s , R $ )
2,B,C,D
C,D
25-29
541
2 .14 3
95
3 .7 7 0
6 .15 1
11.2 3 4
5-9
10 .8 2 2
19 .7 6 6
Less than
year
< 1aano
15-19
6
C r e s c i m e n to d o P IB ( % )
C
C r e s c i m e n to d o P IB p e r c a p i ta ( % )
1
7 ,7
7 ,5
7 ,4
7 ,3
12 ,3
6 ,1
2 0 ,7
10 ,8
10 ,1
4 ,7
0 ,5 2 5
0 ,5 2 9
6 9 ,4
7 3 ,4
17 ,0
16 ,0
2 .2 *
1,9
8 4 ,3
9 1,4
2009
Ín d i c e d e i n c i d ê n c i a d a p o b r e z a a U S $ 1,2 5 p o r d i a
(P P C , % )
(P P C , % )
2
0
2
4
6
Mulheres
Índice de Incidência da Pobreza Extrema (% da
população) – Linha de Pobreza Nacional (R$ 70)
E
Ín d i c e d e i n c i d ê n c i a d a p o b r e z a a U S $ 2 ,0 0 p o r d i a
4
Homens
0,25
E
2 0 11
Ín d i c e d e i n c i d ê n c i a d a p o b r e z a e x tr e m a ( l i n h a d e
p ob rez a n ac ion al)
G in i
0,2
3,F
L
E x p e c ta ti v a d e v i d a a o n a s c e r ( a n o s ) – 2 0 10
G
M o r ta l i d a d e i n f a n ti l ( p o r m i l n a s c i d o s v i v o s ) – 2 0 10
0,15
4,H
D e s n u tr i ç ã o i n f a n ti l ( % d o s m e n o r e s d e c i n c o a n o s )
– 2006
G
A l f a b e ti s m o ( % d a p o p u l a ç ã o c o m m a i s d e 15
a n o s ) – 2 0 10
0,1
A
* Região Nordest e
0,05
2 0 11
M a tr í c u l a l í q u i d a n o p r i m á r i o ( % d a f a i x a e tá r i a )
I
A c e s s o a f o n te s d e á g u a tr a ta d a ( % d a s
f am í lias )
9 8 ,1
9 8 ,2
8 2 ,4
8 4 ,6
5 6 ,2
6 2 ,6
0
5,I
A c e s s o a m e l h o r e s c o n d i ç õ e s d e s a n e a m e n to ( %
d as f am í lias )
2001
2004
2007
6,I
Brasil
F in a n ç a s p úb lic a s
Pernambuco
J
B ra s il
R e c e i ta s c o r r e n te s ( i n c l . d o a ç õ e s )
2 0 10
2001
2 0 10
2 3 ,6
17 ,9
2 2 ,2
R e c e i ta tr i b u tá r i a
8 ,7
7 ,0
7 ,5
D e s p e s a s c o r r e n te s
17 ,1
2 4 ,5
2 3 ,5
R e s u l ta d o g l o b a l
( 0 ,2 )
( 3 ,9 )
( 1,4 )
0 ,2
1,7
2 ,1
S u p eráv it p rim ário
Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) de PE, 2000-12
1,12
10,0
1,17
1,2
1,04
14,0
12,0
1,4
1,25
16,0
0,86
1,0
0,83
0,8
0,67
0,53
8,0
0,6
6,0
0,43
0,42
4,0
0,38
0,38
0,46
0,4
0,2
2,0
0,0
0,0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
DCL/RCL
DCL
RCL
..
..
112
..
DCL/RCL
Dívida e receita corrente líquida
(em bilhões de R$ de 2012)
18,0
2011
Pernambuco
T e n d ê n c ia s e c on ôm ic a s d e lon g o p ra z o
19 8 0 - 19 9 1
19 9 1- 2 0 0 0
2 0 0 0 - 2 0 10
19 8 0
19 9 1
2000
2 0 10
12 1,2
14 6 ,9
16 9 ,6
19 0 ,8
1,7 7
1,6 1
1,18
6 ,2
7 ,1
7 ,9
8 ,8
1,2 0
1,17
1,0 6
( c r e s c i m e n to a n u a l m é d i o , % )
P op u laç ão, m ead os d o an o (m ilh ões )
B ras il
1,A
P ern am b u c o
19 9 5 - 2 0 0 0
2000-2005
2 0 0 5 - 2 0 10
19 9 5
2000
2005
2 0 10
9 2 7 .0 3 7
1.0 2 4 .0 5 2
1.17 4 .7 8 8
1.4 6 0 .5 14
2 ,0 1
2 ,7 8
3 ,6 9
2 1.2 9 8
2 3 .4 0 6
2 7 .3 13
3 6 .8 7 5
2 ,6 5
3 ,9 4
4 ,3 3
7 9 9 .0 9 7
8 8 2 .7 2 3
1.0 12 .6 5 6
1.2 5 8 .9 4 8
18 .3 5 9
2 0 .17 6
2 3 .5 4 4
3 1.7 8 6
19 9 5
2000
2005
( c r e s c i m e n to a n u a l m é d i o , % )
P IB ( p r e ç o s c o n s ta n te s d e 19 9 8 , m i l h õ e s d e
R $)
B ras il
2,B,C
P ern am b u c o
P IB ( p r e ç o s c o n s ta n te s d e 19 9 8 , m i l h õ e s d e
U S $)
B ras il
2,B,C
P ern am b u c o
S e to r e c o n ô m i c o
C
2 0 10 19 9 5 - 2 0 0 0
( % d o P IB )
A g r i c u l tu r a
In d ú s tr i a
M a n u f a tu r e i r a
E x tr a ti v a
S erv iç os
2 0 0 5 - 2 0 10
B ras il
5 ,8
5 ,6
5 ,7
5 ,3
3 ,2 7
4 ,18
3 ,7 7
P ern am b u c o
5 ,1
4 ,4
5 ,1
4 ,5
1,3 0
5 ,3 6
5 ,2 6
B ras il
2 7 ,5
2 7 ,7
2 9 ,3
2 8 ,1
1,0 8
2 ,5 0
3 ,14
P ern am b u c o
2 3 ,6
2 1,8
2 2 ,1
2 2 ,1
- 0 ,3 2
1,5 7
6 ,15
B ras il
18 ,6
17 ,2
18 ,1
16 ,2
0 ,2 5
2 ,9 0
1,9 9
P ern am b u c o
14 ,4
11,2
10 ,9
10 ,9
- 3 ,7 3
2 ,2 7
4 ,0 7
B ras il
0 ,8
1,6
2 ,5
3 ,0
3 ,0 6
6 ,3 6
4 ,2 6
P ern am b u c o
0 ,2
0 ,3
0 ,1
0 ,2
8 ,9 6
- 1,5 2
10 ,5 6
B ras il
6 6 ,7
6 6 ,7
6 5 ,0
6 6 ,6
2 ,13
2 ,9 0
4 ,5 8
P ern am b u c o
7 1,3
7 3 ,8
7 2 ,8
7 3 ,4
2 ,16
2 ,8 0
4 ,4 5
Crescimento do PIB
Crescimento do PIB per capita
0,1
8%
0,08
6%
0,06
4%
0,04
2%
0,02
0%
0
-2%
-0,02
-4%
1996
1998
2000
2002
2004
Brasil
F o n te s :
2000-2005
( c r e s c i m e n to a n u a l m é d i o , % )
2006
2008
2010
1996
1998
Pernambuco
2000
2002
Brasil
2004
2006
2008
2010
Pernambuco
A – C e n s o d e 2 0 10 /IB G E ; B – F M I, W E O ; C – C o n ta s r e g i o n a i s /IB G E ; D – IB G E ; E – B a n c o M u n d i a l ; F – IP E A , u s a n d o P N A D /IB G E ; G – M i n i s té r i o d a
S a ú d e /D A T A S U S ; H – M i n i s té r i o d a S a ú d e /M S /S V S /D A S IS /C G IA E ; I – P N A D /IB G E ; J – T e s o u r o N a c i o n a l ; L – IE T S , u s a n d o P N A D /IB G E .
N o ta s :
1O
2
P IB p e r c a p i ta é c a l c u l a d o u s a n d o a e s ti m a ti v a d o c r e s c i m e n to p o p u l a c i o n a l m é d i o e n tr e 2 0 0 9 e 2 0 11.
O s d a d o s d o P IB e P IB p e r c a p i ta d o B r a s i l f o r a m e x tr a í d o s d o W E O , d o F M I. O s v a l o r e s r e f e r e n te s a o E s ta d o d e P e r n a m b u c o f o r a m e s ti m a d o s u s a n d o a p a r ti c i p a ç ã o n o
P IB to ta l ( c o n ta s r e g i o n a i s d o IB G E ) e a e s ti m a ti v a d a p o p u l a ç ã o p a r a 2 0 0 9 , a m b o s o s d a d o s d o IB G E .
3
L i n h a d a p o b r e z a d e 7 0 r e a i s a p r e ç o s c o n s ta n te s d e 2 0 10 .
4
D a d o s a d m i n i s tr a ti v o s u s a n d o a B u s c a A ti v a .
5
A c e s s o à r e d e d e a b a s te c i m e n to d e á g u a p o r f a m í l i a ( ta b e l a s d o IB G E ) .
6
A c e s s o a s i s te m a d e e s g o ta m e n to s a n i tá r i o o u f o s s a s é p ti c a l i g a d a à r e d e d e e s g o ta m e n to p o r f a m í l i a ( ta b e l a s d o IB G E ) .
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