INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE
RECURSOS HÍDRICOS
Yvonilde Medeiros
UFBA
Aspectos Fundamentais da
Gestão das Águas
A gestão das águas é uma atividade voltada à
formulação de princípios e diretrizes, para o
preparo de documentos orientadores e normativos,
estruturação de sistemas gerenciais e tomada de
decisões que têm por objetivo promover o
inventário, uso, controle e proteção dos recursos
hídricos.
Fazem parte das atividades de gestão de água:
1. Política de Águas: conjunto de princípios
doutrinários que conformam as aspirações
sociais e/ou governamentais no que concerne à
regulamentação ou modificação nos usos,
controle e proteção das águas.
2. Plano de Uso, Controle ou Proteção das Águas:
estudo prospectivo que busca, na sua essência,
adequar o uso, o controle e o grau de proteção
dos recursos hídricos às aspirações sociais e/ou
governamentais expressas na Política das
Águas, através da coordenação, articulação
e/ou projetos de intervenção.
3. Gerenciamento das Águas: conjunto de ações
governamentais destinadas a regular o uso, o
controle e a proteção das águas, e a avaliar a
conformidade da situação corrente com os
princípios doutrinários estabelecidos pela
Política das Águas.
4. Modelo
de
Gerenciamento
de
Águas:
configuração
administrativa
adotada
na
organização do Estado para gerir as águas. No
modelo amplamente utilizado, adota-se a bacia
hidrográfica como unidade administrativa.
5. Sistema de Gerenciamento de Águas: conjunto
de organismos, agências e instalações
governamentais e privadas, estabelecidos com
o objetivo de executar a Política das Águas
através do modelo de gerenciamento adotado
e que tem por instrumento o planejamento do
uso, controle e proteção das águas.
Uma gestão de águas eficiente deve ser constituída
por uma política, que estabeleça as diretrizes
gerais, um modelo de gerenciamento, que
estabeleça a organização legal e institucional e um
sistema de gerenciamento, que reúna os
instrumentos para o preparo e execução do
planejamento do uso, controle e proteção das
águas.
Princípios da Gestão
 Reconhecimento da água como um bem público,
finito e vulnerável, dotado de valor econômico;
 Prioridade do uso dos recursos hídricos em
situações de escassez: consumo humano e
dessedentação de animais;
 Adoção da bacia hidrográfica como unidade
territorial de planejamento e gestão das águas;
 Participação dos diferentes níveis do poder público,
dos usuários e da sociedade civil no processo de
tomada de decisão.
Instrumentos da Gestão
Definidos pela Lei 9433/97, no art. 5º
 Planos de Recursos Hídricos ou Planos de Bacia
Hidrográfica;
 Enquadramento de Corpos de Água em classes,
segundo usos preponderantes da água;
 Outorga dos direitos de uso de recursos
hídricos;
 Cobrança pelo uso de recursos hídricos;
 Sistema de Informações sobre Recursos
Hídricos.
Instrumentos de Gestão de Bacia
Instrumento
Objetivo
Planos de Bacia
Fundamentar e orientar a gestão de recursos hídricos na bacia
Enquadramento
Assegurar às águas qualidade compatível com os usos da água e
diminuir os custos de combate à poluição das águas mediante
ações preventivas permanentes
Outorga
Garantir o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o
efetivo exercício dos direitos de acesso à água
Cobrança
Incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos
financeiros para o financiamento dos programas de intervenções
contemplados nos planos de recursos hídricos
Sistema de
Informações
Armazenar dados e informações sobre a situação qualitativa e
quantitativa dos recursos hídricos para caracterizar a situação da
bacia
Interdependência e Complementaridade dos
Instrumentos de Gestão
Organização Institucional
Aspectos Gerais do
Planejamento dos Recursos
Hídricos
O processo de planejamento concretiza-se por meio
da materialização de ações que passam por
diversas fases, na medida que se passam dos
valores sociais aos programas de intervenção.
 Metas são os diferentes resultados (cenários) que se
pretende alcançar, relacionando os valores sociais ao recurso
natural, como crescimento econômico, segurança nacional,
eqüidade social e proteção ambiental
 Objetivos são os diferentes segmentos a serem
empreendidos, dentro das metas estabelecidas.
 Padrões (ou indicadores) são os valores quantitativos
adotados para a mensuração das grandezas envolvidas no
processo.
 Programas de intervenção são resultados, a curto prazo,
dos planos, estabelecidos de acordo com o cronograma
traçado.
São objetivos da política dos recursos hídricos:
I. assegurar à atual e às futuras gerações a
necessária disponibilidade de água, em padrões
de qualidade adequados aos respectivos usos;
II. utilização racional e integrada dos recursos
hídricos com vistas ao desenvolvimento
sustentável.
A lei 9.433/97 demarca a sustentabilidade dos
recursos hídricos em três aspectos:
1. disponibilidade de água de boa qualidade, isto
é, não poluída, para as gerações presentes e
futuras;
2. utilização racional constata nos atos de outorga
dos direitos de uso e nos planos de recursos
hídricos
3. utilização integrada será reiterada no sistema de
gestão constante das diretrizes de ação
Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores
que visam fundamentar e orientar a implementação da
Política de Recursos Hídricos e o gerenciamento
desses recursos.
Esse importante instrumento de gestão constitui
documento
de
planejamento,
orientado
estrategicamente para harmonizar os diversos
interesses setoriais no campo dos recursos hídricos.
Objetivo do Plano de Recursos Hídricos
Apresentar orientações, diretrizes, ações e atividades
de curto, médio e longo prazos, buscando o
fortalecimento da gestão dos recursos hídricos e o
esclarecimento das normas e regras de uso da água,
de tal forma que se estabeleça o equilíbrio entre a
disponibilidade de água e a satisfação das
necessidades.
Os Planos de Recursos Hídricos terão o seguinte
conteúdo mínimo:
I.
II.
III.
IV.
Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
Análise de alternativas de crescimento demográfico,
de evolução de atividades produtivas e de
modificações dos padrões de ocupação do solo;
Balanço entre disponibilidades e demandas futuras
dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade,
com identificação de conflitos potenciais;
Prioridades para outorga de direitos de uso de
recursos hídricos;
Conteúdo Mínimo
IV.
V.
VI.
VII.
Metas de racionalização de uso, aumento da
quantidade e melhoria da qualidade dos recursos
hídricos disponíveis;
Medidas a serem tomadas, programas a serem
desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o
atendimento das metas previstas;
Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos
recursos hídricos;
Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição
de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
Plano de Bacia Hidrográfica
Descrição de Procedimentos
Descrever em linhas gerais os procedimentos
adotados para a execução do Plano:
 tempo de execução,
 número e especialidade dos técnicos
envolvidos,
 número e localização das vistorias de
campo,
 materiais consultados e métodos utilizados
Diagnóstico da Bacia
Hidrográfica
O Plano de Bacia Hidrográfica deverá apresentar de forma
clara e sucinta uma descrição geral da área, podendo
incluir:
 dados históricos da Bacia;
 sua importância no contexto regional, estadual ou
nacional;
 a importância do Plano numa visão presente e futura;
 os objetivos do Plano e da execução das medidas
propostas.
Localização Geográfica
Situar a Bacia em estudo no contexto regional e local,
citando:
 o(s) município(s) inseridos na Bacia;
 coordenadas geográficas;
 vias de acesso, distância do(s) centro(s) urbano(s)
mais próximo(s)
Devem ser incluídos mapas representando a Bacia em
relação ao Estado e em relação ao(s) município(s)
envolvido(s).
Caracterização da Bacia
Descrever a bacia hidrográfica:
 Identificação da rede a que pertence, no nível geral,
regional e local;
 Padrão de drenagem ou caracterização da distribuição
espacial dos canais e sua hierarquia; classificação
geométrica, densidade; padrões de canais e seus
gradientes;
 Perímetro e área de abrangência dos limites topográficos
da bacia, comprimento e forma;
 Morfologia dos vales ( encostas ), interflúvios, (divisores)
e fundos de vale (leito maior) dos rios principais;
 Características gerais da geologia regional e de clima.
Aspectos Físicos
Geomorfologia
Os estudos e levantamentos visam a compreensão da
distribuição das unidades geoambientais e sua dinâmica, no
que diz respeito à sua base física.
Para o levantamento serão utilizadas como base cartas
topográficas, mapas geológicos e de cobertura vegetal atual,
incluindo o uso da terra, e outras eventuais informações
complementares.
Geomorfologia
Envolve o mapeamento dos diversos aspectos
geomorfológicos interdisciplinares do ambiente, tais
como:





Morfologia
Níveis de erosão e/ou sedimentação
Declividade
Cobertura e uso atual da terra
Potencial de uso das unidades geoambientais
Solos
O processo de avaliação de terras deve ser entendido
como uma análise da capacidade de suporte e da
oportunidade de uso de um ambiente particular com
atividades agrícolas.
Deverá contemplar as relações entre as características
sócio-econômicas dos usuários das terras e o recurso
natural que estes ocupam.
Neste sentido, está intimamente ligado com as demais
análises que auxiliam a tomada de decisão objetivando
um plano de gestão e manejo de bacias hidrográficas.
Levantamento do meio físico
Com base nos produtos originados na análise
geomorfológica, para a identificação das unidades de
terras, a partir da leitura dos mapas de solos e geologia
disponíveis para a região, serão realizadas
observações em campo a respeito de:
 erosão atual (presença, tipos e intensidade);
 aspectos físicos dos solos (profundidade efetiva,
textura, pedregosidade e rochosidade, permeabilidade
e drenagem e substrato geológico };
Levantamento do meio físico
 aspectos da paisagem (declividade, exposição ao sol,
forma e comprimento das encostas);
 riscos de inundação e de excesso de água no solo,
clima (ocorrência de secas, geadas e ventos adversos};
 uso atual (tipo de uso, nível de manejo, práticas de
conservação da paisagem) e produtividade aparente.
Aspectos dos Recursos Hídricos
Os rios que formam a bacia
Traça um perfil descritivo da bacia com base
nas observações em campo ou em
documentação existente, referenciando-se
nos itens contidos na caracterização da
bacia
Vazão dos Rios
As vazões dos rios são pesquisadas juntos aos órgãos
afins (ANA, órgãos gestores estaduais):
 série de vazões contínuas - disponibilidade hídrica;
 mínima vazão de estiagem poderá ser explorada (Q90, Q7,10);
máxima vazão que
 vazões máximas de enchentes - áreas que serão
alagadas e sua proteção
Quando não existir nenhuma das possibilidades
anteriores para investigar as vazões mínimas e máximas,
devem-se procurar medidas diretas:
1.
2.
3.
4.
levantar topograficamente o perfil e a declividade
do leito do curso d'água
levantar topograficamente as mínimas e máximas
lâminas de água;
levantar topograficamente a seção do rio;
calcular as prováveis máximas e mínimas vazões,
através de fórmulas hidráulicas;
Qualidade da Água
A qualidade dos corpos d’água deve ser pesquisada
em
termos de coliformes e todos os elementos físicos da água
 superficial
 subterrânea
Outros índices, como DQO, agrotóxicos, metais pesados,
deverão ser investigados através de novas análises a partir de
coletas de material enviado a laboratórios especializados
(visando o enquadramento dos corpos d’água, de acordo com
os usos preponderantes).
Usos da Água
É preciso verificar o uso atual e potencial para diferentes
finalidades:
 captação para consumo humano e dessedentação
animal,
 derivação para irrigação, indústria ou piscicultura,
 lançamento efluentes domésticos e industriais
 manutenção dos ecossistemas,
 lazer e recreação,
 extração (transposição de bacia)
Também é necessário verificar a existência de concessão
de uso e outorga (cadastro de usuários).
Cálculo da Demanda
A demanda de água pela comunidade pode ser
decomposta em:





demanda humana e animal
industrial
irrigação
ecológica
outras (demanda externa, por exemplo)
Demanda de água para consumo humano
Inclui consumo residencial, de estabelecimentos
comerciais e de órgãos públicos, representados pelo
parâmetro "per capita" (l/hab. dia).
O cálculo da demanda em m3/dia para o dia de maior
consumo será:
Dd = K1 .C.P
onde,
K1 = 1,2 é um ajuste para o dia de maior consumo
C = consumo per capita, em m3 /hab. dia
P = população abastecida (hab)
Demanda de água para Indústria
A demanda industrial está embutida no "per capita" de
abastecimento humano, quando se trata de indústrias de
pouco consumo e distribuídas no meio urbano.
Devem ser pesquisadas todas as indústrias de porte, as
quais fornecerão a demandas solicitadas.
Demanda de água para Irrigação
A demanda para irrigação deve ser pesquisada nas
instituições onde estão cadastradas as atividades
agronômicas exercidas na bacia.
O cálculo da demanda em m3/dia será:
Dd = K.ET.A
onde,
K = coeficiente de eficiência do sistema de irrigação
ET = evapotranspiração (uso consuntivo), m/dia
P = área cultivada, m2
Balanço entre disponibilidades e
demandas hídricas
O balanço entre a disponibilidade e a demanda hídrica
atual consiste na analise das tendências de evolução da
demanda, no espaço e no tempo, e sua comparação com
as disponibilidade e potencialidade.
Essa avaliação permite a identificação dos conflitos entre
oferta e demanda hídrica e a análise e a justificativa de
ações e intervenções a serem projetadas em cenários
alternativos, visando à otimização da disponibilidade
quali-quantitativa.
Aspectos Bióticos
Cobertura Vegetal
A avaliação deve ser realizada com o objetivo de obter
informações sobre as características:
 grau de alteração
 uso do solo
 tipo de formações vegetais ocorrentes
Os mapas devem ser correlacionados com o
mapeamento geomorfológico e de solos, para uma
definição da relação entre as formações vegetais e o
meio físico
Cobertura Vegetal
Devem ser definidas em mapas as seguintes formações
vegetais:
 Vegetação primária: incluindo formações campestres,
arbustivas e arbórea, e seus ecótonos;
 Vegetação secundária: estágios inicial, médio,
avançado;
 Agricultura, pastagem e reflorestamentos.
Fauna
Deve relatar os aspectos de diversidade, endemismos,
espécies mais notáveis, ocupação do ambiente,
relacionando a fauna aos tipos florestais definidos e
ambientes específicos, além do status com especial
referência a espécies raras e/ou ameaçadas de extinção.
A caracterização da fauna da área deve estar voltada ao
estudo de um grupo:
 de vertebrados terrestres (aves ou mamíferos) e
 outro ambiente aquático (anfíbios ou répteis).
Levantamento das Unidades de Conservação
Para identificar e localizar as Unidades de Conservação
existentes na área da bacia, as consultas devem ser
dirigidas a fontes municipais e estaduais.
Os descritivos de limites das áreas podem ser
transportados para um mapa da região, para desenhar o
quadro das áreas protegidas que poderá subsidiar
propostas relacionadas com a manutenção, recuperação
ou ampliação.
Levantamento da Área de
Permanente e de Reserva Legal
Preservação
A caracterização ambiental das áreas de preservação
permanente e as condições em que se encontram
fornecem indicações importantes sobre o estado de
conservação da bacia. Deverá ser feita a delimitação
cartográfica das áreas de preservação obrigatória:
 faixa de proteção de reservatórios d'água
 mata ciliar
 fundos de vale
 declividades (taludes)
Aspectos Socioeconômicos
Para analisar os efeitos do uso e da ocupação no território
de uma bacia, deve ser elaborado um quadro de possíveis
situações críticas decorrentes da relação do homem com o
meio.
O levantamento dos aspectos relacionados ao uso e
ocupação da bacia é o que oferece maior oportunidade de
uma ação interativa com a população, em diversos níveis.
As informações disponíveis em diferentes grupos da
população devem ser resgatadas e organizadas.
Os levantamentos de campo, sempre que possível, devem
ser feitos em estreita colaboração com equipes locais.
Caracterização:Delimitação da bacia
A área da bacia geralmente é formada por mais de um
município e em alguns casos de mais de um estado
(dominialidade estadual e federal).
Essa abrangência exigirá ações compartilhadas entre
as diferentes unidades administrativas que terão de ser
observadas em todos os níveis de levantamento, de
análise e intervenção.
Caracterização:Os municípios na dinâmica
demográfica estadual
Identificar a forma com que o(s) município(s) se
insere(m) na dinâmica demográfica estadual e as
tendências de crescimento da população rural e
urbana.
Fontes: Censo Demográfico do lBGE, Estudos
Demográficos e Indicadores Analíticos, Secretarias
de Planejamento, Legislações Federal e Estaduais.
Caracterização:Atividades Potencialmente
Poluidoras
Para melhor conhecimento e caracterização das
atividades potencialmente poluidoras (industriais, agroindustriais, agro-pecuárias extrativistas), o Plano da
Bacia deve atualizar ou organizar o cadastro com
informações sobre a localização de cada atividade,
natureza da atividade, insumos utilizados, natureza de
efluentes e resíduos, tratamento e destino final dos
mesmos.
Atividades de competência do governo
Alguns problemas que deverão ser avaliados:
 ausência de coleta e tratamento de esgotos da bacia;
 ausência e/ou deficiência na coleta de lixo;
 inexistência de programas de estímulo fiscal para a consecução
da lei de zoneamento e objetivos de conservação;
 inexistência de programas de educação ambiental;
 deficiência nas ações de fiscalização federal, estadual ou
municipal.
Água e Esgoto
Aspectos importantes a serem observados:
 abrangência da rede de esgotos e seu tratamento, o que pode
propiciar uma maior ou menor rigidez no uso do parcelamento do
solo;
 concordância entre o serviço de água e a coleta e tratamento
de esgotos;
O parâmetro a ser buscado para esses serviços é o índice de
100%, para a oferta d’água, coleta de esgoto e tratamento.
Coleta, Tratamento e Disposição Final do Lixo
Deve-se avaliar a abrangência (100% da área da bacia) e
freqüência (minimamente 3 vezes por semana) do serviço,
verificando a existência de áreas críticas.
Cabe ainda verificar se o município dispõe de aterro sanitário
em área geologicamente adequada, fora da bacia e com o
necessário manejo.
Situações como a existência de lixões devem ser inseridas em
programas emergenciais.
Relações Interinstitucionais
Avaliar a atuação da administração pública, em
todos os seus níveis e instâncias, no
enfrentamento
dos
problemas
da
bacia,
considerando as dificuldades no trato das questões
ambientais, que exigem da estrutura grande
flexibilidade e integração multisetorial.
Estruturas organizadas da sociedade
Levantamento das organizações, conselhos e comissões
presentes na bacia no sentido de identificar o tipo de
interesse que os tem mobilizado, bem como sua
potencialidade, tendo em vista a necessidade se contar com
esses grupos como parceiros para encaminhar negociações e
ações, colaboradores, interlocutores, fonte e agentes
difusores de informação.
Fontes: Prefeituras, Câmaras municipais, Associações profissionais e
de moradores, organizações não governamentais, grupos religiosos,
sindicatos.
CENÁRIO GERAL
Cenário atual
O cenário atual é o resultado da avaliação conjunta dos
quadros sínteses setoriais. As áreas críticas e situações de
risco identificadas ao longo do trabalho deverão ser listadas
e acompanhadas de avaliações que respondam a duas
perguntas chaves:
 causas da situação atual
 tendências da situação atual
Cenário futuro
O cenário futuro será construído a partir das discussões
multidisciplinares, em torno das tendências e soluções, e
deverá abordar as seguintes situações:
 tendências da
conservacionistas
situação
atual
sem
intervenções
 tendências da
conservacionistas
situação
atual
com
intervenções
Recomendações
As recomendações destinadas à proteção efetiva da bacia devem ter
como objetivo a garantia de uso da água, respeitadas as condições
ambientais.
 Propostas de manejo - destinadas ao ordenamento da bacia e
estabelecimento de normas de uso e ocupação;
 Propostas para recuperação do ambiente.
 Propostas para gestão - destinadas a criar as condições
necessárias para a implantação efetiva do Plano da Bacia;
Propostas de Manejo
 Criação da Zona Especial de Conservação,
abrangendo todo o território da bacia do manancial;
 Criação de programas especiais de proteção às áreas
de preservação permanente;
 Criação de Unidades de Conservação e estímulo à
criação de reservas particulares de patrimônio natural.
Propostas de Recuperação
As propostas de recuperação deverão estar
voltadas para a execução de ações destinadas a
reverter situações de risco ou a modificar o quadro
em áreas críticas, variando em cada situação
analisada
Propostas de Gestão
Deverá prever o seguinte conteúdo:
 elaboração de um Programa Estratégico de Ação para Gestão da
Bacia Hidrográfica;
 definição dos limites, critérios e prioridades para outorga de uso
da água;
 indicação das metas de qualidade de água (classificação dos
corpos d’água), de acordo com os usos preponderantes;
 o período de implantação de cada ação ou programa e custos
envolvidos;
 indicação das fontes de financiamento das ações e instituições
responsáveis (inclusive o potencial de arrecadação com a cobrança
pelo uso da água na Bacia)
CONTATO:
Yvonilde Medeiros
Escola Politécnica – Depto. Engenharia Ambiental
Email: [email protected]
71 3263 9786/ 9787