CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO - SGP2
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI
MATÉRIA LEGISLATIVA:
01 - 0864 / 2013
PL
01 - 0864 / 2013
DE
DE
2013
10/12/2013
PROMOVENTE:
VEREADOR
EMENT A:
INSTITUI, NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO OS
PATRÍCIA BEZERRA
CEUS, "ESPAÇOS DE FAZER CULTURA", PARA PRÁTICA E
APRENDIZAGEM DE TÉCNICAS DE EXPRESSÃO CULTURAL, DISTRIBUÍDOS
POR FAIXA ETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVADO EM
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
01 - PL
01- 0085412013
Vereadora Patrícia Bezerra
Institui,
nos
Parques
Públicos
Municipais, incluindo os CEU's, "Espaços de
Fazer Cultura", para prática e aprendizagem de
técnicas de expressão cultural, distribuídos por
faixa etária, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 12 - Fica o Poder Público Municipal responsável por instituir nos Parques Municipais,
nos CEU's e outros espaços públicos definidos a seu critério, Espaços destinados à Prática,
ensino e aprendizagem de formas de expressão cultural, dentre outras, em :
II - Teatro;
III - Cinema;
IV- Dança;
V- Escultura;
VI - Literatura
VII - Fotografia;
VIII - Produção de vídeos e gibis.
Parágrafo único - todas as modalidades deverão ser oferecidas de acordo coma faixa étáriada •
criança, adolescente ou jovem;
Artigo 22 - Para a consecução de cada modalidade poderão ser alocados servidorel ttlá:06iWa .5
rede municipal, desde que legalmente habilitados para tal;
Artigo 32 - O Município poderá firmar convênios com entidades não governamentais com
notória capacidade e experiência em cada modalidade;
Viaduto Jacarei, 1001 Sala 313 I Cep: 01319-900 São Paulo-SP
Tel: 3396-4254 1 www.patriciabezerra.com.br 1 [email protected]
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I - Música, considerando técnicas vocais e instrumentos;
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Vereadora Patrícia Bezerra
Artigo 4° - O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a partir de
sua publicação;
Artigo 5° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
'orçamentãrias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 69- - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 09 de novembro de 2013.
iCIA BEZERRA
Viaduto Jacarei, 1001 Sala 313 I Cep: 01319-900 São Paulo-SP
Tel: 3396-4254 1 www.patriciabezerra.com.br 1 [email protected]
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Vereadora Patrícia Bezerra
JUSTIFICATIVA:
Fazer cultura é permitir e facilitar momentos e espaços em que o Ser Humano possa aprender
e, ao mesmo tempo, desenhar, pintar, esculpir, escrever, cantar, tocar um instrumento,
compor, atuar, dançar, representar, construir personagens, enfim.
Ese processo de sentir, de pensar, de construir, de maneira lúdica e estética, é facilitado
quando a orientação técnica permite o inventar, o transformar, o produzir formas novas. E,
nesse fazer, o Ser Humano jovem, adolescente, criança vai se apropriando de todos os
aspectos da Cultura de uma sociedade mais coletiva e mais acolhedora.
A Cidade de São Paulo, apesar do grande número de Parques Públicos, dispõe de poucas
atividades lúdicas, de aprendizagem, de desabrochar e revelação de talentos,nesses mesmos
espaços.
Enquanto isso, os jovens, os adolescentes, as crianças, particularmente aqueles que não têm
acesso a atividades pagas, ficam ociosos ou se envolvem em atividades menos educativas,
menos prazerosas, em seus momentos de lazer.
Por outro lado, o Poder Público dispõe de profissionais, de recursos financeiros, de poder de
decisão política, para alterar, na essência, essa realidade.
O presente projeto de lei é fruto de um trabalho que contou com a participação dos 16 jovens
citados abaixo, durante uma vivência no Projeto "Usina 21", cujo tema era:
PROJETO
"VEREADOR POR UM DIA" e que tinha como premissas:
•
VOCÊ JÁ FOI VOZ NAS RUAS. AGORA VENHA SER A VOZ DO PARLAMENTO!
•
EXPERIMENTE SER VEREADOR POR UM DIA!
•
PROPONHA PROJETOS PARA SUA CIDADE!
ck!
TEMA:
"SÃO PAULO PRECISA TER MAIS ESPAÇOS CULTURAIS PARA A JUVENTUDE. VOCÊ, JOVEM, PRECISA
OCUPAR SEUS ESPAÇOS DE MANEIRA SADIA, FAZENDO ARTE."
"VOCÊ É O PROTAGONISTA DO CINEMA, DO TEATRO, DA MÚSICA, DA PINTURA, DA LITERATURA E DE
TODAS AS EXPRESSÕES CULTURAIS".
"SEM VOCÊ ESTA CIDADE É MAIS TRISTE, TEM MENOS VIDA".
COMO PARTICIPAR:
Viaduto Jacarei, 1001 Sala 313 1 Cep: 01319-900 São Paulo-SP
Tel: 3396-4254 1 www.patriciabezerra.com.br 1 [email protected]
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Vereadora Patrícia Bezerra
Você já teve alguma ideie que possa melhorar a sua vida e a de outros jovens em São Paulo?
Que caminhos a sua ideia tem que trilhar para ser transformada numa Lei?
Conheça os critérios para se fazer um Projeto de Lei;
Veja c9mo começa uma Lei na nossa Cidade e como você pode ser o autor;
Saiba mais a respeito da quinta maior Câmara Municipal do Mundo.
Venha ser Vereador de São Paulo por um dia!
Vê-lo aprovado é provar a esses jovens que suas vozes foram,ouvidas. Conto, pois, com o
apoio dos Nobres Pares e cito abaixo, com muito orgulho e respeito, os nomes dos
coautores: Gustavo Limonge Duri, Diego Limonge Duri, João Paulo Pacheco dos Santos,
Eduardo Simplicio Correia de Santana, Marina Siqueira Cesar, Matheus José Rocha dos Reis,
Matheus Santos Brito de Oliveira, João Pedro Gonzaga Dalio, Marcos Aurélio Vieira da Silva,
Rafael da Silva do Nascimento, Bárbara Lopes Gemir, Mayra Haron Bondança, Flavia Lobato,
Leonardo Marques Santos, Camila Holzmann da Silva Miloni, Giovanna Fiorentino Carlucci,
João Marcos Bueno da Silva, Caio Pacheco dos Santos, Henrique de J. B. Franco.
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ICIA BEZERRA
Viaduto Jacarei, 1001 Sala 313 I Cep: 01319-900 São Paulo-SP
Tel: 3396-4254 1 www.batriciabezerra.com.br 1 [email protected]
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