Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2014
Portaria nº 207, de 04.03.2010, DOU de 05.03.2010 do Ministro de
Estado da Fazenda e a Portaria SRF nº 1671 de 16.06.05, DOU de
20.06.05, por delegação de competência resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais
a SANTOS NASCIMENTO MIRANDA BAGIO, matricula SIAPECAD nº 00013154, matricula SIAPE nº 0103051, ocupante do cargo
de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, NS, Classe S,
Padrão IV, lotado na IRF/Florianópolis/SC, com fundamento no Art.
3º, seus incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº
47, publicada no DOU 06/07/2005. (Processo nº. 11516.000022/201490). Publique-se.
MARIO AUGUSTO GOUVEA DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EM SÃO PAULO
PORTARIA N o- 193, DE 8 DE ABRIL DE 2014
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Artigo 66, item XII da Portaria Ministerial nº 81 de 27.03.2012, publicada no Diário Oficial da União de
30.03.2012 e art. 2º da Portaria SRF nº 1671 de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005 e tendo em vista o
que consta no Processo n.º 10761.000038/2014-38, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, Sr. JAIRO
LUIZ SIMÕES GONÇALVES DA SILVA, Matrículas Siape:
0098197, Siapecad: 0020033, ocupante do cargo efetivo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, do Quadro
Permanente do Ministério da Fazenda em São Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais.
DONIZETI DE CARVALHO ROSA.
BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE
Em 25 de abril de 2014
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso
da competência subdelegada pela Resolução nº 93, de 13.11.2009 do
Presidente do Banco do Brasil, prevista na Portaria MF nº 530, de
11.11.2009, alterada pela Portaria MF nº 1, de 07.01.2010 e conforme
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o
afastamento do País de CARLA SARKIS TEIXEIRA, Assessora de
Vice-Presidente, no período de 04 a 11 de maio de 2014, inclusive
trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do
citado Decreto, a fim de realizar visita prévia para adoção das providências necessárias para instalação, visto que foi nomeada para
exercer o cargo de Diretora Executiva Adjunta no Banco do Brasil
Securities NY, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. As
despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a cargo da BB
Securities NY.
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso
da competência subdelegada pela Resolução nº 93, de 13.11.2009 do
Presidente do Banco do Brasil, prevista na Portaria MF nº 530, de
11.11.2009, alterada pela Portaria MF nº 1, de 07.01.2010 e conforme
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza a
prorrogação do afastamento do País de MARCELO DE SOUZA
SOBREIRA, Gerente de Divisão, no período de 25 a 30 de abril de
2014, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV
do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com
investidores institucionais (Roadshow), em Nova Iorque, Estados
Unidos da América. As despesas com passagens aéreas, hospedagens
e locomoção serão a cargo dos promotores do evento.
ANTÔNIO MAURÍCIO MAURANO
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso
da competência subdelegada pela Resolução nº 93, de 13.11.2009 do
Presidente do Banco do Brasil, prevista na Portaria MF nº 530, de
11.11.2009, alterada pela Portaria MF nº 1, de 07.01.2010 e conforme
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o
afastamento do País de MÁRCIO BARBOSA MATOS, Gerente Executivo, no período de 04 a 10 de maio de 2014, inclusive trânsito,
com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de representar o Banco do Brasil em visitas a empresas
multinacionais, em conjunto com representantes de outros bancos,
para aprofundar questões técnicas e operacionais, em Atlanta e Chicago, Estados Unidos da América.
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FABIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA, a fim de participar do High-level Workshop on FMI Resolution, promovido pelo
Federal Reserve Bank of New York, em Nova Iorque, EUA, no
período de 27 de abril a 1º de maio de 2014, com ônus;
LUIZ EDSON FELTRIM, a fim de representar-lhe no VII
Encontro de Governadores de Bancos Centrais dos Países de Língua
Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, no período de 29 de abril a 4 de
maio de 2014, com ônus, cabendo ao Banco Central do Brasil as
despesas com passagens aéreas e ao Banco de Cabo Verde as despesas com estada;
SERGIO ODILON DOS ANJOS, a fim de participar, no
período de 29 de abril a 6 de maio de 2014, do VII Encontro de
Governadores dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa,
em Praia, Cabo Verde, e de reuniões no Banco de Portugal e na
Associação de Bancos Portugueses, em Lisboa, Portugal, com ônus,
cabendo ao Banco de Cabo Verde as despesas com estada em Cabo
Verde, e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens
aéreas e estada em Portugal;
ALTAMIR LOPES, a fim de participar do XVI Fórum de
SI/TI dos Bancos Centrais das Comunidades dos Países de Língua
Oficial Portuguesa (CPLP), promovido pelo Banco Nacional de Angola (BNA), em Benguela, Angola, no período de 10 a 16 de maio de
2014, com ônus.
ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI
DIRETORIA COLEGIADA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 80.801, DE 25 DE ABRIL DE 2014
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no
uso da competência estabelecida pela alínea "b" do inciso X do art.
14 do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelo art.
22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e tendo em vista o
que consta do Pt. 0801397156, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada até 2 de março de 2015, a seguinte
cessão:
Servidor: RUBENS TEIXEIRA DA SILVA
Cargo: Analista do Banco Central
Matrícula: 8.852.480-9
Origem: Banco Central do Brasil
Para: Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO
Cargo: Diretor Financeiro e Administrativo
Base Legal: inciso IV do art. 23 da Lei nº 11.890/08
Ônus: TRANSPETRO (§ 2º do art. 93 da Lei nº 8.112/90)
Art. 2º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao Banco Central do Brasil, a frequência do servidor, bem
como eventual mudança de cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALTAMIR LOPES
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2014
A Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe confere o artigo 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado
pela Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e alterações posteriores, e em cumprimento à Decisão Judicial exarada nos autos do
processo nº 5024098-73.2014.404.700, da 3ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Curitiba, resolve:
N° 80.800 - Tornar sem efeito a Portaria nº 80.738, de 16 de abril de
2014, publicada no DOU de 17 de abril de 2014, seção 2, p. 46, que
tornou sem efeito a aposentadoria da servidora ALICE MARIA BAGGIO, matrícula 0.490.098-7, objeto da Portaria nº 685, de 6 de fevereiro de 1997, retificada no DOU de 13 de setembro de 1999, seção
2, p. 3, e no DOU de 6 de março de 2002, seção 2, p. 12, em face do
Acórdão TCU nº 5255/2008-TCU - 1ª Câmara combinado com o
Acórdão 742/2014-TCU - 1ª Câmara, tendo em vista o que consta do
Processo nº 9600674033.
WALTER MALIENI JUNIOR
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 25 de abril de 2014
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
citado Decreto, autoriza o afastamento do País dos seguintes servidores:
JOÃO PAULO DE LIMA, a fim de participar da IBM Impact 2014 Conference, promovida pela IBM Corporation, em Las
Vegas, EUA, no período de 25 de abril a 2 de maio de 2014, com
ônus;
A Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe confere o artigo 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado
pela Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e alterações posteriores, resolve:
N° 80.802 - Conceder aposentadoria a ROBERTO MAMORU FUGIMOTO, matrícula nº 8.668.630-5, ocupante do cargo de Analista,
Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central
do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47,
de 5 de julho de 2005, tendo em vista o que consta do Processo
1401595009.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022014042800064
NILVANETE FERREIRA DA COSTA
ISSN 1677-7050
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DIRETORIA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO
ABERTO
RETIFICAÇÃO
Na publicação da Portaria nº 80.769, de 22/4/2014, no DOU
de 23/4/2014 - Seção 2 - página 31, onde se lê: "... Andrpe Luís
Leite...", leia-se: "... André Luis Leite...".
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
DESPACHO DO PRESIDENTE
O Presidente Interino do Banco do Nordeste do Brasil S.A.,
no uso de suas atribuições legais, autoriza o funcionário FERNANDO
LUIZ EMERENCIANO VIANA, Gerente Executivo do Escritório
Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste - ETENE, a afastar-se
do País, na forma da Portaria GMF nº 530, de 11 de novembro de
2009, e suas alterações, a fim de participar da 25ª Conferência Anual
da Sociedade de Gestão da Produção e Operações - POMS, que se
realizará em Atlanta, EUA, no período de 7 a 13 de maio de 2014,
com ônus limitado.
NELSON ANTONIO DE SOUZA
CASA DA MOEDA DO BRASIL
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 25 de abril de 2014
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASILCMB, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 530 de 11
de novembro de 2009, alterada pela Portaria MF nº 1 de 07 de janeiro
de 2010, autoriza o afastamento do país PAULO RICARDO DE
MATTOS FERREIRA - Superintendente do Departamento de Moedas
e Medalhas, no período de 10 a 15 de maio de 2014, com ônus, para
fins de participação na XXVIII Mint Directors' Conference 2014, que
será realizada na cidade do México. Processo 18750.000742/201421.
FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2014
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
17, inciso VII, da Portaria MF n.o 327, de 11 de julho de 1977,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 12 subsequente, e
com base nos arts. 9.o, inciso I, e 10 da Lei n.o 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova
redação dada pela Lei n.o 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, e ainda considerando as autorizações concedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão - MPOG pelas Portarias n.o 413, de 23 de setembro de 2010,
publicada no DOU de 24 subsequente, seção 1, p. 703, e n.o 607, de
28 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 29 subsequente,
seção 1, p. 95, e a relação dos candidatos aprovados no concurso
público homologado pelo Edital CVM n.o 1, de 4 de maio de 2011,
publicado no DOU de 6 subsequente, seção 3, p. 68 e 69, com
validade prorrogada através do Edital publicado no Diário Oficial da
União de 2 de maio de 2013, seção 3, p. 108, resolve:
N o- 53 - I - NOMEAR o candidato RENATO OLIVEIRA BAPTISTA
DOS SANTOS, classificado em 65° lugar, para exercer o cargo efetivo de Agente Executivo, Nível Médio, Classe "A", Padrão I, com
lotação na cidade do Rio de Janeiro, na vaga de n° 904520.
II - DAR CIÊNCIA de que a posse dar-se-á até o 30º dia
contado da data de publicação desta Portaria, na localidade em que o
empossado terá exercício, e de que o envolvido deverá entrar em
exercício no prazo máximo de quinze dias após a posse.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º,
inciso X, da Portaria MF n° 393, de 14 de julho de 2009, publicada
no Diário Oficial da União de 16 subsequente, com base no art. 33,
inciso I, e no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, resolve:
N o- 54 - Exonerar, a pedido, a partir do final do expediente do dia 25
de abril de 2014, GABRIEL NASSIM DE SABOYA, inscrito sob o
CPF nº 107.841.637-07, matrícula SIAPE nº 2659324, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, DAS 102.3, da Superintendência de
Desenvolvimento de Mercado (SDM), no Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º,
inciso X, da Portaria MF n° 393, de 14 de julho de 2009, publicada
no Diário Oficial da União de 16 subsequente, e com base no art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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