TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE API PREVA®
Todas as condições dos Termos de Utilização Preva deverão aplicar-se, também, a estes Termos de
Utilização do site API Preva. Em caso de conflito entre estes Termos de Utilização e os Termos de
Utilização Preva, estes Termos de Utilização deverão regular todos os sites API Preva.
DEFINIÇÕES:
As seguintes definições aplicam-se apenas a estes Termos de Utilização do site API Preva:
«Credenciais de Acesso» significa as chaves, segredos, tokens e palavras-passe de segurança
necessárias e outras credenciais de acesso às APIs Preva.
«APIs» significa APIs web programáticas e ferramentas e documentação associadas fornecidas pela
Precor.
«Aplicação» significa uma aplicação de software, web site, produto criado ou serviço oferecido por
si.
«Conteúdo» significa todos os Dados de Utilizador e quaisquer outros dados ou conteúdo do site API
Preva ou acedidos através das APIs.
«Dados de Utilizador» significa qualquer informação relativa a um membro ou utilizador Preva.
«Termos» significa os termos e condições deste documento, incluindo quaisquer documentos
incorporados por referência.
«Site API Preva» significa qualquer web site Precor que forneça acesso a Dados de Utilizador e API
Preva ou qualquer outro web site pertencente a ou explorado pela Precor.
ACESSO E CREDENCIAIS:
O site API Preva foi concebido para permitir que Programadores incorporem as nossas APIs Preva nas
suas aplicações. Estes Termos de Utilização poderão ser ocasionalmente alterados pela Precor, de
acordo com os seus próprios critérios. Estes Termos de Utilização deverão regular a sua utilização do
site API Preva, salvo quando acordado em contrário, por escrito, pela Precor. Para utilizar as APIs
Preva deverá obter acesso às nossas credenciais e ambiente de testes registando-se em
http://www.preva.com/en-us/operators/preva-apiapplication. Ao utilizar o site API Preva concorda
com estes Termos de Utilização. Poderá ser-lhe pedido que forneça o seu nome, e-mail, nome de
empresa, título, web site, localização e outras informações razoáveis que a Precor determinará de
acordo com os seus próprios critérios. A Precor reserva o direito de restringir o acesso ao site API
Preva de acordo com os seus próprios critérios. Concorda em manter as suas Credenciais de Acesso
ao site API Preva estritamente confidenciais e concorda em não vender, transferir ou sublicenciar as
Credenciais de Acesso. A Precor poderá cessar a sua utilização das APIs em qualquer altura, por
violação destes Termos, e por qualquer outra razão, de acordo com os seus próprios critérios,
incluindo no caso de a Precor acreditar que a sua aplicação não respeita os interesses dos
utilizadores Preva. Deverá eliminar imediatamente todos os dados Preva caso a Precor cesse a sua
utilização das APIs por violação destes Termos de Utilização, exceto quando ao fazê-lo esteja a
infringir qualquer lei ou obrigação imposta por uma autoridade governamental. Deverá eliminar
imediatamente todos os dados de utilizador Preva caso um utilizador rescinda a sua autorização para
que aceda à sua conta ou perfil Preva.
Licença: Sujeita a estes termos, a Precor fornece-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não
atribuível, intransferível para utilizar as APIs Preva para desenvolver, testar e fornecer apoio à sua
Aplicação e permitir que os seus clientes utilizem a sua integração das APIs na sua Aplicação.
Dados de Utilizador: Cada cliente/utilizador Preva deverá fornecer, à sua Aplicação, acesso aos
Dados de Utilizador do mesmo e cada utilizador poderá visualizar apenas os dados da sua própria
conta Preva. A sua aplicação deverá incluir um mecanismo de autoexclusão, permitindo aos
utilizadores autoexcluírem-se da recolha, do armazenamento e utilização dos seus Dados de
Utilizador pela sua Aplicação. Não deverá armazenar Dados de Utilizador recebidos através de APIs
Preva, salvo na medida autorizada ou instruída pelo utilizador. Os Dados de Utilizador da conta
Preva de um utilizador não deverão ser divulgados a outro utilizador. As visualizações, por indivíduos,
da sua própria conta Preva são privadas, com base nas ligações que estes possuem. Por exemplo, não
deverá recolher informações sobre um membro Preva e mostrar essas informações a outros
utilizadores.
Utilizações Proibidas: Não deverá:
• Utilizar Dados de Utilizadores Preva em qualquer material publicitário ou para efeitos de rastreio
de material publicitário na sua aplicação ou em qualquer outro local.
• Utilizar o Conteúdo para qualquer um dos seguintes fins: gerar mensagens, promoções, ofertas ou
mensagens em massa; investigação ou outros fins de exploração de dados com base na utilização; ou
para qualquer outro fim além de, e apenas na medida necessária para, permitir a utilização, por
parte dos utilizadores finais, do Conteúdo na sua Aplicação.
• Utilizar as APIs em qualquer aplicação que contenha ou apresente conteúdo para adultos, promova
jogos de apostas, inclua a venda de tabaco ou bebidas alcoólicas a menores de 21 anos ou viole, de
qualquer outra forma, quaisquer leis ou regulamentos.
• Vender, alugar, partilhar, transferir ou sublicenciar qualquer conteúdo, APIs ou Credenciais de
Acesso, direta ou indiretamente, a terceiros, incluindo, sem restrições, quaisquer corretores de
dados, agregadores API, vendedores ou agentes publicitários exceto quando aprovado previamente,
por escrito, pela Precor em cada caso.
• Fornecer resultados de buscas API como resultados agregados.
• Agregar Conteúdo das APIs com quaisquer dados Preva obtidos, direta ou indiretamente, a partir
de qualquer outra fonte, incluindo dados extraídos no nosso web site ou dados fornecidos por
terceiros. Por exemplo, não poderá complementar os
Dados de Utilizador que recebeu através da API com outras informações Preva obtidas através da
extração de dados do nosso site Preva, quer essa extração tenha sido efetuada por si ou por
terceiros.
• Apresentar conteúdo, incluindo resultados de pesquisas, recolhido utilizando as Credenciais de
Acesso de outro indivíduo. Cada indivíduo deve efetuar a autenticação individualmente.
• Distribuir ou permitir o acesso a APIs autónomas ou fornecer uma interface de programação de
aplicações que permita o acesso a Conteúdo Preva.
Alguém que deseje aceder às nossas APIs e ao nosso Conteúdo deverá solicitar as suas próprias
Credenciais de Acesso.
• Copiar ou armazenar qualquer Conteúdo ou recolher ou armazenar quaisquer informações
expressas pelo Conteúdo (tais como dados mapeados [hashed] ou transformados), salvo na medida
permitida por estes Termos.
• Tentar exceder ou contornar as suas limitações em chamadas e utilização. Isto inclui a criação de
várias Aplicações para utilizações idênticas ou muito semelhantes (por ex., ter uma Aplicação por
cliente). No caso de considerarmos que excedeu ou contornou as nossas limitações, ou que tentou
fazê-lo, poderemos suspender temporariamente ou bloquear permanentemente o seu acesso às
APIs, desativar a sua conta de programador, ou ambos.
• Exceto quando expressamente permitido nestes Termos, não deverá modificar, aplicar engenharia
inversa ou copiar qualquer Conteúdo. Esta restrição inclui quaisquer dados derivados, mapeados
(hashed) ou transformados ou qualquer método através do qual recolha informações expressas pelo
Conteúdo, mesmo que não armazene o Conteúdo em si.
• Reformatar, aplicar engenharia inversa ou modificar de qualquer forma as APIs, Credenciais de
Acesso, o nosso site API Preva ou qualquer Conteúdo.
• Interferir com ou interromper serviços Preva ou servidores ou redes ligados a serviços Preva ou
desobedecer a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes ligadas a
serviços Preva.
Requisitos da Aplicação: A sua Aplicação deverá incluir o seu próprio contrato de utilizador e política
de privacidade. Antes de obter informações dos utilizadores da Aplicação, deverá obter o
consentimento informado dos mesmos, informando-os sobre a informação que será recolhida e
como esta será utilizada e/ou partilhada. A sua Aplicação não deverá: Solicitar, recolher ou atuar
como proxy para palavras-passe de utilizador, exceto para utilização na Aplicação.
Marca: Concorda em cumprir quaisquer Diretrizes de Marca que a Precor poderá publicar
ocasionalmente relativas ao site API Preva e qualquer Aplicação. Todas as utilizações do(s)
Logótipo(s) Preva ou Precor deverão ser sujeitas à aprovação prévia, por escrito, da Precor.
Não deverá: (a) Utilizar qualquer logótipo Preva ou Precor na sua aplicação de forma não definida
explicitamente pelas Diretrizes de Marca Precor, incluir uma apresentação desse mesmo logótipo de
tal forma que seja enganadora, difamatória, ilícita, caluniosa, depreciativa, obscena ou de outra
forma censurável pela Precor, de acordo com os seus próprios critérios, ou de uma forma que sugira
termos criado, patrocinado ou aprovado a sua Aplicação ou o seu conteúdo; (b) Utilizar as APIs,
Conteúdo ou logótipos Preva ou Precor para quaisquer fins ilegais, não autorizados ou de outra
forma impróprios, de qualquer forma que viole estes Termos (ou qualquer documento incorporado
nos Termos), infrinja quaisquer leis ou regulamentos, viole quaisquer direitos de terceiros ou
exponha a Precor ou os seus membros Preva a responsabilidade legal na sua utilização das APIs.
Publicidade por si: Sujeito a quaisquer Diretrizes de Marca, poderá promover a sua Aplicação,
incluindo falar com os média tradicionais e online e com os seus utilizadores sobre a sua Aplicação,
desde que o faça com veracidade e sem insinuar que a sua Aplicação é criada ou aprovada pela
Precor (ou de outra forma embelezar a sua relação com a Preva). No entanto, não poderá emitir
qualquer comunicado de imprensa formal por via tradicional ou online, referindo-se à Preva sem
consentimento prévio da Precor, exceto quando expressamente permitido nas Diretrizes de Marca.
Publicidade pela Precor: A Precor poderá referir-se a si publicamente, oralmente ou por escrito,
como titular de uma licença das APIs Preva. Poderemos, também, publicar o seu nome e logótipo
(com ou sem uma ligação à sua Aplicação) no nosso web site, em comunicados de imprensa e em
materiais promocionais, sem o seu consentimento prévio.
Cumprimento de leis e regulamentos: Deve cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo o Digital
Millennium Copyright Act, HIPPA, leis de exportação aplicáveis e estes Termos, que poderão ser
ocasionalmente alterados com ou sem aviso prévio, de forma a poder utilizar as APIs Preva. Você e a
sua Aplicação devem, também, cumprir a atual Política de Privacidade Preva, conforme atualizada
ocasionalmente pela Precor.
Em caso de qualquer conflito entre o conteúdo deste documento e o dos documentos
supramencionados, este documento regula a sua utilização das APIs. Caso discorde com qualquer
uma das condições nestes Termos, não selecione a opção de concordar com os mesmos e não aceda
ou utilize as APIs.
Ao utilizar as APIs Preva após serem efetuadas alterações nos Termos de Utilização, concorda em
ficar vinculado pela versão mais atual destes Termos de Utilização. Caso discorde com os Termos de
Utilização, ou com alterações efetuadas nos Termos, deve cessar a utilização das APIs.
No caso de termos celebrado consigo um Acordo de Licença API por escrito, em separado, os Termos
desse acordo irão regular a sua utilização dessas APIs.
Segurança dos Dados: A sua rede, sistema operativo e software dos seus servidores web, bases de
dados e sistemas informáticos (coletivamente «Sistemas») devem ser corretamente configurados de
forma a executar a sua Aplicação com segurança, incluindo a proteção de todo o
Conteúdo, abrangendo sem limitações todas as informação pessoais identificáveis, de acesso ou
utilização não autorizados, utilizando padrões de segurança e privacidade razoáveis do ponto de vista
comercial. Não deverá conceber ou selecionar os Sistemas de forma a evitar as obrigações
mencionadas anteriormente. Caso detete quaisquer deficiências de segurança ou intrusões nos seus
Sistemas deverá comunicar imediatamente as mesmas à Precor, por escrito, através de um e-mail
para [email protected]. Irá trabalhar com a Precor de forma a corrigir, de imediato,
qualquer deficiência de segurança, o que poderá incluir remoção, cópia de segurança e recuperação
de dados eliminados e irá desligar imediatamente qualquer intrusão ou intruso. Em caso de qualquer
deficiência de segurança ou intrusão envolvendo a Aplicação, não deverá efetuar qualquer
declaração pública (i.e., imprensa, blogues, boletins informativos, etc.) sem autorização prévia
expressa e por escrito da Precor, em cada caso.
Concorda em auxiliar a Precor na verificação do seu cumprimento destes Termos, fornecendo-nos
informações sobre a sua Aplicação, o que poderá incluir, também, acesso à sua Aplicação e a outros
materiais relacionados com a sua utilização das APIs. Caso não demonstre o cumprimento total deste
Acordo, a Precor poderá restringir ou cessar o seu acesso às APIs.
Apoio e Modificações: Poderemos fornecer-lhe apoio ou modificações para as APIs, de acordo com
os nossos próprios critérios. A Precor poderá cessar o fornecimento de apoio ou modificações em
qualquer altura, sem aviso ou responsabilidade perante si. A Precor poderá lançar versões
subsequentes das APIs e solicitar que utilize essas versões subsequentes. A utilização continuada de
versões subsequente de APIs será considerada como aceitação das modificações.
Taxas: As APIs são atualmente fornecidas gratuitamente, no entanto, a Precor reserva-se o direito
de, no futuro, cobrar pelas APIs. Caso a Precor cobre uma taxa pela utilização das APIs ou quaisquer
ferramentas de desenvolvimento e funcionalidades, não terá qualquer obrigação de continuar a
utilizar os recursos para programadores Preva.
Desenvolvimento Independente Preva: Compreende e reconhece que a Precor poderá criar
independentemente aplicações, conteúdo e outros produtos ou serviços que poderão ser
semelhantes ou competir com a sua Aplicação. Nada nestes termos será interpretado como restrição
ou impedimento de a Precor desenvolver ou explorar plenamente quaisquer aplicações, conteúdo e
outros itens, sem qualquer obrigação perante si.
Exceção de Programadores na nossa Política de Privacidade: A Precor poderá revelar informações
pessoais sobre os programadores para fins de atribuição, esclarecer dúvidas de utilizadores e
potenciais utilizadores e outros fins que a Precor considere necessários sob estes Termos.
Compreende e concorda que a Precor poderá aceder, preservar e revelar as suas informações
pessoais e os detalhes da sua conta de programador se a tal for obrigada por lei ou de boa-fé
acreditar que tal acesso, preservação ou revelação é razoavelmente necessária de forma a cumprir
com um processo jurídico ou para proteger os direitos, a propriedade ou segurança da Precor, das
suas filiais ou parceiros, dos seus utilizadores ou do público em geral.
Propriedade Preva: Tal como entre as partes, a Precor está licenciada ou é proprietária de todos os
direitos, do título e dos interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, em e para:
(a) APIs e todos os elementos, componentes e executáveis das APIs; (b) o Conteúdo disponível nas
APIs; (c) o nosso site Preva; e (d) os nossos logótipos Precor e Preva, marcas comerciais e outra
propriedade intelectual (cláusulas [a]-[d] são coletivamente os «Materiais Preva»). Exceto no caso
das licenças expressamente concedidas nestes Termos, a Precor não lhe concede qualquer direito,
título ou interesse nos Materiais Preva. Concorda em tomar medidas, incluindo realizar depoimentos
ou outros documentos, que a Preva poderá justificadamente solicitar para tornar efetivos,
aperfeiçoar ou confirmar os direitos da Precor aos Materiais Preva.
Aplicação: Declara e garante à Precor que, excluindo os Materiais Preva, possui o direito de utilizar,
reproduzir, transmitir, copiar, exibir publicamente, executar publicamente e distribuir a sua
Aplicação e que a utilização da sua Aplicação pela Precor e pelos seus utilizadores Preva não violará
os direitos de terceiros (por ex., direitos de autor, patentes, marcas comerciais ou outros direitos de
propriedade de qualquer pessoa ou entidade) ou qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo as
leis de qualquer país onde a sua Aplicação esteja disponível. Exceto na medida em que a sua
Aplicação contenha Materiais Preva, a Precor não reivindicará propriedade ou controlo sobre a sua
Aplicação.
Durante a vigência destes Termos concede à Precor o direito e a licença pagos, livres de direitos de
autor, não exclusivos, mundiais e irrevogáveis sob todos os seus direitos de propriedade intelectual
para: (a) utilizar, executar e exibir a sua aplicação e os seus conteúdos para fins de marketing,
demonstrações e tornar a sua Aplicação disponível para os utilizadores; (b) ligar e direcionar
utilizadores para a sua Aplicação; e (c) sublicenciar os direitos, mencionados anteriormente, às
nossas filiais. Na sequência da rescisão destes Termos e mediante uma solicitação sua por escrito, a
Precor empregará todos os esforços comercialmente razoáveis, determinados de acordo com os seus
próprios critérios, para remover todas as referências e ligações à sua Aplicação a partir dos serviços e
sites Preva ou Precor.
A Precor não possui qualquer outra obrigação de eliminar cópias de, referências ou ligações à sua
Aplicação.
A vigência deste acordo terá início na data em que concordar com estes Termos e irá continuar até
que: cesse a sua utilização das nossas APIs ou a Precor rescinda o seu acesso às APIs, este acordo ou
ambos.
Suspensão; Rescisão: A Precor poderá cessar a disponibilidade de algumas ou todas as APIs em
qualquer altura e por qualquer razão. A Precor poderá também impor limites em certas
funcionalidades e serviços ou restringir o seu acesso a algumas ou todas as APIs ou aos nossos web
sites. Todos os nossos direitos nestes termos poderão ser exercidos sem aviso prévio ou
responsabilidade perante si. A Precor reserva-se o direito de desativar ou limitar a sua conta com
base no volume e na frequência de atividade de rede.
Efeitos da Rescisão: Após a rescisão do acordo entre as partes sob estes Termos: todos os direitos e
licenças a si concedidas serão imediatamente rescindidos; destruirá imediatamente qualquer
Informação Confidencial da Precor em sua posse ou seu controlo; nenhuma das partes é responsável
perante a outra parte, uma vez que este acordo foi rescindido; e salvo quando acordado em
contrário por escrito pela Precor ou conforme o indicado nestes Termos, deverá eliminar
permanentemente todo o Conteúdo ou quaisquer outros dados que armazenou durante a sua
utilização das APIs. A Precor poderá solicitar a sua confirmação por escrito do cumprimento desta
secção.
LIMITAÇÃO DA GARANTIA.
Apesar de se esforçar para garantir a disponibilidade contínua das suas APIs, a Precor não pode
garantir qualquer período de atividade para qualquer recurso de programador Preva, incluindo as
APIs.
OS MATERIAIS PREVA SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO», SEM QUALQUER GARANTIA,
EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E A PRECOR RENUNCIA EXPRESSAMENTE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS
E CONDIÇÕES, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO,
ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO.
ALGUNS MATERIAIS PREVA SÃO EXPERIMENTAIS E NÃO FORAM TESTADOS DE QUALQUER FORMA. A
PRECOR NÃO DECLARA, GARANTE OU ASSEGURA QUE OS MATERIAIS PREVA NÃO POSSUEM
IMPRECISÕES, ERROS, DEFICIÊNCIAS OU INTERRUPÇÕES, OU SÃO FIÁVEIS, PRECISOS, COMPLETOS OU
VÁLIDOS DE QUALQUER OUTRA FORMA. A UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS PREVA É POR SUA CONTA E
RISCO E SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS QUE RESULTEM DA UTILIZAÇÃO DOS
MATERIAIS PREVA, INCLUINDO QUALQUER DANO NO SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU PERDA DE
DADOS. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, QUER ORAL QUER ESCRITO, OBTIDO POR SI DA
NOSSA PARTE OU ATRAVÉS DO NOSSO WEB SITE OU DOS NOSSOS SERVIÇOS DEVE CRIAR QUALQUER
GARANTIA OU CONDIÇÃO QUE NÃO SEJA EXPRESSAMENTE INDICADA NESTES TERMOS.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
CONCORDA COM A SEGUINTE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ATÉ AO LIMITE MÁXIMO
PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL: COMPREENDE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE A PRECOR NÃO SERÁ
RESPONSÁVEL PERANTE SI POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS,
CONSEQUENTES OU EXEMPLARES, INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, FUNDOS DE
COMÉRCIO, UTILIZAÇÃO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A PRECOR TENHA
SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS) RESULTANTES DE: (1) A UTILIZAÇÃO OU
INCAPACIDADE DE UTILIZAR AS APIs OU O CONTEÚDO PREVA; (2) CUSTOS DE APROVISIONAMENTO
DE BENS E SERVIÇOS EQUIVALENTES; (3) ACESSO NÃO AUTORIZADO A OU ALTERAÇÃO DAS SUAS
TRANSMISSÕES OU DADOS; (4) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE TERCEIROS SOBRE OS MATERIAIS
PREVA OU QUAISQUER SERVIÇOS PREVA; OU (5) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO COM
OS MATERIAIS PREVA OU QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS PREVA. EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA
IRÁ A RESPONSABILIDADE PREVA, AGREGADA, CUMULATIVA, PERANTE SI RESULTANTE DE OU EM
RELAÇÃO A ESTES TERMOS, SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, EXCEDER OS CEM
DÓLARES (100 USD).
Indemnização: Concorda em isentar de responsabilidade e indemnizar a Precor e as suas filiais, os
seus respetivos diretores, oficiais, funcionários, agentes publicitários e parceiros de todas e
quaisquer reivindicações de terceiros, resultantes de ou de qualquer forma relacionadas com a sua
utilização de Materiais Preva, violação destes Termos ou quaisquer outras ações relacionadas com a
sua utilização dos Materiais Preva, incluindo qualquer responsabilidade ou despesas resultantes de
quaisquer reivindicações, perdas, danos (atuais ou consequenciais), processos judiciais, julgamentos,
custos de processos litigiosos e honorários razoáveis de advogados, de qualquer tipo ou natureza.
Última atualização: quinta-feira, 20 de novembro de 2014