ENSINO À DISTÂNCIA: UMA “RECEITA PRÁTICA” PARA O “BOLO” DO MERCADO 1 Analice Barreto de Moura Costa No início do século XX, uma pesquisa foi feita e comprovou-se que o tempo de concentração do cérebro humano num mesmo assunto era de 45 a 50 minutos (isso baseou, por exemplo, o tempo de duração de aula). Em 2000 a pesquisa foi refeita, e o resultado foi a queda de duração para 6 minutos (tempo base de intervalos entre os programas televisivos). Paradoxalmente, atrair a atenção dos sujeitos para determinados temas, numa conjuntura de produção fordista do conhecimento, no qual os antigos, engessados e ineficientes métodos educativos se constituem ainda o meio dominante de disseminação da educação, se torna cada vez mais desafiador. Se faz necessário criar meios de introdução da juventude no ensino superior (ensino este, compreendido como catalisador de potencialidades específicas e emancipação da reflexão crítica sobre a realidade), entretanto, nos encontramos no século da concentração mínima e produção material máxima. Nesse sentido, é preciso nos questionar se a Graduação a Distância é realmente uma das respostas para o abismo da educação, em quais moldes realmente se baseia esse tipo de ensino, e qual seu propósito, objetivos e conseqüências para a sociedade. Primeiramente, é imprescindível compreender o que significa a Educação na contemporaneidade, no qual o saber crítico se torna cada vez mais ameaçador para a classe dominante e detentora do poder, e não como uma prática de liberdade e emancipação humana no qual o indivíduo seja capaz de refletir e problematizar sua realidade, e assim, se tornar sujeito da sua própria história. Atualmente, a passagem de conhecimento consiste apenas numa capacitação técnica para se encaixar nos moldes do mercado, cuja ética é palavra eliminada do vocabulário e competição um modo de vida. A preservação do status quo social pressupõe a não mudança nos métodos educacionais, a ausência do entendimento da Universidade como um espaço público, de patrimônio intelectual de toda a população independente de classe, etnia e opção sexual. 1 Graduanda de Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; email: [email protected] A contrarreforma do Ensino Superior - com sua expansão desmesurada - cujos princípios constitutivos se enquadram na falta de infra-estrutura e qualidade, e principalmente, na precarização de políticas efetivas de permanência estudantil (nos lembrando da elitização do Ensino Superior desde que foi criado); é um realidade que foi instituída sem o mínimo de debate na sociedade e população universitária. Deste modo, o ensino à distância se define como estratégia política alienadora e de legitimação da ordem produtiva vigente, enquanto catalisador de produção do exército industrial de reserva, na qual a formação superior é limitada. Têm-se então, o maior exemplo de mercantilização da educação, cujo fundamento é a produção em massa de profissionais de conteúdos banalizados. Logo, “As Universidades são consideradas como “fornecedoras do ensino superior”, os resultados de sua ação educativa são chamados de “produtos” cujos principais consumidores são os empregadores e mercado de trabalho.” (GERMANO, 2001, pg. 835) O objetivo deste trabalho é apresentar algumas reflexões situando o significado sócio-histórico da Educação e Ensino Superior, bem como os limites e dificuldades do Ensino à Distância na formação profissional e pessoal, analisando seus aspectos positivos e negativos, entendendo assim, os reflexos desta forma de ensino para os estudantes e sociedade nos múltiplos fatores da realidade. O presente trabalho é fruto de uma pesquisa bibliográfica e debates pertinentes à temática abordada, que juntamente a experiências cotidianas vivenciadas na Universidade articuladas a uma fundamentação teórica crítica, aprofunda-se o debate sobre um eixo da Política de Educação presenciada no Brasil. A discussão da temática parte de uma análise histórica da Educação, percebendo o Ensino à Distância num contexto de mercantilização da educação, apontando sua trajetória, caracterizando-a, e situando as inflexões no âmbito profissional. O “Valor” da Educação A Educação deve assegurar o desenvolvimento integral da personalidade e das pontencialidades dos sujeitos. No sistema produtivo atual, há um hiato entre trabalho manual (execução) e intelectual (concepção), no qual o trabalhador não possui a compreensão integral do processo produtivo. A Educação como formação profissional, portanto, precisa extinguir esse hiato, propiciando condições para o sujeito de compreender as transformações tecnológicas e científicas, obtendo uma real apreensão da realidade em sua totalidade, tornando o indivíduo um produtor no sentido mais completo. A Educação, assim sendo, deve protagonizar com veemência o seu papel de cenário propagativo da justiça social, emancipação humana e ampliação da reflexão e pensamento científico, transformando critérios tais como competição para cooperação, e criando condições menos desiguais de permanência da classe minoritária (que atravessa a classe trabalhadora e grupos oprimidos, como o segmento da população negra e homossexual). Vale salientar o papel da sociedade, e mais especificamente da comunidade, no sentido de perceber a Educação para além dos limites institucionais, porquanto, “A educação institucionalizada, especialmente nos últimos cento e cinquenta anos, serviu – no seu todo – o propósito de não só fornecer os conhecimentos e o pessoal necessário à maquinaria produtiva em expansão do sistema capitalista, mas também o de gerar e transmitir um quadro de valores que legitima os interesses dominantes, como se não pudesse haver nenhum tipo de alternativa à gestão da sociedade ou na forma "internacionalizada" (e aceita pelos indivíduos "educados" devidamente) ou num ambiente de dominação estrutural hierárquica e de subordinação reforçada implacavelmente.” (MÉZSÁROS, 2005, Pg. 113) Há que se ressaltar também que a educação como elemento impulsionador da reflexão se tornou apenas uma mercadoria, os exames para medir os “mais educados“ são excludentes e a educação de qualidade é disponível para uma parcela pequena da sociedade. Além disso, para os integrantes das classes subalternas, fica ainda mais difícil a permanência nas instituições de ensino, visto que, o trabalho (muitas vezes subumano) é o único meio lícito para a reprodução social e este, por sua vez, toma quase todo o tempo dos trabalhadores, tornando bem claro o que o modo de produção vigente impõe: a educação do cabresto para a maioria e a educação emancipatória para a minoria. Em contrapartida, tem-se também uma contradição que é inerente ao sistema e que faz parte dos outros componentes da vida social, quando se percebe que, países que investem na educação crescem economicamente, por motivos óbvios como a qualificação da mão-de-obra, autonomia na produção de produtos de qualidade nacional, e etc. Isso nos remete à um pensamento no qual a falta de vontade política de investimento (o que nos lembra a práticas clientelistas ainda tão existentes no Brasil), se constitui como um fator importante, cujo objetivo é de que as massas não consigam atingir a amplitude dos mecanismos políticos para que então não barrem a corrupção que permeia pelos laços políticos. A educação pública é propositalmente corrupta e precarizada para criar e manter as massas de manobra. O objetivo do capitalismo é lucro, então de que maneira um colégio público ajuda a engrenagem do sistema? Simples: mantém a ilusão aos pais e contribuintes que os filhos estão encaminhados, as escolas públicas mantêm os filhos ocupados para os pais irem trabalhar, enfim, o capitalismo implica a ignorância da massa de forma proposital, pois assim não há quem critique os dominadores. Quando se trata de Instituição de Ensino Superior, a situação se complexifica, pois, os estudantes têm de trabalhar para manter-se na Faculdade e ainda, para que não deixe de somar no orçamento familiar. Isso muitas vezes, faz com que os estudantes larguem o curso ou o conclua em tempo bem maior do que o normal. Todavia, apesar da educação servir de manutenção para o sistema, ela não carece de obter essa funcionalidade. Podemos romper com a lógica da educação fragmentada e enlanguescida, criando alternativas mediadoras para a construção de uma nova direção educacional. Nesse sentido, Paulo Freire defende que nas sociedades governadas pelos interesses de grupos classes e nações dominantes, a educação como prática da liberdade postula, necessariamente, uma pedagogia do oprimido. A pedagogia dominante é a pedagogia das classes dominantes. Os métodos da opressão não podem, contraditoriamente, servir à libertação do oprimido: não pedagogia para ele, mas dele. A educação libertadora é incompatível com uma pedagogia que, de maneira consciente ou mistificada, tem sido prática de dominação. A prática da liberdade só encontrará adequada expressão numa pedagogia em que o oprimido tenha condições de reflexivamente, descobrir-se e conquistar-se como sujeito. Desse modo: “Os princípios orientadores da educação formal devem desta forma ser destrinçados do seu envolvimento com a lógica de conformidade impositiva com o capital, movendo-se ao invés disso na direcção de um intercâmbio activo e positivo com práticas educacionais mais amplas. [...]Se, entretanto, os elementos progressistas da educação formal forem bem sucedidos em redefinir a sua tarefa num espírito orientado em direcção à perspectiva de uma alternativa hegemónica à ordem existente, eles podem dar uma contribuição vital para romper a lógica do capital não só no seu próprio limitado domínio como também na sociedade como um todo.” (MÉSZÁROS, 2001, pg. 122) A discussão sobre o papel da Educação na reprodução social e sobre o potencial inovador desta às determinações sociais mais abrangentes, assim como, importância dos seus conteúdos, métodos e estruturação da educação como instrumento de transformação da sociedade é de assaz importância. Universidade e Ensino Superior: Universal pra quem e Superior a quê? As universidades do Brasil foram amplamente debilitadas pelo neoliberalismo nas últimas décadas. As Universidades Públicas perderam entre recursos e poderes, seu sentido e função, não tendo crescido o bastante para atender à demanda por vagas. Em compensação, as Universidades Privadas cresceram de forma alarmante, através de recursos particulares e públicos, um elemento nada inócuo que precisa ser perscrutado. Pode-se perceber portanto, que “A falta de recursos é um indicador de crise nas universidades, [...] A universidade pública passou de protegida a abandonada. Verificou-se uma tremenda expansão das universidades particulares, financiada por recursos privados e por recursos públicos indiretos. É freqüente que esses financiamentos estejam claramente vinculados a interesses econômicos, e não à liberdade de espírito que cabe à universidade promover.” (BUARQUE, 2003, pg. 7) Nesse contexto, a lógica do Estado Mínimo se faz presente numa perspectiva ofensiva neoliberal no qual se baseou a Reforma Universitária brasileira, no qual o ensino ganha moldes cada vez mais mercadológicos. Um plano de educação, baseados em países cuja conjuntura histórica, econômica e social é diferente do nosso país, no qual a sua implementação foi antidemocrática, sem a aprovação da comunidade universitária e sociedade, e ainda, sem o debate prévio, cuja ferramenta é a chantagem na qual está o dilema de receber investimento quem aceita, é no mínimo duvidosa. As metas se concretizam na ampliação de vagas no papel, mas se extenua na ampliação concreta e qualitativa dessas vagas e das que já existiam. O que se tem é uma reestruturação produtiva universitária, de padrões empresariais com metas a serem atingidas, no qual o objetivo é massificar a mão de obra qualificada voltada pra o mercado, de conhecimento genérico e evasivo. A crise de legitimidade concomitante com a crise estrutural é reflexo de uma política de educação pobre, de um Estado incompetente e de uma sociedade civil desorganizada. Destarte, “Em meio a crise fiscal do Estado, do combate ao déficit público, da disputa dos fundos públicos pelos grupos privados e da busca da constituição do “Estado Mínimo”, que caracterizam os processos de reforma do Estado, a crise institucional se manifesta, como já foi dito, pela contração do orçamento estatal destinado as universidades; por um discurso e uma prática de privatização que induz a universidade a buscar fontes alternativas de financiamento; por uma atuação da universidade ao sabor das pressões, agindo assim, de forma reativa, no curto prazo e sem perspectiva de uma ação ativa que projete a sua atuação no médio e no longo prazo o que evidencia a falta de clareza acerca do seu papel no contexto social no qual se insere.” (GERMANO, 2001, pg. 833) No final do ciclo da Reforma Universitária, já é claro a insuficiência do orçamento do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) para o aumento com qualidade. Ademais, no início de 2011, o Governo Dilma (continuação do Governo Lula), declarou o corte de três bilhões na educação, enquanto o ano de 2010 terminou com o Produto Interno Bruto (PIB) aumentado em 7,5 por cento. A assistência estudantil, ainda que importante pra a sobrevivência e permanência de uma grande parcela da população acadêmica, limita-se a bolsas de valores pífios e submissão do estudante à condições degradantes de ensino e vivência. O conhecimento tecnológico subverte o conceito de cidadania e ética, propicia o desfalecimento da vanguarda crítica de produção do conhecimento que era de posse das universidades; e legitima o ideal clássico de universidade de concepção humboldtiana. Nessa conjuntura, os estudantes deixam de ser cidadãos de direitos e passam a ser consumidores do produto chamado educação, a preocupação com a relevância social do conhecimento adquirido e compromisso institucional da universidade enquanto agente da cultura passa a ser proscrito. Assim, “Os problemas de ensino superior no Brasil são vistos, essencialmente, como problemas de governação ou seja, dizem respeito ao governo da universidade pública. Adotando o “mercado como modelo”, o receituário do Banco utiliza um vocabulário claramente produtivista. Assim, as universidades são consideradas como “fornecedoras do ensino superior” [...] Desse modo, os estudantes são encarados como “clientes” que precisam ser “protegidos” mediante a adaptação da universidade as mudanças do mundo do trabalho. Trata-se de reconhecer a existência de um “mercado de estudantes” em expansão o que torna inviável, em um contexto de contração orçamentária, o atendimento pleno da demanda pelo setor público. A iniciativa privada, portanto, deveria ser estimulada.” (GERMANO, 2001, pq. 835) Ensino à Distância: Democracia ? A meta de trinta por cento dos jovens inseridos no ensino superior, determinada pela Política Nacional de Educação (PNE) – política esta que teve em seu direcionamento acordos internacionais com especial atenção à Organização Mundial do Comércio (OMC) -, foi a finalidade política da Educação à Distância (EaD). A falácia de considerar a graduação a distancia um mecanismo democrático, nega a problemática de ausência do Estado no fornecimento de condições subsidiárias para a entrada e permanência dos estudantes nas instituições, a qualidade deste tipo de ensino cujo acompanhamento é mínimo e meios materiais concretos menores ainda, e etc. O acesso à internet, por exemplo, apesar do que se pensa, não é democratizado. Menos da metade da população brasileira ja conseguiu acessar esse meio de comunicação ao menos uma vez na vida. Dessa forma: “Trata-se de produzir uma preparação para as requisições de mensuração e gestão/controle dos pobres. Nesse contexto, não se requisita o perfil das diretrizes curriculares, crítico, articulador político-profissional dos sujeitos, preocupado com os direitos e a cidadania, pesquisador que vai além das aparências dos fenômenos, profissional preocupado com a coletivização das demandas, com a mobilização social e a educação popular. Ao contrário, o que se requisita é um profissional à imagem e semelhança da política social focalizada e minimalista de gestão da pobreza e não do seu combate, politização e erradicação. Daí que é desnecessário o tripé ensino, pesquisa e extensão: nossa matéria vida, tão fina, é tratada com a velha indiferença do mercado. A resposta vem na forma de conteúdos fragmentados, parciais e medíocres. Nada de livros, mas apostilas! Nada da discussão e riqueza da sala de aula, mas a relação individual e virtual com um tutor distante e que orienta muitos alunos, ou seja, é super explorado. Empobrecimento e mediocridade em quantidade, com a ilusão de que está se promovendo e democratizando o acesso ao ensino superior” (ABEPSS, 2010, pg. 6) O ensino a distancia proporciona trabalho precarizado para os professores que se encontram em relações de trabalho flexíveis e instáveis; uma educação frágil para os estudantes que não lidam com livros mas com apostilas, não possuem a rica interação entre professor versus aluno versus classe, o debate é retido e o propósito é o diploma para a massificação da classe trabalhadora. Por isso, “O EaD só deve ser considerado para estudantes mais maduros, que precisam se beneficiar das vantagens da flexibilidade de horários e têm condições de estabelecer hábitos de estudo independentes. Para estudantes mais jovens, a intervenção mais direta do professor, com metodologias de ensino motivadoras, é fundamental para uma aprendizagem mais profunda. Além disso, o EaD poderia ser utilizado como complementação (e não substituição) do ensino presencial e em educação continuada.” (TONEGUTTI, 2010, pg. 64) No debate sobre esse tipo de Ensino, há que compreender que alunos oriundos das classes dominantes, não participam do perfil dos estudantes enxertado no segmento da população usuária do EaD. Nesse sentido, em vez do Governo propiciar uma educação com maior assistência dentro e fora das “salas de aula”, tendo em mente a condição social desses determinados alunos, ele faz ao contrário, fornece um ensino tão débil e frágil, quanto sua realidade social e econômica. Assim, “Ao contrário dos países centrais, onde as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) agregam novas possibilidades pedagógicas, nos países periféricos o uso dessas tecnologias tem significado substituição tecnológica. Uma política de ensino superior pobre para pobres, já que declaradamente a EaD está associada à oferta de ensino para segmentos mais pauperizados, conforme consta no Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado no governo Cardoso. A formação e atualização de professores em serviço é outro dos focos da implementação do EaD desde o governo Cardoso. Essas duas metas, formação de professores e acesso de segmentos mais empobrecidos ao ensino superior, continuaram sendo o horizonte da implementação do EaD durante o governo Lula.” (ABEPSS, 2010, pg.1) Entre outros aspectos, foi levantados alguns nos quais as Políticas Sociais de Educação precisa ter em mente para formular e implementar políticas realmente efetivas e coerente com a realidade dos estudantes do país. Estudantes estes que passam diariamente dificuldades concretas e abstratas, desde a crise de legitimidade intelectual até a necessidade de trabalhar para a sua manutenção da instituição e ajuda orçamentária doméstica. Como principal desafio, cabe a universidade o desempenho de diminuir a distância sócio-cultural entre alunos que ingressam em suas respectivas faculdades, os quais presentam uma herança sócio-cultural diversificada, que precisa ser levada em consideração, democratizar o acesso deselitizando e enegrescendo, bem como, fornecer todas as condições necessárias para a permanência dos alunos, deixando de lado qualquer resquício de concepção institucional que catalisa apenas saberes técnicos e instrumentais. Para isso, o investimento público é o passo inicial nessa transformação institucional acadêmica, não é necessário e nem nunca foi, o corte nas verbas. Ao contrário, o País possui grande possibilidade de investimento e o aumento do orçamento do PIB para os 10% no investimento para a educação pública, gratuita e de qualidade se constitui como uma realidade possível, e não utópica. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 28 ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987. GERMANO, J. W.. Reforma do Estado, Universidade e Governação. In: GICO, V. V. (Org.). As Ciências Sociais: Desafios do Milênio. Natal: EDUFRN, 2001. BUARQUE, Cristovam. A universidade numa encruzilhada. Brasília: UNESCO, 2003. REVISTA CRESCER. Rio de Janeiro: Editora Globo, Ed. 120, novembro de 2003, Mensal. http://www.ibge.gov.br/home/ acessado em 7 de julho de 2011. TONEGUTTI, Claudio Antonio. Ensino à distância no Brasil: aspectos da realidade para estudantes e docentes. In: Universidade e Sociedade. Brasília: ANDES, 2010. n.45, p 61‐71. ABEPSS. Sobre a Incompatibilidade entre Graduação à Distância e Serviço Social. Brasília, 2010. Disponível em http://www.abepss.org.br/briefing/documentos/DocumentoIncompatibilidade-entre-Graduacao-Distancia-ServicoSocial.pdf