SELEÇÃO DA 11ª TURMA - 2015
EDITAL
ABERTURA DE INSCRIÇÃO À SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA
O CURSO DE MESTRADO EM DIREITO - TURMA 2015
Estarão abertas, de 04 de novembro de 2014 a 15 de janeiro de 2015, as
inscrições, on line, para a seleção de candidatos ao Programa de Mestrado em
Direito, com área de concentração em DIREITO, PROCESSO E CIDADANIA e
linhas de pesquisa: Jurisdição e Direitos Humanos; e Processo e Hermenêutica
1. VAGAS
São oferecidas 25 (vinte e cinco) vagas destinadas a portadores de Diplomas e de
Certificados de conclusão de graduação em Direito, outorgados por Instituições de
Ensino Superior e reconhecidos pelo órgão competente vinculado ao Ministério da
Educação. Todos os candidatos serão submetidos a processo seletivo único.
2. INSCRIÇÃO
A pré-inscrição deverá ser feita pelo site www.unicap.br e a documentação,
relacionada abaixo, deverá ser entregue, até o dia 16 de janeiro de 2015, sob
pena de indeferimento da inscrição, na Secretaria da Pós-graduação, de segunda
a sexta-feira, das 08h30min às 11h e das 13h às 17h, no setor A, do 8º andar do
bloco G4, do campus da UNICAP, na Rua Almeida Cunha, nº 245, (em frente à
saída do estacionamento dos alunos), bairro Boa Vista – Recife - Pernambuco:
DOCUMENTAÇÃO
Apresentar originais para conferência e entregar cópias legíveis:
1) RG e CPF;
2) certidão de nascimento/casamento ou certidão com averbação de divórcio;
3) título de eleitor com comprovante da última eleição;
4) certificado de quitação com o serviço militar;
5) diploma, devidamente registrado em órgão competente, ou certificado de
conclusão da graduação, devendo o Diploma ser entregue com urgência;
6) histórico escolar da graduação;
Entregar:
7) uma foto 3X4 colorida e recente;
8) duas cartas de recomendação;
9) requerimento justificando o interesse pelo curso e pela linha de pesquisa;
10) projeto de pesquisa (proposta preliminar);
11) curriculum vitae cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq (www.cnpq.br Plataforma Lattes), devendo o candidato anexá-lo com a documentação
pertinente, conforme tabela de pontuação da prova de títulos em anexo;
12) cópia do comprovante da inscrição;
13) comprovante do pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 190,00
Os alunos concluintes de curso de graduação em Direito poderão inscrever-se e
participar do processo seletivo, ficando sua aprovação condicionada à comprovação
da conclusão do curso pela IES.
3. SELEÇÃO
A seleção dos candidatos será realizada por uma Comissão designada pelo
Colegiado do Mestrado em Direito e constará de:
I - prova escrita com base na bibliografia indicada no Edital (peso 3);
II - análise do projeto de pesquisa (peso 2);
III - avaliação do curriculum vitae modelo Lattes e avaliação de pontuação conforme
tabela em anexo (peso 2);
IV - entrevista com os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0
(sete) na prova escrita (peso 2);
V - prova de língua estrangeira (italiano, francês ou inglês), através de teste
de compreensão de textos escritos (peso 1).
Ao aluno selecionado que não tiver obtido nota igual ou superior a 7,0 (sete) na
prova de língua estrangeira, na seleção, será dada uma nova oportunidade até 12
(doze) meses após a efetivação da matrícula; ou cursar a disciplina Inglês
Instrumental como disciplina isolada na graduação da UNICAP e obter nota não
inferior a sete.
4. CALENDÁRIO
ATIVIDADE
Prova de Conhecimento.
DATAS
LOCAL / HORÁRIOS
03/02/2015
Sala 002 – térreo do bloco
G4, Rua Almeida Cunha,
245, Campus da UNICAP.
08h30 – 12h30
Divulgação do resultado da
Prova de Conhecimento.
05/02/215
Secretaria
dos
cursos
“Stricto Sensu” – setor A do
8º andar do bloco G4,
Campus da UNICAP ou
www.unicap.br
A partir das 17h
Prova
de
Língua
Estrangeira – facultada a
consulta ao dicionário.
06/02/215
Sala 002 – térreo do bloco
G4, Rua Almeida Cunha,
245, Campus da UNICAP.
9h – 12h
Entrevistas
09/02/2015 e 10/02/2015
Setor B-2 – 7º andar do
bloco G4, Campus da
UNICAP.
8h – 12h
14h – 18h
Divulgação do Resultado
Final.
12/02/2015
Secretaria
dos
cursos
“Stricto Sensu” – setor A do
8º andar do bloco G4,
Campus da UNICAP ou
www.unicap.br
A partir das 17h
Matrícula (O
candidato
aprovado e classificado
que não comparecer à
matrícula, nesse dia e
horário,
será
automaticamente desligado
e haverá remanejamento
para o próximo aprovado).
Início das Aulas.
20/02/2015
Secretaria
dos
cursos
“Stricto Sensu” – setor A do
8º andar do bloco G4,
Campus da UNICAP.
08h30min – 11h
14h – 17h30
02/03/2015
Manhã*
*Serão oferecidas disciplinas fundamentais e eletivas no período da tarde.
5. DURAÇÃO DO CURSO
O Curso deve ser concluído em, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 24 meses,
incluindo a apresentação e defesa pública da Dissertação de Mestrado.
6. VALOR DAS MENSALIDADES
O valor da mensalidade será divulgado antes do término do período de inscrição.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. A Comissão de Seleção estabelecerá os critérios de contagem de pontos para o
currículo e os critérios de desempate.
7.2. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de
Seleção, respeitado o Regimento Interno do Curso de Mestrado em Direito (Capítulo
VIII, Artigo 44).
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA A SELEÇÃO 2014
a) Sugestão para elaboração do Requerimento:
- apresentação de motivos para a candidatura ao Curso, interesses científicos e
profissionais;
- caso o candidato tenha alguma experiência prévia em pesquisa, como a
participação em Programa de Iniciação Científica, destacá-la, vinculando-a
claramente à linha de pesquisa do Programa e o tempo disponível para fazê-lo;
- objetivos posteriores à realização do Curso que, em seu entendimento, possam ser
atingidos através da formação pós-graduada;
- declaração de aceitação dos resultados do processo seletivo.
b) Carta de Recomendação:
- redigida por docente ou pesquisador que atue na área de conhecimento do
Programa;
- especificar o tempo e o nível de conhecimento com o candidato;
- informar as principais atividades acadêmicas desenvolvidas pelo candidato sob
sua supervisão;
- avaliar o candidato, bem como sua experiência e potencial para estudos de
pós-graduação.
c) Área de Concentração: Direito, Processo e Cidadania. Linhas de Pesquisa:
Jurisdição e Direitos Humanos; e Processo e Hermenêutica.
A linha de pesquisa Jurisdição e Direitos Humanos tem como foco a articulação
entre a dimensão normativa do Direito e as situações práticas de litígio em relação à
capacidade de afirmação da cidadania, seja no âmbito nacional ou internacional e
em relação aos diversos ramos do Direito. A linha de pesquisa Processo e
Hermenêutica
tem
a
concepção
do
processo
para
além
da
mera
procedimentalização do positivismo tradicional, abordando o processo como
instrumento de uma tutela jurisdicional efetiva e de resultados.
d) Bibliografia Recomendada (comum às linhas de pesquisa)
Bibliografia Recomendada (comum às linhas de pesquisa)
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.
BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade humana. Entre os direitos e deveres
fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo. São Paulo. RT,
2011.
DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos Humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2009.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de Janeiro: DP&A,
2006.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Do formalismo no processo civil. São Paulo:
Saraiva, 2010.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. Rio
de Janeiro: Forense, 2006.
Profa. Dra. Aline Maria Grego Lins
Pró-reitora Acadêmica
Informações
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA – PRAC
Coordenação Geral de Pós-graduação
Rua Almeida Cunha, 245, 8º andar do bloco G4, setor A.
CEP: 50050-590, Boa Vista, Recife - PE, Brasil.
Horário de Atendimento:
da segunda à sexta-feira
08h30min - 11h e 13h30min - 17h
Fone: (81) 2119.4369
Fax: (81) 2119.4020
email: [email protected]
e-mail: [email protected]
ANEXO
TABELA DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS PARA A SELEÇÃO DE INGRESSO AO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNICAP
GRUPO 1 - ATIVIDADES DE ENSINO (MÁXIMO 100 PTS) - peso 3,0
ATIDIVADES
PONTOS
Atividade de monitoria (por semestre de atuação, limitada ao máximo de três semestres),
mediante certificação da IES respectiva.
x 10 =
Participação em programa de iniciação científica na condição de bolsista (limitada ao
máximo de três programas concluídos e comprovados mediante certificado da IES
respectiva).
x 10 =
Estágio docência (limitado ao máximo de três estágios concluídos e comprovados
mediante certificado da IES respectiva).
x 15 =
Disciplina cursada em programa de pós-graduação stricto sensu (limitada ao máximo de
três disciplinas concluídas e com aprovação comprovada mediante certificado da IES
respectiva).
Obs. Não serão computadas disciplinas cursadas a período superior ao admitido como
válido pelo Regimento do PPGD da UNICAP.
x 20 =
Docência em disciplina de Graduação com CH mínima de 30h (por semestre de
atuação, limitada ao máximo de dois semestres), na condição de professor substituto
em IES de direito público, incluindo entidades autárquicas e fundacionais, mediante
certificado da IES respectiva.
x 35
=
Docência em disciplina de Graduação com CH mínima de 30h (por semestre de
atuação, limitada ao máximo de dois semestres), na condição de professor
contratado em regime celetista por IES de direito privado ou professor efetivo em regime
estatuário em IES de direito público, mediante certificado da IES respectiva.
x 50
=
Docência em Escolas Judiciais, do Ministério Público ou da Advocacia, em cursos
permanentes de preparação para ingresso na carreira ou de atualização de profissionais
da área, com CH mínima de 30h (por semestre de atuação, limitada ao máximo de
dois semestres), mediante certificado da IES respectiva.
x 30
=
Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação ou de Pós-graduação lato
sensu (por trabalho aprovado), limitada ao máximo de três trabalhos, mediante
certificado da IES respectiva.
x5=
Orientação de aluno bolsista de iniciação científica (por cada aprovação), limitada ao
máximo de três trabalhos, mediante certificado da IES respectiva.
x 10
=
Participação como titular em banca examinadora de concurso para professor substituto em
IES, limitada ao máximo de três bancas, mediante certificado da IES respectiva.
x 15
=
Participação como titular em banca examinadora de concurso para professor efetivo em
IES, limitada ao máximo de três bancas, mediante certificado da IES respectiva.
x 15
=
NOTA DO GRUPO 1
PONTUAÇÃO
OBTIDA
GRUPO 2 - ATIVIDADES ACADÊMICAS (MÁXIMO 100 PTS) - peso 2,0
ATIVIDADES
PONTOS
Palestra, conferência e participação em mesa redonda em evento acadêmico internacional,
limitadas ao máximo de três, mediante certificado da Instituição ou Organismo respectivo.
x 10 =
Palestra, conferência e participação em mesa redonda em evento acadêmico nacional,
limitado ao máximo de três, mediante certificado da Instituição ou Organismo respectivo.
x5=
Trabalho científico resumido publicado em anais de congresso acadêmico nacional,
limitado ao máximo de três, mediante certificado da Instituição ou Organismo respectivo.
x 15
=
Trabalho científico resumido publicado em anais de congresso acadêmico internacional,
limitado ao máximo de três, mediante certificado da Instituição ou Organismo respectivo.
x 20 =
Trabalho científico publicado na íntegra em anais de congresso acadêmico nacional,
limitado ao máximo de três, mediante certificado da Instituição ou Organismo respectivo.
x 25
=
Trabalho científico publicado na íntegra em anais de congresso acadêmico internacional,
limitado ao máximo de três, mediante certificado da Instituição ou Organismo respectivo.
x 30 =
Aceite ou publicação de artigo completo em revista, jornal e similares, indexados com
QUALIS-CAPES-C, limitados ao máximo de três, mediante certificado da Instituição
respectiva.
x 10
=
Aceite ou publicação de artigo completo em revista, jornal e similares, indexados com
QUALIS-CAPES-B, limitados ao máximo de três, mediante certificado da Instituição
respectiva.
x 35
=
Aceite ou publicação de artigo completo em revista, jornal e similares, indexados com
QUALIS-CAPES-A, limitados ao máximo de três, mediante certificado da Instituição
respectiva.
x 40 =
Publicação de livro com conselho editorial, como autor (ISBN), limitada ao máximo de
três.
x 40
=
Publicação de capítulo de livro nacional, com conselho editorial, como autor, limitada ao
máximo de três.
x 35
=
Publicação de capítulo de livro internacional, com conselho editorial, como autor, limitada
ao máximo de três.
x 40 =
Coordenação de projetos científicos aprovados por órgão de fomento, limitados ao
máximo de três.
x 35 =
Consultor ad-hoc de Conselho Editorial de Revista ou Periódicos na área jurídica, limitada
ao máximo de três.
x 20 =
Membro permanente de Conselho Editorial de Revista ou Periódicos na área jurídica,
limitado ao máximo de três.
x 30 =
Pesquisador do CNPQ
PONTUAÇÃO
OBTIDA
x 40 =
NOTA DO GRUPO 2
GRUPO 3 - ATIVIDADES DE EXTENSÃO (MÁXIMO 100 PTS) - peso 0,5
ATIVIDADES
PONTOS
Coordenação de projeto de extensão, limitada ao máximo de três.
x 15 =
Membro colaborador de projeto de extensão (participante -já graduado- da equipe),
limitado ao máximo de três.
x 10 =
Coordenação de curso de extensão (com CH mínima de 30h), limitada ao máximo de três.
x 15 =
Orientação de aluno de extensão, limitada ao máximo de três.
__ x 10 =
NOTA DO GRUPO 3
PONTUAÇÃO
OBTIDA
GRUPO 4 - TITULAÇÃO ACADÊMICA (MÁXIMO 100 PTS) - peso 3,5
ATIVIDADES
PONTOS PONTUAÇÃO
OBTIDA
Título de Especialista na área jurídica (certificado por IES reconhecida pelo MEC), limitado
ao máximo de três.
x 10
=
Título de Mestre em área distinta da jurídica (certificado por IES reconhecida pelo MEC),
limitado ao máximo de três.
x 10
=
Título de Mestre em Direito (certificado por IES reconhecida pelo MEC), limitados ao máximo
de três.
x 30 =
Título de Doutor em área distinta da jurídica (certificado por IES reconhecida pelo MEC),
limitado ao máximo de três.
x 40
=
Título de Doutor ou Livre Docente em Direito (certificado por IES reconhecida pelo MEC),
limitados ao máximo de três.
x 50
=
NOTA DO GRUPO 4
GRUPO 5 - ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA (MÁXIMO 100 PTS) - peso 0,5
ATIVIDADES
PONTOS
Chefia de Departamento acadêmico, Coordenação de Curso de graduação, Coordenação
de Clínica-escola (por período igual ou superior a 06 meses), limitadas ao máximo de três.
x 30 =
Subchefia de Departamento acadêmico Vice-coordenação de Curso de graduação, Vicecoordenação de Clínica-escola Coordenações e/ou Divisões Acadêmicas (por período igual
ou superior a 06 meses), limitadas ao máximo de três.
x 20 =
Membro de Comissão/Comitê (por período igual ou superior a 06 meses), limitado ao
máximo de três.
x 10 =
PONTUAÇÃO
OBTIDA
NOTA DO GRUPO 5
GRUPO 6 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS (MÁXIMO 100 PTS) - peso 0,5
ATIVIDADES
PONTOS
Exercício da função de Técnico Judiciário, cargo similar no Ministério Público, procuradorias
e entidades autárquicas ou fundacionais, limitado ao máximo de três funções.
x5=
Exercício da função de Analista Judiciário ou Assessor de Magistrado, cargo similar no
Ministério Público, procuradorias e entidades autárquicas ou fundacionais, limitado ao
máximo de três funções.
x 10 =
Exercício da advocacia, membro da Defensoria Pública, Procuradorias, Ministério Público e
Magistratura, por período igual ou superior a 12 meses, limitado ao máximo de três
funções..
x 15 =
Exercício da função de membro do Ministério Público por período igual ou superior a 12
meses.
___ x 5 =
NOTA DO GRUPO 6
PONTUAÇÃO
OBTIDA
RESUMO DA PONTUAÇÃO
GRUPOS
ITENS
NOTA PARCIAL
1
Atividades de Ensino
_______ x 3,0= _______
2
Atividades Científicas e Técnicas
_______ x 2,0= _______
3
Atividades de Extensão
______ x 0,5= _______
4
Titulação Acadêmica
______ x 3,5= _______
5
Atividades de Administração Universitária
______ x 0,5= _______
6
Atividades Profissionais
______ x 0,5= _______
TOTAL POR GRUPO
NOTA FINAL
OBS. Nº 01- AO SE INSCREVEREM NA SELEÇÃO, OS CANDIDATOS DEVERÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA
TITULAÇÃO RESPECTIVA, OBSERVANDO A ORDEM DE CADA GRUPO ESTABELECIDA nos quadros acima.
OBS. Nº 02- OS TÍTULOS NÃO COMPROVADOS NO ATO DA INSCRIÇÃO NÃO SERÃO COMPUTADOS.