DECRETO Nº 148/2005
“DECLARA DE UTILIZADADE PÚBLICA, PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO, RS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de lotes
para a aplicação do projeto habitacional “Minha Casa”;
CONSIDERANDO necessidade de implantação de
política habitacional do Município;
DECRETA:
Art.1º - É declarada de Utilidade Pública, para fins de
Desapropriação amigável os imóveis pertencentes a empresa LOPES PEIXOTO
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF
sob o n° 87.579.983/0001-40, representada por Cássio Fernando Lopes Peixoto,
brasileiro,engenheiro civil, titular do CPF nº 123.112.600-06, a seguir descritos:
O lote nº 3, da quadra 5, situado nesta cidade, na rua Alexandre Dri, lado par, no quarteirão
formado pelas ruas Alexandre Dri, Bugre Lopes, José Minuzzi e Osvaldo Cruz, distando 22,50
metros da esquina com a rua Bugre Lopes, medindo pela frente, com a rua Alexandre Dri, dez
metros (10,00m); pelo lado direito com lote n° 2, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções,
mede trinta e um metros e vinte e cinco centímetros (31,25m); pelo lado esquerdo, com lote nº
4, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede trinta e um metros (31,00m) e pelos
fundos, com o lote nº 8 de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede dez metros
(10,00m), com área total de 311,20m2. Matriculado sob o n° 13.738, do Livro 2, fls.1, do
Registro Geral, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santiago.
O lote nº 4, da quadra 5, situado nesta cidade, na rua Alexandre Dri, lado par, no quarteirão
formado pelas ruas Alexandre Dri, Luiz digo, no quarteirão formado pelas ruas Alexandre
Dri, José Minuzzi, Bugre Lopes e Osvaldo Cruz, distando 32,50 metros da esquina com a rua
Bugre Lopes, medindo de frente, com a rua Alexandre Dri, dez metros (10,00m); pelo lado
direito, com o lote nº 3, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede trinta e um metros
(31,00m); pelo lado esquerdo, com lote nº 5, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções,
mede trinta metros e cinqüenta centímetros (30,75m) e pelos fundos, com os lotes nºs 08 e 09,
de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede dez metros (10,00m) com a área total de
308,70m2. Matriculado sob o n° 13.739, do Livro 2, fls.1, do Registro Geral, do Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Santiago.
O lote nº 5, da quadra 5, situado nesta cidade, na rua Alexandre Dri, lado par, no quarteirão
formado pelas ruas Alexandre Dri, José Minuzzi, Bugre Lopes e Osvaldo Cruz, distando 20,00
metros da esquina com a rua José Minuzzi, medindo de frente, com a rua Alexandre Dri, dez
metros (10,00m); pelo lado direito, com o lote nº 4, de Lopes Peixoto Engenharia e
Construções, mede trinta metros e setenta e cinco centímetros (30,75m); pelo lado esquerdo,
com lote nº 6, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede trinta metros e cinqüenta
centímetros (30,50m) e pelos fundos, com o lote nº 09, de Lopes Peixoto Engenharia e
Construções, mede dez metros (10,00m) com a área total de 306,20m2. Matriculado sob o n°
13.740, do Livro 2, fls.1, do Registro Geral, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Santiago.
O lote nº 06, da quadra 5, situado nesta cidade, na rua Alexandre Dri, lado par, no quarteirão
formado pelas ruas Alexandre Dri, José Minuzzi, Bugre Lopes e Osvaldo Cruz, distando 10,00
metros da esquina com a rua Jose Minuzzi, medindo de frente dez metros (10,00m), com a rua
Alexandre Dri; pelo lado direito, mede trinta metros e vinte e cinco centímetros (30,25m), com
o lote nº 7, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, pelo lado esquerdo, mede trinta
metros e cinqüenta centímetros (30,50cm), com o lote nº 05, de Lopes Peixoto Engenharia e
Construções, com área total de 303,70m2. Matriculado sob o n° 13.741, do Livro 2, fls.1, do
Registro Geral, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santiago.
O lote nº 07, da quadra 5, situado nesta cidade, na rua Alexandre Dri, lado par, esquina com
a rua José Minuzzi, lado par, no quarteirão formado pelas ruas Alexandre Dri, José Minuzzi,
Bugre Lopes e Osvaldo Cruz, medindo de frente com a rua Alexandre Dri (10,00m), pelo lado
direito, com lote nº 6, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede trinta metros e vinte
e cinco centímetros (30,25m); pelo lado esquerdo, com a rua José Minuzzi, mede trinta metros
(30,00m) e pelos fundos com o lote nº 9, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede
dez metros (10,00m), com a área total de 301,20m2. Matriculado sob o n° 13.738, do Livro 2,
fls.1, do Registro Geral, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santiago.
Matriculado sob o n° 13.742, do Livro 2, fls.1, do Registro Geral, do Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Santiago.
O lote nº 08, da quadra 5, situado nesta cidade na rua Bugre Lopes, lado impar, no quarteirão
formado pelas ruas Bugre Lopes, Alexandre Dri, José Minuzzi e Osvaldo Cruz, distando 32,50
metros da esquina com a rua Alexandre Dri, medindo de frente com a rua Bugre Lopes, doze
metros (12,00m); pelo lado direito, com o lote nº 10, de Lopes Peixoto Engenharia e
Construções, mede trinta e três metros (33,00m); pelo lado esquerdo com os lotes nºs.1,2,3 e 4
de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede trinta e quatro metros (34,00m) e pelos
fundos, com o lote nº 9, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede onze metros e
setenta e cinco centímetros (11,75 m) com a área de 397,64m2. Matriculado sob o n° 13.743,
do Livro 2, fls.1, do Registro Geral, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Santiago.
O lote nº 9, da quadra 5, situado nesta cidade, na rua José Minuzzi, lado par, no quarteirão
formado pelas ruas José Minuzzi, Alexandre Dri, Osvaldo Cruz e Bugre Lopes, distando 30,00
metros da esquina com a rua Alexandre Dri, medindo de frente com a rua José Minuzzi, onze
metros e cinqüenta centímetros (11,50m); pelo lado direito, com os lotes nºs 07,06,05 e 04, de
Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede trinta e quatro metros (34,00); pelo lado
esquerdo, com o lote nº 11, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede onze metros e
setenta e cinco centímetros (11,75m) e pelos fundos, com o lote nº 8 de Lopes Peixoto
Engenharia e Construções, mede, digo, pelo lado esquerdo, com o lote nº 11, de Lopes Peixoto
Engenharia e Construções, mede trinta e três metros (33,00m) e pelos fundos, com o lote nº 8,
de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede onze metros e setenta e cinco centímetros
(11,75m), com área total de 389, 27 m2. Matriculado sob o n° 13.744, do Livro 2, fls.1, do
Registro Geral, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santiago.
O lote nº 10, da quadra 5, situado nesta cidade, na rua Bugre Lopes, lado impar, no
quarteirão formado pelas ruas Bugre Lopes, Alexandre Dri, José Minuzzi e Osvaldo Cruz,
distando 44,50 metros da esquina com a rua Alexandre Dri, medindo de frente, com a rua
Bugre Lopes, onze metros e cinqüenta centímetros (11,50m); pelo lado direito, com o lote nº
12 de Lopes Peixoto Engenharia e Construções,mede trinta e dois metros (32,00m); pelo lado
esquerdo, com o lote nº 8, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede trinta e três
metros (33,00m) e pelos fundos, com o lote nº 11, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções,
mede onze metros e vinte e cinco centímetros (11,25m), com área total de 369,52m2.
Matriculado sob o n° 13.745, do Livro 2, fls.1, do Registro Geral, do Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Santiago.
O lote nº 11, da quadra 5, situado nesta cidade, na rua José Minuzzi, lado par, no quarteirão
formado pelas ruas José Minuzzi, Bugre Lopes, Alexandre Dri e Osvaldo Cruz, distando 41,50
metros da esquina com a rua Alexandre Dri, medindo de frente com a rua José Minuzzi, onze
metros (11,00m); pelo lado direito, com o lote nº 9, de Lopes Peixoto Engenharia e
Construções, mede trinta e três metros (33,00m), pelo lado esquerdo, com o lote nº 13, de
Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede trinta e dois metros (32,00m) e pelos fundos,
com o lote nº 10, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede onze metros e vinte
centímetros (11,25m), com a área total de 361,40 m2. Matriculado sob o n° 13.746, do Livro 2,
fls.1, do Registro Geral, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santiago.
O lote nº 12, da quadra 5, situa nesta cidade na rua Bugre Lopes, lado impar, no quarteirão
formado pelas ruas Bugre Lopes, Alexandre Dri, Osvaldo Cruz e José Minuzzi, distando 56,00
metros da esquina com a rua Alexandre Dri, medindo de frente, com a rua Bugre Lopes, dez
metros e cinqüenta centímetros (10,50m); pelo lado direito, com o lote nº 14 de Lopes Peixoto
Engenharia e Construções, mede trinta e um metros (31,00m) pelo lado direito, digo, pelo lado
esquerdo, com o lote nº 10, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede trinta e dois
metros (32,00m) e pelos fundos, com o lote nº 13, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções,
mede dez metros e vinte cinco centímetros (10,25m), com área total de 326, 65 m2.
Matriculado sob o n° 13.747, do Livro 2, fls.1, do Registro Geral, do Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Santiago.
O lote nº 13, da quadra 5, situado nesta cidade, na rua José Minuzzi, lado par, esquina com a
rua, digo, lado par, distando 52, 50 metros da esquina com a rua Alexandre Dri, no quarteirão
formado pelas ruas José Minuzzi, Alexandre Dri, Bugre Lopes e Osvaldo Cruz, medindo de
frente com a rua José Minuzzi, de\z metros (10,00m); pelo lado direito, com o lote nº 11, de
Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede trinta e dois metros (32,00m); pelo lado
esquerdo, com o lote nº 15, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções, mede trinta e um
metros (31,00m) e pelos fundos, com o lote nº 12, de Lopes Peixoto Engenharia e Construções,
mede dez metros e vinte e cinco centímetros (10,25m), com a área total de 318,78m2.
Matriculado sob o n° 13.748, do Livro 2, fls.1, do Registro Geral, do Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Santiago.
O lote nº14, da quadra 5, situado nesta cidade na rua Bugre Lopes, lado impar, no quarteirão
formado pelas ruas Bugre Lopes, Alexandre Dri, José Minuzzi e Osvaldo Cruz, distando 66,50
metros da esquina com a rua Alexandre Dri, medindo de frente com a rua Bugre Lopes,onze
metros e cinqüenta centímetros (11,50m); pelo lado direito, com a sucessão de Silvio Ferreira
Aquino, mede trinta metros e trinta e oito centímetros (30,38m); pelo lado esquerdo, com o
lote nº 12, mede trinta e um metros (31,00m) de Lopes Peixoto Engenharia e Construções e
pelos fundos, mede onze metros e vinte e cinco centímetros (11,25m), com a área total de
348,94m2. Matriculado sob o n° 13.749, do Livro 2, fls.1, do Registro Geral, do Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Santiago.
Art. 2º - Os imóveis acima descritos estão avaliados,
conjuntamente, pela administração municipal em R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e
quatrocentos reais).
Art. 3º - Os recursos financeiros necessários para efetuar
a indenização ao proprietário, bem como eventuais custas de escrituração e registro correrão
por conta de dotação orçamentária específica.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SANTIAGO, RS, 27 DE OUTUBRO DE 2005.
José Francisco Gorski
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 27 / 10 / 2005
Leandro Menezes Simões
Secretário da Administração