CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
1
Caderno de Organização da
Atenção Básica e Saúde Mental
de Nova Iguaçu
Nova Iguaçu, RJ
2010
Caderno de Organização da Atenção Básica e Saúde Mental de Nova Iguaçu – janeiro – 2010 –
Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu
Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu
Lindberg Farias
Secretário Municipal de Saúde
Marcos de Sousa
Secretária Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas
Carla Pacheco Teixeira
Coordenação de elaboração do Caderno: Carla Pacheco Teixeira
Elaboração: equipe técnica da secretaria adjunta
Alessandra Maria Silva Pinto; Andris Cardoso Tiburcio; Adriano Rosas de Souza, Beatriz de Lima Bessa Ballesteros;
Carlos Henrique Uzeda Pereira de Souza; Celso de Moares Vergne; Cleidia Barbosa da Silva; Débora Paula Costa;
Fabíola Zumpichiatti Neves; Flávia Mendes de Oliveira; Gilmara de Freitas Carvalho; Gláucia Cristina de Campos;
Jaydimar dos Santos Griffo Soares; Josué Rodrigues dos Santos; Juliana Rodrigues; Letícia Milena Ferreira da Silva;
Luiz Carlos da Silva Pereira; Malcolm Santos Almeida; Marcela Silva da Cunha; Manuel Bispo dos Santos Filho; Márcia
Almeida da Costa; Márcio Faria Giammattey de Almeida; Michelle Dantas Curi; Nathalia Grativol de Souza; Núbia Maria
de Souza Horiba; Priscila Jardim Vicente; Rafaelle Altina Pompeu de Albuquerque; Raquel Bomfim Junqueira Valadares
Alves; Renata Martins Guimarães; Roberta Geórgia Sousa dos Santos; Roberta Maria Federico; Rosineia do Carmo
Ferraz; Roney Oliveira da Silva; Tatiane Soares Costa Macedo.
Colaboração: Maria Antônia Goulart (Coordenadora Geral do Bairro Escola), Debora Mascarenhas (Assessoria da
Coordenação do Bairro Escola)
Elaboração dos mapas: Weberton Ananais dos Santos (Técnico da Coordenação do Bairro Escola).
Caderno de Organização da Atenção Básica e Saúde Mental de Nova Iguaçu – janeiro – 2010 – Secretaria Municipal de
Saúde de Nova Iguaçu
Elaboração, distribuição e informações:
Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu
Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas
Rua Dom Walmor n°234, 5° andar – Centro – Nova Iguacu - CEP: 26.215-220 - Tels.: (21) 26982061
Endereço eletrônico: [email protected]
Projeto gráfico e editoração eletrônica: Casaoito Publicidade e Propaganda Ltda.
Impresso no Brasil / Printed in Brazil.
Ficha Catalográfica
Nova Iguaçu. Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu. Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas.
Caderno de Organização da Atenção Básica e Saúde Mental / Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Adjunta de
Atenção Básica e Políticas Estratégicas. – Nova Iguaçu: SEMUS, 2010. Cooperação Técnica ENSP/FIOCRUZ.
84p.: il. color. –
Agradecimento especial: Adriana Coser Gutierrez
Agradecimentos: Adriana Balthazar, Ana Maria Fernandes do Nascimento, Bárbara
Wanderley Varella, Cristiane Barbosa Benevides, Débora Mascarenhas, Jone Chebom,
Joana D’arc Gomes de Araújo, Nilton Fernando da Silva, Patrícia Mondarto, Roselene
de Fátima Semedo Soares, Virginia Serqueira e demais profissionais que enviaram
sugestão para o texto.
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CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
SUMÁRIO
Apresentação
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1. Município de Nova Iguaçu
13
2. Proposta de Reorganização do Modelo de Atenção Básica e Saúde Mental
para o Município de Nova Iguaçu
17
2.1 Projeto Nova Saúde da Família – Nova Iguaçu
19
2.2 Atuações Intersetoriais
19
3. Rede de Atenção Básica
23
3.1 Áreas Prioritárias e Ações Propostas
23
3.2 Unidade Básica de Saúde
24
3.2.1 Atribuições dos Profissionais das Unidades Básicas de Saúde
25
3.2.2 Agenda Permanente da Equipe
32
3.3 Unidade de Saúde da Família
32
3.3.1 Atribuições dos Profissionais das Unidades de Saúde da Família
34
3.3.2 Agenda Permanente da Equipe
41
4. Metas da Atenção Básica
43
5. Rede de Atenção em Saúde Mental
47
5.1 Áreas Prioritárias e Ações Propostas
47
5.2 Centros de Atenção Psicossocial
48
5.2.1 Atribuições dos Profissionais dos CAPS
50
5.2.2 Agenda Permanente da Equipe
56
5.3 Ambulatórios de Saúde Mental
57
5.3.1 Atribuições dos Profissionais dos Ambulatórios
58
5.3.2 Agenda Permanente da Equipe
59
5.4 Emergências Psiquiátricas
60
5.4.1 Atribuições dos Profissionais das Emergências
61
5.4.2 Agenda Permanente da Equipe
64
6. Metas da Saúde Mental
65
7. Territórios de Abrangência – Mapas por URG
69
8. Referências Bibliográficas
75
Anexo
77
Endereços das unidades da rede de atenção básica em saúde e da rede de saúde mental
77
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CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
APRESENTAÇÃO
O “Caderno de Organização da Atenção Básica e Saúde Mental” insere-se em uma proposta
ampliada de reorganização do modelo de atenção à saúde que é prestado pelo município de Nova
Iguaçu, pautado na lógica da Saúde da Família.
O projeto prevê a elaboração do documento em dois volumes: o primeiro, contempla – além das
diretrizes gerais da proposta de reorganização da atenção básica e saúde mental no município de
Nova Iguaçu – áreas prioritárias de atuação em consonância com o Pacto pela Saúde, as atribuições
de profissionais/equipes de saúde sob a perspectiva de reorientação do processo de trabalho e a
definição de metas preliminares de trabalho para as equipes.
No segundo volume serão destacadas diretrizes mais específicas, materializadas no detalhamento
de metas e indicadores. O objetivo é aperfeiçoar o monitoramento e a avaliação das unidades da
rede de atenção básica do município. Adicionalmente serão fornecidas as informações relativas ao
fluxo recomendado para o acesso dos usuários a outros níveis de atenção no município e aos protocolos técnicos, por profissionais.
O Caderno apresenta o perfil das unidades da rede de atenção básica do município, utilizando a
classificação elaborada por técnicos da Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas (SAABPE), que considera especificidades do processo de trabalho no âmbito da Unidade Básica de Saúde Tradicional (UBS) e da Unidade de Saúde da Família (USF). A partir dessa tipologia
classificatória foram definidas áreas prioritárias de atuação, atribuições e metas de trabalho a serem
cumpridas pelas equipes que compõem as USF, bem como as UBS tipo I, II e III.
Em seguida, expõe a reorientação do modelo de atenção à saúde mental no município, a tipologia
por dispositivos assistenciais, as áreas prioritárias de atuação, as atribuições e as metas de trabalho.
Marcos de Sousa
Secretário Municipal de Saúde
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MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
O município de Nova Iguaçu situa-se na Baixada Fluminense, região integrada por 13 municípios que compõem a Área Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. A área total do
município abrange 524 km², divididos em unidades administrativas denominadas Unidades
Regionais de Governo (URG), definidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDUS) da Cidade de Nova Iguaçu (Lei Municipal nº. 6 de 12/12/1997). Os bairros
estão delimitados segundo a Lei nº. 2.952 de 17/12/1998.
Quadro 1: Organização do território iguaçuano
BAIRROS
URG
CENTRO
Centro, Califórnia, Vila Nova, K11, Bairro da Luz, Santa Eugênia, Jardim Iguaçu,
Chacrinha, Moquetá, Jardim Viga, Rancho Novo, Vila Operária, Engenho Pequeno,
Jardim Tropical e Prata.
POSSE
Posse, Cerâmica, Ponto Chic, Ambaí, Nova América, Carmary, Três Corações,
Kennedy, Parque Flora e Bairro Botafogo.
COMENDADOR
SOARES
Comendador Soares, Ouro Verde, Jardim Alvorada, Danon, Jardim Palmares, Rosa
dos Ventos, Jardim Pernambuco, Jardim Nova Era
CABUÇU
Cabuçu, Palhada, Valverde, Marapicu, Lagoinha, Campo Alegre, Ipiranga
KM-32
Km-32, Paraíso, Jardim Guandu, Prados Verdes
AUSTIN
Austin, Riachão, Inconfidência, Carlos Sampaio, Tinguazinho, Cacuia, Rodilândia,
Vila Guimarães
VILA DE CAVA
Vila de Cava, Santa Rita, Rancho Fundo, Figueiras, Iguaçu Velho, Corumbá
MIGUEL COUTO
Miguel Couto, Boa Esperança, Parque Ambaí, Grama, Geneciano
TINGUÁ
Tinguá, Montevidéu, Adrianópolis, Rio D’Ouro, Jaceruba
Fonte: Sítio da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu (http://www.novaiguacu.rj.gov.br).
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CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
A estimativa populacional para o município em 2009, discriminada na Tabela 2, é de 865.089
habitantes (DATASUS, 2009).
Quadro 2: Distribuição populacional por faixa etária segundo sexo.
Nova Iguaçu – 2009
Sexo
Faixa Etária
Masculino
N
%
Feminino
N
Total
%
Menor 01anos
6.370
51
6.088
49
12.458
01 a 04 anos
29.380
51
28.022
49
57.402
05 a 09 anos
41.259
51
39.445
49
80.704
10 a 14 anos
38.626
51
37.741
49
76.367
15 a 19 anos
36.716
50
36.373
50
73.089
20 a 29 anos
72.778
49
74.272
51
147.050
30 a 39 anos
65.250
48
69.986
52
135.236
40 a 49 anos
55.014
47
61.679
53
116.693
50 a 59 anos
38.239
46
45.365
54
83.604
60 a 69 anos
20.937
45
26.044
55
46.981
70 a 79 anos
10.320
41
14.890
59
25.210
80 anos e mais
3.769
37
6.526
63
10.295
Ignorada
Total
-
-
-
-
418.658
48
446.431
52
865.089
Fonte: Datasus, 2009.
O Produto Interno Bruto (PIB) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) em 2006 era de 6.264.736 mil reais, enquanto o PIB per capita, de R$7.418,00. A
participação do setor de serviços na economia municipal era de 85,5%, seguido da indústria,
com 14,4% (IBGE, 2009).
Dados da Prefeitura de Nova Iguaçu (2009) informam que o município conta com 2 teatros,
7 cinemas e 12 bibliotecas públicas. No que se refere à educação, dados de Censos Educacionais do Ministério da Educação, disponibilizados pelo IBGE, indicam a efetivação de
132.349 matrículas no ensino fundamental, de 33.719 matrículas no ensino médio (dados de
2008) e de 14.206 matrículas no ensino superior (dados de 2007). As mesmas contagens
revelam a existência de 312 escolas de nível fundamental, 90 escolas de nível médio (dados
de 2008) e duas, de nível superior (dados de 2007) (IBGE Cidades).
Na assistência social a rede possui 10 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS),
1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 1 Abrigo Municipal e 1
Espaço Municipal da Terceira Idade (ESMUTI).
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CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
O sistema municipal de saúde, com o objetivo de reorganizar e de consolidar a política de
assistência à população, vem organizando a rede de serviços e o fluxo de usuários. A atenção
básica à saúde, através da Estratégia de Saúde da Família, torna-se eixo estruturante da
assistência no município de Nova Iguaçu.
O controle social no município na saúde é concretizado mediante a atuação do Conselho
Municipal de Saúde. A entidade foi criada mediante a Lei 2.388 de 04.02.1993, sendo atualmente regida pela Lei 3.911 de 01.02.2008. O Conselho é composto por 24 membros titulares
e outros 24 suplentes de forma paritária em conformidade com a Lei Federal 8.142 de
28.12.1990 que atuam em Comissões Permanentes e Temáticas.
A rede pública da Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu é constituída por:
• 58 Unidades da Rede de Atenção Básica: 34 Unidades de Saúde da Família e 24 Unidades
Básicas de saúde.
• 04 Unidades Mistas de Saúde (UMS): UMS Miguel Couto, UMS de Austin Dr. Moacyr de
Almeida Carvalho, UMS Arquiteta Patrícia Marinho, UMS José Antônio da Silva Rego.
• 03 Unidades na Rede Especializada: PAM Dom Walmor, Centro de Saúde Vasco
Barcelos, CAV Mulher.
• 01 Maternidade: Mariana Bulhões.
• 01 Hospital Geral: Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse).
• 03 Centros de Atenção Psicossocial – 1 CAPS III para adultos ; 1 CAPSi infanto-juvenil;
1 CAPSad Álcool e Drogas
• 03 Serviços de Residências Terapêuticas;
• 03 Ambulatórios de Saúde Mental;
• 02 Emergências Psiquiátricas;
• 01 Unidade de Pronto Atendimento vinculada ao Estado (UPA Cabuçu).
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CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
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CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
2
PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DO MODELO DE
ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL
PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
A Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde (Portaria nº 648/GM de 28/
03/2009) descreve a Atenção Básica (AB) como o exercício de práticas gerenciais e sanitárias dirigidas a populações de territórios bem delimitados. Este nível de atenção deve ser o
contato preferencial dos usuários com o sistema de saúde e deve ter a Saúde da Família (SF)
como estratégia prioritária para sua organização, em consonância com os preceitos do SUS.
A proposta de reorganização da atenção básica em Nova Iguaçu tem como prioridade a
redefinição do modelo de atenção pautado na lógica da Estratégia Saúde da Família, implicando
assim a modificação do perfil das unidades básicas de saúde. As alterações propostas redundarão na transformação de algumas dessas unidades para o modelo de SF, bem como na incorporação das demais unidades à rede de saúde em concordância com a transição de um modelo com
ênfase na demanda espontânea para outro, que privilegie o vínculo e a adscrição de clientela.
Nessa perspectiva são definidas responsabilidades ao gestor municipal, com destaque
para a programação de ações de atenção básica, que resultam na definição de parâmetros
de base populacional para subsidiar o trabalho.
A rede municipal de atenção básica é formada por Unidades Básicas de Saúde Tradicionais (UBS) e por Unidades de Saúde da Família (USF):
• A Unidade Básica de Saúde Tradicional (UBS) é a porta de entrada para o sistema de
saúde. Todavia, o modelo apresenta limitações, já que o atendimento ocorre predominantemente
sob a forma de livre demanda, o que dificulta o estabelecimento de vínculo entre usuário e
profissional e o acompanhamento integral do usuário, uma vez que a população não é adscrita.
• A Unidade de Saúde da Família (USF) é o espaço sob o qual são desenvolvidas atividades
das equipes de Saúde da Família. Estas promovem o acompanhamento integral do estado
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CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
de saúde da população residente em sua área de atuação, assumindo a responsabilidade
sanitária pelas famílias adscritas à USF. Cria-se então o vínculo equipe/família, que é
fundamental para o enfrentamento dos problemas de saúde.
A proposta de reorganização da rede em Nova Iguaçu visa tornar a USF a porta de entrada
preferencial para os serviços de saúde. Nessa perspectiva, as UBS darão suporte às USF
segundo uma lógica de equipe ampliada de saúde, além de serem responsáveis pelo
atendimento à demanda espontânea remanescente.
Por sua vez, a Política Nacional de Saúde Mental – baseada na Lei 10.216/2001, que dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona
o modelo assistencial em saúde mental – preconiza a construção de uma rede comunitária
de cuidados pautada no trabalho integrado com a rede sanitária (serviços de saúde) e com
outras instâncias que se fizerem necessárias (educação, habitação, trabalho e esporte).
Desta forma, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) se constituem como os principais
articuladores dessa rede, visando à reinserção social das pessoas com transtornos mentais.
Nesta perspectiva, o município de Nova Iguaçu aposta na reorganização da rede de atenção
psicossocial a partir da articulação entre os CAPS e a Estratégia de Saúde da Família
com base no apoio matricial.
A rede de atenção psicossocial do município é formada por:
• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – é o dispositivo estratégico para a efetivação
da reforma psiquiátrica. Constitui-se como serviço de referência no território para as
pessoas com transtornos mentais e se caracteriza como serviço aberto e comunitário,
de cuidado intensivo, visando à substituição do tratamento baseado nas internações em
hospitais psiquiátricos. Dispositivo normatizado através da Portaria GM/336/2002.
• Ambulatório de Saúde Mental – é caracterizado pelo atendimento especializado em
psicologia e psiquiatria e funciona nas Unidades Básicas de Saúde. Destinado a pacientes
que necessitam de cuidados em saúde mental cujo sofrimento psíquico é decorrente de
algum transtorno mental que não demanda cuidado intensivo ou é consequência de algum
evento natural do ciclo de vida.
• Emergência Psiquiátrica – é dispositivo fundamental de atendimento à crise, evitando
internações desnecessárias em hospitais especializados. Garante a permanência do
usuário por até 72h em leitos psiquiátricos nas Unidades Mistas, com atendimento de
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CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
uma equipe especializada de referência. Este dispositivo se caracteriza como a porta
de entrada para todas as internações psiquiátricas do município, permitindo o controle e,
portanto, a diminuição do número de internações em instituições psiquiátricas.
• Serviço Residencial Terapêutico (SRT) – é uma estratégia nacional criada no intuito
de garantir a desinstitucionalização das pessoas com história de longa internação psiquiátrica,
inclusive daquelas que perderam seus vínculos familiares e sociais em decorrência dos
anos de internação asilar. O SRT é um dispositivo que visa garantir a moradia em estrutura
não asilar, propiciando a inserção social dos moradores.
2.1 PROJETO NOVA SAÚDE DA FAMÍLIA – NOVA IGUAÇU
O Projeto Nova Saúde da Família teve início no ano de 2009 em cooperação técnica
com a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/FIOCRUZ), visando à
reorientação e à qualificação do processo de trabalho das equipes de saúde existentes, bem
como à ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família no município.
Esse convênio de cooperação técnica propõe o desenvolvimento do Programa de Educação Permanente para todos os profissionais da rede de básica de atenção à saúde. A
Política de Educação Permanente para o SUS busca potencializar a mudança do modelo de
atenção à saúde, além de qualificar o processo de gestão participativa e democrática, que
envolve diferentes parceiros institucionais e a sociedade, adotando-a, dessa forma, como
política estruturante para a organização e a gestão dos serviços públicos de saúde.
O objetivo do programa de educação permanente da rede de atenção básica de Nova
Iguaçu é potencializar a reorientação do modelo assistencial, propiciando mudanças qualitativas nos processos de trabalho em saúde mediante o aumento da resolutividade das ações e
pelo fortalecimento do trabalho em equipe e em rede.
Igualmente, o convênio propõe fornecer apoio técnico à adequação da infraestrutura das
unidades básicas por meio da estruturação de um padrão mínimo de ambiência, contando
com a realização de obras supervisionadas pelos técnicos da FIOCRUZ.
2.2 ATUAÇÕES INTERSETORIAIS
A Atenção Básica do município estabeleceu um modelo de gestão compartilhado e
participativo para sua gestão, compondo colegiados em nível central e em nível regional através das rodas de gestão por URGs, enquanto a implantação em nível local foi feita através das
rodas de gestão descentralizadas nas unidades de saúde. Do mesmo modo, tem colaborado
para o exercício do controle social.
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CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
Nessa perspectiva aponta-se como essencial a definição do modo gerencial por territórios, enfatizando a gestão participativa e a elaboração de propostas que favoreçam a
intersetorialidade, como, por exemplo, o fortalecimento dos programas Bolsa Família (PBF) e
Saúde na Escola (PSE).
Desde 2005, o município de Nova Iguaçu tem um modelo de gestão intersetorial denominado
Bairro Escola. Nesse Projeto, a integração com a saúde ocorre através da capacitação das mães
educadoras e da articulação com as unidades escolares para o início do Programa Saúde na Escola.
Dentre os principais objetivos do Bairro Escola estão: a garantia da oferta de educação em tempo integral aos alunos da rede pública de ensino; o combate às iniquidade
sociais; a redução das vulnerabilidades e da violência pelo fortalecimento das competências individuais e familiares; a garantia da oferta de um conjunto articulado de oportunidades para os jovens, buscando a ampliação de seus horizontes subjetivos e profissionais; a
melhoria da qualidade urbanística e ambiental dos bairros em relação à infraestrutura básica, à urbanização das centralidades e à melhoria dos eixos de articulação. Tais objetivos foram construídos com base no Plano Municipal de Educação e no Plano Plurianual
Participativo, tendo como principais estratégias o investimento em educação e a
mobilização social e comunitária.
São três as principais estratégias intersetoriais em que a saúde se insere:
• Acompanhamento da saúde na escola (PSE)
O Programa Saúde na Escola (PSE) constitui uma política para a integração e a articulação
intersetorial permanente entre educação e saúde (Decreto nº 6286). Tem como finalidade
contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, de
prevenção e de atenção à saúde com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que
comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e de jovens da rede pública de ensino.
• Capacitação das Mães Educadoras
As Mães Educadoras colaboram com afabilidade, atenção e experiência no período
intermediário das escolas de horário integral próximas ao seu local de moradia. Elas
orientam os alunos durante as atividades de higiene que ocorrem no horário intermediário,
como, por exemplo, na escovação dos dentes, no banho e na higiene corporal, além de
auxiliarem na distribuição das refeições, conscientizando os alunos sobre o valor nutritivo
dos alimentos e ressaltando sua importância para a saúde.
Para tanto, tornou-se necessária a instrumentalização dessas mães, capacitando-as a
se apropriarem de suas atribuições e tornando-as aptas a lidar com questões do cotidiano
escolar por meio de ações de promoção e prevenção da saúde.
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CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
Apostou-se na instrumentalização das Mães Educadoras como meio que poderá facilitar
sua atuação no cotidiano escolar, o que promoverá maior interação entre os alunos, uma
vez que o desenvolvimento de habilidades envolve também a troca de saberes. O processo
de ensino-aprendizagem privilegia a experiência dos participantes e a reflexão sobre sua prática.
A oficina de formação, iniciada em 2009 com temática de saúde bucal, levou em consideração
a escuta das mães educadoras, situação em que o foco sai do conteúdo e se dirige para
a relação em que a Mãe e o Aluno se deslocam do papel passivo e se tornam atores na
construção do projeto. Em 2010, as oficinas de capacitação terão prosseguimento, além
da incorporação do acompanhamento das equipes de saúde família.
• Acompanhamento das condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família (PBF)
O acompanhamento dos beneficiários do bolsa família na saúde contempla a aferição
de peso e altura, bem como o seguimento da Carteira de Vacinação de todas as crianças
menores de 7 anos, de gestantes, de nutrizes e de mulheres na faixa etária de 14 a 45
anos. Para garantir a condicionalidade na saúde, delineou estratégias, tais como: treina
mento dos profissionais em antropometria e no que se refere à importância do Programa
Bolsa Família; utilização de meios de comunicação para a sensibilização das famílias
beneficiárias quanto ao acompanhamento das condicionalidades da saúde; realização
de reuniões intersetoriais com as Secretarias de Assistência e Educação para planejamento
de ações; detecção de Unidades de Saúde que não estão fazendo o acompanhamento
das condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família ou que não o fazem corretamente;
e, por fim, o diagnóstico operacional dos equipamentos antropométricos necessários
para a realização das ações do Programa Bolsa Família na saúde.
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CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
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REDE DE ATENÇÃO BÁSICA
A rede de atenção básica à saúde do município é composta por UBS e USF, que funcionam
como portas de entrada do sistema, e integram um conjunto de ações articuladas com a rede de
média e alta complexidade, do mesmo modo com a rede de saúde mental e vigilância à saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu (SEMUS/Nova Iguaçu) tem como meta a
consolidação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) para a reorganização do modelo de
atenção. A proposta prevê implantação de equipes de Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em áreas descobertas, ampliando a cobertura dos atuais
20% para 50% da população entre 2009 e 2010.
A rede é composta de 58 unidades: 34 Unidades de Saúde da Família, totalizando 60
equipes e 12 equipes de saúde bucal Tipo II; 15 Unidades Básicas Tipo I, 6 Unidades Básicas
Tipo II e 3 Unidades Básica Tipo III.
3.1 ÁREAS PRIORITÁRIAS E AÇÕES PROPOSTAS
A definição de ações para as unidades baseou-se em áreas prioritárias de atuação propostas pelo Pacto pela Saúde.
ÁREAS PRIORITÁRIAS
•
•
•
•
•
•
Saúde da mulher.
Saúde da criança.
Saúde do adolescente.
Saúde do idoso.
Atenção à Hipertensão, Diabetes, Tuberculose e Hanseníase.
Controle social.
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CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
AÇÕES PROPOSTAS
• Incentivar o planejamento familiar e a prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis
(DST) e AIDS.
• Aumentar a cobertura no pré-natal, no pós-parto e na puericultura (crianças de 0 a 30 dias).
• Aumentar o rastreamento e o controle do câncer de colo do útero e da mama.
• Aumentar a cobertura a crianças de 31 dias a 12 anos.
• Aumentara cobertura vacinal em gestantes, crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, adultos e idosos.
• Incentivar a melhoria da qualidade de vida na terceira idade.
• Melhorar a atenção à hipertensão, diabetes, tuberculose e hanseníase.
• Atuar junto à comunidade e controle social
3.2 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
A reestruturação das UBS implicou a elaboração da tipologia de classificação dessas unidades em UBS tipo I, UBS tipo II e UBS tipo III. Essa classificação das UBS foi elaborada
considerando-se os seguintes critérios:
• Utilização da base populacional máxima de 30.000 habitantes para UBS sem Saúde da
Família em grandes centros urbanos (recomendação da Política Nacional de Atenção Básica).
• Total de habitantes por bairro e quantitativo de UBS localizadas em cada bairro do município.
• Capacidade instalada da unidade e ausência de serviços em sua área.
A tipologia contemplou exclusivamente profissionais de clínicas básicas, considerando o
padrão encontrado comumente nas UBS organizadas pelo modelo tradicional.
Quanto à saúde bucal, o critério foi a base populacional, a capacidade instalada e o equipamento. O quantitativo de profissionais que compõem as equipes das UBS tipo I, II e III encontra-se discriminado abaixo:
Quadro 3: Quantitativo e carga horária de profissionais - UBS tipo III
PROFISSIONAL
Coordenador Administrativo
QUANTITATIVO
1
CARGA HORÁRIA
40
Clínico geral
2
24
Pediatra
1
24
Ginecologista
1
24
Enfermeiro
2
30
Técnico de enfermagem
3
40
Odontólogo
2
30
Auxiliar de Saúde Bucal
2
40
Auxiliar Administrativo
3
40
Auxiliar Operacional
3
40
Vigia
2
40
Fonte: Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
24
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
Quadro 4: Quantitativo e carga horária de profissionais UBS Tipo II
PROFISSIONAL
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
Coordenador Administrativo
1
40
Clínico geral
4
24
Pediatra
2
24
Ginecologista
2
24
Enfermeiro
3
30
Técnico de enfermagem
6
40
Odontólogo
2
30
Auxiliar de Saúde Bucal
2
40
Auxiliar Administrativo
3
40
Auxiliar Operacional
3
40
Vigia
2
40
Fonte: Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
Quadro 5: Quantitativo e carga horária de profissionais UBS Tipo III
PROFISSIONAL
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
Coordenador Administrativo
1
40
Clínico geral
8
24
Pediatra
4
24
Ginecologista
4
24
Enfermeiro
5
30
Técnico de enfermagem
10
40
Odontólogo
3
30
Auxiliar de Saúde Bucal
3
40
Auxiliar Administrativo
3
40
Auxiliar Operacional
3
40
Vigia
2
40
Fonte: Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
3.2.1 ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
As atribuições comuns e específicas dos profissionais foram elaboradas considerando-se
ações propostas e atividades que compõem a rotina administrativa da unidade.
25
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
Atribuições Comuns aos Membros da Unidade Básica de Saúde:
• Promover a integralidade da atenção mediante ações de promoção, prevenção de agravos
e vigilância à saúde, bem como através da garantia do atendimento clínico realizado por
médico e enfermeiro;
• Realizar atendimento programado e de livre demanda;
• Notificar doenças e agravos de notificação compulsória, bem como de outros agravos e
situações de importância local;
• Promover o atendimento humanizado e o acolhimento;
• Garantir a qualidade do registro dos Sistemas de Informação do SUS;
• Contribuir para a manutenção do Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde
(GRSS);
• Planejar, contribuir, organizar e participar de atividades de educação em saúde;
• Participar das campanhas nacionais de vacinação;
• Cumprir carga horária conforme contratado;
• Participar de programa de treinamento, quando solicitado;
• Participar de reuniões de equipe e das rodas de gestão;
• Promover e garantir o alcance das metas;
• Acompanhar as condicionalidades da saúde no Programa Bolsa Família;
• Utilizar o espaço da UBS e o material disponível de maneira adequada;
• Zelar pela manutenção, limpeza e conservação do local de trabalho, bem como pela
guarda e controle do material, aparelhos e equipamentos sob sua responsabilidade.
Atribuições Específicas dos Membros da Unidade Básica de Saúde:
Coordenador Administrativo
• Abrir e fechar a unidade no horário determinado pela gestão;
• Atender a comunidade, as suas representações locais e a todos os interessados, munindo-os
de informações sobre o funcionamento da UBS;
• Estimular a participação da comunidade em reuniões e atividades desenvolvidas na UBS;
• Administrar o cumprimento de horário de funcionamento da UBS e de todos os profissionais
contratados;
• Zelar pelo patrimônio público, envolvendo os profissionais nesse propósito;
• Acolher a população com garantia de acesso aos serviços de saúde;
• Promover e facilitar a integração de todos os profissionais da equipe;
• Adotar medidas necessárias à solicitação de serviços gerais e de manutenção para garantia do
funcionamento dos serviços de saúde prestados na unidade;
• Solicitar material de consumo e acompanhar o seu uso;
• Supervisionar diretamente o trabalho dos profissionais administrativos da unidade;
26
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
•
•
•
•
Elaborar respostas e relatórios, quando solicitado;
Participar da Comissão de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde;
Acompanhar e potencializar a equipe para o cumprimento das atribuições e das metas;
Garantir a manutenção do perfil da sua unidade de acordo com os critérios estabelecidos
pela gestão;
• Responsabilizar-se pela entrega dos formulários de alimentação de dados dos Sistemas de Informação do SUS.
Clínico Geral
• Realizar assistência integral enfocando ações de promoção e proteção à saúde, prevenção
de agravos, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos indivíduos e famílias em todas nas
fases do desenvolvimento humano: adolescência, fase adulta e terceira idade;
• Realizar consulta médica de clínica geral em adolescentes, adultos e idosos com ênfase
nas áreas estratégicas: saúde da mulher, controle da hipertensão e diabetes, eliminação
da hanseníase, controle da tuberculose e saúde do idoso;
• Encaminhar os usuários, quando necessário, a serviços de média e alta complexidade
respeitados os fluxos de referência e contrarreferência locais;
• Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar;
• Planejar, contribuir, organizar e participar das atividades de educação em saúde para
usuários e educação permanente para equipe;
• Conhecer o perfil clínico dos idosos, adultos, jovens e adolescentes atendidos na UBS;
• Esclarecer o usuário sobre seu diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção;
• Discriminar e quantificar corretamente os procedimentos realizados para posterior
registro no Boletim de Produção Ambulatorial do SIA/SUS.
• Notificar, investigar e encaminhar para confirmação laboratorial, em tempo hábil, as doenças
e os agravos de notificação compulsória, bem como outros agravos e situações de
impotância local;
• Garantir o preenchimento de todas as fichas e formulários dos registros dos Sistemas
de Informação do SUS.
Ginecologista
• Realizar assistência integral, enfocando as ações de promoção e de proteção da saúde,
de prevenção de agravos, de diagnóstico, de tratamento e de reabilitação das mulheres
adolescentes, adultas e idosas;
• Realizar consulta médica com ênfase na assistência em: clínica ginecológica, pré-natal, parto e
puerpério, climatério, em planejamento familiar, DST, câncer de colo de útero e mama;
• Encaminhar as usuárias, quando necessário, a serviços de média e alta complexidade,
respeitados os fluxos de referência e de contrarreferência locais;
• Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar;
27
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
• Planejar, contribuir, organizar e participar das atividades de educação em saúde para as
usuárias, bem como de educação continuada para a equipe;
• Encaminhar gestantes de alto risco para a atenção especializada;
• Esclarecer a usuária sobre diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção;
• Discriminar e quantificar corretamente os procedimentos realizados para posterior registro
no Boletim de Produção Ambulatorial do SIA/SUS;
• Notificar, investigar e encaminhar para confirmação laboratorial, em tempo hábil, as doenças
e os agravos de notificação compulsória, bem como outros agravos e situações de importância local;
• Garantir o preenchimento de todas as fichas e formulários dos registros dos Sistemas
de Informação do SUS.
Pediatra
• Realizar assistência integral, enfocando as ações de promoção e de proteção da saúde,
de prevenção de agravos, de diagnóstico, de tratamento e de reabilitação de crianças e
adolescentes;
• Realização de consulta médica em crianças com ênfase no acompanhamento do
crescimento e do desenvolvimento, na promoção, proteção e apoio ao aleitamento
materno, na vigilância da mortalidade infantil-fetal e na prevenção da violência contra
a criança;
• Realizar consultas médicas em adolescentes com ênfase no acompanhamento do
crescimento e do desenvolvimento, na saúde sexual e reprodutiva e na prevenção da
violência contra o adolescente;
• Encaminhar os usuários, quando necessário, a serviços de média e alta complexidade,
respeitados os fluxos de referência e contrarreferência locais;
• Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar;
• Planejar, contribuir, organizar e participar das atividades de educação em saúde para o
usuário e/ou responsável, bem como de educação continuada para a equipe;
• Esclarecer o usuário e/ou responsável sobre seu diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção;
• Registrar as informações na Caderneta da Criança;
• Discriminar e quantificar corretamente os procedimentos realizados para posterior
registro no Boletim de Produção Ambulatorial do SIA/SUS;
• Notificar, investigar e encaminhar para confirmação laboratorial, em tempo hábil, as doenças
e os agravos de notificação compulsória, bem como outros agravos e situações de importância local;
• Garantir o preenchimento de todas as fichas e formulários dos registros dos sistemas de
informações do SUS;
Enfermeiros
• Realizar assistência integral, enfocando ações de promoção e de proteção da saúde,
28
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
de prevenção de agravos, de diagnóstico, de tratamento e de reabilitação dos indivíduos e
famílias em t odas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, fase
adulta e terceira idade;
Realizar consultas de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações,
observando as disposições legais da profissão, os protocolos e outras normativas técnicas
estabelecidas pelo Ministério da Saúde, assim como pelos gestores estaduais e municipais;
Gerenciar a conservação adequada dos imunobiológicos, seguindo a normatização da
rede de frios do programa municipal de imunização;
Atualizar as cadernetas de vacinação dos usuários;
Registrar as informações na Caderneta dos usuários;
Planejar, gerenciar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações desenvolvidas pela equipe
de enfermagem;
Realizar atividades de educação continuada com a equipe de enfermagem;
Realizar grupos educativos, enfocando as áreas prioritárias de atuação;
Gerenciar a retirada e o acondicionamento do resíduo hospitalar;
Gerenciar os insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;
Discriminar e quantificar corretamente os procedimentos realizados para posterior
registro no Boletim de Produção Ambulatorial do SIA/SUS;
Gerenciar a separação, o acondicionamento, o armazenamento temporário e o recolhimento
do RSS;
Gerenciar a Comissão de GRSS.
Garantir o preenchimento de todas as fichas e formulários dos registros dos sistemas de
informações do SUS;
Técnicos de Enfermagem
• Participar das atividades de assistência básica, realizando os procedimentos regulamentados
no exercício de sua profissão na UBS;
• Realizar pré-consulta;
• Avaliar o Cartão de Vacinação e aplicar vacinas em gestantes, crianças, adolescentes,
adultos e idosos em conformidade com o calendário de vacinação;
• Realizar, sob a coordenação e a supervisão do enfermeiro, atividades educativas que
enfoquem áreas prioritárias de atuação no território de abrangência da UBS;
• Realizar, sob a coordenação e a supervisão do enfermeiro, atividades em sala de espera
que enfoquem áreas prioritárias de atuação no território de abrangência da UBS;
• Limpar a geladeira de vacinas (conforme normas da vigilância em saúde) sob supervisão
do enfermeiro;
• Dispensar medicamentos sob supervisão do enfermeiro;
• Discriminar e quantificar corretamente os procedimentos realizados para posterior
registro no Boletim de Produção Ambulatorial do SIA/SUS.
29
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
Odontólogo
• Realizar assistência integral, enfocando ações de promoção e de proteção da saúde, de
prevenção de agravos, de diagnóstico, de tratamento e de reabilitação dos indivíduos e
famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, fase
adulta e terceira idade;
• Realizar procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento
das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais;
• Encaminhar o usuário para consulta médica ou de enfermagem quando identificada
necessidade de avaliação de saúde mais detalhada;
• Encaminhar os usuários, quando necessário, a serviços referentes à odontologia de média
e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e de contrarreferência locais;
• Planejar, coordenar e realizar ações de promoção da saúde, educação e prevenção de
agravos em saúde bucal;
• Participar no gerenciamento e na supervisão de insumos necessários para o adequado
funcionamento da UBS;
• Realizar supervisão técnica do ASB;
• Contribuir e participar das atividades de educação continuada do ASB;
• Esclarecer os usuários sobre diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção;
• Discriminar e quantificar corretamente os procedimentos realizados para posterior
registro no Boletim de Produção Ambulatorial do SIA/SUS.
• Garantir o preenchimento de todas as fichas e formulários dos registros dos sistemas de
informações do SUS;
Auxiliar de Saúde Bucal (ASB)
• Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados;
• Realizar, sob supervisão presencial do odontólogo, procedimentos preventivos individuais
e/ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações
de escovação, uso de fio dental;
• Preparar e organizar o instrumental e materiais (sugador, espelho, sonda etc.) necessários
para o trabalho do odontólogo e do TSB;
• Instrumentalizar e auxiliar o odontólogo durante a realização de procedimentos clínicos;
• Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento
da UBS;
• Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;
• Discriminar e quantificar corretamente os procedimentos realizados para posterior
registro no Boletim de Produção Ambulatorial do SIA/SUS.
Auxiliares Administrativos
• Realizar as tarefas e rotinas administrativas da UBS;
30
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
• Recepcionar usuários, seguindo a proposta do atendimento humanizado na UBS;
• Organizar o atendimento e realizar contatos telefônicos;
• Preencher fichas de cadastramento e formulários de alimentação dos sistemas de
informação do SUS;
• Agendar consultas médicas na UBS, bem como consultas especializadas e exames de
média e alta complexidade de acordo com a necessidade identificada;
• Realizar controle e estoque de materiais administrativos;
• Organizar arquivos, prontuários e armários de materiais;
• Digitar relatórios, formulários e demais documentos;
• Executar outras atividades administrativas demandadas pelo coordenador da UBS;
• Efetuar o fechamento dos Boletins de Produção Ambulatorial (SIA/SUS).
Auxiliares Operacionais
• Limpar e conservar dependências físicas e bens patrimoniais da UBS, bem como cuidar
da reposição do material de consumo;
• Proceder à organização do ambiente;
• Executar serviços simples de copa e cozinha;
• Manter a higienização adequada e periódica dos equipamentos da unidade sob supervisão
da enfermagem;
• Recolher, acondicionar e armazenar os resíduos comuns e os infectantes, conforme
orientação do enfermeiro da Comissão de GRSS;
• Recolher, acondicionar e armazenar o recipiente de coleta dos resíduos pérfuro-cortantes,
após ser lacrado pela enfermagem, sob a supervisão da Comissão GRSS;
• Informar ao responsável, de imediato, quanto a falhas/irregularidades que prejudiquem a
realização satisfatória da tarefa;
• Em caso de falta de luz elétrica, notificar imediatamente e/ou anotar em livro de registro
próprio;
• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Vigias
• Zelar pela integridade da unidade, das instalações e dos equipamentos;
• Permanecer na UBS para dar cobertura e segurança a todos os bens inerentes à Unidade
de Saúde;
• Proteger o imóvel e os bens materiais nele existentes;
• Zelar, de modo a evitar a entrada de estranhos no ambiente de trabalho;
• Comunicar à Polícia sempre que a segurança da UBS esteja ameaçada;
• Comunicar às autoridades competentes fatos estranhos às atividades cotidianas;
• Verificar se as vias de acesso às portas e às janelas estão corretamente fechadas;
• Cumprir as tarefas específicas que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
31
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
3.2.2 AGENDA PERMANENTE DA EQUIPE
A agenda permanente da equipe define espaços colegiados sistemáticos dos profissionais de
saúde na Atenção Básica, com atividades essenciais para a organização do processo de trabalho:
• Reunião de equipe – é um espaço coletivo para os profissionais das equipes organizarem
seu processo de trabalho.
• Formação permanente – são atividades realizadas periodicamente que visam à atualização
dos profissionais quanto aos temas relevantes para a qualificação do processo de trabalho.
• Rodas de gestão – são espaços territoriais descentralizados de gestão compartilhada,
que visam apoiar as equipes na gestão de seus processos de trabalho, criando oportunidades
para refletir e avaliar acerca das práticas de saúde e da integração dos serviços. Promove a
responsabilização sanitária e deflagra a possibilidade de cogestão dos espaços
públicos da saúde.
Quadro 6: Agenda permanente das equipes de UBS
ATIVIDADE
SEMANAL
QUINZENAL
Reunião de equipe
Formação permanente
MENSAL
X
X
Rodas de gestão
X
Fonte: Secretaria Adjunta da Atenção Básica e Política Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
3.3 UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Para equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal considerou-se uma base populacional
de 3.500 habitantes sob a responsabilidade de uma equipe multiprofissional. A saúde bucal
no município conta, neste momento, com a modalidade tipo II. Nesse total populacional estão
previstos os atendimentos para a população adscrita e a livre demanda.
O quantitativo de profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família e Saúde
Bucal encontra-se discriminado abaixo:
Quadro 7: Quantitativo e carga horária de profissionais - Equipe de Saúde Bucal tipo II
PROFISSIONAL
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
Odontólogo
1
40
Técnico de Saúde Bucal
1
40
Auxiliar de Saúde Bucal
1
40
Fonte: Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
32
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
Quadro 8: Quantitativo e carga horária de profissionais - Unidade de saúde da Família/uma equipe
PROFISSIONAL
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
Coordenador Administrativo
1
40
Médico Generalista
1
40
Enfermeiro
1
40
Técnico de Enfermagem
1
40
Agentes Comunitários
6
40
Auxiliar Administrativo
3
40
Auxiliar Operacional
2
40
Vigia
2
40
Fonte: Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
Quadro 9: Quantitativo e carga horária de profissionais - Unidade de saúde da Família/duas equipes
PROFISSIONAL
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
Coordenador Administrativo
1
40
Médico Generalista
2
40
Enfermeiro
2
40
Técnico de Enfermagem
2
40
Agentes Comunitários
12
40
Auxiliar Administrativo
3
40
Auxiliar Operacional
2
40
Vigia
2
40
Fonte: Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
Quadro 10: Quantitativo e carga horária de profissionais - Unidade de saúde da Família/trêsequipes
PROFISSIONAL
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
Coordenador Administrativo
1
40
Médico Generalista
3
40
Enfermeiro
3
40
Técnico de Enfermagem
3
40
Agentes Comunitários
16
40
Auxiliar Administrativo
3
40
Auxiliar Operacional
3
40
Vigia
2
40
Fonte: Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
33
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
3.3.1 ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
As atribuições comuns e específicas dos profissionais foram elaboradas considerando-se
as ações propostas e as atividades que compõem a rotina administrativa da unidade.
Atribuições Comuns aos Membros da ESF:
• Trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana
de acordo com as necessidades da população da região;
• Participar do processo de territorialização e de mapeamento da área de atuação da ESF;
• Responsabilizar-se e realizar o cuidado em saúde da população adscrita no âmbito da
USF, no domicílio e na comunidade;
• Notificar doenças e agravos de notificação compulsória, bem como outros agravos e
situações de importância local;
• Contribuir para a manutenção do Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços
de Saúde (GRSS);
• Participar das campanhas nacionais de vacinação;
• Promover o atendimento humanizado, o acolhimento e o estabelecimento de vínculo
entre equipe/usuário/famílias/comunidade;
• Acompanhar as condicionalidades da saúde no Programa Bolsa Família;
• Promover a integralidade da atenção mediante ações de promoção, de prevenção de
agravos e de vigilância à saúde, bem como através da garantia do atendimento clínico
realizado por médico e enfermeiro;
• Cumprir carga horária conforme contratado;
• Promover e garantir o alcance das metas;
• Acompanhar a trajetória do usuário na rede de atenção, quando este necessitar de atenção
em outros serviços do sistema de saúde;
• Participar das atividades de diagnóstico, de planejamento e de avaliação das ações da
ESF, mediante utilização dos dados disponíveis nos sistemas de informação assim como
de informações coletadas na unidade através do trabalho da equipe;
• Promover atividades que visem à mobilização e à participação da comunidade, buscando
efetivar o controle social;
• Articular ações intersetoriais, identificando recursos e estabelecendo parcerias com a
comunidade que potencializem o trabalho da ESF, sob a coordenação da SEMUS;
• Participar e promover reuniões com grupos comunitários, enfocando o trabalho da USF;
• Garantir a qualidade do registro das atividades no Sistema de Informação da Atenção
Básica (SIAB), mediante preenchimento adequado das fichas A, PMA2, SSA2, ficha de
notificação e demais fichas de produção e de acompanhamento;
• Garantir a qualidade do registro dos Sistemas de Informação do SUS;
• Planejar, contribuir, organizar e participar de atividades de educação permanente em saúde;
34
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
• Realizar atendimento programado e de livre demanda, incluindo população adscrita e
fora da área de cobertura;
• Realizar em equipe interdisciplinar: interconsulta, discussão de caso para a construção
do projeto terapêutico familiar etc.
• Realizar visita, quando indicado ou necessário, em domicílio e/ou demais espaços da comunidade;
• Participar de reuniões de equipe e das rodas de gestão;
• Participar do programa de treinamento, quando solicitado;
• Planejar e organizar as atividades do Programa Saúde na Escola;
• Utilizar, de maneira adequada, o espaço da USF e a infraestrutura disponível;
• Zelar pela manutenção, limpeza e conservação do local de trabalho, bem como pela guarda
e controle do material, dos aparelhos e dos equipamentos sob sua responsabilidade.
Atribuições Específicas dos Membros da ESF:
Coordenador da USF
• Abrir e fechar a unidade no horário determinado pela gestão;
• Atender a comunidade, as suas representações locais e a todos os interessados, munindo-os
de informações sobre o funcionamento da USF;
• Estimular a participação da comunidade em reuniões e em atividades desenvolvidas na USF;
• Administrar o cumprimento de horário de funcionamento da USF e de todos profissionais
contratados;
• Elaborar respostas e relatórios, quando solicitado;
• Zelar pelo patrimônio público, envolvendo os profissionais nesse propósito;
• Acolher a população com garantia de acesso aos serviços de saúde;
• Promover e facilitar a integração de todos os profissionais da equipe;
• Acompanhar e potencializar a equipe para o cumprimento das suas atribuições e metas;
• Garantir a manutenção do perfil da sua unidade de acordo com os critérios estabelecidos
pela gestão municipal;
• Supervisionar diretamente o trabalho dos profissionais administrativos da unidade;
• Adotar medidas necessárias à solicitação de serviços gerais e de manutenção para a
garantia do funcionamento dos serviços de saúde prestados na unidade;
• Responsabilizar-se pela entrega dos formulários de alimentação de dados dos Sistemas
de Informação do SUS;
• Participar da Comissão de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde;
• Solicitar material de consumo e acompanhar o seu uso.
Médico Generalista
• Realizar assistência integral, enfocando ações de promoção e de proteção à saúde, de
prevenção de agravos, de diagnóstico, de tratamento e de reabilitação dos indivíduos
35
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
e das famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência,
fase adulta e terceira idade;
Realizar consulta médica de saúde do homem, saúde da mulher, saúde da criança, saúde
do idoso, saúde do trabalhador e demais áreas prioritárias no território de abrangência;
Participar de ações educativas junto à equipe e à comunidade;
Encaminhar os usuários, quando necessário, a serviços de média e alta complexidade,
respeitados os fluxos de referência e de contrarreferência locais, responsabilizando-se
pelo acompanhamento do plano terapêutico proposto;
Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, responsabilizando-se pelo
acompanhamento do usuário;
Planejar, contribuir, organizar e participar de atividades de educação continuada;
Esclarecer o usuário sobre diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção;
Preencher corretamente todos os campos das fichas do SIAB referente às atividades do médico;
Discriminar e quantificar corretamente os procedimentos realizados para posterior
registro no Boletim de Produção Ambulatorial do SIA/SUS;
Notificar, investigar e encaminhar para confirmação laboratorial, em tempo hábil, as
doenças e os agravos de notificação compulsória, bem como outros agravos e situações
de importância local;
Atualizar o esquema vacinal dos usuários;
Registrar as informações na caderneta dos usuários;
Garantir o preenchimento de todas as fichas e formulários dos registros dos Sistemas
de Informação do SUS.
Enfermeiro
• Realizar assistência integral, enfocando ações de promoção e proteção à saúde, de
prevenção de agravos, de diagnóstico, de tratamento e de reabilitação dos indivíduos e
das famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, fase
adulta e terceira idade;
• Realizar busca ativa durante as visitas domiciliares de gestantes, de recém-nascidos,
de crianças menores de 5 anos, de sintomáticos respiratórios, de portadores de tuberculose,
de diabetes, de hipertensão, além de usuários faltosos;
• Realizar consultas de enfermagem de saúde da mulher, saúde da criança, saúde do homem,
saúde do idoso, saúde do trabalhador e demais áreas prioritárias no território de abrangência;
• Solicitar exames complementares e prescrever medicações, observando as disposições
legais da profissão, os protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pelo
Ministério da Saúde, bem como por gestores estaduais e municipais;
• Planejar, gerenciar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS
e pela equipe de enfermagem;
• Realizar grupos educativos que enfoquem áreas prioritárias de atuação no território de abrangência;
36
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
• Realizar atividades de educação continuadas dos ACS e das equipes de enfermagem;
• Encaminhar o usuário para consulta médica ou de enfermagem após identificação,
durante ação educativa e/ou busca ativa na comunidade, havendo necessidade de
avaliação mais detalhada;
• Planejar, contribuir, organizar e participar das atividades de promoção à saúde com a comunidade;
• Realizar atividades de planejamento familiar, encaminhando para consulta médica o usuário
que optar por método contraceptivo diferente do método de barreira ou natural;
• Gerenciar a conservação adequada dos imunobiológicos, seguindo a normatização da
rede de frios do programa municipal de imunização;
• Realizar busca ativa de casos de abandono do esquema básico de vacinação normatizado
pelo programa nacional de imunização, bem como os casos atendidos pelo programa
de doenças crônicas não transmissíveis;
• Gerenciar os insumos necessários ao adequado funcionamento da USF;
• Gerenciar a retirada e o acondicionamento do resíduo hospitalar;
• Gerenciar a separação, o acondicionamento, o armazenamento temporário e recolhimento do RSS;
• Gerenciar a Comissão de GRSS;
• Discriminar e quantificar corretamente os procedimentos realizados para posterior
registro no Boletim de Produção Ambulatorial do SIA/SUS;
• Preencher corretamente todos os campos das fichas do SIAB referentes às atividades
do enfermeiro;
• Garantir o preenchimento de todas as fichas e formulários dos registros dos Sistemas
de Informação do SUS;
• Atualizar o esquema vacinal dos usuários;
• Registrar as informações na caderneta dos usuários.
Técnico de Enfermagem
• Participar das atividades de assistência básica, realizando procedimentos regulamentados
no exercício de sua profissão e, quando indicado ou necessário, em domicílio e/ou nos
demais espaços comunitários;
• Realizar pré-consulta;
• Avaliar o Cartão de Vacinação e aplicar vacinas em gestantes, crianças, adolescentes,
adultos e idosos em conformidade com o calendário de vacinação;
• Realizar busca ativa durante as visitas domiciliares de gestantes, de recém-nascidos,
de crianças menores de 5 anos, de sintomáticos respiratórios, de portadores de tuberculose,
de diabetes e de hipertensão, além de usuários faltosos;
• Realizar, sob a coordenação e a supervisão do enfermeiro, atividades educativas que
enfoquem áreas prioritárias de atuação no território de abrangência;
• Realizar, sob a coordenação e a supervisão do enfermeiro, atividades em sala de espera
que enfoquem áreas prioritárias de atuação no território de abrangência;
37
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
• Discriminar e quantificar corretamente os procedimentos realizados para posterior
registro no Boletim de Produção Ambulatorial do SIA/SUS;
• Preencher corretamente todos os campos das fichas do SIAB referentes às atividades
do técnico;
• Limpar a geladeira de vacinas (conforme normas da vigilância em saúde) sob supervisão
do enfermeiro;
• Dispensar medicamentos sob supervisão do enfermeiro.
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
• Realizar o mapeamento e o cadastramento das famílias em sua microárea de atuação;
• Realizar busca ativa durante as visitas domiciliares de gestantes, de recém nascidos, de
crianças menores de 5 anos, de sintomáticos respiratórios, de portadores de tuberculose,
de diabetes, de hipertensão, além de usuários faltosos;
• Registrar e atualizar o cadastro das famílias e dos grupos prioritários em sua microárea
de atuação: gestantes, puérperas, recém-nascidos, portadores de tuberculose, de diabetes,
de hipertensão e de hanseníase;
• Identificar e captar, durante a visita domiciliar, gestantes, puérperas e recém-natos,
sintomáticos respiratórios, eventuais portadores de diabetes, de hipertensão e de
hanseníase mediante observação de sinais, de sintomas, queixas e história familiar;
• Realizar, sob a coordenação e a supervisão do enfermeiro, atividades educativas com
enfoque em áreas prioritárias no território de abrangência;
• Retornar informação quanto à data de agendamento de consulta médica e de enfermeiros
aos usuários da sua microárea durante a visita domiciliar;
• Manter atualizado, através da ficha A do SIAB, o cadastro das famílias que residem em
sua microárea;
• Preencher corretamente todos os campos das seguintes fichas do SIAB, evitando ao
máximo deixá-los em branco, inclusive os campos referentes à situação de moradia e de
saneamento;
• Preencher corretamente todos os campos das fichas do SIAB referentes às atividades do agente.
Odontólogo
• Realizar assistência integral, enfocando ações de promoção e de proteção à saúde, de
prevenção de agravos, de diagnóstico, de tratamento e de reabilitação dos indivíduos e
das famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, fase
adulta e terceira idade;
• Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita;
• Realizar consulta odontológica em crianças, adolescentes, adultos e idosos;
• Realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento
das urgências e as pequenas cirurgias ambulatoriais;
38
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
• Encaminhar o usuário para consulta médica ou de enfermagem, quando identificada a
necessidade de avaliação de saúde mais detalhada;
• Encaminhar os usuários, quando necessário, a serviços de média e alta complexidade
referentes à odontologia, respeitando fluxos de referência e de contrarreferência locais,
responsabilizando-se pelo acompanhamento do projeto terapêutico do usuário;
• Planejar, coordenar e realizar ações de promoção, de educação e de prevenção de agravos
em saúde bucal;
• Participar no gerenciamento e na supervisão de insumos necessários para o adequado
funcionamento da USF;
• Participar e supervisionar capacitação de equipes de SF realizada pelo TSB, no que se
refere a ações educativas e preventivas em saúde bucal;
• Realizar supervisão técnica do TSB e do ASB;
• Contribuir e participar das atividades de educação continuada do TSB e da ESF;
• Esclarecer o usuário sobre diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção.
• Discriminar e quantificar corretamente os procedimentos realizados para posterior
registro no Boletim de Produção Ambulatorial do SIA/SUS;
• Preencher corretamente todos os campos das fichas do SIAB referentes às atividades
do odontólogo;
• Garantir o preenchimento de todas as fichas e formulários dos registros dos Sistemas
de Informação do SUS.
Técnico em Saúde Bucal (TSB)
• Realizar, sob a supervisão do odontólogo, os procedimentos preventivos individuais e/ou
coletivos;
• Realizar assistência integral, enfocando ações de promoção e de proteção à saúde, de
prevenção de agravos, de diagnóstico, de tratamento e de reabilitação dos indivíduos e
famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, fase
adulta e terceira idade;
• Realizar, sob a supervisão do odontólogo, os procedimentos reversíveis em atividades
restauradoras;
• Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos;
• Acompanhar, apoiar e desenvolver as atividades referentes à saúde bucal com os de
mais membros da equipe de SF, buscando aproximar e integrar ações de saúde de
forma multidisciplinar;
• Apoiar os ASB e ACS em ações de prevenção e de promoção de saúde bucal;
• Participar do gerenciamento dos insumos necessários ao adequado funcionamento da USF;
• Capacitar equipes de SF, sob supervisão do odontólogo, no que se refere a ações educativas
e preventivas em saúde bucal;
39
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
• Discriminar e quantificar corretamente os procedimentos realizados para posterior registro
no Boletim de Produção Ambulatorial do SIA/SUS;
• Preencher corretamente todos os campos das fichas do SIAB referentes às atividades
do técnico.
Auxiliar de Saúde Bucal (ASB)
• Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumento utilizados;
• Realizar, sob supervisão presencial do odontólogo e/ou do TSB, procedimentos preventivos
individuais e/ou coletivos;
• Preparar e organizar o instrumental e os materiais necessários ao trabalho do odontólogo
e do TSB;
• Instrumentalizar e auxiliar o odontólogo e o TSB durante a realização de procedimentos
clínicos;
• Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades de saúde bucal com os demais membros da
equipe de SF, buscando aproximar e integrar as ações de saúde de forma multidisciplinar;
• Participar do gerenciamento dos insumos necessários ao adequado funcionamento da USF;
• Cuidar da manutenção e da conservação dos equipamentos odontológicos;
• Discriminar e quantificar corretamente os procedimentos realizados para posterior
registro no Boletim de Produção Ambulatorial do SIA/SUS;
• Preencher corretamente todos os campos das fichas do SIAB referentes às atividades
do auxiliar.
Auxiliar Administrativo
• Realizar tarefas e rotinas administrativas da USF;
• Recepcionar usuários na USF;
• Organizar o atendimento e realizar contatos telefônicos;
• Preencher fichas de cadastramento e os formulários de alimentação dos Sistemas de
Informação do SUS;
• Agendar consultas médicas e enfermeiro, de acordo com a demanda dos ACS ou
a livre demanda tanto para a população adstrita como para a população fora da área
de cobertura;
• Agendar consultas especializadas e exames de média e alta complexidade de acordo
com a necessidade identificada;
• Realizar controle e estoque de materiais administrativos;
• Organizar arquivos, prontuários e armários de materiais;
• Digitar relatórios, formulários e demais documentos;
• Executar outras atividades administrativas demandadas pelo coordenador da USF;
• Efetuar o fechamento dos Boletins de Produção Ambulatorial (SIA/SUS).
40
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
Auxiliar Operacional
• Limpar e conservar dependências físicas e bens patrimoniais da USF, bem como cuidar
da reposição de material de consumo.
• Proceder à organização do ambiente;
• Executar serviços simples de copa e cozinha;
• Manter a higienização adequada e periódica dos equipamentos da unidade sob a
supervisão da enfermagem;
• Recolher, acondicionar e armazenar os resíduos comuns e os infectantes, conforme
orientação do enfermeiro da Comissão de GRSS;
• Recolher, acondicionar e armazenar o recipiente de coleta dos resíduos pérfuro-cortantes,
após ser lacrado pela enfermagem, sob a supervisão da Comissão GRSS;
• Informar ao responsável imediato as falhas/irregularidades que prejudiquem a realização
satisfatória da tarefa;
• Em caso de falta de luz elétrica, notificar imediatamente e/ou anotar em livro de registro próprio;
• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Vigia
• Zelar pela integridade da unidade, de suas instalações e equipamentos.
• Permanecer na USF, de modo a dar cobertura e segurança a todos os bens inerentes à
Unidade de Saúde;
• Proteger o imóvel e os bens materiais nele existentes;
• Comunicar à Polícia sempre que a segurança da USF esteja ameaçada;
• Comunicar às autoridades competentes os fatos estranhos às atividades cotidianas;
• Verificar se as vias de acesso às portas e às janelas estão corretamente fechadas;
• Cumprir as tarefas específicas que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
3.3.2 AGENDA PERMANENTE DA EQUIPE
A agenda permanente da equipe organiza a definição de espaços colegiados sistemáticos dos profissionais de saúde na Atenção Básica, com atividades essenciais para a organização do processo de trabalho:
• Reunião de equipe – é um espaço coletivo para os profissionais das equipes organizarem
seu processo de trabalho, realizarem discussão de casos, estabelecerem articulação através
do apoio matricial da saúde mental.
• Formação permanente – são atividades realizadas periodicamente que visam à
atualização dos profissionais acerca de temas relevantes para a qualificação do
processo de trabalho.
• Rodas de gestão - são espaços territoriais descentralizados de gestão compartilhada
41
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
que visam apoiar as equipes na gestão de seus processos de trabalho, criando oportunidades para refletir e avaliar as práticas de saúde e a integração de serviços. Promove a
responsabilização sanitária e deflagra a possibilidade de cogestão dos espaços públicos
da saúde.
Quadro 11: Agenda permanente das equipes de Saúde da Família
ATIVIDADE
SEMANAL
Reunião de equipe
X
Formação permanente
X
QUINZENAL
Rodas de gestão
MENSAL
X
Fonte: Secretaria Adjunta da Atenção Básica e Política Estratégicas (SAABPE/SEMUS)..
42
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
4
METAS DA ATENÇÃO BÁSICA
A definição de metas mensais mínimas de produção para a rede municipal de atenção básica
é justificada pela necessidade de introdução de uma nova lógica gerencial na rotina das unidades.
A utilização desses indicadores, em conjunto com outros já implementados pelos demais setores
da SEMUS/Nova Iguaçu, presta-se a subsidiar a reorganização do processo de trabalho das equipes da atenção básica. Dessa forma, o acompanhamento das metas far-se-á com a garantia de
manutenção do registro sistemático de sistemas de informação e monitoramento já existentes.
Foram elencadas preliminarmente seis grandes metas agregadas, que contemplam as
áreas prioritárias propostas neste Caderno em consonância com o Pacto pela Saúde e sistemas de informação implantados no município. Salienta-se que a proposta de reorganização
do modelo de atenção à saúde em Nova Iguaçu prevê a ampliação gradual do quantitativo das
metas, a ser discriminada no segundo volume desta publicação.
A opção pela utilização de metas quantitativas justifica-se frente à possibilidade de identificação,pela
gestão e equipes de saúde, de fragilidades que demandam intervenção em curto prazo. Além disso,
facilita o monitoramento nessa etapa preliminar de configuração de um novo processo de trabalho.
À exceção do acompanhamento dos Programas Bolsa Família e Hiperdia, a definição das
metas de produção para unidades da rede de Atenção Básica no município de Nova Iguaçu foi
realizada com apoio do software PROGRAB – Programação para Gestão por Resultados na
Atenção Básica – disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
A utilização do programa é recomendada, pois a construção dos parâmetros de produção
baseia-se em informações de diversas fontes, a saber:
• A cobertura e concentrações ideais segundo normas técnicas do Ministério da Saúde.
• Consenso de especialistas.
• Publicações de organismos internacionais.
• Programações realizadas por secretarias estaduais e municipais nos últimos anos.
43
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
• Parâmetros utilizados no instrumento de programação da PPI.
• Estudos de série histórica nacional de produção de procedimentos para os itens de
urgência básica.
O cálculo das metas de produção no PROGRAB, à exceção da tuberculose e da hanseníase,
foi realizado a partir de quantitativos populacionais distribuídos segundo sexo e faixa etária detalhada. No que se refere à tuberculose e à hanseníase foram utilizadas informações fornecidas
pelas respectivas áreas técnicas da Secretaria Adjunta de Vigilância à Saúde do município.
A definição de metas para acompanhamento do Bolsa Família e do Hiperdia foi baseada
em recomendações do Ministério da Saúde para os respectivos programas.
Foram elencadas as seguintes metas mensais de produção, comentadas a seguir:
• Consultas médicas e de enfermagem. Contempla consultas a grupos prioritários: mulheres
(estadiamento do câncer de mama, pré-natal de baixo risco, câncer de colo de útero, planejamento
familiar), crianças (menores de um ano, recém-nascidos – notadamente os de baixo peso –,
crianças de 1 a 10 anos), adolescentes, adultos (incluindo as consultas a portadores de hipertensão,
diabetes, hanseníase e tuberculose) e idosos. Cabe ressaltar que, para a USF, as consultas
domiciliares médicas e de enfermagem estão contempladas nesses totais para idosos.
• Atividades educativas. Totaliza o quantitativo mínimo de atividades educativas realizadas
pelas equipes de saúde. Para a USF estão contempladas atividades adicionais a serem
desenvolvidas na comunidade e no âmbito do Projeto Saúde na Escola.
• Acompanhamento do Programa Bolsa Família. Contempla a aferição de peso e altura,
bem como o acompanhamento da Carteira de Vacinação de todas as crianças menores
de 7 anos, de gestantes, de nutrizes e de mulheres na faixa etária de 14 a 45 anos
atendidas nas UBS e USF.
• 1ª. Consulta odontológica programada. Totaliza o quantitativo da primeira consulta
odontológica realizada em mulheres durante o pré-natal, crianças de 0 a 10 anos, adolescentes
e adultos portadores de hipertensão e diabetes.
• Visita domiciliar (atividade exclusiva de USF). Contempla visitas domiciliares realizadas por
profissionais de nível médio e por ACS no âmbito da Estratégia de Saúde da Família. Este
quantitativo abarca a recomendação mínima de uma visita domiciliar mensal a cada família
cadastrada, além de outras, direcionadas a grupos populacionais de áreas prioritárias (recémnascido na primeira semana, gestantes, puérperas, idosos, portadores de tuberculose e hanseníase).
• Acompanhamento deHipertensos e Diabéticos. Contempla um quantitativo de hipertensos e diabéticos
que a equipe precisará cadastrare atualizar. Os mesmos serão inseridos noSistema de Cadastramento
e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos (HIPERDIA) do Ministério da Saúde, e
automaticamente passarão a ser acompanhados sistematicamente pela equipe de saúde.
44
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
O monitoramento das metas será realizado mediante o cruzamento das informações registradas em Sistemas de Informação do Ministério da Saúde, notadamente o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB/SUS),
Sistema de Informação em Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) e o Sistema de
Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos(HIPERDIA).
Quadro 12: Metas mínimas mensais - Unidade Básica Tradicional
UNIDADE BÁSICA TRADICIONAL - TIPO I
CONSULTA
MÉDICA
CONSULTA
ENFERMAGEM
ATIVIDADE
EDUCATIVA
ACOMPANHAMENTO
BOLSA FAMÍLIA
1A. CONS.
ODONTOLÓGICA
PROGRAMADA
ACOMPANHAMENTO
HIPERDIA
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
962
SIA/SUS
888
SIA/SUS
4
SIA/SUS
532
SISVAN
246
SIA/SUS
150
HIPERDIA
Fonte: Secretaria Adjunta da Atenção Básica e Política Estratégicas (SAABPE/SEMUS)..
UNIDADE BÁSICA TRADICIONAL - TIPO II
CONSULTA
MÉDICA
CONSULTA
ENFERMAGEM
ATIVIDADE
EDUCATIVA
ACOMPANHAMENTO
BOLSA FAMÍLIA
1A. CONS.
ODONTOLÓGICA
PROGRAMADA
ACOMPANHAMENTO
HIPERDIA
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
1708
SIA/SUS
1480
SIA/SUS
4
SIA/SUS
1064
SISVAN
492
SIA/SUS
300
HIPERDIA
Fonte: Secretaria Adjunta da Atenção Básica e Política Estratégicas (SAABPE/SEMUS)..
UNIDADE BÁSICA TRADICIONAL - TIPO III
CONSULTA
MÉDICA
CONSULTA
ENFERMAGEM
ATIVIDADE
EDUCATIVA
ACOMPANHAMENTO
BOLSA FAMÍLIA
1A. CONS.
ODONTOLÓGICA
PROGRAMADA
ACOMPANHAMENTO
HIPERDIA
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
2562
SIA/SUS
2594
SIA/SUS
4
SIA/SUS
1596
SISVAN
738
SIA/SUS
450
HIPERDIA
Fonte: Secretaria Adjunta da Atenção Básica e Política Estratégicas (SAABPE/SEMUS)..
Quadro 13: Metas mínimas mensais - Equipe de Saúde da Família
1 EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
CONSULTA
MÉDICA
CONSULTA
ENFERMAGEM
QUANT. FONTE QUANT. FONTE QUANT.
279
SIAB
219
SIAB
ACOMPANHAMENTO BOLSA
FAMÍLIA
1A. CONS.
ODONTOLÓGICA
PROGRAMADA
FONTE QUANT. FONTE
QUANT. FONTE
ATIVIDADE
EDUCATIVA
6
SIAB
124
SISVAN
57
SIA/SUS
Fonte: Secretaria Adjunta da Atenção Básica e Política Estratégicas (SAABPE/SEMUS)..
45
VISITA
DOMICILIAR
ACOMPANHAMENTO HIPERDIA
QUANT.
FONTE
QUANT.
FONTE
700
SIAB
35
HIPERDIA
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
46
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
5
REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL
A rede de saúde mental do município é composta por diversos dispositivos assistenciais que
possibilitam a atenção psicossocial das pessoas com transtornos mentais. É formada pela integração de várias ações articuladas em saúde mental, incluindo as ações da Atenção Básica,
dos Ambulatórios de Saúde Mental, das Emergências Psiquiátricas e, principalmente, dos CAPS.
A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu (SEMUS/Nova Iguaçu) tem como meta
reorientar o fluxo dos usuários através da descentralização do atendimento para as unidades
de Saúde da Família com o apoio matricial dos CAPS, que têm a função de ordenadores da
rede de serviços no território.
Os dispositivos assistenciais em saúde mental do município são: 01 (um) CAPS III, 01 (um)
CAPSi, 01 (um) CAPSad, 03 (três) Ambulatórios de Saúde Mental, 02 (duas) Emergências
Psiquiátricas e 03 (três) Serviços Residenciais Terapêuticos.
O parâmetro preconizado pelo Ministério da Saúde determina uma base populacional para
cada tipo de serviço, segundo a seguinte proporcionalidade:
• CAPS III – referência em municípios com população acima de 200.000 habitantes.
• CAPSad – referência em municípios com população superior a 70.000 habitantes.
• CAPSi – referência para uma população de cerca de 200.000 habitantes.
Portanto faz-se necessário o fortalecimento da estrutura existente, além de termos como
meta a ampliação da rede.
5.1 ÁREAS PRIORITÁRIAS E AÇÕES PROPOSTAS
A definição das ações propostas para a rede de Saúde Mental baseou-se em áreas prioritárias de atuação propostas pelo Pacto pela Saúde e pela necessidade apresentada pelo
próprio município.
47
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
ÁREAS PRIORITÁRIAS
•
•
•
•
•
Saúde Mental na Atenção Básica.
Saúde Mental na Infância e na Adolescência.
Saúde Mental e o uso abusivo de álcool e de outras drogas.
Emergência Psiquiátrica.
Controle social.
AÇÕES PROPOSTAS
• Descentralizar os atendimentos dos usuários que apresentam quadros leves e moderados
para a Atenção Básica, priorizando a ESF;
• Implantar o Apoio Matricial da saúde mental na atenção básica;
• Implantar a lógica da clínica ampliada nos ambulatórios;
• Implantar o ambulatório de atendimento à infância e adolescência;
• Implantar o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em
Álcool e outras Drogas (PEAD), sobretudo para ações voltadas à infância e à adolescência;
• Reduzir o número de internações psiquiátricas em hospital especializado;
• Implantar 07(sete) leitos de média permanência em hospital geral;
• Expandir o número de leitos de curta permanência nas demais unidades mistas do município;
• Atuar junto à comunidade e ao controle social.
5.2 CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Os CAPS visam prestar atendimento em regime de atenção diária, promovendo a inserção social dos usuários através de ações intersetoriais que envolvam educação, trabalho,
esporte, cultura e lazer. Eles variam de acordo com o perfil da clientela, porém apresentam
como atribuições comuns: a oferta do tratamento medicamentoso, o atendimento às famílias,
o atendimento psicoterápico, a realização de atividades comunitárias e de suporte social, as
oficinas terapêuticas, as visitas domiciliares e o apoio matricial.
Os CAPS em funcionamento no município são:
• CAPS III Dr. Jayr Nogueira: funciona diariamente, 24h/dia, incluindo finais de semana e
feriados. É destinado a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes. Pode
fazer acolhimento noturno para eventual repouso e/ou observação. A equipe do CAPS III
é composta, de acordo com a Portaria GM/336/2002, pelos seguintes profissionais:
48
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
Quadro 14: Quantitativo e carga horária de profissionais - CAPS III
PROFISSIONAIS
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
Coordenador técnico-administrativo
1
40
Supervisor / Articulador em saúde mental
1
24
Psiquiatra
2
24
Enfermeiro
7
30
Psicólogo
4
30
Assistente Social
1
30
Técnico de Enfermagem
11
40
Auxiliar Administrativo
4
30
Artesão
3
40
Auxiliar Operacional
3
40
Vigia
3
40
Fonte: Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
• CAPSad Vanderlei Marins: funciona diariamente, de 2ª feira a 6ª feira. É destinado a
pessoas com transtornos mentais decorrentes do uso abusivo de álcool e de outras drogas. Tem como diretriz a abordagem de redução de danos preconizada pelo Programa
Nacional de Atenção Comunitária Integrada aos Usuários de Álcool e outras Drogas. A
equipe do CAPSad é composta, de acordo com a Portaria GM/336/2002, pelos seguintes profissionais:
Quadro 15: Quantitativo e carga horária de profissionais - CAPSad
PROFISSIONAIS
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
Coordenador técnico-administrativo
1
40
Supervisor /articulador de saúde mental
1
24
Psiquiatra
1
24
Médico Clínico
1
24
Enfermeiros
1
30
Psicólogo
3
30
Assistente Social
1
30
Técnico de Enfermagem
3
40
Auxiliar Administrativo
2
40
Artesão
1
40
Auxiliar Operacional
2
40
Vigia
2
40
Fonte: Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
49
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
• CAPSi Dom Adriano Hipólito: funciona diariamente, de 2ª feira a 6ª feira. É destinado a
crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes. A equipe do
CAPSi é composta, de acordo com a Portaria GM/336/2002, pelos seguintes profissionais:
Quadro 16: Quantitativo e carga horária de profissionais - CAPSi
PROFISSIONAIS
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
Coordenador técnico-administrativo
1
40
Supervisor/articulador em saúde mental
1
24
Psiquiatra
1
24
Enfermeiro
1
30
Psicólogo
2
30
Fonoaudiólogo
1
30
Assistente Social
1
30
Técnico de Enfermagem
2
40
Auxiliar Administrativo
4
40
Auxiliar Operacional
2
40
Vigia
2
40
Fonte: Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
5.2.1 ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DOS CAPS
As atribuições comuns e específicas aos profissionais foram elaboradas considerando-se
as ações propostas e as atividades que compõem a rotina administrativa da unidade.
Atribuições Comuns aos Membros dos CAPS:
Equipe de Saúde Mental dos CAPS
• Trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana
de acordo com as necessidades da população da região;
• Cumprir carga horária conforme contratado;
• Criar e manter o ambiente terapêutico voltado para a realização das diversas atividades
do CAPS;
• Promover a integralidade da atenção mediante ações de promoção e de prevenção de agravos;
• Realizar o apoio matricial, que se caracteriza pela responsabilidade compartilhada,
exercida através dos atendimentos conjuntos (integrantes das equipes de saúde mental
e saúde da família), da discussão de casos clínicos, da elaboração de um projeto
50
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
terapêutico singular, da capacitação continuada das equipes de atenção básica, além
da promoção das ações intersetoriais;
Promover acolhimento e fortalecer iniciativas de humanização existentes;
Garantir a qualidade do registro de informações no laudo para emissão da Autorização
para Procedimentos de Alta Complexidade (APAC);
Planejar, contribuir, organizar e participar de atividades de educação continuada em saúde
mental;
Promover atividades que visem à mobilização e à participação da comunidade, buscando
efetivar o controle social;
Articular ações intersetoriais, identificando recursos e estabelecendo parcerias com a
comunidade que potencializem o trabalho do CAPS, sob a coordenação da SEMUS;
Participar e promover reuniões com grupos comunitários, que enfoquem o trabalho do CAPS;
Acompanhar a trajetória do usuário na rede de atenção, quando este necessitar de atenção
em outros serviços do sistema de saúde;
Participar das atividades de planejamento e de avaliação das ações do CAPS, mediante
a utilização de dados disponíveis nos sistemas de informação bem como de informações
coletadas na unidade através do trabalho da equipe;
Promover e garantir o alcance das metas;
Garantir a qualidade do registro dos Sistemas de Informação do SUS;
Contribuir para a manutenção do Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços
de Saúde;
Participar de reuniões de equipe, de assembléias e das rodas de gestão;
Participar de programa de treinamento, quando solicitado;
Realizar atendimento programado e de livre demanda;
Utilizar o espaço do CAPS e o material disponível de maneira adequada;
Zelar pela manutenção, limpeza e conservação do local de trabalho, bem como pela
guarda e controle do material, aparelhos e equipamentos sob sua responsabilidade.
Atribuições Específicas dos Membros dos CAPS:
Coordenador Técnico-Administrativo
• Abrir e fechar a unidade no horário determinado pela gestão e mantê-la, no caso do
CAPS III, aberta por 24h;
• Contribuir em conjunto com a Coordenação de Saúde Mental para a construção da política
municipal, de acordo com a especificidade de atuação de cada dispositivo;
• Elaborar respostas e relatórios técnicos, quando solicitado;
• Acompanhar e potencializar a equipe para o cumprimento de suas atribuições e metas;
• Atender a comunidade, as suas representações locais e a todos os interessados, munindo-os
de informações sobre o funcionamento do CAPS;
• Participar da Comissão de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde;
51
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
• Estimular a participação da comunidade em reuniões e atividades desenvolvidas no
CAPS ou em atividades que organiza;
• Administrar o cumprimento de horário de funcionamento do CAPS e de todos profissionais
contratados;
• Zelar pelo patrimônio público, envolvendo os profissionais nesse propósito;
• Acolher a população com garantia de acesso aos serviços de saúde;
• Promover e facilitar a integração de todos os profissionais da equipe;
• Adotar medidas necessárias à solicitação de serviços gerais e manutenção para garantia
do funcionamento dos serviços de saúde prestados na unidade;
• Solicitar material de consumo e acompanhar o seu uso;
• Supervisionar diretamente o trabalho dos profissionais técnicos e administrativos da unidade;
• Garantir a manutenção do perfil da sua unidade de acordo com os critérios estabelecidos
pela gestão municipal e pela Portaria GM nº. 336/2002;
• Responsabilizar-se pela entrega dos formulários de alimentação de dados dos Sistemas
de Informação do SUS.
Supervisor / Articulador em Saúde Mental
• Supervisionar clínico-institucionalmente os dispositivos, acompanhando o atendimento dos
usuários e fornecendo às equipes as ferramentas teórico-práticas que possibilitem superar
os impasses clínicos;
• Ajudar a definir, junto à equipe da unidade, os projetos terapêuticos para cada usuário;
• Articular a integração de ações promovidas pela Saúde Mental em sua interface com a
Atenção Básica, principalmente com as equipes da Estratégia de Saúde da Família;
• Articular ações intersetoriais com instâncias governamentais (Secretaria de Educação,
Trabalho, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer etc.) e comunitárias (Clubes, Igrejas,
Escolas, Associações etc.) que promovam a reinserção social do usuário.
Médico Psiquiatra
• Realizar atendimento psiquiátrico e terapêutico, individual ou em grupo, dos usuários;
• Participar de oficinas terapêuticas e em atividades de inserção comunitária;
• Realizar visitas, quando necessárias, em domicilio e/ou nos demais espaços da
comunidade;
• Emitir laudos e pareceres, quando necessário;
• Notificar, investigar e encaminhar para confirmação laboratorial, em tempo hábil, as doenças
e os agravos de notificação compulsória, bem como outros agravos e situações de
importância local;
• Permanecer de sobreaviso para atendimento emergencial durante o período noturno;
• Preencher o laudo para emissão da APAC Saúde Mental, utilizando os códigos dos transtornos
psiquiátricos com base na CID-10 (Classificação Internacional de Doenças).
52
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
Médico Clínico (CAPSad)
• Realizar triagem, avaliação e acompanhamento das intercorrências clínicas;
• Realizar a assistência integral, enfocando ações de promoção e de proteção à saúde,
de prevenção de agravos, de diagnóstico, de tratamento e de reabilitação dos usuários;
• Realizar consulta médica de clínica geral com ênfase nas áreas estratégicas: saúde da
mulher, controle de hipertensão e de diabetes, eliminação de hanseníase, controle da
tuberculose e saúde do idoso;
• Emitir laudos e pareceres, quando necessário;
• Encaminhar os usuários, quando necessário, a serviços de média e alta complexidade
respeitados os fluxos de referência e de contrarreferência locais, responsabilizando-se
pelo acompanhamento do plano terapêutico proposto;
• Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar;
• Notificar, investigar e encaminhar para confirmação laboratorial, em tempo hábil, as
doenças e os agravos de notificação compulsória, bem como outros agravos e situações
de importância local;
• Conhecer o perfil clínico dos usuários;
• Esclarecer o usuário sobre diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção;
• Preencher o laudo para emissão da APAC Saúde Mental, utilizando os códigos dos transtornos
psiquiátricos com base na CID-10 (Classificação Internacional de Doenças).
Enfermeiro
• Realizar visitas, quando necessárias, em domicílio e/ou nos demais espaços da comunidade;
• Planejar, gerenciar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações desenvolvidas pela equipe
de enfermagem;
• Promover e participar de ações intersetoriais com outras instâncias da secretaria de
saúde (em especial, a Estratégia de Saúde da Família), da administração pública e da
comunidade;
• Realizar atividades de educação permanente com a equipe de enfermagem;
• Colaborar com oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária;
• Realizar o acolhimento e a avaliação dos usuários em crise;
• Estabelecer a rotina para os usuários internados no leito;
• Gerenciar os insumos necessários ao adequado funcionamento do CAPS.
• Preencher o laudo para emissão da APAC Saúde Mental, utilizando os códigos dos transtornos
psiquiátricos com base na CID-10 (Classificação Internacional de Doenças);
• Gerenciar a separação, o acondicionamento, o armazenamento temporário e o recolhimento
do RSS;
• Gerenciar a Comissão de GRSS;
• Gerenciar a retirada e o acondicionamento do resíduo hospitalar.
53
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
Técnico de Enfermagem
• Participar das atividades de assistência básica, realizando procedimentos regulamentados
no exercício de sua profissão e, quando necessário, em domicílio e/ou demais espaços
comunitários;
• Realizar pré-consulta;
• Realizar visitas, quando necessárias, em domicílio e/ou nos demais espaços da comunidade;
• Realizar, sob a coordenação e a supervisão do enfermeiro, atividades educativas que
enfoquem áreas prioritárias de atuação no território de abrangência;
• Realizar o acolhimento dos usuários em crise;
• Preparar e administrar medicação prescrita;
• Prestar cuidados integrais aos pacientes, sob a supervisão do enfermeiro;
• Executar a rotina dos usuários internados, em conformidade com os protocolos estabelecidos.
Psicólogo
• Atender os casos de sofrimento psíquico;
• Realizar visitas, quando necessárias, em domicílio, no hospital psiquiátrico e/ou nos de
mais espaços da comunidade;
• Ampliar e facilitar o processo de reinserção social;
• Atuar em articulação com os demais profissionais da equipe;
• Promover e participar de ações intersetoriais com outras instâncias da secretaria de saúde
(em especial, a Estratégia de Saúde da Família), da administração pública e da comunidade;
• Realizar oficinas terapêuticas, atendimentos individuais e em grupo, grupo de familiares,
privilegiando oficinas e trabalho em grupo;
• Propiciar ao usuário um espaço de acolhimento e de escuta sempre que necessário;
• Registrar a evolução dos usuários em prontuário;
• No CAPSi: trabalhar principalmente em parceria com escolas, Poder Judiciário e Conselho Tutelar;
• No CAPSad: articular ações de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas
junto à comunidade e trabalhar na lógica da redução de danos;
• Preencher o laudo para emissão da APAC Saúde Mental, utilizando os códigos dos transtornos
psiquiátricos com base na Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
Artesão
• Planejar e ministrar oficinas de artesanato;
• Orientar e acompanhar os usuários nas atividades desenvolvidas no CAPS;
• Realizar atividades artísticas, com o objetivo de favorecer a integração social e promover a
autonomia do usuário, criando condições possíveis para lidar com a sua realidade;
• Promover exposições, eventos e atividades em grupo que possam estimular o interesse
pelas atividades artísticas, incluindo a possibilidade de geração de renda;
• Registrar a evolução dos usuários em prontuário.
54
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
Fonoaudiólogo (CAPSi e CAPS III)
• Realizar atendimento psicossocial, individual e em grupo, da clientela;
• Colaborar com oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária;
• Realizar visitas, quando necessárias, em domicílio e/ou nos demais espaços da comunidade;
• Preencher os impressos da unidade, como, por exemplo, prontuário, laudo de APAC etc;
• Tratar pacientes portadores de dificuldades e de limitações provocadas por problemas
orgânicos, emocionais e mentais;
• Buscar a recuperação da função da fala, visando à reabilitação através das atividades propostas;
• Realizar oficinas terapêuticas, atendimentos individuais e em grupo, grupo de familiares,
privilegiando oficinas e trabalho em grupo;
• Registrar a evolução dos usuários em prontuário;
• Preencher o laudo para emissão da APAC Saúde Mental, utilizando os códigos dos transtornos
psiquiátricos com base na CID-10 (Classificação Internacional de Doenças).
Assistente Social
• Avaliar as necessidades a partir de uma análise social e estabelecer o plano de intervenção;
• Emitir relatórios e pareceres, quando necessário;
• Buscar a integração entre paciente, instituição, família e comunidade;
• Intervir e encaminhar os casos de usuários sem residência fixa e sem documentação;
• Mobilizar o usuário, o familiar e/ou os responsáveis para que participem de forma efetiva
do processo de tratamento e reintegração social;
• Orientar os usuários e seus familiares quanto aos seus direitos previdenciários, trabalhistas
garantindo a oferta de benefícios assistenciais como Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e o Programa de volta pra casa (PVC) , além de outros possíveis, para os usuários
que se enquadrem nos respectivos perfis de beneficiários;
• Promover e participar de ações intersetoriais com outras instâncias da Secretaria de
Saúde (em especial, a Estratégia de Saúde da Família), da administração pública e
da comunidade;
• Realizar visitas, quando necessárias, em domicílio, no hospital psiquiátrico e/ou nos de
mais espaços da comunidade;
• Registrar a evolução dos usuários em prontuário.
• Preencher o laudo para emissão da APAC Saúde Mental, utilizando os códigos dos transtornos
psiquiátricos com base na Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
Auxiliar Administrativo
• Realizar tarefas e rotinas administrativas do CAPS;
• Recepcionar usuários no CAPS;
• Organizar o atendimento e realizar contatos telefônicos;
• Preencherfichas de cadastramento eformulários de alimentação dos Sistemas de Informação do SUS;
55
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
•
•
•
•
•
Realizar controle e estoque de materiais;
Organizar arquivos, prontuários e armários de materiais administrativos;
Digitar relatórios, formulários e demais documentos;
Executar outras atividades administrativas demandadas pelo coordenador do CAPS;
Efetuar o fechamento das APAC’s.
Auxiliar Operacional
• Limpar e conservar dependências físicas e bens patrimoniais do CAPS, bem como cuidar
da reposição de material de consumo;
• Proceder à organização do ambiente;
• Recolher, acondicionar e armazenar os resíduos comuns e os infectantes, conforme orientação
do enfermeiro da Comissão de GRSS;
• Recolher, acondicionar e armazenar o recipiente de coleta dos resíduos pérfuro-cortantes,
após ser lacrado pela enfermagem, sob a supervisão da Comissão GRSS;
• Executar serviços simples de copa e cozinha;
• Em caso de falta de luz elétrica, notificar imediatamente e/ou anotar em livro de registro próprio;
• Informar ao responsável imediato as falhas/irregularidades que prejudiquem a realização
satisfatória da tarefa;
• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Vigia
• Zelar pela integridade da unidade, das instalações e dos equipamentos;
• Permanecer no CAPS, de modo a dar cobertura e segurança a todos os bens inerentes
à Unidade de Saúde;
• Proteger o imóvel e os bens materiais nele existentes;
• Comunicar à polícia sempre que a segurança do CAPS esteja ameaçada;
• Comunicar às autoridades competentes os fatos estranhos às atividades cotidianas;
• Verificar se as vias de acesso às portas e às janelas estão corretamente fechadas;
• Cumprir as tarefas específicas que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
5.2.2 AGENDA PERMANENTE DA EQUIPE
A agenda permanente da equipe organiza a definição de espaços colegiados sistemáticos dos profissionais dos CAPS, com atividades essenciais para organização do processo
de trabalho:
• Reunião de equipe – tem como principal foco a discussão de questões clínico-institucionais
e a elaboração e a reavaliação dos projetos terapêuticos individuais. Caracteriza-se
como espaço de construção coletiva.
56
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
• Formação permanente – são atividades realizadas periodicamente, que visam à atualização
dos profissionais acerca de temas relevantes para a qualificação do processo de trabalho.
• Rodas de gestão – são espaços territoriais descentralizados de gestão compartilhada
que visam apoiar as equipes na gestão de seus processos de trabalho, criando oportunidades
para refletir e avaliar as práticas de saúde e a integração de serviços. Promove a responsabilização
sanitária e deflagra a possibilidade de cogestão dos espaços públicos da saúde.
Quadro 17: Agenda permanente das equipes dos CAPS
ATIVIDADE
SEMANAL
Reunião de equipe
X
Formação permanente
X
QUINZENAL
MENSAL
Rodas de gestão
X
Fonte: Secretaria Adjunta da Atenção Básica e Política Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
5.3 AMBULATÓRIOS DE SAÚDE MENTAL
Os Ambulatórios de Saúde Mental se apresentam como referência para as pessoas que
necessitam de cuidados em saúde mental, porém que não justifiquem cuidados intensivos.
Estes funcionam junto das Unidades Básicas de Saúde.
• Ambulatório de Saúde Mental da UBS de Miguel Couto;
• Ambulatório de Saúde Mental da UBS de Cabuçu;
• Ambulatório de Saúde Mental da UBS de Santa Eugênia.
Quadro 18: Quantitativo e carga horária de profissionais -Ambulatório de SM
PROFISSIONAIS POR AMBULATÓRIO
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
Supervisor/articulador em saúde mental
1
24
Psiquiatra
1
24
Psicólogo
4
30
Auxiliar Administrativo
1
40
Fonte: Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
57
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
5.3.1 ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DOS AMBULATÓRIOS
Atribuições Comuns aos Membros dos Ambulatórios:
• Trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana
de acordo com as necessidades da população da região;
• Cumprir horário conforme contratado;
• Discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e à comunidade, o conceito de
cidadania, enfatizando os direitos de saúde;
• Criar e manter o ambiente terapêutico voltado para a realização das diversas atividades
do ambulatório;
• Promover a integralidade da atenção;
• Promover e garantir o alcance das metas;
• Participar de reuniões de equipe e das rodas de gestão;
• Participar de programa de treinamento, quando solicitado;
• Promover acolhimento e fortalecer iniciativas de humanização existentes.
Atribuições Específicas aos Membros do Ambulatório:
Supervisor / Articulador em Saúde Mental
• Supervisionar clínico-institucionalmente os dispositivos, acompanhando o atendimento
dos usuários e fornecendo às equipes as ferramentas teórico-práticas que possibilitem
superar os impasses clínicos;
• Ajudar a definir junto à equipe da unidade os projetos terapêuticos para cada usuário;
• Articular a integração de ações promovidas pela Saúde Mental em sua interface com a
Atenção Básica, principalmente com as equipes da Estratégia de Saúde da Família;
• Articular ações intersetoriais com instâncias governamentais (Secretaria de Educação,
Trabalho, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer etc.) e comunitárias (Clubes, Igrejas,
Escolas, Associações etc.) que promovam a reinserção social do usuário.
Médico Psiquiatra
Carga horária: 24 h.
• Realizar atendimento psiquiátrico individual dos usuários;
• Realizar atendimento psiquiátrico e terapêutico através de grupos de medicação e de
desmedicalização, favorecendo o atendimento qualificado;
• Realizar visitas, quando necessárias, em domicílio e/ou nos demais espaços da comunidade;
• Emitir laudos e pareceres, quando necessário;
• Notificar, investigar e encaminhar para confirmação laboratorial, em tempo hábil, as doenças
e os agravos de notificação compulsória, bem como outros agravos e situações de
importância local;
58
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
• Participar do apoio matricial junto à atenção básica;
• Garantir a qualidade do registro de informações no Boletim de Produção Ambulatorial
do SIA/SUS.
Psicólogo
• Realizar o acolhimento dos usuários individualmente e através de grupos de recepção;
• Realizar grupos terapêuticos e atendimentos psicoterápicos individuais, privilegiando
atuar através de intervenções grupais;
• Promover e participar de ações intersetoriais com outras instâncias da Secretaria de
Saúde (em especial, a Estratégia de Saúde da Família), da administração pública e
da comunidade;
• Fortalecer a rede territorial através de visitas e de discussão dos casos indicados para
encaminhamento externo;
• Emitir relatórios e pareceres, quando necessário;
• Garantir a qualidade do registro de informações no Boletim de Produção Ambulatorial
do SIA/SUS.
Auxiliar Administrativo
• Realizar tarefas e rotinas administrativas do ambulatório;
• Recepcionar usuários no ambulatório;
• Organizar o atendimento e realizar contatos telefônicos;
• Preencher fichas de cadastramento e formulários de alimentação dos sistemas de
informação do SUS;
• Realizar controle dos materiais;
• Organizar arquivos, prontuários e armário de materiais;
• Digitar relatórios, formulários e demais documentos;
• Executar outras atividades administrativas demandadas pelo coordenador da unidade de saúde;
• Efetuar o fechamento dos Boletins de Produção Ambulatorial (SIA/SUS).
5.3.2 AGENDA PERMANENTE DA EQUIPE
A agenda permanente da equipe organiza a definição de espaços colegiados sistemáticos dos profissionais dos ambulatórios, com atividades essenciais para organização do processo de trabalho:
• Reunião de equipe – tem como principal foco a discussão de questões clínico-institucionais
e a elaboração e a reavaliação dos projetos terapêuticos individuais. Caracteriza-se
como espaço de construção coletiva.
• Formação permanente – constitui-se por meio de atividades realizadas periodicamente,
59
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
que visam à atualização dos profissionais acerca de temas relevantes para a qualificação
do processo de trabalho.
• Rodas de gestão – são espaços territoriais descentralizados de gestão compartilhada
que visam apoiar as equipes na gestão de seus processos de trabalho, criando oportunidades
para refletir e avaliar as práticas de saúde e a integração de serviços. Promove a responsabilização
sanitária e deflagra a possibilidade de cogestão dos espaços públicos da saúde.
Quadro 19: Agenda permanente das equipes dos Ambulatórios
ATIVIDADE
SEMANAL
Reunião de equipe
X
Formação permanente
X
QUINZENAL
MENSAL
Rodas de gestão
X
Fonte: Secretaria Adjunta da Atenção Básica e Política Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
5.4 EMERGÊNCIAS PSIQUIÁTRICAS
As Emergências Psiquiátricas se apresentam como referência para o acolhimento à crise.
Esse atendimento pode se desdobrar na permanência no próprio serviço, utilizando os leitos
de curta duração (até 72 horas), ou em encaminhamentos para os serviços territoriais disponíveis na rede, ou, ainda, como último recurso, em internações nos hospitais psiquiátricos. Encontra-se em funcionamento nas seguintes unidades:
• Unidade Mista Dr. Moacir Almeida de Carvalho;
• Unidade Mista Arquiteta Patrícia Marinho.
Quadro 20: Quantitativo e carga horária de profissionais - Emergências Psiquiátricas
PROFISSIONAIS
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
Coordenador técnico-administrativo
1
40
Supervisor/articulador em saúde mental
1
24
Enfermeiro
1
30
Psicólogo
2
30
Técnico de Enfermagem
1
40
Médico Clínico (plantonista da unidade)
1
24
Fonte: Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
Quadro21: Agenda permanente das equipes das Emergências Psiquiátricas
PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SUPORTE
QUANTITATIVO
CARGA HORÁRIA
Assistente Social (profissional da unidade mista)
1
30
Psiquiatra
1
24
Fonte: Secretaria Adjunta de Atenção Básica e Políticas Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
60
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
5.4.1 ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DAS EMERGÊNCIAS
Atribuições Comuns aos Membros das Emergências:
• Atuar em articulação com os demais profissionais da equipe;
• Trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana
de acordo com as necessidades da população da região;
• Cumprir horário conforme contratado;
• Criar e manter o ambiente terapêutico voltado para a realização do acolhimento à crise;
• Desempenhar escuta cuidadosa dos familiares e dos pacientes, levando em consideração
aspectos sociais, relações familiares, integridade física, risco social, adesão ou não ao
tratamento, laços sociais e afetivos e história de vida, entre outros;
• Propiciar ao usuário um espaço de acolhimento e de escuta sempre que necessário;
• Promover e garantir o alcance das metas;
• Participar de reuniões de equipe e das rodas de gestão;
• Participar de programa de treinamento, quando solicitado;
• Promover acolhimento e fortalecer iniciativas de humanização existentes.
Atribuições Específicas dos Membros das Emergências:
Coordenador Técnico-Administrativo
• Contribuir, em conjunto com a Coordenação de Saúde Mental, para a construção da
política municipal, de acordo com a especificidade de atuação de cada dispositivo;
• Elaborar respostas e relatórios técnicos, quando solicitado;
• Possuir capacitação técnica para acompanhar e potencializar a equipe para o cumprimento
de suas atribuições e metas;
• Atender a comunidade, as suas representações locais e a todos os interessados, munindo-os
de informações sobre o funcionamento das emergências psiquiátricas;
• Administrar o cumprimento de horário de todos profissionais que compõem a equipe;
• Zelar pelo patrimônio público, envolvendo os profissionais nesse propósito;
• Promover e facilitar a integração de todos os profissionais da equipe;
• Solicitar material de consumo e acompanhar o seu uso;
• Participar da Comissão de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde;
• Supervisionar diretamente o trabalho dos profissionais técnicos e administrativos da unidade;
• Garantir a manutenção do perfil de seu serviço de acordo com os critérios estabelecidos
pela gestão municipal e pela Portaria SNAS n°. 224 /1992;
• Garantir a qualidade do registro de informações no Boletim de Produção Ambulatorial
do SIA/SUS e na emissão de Autorização para Internação Hospitalar (AIH) do SIH/SUS;
• Responsabilizar-se pela entrega dos formulários de alimentação de dados dos Sistemas
de Informação do SUS.
61
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
Supervisor / Articulador em Saúde Mental
• Supervisionar clínica-institucionalmente o serviço, acompanhando o atendimento dos
usuários e fornecendo às equipes as ferramentas teórico-práticas que possibilitem
superar os impasses clínicos;
• Ajudar a definir, junto à equipe da unidade, os projetos terapêuticos para cada usuário;
• Articular a integração de ações promovidas pela Saúde Mental em sua interface com a
Atenção Básica, principalmente com as equipes da Estratégia de Saúde da Família;
• Articular ações intersetoriais com instâncias governamentais (Secretaria de Educação,
Trabalho, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer etc.) e comunitárias (Clubes, Igrejas,
Escolas, Associações etc.) que promovam a reinserção social do usuário.
Médico Psiquiatra
• Oferecer suporte à equipe do serviço;
• Realizar avaliação psiquiátrica nos casos em que o médico clínico e/ou a equipe de saúde
mental julgar necessário;
• Solicitar internação psiquiátrica em hospital especializado, quando necessário;
• Emitir laudos, quando necessário;
• Notificar, investigar e encaminhar para confirmação laboratorial, em tempo hábil, as doenças
e os agravos de notificação compulsória, bem como outros agravos e situações de
importância local;
• Permanecer de sobreaviso para atendimento emergencial por 24 horas;
• Garantir a qualidade do registro de informações no Boletim de Produção Ambulatorial
do SIA/SUS e na emissão de Autorização para Internação Hospitalar (AIH) do SIH/SUS.
Médico Clínico
• Realizar avaliação e acompanhamento dos casos;
• Indicar a internação no leito de curta permanência;
• Prescrever a medicação necessária, tendo como referência o protocolo de atendimento
disponibilizado pela Coordenação de Saúde Mental;
• Realizar assistência integral, enfocando ações de promoção e de proteção à saúde, de
prevenção de agravos, de diagnóstico, de tratamento e de reabilitação dos usuários;
• Encaminhar os usuários, quando necessário, a outros serviços de média e alta complexidade,
respeitados os fluxos de referência e de contrarreferência locais, responsabilizando-se
pelo acompanhamento do plano terapêutico proposto;
• Notificar, investigar e encaminhar para confirmação laboratorial, em tempo hábil, as doenças
e os agravos de notificação compulsória, bem como outros agravos e situações de
importância local;
• Esclarecer o usuário sobre diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção;
• Garantir a qualidade do registro de informações no Boletim de Produção Ambulatorial
do SIA/SUS e na emissão de Autorização para Internação Hospitalar (AIH) do SIH/SUS.
62
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
Enfermeiro
• Realizar o acolhimento e a avaliação dos pacientes em crise;
• Realizar encaminhamentos para os serviços territoriais disponíveis na rede;
• Promover a articulação, quando necessário, com a porta de entrada de outros municípios;
• Estabelecer a rotina hospitalar para os pacientes internados no leito de curta permanência
(até 72 horas);
• Gerenciar a separação, o acondicionamento, o armazenamento temporário e o recolhimento
do RSS;
• Participar da Comissão do GRSS da emergência;
• Solicitar junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF) a
internação psiquiátrica em hospitais especializados.
• Garantir a qualidade do registro de informações no Boletim de Produção Ambulatorial
do SIA/SUS.
Técnico de Enfermagem
• Participar das atividades de urgência e emergência, realizando procedimentos regulamentados
no exercício de sua profissão;
• Preparar e administrar medicação prescrita;
• Prestar cuidados integrais aos pacientes sob a supervisão do enfermeiro;
• Executar a rotina hospitalar dos pacientes internados em conformidade com os protocolos
estabelecidos;
• Garantir a qualidade do registro de informações no Boletim de Produção Ambulatorial
do SIA/SUS;
• Dispensar medicamentos sob supervisão do enfermeiro.
Psicólogo
• Realizar o acolhimento e a avaliação dos pacientes em crise;
• Realizar interconsultas;
• Realizar encaminhamentos para os serviços territoriais disponíveis na rede;
• Promover a articulação, quando necessário, com a porta de entrada de outros municípios;
• Solicitar a internação psiquiátrica em hospitais especializados junto ao Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF);
• Garantir a qualidade do registro de informações no Boletim de Produção Ambulatorial
do SIA/SUS.
Assistente Social
• Realizar encaminhamentos para os serviços territoriais disponíveis na rede;
• Agilizar transferências de pacientes entre unidades;
• Buscar a integração entre paciente, instituição, família e comunidade;
63
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
• Discutir casos, sempre que necessário, com a equipe multiprofissional;
• Intervir e atuar em caso de pacientes vítimas de agressão física e sexual, intoxicação
exógena, ferimentos por arma de fogo e por arma branca;
• Intervir e encaminhar os casos de usuários sem residência fixa e sem identificação;
• Oferecer atendimento social à família, acolhendo e orientando;
• Orientar os usuários sobre rotinas hospitalares e outros;
• Realizar contatos com órgãos externos especializados de apoio tais como: Delegacias,
Conselho Tutelar, Conselho do Idoso, Albergue, UBS’s, PSF’s e outras instituições (inclusive
em outros municípios);
• Garantir a qualidade do registro de informações no Boletim de Produção Ambulatorial
do SIA/SUS.
5.4.2 AGENDA PERMANENTE DA EQUIPE
A agenda permanente da equipe organiza a definição de espaços colegiados sistemáticos dos profissionais dos ambulatórios, com atividades essenciais para organização do processo de trabalho:
• Reunião de equipe – tem como principal foco a discussão de questões clínico-institucionais
e a elaboração e a reavaliação dos projetos terapêuticos individuais. Caracteriza-se
como espaço de construção coletiva.
• Formação permanente – constitui-se por atividades realizadas periodicamente, que visam
à atualização dos profissionais quanto a temas relevantes para a qualificação do processo
de trabalho;
• Rodas de gestão – são espaços de territoriais descentralizados de gestão compartilhada;
visam apoiar e ajudar as equipes na gestão de seus processos de trabalho, criando
oportunidades para refletir e avaliar as práticas de saúde e a integração de serviços.
Promove a responsabilização sanitária e deflagra a possibilidade de cogestão dos espaços
públicos da saúde.
Quadro22: Agenda permanente das equipes de emergência
ATIVIDADE
SEMANAL
Reunião de equipe
X
Formação permanente
X
QUINZENAL
Rodas de gestão
MENSAL
X
Fonte: Secretaria Adjunta da Atenção Básica e Política Estratégicas (SAABPE/SEMUS).
64
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
6
METAS DA SAÚDE MENTAL
A definição das metas mensais mínimas de produção para as unidades da rede de saúde mental
foi baseada nas Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, preconizadas no Pacto pela Saúde, e na média de atendimentos já realizados pelos dispositivos do
município. A definição dessas metas, descritas abaixo, não desconsidera outras metas estabelecidas
pelo Pacto da Saúde, porém prioriza o atendimento das necessidades atuais do município.
Com vistas ao alcance das metas definidas, o monitoramento será realizado por meio do
controle das APAC’s, no caso dos CAPS, e do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), no
caso dos Ambulatórios, ambos através da fonte Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/
SUS), bem como do controle da emissão de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), através da fonte Sistema de Informação Hospitalar ( SIH/SUS).
Para as metas de atendimento nos CAPS
A modalidade descrita abaixo em relação ao tipo de atendimento prestado nos CAPS
(intensivo, semi-intensivo e não-intensivo) será definida de acordo com o projeto terapêutico
individual, construído a partir do quadro clínico que se apresenta. Ela difere quanto ao número
de procedimento/usuário/mês no serviço: não-intensivo – até 3 procedimentos/usuário/mês;
semi-intensivo – até 12 procedimentos/usuário/mês; intensivo – até 25 procedimentos/usuário/mês, no caso do CAPS III, e 22 procedimentos/usuário/mês, no caso do CAPSad e CAPSi.
O planejamento deste projeto terapêutico pode incluir atendimento individual, atendimento em
grupo, atendimento familiar, oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, atividades comunitárias e/ou ações de inclusão social pelo trabalho.
Para a meta de supervisão clínico-institucional
Refere-se ao trabalho de reflexão permanente da equipe, junto ao supervisor, a partir da
discussão dos casos clínicos, considerando sempre o potencial da rede de atenção
psicossocial para a construção dos projetos terapêuticos individuais.
65
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
Para a meta de realização de assembléias gerais
A Assembleia Geral constitui-se como um espaço democrático de discussão no próprio
serviço, com a participação dos usuários, familiares e técnicos. Tem como principal objetivo
propor encaminhamentos para o dispositivo, ajudando na melhora da sua organização.
Para a meta de reuniões de articulação com as equipes de atenção básica
Refere-se ao apoio matricial implementado pela saúde mental na atenção básica, no intuito de estabelecer uma interlocução regular entre os profissionais dessas duas áreas, visando
alcançar a integralidade da assistência.
Para as metas de consultas psiquiátricas
Refere-se ao total de consultas psiquiátricas na atenção ao paciente com transtorno mental ou em sofrimento psíquico.
Para as metas de consultas psicológicas
Refere-se ao total de consultas psicológicas individuais ou em grupo na atenção ao paciente em sofrimento psíquico.
Para as metas de grupo de medicação
Este grupo é destinado ao atendimento de usuários que necessitam fazer uso regular de
medicação e que, devido ao quadro estável, mantêm a mesma prescrição medicamentosa.
Outra diretriz desse trabalho é a desmedicalização gradual de usuários que fazem uso inadequado de medicações controladas e consequentemente apresentam dependência.
Para as metas de grupo de recepção
É um instrumento terapêutico que se constitui como meio eficaz de acolhimento e recepção dos usuários, objetivando conhecer a demanda inicial, além de avaliar e encaminhar, caso
haja indicação.
Quadro23: Metas mínimas mensais CAPS III
MODALIDADES DE ATENDIMENTOS
SUPERVISÃO
NÃO-
SEMI-
INTENSIVO
INTENSIVO
190
164
CLÍNICOINTENSIVO
82
INSTITUCIONAL
4
Fonte: SIA/SUS
66
REUNIÃO DO SUPERVISOR/
ASSEMBLEIA
ARTICULADOR COM
GERAL
EQUIPES DA
ATENÇÃO BÁSICA
1
4
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
Quadro24: Metas mínimas mensais CAPSSad
MODALIDADES DE ATENDIMENTOS
REUNIÃO DO SUPERVISOR/
SUPERVISÃO
NÃO-
SEMI-
INTENSIVO
INTENSIVO
108
CLÍNICO-
74
INTENSIVO
48
INSTITUCIONAL
ASSEMBLEIA
ARTICULADOR COM
GERAL
EQUIPES DA
ATENÇÃO BÁSICA
4
1
4
Fonte: SIA/SUS
Quadro25: Metas mínimas mensais CAPSSi
MODALIDADES DE ATENDIMENTOS
REUNIÃO DO SUPERVISOR/
SUPERVISÃO
NÃO-
SEMI-
INTENSIVO
INTENSIVO
121
CLÍNICO-
80
INTENSIVO
39
INSTITUCIONAL
ASSEMBLEIA
ARTICULADOR COM
GERAL
EQUIPES DA
ATENÇÃO BÁSICA
4
1
4
Fonte: SIA/SUS
Quadro26: Metas mínimas mensais Ambulatório de Saúde Mental
ATENDIMENTOS
SUPERVISÃO
CONSULTA
CONSULTA
GRUPOS DE
GRUPOS DE
CLÍNICO-
PSICOLÓGICA
PSIQUIÁTRICA
MEDICAÇÃO
RECEPÇÃO
INSTITUCIONAL
4
20
4
480
300
REUNIÃO DO SUPERVISOR/
ARTICULADOR COM
EQUIPES DA
ATENÇÃO BÁSICA
4
Fonte: SIA/SUS
Quadro27: Metas mínimas mensais Emergência Psiquiátrica
GARANTIR O
GARANTIR QUE A TRANSFE-
ACOLHIMENTO NO
RÊNCIA PARA INTERNAÇÃO
SERVIÇO A TODO
PSIQUIÁTRICA EM HOSPITAL
USUÁRIO EM
ESPECIALIZADO SEJA O
CRISE
ÚLTIMO RECURSO UTILIZADO
Fonte: SIH/SUS
67
SUPERVISÃO
CLÍNICOINSTITUCIONAL
4
REUNIÃO DO SUPERVISOR/
ARTICULADOR COM
EQUIPES DA
ATENÇÃO BÁSICA
4
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
68
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
7
TERRITÓRIOS DE ABRANGÊNCIA
MAPAS POR URG
69
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
70
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
71
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
72
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
73
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
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CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
8
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Secretaria de Atenção à Saúde. Legislação
em Saúde Mental: 1990-2004. Brasília, Ministério da Saúde, 2004.
BRASIL. Portaria nº 1.101/GM de 12 de junho de 2002. Define os parâmetros assistenciais do
SUS. Brasília: 2002.
BRASIL. Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica.
DATASUS, 2009. Disponível em: [http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?ibge/cnv/poprj.def]
ES (Espírito Santo). Prefeitura de Vitória. PREFEITURA DE VITÓRIA. Acolhimento e avaliação inicial
nas unidades de saúde/Prefeitura de Vitória. Vitória: Secretaria de Saúde, 2004. 89 p.
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 2009. Disponível em: [http://www.ibge.gov.br/
cidadesat/topwindow.htm?1]
IBGE Cidades. Disponível em: [http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1]
MG (Minas Gerais). Prefeitura de Betim. Secretaria de Saúde. Guia da Saúde Pública de Betim.
Betim:, 2007. Disponível em: [http://www.betim.mg.gov.br]
MS (Ministério da Saúde). Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Saúde mental no SUS: os centros de atenção psicossocial. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
MS (Ministério da Saúde). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas
Estratégicas. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no
Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15
anos depois de Caracas. OPAS: Brasília, novembro de 2005.
RJ (Rio de Janeiro). Prefeitura de Nova Iguaçu, 2009. Disponível em: [http://www.novaiguacu.rj.gov.br]
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CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
76
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
ANEXO
ENDEREÇOS DAS UNIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA
EM SAÚDE E DA REDE DE SAÚDE MENTAL
URG CENTRO
Unidade Básica de Saúde – tipo 1
UBS da Prata
Rua: do Ouvidor, s/nº -Prata - CEP: 26010-630
Unidade Básica de Saúde – tipo 1 com Saúde Bucal
UBS Alberto Sobral (Moquetá)
Rua: Olinda Wilman, 115 – Moquetá CEP: 26215-150
Unidade Básica de Saúde – tipo 2
UBS Jardim Santa Eugênia
Rua: Morro Agudo, 10 – Stª Eugênia CEP: 26286-090
Unidade Básica de Saúde – tipo 1
UBS Júlia Távora
Travessa Júlia Távora, 67 – Stº Antonio – CEP: 26255-500
Unidade Básica de Saúde – tipo 1
UBS Monte Líbano
Rua: Alzira, 99 – Monte Líbano – CEP: 26011-100
Unidade Básica de Saúde – tipo 1
UBS Santa Clara
Rua: Dom Pedro I, 10 –Stª Clara – CEP: 26225-570
Unidade Básica de Saúde – tipo 1
UBS Tertuliano Potyguara
Rua: Brasil, 412 – Centro – CEP: 26215-260
Programa Saúde da Família: 1 equipe
PSF Parque Manuel Monteiro (K 11)
Rua: Benjamin Chambarelli, 239 – K11 – CEP: 26250-210
Programa Saúde da Família: 3 equipes com Saúde Bucal
PSF Vila Operária
Rua: Nair Dias, 880 –V. Operária – CEP: 26012-451
Programa Saúde da Família: 1 equipe
PSF Jardim da Viga
Estrada do Iguaçu, 171 (Antigo Almoxarifado SEMUS) – CEP: 26013-730
Programa Saúde da Família: 2 equipes
PSF Engenho Pequeno
Rua Olga Veloso, 36 Engenho Pequeno – CEP: 26015-270
Programa Saúde da Família: 3 equipes
PSF Jardim Iguaçu
Rua 1 de agosto n 30 – Jardim Iguaçu– CEP: 26282 -210
Centro de Atenção Psicossocial
CAPS III - Dr. Jayr Nogueira
Rua: Floresta Miranda n 13 - Centro - Nova Iguaçu – CEP: 26250- 060
Centro de Atenção Psicossocial alcool e outras drogas
CAPS ad - Vanderlei Marins
Rua: Bernardino de Melo n 2845 - Centro - Nova Iguaçu – CEP: 26255-140
Centro de Atenção Psicossocial infantil
CAPS i - Dom Adriano Hipólito
Rua Benjamim Chambarelli n 245 - K11 - Nova Iguaçu – CEP: 26250-210
URG POSSE
Unidade Básica de Saúde – tipo 1
UBS Chico Mendes
Estrada Velha de Santa Rita nº 1140 – CEP: 26051-060
Unidade Básica de Saúde – tipo 1
UBS Caiçara
Rua:Oiticica, s/nº - Carmari – CEP: 26021-075
Unidade Básica de Saúde – tipo 2 com Saúde Bucal
UBS Cerâmica
Estrada de Santana, 155 – Cerâmica – CEP: 26051-200
Unidade Básica de Saúde – tipo 1
UBS Cobrex
Rua Júlio Kenge,202 – Cobrex – CEP: 26572-004
Unidade Básica de Saúde – tipo 1
UBS Nova América
Estrada Luiz de Lemos, 2722 – Nova América – CEP: 26021-560
Unidade Básica de Saúde – tipo 1 com Saúde Bucal
UBS Paul Harris
Alameda Presidente Roosevelt 526 – Posse – CEP: 26022-580
77
Programa Saúde da Família: 3 equipes
PSF Lino Vilela
Rua 15 de Novembro 751 – Carmari – CEP: 26012-370
Programa Saúde da Família: 1 equipe
PSF Parque Flora
Av: Duque Estrada Maya nº 3500 – CEP: 26040 -440
Programa Saúde da Família: 2 equipes com Saúde Bucal
PSF Parque Flora II (ASAVO)
Alameda Flora, s/n Parque Flora – CEP: 26040 - 740
URG COMENDADOR SOARES
Unidade Básica de Saúde – tipo 3 com Saúde Bucal
PS Morro Agudo
Rua Formosa, s/nº - Morro Agudo – CEP: 26281-100
Unidade Básica de Saúde – tipo 2
UBS Jardim Jasmim
Rua Apóstolo Aleixo, entre o nº 75 e 76 – J. Jasmim – CEP: 26265-030
com Saúde Bucal
Unidade Básica de Saúde – tipo 1
UBS Nova Era
Rua: Silvio Freitas, 125 – N. Era – CEP: 26272-080
Programa Saúde da Família: 3 equipes
PSF Ouro Fino
Rua: Hugo Lins, 47 – Ouro Fino – CEP: 26276-590
Programa Saúde da Família: 1 equipe com Saúde Bucal
PSF Tancredo Neves
Rua: Dois nº 190 – Bairro Tancredo Neves – CEP: 26276-110
Programa Saúde da Família: 2 equipes
PSF Vila Tânia
Rua: Sueli Tinoco, s/nº - Ouro Verde – CEP: 26262-450
URG CABUÇU
Unidade Básica de Saúde – tipo 2
UBS Cabuçu
Av: Abílio Augusto Távora, nº6820 Cabuçu – CE P: 26365-220
Programa Saúde da Família: 1 equipe com Saúde Bucal
PSF Aliança
Rua Fortunato , 264 – Aliança – CEP: 26350-000
Programa Saúde da Família: 3 equipes com Saúde Bucal
PSF Palhada
Rua Júlia Martins, 295 – Palhada – CEP: 26235-150
Programa Saúde da Família: 3 equipes
PSF Valverde
Praça Sebastião Felipe, s/n – Valverde – CEP: 26275-580
Programa Saúde da Família: 1 equipe
PSF Jardim Parque das Palmeiras
Rua Cinco nº1032– Pq das Palmeiras – CEP: 26335-000
Programa Saúde da Família: 1 equipe
PSF Dom Bosco
Av. Abílio Augusto Távora, s/n Jardim Dom Bosco – CEP: 26291-200
Programa Saúde da Família: 1 equipe com Saúde Bucal
PSF Parque Todos os Santos
R: Cavalcante Gusmão nº 463 – CEP: 26252-740
Ambulatórios de Saúde Mental
UBS Cabuçu
Av: Abílio Augusto Távora, nº6820 Cabuçu – CEP: 26365-220
URG AUSTIN
Unidade Básica de Saúde – tipo 3 com Saúde Bucal
PS Dirceu de Aquino
Rua João Batista de Lima, 35 - Maraú - Austin – CEP: 26331-250
Unidade Básica de Saúde – tipo 1 com Saúde Bucal
UBS Manoel Rezende
Av: Estrada de Ferro, 14 – Austin – CEP: 26340-080
Unidade Básica de Saúde – tipo 2
UBS Vila Jurema
Estrada Velha Carlos Sampaio, 486 – Vila Jurema – CEP: 26396-300
Programa Saúde da Família: 2 equipes
PSF Cacuia
Rua: Mot. Luiz Carlos Gomes, 45 – Cacuia – CEP: 26398-690
Programa Saúde da Família: 2 equipes
PSF Jardim Roma
Rua Eduardo Gimenes Parra nº 161 - Jardim Roma – CEP: 26330-240
Programa Saúde da Família: 2 equipes
PSF Marfel
Rua: Áurea Ramos Borges, 110 – Palhada – CEP: 26330-020
Programa Saúde da Família: 2 equipes
PSF Rodilândia
Rua: Dona Clélia, 7 – Rodilândia – CEP: 26281-150
Emergencia Saúde Mental
UMS Moacyr Almeida de Carvalho
Rua Mirim s/ n Austin - Nova Iguaçu – CEP: 26395-050
Ambulatório de Saúde Mental
UBS Jardim Santa Eugênia
Rua: Morro Agudo, 10 – Stª Eugênia CEP: 26286-090
URG KM 32
Programa Saúde da Família: 2 equipes
PSF Santa Clara do Guandu
Rua: Paraguaçu, s/nº - Km 34 – CEP: 26357-690
Programa Saúde da Família: 3 equipes
PSF São Francisco de Paula
Rua: João Batista, s/nº- Parque São Francisco de Paula – CEP: 26370-270
Programa Saúde da Família: 1 equipe
PSF Três Henriques
Antiga Estrada Rio São Paulo, 3602 – Pq São Fr. Paula – CEP: 26365-000
Emergencia Saúde Mental
UMS Arquiteta Patrícia Marinho
Rua Ingá, s/ n Jardim Guandu - Nova Iguaçu – CEP: 26298-282/26353-600
URG VILA DE CAVA
Unidade Básica de Saúde – tipo 3 com Saúde Bucal
PS Santa Rita
Rua Filomena Coelho, 347 - Santa Rita – CEP: 26005-040
Unidade Básica de Saúde – tipo 2
UBS Rancho Fundo
Rua das Rosas nº 100 – Rancho Fundo – CEP: 26051 -820
Unidade Básica de Saúde – tipo 1
UBS Nova Brasília
Rua Zenaide, nº 325 – Nova Brasília – CEP: 26052-770
Programa Saúde da Família: 2 equipes
PSF Corumbá I
Est. De Santa Rita, 2671 – Corumbá – CEP: 26043 -210
Programa Saúde da Família: 1 equipe com Saúde Bucal
PSF Corumbá II
Rua: Rural S/N 11 - Corumbá– CEP: 26043-230
Programa Saúde da Família: 1 equipe
PSF Figueira
Rua: Coronel Francisco Soares (praça de figueira ) – CEP: 26051-540
URG MIGUEL COUTO
Unidade Básica de Saúde – tipo 1 com Saúde Bucal
UBS Pe Manfred Gueder
Av. Henrique Duque Estrada Maya N°222 - Ambaí – CEP: 26250-100
Programa Saúde da Família: 2 equipes com Saúde Bucal
PSF Dr Pedro Arume (grama)
Rua: Caminho das Piteiras, s/nº - Grama – CEP: 26065-611
Programa Saúde da Família: 2 equipes com Saúde Bucal
PSF Geneciano
Rua: Castanhal, 85 – Geneciano – CEP: 26061-560
Programa Saúde da Família: 1 equipe
PSF Ambaí
Av. Henrique Duque Estrada Maya S/N° - Ambaí – CEP: 26041-050
Ambulatório de Saúde Mental
UBS Pe Manfred Gueder
Av. Henrique Duque Estrada Maya N°222 - Ambaí – CEP: 26250-100
URG TINGUÁ
Programa Saúde da Família: 1 equipe com Saúde Bucal
PSF Adrianópolis
Praça de Adrianópolis, s/nº - Adrianópolis – CEP: 26053-790
Programa Saúde da Família: 1 equipe
PSF Jaceruba
Rua: Japeri, 60 – Jaceruba – CEP: 26455-140
Programa Saúde da Família: 1 equipe
PSF Tinguá
Rua: Canajés, s/nº - Tinguá – CEP: 26000-000
Programa Saúde da Família: 1 equipe com Saúde Bucal
PSF Rio D`Ouro
Rua: da Estação, 25 – Rio D`ouro – CEP: 26460-220
CADERNO DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE MENTAL DE NOVA IGUAÇU
82