AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA IMPLANTAÇÃO DA GRATUIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA SOBRE A TARIFA DE ÔNIBUS: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA
Calina Barros de Oliveira Mont’Alverne – Ph.D em Economia
Viviane Fernandes Lima – Especialista em Engenharia Urbana
Daniel Lustosa Mendes de Sousa –Mestre em Transporte
José Ademar Gondim Vasconcelos – Mestre em Transporte
ABSTRACT:
De acordo com o Censo de 2000 a maior proporção das pessoas com deficiência se encontra no
Nordeste (16,8%) e a menor no Sudeste (13,1%). Entre os estados brasileiros de maior ocorrência
de pessoas com deficiência, estão Paraíba, com 18,76%, Rio Grande do Norte, com 17,64%, Piauí
com 17,63%, Pernambuco com 17,4 e Ceará com 17,34%. Fortaleza conta atualmente com a
estimativa de 292 mil pessoas com deficiência, o que significa quase 15 por cento da população.
Dentro deste panorama, desenvolveu-se um estudo com o objetivo de estimar os impactos que a
implementação da gratuidade poderia acarretar no valor da tarifa de ônibus, para que o Poder
Público do Município de Fortaleza tenha todas as informações necessárias para indicar as
possíveis fontes de custeio no texto da futura legislação a ser elaborada para este fim, com o
objetivo de tentar evitar que o custo da implantação desta gratuidade seja repassado para a
população.
Para a elaboração dos cenários propostos, considerou-se que seriam atendidos um percentual da
população de pessoas com deficiência que possuem baixo nível de renda, ou seja, aquelas que
realmente necessitariam do transporte público para a realização de seus deslocamentos urbanos.
Deste modo, este estudo levou em consideração os seguintes cenários: a) cenário 1 - implantação
da gratuidade para pessoas com deficiência pré-cadastradas e implantação de um serviço regular
acessível, composto por uma demanda de 18,382 pessoas que realizam 2 viagens por dia, e uma
adaptação de 463 veículos a um custo de R$ 10,000.00 cada; b) cenário 2 – implantação de
gratuidade para pessoas com deficiência pré-cadastradas e seus acompanhantes, através da
implantação de um serviço regular acessível, composto por uma demanda de 24,798 pessoas que
realizam 2 viagens por dia e uma adaptação de 463 veículos a um custo de R$ 10,000.00 cada; c)
cenário 3 – mesmas características do cenário 1 considerando-se o mesmo número de pessoas
com o mesmo número de viagens, mas apenas considerando a implantação de 65 veículos a um
custo de R$ 10,000.00 cada; d) cenário 4 - mesmas características do cenário 2 considerando-se o
mesmo número de pessoas com o mesmo número de viagens, mas apenas a implantação de 65
veículos a um custo de R$ 10,000.00 cada; e) cenário 5 – considerar apenas a aquisição de 463
veículos novos a um custo de R$ 241,474.19, sem considerar as gratuidades sobre o valor da
demanda de passageiros. Em virtude deste estudo, verificou-se que em todos os cenários a
isenção de pagamento por parte das pessoas com deficiência e a de seus acompanhantes, geraria
um impacto considerável no valor da tarifa e uma diferença de arrecadação nas empresas
operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Fortaleza – STTP-FOR.
Cabe ressaltar, que para que este estudo fosse elaborado com o máximo de informações
confiáveis e que fosse evitado possíveis distorções, o trabalho foi desenvolvido em parceria com o
Grupo de Trabalho de Acessibilidade da ETTUSA.
Portanto, com o intuito de analisarmos num futuro próximo a viabilidade de garantir outras formas
de gratuidade a pessoas com deficiência ao sistema de transporte, como por exemplo, o sistema
de vans, este estudo se tornou extremamente importante para a implantação de outros tipos de
serviços e que possa garantir que os usuários do sistema de transporte de Fortaleza continuem
pagando pelo serviço uma tarifa justa e que as empresas operadoras continuem sendo
remuneradas adequadamente pelo serviço prestado à população de nosso município.
KEY WORDS: Gratuidade, Pessoas com Deficiência, Tarifa