JO/S S137
18/07/2015
251432-2015-PT
Comissão - Contrato de prestação de serviços
- Anúncio de concurso - Concurso público
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:251432-2015:TEXT:PT:HTML
Bélgica-Bruxelas: Prestação de assistência técnica e científica
no domínio aduaneiro relativo à ciência (TAXUD/2015/AO-02)
2015/S 137-251432
Anúncio de concurso
Serviços
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira,
rue Joseph II 79 (gabinete J-79 6/40)
À atenção de: Stéphane Mail-Fouilleul
1049 Bruxelas
BÉLGICA
Telefone: +32 22995050
Correio electrónico: [email protected]
Fax: +32 22995444
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://ec.europa.eu/taxation_customs/index_en.htm
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
Outra: fiscalidade e união aduaneira.
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Prestação de assistência técnica e científica no domínio aduaneiro relativo à ciência (TAXUD/2015/AO-02).
II.1.2)
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 11: Serviços de consultoria em gestão [6] e afins
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: os serviços serão
prestados nas instalações da Comissão e nas instalações do contratante num dos Estados-Membros.
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Código NUTS
II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
Duração do acordo-quadro
Duração em anos: 4
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O presente concurso está dividido em 2 lotes:
O lote 1 abrange a atualização e alimentação da base de dados do IAESQ (Inventário Aduaneiro Europeu das
Substâncias Químicas);
O lote 2 abrange a perícia em ciências farmacêuticas e botânica.
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
71600000, 72320000, 79530000
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para um ou mais lotes
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
2 contratos-quadro que abrangem as atividades a serem realizadas durante um período máximo de 4 anos,
com uma duração mínima de 2 anos e 2 prorrogações possíveis de 1 ano cada.
II.2.2)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
Informação sobre os lotes
Lote n.º: 1
Título: Atualização e alimentação da base de dados do IAESQ (Inventário Aduaneiro Europeu das Substâncias
Químicas)
1)
Descrição resumida
— Análise da legislação da UE relativa às substâncias químicas em sentido lato: identificação de
substâncias químicas recentemente regulamentadas e de alterações introduzidas nas substâncias químicas
regulamentadas já disponíveis no IAESQ, identificação de novas substâncias químicas interessantes numa
perspetiva comercial ou de controlo a incluir no IAESQ, identificação de dados novos ou alterados.
— Correção de erros encontrados no IAESQ durante estudos ou a atualização, ou encontrados pelas
administrações aduaneiras e pelos operadores económicos: isto implica também a recuperação e correção de
outros erros semelhantes no IAESQ.
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— Respostas a mensagens de correio eletrónico enviadas para a caixa de correio do DDS do IAESQ: pesquisa
no IAESQ e em outras bases de dados, proposta de uma classificação pautal se um produto estiver em falta,
adição de produtos em falta numa lista de propostas para inclusão no IAESQ, preparação de documentos de
trabalho para o Comité do Código Aduaneiro, se necessário.
— Revisão regular das designações em inglês após novas publicações de nomenclaturas do IAESQ ou outras
nomenclaturas de designação (DCI, ISO, IC), com a ajuda dos peritos do IAESQ e de software de designação
química: pesquisa e recuperação no IAESQ, comparação de designações antigas e novas, melhoria das
designações, criação de sinónimos, preparação de documentos de trabalho para debate no Comité do Código
Aduaneiro, atualização posterior da base de dados.
— Tradução de todas as designações do IAESQ para todas as línguas da UE, tradução de novos produtos
ou novas designações para todas as línguas, tradução de todas as designações quando uma nova língua
for adicionada ou corrigida, com o módulo de tradução do IAESQ e a ajuda dos peritos do IAESQ e da DG
Tradução.
— Atualização e correção das traduções existentes: pesquisa e recuperação no IAESQ, comparação de
traduções antigas e novas, tradução automática com o módulo de tradução do IAESQ ou correção manual,
preparação de documentos de trabalho para debate no Comité do Código Aduaneiro, atualização posterior da
base de dados.
— Alimentação e melhoria do IAESQ: adição de estilos de formatação em designações químicas (itálico,
maiúsculas pequenas, superior à linha, inferior à linha, letras gregas, símbolos, etc.), adição de designações do
IAESQ e sinónimos, adição de dados de referência relativos à legislação e outras referências.
2)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
71600000, 79530000, 72320000
3)
Quantidade ou âmbito
4)
Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)
Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 2
Título: Perícia em ciências farmacêuticas e botânica
1)
Descrição resumida
— Estudo da literatura científica e de bases de dados relativas a plantas, partes ou extratos de plantas, outros
compostos naturais, vitaminas, minerais, medicina tradicional, medicamentos, etc., de modo a determinar o
respetivo efeito e a sua falta de «efeito terapêutico ou profilático» (por exemplo, os seus ingredientes ativos, a
dosagem mínima para um efeito positivo).
— Estudo das listas, regulamentos e notas explicativas existentes como trabalho de fundo.
— Estudo de vários casos específicos todos os anos que podem necessitar de um parecer num prazo curto
(normalmente, 1 mês).
— Estudo das dificuldades, inconsistências e anomalias na classificação aduaneira, recomendações para a
atualização ou melhoria da nomenclatura pautal.
— Informações relativas ao potencial desenvolvimento neste domínio, novas classes de produtos, novas
tendências no mercado, setores em declínio, produtos perigosos.
— Designação científica correta de plantas, vegetais, frutas e espécies botânicas.
2)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
71600000, 72320000
3)
Quantidade ou âmbito
4)
Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
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Informação complementar sobre os lotes
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
Tal como indicado no caderno de encargos.
III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros
ou de fornecedores deverão especificar e quantificar as funções, as qualificações e a experiência de
cada membro do consórcio ou do grupo. No caso de uma proposta conjunta, 1 das empresas deverá ser
designada como contratante principal; no entanto, os parceiros numa proposta conjunta deverão assumir uma
responsabilidade conjunta e solidária perante a Comissão Europeia para fins de execução da totalidade do
contrato.
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: tal como indicado no
caderno de encargos.
III.2.2)
Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: tal como indicado no
caderno de encargos.
III.2.3)
Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Tal como indicado no caderno de encargos.
III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)
Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela
execução do serviço: sim
Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)
Critérios de adjudicação
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IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no
convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
TAXUD/2015/AO-02.
IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
1.9.2015 - 16:00
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 12 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Data: 8.9.2015 - 10:00
Local:
rue Joseph II 79, 1000 Bruxelas, BÉLGICA.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: sujeito a
pedido prévio, apenas 1 representante por proponente.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Referência ao(s) projecto(s) e/ou programa(s): programas Alfândega e Fiscalis 2020.
VI.3)
Informação complementar
1) A documentação poderá ser descarregada a partir do sítio Web da Direção-Geral da Fiscalidade e da
União Aduaneira, no prazo de 1 semana após a publicação do presente anúncio no «Jornal Oficial da União
Europeia». É possível aceder à documentação através da Internet (http://ec.europa.eu/taxation_customs/
common/tenders_grants/tenders/index_en.htm).
2) Tal como estipulado no caderno de encargos, podem ser solicitados serviços adicionais por parte da
o
o
Comissão, de acordo com as condições previstas no artigo 104. do Regulamento Financeiro e no artigo 134. ,
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o
n. 1, alínea f), das normas de execução, cujo valor máximo seja equivalente a 50 % do montante atribuído do
contrato-quadro.
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100
Organismo responsável pelos processos de mediação
Provedor de Justiça Europeu
1 avenue du Président Robert Schuman, CS 30403
67001 Estrasburgo Cedex
FRANÇA
Telefone: +33 388172313
Endereço internet: http://www.ombudsman.europa.eu
Fax: +33 388179062
VI.4.2)
Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: o proponente deverá interpor todos
os recursos contra a decisão de adjudicação do contrato no prazo de 2 meses a contar da data de envio aos
proponentes da carta relativa à decisão da entidade adjudicante relativamente à adjudicação de um contrato.
VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira,
J79 06/40
1049 Bruxelas
BÉLGICA
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +32 22995050
Endereço internet: http://ec.europa.eu/taxation_customs/index_en.htm
Fax: +32 22995444
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
8.7.2015
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