Acta nº. 319 da Sessão do Conselho Distrital de Évora
de 25 de Maio de 2006
Aos vinte e cinco dias do mês de Maio do ano dois mil e seis, pelas quinze horas, na
sede do Conselho Distrital e sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Dr. Carlos
d’Almeida, reuniu-se este Conselho, estando presentes os vogais Senhores Dr.
António Pereira Gomes, que secretariou, o Dr. Victor Tomás e o Dr. Francisco José
Cravo. Estiveram ainda presentes, em cumprimento da deliberação do dia 2 de
Dezembro de 2003, em Abrantes, a Dr.ª Sílvia Gomes da Silva do Agrupamento das
Delegações de Setúbal, o Dr. António Velez do Agrupamento de Delegações de
Abrantes, o Dr Sidónio Santos, do Agrupamento de Delegações de Évora, o Dr.
Canedo Berenguel do Agrupamento de Delegações de Portalegre, o Dr. José António
Belchior do Agrupamento de Delegações de Santiago do Cacém e o Dr. Madeira
Lopes, Drª. Ilda Esperança e António José Rosa do Agrupamento de Santarém. O
Dr. João Paulo Falcão e o Dr. Manuel Guerra Henriques justificaram a falta.
1- Informações:
A) Dia do Advogado - 19 de Maio
O Dr. Carlos d’Almeida deu informações sobre as comemorações do dia do
Advogado no Porto e sobre a reunião do Conselho Geral desse dia.
B) Comemorações do Dia do Advogado e entrega das cédulas em Santarém
O Dr. Carlos d’Almeida fez o balanço do evento que foi muito participado, quer
pelos colegas que foram receber a cédula, quer por advogados de todo o Conselho
distrital que participaram nas comemorações do Dia do Advogado.
C) Convite do IAPI para participação no IV Colóquio Nacional do IAPI em
Castro d’Aire em 17/11/2006.
Foi tomado conhecimento.
O Dr. Carlos d’Almeida ficou de ir acompanhado do Dr. José Belchior.
D) Dia da Consulta Jurídica Gratuita – Balanço
Pelo Dr. Carlos d’Almeida foi dada informação do balanço do dia da consulta
jurídica, realizado no AD de Setúbal e de Évora.
E) Artigo do Dr. Cândido Casimiro sobre “As Imobiliárias e a Procuradoria
Ilícita” para publicação no BOA
Foi dada cópia a todos os membros para conhecimento.
F) Foi dado conhecimento da Posse do Dr. Agostinho Cardoso Guedes como
Presidente da CNA
Foi tomado conhecimento.
G) O Dr. Velez informou o Conselho que está pendente no AD. de Abrantes
um
processo
de
nomeação de
patrono
em
que
o
requerente tem
apresentado reiteradamente queixa dos seus patronos.
Foi tomado conhecimento.
D) Seguro dos Membros dos Órgãos e Comissões da Ordem dos Advogados
- ponto da situação.
O Dr. Vítor Tomás comunicou ao Conselho que a informação solicitada pelo
Conselho Geral só engloba os presidentes dos órgãos.
O Conselho deliberou que este assunto deve ser discutido com o CG de forma a
englobar todos os membros de órgãos e comissões que se desloquem ao serviço da
Ordem.
2-Assuntos transitados da reunião anterior:
A) Processo de Inquérito da Funcionária da Delegação de Setúbal, D.ª
Cassilda Vieira Abrantes.
Pelo Sr. Presidente foi lido o teor da carta que lhe foi dirigida pela Delegação de
Setúbal, sobre o assunto, em epígrafe.
A Dr.ª Sílvia Gomes da Silva esclareceu que quando a carta chegou à delegação foi
realizada uma reunião em que os membros, deliberaram responder por carta, isto
porque, a carta do Dr. Carlos d’Almeida não estava conforme o que havia sido
falado na reunião do Conselho, tendo colocado a expressão “inexplicável negligência
dos serviços administrativos da Delegação”, não aceitando a Delegação que a
responsabilidade da caducidade do direito de instauração do processo disciplinar de
averiguações seja imputada aos serviços administrativos, que efectivamente não a
tiveram.
Após breve análise da mesma, os Membros do Conselho, secundados pelos
representantes dos Agrupamentos, genericamente, manifestaram-se no sentido de
que não foi correcto o procedimento da Delegação de Setúbal, que deveria ter
informado de imediato o conselho do fax da Dr.ª Ana Ramalho.
Analisada a questão pelos vários membros, foi opinião consensual e em termos
genéricos de que os termos constantes da carta enviada pela delegação de Setúbal
foram excessivos e até deselegantes para com a pessoa do Presidente do Conselho
Distrital, a quem todos manifestaram a sua solidariedade, pois que, a carta que o
Sr. Presidente ficou incumbido de enviar à participante Dr.ª Ana Ramalho em nada o
justifica.
Entendem os membros do Conselho que por uma questão também de “lealdade
institucional” e de elevação na resolução do presente assunto, deve este ser dado
por encerrado.
Seguidamente, o Sr. Presidente determinou que fosse consignado em acta, o
seguinte:
Parece óbvio, mas não se perde nada em sublinhar que, a atitude e o teor da
carta, que nos foi remetida pela Delegação de Setúbal, não esgota a realidade,
evidenciando, aliás, uma hostilidade subliminar com que se pretenderá justificar que
vale tudo e nada tem valor, na defesa de conflitos alheios a este Conselho Distrital.
Pelo que, não podendo, todavia, deixar de registar a atitude dos Ilustres Colegas,
membros da Delegação de Setúbal e, não pretendendo cometer idêntica falta de
solidariedade, dou o presente assunto por encerrado.
3-Outros Assuntos:
A) Carta do Dr. V. Lino da Silva informando da morosidade na execução de
acção de despejo na Secção de Serviços externos do Tribunal J. Setúbal.
Foi deliberado remeter ao Agrupamento de Setúbal para os fins tidos por
convenientes. Dar conhecimento ao Colega.
B) Oficio do AD de Abrantes sobre Pedido de escusa no processo art.º 34
da Lei 34/2004.
O assunto foi atribuído ao Dr. Vítor Tomás, para apreciação e proceder em
conformidade.
C) Projecto - lei de alteração do Regime de Acesso ao Direito e aos
Tribunais – Lei n.º 34/2004
Foi dado conhecimento, os membros do Conselho irão analisar a proposta para,
eventualmente, apresentar sugestões.
4 – Pareceres:
A) Autos de Processo Especial de Parecer n.º E-22/2006
Requerente: Dr. Vitor Figueiredo
Assunto: Recusa de emissão de certidões a Advogado sem procuração
Foi nomeado Relator o Dr. Francisco Cravo
B) Autos de Processo Especial de Parecer n.º E – 24/2006
Requerente: Dr.ª Vanda Calado
Assunto: Selo Branco
Foi nomeado Relator o Dr. António Pereira Gomes
C) Autos de Processo Especial de Parecer n.º E – 25/2006
Requerente: Dr.ª Lígia Marchana
Requerido: DECO
Assunto: Consulta Jurídica
Foi nomeado Relator o Dr. Francisco Cravo
5- Processos de Procuradoria
A) Proc. n.º 10/P/2000
Participante: Presidente da Delegação de Setúbal da O.A.
Participado: De A a Z-AG. Intermediária de Serviços
Foi deliberado aprovar o Parecer da CCPI, que decidiu a extracção de certidão dos
presentes autos para procedimento criminal e encerramento do escritório.
B) Proc. n.º 1/P/2004
Participante: Delegação de Santiago do Cacém da O.A.
Participado: José Moleiro
Foi deliberado aprovar o Parecer da CCPI, que decidiu a extracção de certidão dos
presentes autos para: procedimento criminal pelo crime de usurpação de funções,
encerramento do escritório e comunicação ao IMOPPI.
C) Proc. n.º 7/P/2005
Participante: Conselho Distrital de Lisboa da O.A.
Participado: Encarnação Dinis
Foi deliberado aprovar o Parecer da CCPI, que decidiu a extracção de certidão dos
presentes autos para: procedimento criminal pelo crime de usurpação de funções e
conhecimento ao Conselho de Deontologia para os efeitos do art.º 109º do EOA.
D) Proc. n.º 8/P/2000
Participante: Presidente da Delegação de Setúbal da O.A.
Participado: Mário Mateus
Foi deliberado aprovar o relatório da CCPI, que decidiu o Arquivamento dos autos.
E) Proc. N.º 8/P/2001
Participante: Delegação de Setúbal da O.A.
Participado: MS- Prestação de Serviços, lda
Foi deliberado extrair certidão integral dos autos para enviar participação ao M.P.
com vista à instauração de acção de nulidade do pacto social e para participação ao
Instituto do Consumidor pela pratica da contra - ordenação de promoção e
divulgação da prática de actos próprios de Advogado.
6 - Atribuição de Créditos
Foi submetido à aprovação do Conselho a creditação das seguintes acções
de formação:
A)Reforma do Código de Processo de Trabalho de 1999 e questões Práticas
suscitadas pelo Código do Trabalho
Delegação de Santarém
9/06/2006
Foi deliberado atribuir 30 UC’s
B) Insolvência e Recuperação de Empresas
Associação Forense de Santarém
27/04/2006
Foi deliberado atribuir 30 Uc’s
C) Custas Judiciais- Aspectos Práticos
Delegação de Setúbal
15/05/5006
Foi deliberado atribuir 50 Uc’s
D)Vigilância Electrónica e Trabalho a favor da Comunidade
Delegação de Odemira/ Santiago do Cacém
20/05/2006
Foi deliberado atribuir 75 Uc’s
E) Novo Regime do Arrendamento Urbano
Delegação de Santiago do Cacém
2/06/2006
Foi deliberado atribuir 50 Uc’s
7- Aprovação da Acta da sessão anterior, Acta 318
Foi deliberada a aprovação.
Marcação de data para a próxima sessão deste Conselho Distrital
Foi designado o dia 23 de Junho, pelas 15 horas, na sede do CDE.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada esta sessão
pelas vinte horas, dela se lavrando a presente acta que, depois de lida foi aprovada
por minuta, para efeitos de execução dos competentes serviços do CDE, sendo
aprovada na íntegra na próxima reunião do CDE.