TEIXEIRA, R. C. F.
UNIMONTES CIENTÍFICA. Montes Claros, v.5, n.1, jan./jun. 2003
A passagem do “direito ao trabalho” para a “empregabilidade”:
privatização do espaço público através das políticas sociais
de emprego na contemporaneidade
The transition from “the right to work” to the “empregabilidade”:
privatization of the public place through the social policies of
employment in the contemporary world
Regina Célia Fernandes Teixeira *
Resumo: Nosso estudo focaliza a estreita associação entre política de emprego e formação
profissional, fortalecida em programas governamentais, diretivas sindicais e empresariais, a partir
da década de oitenta, e que realça a emergência de um novo fenômeno: a dimensão educacional das
atuais políticas de emprego. No âmbito das políticas públicas de emprego, o governo atribui à
qualificação profissional o objetivo de promover condições para que os trabalhadores possam fazer
face à “centralidade do conhecimento” e, desse modo, encontrar seu próprio trabalho. É o que se
convencionou chamar de “empregabilidade”. No conceito de “empregabilidade” está implícita a
tendência em eximir o Estado do seu “dever” em relação ao direito do cidadão ao trabalho, de
caráter público e político, e repassar tal dever aos indivíduos, desse modo, uma questão privada,
pessoal.
Palavras-chave: Formação profissional, políticas de emprego, transformações no mundo do
trabalho, cidadania.
Abstract: This study focus on the close connection between the policy of employment and
professional qualification, strengthened in governmental programs, union and business directives,
from the eighth decade on, which highlights the emergency of a new phenomenon: the educational
dimension of the current policies of employment. In the scope of the public policies of
employment, the government attributes to professional qualification the objective of promoting
conditions in which workers can face the “centrality of knowledge” and thus to find their own job.
That is the idea of “empregabilidade”. It is implicit in its concept the tendency to exempt the State
from its “obligations” in relation to the citizen’s right to work, of a public and political nature, and
pass such “obligations” to the individuals, thus a private and personal issue.
Key words: professional qualification, policies of employment, transformations in the labor world,
citizenship
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Mestre em Educação/UFMG–Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Adjunta da UNIMONTES
– Universidade Estadual de Montes Claros.
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Introdução
As mudanças advindas da reestruturação técnica e organizacional do setor produtivo têm
atingido sobremaneira o mercado de trabalho, apresentando novas exigências para o
trabalhador, dentre as quais poderíamos mencionar o desenvolvimento de competências
cognitivas, da capacidade de comunicação e o domínio de conhecimentos científicos e
tecnológicos. O amplo processo de transformações que hoje caracteriza o mundo do
trabalho tem contribuído para redefinir o perfil profissional dos trabalhadores e, assim, tem
exercido fortes impactos sobre o campo educacional, traduzindo-se em novas diretrizes
para a formação profissional, em consonância com requisitos que passaram a ser exigidos
dos trabalhadores.
Durante a década de noventa, observamos um movimento de mudanças nas políticas
públicas, adotadas no país, no sentido de apresentar soluções para o desemprego estrutural,
um dos mais graves problemas deste final de século, destacando-se o investimento em
educação, formação e qualificação profissional dos trabalhadores, com clara responsabilidade atribuída à educação, que passou a ser enfatizada como redentora dos problemas
econômicos e sociais do país.
Nesse sentido, a formação dos trabalhadores tem sido encaminhada através de políticas
formuladas pelo Ministério do Trabalho (MTb) e pelo Ministério da Educação (MEC).
Este último interveio no processo de discussão e elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, e o Ministério do Trabalho, através da Secretaria de
Formação e Desenvolvimento Profissional (SEFOR), tem reforçado políticas de formação
do trabalhador, particularmente através de recursos fornecidos pelo Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), hoje um dos principais mecanismos para subsidiar programas de
requalificação da força de trabalho no Brasil.
No início de 1998, o MEC apresentou o Plano Nacional de Educação (PNE), no qual a
educação profissional é tratada como educação tecnológica e formação profissional,
atribuindo a esta última o papel de requalificar os trabalhadores para o mercado de
trabalho. No caso dos jovens, a formação profissional é vista como sua preparação para o
mercado de trabalho; já no caso dos adultos, como readaptação ao mercado.
No entanto, no Brasil, faltam informações mais precisas sobre a oferta de formação para o
trabalho e, principalmente, para os programas de geração de emprego e renda, pois são
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vários os programas oferecidos pelo governo, através do Ministério da Educação e também
pelo Ministério do Trabalho.
As políticas voltadas especialmente para a formação profissional foram regulamentadas
pela Lei n.º 8.900 de 30 de junho de 1994, que criou o Plano Nacional de Formação
Profissional (PLANFOR), embora este plano só tenha se consolidado a partir de 1996. Os
recursos do FAT representam, hoje, a base de sustentação de tais políticas, envolvendo um
montante que chega a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Considerando o PLANFOR parte integrante do Sistema Público de Trabalho e Renda, o
governo atribuiu-lhe os objetivos de articular a Rede Nacional de Educação Profissional,
estimular o aumento gradativo do atendimento aos trabalhadores e promover a renovação
do conceito de educação profissional. Assim, tem como propósito, conforme documentos
divulgados pela SEFOR, atuar junto à gestão da execução de programas de educação
profissional, de acordo com as exigências apresentadas pelo mercado de trabalho,
realizando estudos, análises e orientações, coordenando e supervisionando atividades
relacionadas à formação e ao desenvolvimento de profissionais para o mercado de trabalho
e articulando o campo da educação profissional. Sua meta seria a de contribuir para a
qualificação ou requalificação, a cada ano, de 20% da População Economicamente Ativa
(PEA) do país (MTb-SEFOR, FAT/CODEFAT, 1996. <http:www.mte.gov.br>).
Em 1995, foi instituído o Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER), com o
objetivo de estimular a geração de emprego e renda mediante a concessão de linhas
especiais de crédito para pequenas e microempresas, cooperativas e formas associativas de
produção próprias da economia informal, setores com pouco ou nenhum acesso ao sistema
financeiro. Tal política seria implementada a partir de recursos do FAT, obtidos através de
critérios definidos pelas Comissões Municipais de Emprego. Além de fornecer
financiamento para pequenos setores da atividade produtiva, o programa prevê também a
capacitação gerencial do beneficiário, o acompanhamento de suas atividades econômicas e
a assistência técnica à sua iniciativa empresarial.
A SEFOR parte do pressuposto de que o processo de reestruturação produtiva pelo qual
passa o setor produtivo no Brasil significa a superação do paradigma taylorista/fordista
pelo da automação flexível, trazendo conseqüências para a qualificação e educação da
força de trabalho. Atribuindo à educação um papel redentor, a referida Secretaria sustenta
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que é o seu desenvolvimento e expansão que propiciarão condições para criar postos de
trabalho, cada vez mais qualificados.
A mudança de paradigma produtivo, de acordo com o PLANFOR, também acarretou as
transformações do modelo de formação profissional que, antes fundamentado no
treinamento estreito para postos de trabalho, é voltado à produção de competências,
demandando dos trabalhadores o desenvolvimento de capacidades cognitivas complexas,
em particular as relativas a todas as formas de comunicação, ao domínio de diferentes
linguagens e ao desenvolvimento do raciocínio lógico-formal (Kuenzer, 2002).
Trata-se, agora, de ampliar os horizontes da formação profissional, estimulando ações
educativas que garantam a elevação do nível de escolarização básica da PEA. Através de
uma política de negociações entre governo, empresários e trabalhadores, a SEFOR vem
coordenando o PLANFOR, que conta com uma soma incalculável de recursos públicos,
provenientes do FAT.
Os efeitos que as ações do PLANFOR poderiam alcançar sobre a sociedade foram
amplamente divulgados pelo governo e, assim, passaram a envolver também a participação
de universidades, públicas e privadas, tanto na execução quanto na avaliação de suas
atividades.
Duas são as dimensões que podemos destacar nas ações do PLANFOR. De um lado, sua
abrangência, opulência de recursos e envolvimento da sociedade civil; de outro, a execução
da educação profissional, materializando-se como “modalidade educacional”1, que vem se
manifestando de forma predominante e crescente em espaços alternativos ao
tradicionalmente escolar. No âmbito das políticas públicas, a nova institucionalidade
proposta pelo PLANFOR e o envolvimento da sociedade civil, através de acordos entre
governo, empresários e trabalhadores, apresentam, do nosso ponto de vista, um ineditismo
por parte do governo, seja na apresentação de sua agenda para a nova institucionalidade da
educação profissional no país, seja como nova referência para a história da formação
profissional dos trabalhadores brasileiros.
A estratégia governamental para a educação profissional, apoiando-se na utilização dos
recursos do FAT, tem como justificativa contribuir para democratizar as relações entre
Estado e sociedade civil. Consideramos que as políticas de qualificação profissional que
emergem no bojo desse programa precisam ser compreendidas no contexto da atual
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reforma do Estado brasileiro, pois tais políticas nascem com essa reforma e incorporam os
inúmeros problemas que a personaliza.
Embora a defesa da não intervenção do Estado seja uma retórica renitente da ideologia
neoliberal, é no campo das políticas sociais, especificamente daquelas voltadas para o
trabalho, que se observa um alto grau de intervenção do Estado capitalista. Exatamente no
momento de refluxo das demandas populares, as políticas sociais sobressaem no cenário
brasileiro.
Um dos pontos importantes da reforma estrutural do Estado brasileiro é a redefinição do
seu papel, sob os paradigmas da desregulamentação, flexibilização e privatização. Essa é a
concepção que, recuperando parcialmente velhos princípios do liberalismo clássico sobre o
funcionamento do mercado, passa a orientar as políticas públicas. É nesse contexto e
dentro desses limites que se inscrevem as reformas educacionais em curso no Brasil.
Para explicar as relações entre as políticas públicas de formação profissional e as atuais
transformações ocorridas no mundo do trabalho, procuramos analisar as mudanças recentes
no mundo produtivo, bem como os argumentos apresentados pelo governo para justificar
programas de formação profissional, particularmente a tese segundo a qual a baixa
qualificação da força de trabalho é fator de atraso ou de impedimento do “desenvolvimento” do país.
Mudanças no mundo do trabalho: políticas para formação profissional
No novo contexto de mudanças do país, entidades sindicais, governo e empresários vêm
apresentando diretivas para as políticas de emprego que estabelecem uma estreita
associação entre política de emprego e formação profissional. Tratando-se de um
fenômeno que não se registra, com tal ênfase, em épocas precedentes no Brasil, o vínculo
entre políticas de emprego e formação profissional chamou-nos a atenção, particularmente
porque os programas de geração de emprego e renda, que foram apresentados nos anos
noventa, realçam, de modo particular, a dimensão educacional, especialmente a educação
profissional. E o que designamos por “dimensão educacional” das políticas públicas de
emprego? Que importância identificamos nessa dimensão?
A educação ganha centralidade no debate sobre o problema do emprego no Brasil com a
reestruturação do capitalismo, que trouxe enormes transformações para o mundo social e
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produtivo, modificando também as relações entre Estado e sociedade civil. Até a década de
oitenta, o modelo de acumulação industrial do país apoiava-se na existência de uma força
de trabalho desqualificada, barata e descartável. O revolucionamento das dimensões
técnica e administrativa da organização do trabalho, que vem se operando em nível
mundial desde os anos setenta, chegando ao Brasil por volta de oitenta, produziu grandes
modificações em todos os aspectos da sociedade, particularmente no mundo do trabalho. O
trabalhador da indústria foi solicitado a deixar de ser um mero executor de tarefas
parcializadas e a participar mais ativamente do conjunto da produção, organizando-se em
“ilhas” de trabalhadores (e tantos outros modos de administração chamados “japoneses”) e
lidando com os resultados da introdução da microeletrônica na atividade fabril.
Ligada a essa nova forma de trabalho, amplamente conhecida como a transição do
“fordismo” ao “pós- fordismo”, emerge a questão da “centralidade do conhecimento”. Tal
centralidade não está circunscrita à organização industrial, mas se espalha por toda a
sociedade, no mesmo momento em que a informática vai invadindo todos os cantos do
planeta e exigindo, cada vez mais, novos conhecimentos para operar os mais variados
aparatos que se interpõem à vida diária de cidadãos e cidadãs.
Os novos conhecimentos exigidos dos trabalhadores, portanto, dão forma ao que se tem
chamado de “centralidade do conhecimento” na sociedade moderna. Passam a influir na
definição (ou redefinição) dos processos de qualificação profissional e, assim, dos
requisitos para a inserção dos indivíduos na nova dinâmica da atividade produtiva, calcada
no “pós- fordismo”.
Neste quadro, procuramos analisar também o que chamamos de gestão “política” de tal
problema, expressa no que se convencionou chamar de “empregabilidade”. Que relações
procuramos estabelecer entre “centralidade do conhecimento” e “empregabilidade”?
No momento em que as mudanças técnicas e organizacionais passaram a ser introduzidas
no mundo do trabalho, forjando um novo paradigma produtivo, surgiram múltiplos
problemas, dentre os quais uma crise generalizada de emprego, em todo o mundo
ocidental. Isso também se deu em meio a uma redefinição das relações entre o Estado e a
sociedade civil, que representou, dentre outros aspectos, o afastamento do Estado da área
social. Assim, muitas questões que eram atribuídas à competência do Estado, tais como o
trabalho, saúde e mesmo a educação, passaram a ser entregues às “forças do mercado”.
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É nesse contexto que aparece o conceito de “empregabilidade”. Ele opera uma “conversão”
na idéia de “direito ao trabalho”, velha conquista da cidadania no âmbito das lutas
democrático-burguesas, que implicava também, em contrapartida, a noção de “dever” do
Estado.
No conceito de “empregabilidade” está implícita a tendência em eximir o Estado do seu
“dever” em relação ao direito do cidadão ao trabalho, de caráter público e político, e
repassar tal dever aos indivíduos, considerados isoladamente, tornando esse dever, deste
modo, uma questão privada, pessoal. Assim, a “empregabilidade” significa o “dever” de
cada indivíduo (que desaparece como cidadão, já que, no conceito de cidadania, há a
dimensão do coletivo, do público) de encontrar seu próprio trabalho no mercado
capitalista.
A passagem do “direito ao trabalho” para a “empregabilidade”, favorecida pela ideologia
da mercantilização e privatização do espaço público, encontra seu melhor sustentáculo no
novo paradigma produtivo, a reforçar a importância da qualificação profissional, redefinida
como “competência”. Para lutar por seu lugar no mercado de trabalho, no qual a educação
ganhou centralidade, torna-se imprescindível aos indivíduos adquirir “competências”,
através da educação profissional. Foi esse o caminho que nos permitiu entender como se
formam os vínculos entre “centralidade do conhecimento” e “empregabilidade”, para
depois esclarecer os seus laços com a dimensão educacional dos programas de geração de
emprego e renda no Brasil.
Para o mercado neoliberal, a gestão por competência implica dispor de trabalhadores
flexíveis para lidar com as mudanças no processo produtivo, portanto sujeitos à
transferência de função. Para tanto, a polivalência adquirida através de uma formação
profissional contínua de suas competências é que garantiria a condição de
“empregabilidade” (Séron apud Deluiz, 2001). Assim, os conhecimentos e habilidades
devem ter uma “utilidade prática e imediata”, ou seja, o trabalhador instrumentalizado para
atender às necessidades do processo produtivo (Deluiz, 1997, p. 14-16).
Hirata (1997) mostra que, para garantir a empregabilidade num mercado de trabalho
mutável, é preciso desenvolver habilidades cognitivas, reflexivas. Tais habilidades se
traduzem em competências, compreendidas como uma capacidade do tipo particular,
adquirida mediante o esforço pessoal. No entanto, a redução da oferta de trabalho e
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também das possibilidades de exercer a “empregabilidade”, devido às crises das condições
de produção capitalista, contribui para agravar as tendências de exclusão social dos menos
aptos.
Apresentando uma metáfora para expressar a situação dos trabalhadores frente ao atual
mercado de trabalho, Pochmann (2001) se reporta à “dança das cadeiras”. Na “dança das
cadeiras”, brincadeira infantil, quando a música pára, há mais pessoas em pé do que
cadeiras disponíveis para se sentar. Uns ficam de fora, enquanto outros conseguem manter
seus postos de trabalho. Poucos, cada vez menos, conseguem subir na pirâmide social ou
pelo menos conseguem um trabalho como garantia de seus direitos, condição de
sobrevivência e dignidade humana.
Já na formulação de Paoli (1998), em um mercado no qual mais de um terço dos
trabalhadores estão destituído das proteções legais mínimas, as estratégias do capital
“passam não só por legalizar essa destituição dos direitos, já exercida neste imenso
mercado informal e embutida em vários setores de produção, como passam pela tentativa
de estendê-la de fato para toda a força de trabalho” (apud Telles, 1996, p. 113).
A metamorfose operada através do conceito de empregabilidade, que converte o “direito ao
trabalho”, direito de cidadania, em dever de encontrar trabalho e/ou nele se manter, como
uma responsabilidade individual, realiza um deslocamento do social ao particular. É para
esse deslocamento que Castel (1998) chama a atenção quando afirma que, num contexto de
globalização da economia, que também se expressa no mercado de trabalho, a exigência de
flexibilização é instaurada sem a mediação dos direitos coletivos tal é o processo através
do qual a individualização se instaura.
Segundo o referido autor, a flexibilização das formas de trabalho, que marca a década de
noventa, é a mais variada possível. Existem desde contratos de trabalho por tempo
determinado até aqueles interino e de tempo parcial. As situações intermediárias entre
emprego e não-emprego também constituem objeto de novas formas de contratualização:
contratos de volta ao emprego, contratos emprego-solidariedade, contratos de reinserção
em alternâncias etc. Estas últimas modalidades de contrato, diz o autor, põem em
evidência, de modo significativo, a ambigüidade dos processos de individualização do
direito social e das proteções trabalhistas. Para o autor, frente à promoção do
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individualismo, operada pelas políticas neoliberais, o próprio direito social se particulariza,
se individualiza.
Neste quadro, subordinados à conotação de uma deficiência de dificuldades particulares,
de natureza pessoal, os trabalhadores se tornam reféns dos seus direitos e, para ser
assistido, é necessário reconhecer e manifestar os sinais de incapacidade, uma deficiência
em relação ao posto de trabalho comprometendo sua dimensão cidadã (Ibidem).
Ainda segundo Castel (1998), com o aumento do individualismo de massa, a cobrança
individual dos trabalhadores é exercício de “anticidadania”, e esse tratamento não convém
a um cidadão pleno. Por tudo isso, o direito do trabalho vive um momento de transição
num caminho de múltiplas incertezas, tantas quantas as que resultam das transformações
tecnológicas, sociais, econômicas, políticas e históricas, o que contribui para transformar o
início do século num período de dúvidas e incertezas.
Como dizíamos, se até os anos oitenta a força de trabalho no Brasil não dependia de uma
qualificação profissional para se inserir no mercado, a partir de então, com a introdução do
novo paradigma produtivo, esse problema foi afrontado. De um lado, pelos condicionantes
das novas formas de organização técnica e administrativa do trabalho e, de outro, pelo que
estamos chamando de “gestão” política do problema da “centralidade do conhecimento”
no novo paradigma produtivo. Essas duas dimensões se associam no âmbito das políticas
de geração de emprego e renda, formuladas pelo governo na década de noventa,
expressando também, de forma “tupiniquim”, a passagem do “direito ao trabalho” à
“empregabilidade”.
Na Europa, o direito ao trabalho existiu concretamente, convertendo-se na política do
“pleno emprego”, como no caso da Alemanha, em que o papel do Estado era fundamental.
O novo paradigma produtivo desorganizou essas relações entre Estado e políticas de
emprego, produzindo maciças quantidades de desempregados.
No Brasil, não chegou a existir uma situação de “pleno emprego”. O novo paradigma
produtivo acentuou a clássica questão do desemprego no país que, entretanto, passou a ser
associada ao problema da desqualificação da força de trabalho. Interpretando tal
desqualificação como incompatível com a centralidade do conhecimento na sociedade
moderna, emergem os programas de geração de empregos e renda, estabelecendo vínculos
entre “empregabilidade” e “educação”, nos moldes da “formação profissional”.
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Desse modo, a noção de “empregabilidade” representa, ao nosso ver, o deslocamento do
“dever do Estado” com o direito de cidadania ao trabalho para a idéia do “dever do
indivíduo” em encontrar o seu próprio trabalho. Levando em conta essa referência, como
se explicaria uma política governamental voltada para a geração de emprego e renda, que
propõe geração de empregos, do ponto de vista político e público, mas fundada numa
perspectiva “privada” do emprego (a empregabilidade)?
O eixo que liga essas contraditórias dimensões da política de geração de empregos é, ao
nosso ver, o que estamos chamando de “dimensão educacional” das políticas de emprego.
Através de múltiplas ofertas de formação profissional, subsidiadas com o próprio dinheiro
dos trabalhadores, o governo fomenta instrumentos para que os trabalhadores, como
indivíduos, cuidem de sua própria “competência” e encontrem o seu trabalho. A adesão
dos trabalhadores a essa estratégia, por sua vez, é obtida pelo governo através da
participação do movimento sindical nas decisões sobre os programas de qualificação
profissional.
A abundância de recursos captados pelas instituições que ministram cursos de formação
profissional, dentre elas os sindicatos, tem funcionado como um atrativo que contribui para
selar a concordância do movimento sindical com princípios do neoliberalismo que estão na
base das políticas formuladas pelo PLANFOR como, por exemplo, o da empregabilidade.
A participação do movimento sindical nas decisões sobre a transferência de recursos
públicos para políticas de formação profissional acaba se revelando como um mecanismo
de obtenção do consentimento dos trabalhadores a políticas inspiradas em ideologias que
não lhes são favoráveis e, assim, contribuindo para neutralizar a sua oposição e a sua
crítica a diretrizes governamentais que são contrárias aos seus interesses.
Desse modo, é obtido o consentimento social à passagem “tupiniquim” do “direito ao
trabalho” para a “empregabilidade”. Opera-se, em outras palavras, a “privatização” da
dimensão pública e estatal da questão do emprego.
Das análises que relacionam as estratégias para compreensão do vínculo do Estado e as
políticas públicas sociais na atual esfera do neoliberalismo, depreendemos a possibilidade
das políticas sociais apresentar como característica a subordinação do político ao
econômico e o entendimento do abandono, degradação, omissão e concessão do público,
expressando, em grandes linhas, um contexto onde o papel reservado ao Estado reduz e
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passa a exercer o papel de regulador e/ou administrador das desigualdades sociais, através
de atuações emergenciais e pragmáticas. Ao disseminar que o grande responsável por não
arranjar emprego é o próprio trabalhador – o qual não dispõe de competências requisitadas
pelo mercado de trabalho –, o teor das atuais políticas públicas de emprego, além de
obscurecer as verdadeiras causas políticas e econômicas da exclusão social de uma parte
considerável da população, impõe um processo de competição e de individualismo (Paiva,
1995; Gentili, 1997; Deluiz, 1996).
A empregabilidade, ao nosso ver, expressa o afastamento do Estado das questões sociais, o
qual tende a tratar o emprego não mais como problema social e, sim, como
responsabilidade dos trabalhadores, o que favorece o aprofundamento de mecanismos de
exclusão existentes na sociedade capitalista.
No âmbito das políticas neoliberais, a empregabilidade é definida como sendo a passagem
de uma situação de desemprego para a de emprego, ou seja, é formalizada como a
probabilidade de saída do desemprego, ou capacidade de obter um emprego. Talvez uma
das definições que melhor expresse o conceito de empregalidade difundido pelo Estado
neoliberal seja:
No novo contexto, a política de emprego tem procurado dar prioridade à
empregalidade, ou seja, a melhoria das condições de cada cidadão para
buscar, obter ou produzir uma ocupação que lhe garanta renda suficiente
para sua manutenção e de sua família (Guimarães, 1998, p. 259).
A adoção do critério da empregabilidade, pelas políticas de emprego e renda atuais,
acentua fortemente formas de obtenção de renda por iniciativa dos próprios trabalhadores.
O sucesso ou insucesso na obtenção de trabalho seria resultado de atributos pessoais dos
indivíduos para enfrentar o quadro das mudanças que marcam, na atualidade, o setor
produtivo.
Neste quadro, Aguilar (2000) afirma que a ofensiva neoliberal direciona sua ênfase e
prioridades com os pressupostos condizentes com a regulação flexível. Seus principais
referenciais de ação dizem respeito à privatização, descentralização, localização e
programas sociais de urgência. Um Estado que não concorre com o mercado nem impede a
concorrência e que permite o exercício da liberdade que o capitalismo apregoa, traz como
conseqüência o seu afastamento das garantias dos direitos de cidadania conquistados,
retratado nas palavras de Borón (1989), como a “morte pública” do Estado, revertendo o
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quadro do keynesianismo, o qual, nas últimas décadas, passou a ser apontado pelos
neoliberais como foco de uma era de desperdícios, de altos impostos inibidores do
investimento, de desestímulo ao trabalho e outras mazelas (apud Aguilar, 2000).
Para autores como Castel (1998), Frigotto (1999) e Aguilar (2000), o processo de
redefinição do papel do Estado, num momento de crise econômica, tem um pressuposto
ideológico básico: o da afirmação de que todos os problemas e malefícios econômicos,
sociais e políticos do país decorrem da presença do Estado no setor de produção para o
mercado. Todas as soluções e todos os benefícios econômicos, sociais e políticos
procedem, segundo os referidos autores, da presença das empresas privadas no setor de
produção. O mercado, na perspectiva neoliberal, é portador de racionalidade sócio-política
e agente principal do bem-estar da república. Ora, isto significa, de acordo com Aguilar
(2000), que a reforma do Estado não prevê apenas a saída do Estado do setor de produção
para o mercado, mas também do setor de serviços públicos, pois a reforma estabelece uma
identificação imediata entre intervenção estatal reguladora da economia e direitos sociais.
A configuração do Estado capitalista no interior de todo este complexo processo, aqui
minimamente citado, nos mostra a dimensão do afastamento do Estado das questões
sociais. Muitas questões, segundo Telles (1996), passam a ser entregues às “forças de
mercado” que, de acordo com seus ditames, a obtenção e manutenção do emprego passam
a ser mérito e responsabilidade individual, configurando-se uma nova política estatal,
direcionando e reforçando a educação como meio privilegiado para a empregabilidade da
força de trabalho.
Conforme argumenta Telles (ibidem), as conquistas sociais alcançadas no período
keynesiano estão sendo devastadas pela avalanche neoliberal no mundo inteiro. Para a
autora, a destituição dos direitos significa a erosão das mediações políticas entre o mundo
do trabalho e as esferas públicas. Na lógica neoliberal, ocorre a afirmação da liberdade
individual e a apologia das virtudes práticas do mercado livre e o lugar dos serviços
públicos é preconizado pela política de privatização.
As políticas públicas de emprego que emergem do contexto neoliberal expressam o
pressuposto da empregabilidade diante da grave crise do desemprego que atinge toda a
sociedade capitalista. São perspectivas calcadas, de acordo com Azeredo (1998), no
determinismo tecnológico que tem, predominantemente, direcionado as análises e práticas
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voltadas para o enfrentamento da chamada crise do Estado e seus desdobramentos, em
especial a questão do emprego/desemprego (Ibidem).
De acordo com Hirata (1998), o Estado, ao entender a empregabilidade não apenas como a
capacidade de obter um emprego mas, sobretudo, de se manter em um mercado flexível,
declara que o grande responsável por não arranjar um emprego é o próprio trabalhador, que
deverá reconhecer a importância de dispor do maior arsenal possível de competências para
adquirir um emprego.
Frente ao fenômeno do desemprego, conseqüência da difusão do novo modelo de
organização técnico produtivo e do acirramento da competição intercapitalista, o Estado
neoliberal,
segundo
Pochmann
(2001),
apresenta
estratégia
e/ou
mecanismos
governamentais através de programas de ações educativas e geração de emprego e renda,
com vistas e perspectiva de garantia da empregabilidade da classe trabalhadora.
Para Teixeira (1998, p. 195-96), os neoliberais “vão retomar a tese clássica de que o
mercado é a única instituição capaz de coordenar racionalmente quaisquer problemas
sociais, sejam eles de natureza puramente econômica ou política”. O desemprego,
problema coletivo e social, é tratado pelas atuais políticas ativas de geração de emprego e
renda, como o PROGER/PLANFOR, uma vez que estas são orientadas para qualificar
profissionalmente os trabalhadores e, assim, delegar-lhes responsabilidade pelo seu próprio
emprego, através da busca de sua empregabilidade.
A título de conclusão
O caminho percorrido neste trabalho sinaliza a função ideológica e política do conceito de
empregabilidade que, no processo de formação profissional, apregoa o individual e o
Estado fica sujeito a atender demandas que têm como objetivo final estabelecer um certo
equilíbrio no mercado de trabalho, de forma que a formação do trabalhador seja de
responsabilidade estatal, atribuindo ao trabalhador a responsabilidade pelo seu trabalho. O
acesso ou não ao emprego aparece como dependendo da estrita vontade individual de
formação, quando se sabe que fatores de ordem macroeconômica contribuem
decisivamente para essa situação individual.
Nesse caminho de construção pública em resposta ao privado, esses programas operam a
transferência simultânea da responsabilidade do emprego para a esfera do privado, ou seja,
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a obrigação por estar desempregado e de ter que individualmente resolver essa situação
desfavorável. Sendo assim, ser competente e gerar seu próprio emprego e renda ou
inserção no mercado de trabalho é uma questão particular.
Quanto à delegação de responsabilidade ao trabalhador, pela sua condição de
desempregado, presente nas políticas públicas de educação e emprego em curso, a
educação profissional reitera a lógica da racionalidade financeira que toma o mercado
como foco e não os direitos de cidadania, como fundamento para as propostas de formação
profissional, justificando assim o descompromisso do governo com a insanável dívida
social que o país acumulou com os trabalhadores e excluídos. Nessa perspectiva, as formas
de obtenção de renda são fortemente acentuadas e vinculadas à educação, mantendo-se a
idéia de que a responsabilidade de encontrar ou não um trabalho é do indivíduo. Assim, o
sucesso ou insucesso na obtenção de trabalho seria resultado de atributos pessoais dos
indivíduos, para enfrentar o quadro das mudanças produtivas que marcam os tempos
atuais, enfrentando obstáculos para retomar a atividade, no caso dos desempregados.
E, como se explicaria uma política governamental – como a do PROGER – que propõe
geração de empregos, do ponto de vista político e público, mas que está fundada numa
perspectiva “privada” do emprego? Ao afirmar que a empregabilidade representa
“melhoria das condições de cada cidadão” de obter seu emprego, não estariam as políticas
de emprego, tais como o PROGER e o PLANFOR, apresentando como algo positivo o que
pode representar um retrocesso nas conquistas históricas da cidadania?
No momento em que as mudanças técnicas e organizacionais passaram a ser introduzidas
no mundo do trabalho, forjando um novo paradigma produtivo, surgiram múltiplos
problemas, dentre os quais uma crise generalizada de emprego, em todo o mundo
ocidental. Isso também se deu em meio a uma redefinição das relações entre o Estado e a
sociedade civil, que representou, dentre outros aspectos, o afastamento do Estado da área
social. Assim, muitas questões que eram atribuídas à competência do Estado, tais como o
trabalho, saúde e mesmo a educação, passaram a ser entregues às “forças do mercado”. É
nesse quadro que aparece o conceito de “empregabilidade”. Ele opera uma “conversão” na
idéia de “direito ao trabalho”, velha conquista da cidadania no âmbito das lutas
democrático-burguesas, que implicava também, em contrapartida, a noção de “dever” do
Estado. A passagem do “direito ao trabalho” para a “empregabilidade”, favorecida pela
ideologia da mercantilização e privatização do espaço público, encontra seu melhor
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sustentáculo no novo paradigma produtivo, a reforçar a importância da qualificação
profissional, redefinida pela “pedagogia da competência”. Discutimos o sinal dos tempos
representado pelas contradições, ambigüidades e possibilidades que tal noção apresenta.
Neste quadro, reiteramos que a educação, ao longo de toda a vida, é mais que um direito. É
conseqüência de uma cidadania ativa e uma condição para participação plena na sociedade.
O reconhecimento do direito à educação, ao trabalho e ao direito de aprender durante toda
a vida é mais que uma necessidade; é o direito que garante dignidade para desenvolver e
praticar capacidades e competências individuais e coletivas. Portanto, é tarefa urgente
ultrapassar o reino das aparências para estabelecer as verdadeiras relações que conferem
uma nova materialidade ao discurso da pedagogia das competências e da empregabilidade.
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