UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO
NORMAS ESPECÍFICAS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA
INGRESSO NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PARA O ANO DE 2016
Art. 1º. As presentes normas complementam o Edital nº 13/15 do Gabinete do Reitor, de 31 de
agosto de 2015 e definem o Processo de Seleção de candidatos ao Curso - ano de 2016, do Curso
de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, a
realizar-se no período de 05/10/2015 a 22/02/2016.
Art. 2º. O Conselho de Curso do Mestrado em Direito designará a Comissão necessária para o
processo de seleção, de que tratam as presentes normas.
Art. 3º. As inscrições para o processo de Seleção ao Curso de Mestrado são abertas a portadores
de diploma e/ou equivalente obtido em curso de graduação, preferencialmente na área de Direito,
devidamente reconhecido pelo CFE/CNE, ou que venham a obtê-lo até a data da matrícula.
Art. 4º. Serão oferecidas até 25 (vinte e cinco) vagas, cabendo ao Conselho do Curso a atribuição
do total de vagas e sua distribuição nas Linhas de Pesquisa “Proteção dos Direitos
Fundamentais Coletivos e Difusos na Contemporaneidade” e “Fundamentação dos Direitos
Coletivos
e
Difusos”,
disponíveis
no
site:
http://www.unimep.br/pos/stricto/curso_conteudo.php?idc=152
Art. 5º. O processo de seleção compreenderá quatro etapas, a saber:
I.
prova escrita (referências bibliográficas – Anexo 02);
II.
exame de proficiência em espanhol e mais uma das seguintes línguas: alemão, francês,
inglês, ou italiano;
III. avaliação do “curriculum vitae” (Currículo Lattes ou modelo fornecido pelo Curso –
Anexo 01) e projeto de pesquisa (O projeto de pesquisa deverá ser enviado em três
cópias impressas– Anexo 03) e também via e-mail [email protected];
IV.
entrevista individual perante comissão de seleção, conforme Art. 2º das presentes
Normas adotando os seguintes critérios:
a)
b)
c)
as potencialidades do candidato para realização de pesquisa e estudos avançados;
o tempo disponível para pesquisa; e
histórico escolar.
Parágrafo único: Aos alunos estrangeiros será exigido o exame de proficiência em Língua
Portuguesa sem prejuízo do disposto no art. 5º, I destas Normas.
Mantida pelo Instituto Educacional Piracicabano
“CAMPUS” CENTRO
Rua Rangel Pestana, 762
CEP 13400-901 – Piracicaba, SP
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Rod. do Açúcar, Km 156 – Caixa Postal 68
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Art. 6º. Os critérios de seleção de candidatos, na forma das Normas Específicas para o Processo
de Seleção, obedecerão a uma etapa classificatória, de acordo com o número de vagas, com base
na conjugação dos seguintes critérios de avaliação:
I.
II.
III.
desempenho na prova escrita (Não será permitida nenhuma modalidade de consulta);
desempenho na entrevista, conforme artigo 5º, IV;
projeto de pesquisa, que deverá observar: a) pertinência com a Linha de Pesquisa do
Curso, e b) objetivo, fundamentação teórica, justificativa; cronograma; bibliografia
preliminar. (anexo 03)
Parágrafo Único: O desempenho nos exames de proficiência em língua estrangeira será como
critério de classificação e desempate.
Art. 7º. Os candidatos classificados e indicados ao Curso de Mestrado em Direito farão suas
matrículas no período estipulado. Caso ocorram vagas, em virtude de desistência de algum
candidato, será chamado o próximo candidato, de acordo com a classificação obtida.
Art. 8º. O presente processo de seleção obedecerá ao seguinte calendário:
I.
II.
III.
IV.
V.
Inscrição: 05/10/2015 a 29/01/2016;
Prova de dissertação: 15/02/2016 (das 09h às 12h);
Exame de proficiência em línguas: 15/02/2016 (das 13h30 às 17h30);
Entrevista: 16/02/2015 (a ser agendado com os candidatos);
Divulgação do resultado: 23/02/2016 (Mural do Curso de Mestrado em Direito e
internet), após as 14h.
Art. 9º. No ato da inscrição o candidato subscreverá declaração afirmando que está ciente e aceita
as normas do processo de seleção e demais normas da Universidade referente ao Programa de
Pós-Graduação em Direito – Curso de Mestrado em Direito.
Art. 10. A inscrição do candidato no processo de seleção será efetuada mediante apresentação dos
documentos descritos no Art. 7º do Edital nº 13/15, do Gabinete do Reitor, de 31 de agosto de
2015.
I.
O projeto de pesquisa deverá ser enviado em três cópias impressas e também via email em pdf para: [email protected].
Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, ouvida a Coordenação do
Curso de Mestrado em Direito, “ad referendum” do Colegiado.
Art. 12. O resultado final do processo de seleção será homologado pelo Conselho do Curso de
Mestrado em Direito, não cabendo recurso a instância superior.
Piracicaba, 29 de setembro de 2015.
Prof. Dr. Rui Decio Martins
Curso de Mestrado em Direito
Coordenador
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ANEXO 01
MODELO DE CURRÍCULO
(no caso de não ser utilizado o CV-Lattes)
PARTE A - DADOS PESSOAIS
1. IDENTIFICAÇÃO (Nome, sexo, título de eleitor, data e local de nascimento
e estado civil)
2. ENDEREÇO (residencial e profissional), TELEFONE(S) E E-MAIL PARA
CONTATO
3. EMPREGO(S) ATUAL (AIS) E HORÁRIO(S) DE TRABALHO
PARTE B - FORMAÇÃO ACADÊMICA
1. CURSO(S) DE GRADUAÇÃO
2. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (Mestrado)
3. CURSO(S) DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (ESPECIALIZAÇÃO E/OU
APERFEIÇOAMENTO)
4. OUTROS CURSOS
PARTE C - VIDA PROFISSIONAL
1.
CARGO/FUNÇÃO
SEMANAL
QUE
EXERCE,
INSTITUIÇÃO
E
CARGA
HORÁRIA
2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EM MAGISTÉRIO E EM ÁREAS TÉCNICAS DA
EDUCAÇÃO [Nível, tempo de serviço, início, término, local de trabalho e
disciplina (s)]
3. OUTRAS ATIVIDADES QUE JULGAR RELEVANTES
PARTE D - PRODUÇÃO CIENTÍFICA
1. PROJETOS TÉCNICOS CONCLUÍDOS OU PESQUISAS CONCLUÍDAS [Título,
autor(es), Órgão para o qual foi elaborado]
2. PUBLICAÇÕES {Artigo, capítulo de livro, livro, resenha, resumo/trabalho
publicado em anais [Título, autor(es), data da publicação]}
3. TRABALHO(S) APRESENTADO(S) EM EVENTO(S) DE CARÁTER CIENTÍFICO
E AINDA NÃO PUBLICADO(S) (Título, evento e período de realização)
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OBSERVAÇÕES:
1. Para facilitar a análise do currículo, o candidato deverá organizá-lo e sua
documentação ordenando-os por partes. Cada parte do currículo deve
receber uma numeração sequencial e os respectivos comprovantes serão
identificados pela mesma numeração.
2. Serão analisados apenas os currículos que estiverem organizados e
documentados conforme a estrutura estabelecida, ou seja:
PARTE A - DADOS PESSOAIS
PARTE B - FORMAÇÃO ACADÊMICA
PARTE C - VIDA PROFISSIONAL
PARTE D - PRODUÇÃO CIENTÍFICA
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Anexo 02
Processo de Seleção para o ano de 2015
Bibliografia
1) KIM, Richard Pae; BARROS, Sérgio Resende de; KOSAKA,
Fausto
Kozo
Matsumoto
(Coordenadores).
Direitos
Fundamentais Coletivos e Difusos: Questões sobre a
fundamentalidade. 1ª ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2012.
2) SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos
Fundamentais. 13ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 1ª
parte (O sistema dos direitos fundamentais na Constituição:
delineamentos de uma Teoria Geral Constitucionalmente
adequada).
3) MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 23. ed. São
Paulo: Malheiros Editores, 2015. v. 1. 1351p.
4) MACHADO, P. A. L. . Direito à informação e meio ambiente.
1. ed. São Paulo: Malheiros Editora, 2006. v. 1. 288p.
5) GONZALEZ, E. T. Q.; VELAZQUEZ, Victor Hugo Tejerina.
Fenomenologia dos Direitos Humanos. 1. ed. Curitiba: Juruá,
2012. v. 1. 216p.
Piracicaba, 29 de setembro de 2015.
Prof. Dr. Rui Decio Martins
Coordenador do Curso de Mestrado em Direito
UNIMEP
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Anexo 03
MODELO DE PROJETO DE PESQUISA
Tema (não se confunde com o título da pesquisa)
Delimitação do tema (descrição do objeto: o que se
pretende e o que não se pretende pesquisar)
Justificativa (relevância científica do tema para o
conhecimento específico da área de conhecimento e para o
conhecimento geral)
Objetivos (metas que a pesquisa pretende atingir)
Conteúdo provisório (em forma de sumário)
Metodologia e técnica de pesquisa (pressupostos teóricos e
procedimentos técnicos da pesquisa)
Exeqüibilidade (possibilidades reais de executar a pesquisa;
acesso às fontes de informação)
Cronograma (descrição de várias etapas da execução da
pesquisa)
Bibliografia preliminar (bibliografia
formulação do projeto de pesquisa)
levantada
para
a
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