ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL EM GUARULHOS/SP
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, às 15:00 horas,
no prédio do INSS/Gerência Executiva em Guarulhos, situado na Av.
Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 1100 - Vila Augusta –
Guarulhos/SP, reuniu-se em Assembléia Geral, em primeira convocação, os
conselheiros participantes, conforme assinaturas registrando a presença.
Assumiu a presidência dos trabalhos a Presidente do Conselho, Sra. Eloisa,
que convidou Denise Leite da Silva, Chefe do Serviço de Benefícios,
conselheira titular, para, nesta data, secretariar o Conselho. Em comum acordo
foi deliberado que haverá, nas próximas reuniões, tolerância nos atrasos de
até 15 minutos, com ou sem quórum. Que o Conselho estará em reunião uma
vez por mês, sempre na terceira quarta feira, em locais a serem eleitos, de
forma a dar oportunidade para que cada conselheiro conheça as sedes dos
demais. Os assuntos a serem apresentados devem ser de interesse da
comunidade, pois o Conselho é de caráter de assessoramento e busca de
diretrizes, com apresentação de problemas e soluções. Buscar-se-á, em âmbito
local, resolver as questões apresentadas. Quando a projeção do problema for
de âmbito nacional, a competência para apresentar solução será de instâncias
superiores. Na seqüência a presidente citou que a abrangência da Gerência de
Guarulhos alcança nove municípios com 2.377.125 habitantes, conforme
censo realizado pelo IBGE no ano de 2000. A Agência da Previdência Social
em Guarulhos atende o município de Guarulhos, com 1.072.717 habitantes,
Agência de Mogi das Cruzes atende os municípios de Mogi das Cruzes,
Salesópolis, Biritiba-Mirim e Arujá, com mais de 428.436 habitantes e a
Agência da Previdência Social em Suzano, atende os municípios de Suzano,
Ferraz de Vasconcelos , Poá e Itaquaquecetuba, com 739.810 habitantes. A
Sra. Eloisa informou que, conforme levantamento efetuado em maio de 2004,
a Gerência Executiva em Guarulhos mantêm 234.296 benefícios. Informou
ainda que existem mais de 13.000 processos de benefícios represados.Com
relação à arrecadação bancária das contribuições recolhidas das empresas,
informou que esta representa, aproximadamente, 110 milhões por mês. Para
finalizar, declara que espera do Conselho a ajuda possível para ampliar a
rede de atendimento dos segurados e contribuintes, possibilitando a mudança
positiva da imagem do INSS. Declara que, nesse sentido, está sendo estudado
o local apropriado para funcionamento de mais duas Agências, uma no
município de Guarulhos e a outra em Itaquaquecetuba. Questionada sobre o
horário de atendimento e a limitação destes com o uso de senha na Agência
Guarulhos, explicou que o número de funcionários é insuficiente, pois a
Gerência tem hoje em seu quadro 350 servidores. Não tendo nada mais a
declarar, a presidente do Conselho passa a palavra para a Dra. Marta, Chefe
da Procuradoria Federal Especializada, conselheira titular, que informa existir,
além da procuradoria local em Guarulhos, funciona uma Representação desta
em Mogi das Cruzes. Divulga que o INSS/Gerência em Guarulhos está com
600 precatórios em fase de análise, que provavelmente em julho ou agosto já
terá verba liberada para a efetuação do pagamento. Informa que fazem parte
do quadro desta Gerência, 12 procuradores e 06 advogados constituídos. Dada
a palavra ao Sr. Joaquim, Chefe da Receita Previdenciária, conselheiro titular,
este informa que a Gerência tem 54 auditores fiscais e que há necessidade de
funcionários administrativos, pois os últimos concursados foram lotados na
linha de concessão de benefícios, onde tem maior demanda de serviços,
sobrecarregando os auditores fiscais com a
execução de
serviços
administrativos. Informa que trabalham com metas definidas pela Direção do
INSS em Brasília. A primeira meta cobrada é relacionada ao volume de
arrecadação pela rede bancária. O resultado esperado, nacionalmente, é de 18
bilhões de arrecadação no trimestre. A participação desta Gerência é de,
aproximadamente, 300 milhões de reais.. O RESULTADO DA AÇÃO
FISCAL - RAF, é a segunda meta definida para a linha de
arrecadação/fiscalização, composta por recolhimentos de contribuição na ação
fiscal, parcelamento e notificação. Os valores do trimestre tiveram a
participação relativa de 60% em notificação, produzindo assim, mais trabalho
para Procuradoria, pois as empresas têm muitas maneiras de protelar o débito.
Declara que as metas estabelecidas para a Gerência Executiva em Guarulhos
estão sendo cumpridas, até a presente data. Com relação aos problemas de
informática, declarou que a sua área de atuação enfrenta algumas
dificuldades depois da implantação da GFIP (Guia de Fiscalização e
Informações Previdenciárias). De acordo com este sistema, as empresas têm a
obrigação acessória de prestar informações de vínculos e salários que são
armazenadas no cadastro nacional de informações sociais – CNIS. Essas
informações possibilitam a concessão de benefícios e o levantamento de
eventuais débitos. A empresa tem que comprovar as entregas destas
informações, mesmo que não tenham efetuado os recolhimentos do INSS e/ou
FGTS. Considera que, embora seja um sistema necessário e bem concebido,
foi implantado com poucos recursos, a partir de 1999. Prosseguindo a reunião,
tomou a palavra o Sr.Eduardo (Sindicato dos Bancários), conselheiro suplente,
quando colocou em discussão a elaboração de um documento para o
CONSEG (Conselho de Segurança de Bairro) com o objetivo de inibir a venda
de lugares na fila. Ficou deliberado que a próxima reunião será no dia
21/07/04 - quarta feira - às 15:00 horas - no Sindicato dos Bancários ,
situado na rua Paulo Lenk, nº 80, Centro - Guarulhos, fone: 6440-7888. Nada
mais havendo a tratar, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a sessão, às dezesseis horas e quinze minutos, da qual para fins
de direito, foi lavrada a ata, assinada por mim, Denise leite da Silva e demais
presentes.