A boa teoria na prática: Lições de Tirole para o Brasil
Eram os anos 90. Um discreto professor e pesquisador francês alternava seu tempo lecionando na
Europa e no Departamento de Economia do Massachusetts Institute of Technology (MIT). Nos
cursos, os alunos aprendiam a desenhar um mecanismo (“mechanism design”) para regular
mercados imperfeitos. Que políticas desenhar quando a informação não flui livremente e a
competição não é perfeita? A busca era pela eficiência: incentivar as firmas a produzir pelo menor
custo e beneficiar o consumidor. Vivíamos uma revolução, sem saber. O campo de política
industrial estava sendo reformulado. As bases para melhores políticas de estímulo à competição
recém eram criadas. Não sabíamos na época que estávamos diante do futuro prêmio Nobel de
2014, Jean Tirole. Sua contribuição é de extrema valia para o Brasil, que ainda precisa de um
arcabouço para sua política industrial. Sem querer, a academia sueca nos ajuda a focar na
eficiência e na produtividade, temas essenciais para nosso futuro.
A obra de Tirole é ampla, cobrindo vários campos da economia: teoria da regulação econômica,
organização industrial (estudo de oligopólios), teoria da competição, mercado financeiro, bolhas de
ativos e economia do comportamento. Até da economia de corrupção ele tratou. Um dos autores
deste artigo seguiu um curso nesse tópico que ele ministrou durante algumas semanas no MIT.
Mas podemos vislumbrar alguns temas comuns em grande parte de sua obra. Em primeiro lugar,
ele sempre focou cuidadosamente os incentivos que as diferentes políticas geram nas firmas e em
outros agentes. Nunca ignorou que os agentes atuam estrategicamente, num mundo onde existe
assimetria de informação: nem todo mundo tem acesso à mesma informação. Nesse contexto o uso
de técnicas de teoria de jogos é natural. Em segundo lugar, nunca se rendeu a respostas fáceis,
genéricas, para problemas específicos. Seu arcabouço unificado era metodológico, não uma receita
de bolo para ser aplicada a qualquer problema de mercado. Em terceiro lugar, na direção contrária
a algumas forças na academia que incentivam a especialização em contribuições específicas
focadas na lógica interna dos novos modelos, Jean Tirole sempre tinha como foco a aplicação
prática dos seus estudos. Finalmente, Tirole usava seus modelos de forma rigorosa, gerando
resultados que, muitas vezes, contrariavam a sabedoria convencional. Nunca se furtava a analisar
temas complexos, muitos dos quais obscuros antes de sua contribuição.
Vamos ilustrar a contribuição de Tirole com dois problemas que ele trabalhou em coautoria com o
também francês Jean Jacques Laffont (que, certamente, ganharia o prêmio com Tirole, caso não
tivesse falecido precocemente em 2008): o desenho ótimo de contratos para uma obra de custo
final incerto (como a de infraestrutura) e a regulação de indústria com aspectos de monopólios
natural (necessidade de larga escala para eficiência).
Em uma de suas mais importantes contribuições, Tirole e Laffont estudam o problema de um
governo que precisa viabilizar uma obra, mas não sabe de antemão o seu custo final, que depende
de fatores como a qualidade da firma e o esforço dispendido pelos seus engenheiros e
administradores, os quais o governo não consegue observar claramente. Em sua análise, Tirole e
Laffont mostram que o contrato entre o governo e a construtora deve consistir num pagamento fixo
mais um reembolso parcial do custo de produção. As construtoras mais eficientes escolheriam um
contrato com menor reembolso do custo de produção e maior pagamento fixo, enquanto aquelas
menos eficientes escolheriam um maior reembolso do custo de produção e um menor pagamento
fixo. O problema da licitação foi estudado, então, por Tirole em diversas outras situações como no
caso mais realista em que a construtora executa mais de um contrato com o governo e se importa
com sua reputação. Essa linha de pesquisa traz ensinamentos que podem ser utilizados nas
políticas públicas no Brasil. A boa regulação pode gerar ganhos de eficiência substanciais,
considerando-se ainda a necessidade de elevado investimento em infraestrutura no Brasil.
Tirole, novamente com Laffont, escreveu um famoso livro (Competition in Telecommunications,
2000) sobre regulação no setor de telecomunicações. A ideia de se regular empresas de
telecomunicações deve-se ao alto custo de construir uma infraestrutura de rede, que tende a excluir
ou limitar a competição naquele setor, historicamente considerado um monopólio natural. Até os
anos 80, empresas de telecomunicações eram reguladas via limites em sua taxa interna de retorno,
o que causava importantes ineficiências. Se os reguladores determinam uma taxa de retorno muito
baixa, o projeto se torna inviável; e, se muito alta, as firmas não teriam incentivos para reduzir seus
custos porque essas reduções seriam repassadas integralmente para os consumidores. Uma
alternativa adotada por vários países é determinar o preço final ao consumidor, em que a firma
poderia capturar os benefícios de reduções de custos. Entretanto, essa regulação padece de outros
problemas: o regulador pode acabar determinando preços muito altos, políticos podem pressionar
pelo repasse integral da queda de custos para o consumidor, assim reduzindo o incentivo das
empresas. Além disso, face a preços fixos, a indústria pode também cortar a qualidade de seu
produto. Seu arcabouço teórico é relevante para a elaboração de políticas públicas para vários
setores da economia brasileira: telecomunicações, energia elétrica, água e saneamento e
transporte urbano são alguns nos quais a regulação tem um papel crucial na busca por eficiência.
Ao longo de sua obra, Jean Tirole usou instrumentos da teoria econômica e da teoria dos jogos.
Evitou respostas fáceis e, às vezes, ideológicas, que frequentemente dominam o debate e a prática
da política econômica. Para cada problema, buscou a solução mais adequada. Sua obra ensina que
regular é difícil. Não basta apenas oferecer mais recursos públicos (em geral, escassos, como hoje
no Brasil). É fundamental alinhar os incentivos privado e público. Hoje em dia um dos focos deveria
ser eliminar as diferentes distorções existentes no Brasil. Isso deve gerar mais ganhos de eficiência
do que se imagina, o que pode permitir a volta da confiança e crescimento através dos ganhos de
produtividade. Para isso é necessário ter um bom arcabouço teórico na política econômica, como o
oferecido pelo Jean Tirole.
Ilan Goldfajn e Irineu Carvalho