SÃO BERNARDO DO CAMPO
Anexo Fiscal I
1° OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
JUIZ: JOSÉ CARLOS DE FRANÇA CARVALHO NETO
AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL, MUNICIPAL, ESTADUAL E CARTAS PRECATÓRIAS DO 1º OFÍCIO
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP
LEILÃO, PRAÇA E INTIMAÇÃO “AD CAUTELAM” DOS EXECUTADOS E SEUS CONJUGES SE
CASADOS FOREM, NOS AUTOS DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL ABAIXO ELENCADAS:
O DR. JOSÉ CARLOS DE FRANÇA CARVALHO NETO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem e dele conhecimento tiverem, que por
este Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Cidade e Comarca de São Bernardo do Campo/SP,
nos termos do art. 22 da Lei 6.830/80 c.c. o art. 686 do CPCivil, foram designados os dias 13 e
27 de setembro de 2013, 1º e 2º leilão, respectivamente, a partir das 15:00 horas, para as
realizações dos leilões no Salão do Júri do Fórum, sito à Rua 23 de Maio, 107, Térreo, Vila
Tereza, nesta Comarca, pelos leiloeiros oficiais nomeados, os quais serão remunerados com
comissão de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Caso
no primeiro leilão o bem não alcance lance superior a importância da avaliação ou reavaliação,
será realizado o segundo leilão no dia e horário já designado, efetivando-se a alienação pelo
maior lance. Ficam os executados e seus cônjuges, intimados dessas designações caso não
sejam pessoalmente encontrados. E, para que de futuro ninguém alegue ignorância, será o
presente edital devidamente publicado e afixado na forma da lei. SBC, 15 de agosto de 2013.
Nº DE ORDEM – 1100/2000 (0021168-21.2000.8.26.0564) – EX. FISCAL - FESP x GKW
Fredenhagen S/A Equipamentos Industriais – BENS: 01 (uma) prensa excêntrica da marca
MECÂNICA GRÁFICA, tipo PEE 130, n. 9385, capac. 130 toneladas, avaliada em R$ 74.000,00
em set/2000. - 01 (uma) prensa excêntrica da marca MECÂNICA GRÁFICA, capac. 80 toneladas,
ativo fixo n. 0054, avaliada em set/2000. - Valor total da avaliação: R$ 142.000,00 em
set/2000. - 01 (uma) ponte rolante Movicarga, capac. 5 toneladas, vão de 16.500 mm,
elevação de 6.000 mm, avaliada em R$ 80.000,00 em julho/2007. - 01 (uma) cabine de
jateamento "SVM", construção metálica, dimensões: 6000 x 1000 x 3200 mm, completa,
avaliada em R$ 48.000,00 em julho/2007. - Valor total da avaliação: R$ 128.000,00 em
julho/2007. - Depositário: Marco Antonio de Almeida Prado - Endereço do bem: Estrada da
Cama Patente, 1000, Alvarenga - CEP 09842-100, São Bernardo do Campo-SP
Nº DE ORDEM – 6124/2001 (0019407-18.2001.8.26.0564) – EX. FISCAL - FESP x Engemec
Equips. Industriais Lt e Outros - Bens: - 01 (uma) prensa hidráulica fricção, n. 1060, 250 T,
marca Welko, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 8.500,00 (out/2011). - Depositária: Maria Thereza Guimarães de Medeiros – Endereço dos bens: R
CHILE, 390, TABOÃO, - São Bernardo do Campo-SP, CNPJ 43.234.996/0001-02
Nº DE ORDEM – 22.675/2001 (0031577-22.2001.8.26.0564) – EX. FISCAL - FESP x RR Coml.
Rolamentos e Rodízios Lt. – Bens: - 02 (dois) carros caixa, fechado em tela, novos, com medida
de 1.500 x 800 x 700 mm, sistema de freio (5ª roda), cód. PRFT/23, de estoque rotativo da
empresa. Avaliado em R$ 1.580,00, cada (fev/2002); - 02 (dois) carros plataforma, em chapa,
com medidas de 1.200 x 700 mm, com rodízios, cód. PRC/21, novos de estoque rotativo da
empresa. Avaliada em R$ 350,00, cada (fev/2002); - 05 (cinco) carros plataforma, mod. PRC de
1.500 x 800 x 400 mm, roda pneumática, novos. Avaliado em R$ 1.850,00 cada (julho/2008). Depositário: Edinilson Ribeiro Pessoa – Endereço dos bens: Praça Rui Barbosa, 140,
Piraporinha - CEP 09951-540, Diadema-SP, CNPJ 54.288.923/0001-10
Nº DE ORDEM – 1218/2002 (0010461-23.2002.8.26.0564) – EX. FISCAL - FESP x GROW Jogos e
Brinquedos S/A – Bens: - 01 (uma) máquina impressora off set, marca Roland, mod. Rekord
RVK 3-B, 4 cores S/604, nº 17.285 B/1987, fabricação alemã, com os pertences, avaliada em R$
900.000,00 (julho/2003); - 01 (uma) prensa hidráulica, marca Piratininga, cap. de 1.000
toneladas, cor azul. Avaliada em R$ 660.000,00 (out/2009). Depositário: Pedro Luiz
Bernardino. – Endereço dos bens: R.VICENTE LEPORACE, 125, J. BRASILIA, São Bernardo do
Campo-SP, CNPJ 43.422.278/0001-60
Nº DE ORDEM – 277/2003 (0006297-78.2003.8.26.0564) – EX. FISCAL - FESP x Mizunami
Piscila & Lazer LT – Bens: - 94 (noventa e quatro) metros lineares, com largura de 1,40 m de
laminado de PVC, referência SP 1800, fabricante sanduy, do estoque rotativo da executada,
quantidade 1, - avaliação total de R$ 5.903,20 em 14/03/2012. - Depositária: Denise Imai
Ivone Isioka – Endereço dos bens: Rua Zelia, 371, Chacara Dublin Paulista - CEP 09861-710,
São Bernardo do Campo-SP, CNPJ 67.432.468/0001-26
Nº DE ORDEM – 5490/2009 (0054760-41.2009.8.26.0564 ) – EX. FISCAL - FESP x Plásticos
Silvatrim do Brasil Ltda – Bens: - 01(uma) excrutora, marca Ide, rosca 60 mm, com mesa,
puxador e serra circular, nº M33, reavaliada em R$ 25.000,00; - 01(uma) excrutora, marca Ide,
rosca 45 mm, com mesa, puxador e serra circular, nº M34, reavaliada em R$ 25.000,00; 01(uma) excrutora termoplástica, marca Borg-Mar, diametro 120 mm, reavaliada em R$
15.000,00; - 01(uma) excrutora, marca Maplan, diâmetro 52 mm, nº de série 100.008,
reavaliada em R$ 28.000,00; - 01(uma) excrutora, marca Borg-Mar, diâmetro 45 mm, n. 693,
nº M14, reavaliada em R$ 15.000,00; - 01(uma) excrutora, marca Wortex, diâmetro 60 mm,
com banheira e granulador, reavaliada em R$ 12.000,00; - 01(uma) injetora Olmatic, mod. S25PVAR, nº série 338, reavaliada em R$ 8.000,00; - 01(uma) injetora termoplástico, marca MG
80/4, S-246, reavaliada em R$ 10.000,00; - 01(uma) máquina de corte adesivo, torno universal,
marca Mitto, 2 mts. de barreamento, completa, reavaliada em R$ 12.000,00; - 01(uma)
máquina Gemfoiler G e Mulstil, para transferência de filme na extrusão de perfilados, nº 10,
reavaliada em R$ 15.000,00; - 01(uma) máquina Gemfoiler G e Mulstil, para transferência de
filme na extrusão de perfilados, nº 11, ferramental 15, calibrador 16, reavaliada em R$
15.000,00; - 01(uma) máquina Gemenbosser GE Mulstil de duas cabeças, nº 13, reavaliada em
R$ 12.000,00; - 01(uma) máquina Gemeplister GE Mulstil, separador de perfilados, nº 14,
reavaliada em R$ 12.000,00; - 166 (cento e sessenta e seis) bobinas de filme de poliester, para
gravação a quente, reavaliada no valor de R$ 120,48 cada, totalizando 19.999,68; - 145 (cento
e quarenta e cinco) bobinas de filme de poliester c/ contra filme de PVC, reavaliada em R$
137,93 cada, totalizando R$ 19.999,85 – Todas as reavaliações dos bens acima mencionados,
foram realizadas em out/2012 - Depositário: Nicola Aquino Neto; - 0s ferramentais de
extrusão (moldes) a seguir: AC-124; SMR-351; SM-352; SM-350; SM-373; SMR-273; SMR-281;
SMR-282 (avaliadas em R$ 90.000,00. cada); RM-01 - R$ 80.000,00; SMR-366; SMR-229; SMR134 – As avaliações foram realizadas em out/2012 - Depositário: Marco Antônio Ferreira de
Araújo – Endereço dos Bens: R PINDORAMA, 739, VL JORDANOPOLIS - CEP 09892-120, São
Bernardo do Campo-SP, CNPJ 63.016.281/0001-90
Nº DE ORDEM – 145/2010 (0004612-89.2010.8.26.0564) – EX. FISCAL - FESP x Novo Elo
Industria Metalurgica Ltda – Bens: - 01 (um) desempeno de granito, marca Tecnozram,
medindo 1,00 m x 0,63 m, reavaliado em R$ 15.000,00; - 01 (uma) serra de fita com soldador,
marca Ronemack, com variador tipo 3/4, reavaliada em R$ 20.000,00; - 01 (um) torno
mecânico, marca Romi, 1,8 m de barramento, reavaliado em R$ 12.000,00; - 01 (um) torno
mecânico, marca Joinville, mod. TM-150, de 1,5 m de barramento, reavaliado em R$ 8.000,00;
- 01 (uma) rebatedeira brega orbital elétrica pneumática, reavaliada em R$ 18.000,00. Todos
os bens, apesar de estarem inativos, foram reavaliados em outubro de 2012. - Depositário:
Valter Kuba – Endereço dos bens: ESTRADA MARCO POLO, 250, BATTISTINI - CEP 09844-150,
São Bernardo do Campo-SP, CNPJ 43.117.670/0001-03
Nº DE ORDEM - 38.020/2010 - (0013947-35.2010.8.26.0564) – EX. FISCAL - FESP x Global Flex
Comercio e Consertos de Maquinas Ltda – Bens: - 19 (dezenove) unidades de lâmpada UVA 60
watts, marca visolight, avaliada em R$ 154,00 (cada) - totalizando R$ 2.926,00 em out/2011. Depositário: Wagner Nunes Calfa – Endereço dos bens: R RAYMUNDO CIRINO, 235, VL
PLANALTO, São Bernardo do Campo-SP, CNPJ 05.757.704/0001-27
Nº DE ORDEM – 62.311/2010 – (0030768-17.2010.8.26.0564) – EX. FISCAL - FESP x Garytrans
Transportes Ltda. – Bens: - 01 (uma) carreta semi-reboque prancha, marca dambroz, ano
2008, placa: DPC-4422, chassi 9A9E1902082AC7524, em uso, avaliado em r$ 112.000,00 em
dezembro/2010, sendo depositário o Sr. Carlos Eduardo Barion Leal – Endereço dos bens:
ESTRADA DOS ALVARENGAS, DOS, 6025, ASSUNCAO - CEP 09850-550, São Bernardo do
Campo-SP, CNPJ 56.761.927/0001-07
Nº DE ORDEM – 62.313/2010 – (0030678-09.2010.8.26.0564) - EX. FISCAL - FESP x So Gelo
Industria e Comercio Ltda – Bens: - 01 (uma) carroceria frigorífica nas dimensões 4.200 x 2.200
x 1.800, com nº de série 718, com equipamento de refrigeração montada sobre o chassi
9BWA952P18R828444. Avaliada em R$ 62.857,14; - 01 (uma) produtora continua explorer
matr. s/n 003216/01C. Avaliada em R$ 143.000,00; - 01 (uma) máquina Rotary 4.000, matr s/n
- R.10187/01C. Avaliada em R$ 179.400,00. Todos os bens foram avaliados em dez/2010. Depositário: Sérgio Paulo Fernandes Mauad – Endereço dos bens: EST. SAMUEL AIZEMBERG,
1400, ALVES DIAS, São Bernardo do Campo-SP, CNPJ 43.736.610/0001-60
Nº DE ORDEM – 553/2011 – (0015306-83.2011.8.26.0564) – EX. FISCAL - FESP x Ibraquimica
Produtos Químicos Industriais Ltda – Bens: - 01 (uma) caldeira a diesel, marca Santa Luzia,
md. H3-S20, ano 73, nº 475, cap. 2000 kgv/hora, pressão 8,0 kgf/cm2, categoria B, em uso.
Avaliada em R$ 285.000,00 (junho/2011). - Depositário: Paulo Sérgio Simões de Sousa –
Endereço dos bens: AV HUMBERTO ALENCAR CASTELO BRANCO, 740, ASSUNCAO - CEP
09850-300, São Bernardo do Campo-SP, CNPJ 44.384.766/0001-92
Nº DE ORDEM – 7881/2013 - (0015280-17.2013.8.26.0564) – CARTA PRECATÓRIA – FESP x
Granimar S/A Mármores e Granitos – Bens: - 01 (um) tear "MGM" para ferrar blocos de
granito, usado, em funcionamento. Avaliado em R$ 40.000,00 (abril/2007). Depositário: José
Caetano Moredo – Endereço dos bens: Rua Belo Monte, 78, Riacho Grande - CEP 09831-780,
São Bernardo do Campo-SP
Nº DE ORDEM – 2329/2011 – (0044866-70.2011.8.26.0564) – CARTA PRECATÓRIA – FESP x
Presstecnica Industria e Comercio Ltda – Bens: - 01 (um) torno revolver, marca Iran, com
chanfra, patrimônio 0898/718, cor verde, em uso. Avaliada em R$ 6.000,00 (nov/2011).
Depositária: Sandra Soares Pereira – Endereço dos bens: Rua Engenheiro Franco Zampari,
222, Vila Euclides - CEP 09725-540, São Bernardo do Campo-SP.
Nº DE ORDEM – 8056/2013 - (0019825-33.2013.8.26.0564) – CARTA PRECATÓRIA – FESP x
Sion Ind e Com de Bijouterias Ltda Me. Bens: - 2.400 (dois mil e quatrocentos) botons, com
simbologia evangélica, banhados em, flash-ouro, com trava metálica, novos, de fabricação
própria. Avaliada em R$ 2,30 (cada), totalizando R$ 5.520,00. Depositária: Odette do
Nascimento Filliottaz – Endereço dos bens: Avenida Lions, 907, Vila Mussoline - CEP 09622000, São Bernardo do Campo-SP, CNPJ 00.705.949/0001-97.
Nº DE ORDEM – 1512/99 - (0038358-31.1999.8.26.0564) - EX. FISCAL. PMSBC x Coemil
Construções e3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Bens: - Imóvel: 01 (um) terreno
constituído por partes dos lotes 7 a 11, da quadra 5 do loteamento da Vila Gonçalves, com
uma área de 560,28 m2, matr. nº 61.284 (1º CRI de SBC), de Insc. Imob. 002.027.101.000, Rua
Coimbra, nº 400, bairro Vila Goncalves, CEP 09725-020, São Bernardo do Campo, número de
registro R.13, matrícula 61.284, avaliado em 30/09/2010, por R$ 471.369,95. Depositário:
Hélcio da Silva Moutinho.
Nº DE ORDEM – 10.959/2001 - (0053547-78.2001.8.26.0564) – EX. FISCAL. PMSBC x Jair
Legnaioli. Bens: - imóvel com área aproximada de 181.875,00 m2 de área e construção com
357,10 m2, com inscrição imobiliária 521.300.002.000, conforme CRI de fls. 86/7, Rua Basilio
de Lima (ANTIGA ESTRADA SEM NOME), Nº 1500, Bairro Riacho Grande, São Bernardo do
Campo, matrícula 33.674. Valor do imóvel: R$ 505.000,00 (fev/2002) - Depositário: Jair
Legnaioli.
Nº DE ORDEM – 12.161/2001 - (0055890-47.2001.8.26.0564) – EX. FISCAL. PMSBC x Flavio
Benedito Cadegiani. Bens: - Imóvel: Terreno designado como sendo parte do lote nº 15,
localizado na Estrada do Morro Grande, nº 923 - no bairro do Riacho Grande, nesta Comarca,
com área de 1000 m2 (20 x 50 m), registrado no 2º CRI de SBC, número de registro R.10/4.216,
matrícula 4.216, de Insc. Imob. 620.602.001.000, avaliado em 28/01/2002, por R$ 111.422,24.
Depositária: Giovana Aparecida Scarani Baena – Procuradora do Município
Nº DE ORDEM – 1602/2002 - (0042068-54.2002.8.26.0564) – EX. FISCAL. PMSBC x Coemil
Constr. Empreendimentos Imob. ltda. Bens: - Imóvel: 01 (um) terreno constituído por partes
dos lotes 7 a 11, da quadra 5, do loteamento da Vila Gonçalves, com uma área de 560,28 m2,
matr. nº 61.284 (1º CRI de SBC), de Insc. Imob. 002.027.101.000, Rua Coimbra, nº 400, bairro
Vila Goncalves, CEP 09725-020, São Bernardo do Campo, número de registro R.13, matrícula
61.284, avaliado em 20/05/2004, por R$ 340.000,00. Depositário: Hélcio da Silva Moutinho.