ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
CNPJ. 03.918.869/0001-08
Licitações e Contratos.
EDITAL DE LICITAÇÃO/REGULAMENTO.
PROCESSO Nº 054/2011.
CONCURSO Nº 004/2011.
MODALIDADE: CONCURSO 004/2011.
TIPO: MELHOR CANÇÃO, LETRA E INTERPRETAÇÃO.
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.
AUTORA: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
OBJETO: CONCURSO PARA A ESCOLHA DA MELHOR MUSICA INÉDITA NO FESTIVAL ARAGUAIA
DA CANÇÃO – FAC 2011, REALIZADO DURANTE A TEMPORADA DE PRAIA 2011.
LICITAÇÃO:
A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno,
com sede administrativa na Avenida Araguaia, nº 248, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº
03.918.869/0001-08, por intermédio da Comissão Especial de Licitação e através da Comissão
Especial de 13 de Maio 2011, designada pela Portaria nº 139/2010, de 10 de novembro de 2010
e pela Comissão de Jurados do Festival Araguaia da Canção, torna público, para conhecimento
dos interessados que, conforme o art. 22 da Lei 8.666/93, suas alterações e demais disposições
aplicáveis, bem como pelas regras e condições estabelecidas neste Edital de Regulamento, fará
realizar licitação na modalidade de Concurso 004/2011, para a escolha da MELHOR MUSICA
INÉDITA NO FESTIVAL ARAGUAIA DA CANÇÃO – FAC 2011.
IMPORTANTE:
• A presente licitação para efeitos de julgamento será conforme as clausulas dos
Regulamentos em anexo.
• As Clausulas do Presente Edital será regida pelos REGULAMENTOS ABAIXO:
o Regulamento do FESTIVAL ARAGUAIA DA CANÇÃO;
OBS.: O mesmo é parte integrante do Edital, e todos os seus anexos.
DA PREMIAÇÃO
1.1 – CONFORME QUADRO DE PREMIAÇÃO EM ANEXO JUNTO COM O REGULAMENTO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
2.1 – Segue as dotações do exercício de 2011.
ÓRGAO: 08 – Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente.
UNIDADE: 01 – Departamento de Turismo e Meio Ambiente.
PROJETO ATIVIDADE – 2.072 – Manut. e Encargos c/ a Sec. De Turismo e Meio Ambiente.
ELEMENTO DE DESPESAS – 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientifica.
FESTIVAL ARAGUAIA DA CANÇÃO
REGULAMENTO
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DA REALIZAÇÃO:
A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, através da Secretaria de Turismo, promoverá o
19º FAC – Festival Araguaia da Canção, aberto ao público, na Praia do Morro em São Félix do
Araguaia, nos dias 27, 28 e 29 de julho de 2011.
DO OBJETIVO:
O FAC tem como objetivo incentivar a “boa música”, aprimorar e desenvolver a cultura musical,
revelar talentos, valorizar os artistas, os compositores, arranjistas e intérpretes. Será de âmbito
aberto, dividido em uma categoria: “MÚSICA INÉDITA”, atingindo todos os gêneros e estilos.
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 1º - A organização e condução do Festival estarão a cargo de uma Comissão Organizadora,
previamente nomeada, cuja responsabilidade será acompanhar a coordenação e execução dos
encargos necessários, a saber:
I – Receber as inscrições até 20/07/2011;
II – Escolher os jurados de triagem, para apurarem as 30 melhores músicas entre as
inscritas para concorrerem no festival;
III – Anunciar até o dia 22/07/2011 as músicas classificadas para a disputa do Festival;
IV – Escolher a Comissão de jurados que atuará no Festival;
V – Elaborar fichas e todo o material necessário para o trabalho dos jurados;
VI – Fazer a somatória da pontuação de cada música dos candidatos;
VII – Fornecer os resultados da classificação verificada.
VIII – A ficha de inscrição deverá conter o nome da música, nome do autor(es), nome do
intérprete, qualificação, número do RG, endereço, telefone do responsável pela inscrição;
& Único – A ficha de inscrição será apresentada, preferencialmente, nos formulários que o Festival
fornecerá aos interessados via internet no site: WWW.SAOFELIXDOARAGUAIA-MT.COM.BR;
VIX - Ao se inscrever, o responsável pela inscrição estará atestando pleno conhecimento e
concordância com os termos deste regulamento e se responsabilizará pelas informações prestadas na ficha
de inscrição.
X - A organização do Festival não se responsabiliza caso as informações apresentadas venham a
infringir direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e os que lhe são conexos, marcas e outros
direitos de propriedade intelectual, direito de uso de nome e de imagem e/ou outros, e se reserva o direito
de desclassificar o participante, sem prévio aviso, caso seja constatado irregularidades neste sentido;
XI– As cópias das letras e gravação da composição entregues na inscrição ficarão de posse da organização
do Festival, sem obrigatoriedade de devolução posterior;
XII – Os participantes, desde já, autorizam, sem ônus, o uso das imagens ou gravações para as finalidades
de divulgação e registro do Festival;
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XIII – No caso de participante ou componente de grupo musical com idade inferior a 18 anos, no ato da
inscrição, deverá ser apresentada autorização dos pais ou responsáveis;
XIV – Vedada a participação de menores de 16 anos, sob qualquer título (voz, vocal, instrumental, etc).
Art. 2º - Originalidade e ineditismo
Todas as músicas inscritas deverão ser inéditas, perdendo tal condição,
músicas que tenham sidos gravadas, com fins comerciais em CDs de outros
festivais ou eventos similares,divulgação via internet, Também deverá ser
mantida a originalidade, entendo-se como tal a inexistência de plágio de
composição já existente considerada tanto a parte musical quanto literária.
& 3o. – No caso de haver empate no último colocado com direito a premiação, o prêmio será dividido entre
os dois participantes;
& 4o. – A decisão do Júri será soberana e irrecorrível, exceto se comprovada alguma irregularidade anotada
neste regulamento;
DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
o
Art. 3 – Os trabalhos musicais apresentados serão julgados pelos componentes da Comissão Julgadora,
recebendo de cada um dos membros (através da planilha fornecida pela organização), notas na escala de 5
até 10, decorrentes da avaliação dos seguintes quesitos:
- Letra (conteúdo, mensagem, qualidade literária)
- Música (qualidade, harmonia e construção melódica)
- Contemporaneidade Temática (originalidade, ausência de plágio, atualidade ou enfoque)
- Interpretação (afinação, expressão e técnica)
DA APURAÇÃO
Art. 4º -Depois de recebidas as planilhas, devidamente assinada pelos jurados, a Comissão
Organizadora se reunirá, com o acompanhamento de 02 fiscais
Art. 5o (concorrentes/participantes do FAC - eleitos dentre eles), para a apuração dos vencedores,
sendo, a seguir, divulgado o resultado e realizada a entrega da premiação.
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& 2o - Os fiscais permanecerão no recinto de apuração como espectadores da lisura da apuração,
não lhes sendo permitido participar diretamente dos trabalhos.
Art. 6º: em havendo alteração nas pré-classificadas pela disposição do Parágrafo único do Art. 11º, não
acarretará em acréscimo de música para a finalíssima.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 7o – O FAC disponibilizará aos concorrentes a banda de apoio para acompanhamento dos
participantes (violão, baixo, flautas, teclado e percussão) desde que sejam cumpridos os prazos para
ensaios que se darão conforme a programação acima resumida;
Art. Único – Os músicos da banda de base não poderão ter participações vocais nas músicas concorrentes;
Art. 8o – Os ensaios ocorrerão no endereço seguinte: Palco da Praia do Morro
Art. 9o – O FAC não se responsabilizará pelo transporte, estadia e alimentação dos participantes.
Art. 10o – O não atendimento a algum item deste regulamento ou conduta julgada inapropriada pela
Organização, poderá implicar na eliminação sumária do participante do Festival;
Art. 11o – Os casos não previstos neste regulamento serão resolvidos por resolução da Comissão
Organizadora do Festival.
DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
Art.12º - Poderão se inscrever no Festival grupos musicais ou artistas individuais de qualquer parte do país,
desde que sejam observados os seguintes critérios:
I – Cada compositor ou intérprete poderá inscrever no máximo 02 (duas) músicas;
II – As músicas inscritas poderão ser livre e qualquer estilo (MPB, rock, samba, pagode, axé,
sertaneja, etc), concorrendo entre si, conforme os critérios pré-estabelecidos para julgamento;
III – As músicas deverão ser inéditas (são consideradas inéditas as músicas e letras não editadas
comercialmente, não podendo terem sido gravadas em LPs, CDs, divulgada pela internet);
IV – Cada música deverá ter a duração máxima de 5 (cinco) minutos;
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DAS INSCRIÇÕES E DO PRAZO
Art. 13º- As inscrições poderão ser feitas até o dia 20/07/2011, mediante os seguintes critérios:
I – Diretamente, na Prefeitura Municipal na Av. Araguaia, nº 248, Centro, através da entrega da(s)
ficha(s) de inscrição (uma para cada música) e das músicas devidamente gravadas em CD,
acompanhada de 5 (cinco) cópias da letra impressa em papel ofício, devidamente cifradas para o
acompanhamento da banda de apoio;
II – por e-mail ([email protected]) em MP3, e demais requisitos do item I, anexos,
até dia 20/07/2011, às 18:00h;
III - Por correspondência enviada para o endereço acima anotado, (CEP 78.670.000) desde que seja postada
(por Sedex) para a organização, até o dia 20/07/2011, com a remessa dos materiais especificados no item I;
DA COMISSÃO DE PRÉ-SELEÇÃO
Art.14o – A Comissão de pré-seleção das músicas inscritas será composta de, no mínimo, 5 (cinco) pessoas
e fará a audição e julgamento de todo o material recebido dentro do prazo de inscrição, escolhendo os 30
melhores trabalhos apresentados pelos critérios de qualidade de melodia, letra e qualidade temática,
devendo divulgar até o dia 22/07, a relação das classificadas para concorrer no Festival.
Parágrafo Único: A comissão de triagem poderá em consideração a qualidade das músicas inscritas, eleger,
além das 30 classificadas, duas que obtiverem as maiores pontuações dentre as inscritas para concorrerem
ao festival;
Art. 15º - A comissão organizadora não se responsabiliza por qualquer defeito no material enviado ou na
legibilidade das informações prestadas, o que poderá acarretar na desclassificação da composição.
DA COMISSÃO JULGADORA
o
Art. 16 – A Comissão Julgadora ou Corpo de Jurados para as noites de eliminatórias e finalíssima, será
composta por 05 ou 07 (sete) pessoas convidadas pela organização do Festival, com conhecimento e
competência em, pelo menos, uma das áreas de avaliação, ou seja, musical, gramatical e literária.
& 1o. – Em caso de empate nas eliminatórias, o primeiro critério de desempate será definido pela maior
pontuação no quesito “Letra”; Persistindo o empate, o júri decidirá por votação: maioria simples (50% mais
um);
& 2o. – Na finalíssima, em caso de empate entre as premiadas, serão somados os valores relativos aos dois
lugares correspondentes e dividido entre os participantes empatados;
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DA PREMIAÇÃO
Art. 17o – Com base no resultado apurado na totalização das notas de avaliação da Comissão Julgadora,
serão entregues as seguintes
premiações:
1o. Lugar
3.500,00
2o. Lugar
2.500,00
3o. Lugar
2.000,00
o
4 . Lugar
1.500,00
5 – lugar
1.000,00
Melhor Letra e a melhor interpretação: Troféus
Art. 18o – Todos os participantes do Festival se comprometem a interagir, sem atrasos, com o seguinte
calendário e programação
Até 20/07/2011
Prazo para Inscrições das Músicas por correio via Sedex
Até 20/07/2011
Prazo para Inscrições das Músicas – por e-mail ou no local
Dia 27/07/2011
Ensaio com participantes da 1º eliminatória, partir das 0830:00
Dia 27/07/2011
Realização 1ª fase. Abertura às 21:00h
Dia 28/07/2011
Ensaio com participantes da 2º eliminatória, partir das 08:30:00
Dia 28/07/2011
Realização 2ª fase. Abertura às 21:00h
Dia 29/07/2011
Realização da Finalíssima. Início às 21:00h
DA PROGRAMAÇÃO RESUMIDA
A comissão organizadora reserva-se o direito de qualquer etapa, excluir do evento, o(s) concorrente(s) ou
grupo, cujos integrantes não respeitarem os dispositivos deste regulamento.
Art. 19º - Os casos omissos ao presente regulamento serão resolvidos pela comissão organizadora do FAC,
cujas decisões serão irrecorríveis.
Art. 20º – Em cada eliminatória concorrerão 15 músicas sendo classificadas 08 músicas para a finalíssima,
por eliminatória;
Art. 21º - Documentos em Anexo:
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• Anexo I - Ficha de Inscrição.
São Félix do Araguaia, 09 de junho de 2011.
Jean Flávio dos Santos Milhomem.
Comissão Permanente de Licitação.
PORTARIA Nº 139/2010
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ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO – FAC (FESTIVAL ARAGUAIA DA CANÇÃO)
Nome da Composição:___________________________________________________________
Autor(es) da Letra:
Nome Completo:________________________________________________________________
Nome Completo:________________________________________________________________
Nome Completo: ________________________________________________________________
Endereço:______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
CEP:______________________ Cidade:_______________________________________________
Telefone:_______________________________________________________________________
Autor(es) da Música:
Nome Completo:________________________________________________________________
Nome Completo:________________________________________________________________
Nome Completo: ________________________________________________________________
Endereço:______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
CEP:______________________ Cidade:_______________________________________________
Telefone:_______________________________________________________________________
Autorizamos a Comissão Organizadora do “FAC” a gravar a composição em CD, DVD e meios
digitais.
_________________ , ______ de _________________ de 2011
Assinaturas:
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
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