Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO E DOUTORADO
EDITAL DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO
MESTRADO INTERINSTITUCIONAL (MINTER) EM DIREITO
PROCESSO SELETIVO 2013
Instituição Promotora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
Instituição Receptora: Faculdade Santo Agostinho - FSA – Teresina - Piauí
PÚBLICO ALVO E INSCRIÇÕES
O Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
- PUCRS e a Faculdade de Direito Santo Agostinho - FSA – Curso de Direito, tornam público que
estão abertas inscrições para o processo seletivo de candidatos ao Mestrado em Direito, na
modalidade interinstitucional (CONVÊNIO MINTER/PUCRS-FSA), voltado a profissionais
diplomados da área das ciências jurídicas e sociais (Direito).
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Período de inscrições: 29 de abril até 17 de maio de 2013.
Prazo para entrega de documentos: 17 de maio de 2013.
Prova: 24 de maio de 2013. Horário: 8h30min. Local: Faculdade Santo Agostinho, Av.
Valter Alencar, 665 – São Pedro – Teresina/PI.
Resultado da prova: 31 de maio de 2013, a partir das 15h divulgado publicamente no site
da Faculdade Santo Agostinho: http://www.fsanet.com.br/pos-graduacao.
Entrevistas: 7 (sexta-feira) e 8 (sábado) de junho de 2013, conforme horário agendado e
divulgado publicamente no site da Faculdade Santo Agostinho.
Resultado da Seleção: 21 de junho de 2013, a partir das 15h divulgado publicamente no
site da Faculdade Santo Agostinho: http://www.fsanet.com.br/pos-graduacao.
Matrícula dos selecionados: 24 a 29 de junho de 2013.
Início das aulas: 5 de julho de 2013.
DA DATA E LOCAL DE INSCRIÇÃO
As inscrições serão efetuadas exclusivamente na Secretaria da Faculdade Santo Agostinho, Av.
Valter Alencar, 665 - São Pedro, Teresina-PI - CEP: 64.019-625 - Fone: (86) 3215.8700, no período
compreendido entre os dias 29 de abril e 17 de maio de 2013, no horário das 8h30min às 11h, e
das 14h às 18h30min.
ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO

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Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado
Teoria Geral da Jurisdição e do Processo
Campus Central
Av. Ipiranga, 6681 – P. 11 – sala 1030
CEP: 90619-900
Fone: (51) 3320-3537 – Fax (51) 3320 – 3859
E-mail: [email protected]
www.pucrs.br/direito/pos
Campus I
Av. Valter Alencar, 665 - São
Pedro, Fone (86) 3215-8700
CEP: 64019-625
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LINHAS DE PESQUISA
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Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no
Direito Privado
Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional
Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo
NÚMERO DE VAGAS
A seleção objetiva o preenchimento de até 25 (vinte e cinco) vagas para titulares, entre esses pelo
menos reservadas o número de 10 (dez) vagas para docentes da Faculdade Santo Agostinho,
distribuídas entre as duas áreas de concentração. Além dos titulares serão também selecionados
até 04 (quatro) suplentes. A Comissão de Seleção não está obrigada a preencher o número de
vagas disponibilizado.
DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO
Para inscrição, os candidatos deverão entregar até 17/05/2013, pessoalmente ou por procurador
devidamente constituído, todos os seguintes documentos à Coordenação do Programa de PósGraduação em Direito da PUCRS, representada pela Faculdade Santo Agostinho, Av. Valter
Alencar, 665 - São Pedro, Teresina-PI - CEP: 64.019-625 - Fone: (86) 32158700 / Fax: (86)
32158710.
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
vii.
viii.
Cópia da carteira de identidade, ou do passaporte, se estrangeiro;
Cópia do cadastro de pessoa física (CPF);
Uma foto 3x4;
Cópia do CURRÍCULO LATTES que deverá conter as seguintes informações: (1)
Dados pessoais; (2) Formação acadêmica; (3) Publicações; (4) Atividades
acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão);
Cópia autenticada do(s) diploma(s), devidamente registrado(s), e do(s) histórico(s)
escolar (es) correspondente(s) do(s) Curso(s) de Graduação em Direito e, se for o
caso, de Curso(s) de Pós-Graduação;
Carta dirigida à Coordenação do Programa explicitando a relação entre o curso
pretendido e os interesses profissionais do candidato, as razões da opção pelo
Programa, os compromissos profissionais já assumidos e o grau de dedicação ao
curso, especialmente se parcial ou integral. Por ocasião da inscrição também deverá
ser indicada a área de concentração, que não poderá ser objeto de posterior
alteração;
Dois exemplares do anteprojeto de pesquisa e correspondente plano de trabalho
para a futura dissertação de Mestrado;
Comprovação de proficiência em uma língua estrangeira (Espanhol, Alemão,
Francês, Inglês, Italiano), no ato da inscrição. Caso isso não ocorra, o(a) candidato(a)
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deverá requerer, mediante justificativa, por escrito, a comprovação da proficiência
até o final do primeiro ano do Curso.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
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
Prof. Dr. Carlos Alberto Molinaro (presidente)
Prof. Dr. Fábio Siebeneichler de Andrade
Prof. Dr. José Tesheiner
Profa. Dra. Regina Ruaro
Prof. Dr. Thadeu Weber
PROCESSO SELETIVO
O processo seletivo constará de duas avaliações, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A. PROVA DISSERTATIVA - ANÁLISE CRÍTICA DE SENTENÇA OU ACÓRDÃO JUDICIAL.
Dia 24 de maio de 2013, com início às 8h30min será distribuída aos (as) candidatos (as) uma cópia
de sentença ou acórdão judicial para redação de comentário crítico.
Os (as) candidatos (as) terão exatamente quatro horas para a elaboração da prova, vedada
qualquer prorrogação. A prova não será identificada. Para a avaliação da prova escrita serão
levados em conta os seguintes aspectos: compreensão do texto contido na sentença ou acordão
examinado, articulação da redação com os conceitos teórico-metodológicos apropriados e clareza
na expressão escrita. Além disso, a prova deverá, para efeitos de sua admissibilidade, ter no
mínimo 45 linhas, dedicadas à apresentação e à discussão dos fundamentos do dispositivo da
decisão. Não será admitida consulta à doutrina ou à legislação. Os candidatos que obtiverem
avaliação “insuficiente” estarão eliminados do processo seletivo. Os candidatos que forem
avaliados com o conceito “suficiente” e “bom” serão admitidos para a segunda fase (entrevistas e
análise do anteprojeto, documentação, currículo, etc.).
A correção das provas dissertativas será efetuada por integrantes do corpo docente do PPGD da
PUCRS. O resultado da prova dissertativa será divulgado no site da Faculdade Santo Agostinho
(http://www.fsanet.com.br/pos-graduacao) no dia 31 de maio de 2013, a partir das 15h, em
relação onde constarão apenas os nomes dos candidatos aprovados.
Não será aceito pedido de recurso de revisão em relação à prova escrita.
B. ENTREVISTA.
Os candidatos aprovados na prova dissertativa serão entrevistados, por até quinze minutos, por
pelo menos dois docentes do PPGD da PUCRS, e um docente da Faculdade Santo Agostinho.
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As entrevistas serão realizadas nos dias 7 e 8 de junho de 2013, em horário a ser agendado e
informado, aos candidatos aprovados, pela Secretaria da Faculdade Santo Agostinho.
Dependendo do número de candidatos, ou a critério da Comissão de Seleção, poderá ser
designada outra data, mediante publicidade e prévia comunicação aos candidatos. O não
comparecimento no dia e horário agendados implicará a exclusão do processo seletivo.
Após as entrevistas com os candidatos, o processo seletivo tomará em consideração: a) a avaliação
de curriculum e de histórico escolar e, b) avaliação das propostas de trabalho. A avaliação
curricular levará em consideração o seguinte: produção acadêmica, participação em pesquisa,
experiência docente e a trajetória dos candidatos. A avaliação da proposta de trabalho do
candidato será feita levando-se em consideração o domínio da literatura pertinente, a consistência
da argumentação, a relevância do tema, a adequação metodológica e a adaptação às linhas de
pesquisa do Curso.
Ao final do processo, com base nos resultados colhidos serão selecionados os candidatos titulares
e suplentes, respeitado o número máximo de vagas e a adequação em termos de distribuição dos
projetos e orientandos pelo número de orientadores disponíveis, linhas de pesquisa e áreas de
concentração do Programa.
O resultado da seleção será anunciado em 21 de junho de 2013, a partir das 15h, sendo divulgado
publicamente no site da Faculdade Santo Agostinho: http://www.fsanet.com.br/pos-graduacao.
Do resultado do processo seletivo não caberá recurso de revisão.
SOBRE O ANTEPROJETO DE DISSERTAÇÃO:
Não será dada orientação prévia sobre o anteprojeto de dissertação a ser apresentado para efeitos de
inscrição no processo seletivo. Todavia, sem prejuízo da eleição de outras referências reconhecidas,
recomenda-se a leitura da seguinte obra: FINCATO, Denise P. Pesquisa Jurídica sem Mistérios: do Projeto
de Pesquisa à Banca. Porto Alegre: NOTADEZ, 2008. Além disso, o candidato deverá observar o roteiro
acessível no site do PPGD da PUCRS: http://www3.pucrs.br/pucrs/ppgfiles/files/fdppg/ppgd/modelo_anteprojeto_pesquisa.pdf.
ORIENTAÇÃO
Os selecionados ficam desde logo cientes que a indicação do orientador será procedida pela
Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS. Da mesma forma,
poderá haver ajuste na temática do anteprojeto de dissertação em função da necessidade de
adequação aos projetos dos docentes, linhas de pesquisa e áreas de concentração do Programa. A
disponibilidade de orientadores depende da capacidade efetiva e das médias de orientandos por
docentes recomendadas pela PUCRS e pela CAPES. Assim, ficam os candidatos informados de que
não deverão indicar orientador no seu anteprojeto. Caso o fizerem, tal indicação não terá caráter
vinculativo.
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CEP: 90619-900
Fone: (51) 3320-3537 – Fax (51) 3320 – 3859
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Campus I
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IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO E PRAZO DE DEFESA DA DISSERTAÇÃO
O Curso de Mestrado Interinstitucional em Direito, não prevê a possibilidade de trancamento de
matrícula.
A duração do curso de Mestrado Interinstitucional será de 24 (vinte e quatro) meses
improrrogáveis (computada a defesa da dissertação), nos termos do regimento próprio a ser
disponibilizado por ocasião da matrícula. A defesa da dissertação ocorrerá no CAMPUS da PUCRS,
Av. Ipiranga, nº 6.681 –– Porto Alegre/RS, em local e data indicados oportunamente.
MATRÍCULAS
As matrículas serão realizadas, exclusivamente, na Secretaria da Faculdade Santo Agostinho, Av.
Valter Alencar, 665 - São Pedro, Teresina-PI - CEP: 64.019-625 - Fone: (86) 3215.8700, no período
compreendido entre os dias 24 e 29 de junho de 2013, no horário das 8h30min às 11h e das 14h
às 18h30min. O candidato selecionado que não efetuar a matrícula dentro do período
estabelecido perderá automaticamente o direito à vaga.
INÍCIO DAS AULAS
Dia 5 de julho de 2013.
DISPOSIÇÕES GERAIS
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Os casos não contemplados serão analisados e decididos pela Comissão Coordenadora do
PPGD da PUCRS.
Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.
A inscrição indica que o candidato está ciente e aceita integralmente as condições previstas
neste Edital.
Porto Alegre/Teresina, 26 de abril de 2013.
Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito
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