Protocolo de Kioto
Concluído em 11 de dezembro de 1997 em kioto, no Japão, o documento impõe a redução
das emissões de seis gases causadores de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento
do planeta: CO2 (dióxido de carbono ou gás carbônico), CH4 (metano), protóxido de
nitrogênio (N20) e três gases flúor (HFC, PFC e SF6).
As reduções variam segundo as emissões dos países industrializados: -6% para Japão e
Canadá, 0% para Rússia, -8% para 15 países da União Européia, -21% para Alemanha, 12,5% para Grã-Bretanha, -6,5% para Itália, 0% para França, +15% para a Espanha.
Este país, no entanto, emite atualmente mais 45% em relação a 1990.
Estas reduções, que em hipótese alguma serão simples, devem ser calculadas sobre a
média 2008-2012 em comparação com os níveis de 1990. Os países do sul têm obrigação
apenas de fazer um inventário.
O tratado determina a diminuição do uso de energias fósseis, como carvão, petróleo e
gás, que representam 80% destas emissões. O uso destes combustíveis aumenta com o
crescimento econômico.
Os Estados Unidos, que teriam que reduzir suas emissões em 7% prevêem um aumento
de 35% em 2012, o que explica sua decisão, em 2001, de abandonar o protocolo.
Como este país emite 40% dos gases causadores de efeito estufa no conjunto de países
industrializados e 21% ao nível mundial, o alcance do protocolo de kioto será limitado, no
que também contribui a ausência da Austrália.
A redução global das emissões será de cerca de 2% em 2012 em relação a 1990, em
relação aos 5,2% inicialmente previstos. No entanto, representa um esforço de redução da
ordem de 15% para os 36 países industrializados em função do aumento previsível de
suas emissões.
O protocolo já foi ratificado por 141 países, dos quais 30 industrializados. A ratificação da
Rússia, efetivada em 18 de novembro passado e que será oficializada neste 16 de
fevereiro pelas Nações Unidas, permitiu a entrada em vigor deste tratado.
As metas estão sendo atingidas?
O total de emissões de dióxido de carbono caiu 3% entre 1990 e 2000. No entanto, a
queda aconteceu principalmente por causa do declínio econômico nas ex-repúblicas
soviéticas e mascarou um aumento de 8% nas emissões entre os países ricos.
A ONU afirma que os países industrializados estão fora da meta e prevê para 2010 um
aumento de 10% em relação a 1990. Segundo a organização, apenas quatro países da
União Européia têm chance de atingir as metas.
Por que os Estados Unidos se retiraram do Protocolo?
O presidente americano, George W. Bush se retirou das negociações sobre o protocolo em
2001, alegando que a sua implementação prejudicaria a economia do país.
O governo Bush considera o tratado "fatalmente fracassado". Um dos argumentos é que
não há exigência sobre os países em desenvolvimento para reduzirem as suas emissões.
Bush disse ser a favor de reduções por meio de medidas voluntárias e novas tecnologias
no campo energético.
kioto vai fazer uma grande diferença?
A maioria dos cientistas que estudam o clima dizem que as metas instituídas em
kioto apenas tocam a superfície do problema.
O acordo visa a reduzir as emissões nos países industrializados em 5%, enquanto é
praticamente consenso entre os cientistas que defendem o corte nas emissões como
forma de controlar o aquecimento da terra que, para evitar as piores conseqüências das
mudanças climáticas, seria preciso uma redução de 60% das emissões.
Diante disso, os termos finais de kioto receberam, portanto, várias críticas, com alguns
dizendo que o protocolo terá pouco impacto no clima e é praticamente inútil sem o apoio
americano.
Outros, no entanto, dizem que, apesar das falhas, o protocolo é importante porque
estabelece linhas gerais para futuras negociações sobre o clima.
Os defensores de kioto dizem ainda que o tratado fez com que vários países
transformassem em lei a meta de reduções das emissões e que, sem o protocolo, políticos
e empresas tentando implementar medidas ecológicas teriam dificuldades ainda maiores.
No entanto, também há um grupo de cientistas que contesta o conceito em que o
protocolo está fundamentado, ou seja, de que o homem pode e deve "gerenciar" o clima
por meio de mudanças no seu comportamento.
E o Brasil e os outros países em desenvolvimento?
O acordo diz que os países em desenvolvimento, como o Brasil, são os que menos
contribuem para as mudanças climáticas e, no entanto, tendem a ser os mais afetados
pelos seus efeitos.
Embora muitos tenham aderido ao protocolo, países em desenvolvimento não tiveram de
se comprometer com metas específicas. Como signatários, no entanto, eles precisam
manter a ONU informada do seu nível de emissões e buscar o desenvolvimento de
estratégias para as mudanças climáticas.
Entre as grandes economias em desenvolvimento, a China e Índia também ratificaram o
protocolo.
Brasil responde por 3% das emissões globais de
gases-estufa
O Brasil é responsável por 3% das emissões globais de gases causadores do efeito estufa,
de acordo com um levantamento realizado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia em
conjunto com várias instituições do país entre 1990 e 1994. Considerando o histórico do
país, a estimativa é que o Brasil tenha contribuído com 1% dos gases acumulados na
atmosfera.
Em comparação, os países desenvolvidos seriam os principais responsáveis pelas emissões
de gases poluentes. Só os EUA responderiam por 42,6% das emissões, e o Reino Unido,
por 10,5%.
O relatório, chamado "Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito
Estufa não Controladas pelo Protocolo de Montreal", será apresentado na próxima sextafeira (10) na 10ª Cúpula do Clima, encontro realizado em Buenos Aires (Argentina). Ele
faz parte dos compromissos assumidos pelo país em relação ao protocolo de kioto. Foram
consideradas emissões de gás carbônico (CO2), gás metano (CH4) e óxido nitroso (N2O).
As mudanças no uso de terras e florestas, como queimadas e desmatamentos, foram
responsáveis por 77% das emissões de gás carbônico em 1990 e 75% em 1994. No
período, as emissões subiram 5% (de 979 milhões de toneladas para 1,03 milhões de
toneladas).
As emissões de metano passaram de 12,3 milhões de toneladas em 1990 para 13,2
milhões de toneladas em 1994 (7% a mais). A agricultura --em processos como a
fermentação entérica de gado e resíduos, por exemplo-- foi responsável por 77% desse
volume.
No caso do óxido nitroso, houve um crescimento de 12% nas emissões --de 490 mil
toneladas para 550 mil toneladas. A agricultura --por exemplo, fertilizantes e animais-- foi
responsável por 92% do total de gases.
O relatório também traz as providências tomadas pelo país para reduzir a poluição, como
o aumento da participação do uso de álcool combustível e a possibilidade de aumento da
capacidade hidrelétrica.
Créditos de carbono podem virar nova moeda
mundial
País pode ser responsável por 10% dos negócios entre 2008 e 2012, que devem
movimentar US$ 10 bi Brasil já lucra com crédito de carbono.
Agora o mercado de créditos de carbono vai esquentar com a entrada em vigor do
Protocolo de Kioto. Por meio dele, países que assinaram o tratado ambiental podem
comprar ou vender CERs - Certificados de Emissões Reduzidas, conforme a meta de cada
um. Quem diminuir os níveis de emissão de dióxido de carbono mais do que o necessário
tem todo o direito de negociar cotas excedentes. ''É o surgimento de nova moeda'', afirma
Guilherme Fagundes, diretor de fomento e desenvolvimento de mercado da BM&F - Bolsa
de Mercadorias e Futuros. A instituição se prepara para lançar contratos a partir do
segundo semestre.
Protocolo de Montreal
Como signatário do Protocolo de
Montreal
sobre
Substâncias
que
destroem a Camada de Ozônio, de
1987, o Brasil tem o compromisso de
banir os CFCs - já eliminados pelos
países desenvolvidos - até 2010. Esses
gases, utilizados principalmente em
aerossóis e sistemas de refrigeração, já
estão com o consumo muito reduzido no
país. Além de não fabricar mais o gás, o
Brasil praticamente o eliminou nos
aerossóis e em toda a linha branca
(refrigeradores e freezers domésticos) e
sistemas de refrigeração automotivos.
Por que a Camada de Ozônio está sendo degradada?
Há um consenso mundial sobre a teoria de que o cloro contido nas substâncias químicas
artificiais liberadas na atmosfera, é responsável pela destruição do ozônio na estratosfera.
Uma grande parte desses compostos são constituídos pelos Clorofuorcabonos (CFCs - 11,
12, 113, 114 e 115), brometo de metila e halons (agentes de extintores de incêndio 1211, 1301, 2402). Substâncias contidas em erupções vulcânicas ou mesmo nos oceanos
também agridem a camada, mas nesse caso a natureza sempre demonstrou fôlego para
se recompor. Os CFCs, desenvolvidos em 1928, foram utilizados durante anos em
geladeiras, condicionadores de ar, sistemas de refrigeração, isolantes térmicos e sprays.
Os mais perigosos produtos têm vida longa. O CFC-11 dura em média 50 anos, o CFC-12
em média 102 anos e o CFC-113 em média 85 anos. Portanto, as emissões dessas
substâncias químicas influenciarão no processo de esgotamento da Camada de Ozônio
durante muitos anos.
Todas essas substâncias são utilizadas principalmente nos seguintes
setores:
Refrigeração e serviços
Solventes e esterilizantes
Extinção de Incêndio
Agrícola
Aerossóis (indústria farmacêutica)
Espumas
A cada primavera, no hemisfério Sul, aparece um "buraco" na Camada de Ozônio sobre a
Antártida tão grande como a superfície dos Estados Unidos (20 a 25 milhões de km2). O
"buraco" não é na realidade um buraco, e sim uma região que contém uma concentração
baixa de ozônio. Esse termo tecnicamente incorreto dá uma idéia a opinião pública sobre a
dimensão e gravidade da situação. O problema é pior nessa parte do globo devido às
temperaturas baixas e à presença de nuvens polares estratosféricas (menos de -80ºC)
que retêm cloro e bromo. Com o retorno da primavera e o descongelamento das nuvens,
esses elementos são liberados e reagirão com o ozônio.
O que é a Camada de Ozônio?
A Camada de Ozônio é uma concentração de gás ozônio situada na alta atmosfera, entre
10 e 50 Km da superfície da Terra. Ela funciona como um filtro solar, protegendo todos os
seres vivos dos danos causados pela radiação ultravioleta do Sol. A absorção do UV-B por
essa espécie de escudo cria uma fonte de calor, desempenhando um papel fundamental
na temperatura do planeta.
Mas algumas substâncias produzidas pelo homem, como os gases CFCs ( utilizados
durante anos em geladeiras, condicionadores de ar, sprays etc), vêm atacando essa
camada protetora, levando a uma diminuição desse filtro. O resultado é que uma
quantidade muito maior de raios UV-B está chegando a Terra.
Nos seres humanos, a exposição a longo prazo ao UV-B está associada ao risco de dano à
visão, à supressão do sistema imunológico e ao desenvolvimento do câncer de pele.
O que o Brasil está fazendo?
No Brasil, as primeiras ações de restrição as SDO ocorreram no âmbito da Secretaria
Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com a edição da Portaria SNVS nº
01, de 10.08.88, que definia instruções para os rótulos de embalagens de aerossóis que
não contivessem CFC e, logo em seguida, com a Portaria nº 534, de 19.09.88, que
proibia, em todo o País, a fabricação e a comercialização de produtos cosméticos, de
higiene, perfumes e saneantes domissanitários, sob a forma de aerossóis, que tivessem
propelentes à base de CFC.
A adesão do Brasil à Convenção de Viena e ao Protocolo de Montreal, além dos ajustes
estabelecidos na reunião de Londres, se deu em 19 de março de 1990 (Decreto nº. 9.280
de 07.06.90). Essa adesão forçou a elaboração de diversas normas e o estabelecimento de
um plano de eliminação do uso de um agrotóxico, o brometo de metila, além da defesa de
projetos nacionais no Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal.
De acordo com o que foi estabelecido no Protocolo de Montreal, o Brasil como um país em
desenvolvimento, terá até o ano 2010 para eliminar a produção e consumo das SDO, por
meio da conversão industrial e tecnologias livres. Entretanto, o Brasil resolveu diminuir o
prazo para acabar com o CFC.
Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleceu como data
limite, o ano de 2007, para banir as importações dos CFCs - produto este que não é mais
produzido no Brasil desde 1999.
Em 11 de março de 1993, o IBAMA baixou a Portaria nº 27 estabelecendo a
obrigatoriedade do cadastramento junto ao Instituto de todas as empresas produtoras,
importadoras, exportadoras, comercializadoras e/ou usuárias de SDO. Apesar de contar
com mais de seiscentas empresas sob controle, aquele órgão detectou a necessidade de
aperfeiçoamento e sistematização de seu Cadastro, baixando a Portaria IBAMA nº 29, em
02 de maio de 1995, que determina o fornecimento dos quantitativos anuais de cada
empresa que manipule mais de uma tonelada anual de SDO até a eliminação, permitindo,
com isso, o atendimento as compromisso das Partes em fornecer, anualmente, os dados
estatísticos brasileiros ao Secretariado do Protocolo.
Outra iniciativa do Governo foi à elaboração do Programa Brasileiro de Eliminação da
Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - PBCO,
encaminhado em julho de 1994 (e atualizado em 1999), ao Secretariado do Protocolo de
Montreal. O PBCO contempla um conjunto de ações de cunho normativo, científico,
tecnológico e econômico, centrado nos projetos de conversão industrial e de diagnóstico
de todos os segmentos produtores e usuários, definindo estratégias para a eliminação da
produção e do consumo das SDO.