TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Sistema Integrando de Controle e Auditoria Publica Sicap - Atos de Pessoal
Informação sobre as modificações realizadas no SICAP Atos de Pessoal 2015
Importação de arquivos
A partir da 1ª remessa de 2015 os arquivos importados para o SICAP Atos de Pessoal,
terão uma tela de acompanhamento acessada através do Menu – Importar –
Acompanhamento de Importações. Ao acessar essa tela o usuário terá disponível a
visualização do Status em que se encontra os arquivos, poderá cancelar a importação do
arquivo, além de ter disponível a lista de erros caso ocorra alguma inconsistência nos
dados contidos nos arquivos.
Layout´s Arquivos
Para a estruturação dos arquivos de layout´s as modificações realizadas para o exercício
de 2015 são as seguintes:
Não é necessário informar "Quadrimestre de competência" e "Ano de competência" ao
final de cada linha dos arquivos de importação.
Arquivo 1.2.1 Ementa da Lei
Agora é necessário informar o tipo de vinculo de cada lei;
Arquivo 1.2.2 Quadro de vagas
Informações relativas ao vencimento, carga horária e tipo de carga horária são
necessários ao informar quadro de vagas do tipo contrato;
Gerar 3 arquivos distintos para cada tipo de vinculo, conforme a tabela 11. (Efetivo /
Contratado / Comissionado)
Arquivo 1.3.4 Aprovado do Concurso
Necessário informar o código do tipo de concorrência
Arquivo 1.5.2 Movimentação pessoal
O SICAP-AP recepciona adequadamente duas movimentações com o mesmo numero
de ato desde que de tipos diferentes, via importação (ex.: um mesmo ato desligando e
nomeando um servidor) ;
Nomeação/Efetivo
Necessário informar o número e ano do processo do concurso público (por meio do qual
o servidor foi nomeado) conforme consta no e-contas;
Aproveitamento
Necessário informar o número e ano do processo do concurso público (por meio do qual
o servidor foi nomeado) conforme consta no e-contas;
Readaptação
Necessário informar o número e ano do processo do concurso público (por meio do qual
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Sistema Integrando de Controle e Auditoria Publica Sicap - Atos de Pessoal
o servidor foi nomeado) conforme consta no e-contas;
Recondução
Necessário informar o número e ano do processo do concurso público (por meio do qual
o servidor foi nomeado) conforme consta no e-contas;
Reintegração
Necessário informar o número e ano do processo do concurso público (por meio do qual
o servidor foi nomeado) conforme consta no e-contas;
Aposentadoria
Necessário informar o CNPJ do órgão de origem do servidor a ser aposentado
(conforme cadastro no SICAP-AP*
Necessário informar numero e ano da lei que instituiu o quadro de pessoal efetivo do
órgão de origem do servidor*
Necessário informar o código do quadro de cargos instituído pelo quadro de pessoal
efetivo do órgão de origem do servidor*
Necessário informar o número e ano do processo do concurso público (por meio do qual
o servidor foi nomeado) conforme consta no E-Contas;
Reserva
Movimentação de Reforma deve ser informada usando um tipo de movimentação
diferente;
Necessário informar o CNPJ do órgão de origem do servidor a ser aposentado
(conforme cadastro no SICAP-AP*
Necessário informar numero e ano da lei que instituiu o quadro de pessoal efetivo do
orgão de origem do servidor*
Necessário informar o código do quadro de cargos instituído pelo quadro de pessoal
efetivo do órgão de origem do servidor*
Necessário informar o número e ano do processo do concurso público (por meio do qual
o servidor foi nomeado) conforme consta no E-Contas;
Reforma
Novo tipo de movimentação adicionado ao layout;
Necessário informar o CNPJ do órgão de origem do servidor a ser aposentado
(conforme cadastro no SICAP-AP*
Necessário informar numero e ano da lei que instituiu o quadro de pessoal efetivo do
orgão de origem do servidor*
Necessário informar o código do quadro de cargos instituído pelo quadro de pessoal
efetivo do órgão de origem do servidor*
Necessário informar o número e ano do processo do concurso público (por meio do qual
o servidor foi nomeado) conforme consta no E-Contas;
Revisão de Aposentadoria
Necessário informar o CNPJ do órgão de origem do servidor a ser aposentado
(conforme cadastro no SICAP-AP*
Necessário informar numero e ano da lei que instituiu o quadro de pessoal efetivo do
orgão de origem do servidor*
Necessário informar o código do quadro de cargos instituído pelo quadro de pessoal
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Sistema Integrando de Controle e Auditoria Publica Sicap - Atos de Pessoal
efetivo do órgão de origem do servidor*
Necessário informar o número e ano do processo do concurso público (por meio do qual
o servidor foi nomeado) conforme consta no E-Contas;
Revisão de Reserva
Movimentação de Revisão de Reforma deve ser informada usando um tipo de
movimentação diferente;
Necessário informar o CNPJ do órgão de origem do servidor a ser aposentado
(conforme cadastro no SICAP-AP*
Necessário informar numero e ano da lei que instituiu o quadro de pessoal efetivo do
orgão de origem do servidor*
Necessário informar o código do quadro de cargos instituído pelo quadro de pessoal
efetivo do órgão de origem do servidor*
Revisão de Reforma
Novo tipo de movimentação adicionado ao layout;
Necessário informar o CNPJ do órgão de origem do servidor a ser aposentado
(conforme cadastro no SICAP-AP*
Necessário informar numero e ano da lei que instituiu o quadro de pessoal efetivo do
orgão de origem do servidor*
Necessário informar o código do quadro de cargos instituído pelo quadro de pessoal
efetivo do órgão de origem do servidor*
Pensão
Necessário informar o CNPJ do órgão de origem do servidor a ser aposentado
(conforme cadastro no SICAP-AP*
Necessário informar numero e ano da lei que instituiu o quadro de pessoal efetivo do
orgão de origem do servidor*
Necessário informar o código do quadro de cargos instituído pelo quadro de pessoal
efetivo do órgão de origem do servidor*
Revisão de Pensão
Necessário informar o CNPJ do órgão de origem do servidor a ser aposentado
(conforme cadastro no SICAP-AP*
Necessário informar numero e ano da lei que instituiu o quadro de pessoal efetivo do
orgão de origem do servidor*
Necessário informar código do quadro de cargos instituído pelo quadro de pessoal
efetivo do órgão de origem do servidor*