Á
TRIBUNAL DE CONTAS
Responsável
Data da Sessão
Ofício CSO
MARIA APARECIDA PANISSET
JOAQUIM GERK TAVARES
JHONATAN DE SÁ GOMES
30/04/2013
07/05/2013
09/05/2013
13852/2013
15719/2013
16228/2013
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte,
na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
16h, dentro do prazo identificado a seguir:
Processo
TCE nº
203142-9/09
208544-6/09
226202-0/09
214433-2/11
217837-3/11
200188-1/12
224121-1/10
104155-4/06
215677-9/12
218528-2/08
201107-4/12
Responsável
Data da Sessão
Ofício CSO
16/04/2013
Prazo
(dias)
30
PAULO ROBERTO DE
CASTRO
JORGE HENRIQUE DE
ARAÚJO FERNANDES
JORGE HENRIQUE DE
ARAÚJO FERNANDES
ALEXEI PINHEIRO LISBOA
MARIA APARECIDA PANISSET
MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO
PAULO JOSÉ TAVARES
LESSA
GUSTAVO CARVALHO
DOS SANTOS
MAXSANDRE DOS PRAZERES CARRILHO
JHONATAN DE SÁ GOMES
ANTONIO PESSANHA
DE SOUZA
16/04/2013
30
12491/2013
16/04/2013
30
12504/2013
13/12/2012
30
13332/2013
30/04/2013
30
14119/2013
30/04/2013
30
14129/2013
30/04/2013
30
15000/2013
07/05/2013
30
15224/2013
07/05/2013
30
15242/2013
09/05/2013
30
16231/2013
15/01/2013
30
17784/2013
12307/2013
Id: 1517817
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta
vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na
Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
16h, dentro do prazo identificado a seguir:
Processo
TCE nº
242703-5/10
Responsável
Data da Sessão
JOSÉ MARCOS SANTOS
PEREIRA
05/03/2013
Prazo
(dias)
30
e horários diferentes, e devidamente certificada, realizar-se-á publicação em edital no Diário Oficial do Estado.
§ 2º O prazo de que dispõe o Técnico de Notificações para realizar
a diligência designada será de 5 (cinco) dias após a retirada do
ofício com a respectiva guia de remessa da Coordenadoria Setorial
de Controle e Expedição - CSE.
§ 3º Na impossibilidade de cumprimento da diligência no prazo acima estabelecido o motivo deverá ser devidamente justificado.
§ 4º É vedado ao Técnico de Notificações receber ou permanecer
como depositário de qualquer documento entregue pelo responsável ou interessado quando da efetiva entrega da decisão plenária.
II - exercer, pessoalmente, as atribuições próprias do cargo, identificando-se com nome e matrícula em todas as suas manifestações funcionais;
Ato Executivo nº 18.888 - Exonera IRENE WALDA HEYNEMANN, Técnico, 1ª
Categoria, matrícula nº 02/002867/0-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GAP, com validade a contar de 01 de julho de 2013.
III - realizar as diligências designadas nas decisões plenárias, dentro dos prazos estabelecidos, em dias úteis, das oito às vinte horas, salvo disposição em contrário;
Ato Executivo nº 18.889 - Exonera LEONIDAS DE MORAES ALMEIDA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002903/0-2, do cargo em comissão de
Assessor, símbolo CCDAL-3, do GC-5, e nomeia para exercer o cargo em comissão de
Assessor, símbolo CCDAL-3, do Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa, GC-2,
em vaga decorrente da exoneração de Sylvio Mario de Lossio Brasil, matrícula nº
02/003874/0-6.
IV - identificar-se perante o jurisdicionado, responsável ou interessado, declarar do que se trata e entregar-lhe uma das vias da guia
de remessa, acompanhada do respectivo ofício e demais comentos
que lhe sejam anexados, mediante assinatura do destinatário e da
anotação do número e órgão do documento de identificação e da
inscrição no cadastro de pessoa física, na referida guia, lavrandose certidão circunstanciada do ato, com a identificação do dia, local
e hora da efetivação da entrega;
V - lavrar circunstanciadamente na guia de remessa a recusa, por
parte do responsável ou interessado, do recebimento da decisão
plenária, considerando a entrega realizada para efeito do cumprimento de sua atribuição;
VI - lavrar circunstanciadamente na guia de remessa a impossibilidade da localização, por qualquer motivo, do responsável ou interessado, consignando o endereço onde foi efetuada cada tentativa, a identificação pessoal do familiar, vizinho ou servidor e quaisquer outras informações consideradas relevantes para a realização
da diligência;
VII - decidir, mediante declaração circunstanciada, sobre a suspensão da diligência em razão de motivo relevante, levando ao conhecimento do TCE-RJ;
IX - prestar esclarecimento, por certidão, quando solicitado pelos
Conselheiros ou pelo Plenário.”
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 4 de julho de 2013.
17226/2013
JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR
Presidente
102371-0/08
209672-5/12
Responsável
Data da Sessão
02/04/2013
Prazo
(dias)
30
Ofício CSO
RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA
LUIZ JOSÉ FERREIRA
MARICELMA DATORE
29/01/2013
21/05/2013
15
30
17219/2013
17630/2013
16370/2013
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE
das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30
DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR
desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias
úteis, das 10 às 16h.
Processo
TCE nº
222473-1/08
Responsável
Data da Sessão
Ofício CSO
PAULO CÉSAR DE CASTRO
12/03/2013
17216/2013
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte,
na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
16h, dentro do prazo identificado a seguir:
Processo
TCE nº
111617-9/09
222473-1/08
Responsável
Data da Sessão
30/04/2013
Prazo
(dias)
30
Ofício CSO
GLENO PEREIRA DE
SOUZA
PAULO CÉSAR DE CASTRO
12/03/2013
30
17217/2013
14877/2013
Id: 1521828
Presidência
RESOLUÇÃO GAP Nº 277 de 4 de julho de 2013
Altera a Resolução TCE-RJ nº 249, de 12 de dezembro de 2006,
incluindo a regulamentação das atividades de Técnico de Notificações e fixando suas atribuições, dispõe sobre normas gerais e
dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, especialmente do disposto na alínea “a”, do inciso II, do artigo 115, combinado com o inciso V, do artigo 133, do Regimento Interno,
aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,
CONSIDERANDO as alterações ocorridas na Lei Estadual nº 4.787, de 26 de
junho de 2006, promovida pela Lei nº 6.171, de 5 de março de 2012, a qual criou o
cargo de Técnico de Notificações,
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Técnico de Notificações de promover a ciência de jurisdicionado, responsável ou interessado das decisões plenárias do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que o chamamento ao processo, do responsável ou interessado, far-se-á por comunicação, notificação ou citação, e será efetuada na forma prevista no inciso II do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº
167, de 10 de dezembro de 1992.
CONSIDERANDO que somente a comunicação, notificação ou citação válidas
aperfeiçoam o processo e estabelecem o contraditório, podendo, o responsável ou interessado, acompanhar o processo a partir de então, até decisão final, consoante o disposto nos arts. 6º e 7º da Deliberação TCE-RJ nº 204, de 13 de junho de 1996, combinado com o inciso II do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCERJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituída a regulamentação das atividades desenvolvidas pelo
Técnico de Notificações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dispondo
sobre normas gerais e dando outras providências.
Art. 2º O Regulamento anexo à Resolução TCE-RJ nº 249/06 passa a vigorar
com as seguintes alterações:
ATOS DO PRESIDENTE
DE 03.07.2013
Ato Executivo nº 18.867 - Exonera, a pedido, MARCELO LIMA DE CASTRO,
Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003651/0-6, do cargo em comissão de Assistente,
símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da 3ª CCM, da SUM, da SGE, com validade a
contar de 10 de junho de 2013.
Ato Executivo nº 18.868 - Exonera, a pedido, ROSALIE HAAS FIORI, Analista
- Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003446/0-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da 4ªCCM, da SUM, da
SGE, com validade a contar de 10 de junho de 2013.
Ato Executivo nº 18.869 - Exonera, a pedido, JACQUELINE MARQUES DE
OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003441/0-5,
do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da 3ª
CCP, da SUP, da SGE, com validade a contar de 10 de junho de 2013.
Ato Executivo nº 18.870 - Exonera ANTONIO CALIL NETO, Analista - Área de
Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003400/0-1, do cargo em comissão de
Assistente, símbolo CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da SUM, da SGE, e nomeia para
exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Secretário-Geral da
Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Gil Vicente
Leite Tavares, matrícula nº 02/002373/0-9, com validade a contar de 13 de junho de
2013.
Ato Executivo nº 18.871 - Exonera SERGIO SERZEDELO ALONSO JUNIOR,
Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002832/0-5, do cargo em comissão de Assistente,
símbolo CCDAL-5, do Secretário-Geral da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de
Controle Municipal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Calil Neto,
matrícula nº 02/003400/0-1, com validade a contar de 13 de junho de 2013.
“SEÇÃO II
Do Cargo de Técnico de Notificações
Art. 49.A Compete ao Técnico de Notificações promover a ciência
de jurisdicionado, responsável ou interessado das decisões plenárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do artigo 16, da Lei Estadual nº 4.787, de
26 de junho de 2006,com a redação dada pela Lei Estadual nº
6.171, de 5 de março de 2012.
Art. 49.B A ciência da decisão através de comunicação, notificação
ou citação consistirá na entrega pelo Técnico de Notificações de
uma das vias da guia de remessa acompanhada do respectivo ofício contendo o teor da decisão plenária ao responsável ou interessado.
§ 1º Quando frustrada a diligência designada ao Técnico de Notificações, após três tentativas realizadas preferencialmente em dias
IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO
QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO
A COMISSÃO DE CONCURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, constituída pelo Ato Executivo nº 18.119, de 14 de fevereiro de
2012 e pelo Ato Executivo nº 18.518, de 17 de dezembro de 2012, no exercício de suas
atribuições, torna pública a convocação suplementar de candidato em Cadastro de
Reserva para cumprimento das Etapas IV e V do Concurso Público, previstas nos itens
6.1.4 e 6.1.5 do respectivo Edital, tendo em vista o pedido de exoneração de candidato
nomeado, nos seguintes termos:
I - Candidato Convocado:
Cargo: Técnico de Notificações (Candidato PNE)
ESTER GOMES BARBOSA (Inscrição nº 1818347)
II - Relação de exames para comprovação de aptidão física e mental
a) Hemograma completo;
b) Glicemia de jejum, ureia e creatinina;
c) Tipagem sanguínea (ABO e Fator RH) - original e cópia;
d) Urina (EAS);
e) Radiografia de tórax nas incidências PA e perfil com laudo (gestantes não
deverão fazer este exame);
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Exame oftalmológico, com tonometria, avaliação de acuidade visual e fundo
de olho;
h) Exame otorrinolaringológico, com audiometria vocal e tonal;
i) Laudo médico comprobatório da sua deficiência, atestando a compatibilidade
da deficiência com as atribuições do cargo
III - Relação de documentos para comprovação dos requisitos para investidura
no cargo:
a) 1 (uma) foto 3x4 recente;
b) Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso;
c) Carteira de Identidade;
d) Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e) Diploma ou certificado de escolaridade exigida para o cargo;
f) Título de eleitor e comprovante de votação do último pleito ou Certidão de
Quitação Eleitoral;
g) Certificado de Reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, se
do sexo masculino;
h) Cartão de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP), se já cadastrado;
i) Comprovante de residência emitido por concessionária de serviço público;
j) Certidão Criminal da Justiça Estadual e Certidão Criminal da Justiça Federal, expedidas na comarca/seção em que o candidato reside e/ou residiu nos últimos 5
(cinco) anos, sendo necessárias tantas certidões quantos forem os locais de moradia
nesse período;
Jonas Lopes de Carvalho Júnior
Presidente
Ato Executivo nº 18.874 - Exonera, a pedido, ROBSON ZANATA DA SILVA,
Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002743/0-6, do cargo
em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Coordenador-Geral da CMG, da SUM,
da SGE com validade a contar de 01 de julho de 2013.
Ato Executivo nº 18.875 - Nomeia MARCUS AUGUSTUS BRAGANÇA DE ALMEIDA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003407/0-5,
para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Coordenador-Geral da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental, da SUM, da SGE, em vaga
decorrente da exoneração de Robson Zanata da Silva, matrícula nº 02/002743/0-6 com
validade a contar de 01 de julho de 2013.
Ato Executivo nº 18.876 - Exonera MONICA FONTANA DO CARMO, Técnico,
2ª Categoria, matrícula nº 02/003646/0-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo
CCDAL-4, do Coordenador-Geral da 4ª CCM, da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o
cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração
de Fabio Alexandre Calado da Silva, matrícula nº 02/003790/0-0, com validade a contar
de 01 de julho de 2013.
Ato Executivo nº 18.877 - Nomeia MARIA OLIVIA GONÇALVES VELLOZO,
Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003087/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Coordenador-Geral da 4ª
Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Monica Fontana do Carmo, matrícula nº 02/003646/0-3, com validade a contar de 01 de julho de 2013.
Ato Executivo nº 18.878 - Nomeia SABRINA REINBOLD REZENDE, Analista Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004272/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração
de Rosalie Haas Fiori, matrícula nº 02/003446/0-5, com validade a contar de 01 de julho
de 2013.
Ato Executivo nº 18.879 - Exonera ANTONIO MANDOJU, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003510/0-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6,
do Coordenador-Geral da 3ª CCM, da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em
comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da 3ª Coordenadoria
de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo
Lima de Castro, matrícula nº 02/003651/0-6, com validade a contar de 01 de julho de
2013.
Ato Executivo nº 18.881 - Exonera, a pedido, AGNALDO TULLER GONÇALVES, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003396/0-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Subsecretário-Adjunto da SUP, da SGE, com validade a contar de 01 de julho de 2013.
III - o Capítulo II do Título II passa a vigorar acrescido da Seção II e dos
artigos 49.A, 49.B e 49.C, com a seguinte redação:
Id: 1521899
Ato Executivo nº 18.873 - Exonera a pedido, FABIO ALEXANDRE CALADO
DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003790/0-0, do cargo em comissão de
Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da 4ªCCM, da SUM, da SGE com
validade a contar de 01 de julho de 2013.
“Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo aos ocupantes
do cargo de Técnico de Notificações, criado pela Lei Estadual nº
6.171, de 5 de março de 2012.”
redação:
Ato Executivo nº 18.892 - Nomeia CARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL,
Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003496/0-0 para exercer o cargo em comissão de
Assessor, símbolo CCDAL-3, do Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, GC-5, em vaga decorrente da exoneração de Leonidas de Moraes Almeida, matrícula nº 02/002903/0-2.
O candidato deverá comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro, situado na Praça da República, nº. 70 - Centro, no dia 15 de julho de 2013, a
partir das 10 horas, na Coordenadoria de Recursos Humanos, portando a documentação
e os exames acima relacionados.
II - o art. 42 passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte
“2.2. Técnico de Notificações.”
DE 04.07.2013
Ato Executivo nº 18.891 - Nomeia IRENE WALDA HEYNEMANN, Técnico, 1ª
Categoria, matrícula nº 02/002867/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor,
símbolo CCDAL-4, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga
decorrente da exoneração de Jose Mota da Silva Filho, matrícula nº 02/002808/0-8, com
validade a contar de 02 de julho de 2013.
Ato Executivo nº 18.872 - Nomeia ADRIANA JACOB, Técnico, 1ª Categoria,
matrícula nº 02/003127/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo
CCDAL-5, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Serzedelo Alonso Junior, matrícula nº 02/002832/0-5, com
validade a contar de 13 de junho de 2013.
Ato Executivo nº 18.880 - Nomeia ROBERTO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003449/0-1, para
exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Coordenador-Geral da 3ª
Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Mandoju, matrícula nº 02/003510/0-8, com validade a contar de 01
de julho de 2013.
I - o art. 1º passa a vigorar acrescido do seguinte item:
Ato Executivo nº 18.890 - Exonera LEONARDO VALENTE DE UZEDA, matrícula nº 02/004089/0-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do
Procurador-Geral da PGT, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor,
símbolo CCDAL-4, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de
Irene Walda Heynemann, matrícula nº 02/002867/0-4, com validade a contar de 01 de
julho de 2013.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Id: 1521910
Processo
TCE nº
240112-6/10
Ato Executivo nº 18.886 - Exonera CARLOS ALBERTO NOVELINO DE AMORIM, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003083/0-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Secretário-Geral da SGE, e nomeia para exercer o cargo
em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de
Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Roberto de Freitas Leal,
matrícula nº 02/003496/0-0, com validade a contar de 02 de julho de 2013.
I - materializar in loco o chamamento ao processo do responsável
ou interessado, de molde a garantir o devido processo legal;
Ofício CSO
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO,
aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10
às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:
Ato Executivo nº 18.885 - Exonera CARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL,
Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003496/0-0, do cargo em comissão de Assessor,
símbolo CCDAL-1, do Secretário-Geral da SGE, com validade a contar de 02 de julho de
2013.
Ato Executivo nº 18.887 - Exonera JOSE MOTA DA SILVA FILHO, Auxiliar
Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002808/0-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Secretário-Geral da SGE , e nomeia para exercer o cargo
em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de
Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Novelino de
Amorim, matrícula nº 02/003083/0-5, com validade a contar de 02 de julho de 2013.
Art. 49.C São atribuições do Técnico de Notificações:
VIII - registrar e atestar, na forma de declaração a ser subscrita, a
ocorrência de quaisquer fatos durante o exercício de suas atribuições;
SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES
EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO
das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30
DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR
desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias
úteis, das 10 às 16h.
Processo
TCE nº
200361-1/10
219811-6/09
218528-2/08
Ato Executivo nº 18.882 - Nomeia INES MARTINS SIMÃO, Analista - Área de
Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004257/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Agnaldo Tuller Gonçalves, matrícula nº 02/003396/0-6, com validade a contar de 01 de julho de 2013.
Ato Executivo nº 18.883 - Exonera RICARDO LUIS FRANÇA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002934/0-3, do cargo em comissão de Assistente,
símbolo DAI-6, do Coordenador-Geral da 3ªCCP, da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da 3ª
Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jacqueline Marques de Oliveira, matrícula nº 02/003441/0-5, com validade a
contar de 01 de julho de 2013.
Ato Executivo nº 18.884 - Nomeia FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREIA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004332/0-5, para
exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Coordenador-Geral da 3ª
Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Luis França, matrícula nº 02/002934/0-3, com validade a contar de
01 de julho de 2013.
Rio de Janeiro, 2 de julho de 2013
Sergio Cavalieri Filho - Paula A. C. de P. Nazareth - William Maciel Andrade
Membros
Id: 1521904
Secretaria Geral de Administração
DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL
DE 19.06.2013
Proc. TCE nº 303.405-1/2012 - Gerson Neves Nascimento, matr. 02/2710/0-1.
DEFIRO a alteração do biênio para pagamento do Adicional de Qualificação Funcional AQF - Temporário, de 01.01.2013 a 31.12.2013 para 01.01.2013 a 31.12.2014.
DE 28.06.2013
Proc. TCE nº 301.673-8/2013 - Victor Oliveira Silva, matr. 02/4248/0-0. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.
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Id: 1521902
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL
DE 03.07.2013
Proc. TCE nº 301.901-3/2013 - Osvaldo Valentim de Souza, matr. 02/2777/0-3.
AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de
15.07.2013.
Proc. TCE nº 301.897-6/2013 - Gleidis Uler da Silva, matr. 02/2821/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de
01.08.2013.
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Id: 1521901
Secretaria Geral de Controle Externo
PORTARIA Nº 02, de 04 de julho de 2013
Delega competência à Subsecretária-Adjunta que menciona.
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições
que lhe confere a Deliberação TCE-RJ nº 207, de 11 de março de 1999 (art. 1º, parágrafo único),
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência à Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria
de Controle Estadual - SUE, ao seu substituto eventual em sua ausência, aos Coordenadores-Gerais daquela Subsecretaria, bem como a seus substitutos eventuais, para, por
despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a
15 (quinze) dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham,
exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, relativos à
área de sua competência, ou seja, aquelas constantes nas Deliberações TCE-RJ nos
198/96 e 244/07.
Art. 2º Os processos que envolvam matéria de natureza relevante poderão ser
solicitados pelo Secretário-Geral de Controle Externo, para manifestação.
Art. 3° Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data que
tenham adotado os procedimentos desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2013, e terá vigência até 31 de dezembro de 2014.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 02,
de 3 de junho de 2011.
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2013.
GINO NOVIS CARDOZO
Secretário-Geral de Controle Externo
Id: 1521911